A secretaria do ANDES-SN divulgou na última sexta-feira (12) o Caderno de Textos do 11º Conad Extraordinário. O encontro, com o tema central “Em defesa da vida, dos serviços públicos e da democracia e autonomia do ANDES-SN”, ocorrerá via internet, em dois dias: 27 de março e 3 de abril.
O documento que irá guiar os debates do 11º Conad Extraordinário contém oito textos de apoio sobre conjuntura, dois textos de resolução referentes à realização do congresso do Sindicato Nacional e cinco textos de resolução acerca do plano de lutas dos setores das instituições Federais de Ensino (Ifes) e Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes).
A proposta de pauta e cronograma apresentados no Caderno de Textos prevê que os debates dos Temas I e II – conjuntura e congresso – ocorrerão no dia 27 de março – e as deliberações referentes ao Tema III – Plano de Lutas dos setores – no dia 3 de abril. O intervalo entre as plenárias foi pensado devido ao excessivo desgaste físico e emocional provocado pela realização de longas reuniões virtuais, em um contexto de grande carga de trabalho profissional e doméstico dos e das docentes. Segundo avaliação da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, o formato está de acordo com o estatuto da entidade e com a legislação em vigor.
Credenciamento
O credenciamento para participar do 11º Conad Extraordinário é prévio e digital. As inscrições de delegadas, delegados, observadoras e observadores podes ser feitas, pelas seções sindicais, até o dia 25 de março, pelo link: http://credenciamento.andes.org.br.
Confira as orientações para credenciamento na circular 037/2021. Clique aqui.
Acesse aqui o Caderno de Textos do 11º Conad Extraordinário
Fonte: ANDES-SN
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A Câmara dos Deputados aprovou em 1° turno a PEC 186/2019 nesta quarta-feira (10). Depois do texto base ter sido aprovado ainda na madrugada, a votação de destaques e emendas se estendeu por todo o dia. O presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL) planeja realizar a votação em 2° turno, necessária em razão de ser uma proposta de emenda à Constituição, nesta quinta-feira (11).
A PEC 186, também chamada de PEC Emergencial, é um brutal ataque que impõe um valor de auxílio emergencial muito menor, por menos tempo e para menos pessoas. O texto estabeleceu um teto de apenas R$ 44 bilhões para pagamento do benefício. Na prática, isso inviabiliza que haja uma nova rodada de pagamento no valor de R$ 600 para os brasileiros que estão sem emprego e renda nesta pandemia.
O número de parcelas, o valor e os critérios para receber o benefício vão depender da aprovação de outra proposta a ser enviada pelo governo ao Congresso, mas, na prática, com o teto, a previsão é que benefício deverá ficar em três parcelas no valor entre R$ 175 e R$ 250.
Um valor totalmente irrisório diante da atual crise econômica e social instalada no país. Em 2020, cerca de 69 milhões receberam o benefício. Destes, 56 milhões de brasileiros tiveram o auxilio como única fonte de renda.
Mais arrocho e ataques aos serviços públicos
O discurso do governo Bolsonaro e do Congresso para aprovarem essa a PEC é de que ela seria necessária para garantir uma nova rodada do auxílio emergencial. Mas isso não é verdade.
Bolsonaro poderia ter editado uma Medida Provisória e solicitar crédito extraordinário e manter o auxilio de R$ 600. Mas não fez e encaminhou esta PEC que rebaixou o auxílio e aprofunda o ajuste fiscal no país para desviar recursos públicos ao setor financeiro, através do pagamento da Dívida Pública.
O texto cria mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios, impondo mais arrocho e cortes em investimentos em áreas essenciais e ataques aos servidores, que afetarão diretamente a população que mais precisa dos serviços públicos.
O governo tentou incluir um dispositivo para acabar com a obrigatoriedade de investimentos mínimos pelos governos nas áreas da Saúde e Educação. Mas a absurda proposta não conseguiu apoio e acabou ficando de fora já na votação do Senado, na semana passada. Contudo, os recursos para a Saúde, Educação e outras áreas sociais seguem ameaçados.
A PEC proíbe a realização de concursos públicos; concessão de aumento de salário a servidores; criação ou prorrogação de auxílios, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório; criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.
Fica proibido também a criação de despesa obrigatória, o que incluiria, por exemplo, aumento real para o Salário Mínimo e benefícios previdenciários ou investimentos no SUS.
A PEC libera ainda a venda de ativos o que, na prática, significa mais privatizações e entrega de patrimônio público.
Ao longo do dia, dois pontos polêmicos acabaram sendo retirados após negociações dos parlamentares. Um deles é o que impedia promoção e prorrogação de carreira de servidores. O mecanismo teve forte reação da categoria de policiais e agentes de segurança.
Outro ponto da PEC desvinculava recursos de vários fundos constitucionais, ligados à Educação, Ciência, Meio Ambiente, fiscalização da Receita Federal, entre outros. Na prática, significaria a extinção desses fundos e perda de recursos para as áreas. Auditores fiscais da Receita chegaram a anunciar paralisação, pois consideraram a medida como uma tentativa de fragilizar o órgão e os Fiscos estaduais e municipais. O artigo também acabou caindo ao longo do dia.
Submissão ao sistema financeiro
Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, em diversos dispositivos da PEC 186 está explícito o privilégio da chamada Dívida Pública sobre todos os demais gastos e investimentos orçamentários, invertendo completamente a lógica da Constituição.
“Para cumprir o ajuste fiscal e a meta de superávit fiscal de pelo menos 5% das receitas correntes, que passam a constar expressamente do texto constitucional, os gastos necessários ao desenvolvimento socioeconômico, ao atendimento aos direitos sociais e à manutenção do Estado terão que ser cortados e ativos públicos serão vendidos, tudo isso para que sobrem mais recursos para o pagamento da chamada Dívida Pública”, afirmou a coordenadora nacional da ACD Maria Lúcia Fatorelli.
Lujan Miranda, especialista em Direito Constitucional e coordenadora do Núcleo Capixaba da Auditoria Cidadã da Dívida também afirmou, em artigo, que a prioridade do governo é o chamado ajuste fiscal, que passa a fazer parte da Constituição Federal e coloca a dívida pública acima de qualquer direito constitucional.
“Ou seja, faça chuva ou faça sol, por mais urgentes que sejam as penúrias sociais, com ou sem pandemia, com ou sem crise, as necessidades da população não estarão em primeiro lugar (…) “A submissão aos banqueiros é tanta, que queriam acabar com a obrigatoriedade da destinação do percentual de recursos para a saúde e educação. A reação foi geral e eles retiraram. Essa turma não dá ponto sem nó. Retiraram o que está amarrado de outro modo em outros pontos da PEC. A saúde e a educação correm sérios riscos”, afirmou.
A Auditoria Cidadã da Dívida revela que há recursos que poderiam garantir o auxílio emergencial, sem qualquer necessidade de cortar gastos nos serviços públicos.
Há quase R$ 5 trilhões em caixa da União, sendo R$ 1,289 trilhão na conta única do Tesouro Nacional, R$ 1,836 trilhão em reservas internacionais e R$ 1,393 trilhão de sobra de caixa dos bancos parados no Banco Central, rendendo juros somente aos bancos à custa do povo. Além disso, houve superávit de mais de US$ 50 bi na balança comercial em 2020. Sem falar na alternativa de taxar os mais ricos que não pagam impostos e na suspensão do pagamento da ilegal Dívida Pública, que nunca foi auditada e é criada por meio de mecanismos fraudulentos.
Fonte: CSP-Conlutas
As instituições signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil, formada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, Academia Brasileira de Ciências, ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), lançaram na tarde desta quinta-feira (11), uma nota frente ao quadro de agravamento da pandemia do novo coronavírus e das suas trágicas consequências na vida do povo brasileiro, do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Brasil.
Segundo o documento, intitulado “O povo não pode pagar com a própria vida!”, o vírus circula de norte a sul do Brasil, replicando cepas, afetando diferentes grupos etários, castigando os mais vulneráveis. No documento, as entidades se solidarizam com as famílias que perderam seus entes queridos e aponta a urgente necessidade de maior empenho e integração do três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) do Brasil, e entre estados e municípios, na busca por encontrar soluções para enfrentar a pandemia.
