Vivemos hoje uma conjuntura de retirada de direitos e de criminalização dos movimentos sociais, de crescimento do discurso de ódio contra os movimentos feministas, LGBT, negro e indígena. Nesse contexto, os Projetos de Lei do programa Escola sem Partido consistem num retrocesso e um elemento que acirra esse processo de recrudescimento, além de amordaçar a educação e o(a)s docentes. Para superarmos o discurso de ódio, necessitamos de uma escola que respeite a diversidade, o contraditório e a autonomia docente. 

No dia 16 de julho de 2018, no município de São Lourenço – RS, a Câmara Municipal aprovou o projeto dos vereadores Adrean Peglow (PSDB), Paulinho Pereira (PSDB), Matias Fromming (PSDB), Dari Pagel (PP) e Jonatã Harter (PDT), que “institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o Programa Escola sem Partido”, aguardando para ser sancionado pelo Poder Executivo local.

Já há decisões no judiciário brasileiro que apontam a inconstitucionalidade do PL Escola sem Partido, sendo sua aprovação um desrespeito à Constituição e um ataque à fragilizada democracia. Diante disso, a Diretoria do ANDES-SN repudia o PL 12/2018 e a sua aprovação na Câmara Municipal de São Lourenço – RS, pois o argumento da “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da suposta “doutrinação ideológica” nas escolas, é, na verdade, a defesa de uma escola de pensamento único, que despreza a diversidade e criminaliza a prática docente e o movimento estudantil. O PL Escola sem Partido impõe uma mordaça à educação e limita a produção do conhecimento.

Brasília (DF), 23 de julho de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

O ANDES-SN realizará uma série de atividades sobre a educação e a ciência brasileiras durante a 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O encontro ocorre na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Maceió, entre 22 a 28 de julho. O Sindicato Nacional manterá uma tenda no evento entre os dias 24 e  26, no Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente.

No dia 25, às 15h, a tenda do ANDES-SN receberá a palestra “Securitização de dividas: novas formas de endividamento e seus impactos sociais”, com a presença de Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, e Cássio Araújo, jurista e membro do Ministério Público do Trabalho. Às 17h do mesmo dia a mesa debaterá “Universidade e Sociedade na Atualidade do Brasil”, com a presença de Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, e de José Menezes Gomes, docente da Ufal. Já no dia 26, às 17h, será realizada a mesa “Ciência & Tecnologia e Financiamento”, com Epitácio Macário, docente da Universidade Estadual do Ceará (Uece), e Luciana Ferreira da Silva, docente da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Cristine Monteiro, 2ª vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do Sindicato Nacional, afirma que o objetivo de realizar atividades durante a reunião da SBPC é apresentar as posições e as publicações do ANDES-SN aos presentes no evento e debater com eles o projeto de educação pública para o país.

“O ANDES-SN não se vincula à SBPC porque defende a autonomia da universidade para a produção do conhecimento e também o financiamento público da educação pública. Realizamos atividades paralelas nos eventos para debater nossa concepção de educação e de ciência e tecnologia”, comenta a docente.

Fonte: ANDES-SN

As jornadas de junho foram um marco na história recente de nosso país. Em que pese as diferentes avaliações sobre aquele processo, reconhecemos que as manifestações de rua, quando reivindicam direitos para o(a)s trabalhadore(a)s, não podem ser criminalizadas. A perseguição e a repressão realizadas à época já demonstravam a face recrudescida do conservadorismo presente em nossa sociedade, nas ações do Estado e da força policial.

Na última terça-feira, 17 de julho, fomos surpreendido(a)s com a notícia da condenação de 23 ativistas pela 27ª Vara da Capital, que foram processado(a)s criminalmente por, dentre outros, associação criminosa. O juiz compreendeu que a organização de jovens, professore(a)s universitário(a)s e trabalhadore(a)s em geral nas lutas por direitos durante as jornadas de junho de 2013, assim como a greve do(a)s professore(a)s no mesmo ano e as denúncias relativas às obras para a Copa do Mundo de 2014, se caracterizariam como uma associação para a prática de crimes.

