A próxima quarta-feira, 15/05, será de intensa mobilização na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Os docentes da instituição aprovaram, em assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 09/05, a paralisação e diversas atividades dentro e fora da universidade para protestar contra os cortes de recursos para a educação e outros ataques aos direitos dos trabalhadores desferidos pelo governo Bolsonaro.

A paralisação foi aprovada nos campi de Cuiabá, Sinop e Araguaia que, por um problema técnico, tiveram de realizar os debates com a mesma pauta, mas de forma isolada, sem transmissão simultânea.

O debate foi bastante denso, retomando mobilizações históricas realizadas nas esferas nacional e local. Muitas delas, contraditoriamente criticadas por parte da comunidade docente. Hoje, a importância de todas aquelas mobilizações, manifestações, ocupações e greves se mostra mais do que evidente.

A movimentação do mercado internacional já indicava, há muito, que os governos brasileiros abririam o caminho para a educação privada em detrimento da pública. Agora é hora de tentar barrar a conclusão desse processo, já avançado.  

Em Cuiabá, a plenária da assembleia geral dos docentes formou uma comissão constituída pelas diretorias da Adufmat-Ssind e a Vice-presidência Regional Pantanal do ANDES - Sindicato Nacional, além dos professores Waldir Bertúlio, Dorival Gonçalves, Juliana Ghisolfi, Adriana Pinhorati, Alair Silveira, Vinícius Santos, Marluce Silva, Rafael Nunes e Marcos Cruz. O grupo deve planejar, junto aos técnicos e estudantes, quais atividades serão realizadas nos próximos dias e especificamente no dia 15/05. Foram inúmeras sugestões feitas pela base durante o debate dessa quinta-feira, que incluem aulas públicas, intensificação das ações de comunicação, panfletagens, atos e passeatas. Inicia-se, de fato, uma jornada em defesa da universidade pública.     

Além das atividades do Dia Nacional de Greve Geral da Educação, os docentes aprovaram substituir os debates que estavam programados sobre a Resolução 158/10 pelo tema dos cortes (confira o calendário abaixo). “Nós conversamos com a Reitoria sobre isso. Não é possível levar a discussão da 158/10 sem saber se a universidade vai funcionar no segundo semestre”, disse a diretora Lélica Lacerda.

Também há indicações para fortalecer, nas mobilizações, a chamada das centrais sindicais para Greve Geral contra a Reforma da Previdência, no dia 14/06. 

Os interessados em ajudar a construir as atividades de mobilização em defesa da universidade pública, que serão divulgadas nos próximos dias, devem procurar a sede da Adufmat-Ssind.   

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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No Brasil, todos os políticos falam da importância de melhorar a educação. Todavia, há antagônicas propostas de como “resolver os problemas”.

No rol do que a educação abarca, o ensino superior também faz parte. Só para esse estágio, as divergências são abundantes, a começar pelo embate entre os defensores da universidade pública/gratuita contra os privatizantes.

Desse embate, só não deveriam valer as fake news, ainda mais se produzidas por agentes do governo. Há pouco, alguns integrantes do governo Bolsonaro, na mídia e em suas redes, produziram inverdades inadmissíveis sobre as federais.

Diante disso, como sempre defendi a universidade pública, gratuita e laica, passo a expor considerações justamente acerca desses três termos caracterizadores das federais. 

Na lógica da “pública”, está a referência primordial dessas instituições, pois elas devem ser socialmente referenciadas. Isso está na contramão da concepção mercadológica que impera nas particulares. O mercado tem pressa e fome de lucro, o que não combina com o percurso da excelência ao tripé “ensino/pesquisa/extensão”.

Na lógica da gratuidade embute-se a intenção de receber nas federais acadêmicos de todas as classes. Infelizmente, em alguns cursos, isso não ocorre, exceto pelas cotas. Motivo: o desmonte produzido nos níveis de ensino que antecedem ao superior. Portanto, há uma obrigação do Estado de resgatar o nível dos ensinos básico e fundamental, e não propor a retirada da gratuidade.

No tocante ao aspecto laico, nunca foi tão importante fazer essa marcação, intencionando manter e reforçar sua importância, pois o governo, embora aja desumanamente, tenta fazer crer que só atua sob o consentimento de Deus.

Dizer que a universidade é laica pressupõe afirmar que ela não se pauta pela fé, mas pelo conhecimento, pela pesquisa...

As federais, por si, são templos, mas da ciência, que não trilha na mesma perspectiva das religiões. Estas, até pela pluralidade de um povo diverso como o nosso, devem ser respeitadas, mas em seus espaços específicos. As federais não são o caminho de Santiago de Compostela e Cia.

É necessário deixar isso bem claro, pois, pelo viés religioso, portas têm sido abertas para a exposição de preconceitos e ataques de todos os tipos contra aqueles que são considerados agentes “ideológicos/doutrinadores”.