As organizações signatárias do Pacto pelo Brasil fazem um apelo especial à juventude. “O vírus está infectando e matando os mais jovens e saudáveis, valendo-se deles como vetores de transmissão. Que a juventude brasileira assuma o seu protagonismo histórico na defesa da vida e do país, desconstruindo o negacionismo que agencia a morte”, afirma o documento.
Veja, abaixo, a íntegra do documento cujas versões em pdf, com as logos de todas organizações, pode ser encontrada aqui em português e em inglês aqui.
O povo não pode pagar com a própria vida!
Nós, entidades signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil, sob o peso da dor e com sentido de máxima urgência, voltamos a nos dirigir à sociedade brasileira, diante do agravamento da pandemia e das suas consequências. Nossa primeira palavra é de solidariedade às famílias que perderam seus entes queridos.
Não há tempo a perder, negacionismo mata. O vírus circula de norte a sul do Brasil, replicando cepas, afetando diferentes grupos etários, castigando os mais vulneráveis. Doentes morrem agonizando por falta de recursos hospitalares. O Sistema Único de Saúde – SUS continua salvando vidas. No entanto, os profissionais da saúde, após um ano na linha de frente, estão à beira da exaustão. A eles, nosso reconhecimento.
É hora de estancar a escalada da morte! A população brasileira necessita de vacina agora. O vírus não será dissipado com obscurantismos, discursos raivosos ou frases ofensivas. Basta de insensatez e irresponsabilidade. Além de vacina já e para todos, o Brasil precisa urgentemente que o Ministério da Saúde cumpra o seu papel, sendo indutor eficaz das políticas de saúde em nível nacional, garantindo acesso rápido aos medicamentos e testes validados pela ciência, a rastreabilidade permanente do vírus e um mínimo de serenidade ao povo.
A ineficiência do Governo Federal, primeiro responsável pela tragédia que vivemos, é notória. Governadores e prefeitos não podem assumir o papel de cúmplices no desprezo pela vida. Assim, apoiamos seus esforços para garantir o cumprimento do rol de medidas sanitárias de proteção, paralelamente à imunização rápida e consistente da população. Que governadores e prefeitos ajam com olhos não só voltados para os seus estados e municípios, mas para o país, através de um grande pacto. Somos um só Brasil.
Ao Congresso Nacional, instamos que dê máxima prioridade a matérias relacionadas ao enfrentamento da COVID-19, uma vez que preservar vidas é o que há de mais urgente. Nesse sentido, o auxílio emergencial digno, e pelo tempo que for necessário, será imprescindível para salvar vidas e dinamizar a economia. Ao Poder Judiciário, sob a liderança do Supremo Tribunal Federal, pedimos que zele pelos direitos da cidadania e pela harmonia entre os entes federativos. Que a imprensa atue livre e vigorosamente, de forma ética, cumprindo sua missão de transmitir informações confiáveis e com base científica, sobre o que se passa. Enfim, que a voz das instituições soe muito firme na defesa do povo brasileiro!
Fazemos ainda um apelo particular à juventude. O vírus está infectando e matando os mais jovens e saudáveis, valendo-se deles como vetores de transmissão. Que a juventude brasileira assuma o seu protagonismo histórico na defesa da vida e do país, desconstruindo o negacionismo que agencia a morte.
Sabemos que a travessia é desafiadora, a oportunidade de reconstrução da sociedade brasileira é única e a esperança é a luz que nos guiará rumo a um novo tempo.
Quarta-feira, 10 de março de 2021
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
Felipe Santa Cruz
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
José Carlos Dias
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns
Luiz Davidovich
Presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC
Paulo Jeronimo de Sousa
Presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Ildeu de Castro Moreira
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
Fonte: CSP-Conlutas
Nesta quinta-feira (11), o Brasil atingiu a marca de 9,2 milhões de pessoas vacinadas contra a Covid-19. O número equivale a apenas 4,39% da população, ou seja, muito aquém da necessidade, e até mesmo da capacidade, do país. O baixo índice é resultado da falta de doses, uma vez que o governo de Bolsonaro não planejou a aquisição de imunizantes com antecedência e vem cometendo erros absurdos no enfrentamento da pandemia.
É diante deste cenário que a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19 torna-se urgente, mas também vemos uma postura criminosa de Bolsonaro sobre o tema. O assunto está em debate na OMC (Organização Mundial do Comércio), que se reuniu na última quarta-feira (10).
O registro de uma patente garante o direito ao uso e exploração comercial exclusiva de um produto. Em meio à mais grave pandemia desde o século passado, a OMC tem discutido a proposta de suspensão dos direitos de propriedade intelectual, para que laboratórios em todo o mundo possam produzir versões genéricas dos imunizantes, medicamentos e tecnologias contra a Covid-19.
Essa medida aumentaria a produção e reduziria preços dos imunizantes, ampliando o acesso por todos os países, principalmente os mais pobres.
Vídeo explica o que são patentes e a importância de por fim a monopólios, principalmente quando se trata de medicamentos: CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR.
Índia e África do Sul apresentaram a proposta de quebra de patentes ainda no ano passado e conseguiram o apoio de mais de 100 países. Entretanto, um pequeno grupo de países (EUA, Reino Unido, União Europeia, Japão, Austrália, Canadá, Noruega e Suíça) está contra a proposta, por defenderem os interesses de suas grandes indústrias farmacêuticas, o que tem travado o avanço das discussões.
Nesse embate, absurdamente, o governo de Bolsonaro se aliou aos países ricos e também está contra a quebra das patentes, a única forma de expandir a produção e distribuição de vacinas no atual cenário de escassez de imunizantes em todo o mundo.
Ganância imperialista
Organizações como a OMS (Organização Mundial da Saúde) e a MSF (Médicos Sem Fronteiras) defendem a quebra, pois esta é a única forma de países menos desenvolvidos terem acesso às vacinas.
Até esta quarta-feira, já haviam sido administradas no mundo 319,6 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. Entretanto, 212,8 milhões (65%) foram aplicadas apenas nos EUA, China, União Europeia e Reino Unido.
A OMS tem denunciado que os países mais ricos compraram mais doses que as necessárias para toda a sua população, enquanto a maior parte do mundo não tem imunizantes. Americanos e britânicos já administraram cerca de 30 vacinas por 100 habitantes, enquanto a maioria dos países mais pobres não chegou a 1 dose por 100 habitantes. Estima-se que países mais pobres só consigam imunizar suas populações em 2023 – 2024.
Governos contrários à quebra das patentes e a indústria farmacêutica alegam que a propriedade intelectual permitiu o avanço do desenvolvimento dos medicamentos e vacinas para Covid-19. Quando, ao contrário, recursos do setor público e o financiamento filantrópico têm sido os principais impulsionadores dos esforços de pesquisa sem precedentes no combate à Covid-19.
A MSF cita como exemplo o caso da empresa Gilead, detentora da patente do Remdesivir, o único medicamento até agora aprovado especificamente para tratar a Covid-19. Em junho de 2020, a Gilead anunciou que o remdesivir teria um preço de US$ 2.340 para um tratamento de cinco dias na maioria dos países. Entretanto, a empresa recebeu mais de US$ 70 milhões em financiamento público para desenvolvê-lo, e pesquisa de preços revelou que ele pode ser fabricado por menos de US$ 9 por tratamento.
“Em nosso trabalho, sempre testemunhamos até onde a indústria farmacêutica irá para proteger suas patentes e lucros, apesar do imenso custo humano. Não podemos permitir que medicamentos, testes e vacinas desenvolvidos para combater a Covid-19 se tornem um luxo para poucos – eles devem ser acessíveis a todos, em qualquer lugar. E renunciar a patentes e propriedade intelectual é um passo decisivo”, afirmou em dezembro, Yuan Qiong Hu, coordenador de políticas da Campanha de Acesso de MSF.
Pela quebra das patentes! Vacinação para toda a população, já!
A CSP-Conlutas, em sua última reunião da Coordenação Nacional, reafirmou a defesa da quebra de patentes como forma de garantir urgentemente a vacinação de toda a população brasileira (confira aqui resolução política).
“O Brasil não tem vacinas contra a Covid-19 porque o governo de Bolsonaro boicotou a aquisição de doses no ano passado e não contratou doses com antecedência. Agora, estamos no final da fila num cenário mundial de escassez”, denuncia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.
“Não esperávamos que esse genocida agisse diferente, mas é absurdo que agora o governo também se coloque contra a quebra de patentes, única forma de garantir a ampliação da produção e acesso às vacinas. Precisamos exigir que o governo mude essa posição e garanta uma campanha eficiente de vacinação para toda a população, já”, afirma Atnágoras.
“A pandemia revelou a barbárie deste sistema capitalista que sempre irá colocar o lucro acima de tudo e despreza a vida. Mais do que nunca, está colocado para a classe trabalhadora mundial a necessidade de lutarmos pelo fim deste sistema e construir uma sociedade socialista”, concluiu.
Fonte: CSP-Conlutas
Leia também: Quebra de patentes: uma questão de vida ou morte
País enfrenta colapso do sistema de saúde com crise econômica e política e já ultrapassa a marca de 270 mil mortos
Há um ano a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou oficialmente a pandemia de Covid-19, após o vírus se espalhar por todo o planeta. Nessa sexta-feira, 12/03, faz um ano que o Brasil registrou a primeira morte em decorrência do vírus. Naquele momento, boa parte da população não imaginava que a pandemia tomaria proporções tão grandes mundialmente e que, um ano depois, o país enfrentaria a fase mais crítica da doença, se tornando o novo epicentro mundial e somando mais de 270 mil mortes.
Na contramão de outros países, o Brasil ultrapassa o pior momento da crise quando já existe a vacina e outros países estão à frente na vacinação da população. Além da crise econômica, o desafio é enfrentar novas variantes do coronavírus, inclusive uma brasileira, fruto do desrespeito ao isolamento social da população e dos seus governantes.
Ao analisar que um ano atrás causava espanto acompanhar os números de países da Europa, com cerca de mil mortes por dia, o Brasil registrou nesta quarta-feira (10) a maior taxa de mortes em 24 horas: 2.349. A média vem batendo recordes a cada semana.
Em Mato Grosso, a taxa de ocupação a taxa de ocupação dos leitos de UTI, assim como na maioria dos estados brasileiros, é de 99,9%.
A professora Rosa Lúcia Ribeiro, do departamento de Enfermagem da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) afirma que a classe mais afetada pelos efeitos da pandemia são a dos profissionais de saúde, especialmente as enfermeiras. “A maioria das profissionais da nossa área são mulheres, em sua maioria mulheres negras e com péssimas condições de trabalho. Além disso, existe a tripla jornada de trabalho dessas profissionais que precisam cuidar dos seus lares e acompanhar os filhos no ensino totalmente à distância.”
Segundo a professora, a previsão da OMS é que o Brasil chegue à margem de três mil mortes por dia se nenhuma providência for tomada por parte das autoridades. “O balanço após um ano de pandemia é péssimo. Na minha última contagem já foram mais de 40 óbitos de profissionais da saúde no estado. A nossa única esperança é a vacina e não sabemos se vamos conseguir com essa gestão do Ministério da Saúde completamente incompetente e genocida”.
Corte do Auxílio Emergencial e falta de oportunidades
O jornalista Everaldo Galdino, que ficou desempregado no início da pandemia está sentindo na pele, como milhões de brasileiros, os efeitos do corte do auxílio emergencial de R$600, que foi a fonte de renda de muitas famílias e o que segurou um pouco os efeitos da crise no ano que passou. “Com esse dinheiro ainda dava para pagar algumas contas básicas, mesmo cortando gastos não necessários. Agora não tem mais auxílio e as oportunidades de trabalho não aparecem, não há outra possibilidade a não ser alugar minha casa e voltar para a casa da minha mãe até isso tudo acabar”.
No entanto, o jornalista se diz preocupado com a decisão por temer pelos pais que já são idosos. A família já sofreu duas perdas para a doença no ano passado. “Perdi uma prima de 30 anos, jovem, mãe de três filhas e uma tia-avó de 87 anos, muito querida por todos da família, além de amigos e conhecidos. Foram muitas perdas emocionais e econômicas. Estava planejando realizar um projeto, mas tive que adiar os planos”.
Naturalização das mortes
A diretora de Comunicação do Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, afirma que essas consequências eram a esperadas, pois o Governo Federal seguiu a risca o projeto neoliberal. “Há um ano discutimos isso, que só havia dois caminhos a serem tomados: o Governo deveria mudar de postura e colocar as universidades para trabalharem diretamente no enfrentamento da pandemia, na produção de equipamentos de proteção individual (EPIs), testes e vacinas, fornecendo todos os equipamentos para o trabalho, além de fornecer o auxílio e dar condições para a população ficar em casa”.
Além disso, explica a docente, seria necessária a suspensão temporária das cobranças de aluguéis e que o governo subsidiasse pequenas empresas que poderiam fechar. “Mas infelizmente o governo decidiu manter a postura neoliberal, provocando um verdadeiro genocídio pautado na naturalização das mortes”, lamenta.
A diretora também aponta que há um alinhamento da política do Governo Federal com os governos estadual e municipal, que optaram por priorizar a economia em vez de a vida da população, quando a ocupação dos leitos do estado já chega a 100% e o lockdown é uma medida urgente. “Nós estamos em uma situação ridícula com dois homens querendo medir quem é mais poderoso, enquanto a população está sem leitos, sem respiradores, com o SUS totalmente despreparado”.
Apesar de o momento ser considerado pior do que nunca, Lélica considera que foi um ano de perdas para que vitórias venham pela frente. “É uma derrota parcial porque o resultado dessa derrota está aparecendo. A classe trabalhadora está sofrendo e desesperançada e isso tudo mostra que o caminho que pegamos está equivocado. As pessoas estão se dando conta e a popularidade do presidente Jair Bolsonaro está caindo”.
Letícia Corrêa
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Imagem: Ong Rio da Paz
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
Data: 16 de março de 2021 (terça-feira)
Horário: às 13h30 com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pauta
1- Informes;
2- Análise de conjuntura;
3- Retorno do professor Djeison Benetti para a diretoria da Adufmat-Ssind;
4- Delegação para o 11° Conad extraordinário;
5- Processo dos 28,86%.
A Assembleia será pela plataforma Google meet, e o link poderá ser solicitado, mediante identificação, pelo whatsapp (65) 99661-7890 com o Sérvulo.
Cuiabá, 11 de março de 2021.
Aldi Nestor de Souza
Diretor Geral da ADUFMAT-Ssind
O FUTURO DO ENSINO SUPERIOR - Professores da UFMT falam sobre a flexibilização obrigatória do ensino
A vontade de falar é muita, mas para alguns, faltam palavras. Nunca foi tão difícil entrevistar professores do ensino público superior. O tempo é corrido, sim, mas foi a indisposição emocional que pesou mais. Apenas um mês após o início da flexibilização obrigatória do ensino na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) é possível afirmar: os professores estão evidentemente esgotados.
Primeiro porque a universidade nunca parou. O ensino superior envolve pesquisa e extensão, que não param, independentemente de qualquer coisa. Livros, artigos, debates, orientação de alunos. Universidade pública é muito mais do que sala de aula. Não é por acaso que elas são responsáveis por 95% da ciência produzida no país. Não é por acaso que dali tenha saído a decodificação do genoma do vírus em 48 horas e diversas formas de produzir vacinas e outras ferramentas de combate à Covid-19.
E além de todos os medos e inseguranças que a pandemia provoca, a precarização do ensino superior é um processo que teve início muito antes. Todos sabem que uma das orientações do Banco Mundial é a adoção do ensino à distância, entre outras propostas que fragilizam as universidades. Maria Lúcia Cavalli Neder já dizia, sem pudores, quando reitora, que os professores ganhavam bem para comprarem seus próprios projetores e equipamentos de aula. Com a pandemia, a preocupação sobre o futuro do ensino superior se agrava.
A professora Graziele Pena, do Instituto de Ciências Exatas e da Terra (ICET) da UFMT, campus Araguaia, relata como tem sido o cotidiano durante a pandemia. “Se antes das aulas tudo já estava à beira do colapso, agora colapsou. Temos prazos que dificilmente consigo cumprir sem ter que trabalhar aos finais de semana. Além disso, é muita pressão, angústia, ansiedade. Falta de tempo, sobrecarga, frustração. Esses são alguns dos sentimentos que me acompanham. Tenho a sensação de que essa situação não se sustentará por muito tempo. Ser mãe, professora, esposa, moradora de um lar e ser humano está difícil. Isso tudo ainda envolve o medo constante de ficar doente e morrer de covid-19, ou perder meus familiares. Ainda preciso lidar com a preocupação dos que estão doentes, e a saudade da família que mora longe e que eu não vejo por causa da pandemia”, afirma.
Ela não foi a única entre os entrevistados. A saúde mental tem sido uma pauta constante dos docentes da UFMT. O professor Yuri Alexandrovish Barbosa, do Instituto de Ciências Naturais, Humanas e Sociais (ICNHS), campus de Sinop, demonstra a mesma preocupação. “Eu não tenho nenhuma dificuldade com a flexibilização. A dificuldade é comigo, minha saúde mental. O desgaste mental é muito grande. Minha saúde física, eu engordei bastante por ficar muito tempo sentado. Preparei aulas, fiz uma coisa mais elaborada, de qualidade, no youtube, animações em computador. Não fiz simplesmente uma cópia do livro. Fora os atendimentos aos alunos. Tudo isso custou um tempo muito grande, fiquei horas a fio sentado, minha coluna deu um probleminha. Eu sou portador de visão monocular, já tenho esse problema, e tive mais um desgaste, afetou um pouco mais o único olho que eu enxergo. A saúde mental dos professores está precisando de atenção. É uma coisa comum que eu percebo. Tivemos colega que pediu afastamento com psiquiatra, uma pessoa que sempre se mostrou bastante centrada, mas esse estresse mental... é uma estafa mental muito grande. E você vê o nervosismo das pessoas, no modo de falar, o estresse. Há um desgaste”, garante.
O Brasil tem mais instituições públicas de ensino superior do que particulares. São 2.608 contra 2.306, respectivamente, segundo o Censo da Educação Superior de 2019. Os números de vagas e de concluintes dos cursos de graduação, no entanto, são muito discrepantes. Enquanto as públicas oferecem 837.809 vagas e formam cerca de 251.374 profissionais por ano, as particulares oferecem 15.587.493 vagas e formam 998.702. Entretanto, segundo o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2019, as universidades públicas concentram mais de 80% das melhores graduações do país. Ou seja, as empresas de ensino superior privado estão priorizando outras coisas, que não a qualidade. A estrutura é mínima para atender o maior número de pessoas, lucrando ao máximo em cima da esperança de um dia obter um diploma que auxilie na busca por uma vida digna. Um crime chamado mercantilização do ensino.
Tudo isso tem uma explicação matemática até simples: redução dos investimentos e cortes sistemáticos de recursos das universidades públicas desde 2014 têm congelado, e até mesmo diminuído, o contingente de docentes, técnicos, e também de estudantes - que muitas vezes precisam de alguma assistência para concluir os cursos. Enquanto isso, o governo injeta cada vez mais recursos no ensino superior privado, por meio de programas como Prouni e FIES. Seguindo orientações do Mercado, os governos estão impondo já há alguns anos a lógica do ensino privado às universidades públicas, comprometendo a formação de milhares de futuros professores, médicos, enfermeiros, engenheiros, entre outros.
Faça você mesmo
Além da lógica da “produtividade acima da saúde, metas acima da qualidade”, segundo os depoimentos dos docentes, a UFMT tem reproduzido também outras lógicas privatistas. A do “faça você mesmo” é uma delas. Afinal, apesar de todo o aparato estatal, que existe justamente para fomentar alguma estabilidade capaz de direcionar o foco para a qualidade da produção do conhecimento, a universidade tem incentivado o empreendedorismo nos últimos anos, preparando o território para o abandono. É a falta de estrutura provocada propositalmente por essa política de retirada de recursos que justificará, mais tarde, intervenções do tipo “Future-se”.
A experiência atual do professor Ricardo Ricardo Stefani, também do Instituto de Ciências Exatas e da Terra (ICET) da UFMT, campus Araguaia, demonstra essa característica. “A dificuldade não é com o uso das tecnologias. O problema é que nós não recebemos nenhum treinamento para conduzir as disciplinas de forma flexibilizada. Na verdade, flexibilização é um eufemismo para ensino à distância. Mas toda a didática e a metodologia de ensino à distância diverge muito da presencial. Então, estou tendo dificuldades com a metodologia de ensino. Do meu ponto de vista não está rendendo, porque todo o curso foi desenhado para ser presencial, e isso pode prejudicar a aprendizagem do aluno. Os professores que trabalham com ensino à distância normalmente têm equipamentos, pessoas para editar os vídeos, e nós estamos indo na precariedade. A gente vai com o que tem, mas não dá para ficar custeando nossas ferramentas de trabalho, quem tem obrigação de fazer isso é a universidade. Eu estou fazendo o que posso com as ferramentas que eu tenho, mas os alunos estão desanimados. Na primeira flexibilização foi até legal, mas nessa, os alunos estão desanimados. Eu nem culpo eles, porque está difícil para todo mundo. Faltou muito planejamento de estratégia, curso para os professores sobre como fazer o ensino à distância. A universidade deu um curso virtual de uso da ferramenta Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), mas isso não é suficiente. A dificuldade é que a gente não tem os equipamentos e os meios adequados”, afirma o docente.
A UFMT deu um curso no início de fevereiro sobre como utilizar o Microsoft Teams, recurso que combina formas de interações diversas. Alguns docentes chegaram a fazer o curso nos dois horários oferecidos e até procurar outros tutoriais para dominar a plataforma. Mas descobriram que só poderiam acessar a plataforma aqueles que tivessem um e-mail institucional, o que a maioria absoluta dos estudantes e boa parte dos professores não têm. Assim, os professores que marcam aulas com os estudantes por meio da plataforma, receberam três ou quatro alunos, de 30. Há reclamações de que o Sistema de Tecnologia da Informação não está dando conta de gerar cerca de 20 mil e-mails só de estudantes.
“Com todas essas contradições que ocorrem você vai perdendo, de fato... vai criando algo que a gente pode chamar de um misto de fracasso, porque você prepara a aula para esse modelo, que já é um novo momento, que as pessoas não estão acostumadas. O processo de ensino e aprendizagem é fruto de acúmulos daqueles que produzem conhecimento a partir da educação, e pressupõe metodologias que colocam professores e alunos num processo de troca. Nós não queremos só repassar conhecimento”, afirma o professor Reginaldo Araújo, do Instituto de Saúde Coletiva, campus da UFMT Cuiabá.
Individualizar esse processo, fará recair sobre os professores a responsabilidade do resultado da flexibilização, assim como as frustrações cotidianas dessa experiência desesperada já estão pesando sobre as suas costas.
Eu mando, você obedece
Manda quem pode, obedece quem te juízo. Quem nunca ouviu essa frase quando o assunto é tentar garantir a manutenção do emprego? No setor privado, é muito comum ouvir trabalhadores relatando situações difíceis que não contestam por medo de demissão. No serviço público, no entanto, a estabilidade – já ameaçada pela lógica privatista – tem como objetivo estimular a reflexão sobre debates importantes, como o próprio sentido da universidade pública.
Segundo Reginaldo Araújo, essa reflexão deveria, mas não está ocorrendo. “Para assumir a possibilidade de ensino remoto, os membros do Conselho Superior deveriam debater o que isso significa para o futuro das universidades brasileiras. Há um projeto muito bem estabelecido e pensado a partir do Banco Mundial e das estruturas do capital, questionando os ‘gastos’ do ensino superior. Um dos caminhos para reduzir esses gastos é criar a possibilidade de os professores assumirem salas com número maior de estudantes, e o uso de tecnologias simplifica esse processo. Um professor pode dar uma aula por videoconferência para 200, 300, 5 mil, 10 mil estudantes. Nós deveríamos fazer um debate sobre esses riscos. Há setores do capital que querem retirar a universidade pública brasileira e sua enorme capacidade de produção intelectual da sociedade”, defende o docente.
Além disso, há relatos de tentativa de impor a duplicidade de aulas àqueles que já haviam dado aulas virtuais antes da obrigatoriedade, como explica Yuri Alexandrovish Barbosa.
“Houve uma resolução [Consepe nº 35] em que ficou acordado que os professores do semestre de 2020/1 que optassem pelas aulas flexibilizadas não precisariam repeti-las em 2021. Até então a flexibilização não era obrigatória nem para alunos nem para professores. Eu peguei toda a carga horária completa e fiz as aulas flexibilizadas. Como alguns alunos não fizeram e eu gostaria de dar provas para aqueles que reprovaram, eu pensei: quando começarem as aulas eu faço presencialmente. Mas aconteceu que a pandemia não deixou a gente fazer as aulas presenciais, então meu pensamento era continuar com aquela turma, com os alunos que ainda não foram aprovados. Mas veio uma nova revolução no final de dezembro [Consepe nº 87], aos 45 do segundo tempo, quando nós já tínhamos concluído as três disciplinas, determinando que todos os professores teriam que dar aulas de novo. Todos. A instituição foi questionada sobre o caso daqueles que já tinham dado as aulas, mas responderam “todos”. Então eu simplesmente não fechei o diário e disse à coordenação que se eu fosse obrigado, entraria com um atestado médico. Foi justificado, não precisei dar aulas de novo, atendi os alunos. Mas é meio absurdo isso. E mais: a gente vive numa universidade que a internet não funciona 100%, estamos utilizando computador próprio, câmera de vídeo própria, celular próprio. É estranho isso. A universidade não dá o suporte técnico necessário para os professores”, disse.
Os espaços de tomada de decisões da universidade têm sido questionados por terem se tornado espaços de legitimação das políticas impostas pelos governos, com raras exceções, quando há mobilização da comunidade acadêmica. Mais uma evidência do espírito privatista na instituição.
Cumpram as metas
O local de trabalho passa a ser sua casa. Mas o que parecia ser bom para alguns, logo se mostrou mais um grande problema. Além dos gastos, é impossível conciliar a vida familiar e a profissional num mesmo espaço. Mais uma vez, a realidade se impõe nua e crua.
Para o professor Edson Luiz Spenthof, do curso de Jornalismo da UFMT, campus Araguaia, as dificuldades do sistema remoto de ensino são muitas. “Do ponto de vista pessoal, sinto o desgaste de trabalhar muito mais horas em frente ao computador sem me movimentar. Sinto o impacto da luz do computador, o que, junto com o planejamento de novas estratégias de ensino - muitas vezes sem as condições de apoio -, gera muito mais trabalho e provoca muito mais cansaço físico e mental. Tenho dificuldade com algumas atividades práticas, como realização de entrevistas e imagens para matérias jornalísticas, e em conseguir fazer com que os alunos fiquem muito tempo em frente ao computador ou ao celular, participando, com atenção, das aulas. Minha nova sala de aula, ou seja, meu escritório doméstico, não é adaptado para aulas e não tenho condições de fazê-lo. Um dos meus filhos, que estuda em casa, divide conexão de internet comigo, o que a torna lenta, enquanto o outro, de menos de três anos, fica chamando a minha atenção à porta dessa sala-estúdio sem a devida acústica”, relata.
A lógica da competitividade
Imagem: reprodução da internet
Também não é de agora que competitividade é incentivada dentro das universidades. A instituição quer saber quem produz mais, quem publica mais, independente da qualidade dessas publicações. Nesse sentido, já que o mercado é seletivo, a própria universidade poderia adiantar o processo de escolha dos futuros profissionais? A tragédia anunciada pelas condições adversas da flexibilização, enfrentadas também por estudantes durante a pandemia, é mais um drama. Que tipo de profissionais serão oferecidos à sociedade que custeia o ensino superior? A universidade pública estaria cumprindo sua função institucional de ajudar no combate às desigualdades sociais?
Nas palavras do professor Reginaldo Araújo, não. “Os estudantes também estão atordoados com as tarefas de casa, com espaços inadequados que são divididos com familiares. A grande maioria dos nossos discentes não tem poder aquisitivo para ter uma boa internet. Pesquisas realizadas pela própria UFMT apontam que 69% dos alunos têm média salarial familiar de até um salário mínimo e meio por mês. Quem, nessas condições pode ter internet de qualidade, computador de qualidade? Outros 19% tem renda de até três salários mínimos, o que significa que mais de 85% dos estudantes da UFMT são de baixa renda. Somente quem tem poder aquisitivo vai conseguir fazer as aulas com o mínimo de estrutura. Uma contradição, para nós, inadmissível. Não se pode aceitar esse modelo sem o mínimo de discussão”, enfatiza.
Além disso, também há denúncias de que estudantes não estão recebendo recursos para se alimentarem.
“São barreiras que parecem simples, mas colocam cada vez mais dificuldades para os nossos professores e estudantes. E infelizmente algumas pessoas têm chamado de novo normal, como se fosse normal um cenário de total precariedade, como se fosse normal abandonar pelo caminho aqueles que não têm condições de acompanhar”, conclui o docente.
Sempre há esperança
Há diversas avaliações sobre o que representa o ensino remoto neste momento para a universidade brasileira.
Para Edson Spenthof, é uma condição passageira e, se persistir, servirá apenas de forma complementar. “Não troco o ensino e a riqueza da interação presencial por esse sistema. Considero uma alternativa possível e necessária ao absolutamente temerário ensino presencial ou a ensino nenhum. A experiência adotada no meu curso no semestre passado - ofertar disciplinas aos alunos atrasados em relação ao seu fluxo curricular original, e disciplinas optativas e realização de um extenso ciclo de estudos e palestras complementares, não obrigatório - além de acertada, mostrou que os cursos podem encontrar estratégias para minimizar o distanciamento e até ofertar todas as disciplinas do semestre de forma remota. Mas cientes de que essa é uma apenas uma alternativa ao ensino presencial, que não pode se tornar o ‘novo normal’, e de que há prejuízos, que precisam ser adequadamente recuperados, de forma saudável, por todos após a pandemia, quando o ensino presencial deverá ser plenamente retomado. O ensino remoto pode até ter vindo para ficar em alguns nichos, mas sempre e só de forma complementar”, garante.
A Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) é contrária à flexibilização, e ainda tenta pautar essa discussão na universidade e fora dela. Segundo a diretora de Comunicação da entidade, Lélica Lacerda, o formato foi imposto limita o trabalho da instituição. “Essa é uma imposição de interventores da política de ensino superior de um governo genocida. Nós estamos no pior período da pandemia, o Brasil inteiro está em colapso, as pessoas estão morrendo, sem acesso aos hospitais, desempregadas, com fome, sem auxílio emergencial, vacinadas parcialmente - e nós que conhecemos a ciência sabemos que isso serve apenas para gerar cepas mais agressivas do vírus. O ensino remoto representa uma necessidade artificial do capital de impor a aquisição de equipamentos, celulares, plataformas, tudo o que diz respeito aos interesses dos grandes oligopólios financeiros, além de caminhar no sentido da transformação da universidade, para que ela não seja popular, ligada aos interesses do povo, mas limita um escolão para formar força de trabalho esvaziada de sentido crítico. O ensino remoto representa um projeto de Brasil subordinado, que não produz ciência, só reproduz - e mal reproduzido -, os conhecimentos que já existem. Além de tudo, é excludente, porque só quem tem condições financeiras consegue acompanhar. Os que estão sendo mais afetados estão ficando para trás também no ensino. No caso da UFMT, é muita gente. Nesse contexto é tarefa histórica da universidade se debruçar sobre o conflito da pandemia. Apesar da ausência de recursos, nós já conseguimos produzir vacina, formas de testagem, mas nós precisamos de uma política governamental articulada na qual a universidade represente o papel de desenvolvimento de novos conhecimentos e tecnologias capazes de enfrentar o desafio presente. Nós podemos contribuir com mais testagem, gestão do SUS, dos leitos, gestão de recursos para que não sejam regidos conforme as necessidades dos banqueiros e latifundiários em detrimento da população. O papel da universidade pública hoje poderia e precisa ser muito mais vigoroso e importante do que está sendo. Não é fingir que está dando aula e formando aluno. O papel da universidade é, também, formar mão de obra qualificada - e a pandemia abre a possibilidade de formar profissionais da saúde e de outras áreas já aplicados a superar a pandemia -, mas sobretudo desenvolver formas, técnicas, tecnologias, e para isso a universidade precisa ser encarada pelos governos como uma prioridade, e não como um gasto”, concluiu a docente.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular nº 075/2021
Brasília (DF), 9 de março de 2021
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s,
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE), com apoio do ANDES-SN e de outras entidades, realizará o Curso de Formação sobre “Administração Pública, a Reforma Administrativa e os impactos no Serviço Público”.
