O Congresso Nacional discutirá e votará temas importantes durante esta semana. Levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que, além da discussão da contrarreforma Trabalhista, Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, haverá também apreciação de medidas sobre incentivos fiscais e foro privilegiado.
A CAE do Senado tem a contrarreforma Trabalhista (PLC 38/17) como primeiro item na lista das votações agendadas pelo colegiado para terça-feira (30), às 10h. O debate será no plenário 2 da Ala senador Nilo Coelho. A previsão é que seja uma reunião tumultuada, haja vista a confusão da reunião anterior, que deu como lido o relatório favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sem que fosse feita a leitura.
No Senado, ainda está na pauta a proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro especial por prerrogativa de função (PEC 10/13), conhecido como foro privilegiado, para votação, em segundo turno, a partir de terça. Integram ainda a pauta seis medidas provisórias, entre elas a MP 764/16 (PLV 6/17), que autoriza a cobrança de preços diferentes para compras em dinheiro ou em cartão de crédito.
Câmara
O plenário da Câmara pode votar o projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados (PLP 54/15), o item único da agenda de terça-feira (30). A sessão está marcada para às 13h55. Três Medidas Provisórias trancam a pauta da Câmara. Uma versa sobre o reajuste do bônus de eficiência aos servidores públicos, uma abate dívidas de empresas e pessoas físicas com a Receita Federal, e outra altera a estrutura ministerial.
Vetos
Ainda na terça-feira, às 19h30, deputados e senadores terão sessão conjunta do Congresso Nacional para a votação de 17 vetos presidenciais a projetos de lei. Também está na pauta o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PLN) 1/17, que cria, no âmbito do Congresso, uma comissão mista permanente destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição Federal.
Fonte: ANDES-SN, com informações de Diap e imagem de EBC.