Nesse clima de delirante incitação, espíritos sorrateiros – como o do traidor Silvério dos Reis durante a Inconfidência Mineira – têm sido convocados para delatar professores, técnicos e estudantes que, supostamente, possam estar doutrinando alguém.

Portanto, o fato de as federais serem públicas, gratuitas e laicas é o que lhes têm garantido os primeiros lugares de quaisquer rankings nacionais; é a condição para, internacionalmente, colocar o Brasil no 13º posto, quando o assunto é pesquisa; aliás, 99% de todas as pesquisas estão nas federais.

No ensino de graduação, há atualmente 1.100mil matrículas distribuídas em cerca de 4.900 cursos.

Na extensão, há mais de 25 mil projetos que alcançam cerca de 20 milhões de brasileiros.

Nos Hospitais Universitários, além das 7.400 vagas para residência médica, realizam-se mais de 23 milhões de consultas/ano, bem como mais de 315 mil internações e 450 mil cirurgias/ano.

As federais ainda são pontos de cultura, por meio de museus, cinemas, bibliotecas e teatros.

Resumindo: sem as federais, este país seria infinitamente menor. Nem é bom pensar.

Sendo assim, provocar e/ou permitir sua desmoralização é das mais indignas atitudes em termos de cidadania.

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que extingue milhares de cargos em comissão, funções gratificadas e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo federal. O decreto 9725/19 foi publicado na quarta (13) no Diário Oficial da União (DOU). A partir do decreto, cerda de 21 mil funções gratificadas e funções comissionadas foram eliminadas.

E a conta maior será paga pelas instituições federais de ensino. Isso porque o decreto exclui gratificações para exercício de funções de gestão, como direção, coordenação de curso e departamento, por exemplo. Imediatamente, já foram extintos 119 cargos de direção em instituições de ensino federais. Não foram definidas especificamente quais IFE serão afetadas. Também estão eliminadas 1.870 Funções Gratificadas de Coordenação de Curso. 

Além disso, o decreto determina a extinção de todas as funções gratificadas das universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE). Todas essas universidades foram oficialmente criadas em 2018, fruto do desmembramento de outras IFE. A partir de 31 de julho, serão extintas mais de 11 mil outras funções gratificadas nas universidades federais, dos níveis quatro ao nove.

“Os eventuais ocupantes dos cargos agora extintos ficam automaticamente exonerados ou, se for o caso, dispensados do exercício das funções gratificadas”, explica a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (AJN).

Segundo a AJN, estão incluídos nos cortes apenas os cargos que devem ser ocupados por servidores efetivos. O decreto não atinge cargos de livre nomeação, ou seja, indicações diretas. Confira análise preliminar da AJN.

Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, esse decreto pode abrir espaço para justificar a nomeação de pessoas que não fazem parte do quadro das IFE para as funções de coordenação e direção. 

“A avaliação é de que, sem dúvida, isso é um processo de ataque à universidade e de desmonte do Estado. O que está por trás disso é um ataque aos serviços e aos servidores públicos e, em especial à universidade. Está claro que o foco prioritário deste governo é desmontar as universidades públicas”, afirma. 

Gonçalves lembra que, com o processo de expansão precarizada das universidades federais, muitos campi não possuem com estrutura administrativa adequada. “Quem faz esse papel de gestão de pessoal e gestão do curso é o coordenador do curso. Esse decreto extingue, por exemplo, mais de mil gratificações para coordenação de curso. Ou seja, o estímulo que o professor - que já tem uma carreira desestruturada e uma remuneração rebaixada - teria para assumir uma tarefa de gestão dentro da universidade está sendo retirado”, explica. 

Também ficam congeladas mais de 1.200 gratificações temporárias, pagas a servidores públicos que ocupam funções em diversas áreas do "sistema estruturador" do governo. Isso inclui desde a área de controle interno até gestão de documentos. Outras 253 serão eliminadas a partir de 30 de abril.

Reação
O presidente do Sindicato Nacional conta que a AJN já está se debruçando sobre o decreto, para avaliar o impacto que terá nas IFE. Além disso, analisará se cabe alguma medida jurídica. Além disso, os docentes irão discutir ações políticas de combate a mais esse ataque.

“Neste final de semana [16 e 17] teremos reunião do setor das Federais e, logicamente, esse será um tema debatido. Nós deveremos encaminhar deliberações no sentido de combate a mais esse ataque. Avaliar, para além das questões jurídicas, como vai se dar o embate político”, comenta.

“Vamos continuar defendendo nossa carreira, a única linha no contracheque e todos os princípios que norteiam a política remuneratória que nós historicamente lutamos. Mas o ataque contido nesse decreto é muito sério. Vemos com muita gravidade esse desmonte e vamos reagir”, conclui.

Leia aqui o decreto.

Fonte: ANDES-SN
 

Medida está elencada em proposta de aumento de impostos e arrecadação produzido pelo Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda entregou à equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro um documento intitulado “Panorama Fiscal Brasileiro”. Nele constam sugestões para aumentar a arrecadação do Brasil. Entre as sugestões estão: a cobrança de mensalidade nas universidades, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos Servidores Público Federais (SPF) de 11% para 14% e o aumento de impostos. Também é sugerido corrigir o salário mínimo apenas pela inflação, acabando com os aumentos reais.

As propostas do documento foram divulgadas nesta terça (11) pelo jornal Valor Econômico. Segundo a reportagem, o documento entregue pelo governo de Temer apresenta três cenários futuros para as contas públicas: sem reformas, com reformas fiscais e com reformas fiscais e microeconômicas. O documento explicita que para agradar o grande capital, apenas aprovar as reformas e a retirada de direitos não basta. É necessário, segundo o Ministério da Fazenda, também aumentar impostos, algo que o presidente eleito rejeitou durante toda sua campanha.

O documento apresenta dados de quanto o Brasil arrecadaria a mais caso Bolsonaro siga à risca as propostas do documento. O aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos SPF, por exemplo, geraria um ganho de R$2,54 bilhões em 2019, de R$2,50 bilhões em 2020, de R$2,45 bilhões em 2021 e de R$2,41 em 2022. Já a cobrança de mensalidade nas universidades federais traria aos cofres públicos R$1 bilhão em 2019, R$2 bilhões em 2020, R$3 bilhões em 2021 e R$4 bilhões em 2022.

Sônia Meire, 2ª vice-presidente do ANDES-SN, critica as propostas por considerar que elas favorecem o mercado em detrimento dos direitos da classe trabalhadora. “O que se observa é que o governo Temer está deixando uma série de indicações para que o próximo governo possa agradar as necessidades do mercado, retirando direitos. Nesse cenário, o Ministério da Fazenda aponta que não basta diminuir os gastos e fazer cortes no orçamento”, diz.

Ela vê um fio condutor entre o governo de Temer e o futuro governo Bolsonaro. Para Sônia, há convergência na ideia de retirar direitos dos trabalhadores, ainda que haja cada vez mais divergências e contradições entre os membros do governo eleito. A 2ª vice-presidente do ANDES-SN cita como exemplo dessa convergência as tentativas de realizar uma Reforma da Previdência. Também ressalta que o presidente eleito afirmou querer ampliar a Reforma Trabalhista de Temer, aproximando ainda mais os trabalhadores brasileiros da informalidade e da falta de direitos.

A docente também discorda da proposta de aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos SPF. “Em vários estados há essa tentativa, de aumentar a alíquota para 14%, e, em alguns, isso já acontece. Querem fazer isso em âmbito federal porque o governo tem como lógica que o problema da economia brasileira está no serviço público. Por isso a falta de investimento no serviço público”, afirma.

Para Sônia Meire, esses ataques aos serviços e aos servidores públicos estão diretamente relacionados com a proposta de cobrar mensalidade nas universidades públicas. “O governo quer cobrar mensalidade nas universidades. Isso é fazer com que a classe trabalhadora pague pela educação pública. Isso retira, mais uma vez, a importância do Estado de assumir sua responsabilidade com a educação pública. Ela não é uma mercadoria. O ANDES-SN tem que continuar reagindo a essas medidas, principalmente se o futuro governo continuar acenando para esse projeto”, ressalta a 2ª vice-presidente do Sindicato Nacional. 

Entre os impostos que o governo de Temer sugere a Bolsonaro aumentar ou criar estão: sobre o excedente ao lucro contábil, sobre os juros sobre capital próprio, sobre os lucros e dividendos, sobre as aplicações financeiras, sobre as heranças e doações, entre outros. O documento também sugere aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos militares para 11%. Somando todas as medidas do documento, prevê-se a arrecadação de R$77,8 bilhões em 2019, de R$59,87 bilhões em 2020, de R$64,85 bilhões em 2021 e de R$70,07 bilhões de 2022.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Valor Econômico)

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), divulgou nota pública na qual reafirma os direitos constitucionais da comunidade acadêmica das universidades brasileiras. Para a PFDC conceber debates sobre o fascismo como propaganda eleitoral “transborda os limites da razoabilidade” e conceber que o repúdio ao fascismo represente apoio a determinada candidatura seria admitir que a Constituição endossaria tal forma de regime.

Segundo a nota da PFDC, a proteção ao processo eleitoral deve ser feita em respeito à liberdade de expressão. “Os embates são parte essencial de um processo eleitoral democrático e evidentemente suscitam discussões sobre propostas e interpretações de marcos normativos e de fatos da vida social. As instituições de ensino são, por excelência, um dos locais privilegiados para a promoção desse debate”, diz a nota.

A PFDC ressalta que a efervescência estudantil é elemento motriz da sociedade e deve ser respeitada. Também afirma que entende como “potencialmente incompatíveis com o regime constitucional democrático iniciativas voltadas a impedir a comunidade discente e docente de universidades brasileiras de manifestar livremente seu entendimento sobre questões da vida pública no país” citandos as ações da Justiça Eleitoral e da Polícia Federal nas universidades. 

“A interpretação de dizeres “Direito UFF Antifascista”, “Marielle Franco presente”, “Ditadura nunca mais. Luís Paulo vive”, bem como outras iniciativas de debates acadêmicos ou manifestações públicas a partir do espaço de ensino, como sendo uma forma de propaganda eleitoral transborda os limites da razoabilidade e compromete o arcabouço constitucional da liberdade de manifestação e de cátedra, bem como de expressão do pensamento e intelectual”, consta na nota da PFDC.

“Conceber que o repúdio ao fascismo possa representar o apoio a uma determinada candidatura seria admitir que a Constituição brasileira endossaria tal forma de regime, o que é inaceitável. Em realidade, poderia se criticar uma manifestação anti-fascismo por platitude num cenário de normalidade democrática, mas em hipótese alguma de propaganda a uma candidatura”, completa a nota, lembrando que a escola, em uma sociedade plural, é o local dos encontros das múltiplas visões de mundo e que a interdição de debates fragiliza a democracia.

Confira a nota na íntegra aqui

Manifestação de ministros do Supremo

Em entrevistas ao portal G1, dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram contra os ataques às universidades. O ministro Marco Aurélio Melo afirmou que "universidade é campo do saber. O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a óptica a ser observada. Falo de uma forma geral. Não me pronuncio especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento."

O ministro Luiz Roberto Barroso também se pronunciou. Ele disse que, embora não se pronuncie sobre casos concretos, "o modo como penso a vida, a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar".

Fonte: ANDES-SN (com informações de G1)

O Estudo sobre a Lógica do Financiamento das Universidades Estaduais do Ceará revela que, diferente do discurso oficial do governo, as contas públicas do estado são superavitárias. No período de 2012 a 2017, o balanço das contas governamentais apontou saldo positivo, à exceção do ano de 2014. No ano passado, por exemplo, o governo fechou o ano com R$ 1,44 bilhão de superávit.

O estudo foi encomendado pelo Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece – Seção Sindical do ANDES-SN), pelo Sindicato dos Docentes da Universidade Regional do Cariri (Sindurca – Seção Sindical do ANDES-SN) e pela Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual Vale do Acaraú (Sindiuva – Seção Sindical do ANDES-SN).

Para não conceder reajuste ao servidor público em 2016, por exemplo, a gestão Camilo Santana (PT) utilizou como argumento a “crise” – em referência ao momento político e econômico que o Brasil atravessava. No entanto, o que os representantes do governo omitem é que todo o dinheiro “economizado” (o superávit) – leia-se: não investido em educação básica, superior, saúde, etc. – foi destinado ao pagamento de juros e amortização da Dívida Pública. Segundo dados da própria Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (SEPLAG), o valor despendido pela administração pública para o serviço da dívida, em 2017, foi exatamente o mesmo obtido de superávit: R$ 1,44 bilhão.

Ainda de acordo com o Estudo, o governo Camilo iniciou a gestão, em 2015, pagando 5,22% do orçamento estadual para os credores da Dívida Pública. Dois anos depois, os mesmos credores seriam agraciados com 6,01% de toda a arrecadação do estado do Ceará – valor bilionário superior ao orçamento de toda a Polícia Militar (PM) do Ceará.

O Estudo sobre a execução orçamentária do Ceará mostra também que o atual governo não vem cumprindo o que manda a Constituição Estadual em relação ao investimento em pesquisa. Diferente dos 2% da receita tributária do estado, como manda o texto constitucional, os valores destinados à Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) – entre os anos de 2012 e 2017 – foram de apenas 0,3% do total da arrecadação.

Em relação às instituições públicas de ensino superior, a situação não é diferente. Uma das alegações para justificar, por exemplo, a não realização de concurso público para docente efetivo, é a falta de receitas. No entanto, o Estudo encomendado pelas entidades sindicais dos professores das estaduais mostra que, entre os anos de 2012 e 2017, os gastos com pessoal se manteve abaixo do que determina até mesmo a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Enquanto a LRF orienta que as despesas com o pessoal do executivo estadual não ultrapassem os 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), as gestões estaduais gastaram em média 43,1% da RCL. No ano passado, esse valor chegou a 42,41%.

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 Fonte: Sinduece-SSind (com edição do ANDES-SN)