Dentre o(a)s condenado(a)s encontra-se uma professora universitária da UERJ. Essas condenações fazem parte do processo de criminalização das lutas sociais e políticas no país e evidencia a seletividade do judiciário brasileiro.

Nesse sentido, a Diretoria do ANDES-SN vem a público, novamente, repudiar a seletividade da justiça e a criminalização dos movimentos sociais e do(a)s trabalhadore(a)s que se organizam na luta pelos seus direitos. Solidarizamo-nos com o(a)s 23 condenado(a)s e afirmamos nossa disposição de lutar junto(a)s, política e juridicamente, contra mais essa ação arbitrária da justiça. Reivindicamos que a sentença seja revertida em sede de apelação pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Lutar não é crime!
Não à criminalização dos protestos!
ANDES-SN em defesa da liberdade de manifestação!

Brasília, 18 de Julho de 2018.
Diretoria Nacional do ANDES-SN

A luta dos trabalhadores em Sinop, reunindo professores do ensino superior, entre outros movimentos organizados, tem garantido importantes vitórias na região. Com destaque para a conquista de uma delegacia especializada ao atendimento às mulheres, crianças e pessoas idosas, também a defesa das universidades públicas e da educação têm repercutido a partir do trabalho realizado em conjunto.

Entre os dias 28/06 e 01/07, três docentes do município, que participam ativamente desse processo de mobilização, estiveram da 63ª edição do Conselho do ANDES Sindicato Nacional (Conad), em Fortaleza. Segundo a professora Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Clarianna Silva, representante sindical em Sinop, a participação no evento poderá contribuir ainda mais para a organização local.

“A gente tem uma complexidade proveniente da multicampia. Então, a forma de construir o mesmo movimento, com a mesma pauta, as vezes se dá de diferentes maneiras, até pelas características dos professores e dos cursos que compõem os campi. Eventos como este nos ajudam a articular melhor com a base, mas também com outras entidades, como a Unemat, porque nós temos proximidades e conseguimos traçar estratégias. Nesse Conad, por exemplo, o que me chamou a atenção foi a tarefa de articular os Grupos de Trabalho (GT’s). Aí nós já pudemos ter uma conversa prévia sobre a possibilidade de montar o GTPE e fortalecer o GTCarreira”, afirmou Silva.

A professora explicou ainda que a Unemat, também filiada ao ANDES Sindicato Nacional, é sempre parceira na construção coletiva de atividades em Sinop. Juntos, os sindicatos já realizaram debates sobre a carreira docente, depressão, os desafios das universidades públicas, além de construir um importante apoio à greve estudantil em defesa do Restaurante Universitário (RU).

Para além dos muros das universidades, as entidades também contribuem com a luta em defesa do Hospital Municipal, moradia e meio ambiente. “Nós formamos uma espécie de Frente de Luta da Classe Trabalhadora, que não está muito ativa no momento. Mas com a vinda do Maurício [Couto] para a diretoria do ANDES-SN, a gente tem conseguido agregar debates mais profundos e construir essa unidade, essa aproximação; mudou toda a dinâmica de luta”, acrescentou a docente.

Para o professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Luis Ohira, a situação da educação superior no país é preocupante e tende a piorar. “Estamos assistindo de camarote o sucateamento da educação superior no Brasil, onde o Grupo Kroton está atacando de forma agressiva o sistema de nível superior. Pelo que eu observo, vai acontecer com as universidades brasileiras o mesmo que aconteceu com o ensino público de educação fundamental e básica, que tinham bons níveis há uns 30 anos”, disse o docente.

Na opinião do professor, a participação no Conad contribui para a organização, mas seria ainda mais efetiva se a categoria priorizasse debates mais específicos, do tipo como aumentar o número de professores para ter maior representatividade.

Já para a professora Patrícia Marisco, que esteve pela primeira vez em evento nacional do ANDES-SN, foi a disposição dos debates para viabilizar a construção coletiva que mais se destacou.  “É o meu primeiro contato com a dinâmica de trabalho para a tomada de decisões no coletivo, e eu percebo que é cada vez mais importante, premente, organizar a luta para combater as medidas que causam detrimento da universidade gratuita e de qualidade. Estou aprendendo e entendendo a dinâmica do processo”, afirmou a docente.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A luta das mulheres nos últimos 10 anos vem ganhando destaque mundialmente, não só por direitos sociais, mas na defesa de uma pauta feminista. Em 2018 já tivemos duas conquistas importantes: a aprovação da legalização do aborto na Irlanda, e o avanço da pauta no Parlamento argentino, evidenciando a força e a organização dos movimentos de mulheres e feministas na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos.

No Brasil a luta pela legalização do aborto ganhou novos elementos com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ação ajuizada no STF pelo PSOL, que solicita que sejam considerados inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, nos quais está explicitada a criminalização do aborto no Brasil.

Na defesa dessa movimentação dentro das pautas dos direitos humanos, a professora da UnB Débora Diniz, antropóloga que atua nas graduações dos cursos de Direito e do Serviço Social, vem sofrendo com os discursos de ódio e ataques difamatórios nas redes sociais por defender a descriminalização do aborto e os direitos das mulheres. Além desses ataques, a docente também vem sofrendo ameaças anônimas, motivadas pelo seu posicionamento na mobilização em defesa da ADPF 442, sendo contrária à criminalização das mulheres.

A Diretoria do ANDES-SN se solidariza com a professora e se coloca à disposição, na defesa dessa pauta que é tão cara aos movimentos feministas, pois entendemos que a luta contra o encarceramento e a defesa da vida das mulheres é também a luta da classe trabalhadora.

#PelaVidadasMulheres
#NenhumDireitoaMenos
#UniversidadesemMordaça

Brasília, 9 de julho de 2018
Diretoria do ANDES-SN

Durante a Plenária sobre Questões Organizativas e Financeiras, os delegados elegeram os novos membros da Comissão da Verdade do ANDES-SN para o próximo biênio. Quatro nomes foram apresentados pelas seções sindicais. Após as falas que justificaram as indicações, foram escolhidos como titulares os docentes Josefa Lopes (Apruma SSind.), Alexandre Marcondys (Sindunifap – SSind.) e Wanderson Fábio de Mello (Aduff SSind.) e como suplente o docente Cristiano Engelker (Aprofurg SSind.) e Flavio Pereira (Adunioeste SSind.). A comissão será ainda composta por dois representantes da Diretoria Nacional, Ana Maria Estevão, 3ª vice-presidente, e Erlando Rêses, 3º tesoureiro.

Histórico

Aprovada em março de 2013, durante o 32º Congresso do Sindicato Nacional, a Comissão da Verdade foi criada com o propósito contar a versão dos trabalhadores perseguidos nas universidades, uma vez que há várias discordâncias em relação à forma como foi constituída e como trabalhou a Comissão Nacional da Verdade, instituída pelo governo federal.

Desde que foi estabelecida, a Comissão da Verdade do ANDES-SN já realizou dois seminários nacionais e publicou o Caderno 27 do ANDES-SN “Luta Por Justiça e Resgate da Memória”.

Acompanhe a cobertura do 63º Conad:

Docentes deliberam pela ampliação do combate à violência na Maré

Defesa ao povo palestino passa a integrar plano de lutas do ANDES-SN

Docentes definem agenda de lutas para os setores no segundo semestre

Docentes atualizam plano de lutas geral do ANDES-SN

Plenária debate conjuntura e aponta necessidade de unidade para ampliar a luta 

Funcionária do ANDES-SN, Fátima é homenageada na abertura do Conad 

ANDES-SN lança publicações durante o 63° Conad

Tem início, em Fortaleza (CE), o 63º Conad


Confira a cobertura fotográfica do 63º Conad na página do ANDES-SN no facebook: https://www.facebook.com/andessn/

E ainda os Informandes Especiais do 63º Conad

Fonte: ANDES-SN

No dia 7 de maio de 2018, o(a)s estudantes da UFMT deflagraram greve por conta da precarização das condições de estudo, que incluía a proposta de aumento do restaurante universitário entre outras coisas. Desde então iniciaram um processo legítimo de ocupação da reitoria em busca de diálogo com a administração central.

Nesta semana, a administração central da universidade criminalizou o movimento grevista estudantil, enviando lista nominal de estudantes envolvidos na ocupação para a Justiça Federal e solicitou reforço policial para realizar a desocupação como ato de reintegração de posse.

O ANDES-SN repudia a criminalização dos que lutam e considera legítima a forma de luta e a ocupação realizada pelo(a)s estudantes. A Diretoria se solidariza com o movimento estudantil e solicita que a reitoria da universidade tenha o diálogo como instrumento para resolução da questão e não a força.

Todo apoio aos que lutam em defesa da Universidade Pública!

Nenhum direito a Menos!

Brasília, 14 de junho de 2018

Diretoria do ANDES-SINDICATO NACIONAL

Resultado oficial sairá na próxima quarta, 16 de maio. Posse da nova diretoria eleita ocorrerá no dia 28 de junho, durante o 63º Conad.

Tem início nesta sexta-feira (11), a apuração dos votos em âmbito local para a escolha da nova diretoria do ANDES-SN, que estará à frente do Sindicato Nacional durante o biênio 2018-2020. A votação, para a escolha das duas chapas inscritas “Chapa 1 – ANDES Autônomo e de Luta” e a “Chapa 2 – Renova ANDES”, se deu nos dias 9 e 10 de maio. Veja as nominatas.

As Comissões Eleitorais Locais (CEL) deverão encaminhar, impreterivelmente, até às 16h de sábado, 12 de maio de 2018 (horário de Brasília), via meio eletrônico, à sede do Sindicato, o resultado da eleição na sua respectiva seção sindical ou secretaria regional do ANDES-SN. A computação de votos pela Comissão Eleitoral Central (CEC), em Brasília (DF), se dará na segunda-feira, 14 de maio, a partir das 15h.

Alexandre Galvão Carvalho, presidente da Comissão Eleitoral Central (CEC), contou que as eleições ocorreram sem nenhum incidente. “As eleições ocorreram tranquilamente, não tivemos registrada nenhuma ocorrência significativa. Todas as seções eleitorais funcionaram dentro dos prazos estabelecidos. E percebemos uma grande participação dos sindicalizados no processo eleitoral, demonstrando que foi uma eleição bem divulgada, democrática, que evidencia o fortalecimento do ANDES-SN enquanto sindicato representativo da categoria docente”, disse.

Apuração em algumas seções

Na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN), a eleição ocorreu tranquilamente e a apuração começou pela manhã. Foram contabilizados, ao total, 341 votos (incluindo os em trânsito e em separado). Na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel SSind.) a apuração das oito urnas já começou, assim como na Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa SSind.), com 22 urnas. Na Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm SSind), a contagem também teve início nesta sexta em 11 seções eleitorais.

Tanto na Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff SSind) - que conta com 42 seções eleitorais em todos os campi da UFF, em Niterói e em outras oito cidades -, quanto na Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Adufrj SSind.), que possui 16 seções eleitorais espalhadas pela universidade, a apuração começa a tarde.

“As apurações iniciaram cedo em muitos locais e já estamos recebendo os mapas de apuração das Comissões Eleitorais Locais”, contou o presidente da CEC.

A promulgação do resultado oficial pela CEC será na próxima quarta, 16 de maio, e a posse da nova diretoria eleita ocorrerá em Fortaleza (CE), durante o 63º Conad, no dia 28 de junho.

Confira as circulares do processo eleitoral e o InformANDES Especial Eleições. 

Saiba Mais

ANDES-SN realiza eleição para nova diretoria nos dias 9 e 10 de maio 

Comissão eleitoral homologa chapas para a eleição da diretoria do ANDES-SN 

Eleição do ANDES-SN para o próximo biênio terá duas chapas 

Com imagens de Adufpel-SSind.

Fonte: ANDES-SN

A Comissão Eleitoral responsável pelas eleições para a diretoria do ANDES- Sindicato Nacional convida todos os docentes para o debate entre as chapas inscritas para disputar o pleito. 

Na próxima segunda-feira, 07/05, das 15h às 17h, as chapas 1 e 2, ANDES-SN AUTÔNOMO E DE LUTA e RENOVA ANDES, respectivamente, apresentam suas propostas para dirigir um dos sindicatos mais combativos do país pelos próximos dois anos (2018-2020). O debate será no auditório da Adufmat - Seção Sindical do ANDES-SN. 

A votação ocorrerá nos dias 09 e 10/05, em todas as seções sindicais do ANDES-SN distribuídas em território nacional. 

O ANDES-SN tem denunciado, em diversas instâncias, as ações seletivas do poder judiciário brasileiro que segue atuando em favor das elites de modo cada vez mais intensificado, cedendo às pressões da imprensa, e de determinados partidos políticos da ordem. O Poder Judiciário tem sido um braço forte, em conjunto com as forças repressivas, no combate aos direitos democráticos e aos direitos sociais conquistados por nossa classe.

As bases deste sindicato já aprovaram, no 62º Conad de 2017 (Niterói), e em seu 37º Congresso (Salvador), e em acompanhamento à indicação da Diretoria Nacional, posicionamentos firmes e contrários à seletividade da justiça no que diz respeito à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras ações contrárias à classe trabalhadora.

Agora, mais uma vez, é necessário posicionar-se! No mesmo momento em que há inaceitável intervenção militar no Rio de Janeiro, reforçada pela posição do general Villas Bôas que insinuou o uso das forças armadas na luta contra a “impunidade” no Brasil, acontece a rejeição, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), do habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta decisão do STF não apenas viola uma das “cláusulas pétreas” da Constituição Federal (a presunção de inocência), mas chancela um insidioso processo de judicialização da política e politização do judiciário.

Como consequência imediata, autorizou a continuidade da ação seletiva da justiça que, de forma célere e espetaculosa, decretou a prisão do ex-presidente até às 17h do dia 06 de abril. Trata-se de mais um caso de desrespeito dos já restritos limites de liberdade existentes dentro da democracia burguesa.

Esta conduta do judiciário corrobora com o clima de terror que se tenta imprimir no cotidiano dos cidadãos e na vida nacional. É este o caso, por exemplo, do Projeto de Lei de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que pretende tipificar movimentos sociais como o MTST e o MST como organizações criminosas. Compõem o mesmo clima de rompimento da democracia as ameaças proferidas por personalidades do alto comando das Forças Armadas e as manifestações de ódio contra militantes e movimentos sociais, inclusive o atentado contra a caravana do ex-presidente Lula no Paraná, no último dia 27 de março.

A intervenção militar no Rio de Janeiro, por seu turno, expressa uma alternativa do poder de Estado que lança mão do seu braço armado para oprimir comunidades, a pretexto de coibir a violência. A execução da vereadora do PSOL, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, na noite de 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, comprova a falaciosa missão anti-violência da intervenção e expressa a odiosa face do crime com motivação política. Estas ações trazem graves repercussões para entidades que realizam a luta classista em todo o país e representam mais um passo do recrudescimento do conservadorismo presente na sociedade brasileira.

A diretoria do ANDES-SN, reforçando o posicionamento histórico deste sindicato, considera inaceitável a retirada de direitos e garantias conquistadas com muita luta pelos movimentos sociais ao longo da história recente brasileira.

Conclamamos que as seções sindicais e seus filiados reforcem as lutas e os atos que tenham por objeto a defesa dos direitos democráticos na direção de ampliar a construção da unidade na luta que sempre defendemos!

É necessário não sair das ruas, e mais uma vez o ANDES-SN cumprirá seu papel de luta!

Nenhum direito a menos!

Brasília (DF), 5 de abril de 2018
Direção Nacional do ANDES-SN