O período das inscrições é até o dia 15 de março, Para se inscrever, basta preencher o formulário disponível em http://bit.ly/3bPP0Am ou pelo site da Fenajufe.
A programação completa do curso está disponível em: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/7494-em-apenas-quatro-dias-mais-de-300-se-inscrevem-no-curso-de-formacao-de-liderancas-da-fenajufe.
Na oportunidade encaminhamos o Card de propaganda do referido curso para ampla divulgação.
Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Maria Regina de Àvila Moreira
Secretária-Geral
Imagens: Heitor Gomes/ Adufmat-Ssind
Avenidas Marielle Franco e Olga Benário. Rua Sônia Guajajara. Praças Patrícia Galvão (Pagu) e Elza Soares. Quem passou pelo centro de Cuiabá nessa segunda-feira, 8 de março, teve a honra de transitar por esses locais. Praças, ruas e avenidas da cidade tiveram, pelo menos por algumas horas, nomes de mulheres revolucionárias que fizeram história no estado, no país e no mundo.
Essa foi a intervenção de coletivos feministas organizados para marcar o Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras - apesar da pandemia. O ato "Pela Vida das Mulheres: por auxílio emergencial, vacinação em massa, empregos e vida digna", que teve início às 8h na Praça Maria Taquara e terminou na Praça rebatizada Tereza de Benguela (até então, Alencastro), reivindicou vacina para todos e pelo SUS, a volta imediata do auxílio emergencial e vida digna.
“Hoje foi um dia muito importante, em que nós reunimos representantes de diversas entidades e coletivos de mulheres e rebatizamos os espaços públicos. Praticamente todas as ruas de Cuiabá têm nomes de homens, alguns deles militares, ditadores. Então, o 8 de Março promoveu simbolicamente a tomada de poder das mulheres, rebatizando a avenida Getulio Vargas, que virou Olga Benário [uma vítima do Getúlio, entregue aos nazistas em 1936], a Praça Alencastro virou Praça Tereza de Benguela [líder quilombola no estado, no século XVIII], e assim por diante. Por fim, substituímos os bustos das personalidades históricas de Mato Grosso que estão na Praça Alencastro por fotos de mulheres revolucionárias e camisetas do nosso ato, representando a tomada do poder das mulheres para uma sociedade radicalmente diferente, em que a vida seja a preponderância das nossas preocupações e investimento dos nossos recursos, e não os interesses de meia dúzia de homens ricos e mimados, acostumados com privilégios e a regerem a vida de uma nação inteira submetida aos seus interesses mais mesquinhos e vis”, explicou a diretora de Comunicação da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.
Para a docente, a data tem ganhado muita força pela internacionalização, e atraído a classe trabalhadora para a luta organizada até mais que do que o primeiro de maio. “É muito potente esse ato, porque a gente está na rua lutando e tem certeza de que, em todas as partes do mundo, há mulheres nas ruas lutando por causas importantes, que convergem. A gente bota nossa vida em risco para agitar essa data, porque a gente entende que precisa de uma mudança radical da sociedade, e são as mulheres que mais sofrem com a forma como essa sociedade está hoje”, acrescenta.
As políticas genocidas adotadas pelos governos brasileiros têm demonstrado a banalização da vida. Chegando a registrar quase duas mil mortes diárias por mais de uma vez, o Brasil continua a promover um extermínio interno, e a representar uma ameaça externa. Um ano após o anúncio da pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 266 mil pessoas já perderam a vida no país oficialmente – sem contar os casos não confirmados -, e o chefe de Estado brasileiro além de não investir na política de vacinas, considera que o pavor da morte e a dor de quem perdeu familiares são, em suas palavras, “mimimi”.
Nesse momento, não há vagas na nas Unidades de Tratamento Intensivo em praticamente todas as regiões do país, a precarização sistemática do SUS reflete sobre a enorme demanda por atendimento, e o Governo Federal resiste em garantir o auxílio emergencial para milhares de desempregados. São as mulheres, especialmente as chefes de família, que mais sofrem com este cenário. Em setembro de 2020, a taxa de desemprego entre as mulheres era de 16,9%, enquanto entre os homens era de 11, 8%. Boa parte das mulheres empregadas trabalha na área da Saúde – chegaram a ser 65% no ano passado, segundo o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Ou seja, as mulheres estão mais expostas à doença, considerando também que são a maioria da força de trabalho na área da limpeza e alimentação. Além de tudo isso, os números de feminicídio e violência doméstica aumentaram expressivamente – em Mato Grosso, aumentou em 300% os casos de estupro, que alguns jornais denominaram “atos sexuais sem permissão”.
São as mulheres que mais estão sofrendo com a pandemia. São as mulheres que se organizam, historicamente, para reivindicar profundas mudanças sociais. As mulheres fizeram e fazem história no Brasil e no mundo, demonstrando que suas demandas não são “mimimi”. No 8 de Março de 2021, num mundo arrasado por questões sanitárias, mais uma vez, as mulheres apontam a necessidade de construir um outro percurso para a história.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Para conquistarem seus direitos as pessoas, individual ou coletivamente, precisam lutar com coragem, determinação, consciência dos objetivos a serem alcançados continuamente, só assim avançam rumo a uma vida digna e a uma sociedade justa e igualitária. Com as mulheres esta caminhada não pode ser diferente.
Nenhuma conquista é fruto da concessão, da dadiva ou da forma amorosa dos opressores, dos poderosos ou donos do poder, mas sim, da luta permanente que, as vezes, custa a vida de muitas pessoas. Lutar contra todas as formas de opressão é o único caminho para a libertação total.
Pela importância das mulheres em todas as sociedades e culturas ao longo da história, pelo trabalho realizado em casa, quase sempre não reconhecido, no cuidado com os filhos, em suas trajetórias de vida, de luta e de contribuição para o desenvolvimento das sociedades, da ciência, da tecnologia, das letras e das artes e de tantas outras áreas, não precisaria existir um dia especial para marcar esta trajetória, todos os dias deveriam ser dias das mulheres.
No entanto a realidade não é bem assim, a mulher para conquistar seu espaço sempre precisou de ir `a luta e isto muitas vezes tem lhe custado muito, inclusive a própria vida, como acontece com o crescimento da violência, seja física, psicológica, simbólica ou patrimonial, incluindo formas aterrorizantes como o elevado número de estupros e ultimamente com um crescimento exponencial do feminicídio em inúmeros países e, inclusive, no Brasil.
Não bastassem essas formas mais visíveis de violência e que colocam em risco a integridade física, moral, psicológica ou emocional da mulher, ainda a mesma tem sido sujeita a diversas formas de preconceitos, machismo, assédio moral e sexual, até mesmo em espaços em que jamais poderíamos imaginar cenas como as mostradas recentemente na Assembleia Legislativa de São Paulo quando um deputado foi flagrado e filmado apalpando os seios de uma “colega” deputada.
No caso, o mais estarrecedor foi a “punição”, que o Conselho de Ética daquela Casa de Leis impôs ao parlamentar tarado, apenas suspensão temporária de 3 meses com a regalia do recebimento do salário e demais vantagens do cargo, o que não deixa de ser um reforço ao espirito machista e de corpo do conselho de ética do referido parlamento.
O Dia Internacional da Mulher foi criado pela ONU em 1975, para que possa ser um momento de comemorarmos as vitórias alcançadas pelos diversas movimentos, principalmente das mulheres e também de outros movimentos sociais e políticos, para comemorar tais conquistas, realizar um balanço da situação da mulher a cada ano nos diversos países e uma reflexão em relação aos próximos passos para que as futuras gerações de mulheres possam viver em sociedades e um mundo justo, igualitário, sem opressão, onde todas as pessoas, independente do sexo ou gênero e de outras características como cor, forma de se vestir ou de externar sua religiosidade possam ser tratadas com respeito e dignidade.
Muito antes de a ONU voltar seu olhar para a questão da mulher, desde o inicio da século XX, na década de 1910, durante a Conferência das Mulheres Socialistas, realizada em Copenhague, a líder socialista alemã, Clara Zetkin apresentou uma proposta que foi aprovada, para que fosse instituído um dia especial para celebrar anualmente as lutas e vitórias das mulheres quanto aos direitos trabalhistas, outros direitos civis, incluindo o direito de votarem e serem votadas, como forma de ocuparem posições e cargos nas estruturas de poder.
Um ano antes, em fevereiro de 1909, tanto nos EUA quanto em diversas países europeus ocorreram várias manifestações de massa nas ruas de diversas cidades como maneira de protestar contra formas discriminatórias e desiguais como as mulheres eram tratadas nesses países, principalmente no ambiente de trabalho.
No inicio de 1917, quando a Rússia passava por um período de grande agitação politica, grandes manifestações de ruas, as mulheres socialistas e comunistas também tiveram um papel de destaque nesses movimentos que levaram `a eclosão da Revolução Bolchevique em outubro daquele ano e a implantação de um regime socialista/comunista naquele país.
Entre 1919 e o inicio da Segunda Guerra Mundial as lutas sociais e politicas se intensificaram na Europa e em diversas outros países e no seio delas também o movimento das mulheres, com suas pautas específicas, como o direito ao voto secreto e melhores condições de trabalho, igualdade de salário e outras mais que tiverem um grande impacto em conquistas futuras.
Durante o período da Segunda Guerra e no pós Guerra, com o advento da Guerra Fria, o movimento feminino, a luta das mulheres esteve muito identificado com pautas ideológicas e politicas, sem perder de vista suas especificidades e em vários países isto serviu para repressão por parte de governos conservadores que eram aliados do machismo e da exclusão das mulheres.
Com a instituição do DIA INTERNACIONAL DA MULHER pela ONU em 1975, a luta pelos direitos das mulheres passa a ser reconhecido internacionalmente e ganha mais um fôlego, passando a ter uma pauta mais abrangente incluindo os direitos civis, políticos, econômicos, culturais e sociais e também, um destaque para as questões do racismo, do machismo, da desigualdade e da violência contra as mulheres.
A cada ano a ONU estabelece um tema para servir de base para a reflexão durante as comemorações do DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Em 2021 o tema escolhido pela ONU é “A mulher na liderança: conquistando um futuro igual em um mundo de COVID-19”.
Apesar da luta pelos direitos da mulher e diversas conquistas legais, o Brasil ainda está muito longe de ser uma referência neste aspecto. Segundo relatório da ONU, em 2016, nosso país ocupava a 92a. posição no ranking da desigualdade de gênero entre 191 países. Para a ONU este índice reflete as diferenças de gênero nos seguintes aspectos: a) empoderamento da mulher, tanto nos espaços públicos quanto privados; b) participação da mulher no mercado de trabalho; c) salário, renda e benefícios; d) nível de vida; e) situação de abandono e dependência econômica, financeira e patrimonial e, f) nível educacional.
No Brasil, além do DIA INTERNACIONAL DA MULHER, através da Lei 12.987, de 25 de Julho de 2014, sancionada pela Presidente Dilma, foi também instituído o DIA DA MULHER NEGRA, a ser comemorado no dia de nascimento de Tereza de Benguela, líder quilombola, que viveu em Mato Grosso, no Século XVIII, em Vila Bela da Santíssima Trindade.
Neste contexto, devemos relembrar que as mulheres não representam uma “minoria” como muitas pessoas imaginam, mas sim a MAIORIA da população brasileira. Em 2020 a composição da população do Brasil era de 212,6 milhões de habitantes, sendo 48,2% homens (102,5 milhões de habitantes) e 51,8% mulheres (110,1 milhões de pessoas). Apenas para destacar, cabe ressaltar que do universo demográfico do Brasil, as mulheres Negras representam 28% da população total (59,5 milhões de mulheres afrodescendentes) e este contingente representa 54,0% do universo feminino em nosso país.
Apesar das mulheres representarem mais da metade da população do Brasil e também representarem 52,5% do eleitorado brasileiro em 2020, a participação da mulher em cargos eletivos, como Câmaras Municipais, prefeituras, assembleias legislativas estaduais, governadores, deputados federais, senadores e Presidentes da República é insignificante e pouco representativa.
O empoderamento da mulher, um dos objetivos do desenvolvimento sustentável da ONU, para 2030 ainda está muito longe de ser realizado no Brasil e, dificilmente, nesta década será atingido. Do total de 9 mil vereadores eleitos em 2020, apenas 16% são mulheres, em 2016 eram 13,5%; ou seja, um crescimento de apenas 2,5% em quatro anos. Isto significa que, mantendo-se este mesmo cenário, as mulheres só vão conseguir ter a representatividade que o conjunto eleitoral indica em 54 anos, ou seja, nas eleições municipais de 2072 ou 2076.
Quanto `as mulheres Negras o “progresso” em relação ao empoderamento politico, a começar pelas câmaras municipais, o caminho e muito mais complexo, difícil e mais longo, considerando que, mesmo representando em torno de 30% do eleitorado brasileiro, são apenas 6,3% da composição das câmaras municipais e muito menos nas demais instâncias de poder.
Nas eleiçôes de 2020, em 948 municípios não foi eleita nenhuma mulher para o legislativo municipal e em 1.800 municípios, incluindo alguns de porte médio ou até mesmo capital, apenas uma mulher foi eleita para a respectiva câmara municipal.
Em Cuiabá, capital de Mato Grosso, por exemplo, nas eleições municipais de 2016 nenhuma mulher foi eleita e em 2020 apenas duas vereadoras foram eleitos, em um universo de 25 vereadores, o mesmo pode ser observado em diversas municípios de porte grande, incluindo capitais, onde existe uma sub-representação das mulheres.
Quando se trata das prefeituras a sub-representação das mulheres é maior, ou seja, o desafio ainda é maior. A mesma sub-representatividade pode ser observada quanto às Assembleias Legislativas onde a participação feminina é muito pequena, como no caso de Mato Grosso, onde há décadas apenas uma ou as vezes duas deputadas são eleitas em cada legislatura para um total de 24 deputados estaduais.
No caso das eleições municipais de 2020, foram eleitos 651 prefeitas que representam 12% do total de municípios, sendo que das 96 maiores cidades/municípios do Brasil apenas 9 serão administradas por mulheres e das 26 capitais, apenas uma (Palmas, Tocantins) elegeu uma prefeita.
Também a representação feminina no Congresso Nacional, apesar de alguns avanços e alguns retrocessos, ainda é muito diminuta. Na Câmara Federal na atual legislatura tem assento 75 deputadas (14,6% daquela Casa de Leis) e no Senado 11 senadoras (13,6%), cabendo uma ressalva que a única senadora eleita por Mato Grosso em 2018, teve o mandato casado e, em seu lutar, um homem passou a ocupar aquela cadeira, portanto hoje são apenas 10 senadoras (a representatividade feminina caiu para 12,3% no Senado). Esta situação coloca o Brasil na 140a. posição no ranking da participação feminina no Legislativo Nacional, entre 191 países , segundo a UIP/ONU em 2020.
Além do aspecto do empoderamento politico das mulheres, cabe um destaque quanto `a participação da mulher em cargos de Gerente e Diretor em grandes empresas e conglomerados econômicos e financeiros, tanto privados quanto públicos. No caso do Brasil, apesar de diversas discursos enaltecendo a conquistas de espaços por mulheres nesses grandes conglomerados, percebe-se , na verdade uma redução. Em cargos de gerência em 2011 a presença feminina era de 39,5%; em 2016 foi de 37,8% e em 2020 caiu para 35%.
De forma semelhante, apesar de representar 52,6% da população ativa no Brasil, conforme dados do IBGE, em 2020 as mulheres representavam 53,4% da população desocupada; 53,7% da população subocupada; 55,2% da população subutilizada e 65,3% da população fora do mercado de trabalho.
O índice de desemprego entre as mulheres durante o ano de 2019 e primeiro trimestre de 2020 foram sempre acima dos índices correspondentes dos homens. No primeiro trimestre de 2019 desemprego Mulheres 14,9% , homens 10,9%; segundo trimestre de 2019 Mulheres 13,1%; homens 9,2% e no primeiro trimestre de 2020, antes da pandemia, mulheres 14,5% e homens 10,4%
Outro aspecto que demonstra o quanto o Brasil ainda esta longe de ser uma sociedade justa e mais igualitária, principalmente na questão de gênero, em 2020 o rendimento médio das mulheres era de 24,7% inferior ao rendimento médio dos homens.
Este fosso, distanciamento em termos de gênero, se mantém a despeito de outras características como cor e nível educacional. O maior distanciamento é entre uma mulher negra e um homem branco, em que a mulher negra ganha, em média, 85,1% a menos do que o homem branco. Mesmo a mulher branca ganha em media 37,9% a menos do que o homem branco e também a mulher negra ganha, em média, 26,5% a menos do que o homem negro, ocupando cargos e funções similares ou iguais.
Quando a variável é o nível educacional, a mulher sem instrução ganha 11,6% a menos do que o homem sem instrução e este desnível se acentua, por incrível que pareça, `a medida que o nível educacional se eleva, chegando a situação de que a mulher com nível superior completo ganha, em média 112,6% a menos do que o homem que tem nível superior completo. Não foi possível conseguir dados oficiais com os cruzamentos dos níveis educacionais versus cor e gênero.
No contexto do universo do trabalho em relação `a questão de gênero, cabe destacar que 92,1% dos empregados domésticos são mulheres e dessas, 94,1% são Negras e afrodescendentes. Esta é a ocupação que menos remunera as trabalhadores e onde boa parte dos direitos trabalhistas não são respeitados e cujo salário médio é de apenas um salário mínimo, que não é suficiente sequer para sustentar uma moradia com 4 ou 5 pessoas, como preceitua a legislação que instituiu o salário mínimo no Brasil na década de 1940.
Deve-se destacar também que a presença de mulheres, empregadas domésticas que são “chefes” de família é bem acentuada neste setor e isto também está umbilicalmente relacionada à condição de pobreza e outras formas de exclusão, onde a presença da mulher, principalmente, da mulher negra é uma constante, refletindo características de um período desumano de nossa história que foi a escravidão, cujas consequências ainda estão presentes no Brasil do Século XXI.
Dois outros aspectos fundamentais para melhor se refletir sobre a realidade do universo feminino em nosso país são as questões da saúde da mulher e da violência contra a mulher.
Mais de 75% da população brasileira depende, única e exclusivamente, do SUS para seus cuidados com a saúde e com toda a certeza este percentual é bem maior entre as mulheres, principalmente as mulheres Negras, que são as que recebem os menores e piores salários ou mesmo apoio de programas sociais.
Na questão da saúde da mulher, podemos tomar como exemplo a questão do câncer, onde o câncer de mama é um dos problemas mais sérios para as mulheres, com milhares de novos casos por ano e milhares de mortes a cada ano, por falta de diagnósticos precoces e tratamento adequado.
Segundo dados do INCA, entre 2020 e 2022 deverão ser diagnosticados por ano 316,3 mil novos casos de câncer entre as mulheres, sendo que a maior incidência é de câncer de mama, com 66.280 mil novos casos, ou 29,7% deste total.
Além das restrições de exames e consultas médicas durante o peróodo da pandemia do coronavírus para diversas outros problemas de saúde a população em geral e as mulheres em particular ainda enfrentam o sucateamento e caos em que de longa data caracteriza a saúde publica no Brasil.
Ora, para que o câncer de mama seja detectado é fundamental a existência de mamógrafos. Em 2020 o SUS tinha apenas 1,3 mamógrafo para cada 100 mil habitantes e, mesmo assim, a distribuição desses se concentrava, muito além da representatividade populacional, em estados das regiões Sudeste e Sul; só o Estado de São Paulo tinha 402 mamógrafos enquanto toda a região norte tinha apenas 145, com destaque para o Estado do Amapá onde existiam apenas dois mamógrafos para o estado todo, ou seja, 0,36 mamógrafo para cada 100 mil habitantes. Esta é a condição quando se refere a um aspecto da saúde da mulher, o mesmo acontecendo em todas as dimensões desta realidade feminina, em se tratando de grandes massas de mulheres empobrecidas e excluídos social, econômica e politicamente.
Outro aspecto que sempre tem estado na “ordem do dia”, tanto no dia-a-dia do noticiário quanto e, principalmente, nas reflexões do DIA INTERNACIONAL DA MULHER é a questão da violência que tem se perpetuado ao longo de décadas.
Neste sentido gostaria de refletir sobre duas formas cruéis e abomináveis de violência contra a mulher que são o estupro e o feminicídio.
Segundo dados do site Gazeta Web e também da Folha/UOL de 11/09/2019, em 2018 ocorreram 66 mil estupros no Brasil e ainda de acordo com o Ministério Público do Paraná (MP/PR) matéria de 09/03/2020, onde foi constatado que em 53,8% dos estupros as vítimas são de crianças e adolescentes (meninas) com até 13 anos de idade.
Ressalta-se que existe uma subnotificação dos casos de estupros e tentativas de estupros estimando-se que os registros representam apenas 20% da realidade, principalmente porque em 91,7% das cidades/municípios brasileiros não existe sequer uma Delegacia da Mulher e a falta desta estrutura de apoio inibe as vitimas de registrarem as ocorrências. Na realidade podemos estimar que a cada ano ocorrem em torno de 330 mil estupros no Brasil.
Em 2018 foram registrados 1.206 feminicídios, número que também não representa a totalidade dos casos, sendo que 60% das vitimas eram mulheres Negras ou afrodescendentes; 58% tinham entre 20 e 39 anos e, em 90% dos réus eram maridos, ex-maridos, namorados ou ex-namorados que cometeram o feminicídio pelo simples fato da vítima ser mulher e o agressor julgar-se proprietário/dono da mulher e de seu corpo.
Apesar da existência de leis de proteção `a mulher, com destaque para a Lei Maria da Penha, a realidade ainda está bem distante para garantir não apenas os direitos das mulheres no papel, mas também a sua integridade física e a vida dessas mulheres vitimas de violência.
Enfim, enquanto muitas pessoas oferecem flores, belas mensagens em homenagem `as mulheres pelo DIA INTERNACIONAL DA MULHER, imagino eu, que é fundamental, imperiosa podermos realizar uma reflexão permanente e não apenas em um dia sobre a realidade em que vive a mulher brasileira, em suas várias dimensões, o que podemos e devemos fazer para que passamos, realmente, unir esforços e definirmos politicas públicas capazes, de fato, de promover a igualdade de gênero e o respeito à dignidade a todas mulheres.
Enquanto milhões de mulheres forem excluídos, social, econômica, cultural e politicamente, centenas de milhares continuarem sofrendo violência ou não usufruindo de todos os direitos que constam de nossa Constituição Federal e demais disposições legais, enquanto as mulheres, principalmente as mulheres pobres e negras continuarem como cidadãs de segunda classe, não podemos nos ufanar e dizer que vivemos em um pais na forma de um Estado de direito, com democracia verdadeira, com justiça, justiça social e igualdade para todos!
Este é, a meu ver, o significado do DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy
