O ANDES-SN participou, nesta quarta-feira (26), de uma reunião com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, para cobrar a implementação do reajuste de 9% conforme acordado em 2024. A Lei Orçamentária Anual de 2025, aprovada no último dia 20 de março, prevê o pagamento do reajuste, retroativo a janeiro deste ano.

Segundo Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, o secretário do MGI explicou que a LOA precisa ainda ser assinada no Congresso Nacional para ser enviada ao Executivo, para apreciação da Presidência da República, que tem prazo de 15 dias para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com ou sem vetos. “Enquanto isso, ele [Feijóo] disse que o MGI está priorizando totalmente os trabalhos no que se refere ao retroativo do reajuste, tudo aquilo que é instrumental no MGI para garantir esse pagamento na folha de abril, com pagamento em 2 de maio. São muitas questões relacionadas a procedimentos de adequações que envolvem especificações de cada servidor/a e, por isso, o secretário informou que a folha suplementar não faria sentido, porque até eles fazerem os procedimentos seria o mesmo tempo de sair na própria folha regular, essa foi a justificativa usada por ele”, contou a diretora do ANDES-SN.

“O MGI garantiu que nós, docentes e o conjunto dos/as servidores/as, receberemos o nosso reajuste salarial de 9% no próximo dia 2 de maio, com os retroativos desde janeiro”, acrescentou Jennifer. A docente ressaltou que foi lembrado na reunião, que a Medida Provisória 1.286/2024 ainda não foi aprovada, mas como tem força de lei, o reajuste nela previsto já está em vigor e em breve, ela será transformada em projeto de lei.

Conforme a diretora do ANDES-SN, esse é um passo essencial para garantir a aplicação de um dos direitos previstos no acordo firmado ao final da greve do Setor da Educação. Webb reforça que é fundamental seguir cobrando do MGI, do Ministério da Educação e da Casa Civil o cumprimento integral de todos os itens do acordo.

“Nessa reunião, que foi com objetivo de falar sobre a questão do reajuste salarial depois da aprovação da LOA, nós não perdemos a oportunidade e para também cobrar os demais itens do acordo que ainda não foram cumpridos, entre eles, inclusive, o funcionamento do GT que precisa ser implementado com um cronograma de trabalho regular e imediato. Além disso, lembramos também da publicação da modificação do decreto 1590/95 sobre a liberação do controle de frequência para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que também depende da assinatura do presidente Lula, e das demais questões que estão pendentes do acordo. Então, foi o momento também para a cobramos o cumprimento dos demais itens do nosso acordo”, contou Jennifer Webb.

Fonte: Andes-SN

A Adufmat-Ssind reforça a convocação da categoria para o ATO UNIFICADO com o Sintuf-MT no dia 28/03, a partir das 6h30, na guarita 1 da UFMT. 

Conforme aprovado na assembleia geral realizada na última quinta-feira, 20/03, a chamada é apenas para o ato, já que não foi aprovada nenhuma paralisação (confira os encaminhamentos da assembleia aqui).

O motivo da convocação, que é nacional, é o não cumprimento, por parte do Governo Federal, de nehuma das cláusulas assinadas no acordo de greve de 2024.  

Em meio à pressão e mobilização das categorias do serviço público federal, o Congresso Nacional aprovou, no final da tarde desta quinta-feira (20), a Lei Orçamentária Anual de 2025, com as alterações apresentadas pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD/BA). O relatório foi aprovado, na manhã nesta quinta (20), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.

Desde a semana passada (10), docentes das seções sindicais, da diretoria nacional e da Comissão Nacional de Mobilização do ANDES-SN, em conjunto com representantes de outras categorias do serviço público, estavam em Brasília (DF), realizando a Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal, concluída nesta quinta (20). As ações de mobilização envolveram atos no aeroporto da capital federal, visitas aos gabinetes de parlamentares, protesto em frente ao Anexo 2 da Câmara de Deputados e protocolos de ofícios junto aos ministérios da Educação (MEC) e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e na Casa Civil.

“As últimas duas semanas de mobilização para o cumprimento do acordo e, sobretudo, para a aprovação da LOA, por parte do ANDES-SN, demais entidades da Educação e do funcionalismo federal, tiveram uma presença importante no Congresso Nacional, com atos por seguidos dias à frente do Anexo II, demonstrando presença para deputados, deputadas, senadores e senadoras. Foi feito um intenso trabalho, em que a Comissão Nacional de Mobilização, a diretoria nacional e representantes das seções sindicais do nosso Sindicato visitaram gabinetes e dialogaram com o conjunto de parlamentares sobre a necessidade da aprovação da LOA durante essa semana”, contou Helton Saragor, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN.

O diretor do ANDES-SN elencou que, durante a jornada, também foram realizados protocolos nos ministérios cobrando questões pendentes como a publicação da alteração do Decreto 1590/95 da Controle de Frequência de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), publicação dos resultados dos grupos de trabalho, que alteram a Portaria 983, a trava estabelecida para promoções e progressões, assim como a sua uniformização e a necessidade de encaminhamento de uma folha suplementar após a aprovação da LOA. “Então, para além do cumprimento do acordo sobre o aspecto do reajuste salarial e da LOA, o ANDES-SN também conseguiu pautar o conjunto dos ministérios, que estão com pendências para a efetivação do acordo”, ressaltou. 

Conforme Saragor, a mobilização agora continua pela aprovação da Medida Provisória 1286/2024, que trata dos reajustes salariais, com as emendas propostas pelo ANDES-SN, pela folha suplementar para o pagamento retroativo dos reajustes e pelo cumprimento dos demais termos do acordo, conforme ofícios protocolados essa semana junto ao MEC, MGI e Casa Civil.

“Pelo prazo formal, como a MP está em vigência, o reajuste deve entrar na folha de pagamento do começo de maio, após a sanção presidencial da LOA. Mas a luta prioritária agora é pela folha suplementar, porque, devido aos prejuízos pelo não reajuste nos últimos meses, não podemos mais esperar”, acrescentou.

Comentário infeliz

Durante a leitura de seu relatório na CMO, o senador Angelo Coronel, ao anunciar a manutenção do montante destinado ao reajuste do funcionalismo federal, fez um infeliz comentário acerca da mobilização das servidoras e dos servidores. A fala lamentável, demonstra, no entanto, que a Jornada de Lutas gerou incômodo nos parlamentares.

"E quero ressaltar a todos os sindicatos, associações dos servidores públicos federais, sei que se manifestaram ao longo desses 90 dias com total razão, inclusive soube até que estavam me esperando chegar ao aeroporto para me cumprimentar, deram azar ou eu dei sorte, não me encontraram, mas o importante é que [...] os sindicatos vão sair daqui hoje alegres e satisfeitos, porque vão receber o 'din din' retroativo a janeiro, então não precisam mais fazer greve, não precisam fazer zoada, porque até imputaram a culpa ao relator [pelo atraso]...".

LOA aprovada

O Congresso aprovou o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 (PLN 26/2024). O texto, votado três meses após o prazo, traz um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões, meta fiscal de déficit zero com tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos, e previsão de superávit de R$ 15 bilhões após as deduções permitidas. O superávit serve para custear gastos futuros sem previsão no Orçamento (créditos adicionais) e para diminuir a dívida pública.

O relatório aprovado aumentou R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto do governo federal, totalizando R$ 5,7 trilhões. Esse valor inclui despesas que ficam fora do limite de gastos estipulado pelo arcabouço fiscal.

A Saúde teve um aumento de R$ 24,4 bilhões, em relação ao texto original, um reflexo da exigência legal de que metade das emendas individuais sejam para essa função. Já a Educação sofreu corte de R$ 2 bilhões no valor previsto pelo governo, com destinação final de R$ 175,40 bilhões. Foram garantidos, no texto votado, R$ 22 bilhões para os reajustes acordados com o funcionalismo federal.

O projeto também teve de ser adequado por Coronel às novas regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo entre os três Poderes: a Resolução 1/2025, do Congresso Nacional; e a Lei Complementar 210, de 2024. Uma das novidades é o limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão em 2025, das quais um terço se refere aos colegiados de senadores e dois terços, dos deputados.

O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Fonte: Andes-SN (com informações das agências Câmara de Notícias e Senado; Fotos: Eline Luz/ Andes-SN)

A Jornada Nacional de Lutas do Funcionalismo Público Federal teve uma agenda intensa de mobilização em Brasília (DF), de 10 a 14 de março. As atividades terão continuidade na próxima terça-feira (18) até quinta (20). As ações tem por objetivo pressionar parlamentares e governo pela votação imediata da Lei Orçamentária Anual de 2025 e pelo cumprimento dos acordos firmados com servidores e servidoras em 2024.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

“Durante a semana de 10 a 14 de março realizamos a jornada de luta com dois eixos importantes: a votação imediata da LOA pelo cumprimento imediato de todos os itens do acordo da greve de 2024. Tivemos a participação da Comissão Nacional de Mobilização, e de representantes das seções sindicais do Setor das federais. As entidades do Fonasefe também estiveram presentes, ressaltando Sinasefe e Fasubra. Durante a semana tivemos atividades de pressão junto aos deputados, no aeroporto e nos gabinetes. Mais de cem gabinetes de deputados e dezesseis gabinetes das lideranças receberam visita de docentes. Além disso, a participação no seminário sobre o Regime Jurídico Único contribuiu para a luta que temos contra a contrarreforma administrativa”, contou Clarissa Rodrigues, 2ª vice-presidenta da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do Sindicato Nacional.

Diálogo com parlamentares

Nos dias 10 e 11 (segunda e terça), docentes se somaram a outras categorias do serviço público federal em protesto no Aeroporto de Brasília (DF) para dialogar com parlamentares que chegavam à cidade e com a população em geral que circulava pelo local.

De terça (11) até quinta (13), as e os manifestantes também realizaram visitas aos gabinetes de deputadas e deputados, para cobrar agilidade na votação da LOA e destacar a importância da aprovação imediata do orçamento e os riscos que esse atraso impõe ao funcionamento de vários serviços públicos. Mais de 100 gabinetes foram visitados nos três dias de ação na Câmara de Deputados.

Lula, cumpra o acordo!

Na manhã de quarta-feira (12), representantes das seções sindicais e da diretoria nacional do ANDES-SN amanheceram, em frente ao Palácio do Planalto para cobrar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o cumprimento integral do acordo firmado com o governo federal em julho do ano passado, ao final da greve da Educação Federal. Com faixas e cartazes com dizeres como “Lula, cumpra o acordo!”, exigiram a imediata implementação de todos os itens acordados, que independem da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.

No dia 12, as e os manifestantes participaram, ainda, de sessão no Plenário da Câmara em homenagem à Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018.

Foto: Thamires Barreto/pelo ANDES-SN

Debates

Também foram realizados o seminário “O Fim do Regime Jurídico Único das(os) Servidoras(es) Públicas(os): A EC 19/98 e a ADI 2135”, organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e outras entidades parceiras, no auditório Nereu Ramos da Câmara de Deputados, no dia 11, e o debate “Novo Arcabouço Fiscal e o ataque aos serviços públicos”, com Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, no dia 13, na sede do ANDES-SN. As atividades foram importantes para ampliar o acúmulo sobre temas importantes para as categorias do funcionalismo federal.

Confira a cobertura fotográfica da Jornada de Lutas Federal no facebook do ANDES-SN (clique aqui).

11 de março – dia de paralisação
Além das atividades em Brasília, no dia 11 (terça-feira), a categoria docente realizou um dia nacional de paralisação pela votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, pelo cumprimento do acordo de greve e em boicote ao controle de frequência para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

O Termo de Acordo, firmado ao final da greve da Educação Federal, previa que a alteração do Decreto 1.590/1995, referente ao controle de frequência de docentes do EBTT, fosse providenciada imediatamente após a assinatura do termo. No entanto, até o momento, a mudança segue em tramitação na Casa Civil, sem que haja previsão de publicação.

A demora tem gerado insatisfação na categoria e um clima de incerteza em relação ao cumprimento do acordo pactuado com o governo federal.

“Todas essas atividades de mobilização, como panfletagens, diálogo com parlamentares e paralisação, fazem parte da nossa luta desde a greve e agora da luta pelo cumprimento do acordo de 2024. No 43º Congresso aprovamos diversas resoluções no nosso plano de lutas e essa jornada de lutas faz parte dessas deliberações”, afirmou a diretora do ANDES-SN.

Foto: Thamires Barreto/pelo ANDES-SN

Votação da LOA

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) anunciou na segunda-feira (10), que deve votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 somente em dia 19 de março (quarta-feira). A leitura do relatório final do Senador Angelo Coronel (PSD/BA) está prevista para o dia anterior (18). Depois de aprovada na CMO, a proposta orçamentária ainda precisa ser submetida à votação do Congresso Nacional. 

Continuação da Jornada de Lutas 

Para dar continuidade às ações de mobilização e pressão junto a parlamentares e ao governo Lula, o ANDES-SN convocou a categoria docente, através da circular 113/2025, para a Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal pela aprovação da LOA 2025 e pelo cumprimento integral do Acordo de Greve da Educação Federal. As atividades ocorrerão entre 18 e 20 de março, e o cronograma detalhado está em processo de construção e definição com as entidades da Educação, Fasubra e Sinasefe, além do conjunto das entidades do Fonasefe.

“Como o orçamento não foi aprovado, daremos continuidade à jornada na próxima semana, com a presença da CNM, de diretoras e diretores nacionais e representantes das seções sindicais. É muito importante que as seções sindicais enviem representantes para que, presencialmente em Brasília, continuemos a pressão pela aprovação da LOA e o cumprimento do acordo”, conclamou Clarissa.

Fonte: Andes-SN

Nessa quarta-feira (12), mais uma vez milhares de aposentadas e aposentados argentinos tomaram as ruas, cobrando a recomposição do poder de compra e dos direitos de aposentadoria, aumento do valor concedido, a restituição da cobertura de medicamentos e a renovação das moratórias de aposentadoria, que vencem no fim deste mês. Em apoio, movimentos sociais, sindicais e estudantis, além de torcidas organizadas de futebol também participaram do ato.

Fotos: TeleSur

Em uma escalada da violência policial sem precedentes, os sons dos protestos se misturaram aos de disparos de balas de borracha e de bombas de gás lacrimogênio. De acordo com a Telesur, a brutal repressão à manifestação, ordenada pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, deixou dezenas de manifestantes hospitalizados com ferimentos graves, um repórter fotográfico com múltiplas fraturas no crânio e perda de massa encefálica, além de mais de 150 pessoas detidas.

Conforme relato da agência, as estatísticas não se comparam à realidade: os rostos ensanguentados, a urgência de aliviar a ardência dos gases lacrimogêneos com um pouco de leite, os corpos feridos pelos projéteis da Polícia Federal Argentina, a queda brutal provocada a uma senhora idosa, o sorriso forçado de um homem que perdeu os dentes ou a voz de um asmático, que foi imobilizado de bruços no asfalto enquanto pedia ajuda. A maioria dos manifestantes reprimidos e feridos pela polícia de Milei e Bullrich tinha mais de 70 anos. Uma delas foi a aposentada Beatriz Blanco, de 87 anos, ferida na cabeça e levada a um hospital em estado grave.

A repressão aconteceu nos arredores do Congresso e na Plaza de Mayo, símbolo da resistência contra a ditadura argentina, onde fica a Casa Rosada, sede do governo hoje ocupado pelo representante da extrema direita Javier Milei. Os manifestantes entoavam gritos como “Milei, lixo, você é a ditadura!”

Torcedores das organizadas que compareceram à marcha resgataram a frase de Diego Maradona, ídolo argentino do futebol mundial: “Tenemos que ser muy cagones para no defender a los jubilados” (Temos que ser muito covardes para não defender os aposentados, em espanhol). Maradona também apoiou abertamente a luta pelos direitos à aposentadoria digna no país nos anos 1990.

Novos protestos

Desde que Javier Milei assumiu a presidência da Argentina, em dezembro de 2023, a população tem vivenciado alta da inflação, aumento da pobreza, queda no poder de compra, desmonte de diversas políticas públicas, ataques às servidoras e aos servidores público, em especial às universidades públicas.

Diversas categorias têm realizado constantes protestos. A Frente Sindical das Universidades confirmou uma paralisação nacional de 48 horas nos dias 17 e 18 de março.

Nessa quinta-feira (13), a Confederação Geral do Trabalho (CGT), que reúne diversas entidades sindicais, apresentou uma proposta para realização de uma greve geral contra o governo Milei, em repúdio à repressão policial contra as manifestações.

Segundo a Telesur, um dos secretários-gerais da CGT, Héctor Daer, em reunião com movimentos sociais, adiantou que o conselho diretivo da entidade sindical se reunirá no próximo dia 20 de março para determinar a realização de uma greve de 24 horas.

"O que acordamos por consenso é fazer uma paralisação de 24 horas antes do dia 10 de abril", afirmou Daer, que convocou os movimentos sociais e sindicais a contribuir para a mobilização.

Fonte: Andes-SN (com informações da Telesur e do Brasil de Fato; fotos: TeleSur)

Representantes das seções sindicais e da diretoria nacional do ANDES-SN amanheceram, nesta quarta-feira (12), em frente ao Palácio do Planalto para cobrar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o cumprimento integral do acordo firmado com o governo federal em julho do ano passado, ao final da greve da Educação Federal. A atividade fez parte da Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal em Brasília (DF), que teve início na segunda (10) e segue até sexta-feira (14). 

Com faixas e cartazes com dizeres como “Lula, cumpra o acordo!”, as e os manifestantes exigiram a imediata implementação de todos os itens acordados, que independem da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, destacou que o ato desta manhã foi um momento muito importante da mobilização durante a jornada. 

“Nesse terceiro dia de atividades, a gente amanheceu tomando café da manhã em frente ao Palácio do Plano, pois a ideia era provocar, nesse horário bem cedinho, o presidente Lula sobre o cumprimento do acordo. O objetivo do ato era fazer essa marcação que diz respeito ao cumprimento dos itens do acordo que não estão relacionados à LOA, por isso fomos ao Palácio do Planalto, porque a gente sabe que não tem como justificar, apenas com a não votação da LOA, alguns dos não cumprimentos dos itens do acordo que foi assinado conosco lá no final da greve”, contou a diretora do Sindicato Nacional.

Conforme a docente, o presidente teve várias agendas pela manhã na sede do Executivo Federal. “A gente fez barulho e manifestou a nossa posição pelo cumprimento integral do acordo da nossa categoria, e de todas as categorias do Serviço Público Federal. Também reiteramos a importância de o governo fazer pressão no Parlamento pela votação da LOA, que incide naquilo que é o acordo com o conjunto do funcionalismo público federal, que é o nosso reajuste, conforme o acordado”, acrescentou.

Marielle, presente!

Após o ato na Praça dos Três poderes, as e os docentes participaram de sessão solene no plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, em homenagem à vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018 junto com seu motorista Anderson Gomes. Em novembro do ano passado, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados como executores do crime. No entanto, os acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora ainda não foram julgados.

Representando do Sindicato Nacional, Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, entregou à deputada Talíria Petrone (PSol/RJ), presidente da sessão, o lenço verde confeccionado pela entidade para marcar o 8 de março de 2025, com os dizeres “Nos queremos vivas, livres e com direitos” e o pedido de justiça para Marielle e Anderson. Os lenços e girassóis também foram distribuídos às e aos presentes na homenagem.

“As diversas falas, inclusive a do ANDES-SN, reivindicaram que aqueles que mandaram matar Marielle precisam ser responsabilizados, precisam ser punidos pelo crime imediatamente, pois já se passaram sete anos da execução de Marielle e de Anderson Gomes”, contou Raquel. “Esse ato de homenagem à Marielle está em sintonia com as lutas que o ANDES-SN vem realizando historicamente, em sintonia com as suas resoluções aprovadas em Congresso, na luta contra a violência à mulher em todas as suas formas, em defesa dos direitos reprodutivos, contra todas as formas de opressão, e na luta para que as mulheres ocupem cada vez mais os espaços políticos e sindicais”, acrescentou. 

A 1ª vice-presidenta do Sindicato Nacional lembrou que a presença do ANDES-SN também fez parte da programação da Jornada de Lutas do conjunto de servidoras e servidores públicos, que estão em Brasília reivindicando a aprovação da LOA e o cumprimento dos acordos firmados com o governo.

“Embora fosse uma programação específica, o ANDES-SN incorporou, à sua agenda, a sua participação na sessão solene como parte da programação da jornada. O ANDES-SN foi a única entidade, além dos parlamentares, que teve direito a uma fala representando também o conjunto de servidores em luta, em nome do Fonasefe. Então, foi muito importante a nossa participação para que pudéssemos dar também visibilidade a nossa luta na semana da jornada”, explicou Raquel.

Visita aos gabinetes

No período da tarde, as e os docentes continuaram as visitas aos gabinetes de parlamentares, para reforçar a importância, para os serviços públicos, da imediata aprovação da LOA 2025.

“A gente já está atingindo quase 100 gabinetes de parlamentares, levando a nossa carta, elaborada pelo Fonasefe, levando a nossa fala de reivindicação e de indignação pela não votação da LOA, por termos chegado em março e a lei orçamentária, até agora, não ter sido aprovada, e pressionando pela imediata marcação dessa votação”, comentou Jennifer. Confira aqui o manifesto "O Orçamento do país está travado!", organizado pelas entidades do Fonasefe.

Jornada de lutas continua

Organizada pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a Jornada tem continuidade nesta quinta-feira (13), com o debate “Novo Arcabouço Fiscal e o ataque aos serviços públicos”, com Maria Lúcia Fattorelli. – A atividade acontecerá a partir das 9h30, no Auditório Marielle Franco, do ANDES-SN, com transmissão ao vivo pelo canal de YouTube do Sindicato Nacional. No período da tarde, serão retomadas as visitas aos gabinetes parlamentares.

A Jornada será encerrada na sexta-feira (14), com a realização da Plenária da Fasubra e o retorno das delegações para os seus estados de origem.

Fonte: Andes-SN (Imagens: Thamires Barreto/ANDES-SN; Scarlett Roche/Sinasefe)

Diversas Reitorias de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do país estão utilizando um comunicado, emitido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), para suspender os processos de progressão e promoção de docentes.

O Comunicado nº 565768, divulgado no dia 10 de janeiro deste ano, instrui os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) a não realizarem pagamentos ou ajustes manuais referentes à Medida Provisória (MP) 1.286/2024, até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Com base nesse comunicado, as Pró-Reitorias de Gestão de Pessoas (Progepe) de várias universidades estão paralisando os processos de progressão e promoção, alegando que o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Governo Federal (Siape) não permite a operacionalização desses avanços na carreira das professoras e dos professores.

Casos de paralisação já foram registrados na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), na Universidade Federal de Lavras (Ufla) e na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), entre outras.

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN destaca que não há nenhuma previsão, no comunicado do MGI, que impeça a tramitação e a formalização dos processos de progressão e promoção. De acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desenvolvimento funcional é um direito subjetivo da servidora e do servidor, não dependendo de julgamento de conveniência ou oportunidade por parte da Administração Pública.

A AJN enfatiza que a paralisação dos processos de progressão e promoção, com base no argumento do Siape, não tem respaldo legal ou jurisprudencial. “Embora os efeitos financeiros estejam condicionados à vigência da LOA de 2025, a Administração não deve obstar a tramitação e a formalização dos atos administrativos que reconhecem o direito ao desenvolvimento funcional”, diz.

Casos nas universidades

Na UFRPE, a Reitoria, em conjunto com a Procuradoria Jurídica, publicou um comunicado geral determinando a suspensão de todo processo de progressão e promoção de docentes com interstício a vencer em 2025. A justificativa apresentada, conforme o relato de Nicole Pontes, presidenta da Associação dos Docentes da UFRPE (Aduferpe - Seção Sindical do ANDES-SN), é que os valores só serão incorporados após o lançamento do novo processo de reajuste salarial, condicionado à aprovação da LOA. “Para interstícios anteriores, o processo seguiu, a portaria de progressão foi publicada, mas os efeitos financeiros da portaria não estão sendo incorporados às folhas de pagamento”, contou.

A presidenta da Aduferpe SSind. recomenda que as e os docentes continuem abrindo seus processos de promoção e progressão de carreira, e que, aquelas e aqueles que tiverem sua compensação ou progressão negada, entrem em contato imediatamente com a assessoria jurídica da seção sindical do ANDES-SN.

Há casos também na Ufla, incluindo o de uma docente que solicitou uma promoção na universidade, mas não foi atendida. Ela fez uma consulta à Progepe e a resposta que recebeu foi que o sistema atual não está preparado para implementar a medida relacionada às promoções, sendo necessários ajustes no sistema. Além disso, foi explicado que o pagamento retroativo seria válido a partir de 1º de janeiro, dependendo da aprovação da LOA de 2025, informou Jacqueline Magalhães Alves, presidenta da Associação de Docentes da Ufla (Adufla SSind.).

Na UFJF, a Progepe também não efetivou promoções e progressões com início de vigência em 2025, com a justificativa de que seria necessária a aprovação da LOA, conforme exigência da MP 1.286/2024. A negativa causou estranhamento na diretoria da Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora (Apes SSind.), segundo relato de Jean Filipe Ramos, presidente da entidade. “A diretoria acredita que o reenquadramento de docentes em estágio probatório já deveria ter sido feito tendo em vista que a posição que tais docentes ocupam foi revogada pela MP 1.286/2024. No entanto, isso não foi feito até o presente momento, pelos mesmos fundamentos”, disse.

Segundo a AJN, para resolver a situação nas universidades, é fundamental pressionar o governo federal para que realize a atualização do Siape e permita que os órgãos e entidades possam formalizar a promoção e progressão das servidoras e dos servidores públicos. Além disso, é importante que o Congresso Nacional aprove a LOA de 2025, para que os efeitos financeiros do desenvolvimento na carreira sejam efetivamente percebidos pelas e pelos docentes.
 
ANDES-SN em luta

De 10 a 14 de março, o ANDES-SN participará da Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal, em Brasília (DF). Organizada pelo ANDES-SN, em conjunto com as demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a Jornada contará com diversas atividades para pressionar pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, da MP 1.286/2024, com as emendas apresentadas, e exigir o cumprimento integral dos acordos firmados com servidoras e servidores

Fonte: Andes-SN

A Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal começa na próxima segunda-feira (10) e segue até o dia 14 de março, com uma série de mobilizações em Brasília (DF). Organizada pelo ANDES-SN, em conjunto com as demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a Jornada tem como principal objetivo pressionar pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e exigir o cumprimento integral do Acordo de Greve da Educação Federal.

De acordo com a Circular 104/2025, o Sindicato Nacional orienta que as seções sindicais, ao convocarem suas assembleias gerais, incluam na pauta o debate sobre a paralisação no dia 11 de março, pela votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, pelo cumprimento dos acordos firmados com servidoras e servidores federais e pelo boicote ao controle de frequência para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Além disso, discutam a possibilidade de ampliar a paralisação para o dia 17 de março, data prevista para a votação da LOA no Congresso Nacional. 

Programação

A programação da Jornada de Lutas inclui diversas ações na capital federal. Na segunda-feira (10), as atividades começam no aeroporto Juscelino Kubistchek, com a abordagem às e aos parlamentares de outros estados que chegam para a semana de trabalho no Congresso Nacional.

Na terça (11), além da paralisação nos locais de trabalho, docentes participarão das mobilizações no aeroporto no período da manhã e visitas aos gabinetes de parlamentares, será promovido o seminário “O Fim do Regime Jurídico Único das(os) Servidoras(es) Públicas(os): A EC 19/98 e a ADI 2135”, organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e outras entidades parceiras. 

A agenda segue na quarta-feira (12), com um ato em frente ao Palácio do Planalto às 7h, exigindo que o governo Lula cumpra os acordos firmados com as categorias do funcionalismo público. Às 11h do mesmo dia, haverá um ato no Congresso Nacional em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco. As mobilizações continuam com as visitas aos gabinetes das e dos parlamentares na parte da tarde.

Na quinta-feira (13), o debate sobre a LOA e a política econômica do governo estará em pauta, além de novas visitas aos gabinetes. O evento será encerrado na sexta-feira (14), com a realização da Plenária da Fasubra e o retorno das delegações para os seus estados de origem.

Lei Orçamentária Anual

A votação do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), inicialmente prevista para o dia 11 de março, foi adiada para o dia 17, conforme anunciou o relator, Angelo Coronel (PSD-BA), na semana passada. 

Apesar do adiamento, as mobilizações continuam para pressionar parlamentares e o governo pela aprovação da LOA e pelo cumprimento integral dos acordos firmados com o funcionalismo público. Além disso, as e os docentes intensificam a luta pelo cumprimento do acordo firmado em 2024, incluindo o fim do controle de frequência para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e a aprovação da Medida Provisória (MP) 1286/2024, que trata dos reajustes salariais acordados com as categorias do funcionalismo federal e traz alterações em algumas carreiras, além de mudanças no processo de avaliação das servidoras e dos servidores. O ANDES-SN, em conjunto com a Fasubra e a Fenasps, apresentou duas propostas de emendas ao texto da MP.

Fonte: Andes-SN

Atualizada às 14h10 do dia 11/03/25* 

O Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras – 8 de Março - está chegando, e em meio a tantos retrocessos políticos, se mostra ainda mais necessário. Por isso, este ano, as mulheres de Mato Grosso se emprenharam para construir uma agenda de atividades, que começa nesta quinta-feira, 06/03 e vai até a próxima quarta-feira, dia 19/03. Confira: 

06/03 – quinta-feira, às 18h30

Debate “Vida além do trabalho”, no auditório da Adufmat-Ssind, com participação de representantes dos coletivos Organização Socialista Libertária (Patrícia Acs), Movimento Vida Além do Trabalho – VAT (Thayna Gomes) e Associação de Apoio Patrulha Maria da Penha e Lideranças Sociais – Amaplis (Madalena).

O debate levantará argumentos sobre a luta pela redução da jornada 6X1 e também 7x0, que está relacionada ao cuidado.

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07/03, sexta -feira, às 8h30

Lançamento do Laboratório Nenhuma a Menos, do qual o Grupo de Trabalho Política de Classe para Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da Adufmat-Ssind faz parte. A ideia do Laboratório é gerar dados e dar visibilidade aos mesmos para provocar instituições e entidades, fim de intervir na cultura machista que provoca a violência contra as mulheres.

Participação das componentes Ana Clara, Lélica, Daniele e Dejenanna, Salete e Clarianna, que serão responsáveis, respectivamente, pelos temas boas-vindas, eixo violências, eixo VPG, eixo orçamento e eixo assédio. O evento será presencial, no auditório da Adufmat-Ssind e também transmitido pelas redes. A organização oferecerá um coffee break ao final do debate presencial.  

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08/03, sábado, a partir das 8h

Ato público com concentração na Praça Alencastro, em frente à Prefeitura de Cuiabá.  

19/03, quarta-feira, às 14h

Debate no auditório da Adufmat-Ssind e também online (híbrido) sobre as condições de trabalho das docentes da UFMT. Este é um chamado para que as mulheres da UFMT compartilhem suas condições de trabalho e estudo, particularizando as questões pelo fato de serem mulheres. Para além disso, o sindicato convoca a categoria para contribuir com o debate sobre encargos docentes que já está sendo realizado pela categoria. O evento estava agendado inicialmente para o dia 12 deste mês, mas foi transferido pela organização para a próxima quarta-feira, 19. 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Em reunião com a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Souza e Silva, na sexta-feira, 28/02, a diretoria da Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) pautou temas de interesse da categoria, como o andamento das minutas sobre violência doméstica, assédios, progressão funcional, a Resolução 158/10 (encargos docentes), entre outros.

A reunião começou com uma conversa sobre as relações entre as entidades e administração. A reitora afirmou que entende as diferenças de atuação entre as posições, mas que a proposta da gestão, desde o início da candidatura, é defender os direitos dos trabalhadores junto com os trabalhadores. Por isso, considera importante a presença das entidades enquanto representação, tanto dos docentes quanto dos servidores técnico-administrativos e estudantes.

A professora Lélica Lacerda, diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, reconheceu o histórico de luta da atual reitora, mas alertou que a gestão da Adufmat-Ssind prefere não participar de algumas atividades institucionais para preservar sua autonomia. A diretora-secretária da entidade, Clarianna Silva, acrescentou que o sindicato tem se esforçado para atender às suas prioridades. “A gente tem um projeto de universidade, e a gente está disputando esse projeto. Nem sempre as coisas se dão de forma tão imediata, porque ele se efetiva a partir da construção da nossa base”, observou.

Em seguida, a reunião abordou os pontos de pauta anotados pelo sindicato. O primeiro deles foi a resolução alternativa à 158/10, que dispõe sobre a distribuição dos encargos docentes. Os representantes da Adufmat-Ssind afirmaram que querem avançar neste debate, incluindo carga horária para administração sindical – que entendem de forma diferente de militância.

O retorno das atividades presenciais dos conselhos foi outro tema abordado. Os representantes da Adufmat-Ssind afirmaram que querem ocupar estes espaços e a categoria deve rediscutir, inclusive, a participação formal.   

Com relação à minuta sobre violência doméstica, na qual as mulheres com medida protetiva asseguradas pela Lei Maria da Penha têm o direito ao afastamento imediato das atividades laborais, os representantes destacaram que o documento enviado aos conselhos começou a tramitar, mas como se fosse outra minuta; “chegou errado no Conselho Universitário (Consuni), onde foi formada uma comissão para debater o tema”, explicou a professora Clarianna.   

Segundo a diretoria da Adufmat-Ssind, a minuta sobre violência doméstica está mais relacionada à Gestão de Pessoas, pois assegura um direito já previsto em lei, enquanto a minuta contra assédios está mais relacionada à Secretaria de Direitos Humanos, pois tem a ver com a luta contra o racismo, lgbtfobia, machismo. Aliás, os docentes sugeriram à reitora aproveitar o 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras, para iniciar os trâmites do documento. Assim, ainda durante a reunião, a minuta foi remetida à Secretaria de Direitos Humanos.

Ainda sobre as condições de trabalho docente, a diretoria do sindicato falou, também, sobre a retomada dos debates e ações relacionadas à Progressão Funcional, baseada na jornada de trabalho e não em pontos que normalizam sobretrabalho (não remunerado). Nesse sentido, os presentes voltaram a afirmar que o direito à progressão deve ser atrelado à Resolução Consepe 158/10, com foco no REA [Relatório Eletrônico Anual] e, entre as próximas proposições, com escala 5x2.

A diretoria afirmou, ainda, que está discutindo formas de atenção aos servidores aposentados e as possibilidades de regulação dos processos eleitorais, com vistas na possível reformulação do Estatuto da UFMT, sempre visando a autonomia das universidades. Isso porque, mesmo que as consultas realizadas pelas entidades sejam, na maioria das vezes, respeitadas, há sempre quem tenha a intenção de questionar ou modificar o modelo que, apesar de informal, tem sua legitimidade reconhecida desde o final da ditadura militar como alternativa democrática a uma legislação arbitrária.     

Foram pautados, ainda, temas que mobilizaram o 43º Congresso do Andes-Sindicato Nacional, realizado entre os dias 27 e 31 de janeiro em Vitória – ES, como ações para discutir a questão climática e a criação, em âmbito local, de comissões da verdade. A reitora se mostrou receptiva aos temas, e a diretoria da Adufmat-Ssind destacou alguns nomes de docentes que foram perseguidos, como os professores Waldir Bertúlio e Firmino.

Além das diretoras Lélica Lacerda e Clarianna Silva, participaram da reunião com a reitora os diretores Adriana Pinhorati, Maelison Neves e Ana Paula Sacco (esta última de forma remota).  

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind