Foto: Associação de Professores da Universidade de Buenos Aires. Paralisação do dia 15 de abril. 

As e os docentes universitários da Argentina realizam, neste mês de abril, uma série de paralisações por reajuste salarial e um auxílio mensal para as despesas decorrentes do trabalho a distância. Nesta quarta (21) e quinta-feira (22) ocorre a terceira suspensão das atividades presenciais e virtuais.

As paralisações têm tido grande adesão da categoria docente, estudantes e de apoiadores do movimento. As primeiras ocorreram nos dias 6, 7 e 15 e 16 de abril e foram organizadas por sindicatos, entre eles, das e dos universitários (Conadu Histórica).

De acordo com a Conadu Histórica, o Ministério da Educação da Argentina e a Secretaria de Políticas Universitárias excluiu a entidade da mesa de negociação realizada no dia 6 de abril. O governo argentino apresentou uma proposta de reajuste de 33% com o pagamento feito em 8 parcelas e sem cláusulas de revisão. Com isso, as e os docentes terminariam de receber o reajuste em fevereiro de 2022 e acumulariam perdas de até 20% no valor da correção. Além disso, a proposta do governo não incluiu o ressarcimento de gastos com o teletrabalho, que até hoje são custeados por cada professor e professora desde o início da pandemia, conforme o sindicato.

“Reiteramos a exigência de convocação urgente à mesa salarial, sem exclusões, e que seja feita uma oferta razoável que compense e supere as perdas inflacionárias. Somam-se a isso as despesas com internet e ferramentas de informática que as e os professores tiveram que pagar com seus próprios recursos para sustentar a virtualidade, e não foram ignoradas pelo governo nacional”, afirma o sindicato em nota.

Fonte: ANDES-SN

A vontade de falar é muita, mas para alguns, faltam palavras. Nunca foi tão difícil entrevistar professores do ensino público superior. O tempo é corrido, sim, mas foi a indisposição emocional que pesou mais. Apenas um mês após o início da flexibilização obrigatória do ensino na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) é possível afirmar: os professores estão evidentemente esgotados.

Primeiro porque a universidade nunca parou. O ensino superior envolve pesquisa e extensão, que não param, independentemente de qualquer coisa. Livros, artigos, debates, orientação de alunos. Universidade pública é muito mais do que sala de aula. Não é por acaso que elas são responsáveis por 95% da ciência produzida no país. Não é por acaso que dali tenha saído a decodificação do genoma do vírus em 48 horas e diversas formas de produzir vacinas e outras ferramentas de combate à Covid-19.

E além de todos os medos e inseguranças que a pandemia provoca, a precarização do ensino superior é um processo que teve início muito antes. Todos sabem que uma das orientações do Banco Mundial é a adoção do ensino à distância, entre outras propostas que fragilizam as universidades. Maria Lúcia Cavalli Neder já dizia, sem pudores, quando reitora, que os professores ganhavam bem para comprarem seus próprios projetores e equipamentos de aula. Com a pandemia, a preocupação sobre o futuro do ensino superior se agrava.

A professora Graziele Pena, do Instituto de Ciências Exatas e da Terra (ICET) da UFMT, campus Araguaia, relata como tem sido o cotidiano durante a pandemia. “Se antes das aulas tudo já estava à beira do colapso, agora colapsou. Temos prazos que dificilmente consigo cumprir sem ter que trabalhar aos finais de semana. Além disso, é muita pressão, angústia, ansiedade. Falta de tempo, sobrecarga, frustração. Esses são alguns dos sentimentos que me acompanham. Tenho a sensação de que essa situação não se sustentará por muito tempo. Ser mãe, professora, esposa, moradora de um lar e ser humano está difícil. Isso tudo ainda envolve o medo constante de ficar doente e morrer de covid-19, ou perder meus familiares. Ainda preciso lidar com a preocupação dos que estão doentes, e a saudade da família que mora longe e que eu não vejo por causa da pandemia”, afirma.

Ela não foi a única entre os entrevistados. A saúde mental tem sido uma pauta constante dos docentes da UFMT. O professor Yuri Alexandrovish Barbosa, do Instituto de Ciências Naturais, Humanas e Sociais (ICNHS), campus de Sinop, demonstra a mesma preocupação. “Eu não tenho nenhuma dificuldade com a flexibilização. A dificuldade é comigo, minha saúde mental. O desgaste mental é muito grande. Minha saúde física, eu engordei bastante por ficar muito tempo sentado. Preparei aulas, fiz uma coisa mais elaborada, de qualidade, no youtube, animações em computador. Não fiz simplesmente uma cópia do livro. Fora os atendimentos aos alunos. Tudo isso custou um tempo muito grande, fiquei horas a fio sentado, minha coluna deu um probleminha. Eu sou portador de visão monocular, já tenho esse problema, e tive mais um desgaste, afetou um pouco mais o único olho que eu enxergo. A saúde mental dos professores está precisando de atenção. É uma coisa comum que eu percebo. Tivemos colega que pediu afastamento com psiquiatra, uma pessoa que sempre se mostrou bastante centrada, mas esse estresse mental... é uma estafa mental muito grande. E você vê o nervosismo das pessoas, no modo de falar, o estresse. Há um desgaste”, garante.

O Brasil tem mais instituições públicas de ensino superior do que particulares. São 2.608 contra 2.306, respectivamente, segundo o Censo da Educação Superior de 2019. Os números de vagas e de concluintes dos cursos de graduação, no entanto, são muito discrepantes. Enquanto as públicas oferecem 837.809 vagas e formam cerca de 251.374 profissionais por ano, as particulares oferecem 15.587.493 vagas e formam 998.702. Entretanto, segundo o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2019, as universidades públicas concentram mais de 80% das melhores graduações do país. Ou seja, as empresas de ensino superior privado estão priorizando outras coisas, que não a qualidade. A estrutura é mínima para atender o maior número de pessoas, lucrando ao máximo em cima da esperança de um dia obter um diploma que auxilie na busca por uma vida digna. Um crime chamado mercantilização do ensino.  

Tudo isso tem uma explicação matemática até simples: redução dos investimentos e cortes sistemáticos de recursos das universidades públicas desde 2014 têm congelado, e até mesmo diminuído, o contingente de docentes, técnicos, e também de estudantes - que muitas vezes precisam de alguma assistência para concluir os cursos. Enquanto isso, o governo injeta cada vez mais recursos no ensino superior privado, por meio de programas como Prouni e FIES. Seguindo orientações do Mercado, os governos estão impondo já há alguns anos a lógica do ensino privado às universidades públicas, comprometendo a formação de milhares de futuros professores, médicos, enfermeiros, engenheiros, entre outros.

Faça você mesmo

Além da lógica da “produtividade acima da saúde, metas acima da qualidade”, segundo os depoimentos dos docentes, a UFMT tem reproduzido também outras lógicas privatistas. A do “faça você mesmo” é uma delas. Afinal, apesar de todo o aparato estatal, que existe justamente para fomentar alguma estabilidade capaz de direcionar o foco para a qualidade da produção do conhecimento, a universidade tem incentivado o empreendedorismo nos últimos anos, preparando o território para o abandono. É a falta de estrutura provocada propositalmente por essa política de retirada de recursos que justificará, mais tarde, intervenções do tipo “Future-se”.

A experiência atual do professor Ricardo Ricardo Stefani, também do Instituto de Ciências Exatas e da Terra (ICET) da UFMT, campus Araguaia, demonstra essa característica. “A dificuldade não é com o uso das tecnologias. O problema é que nós não recebemos nenhum treinamento para conduzir as disciplinas de forma flexibilizada. Na verdade, flexibilização é um eufemismo para ensino à distância. Mas toda a didática e a metodologia de ensino à distância diverge muito da presencial. Então, estou tendo dificuldades com a metodologia de ensino. Do meu ponto de vista não está rendendo, porque todo o curso foi desenhado para ser presencial, e isso pode prejudicar a aprendizagem do aluno. Os professores que trabalham com ensino à distância normalmente têm equipamentos, pessoas para editar os vídeos, e nós estamos indo na precariedade. A gente vai com o que tem, mas não dá para ficar custeando nossas ferramentas de trabalho, quem tem obrigação de fazer isso é a universidade. Eu estou fazendo o que posso com as ferramentas que eu tenho, mas os alunos estão desanimados. Na primeira flexibilização foi até legal, mas nessa, os alunos estão desanimados. Eu nem culpo eles, porque está difícil para todo mundo. Faltou muito planejamento de estratégia, curso para os professores sobre como fazer o ensino à distância. A universidade deu um curso virtual de uso da ferramenta Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), mas isso não é suficiente. A dificuldade é que a gente não tem os equipamentos e os meios adequados”, afirma o docente.

A UFMT deu um curso no início de fevereiro sobre como utilizar o Microsoft Teams, recurso que combina formas de interações diversas. Alguns docentes chegaram a fazer o curso nos dois horários oferecidos e até procurar outros tutoriais para dominar a plataforma. Mas descobriram que só poderiam acessar a plataforma aqueles que tivessem um e-mail institucional, o que a maioria absoluta dos estudantes e boa parte dos professores não têm. Assim, os professores que marcam aulas com os estudantes por meio da plataforma, receberam três ou quatro alunos, de 30. Há reclamações de que o Sistema de Tecnologia da Informação não está dando conta de gerar cerca de 20 mil e-mails só de estudantes.

“Com todas essas contradições que ocorrem você vai perdendo, de fato... vai criando algo que a gente pode chamar de um misto de fracasso, porque você prepara a aula para esse modelo, que já é um novo momento, que as pessoas não estão acostumadas. O processo de ensino e aprendizagem é fruto de acúmulos daqueles que produzem conhecimento a partir da educação, e pressupõe metodologias que colocam professores e alunos num processo de troca. Nós não queremos só repassar conhecimento”, afirma o professor Reginaldo Araújo, do Instituto de Saúde Coletiva, campus da UFMT Cuiabá.

Individualizar esse processo, fará recair sobre os professores a responsabilidade do resultado da flexibilização, assim como as frustrações cotidianas dessa experiência desesperada já estão pesando sobre as suas costas.

Eu mando, você obedece

Manda quem pode, obedece quem te juízo. Quem nunca ouviu essa frase quando o assunto é tentar garantir a manutenção do emprego? No setor privado, é muito comum ouvir trabalhadores relatando situações difíceis que não contestam por medo de demissão. No serviço público, no entanto, a estabilidade – já ameaçada pela lógica privatista – tem como objetivo estimular a reflexão sobre debates importantes, como o próprio sentido da universidade pública.    

Segundo Reginaldo Araújo, essa reflexão deveria, mas não está ocorrendo. “Para assumir a possibilidade de ensino remoto, os membros do Conselho Superior deveriam debater o que isso significa para o futuro das universidades brasileiras. Há um projeto muito bem estabelecido e pensado a partir do Banco Mundial e das estruturas do capital, questionando os ‘gastos’ do ensino superior. Um dos caminhos para reduzir esses gastos é criar a possibilidade de os professores assumirem salas com número maior de estudantes, e o uso de tecnologias simplifica esse processo. Um professor pode dar uma aula por videoconferência para 200, 300, 5 mil, 10 mil estudantes. Nós deveríamos fazer um debate sobre esses riscos. Há setores do capital que querem retirar a universidade pública brasileira e sua enorme capacidade de produção intelectual da sociedade”, defende o docente.

Além disso, há relatos de tentativa de impor a duplicidade de aulas àqueles que já haviam dado aulas virtuais antes da obrigatoriedade, como explica Yuri Alexandrovish Barbosa.  

“Houve uma resolução [Consepe nº 35] em que ficou acordado que os professores do semestre de 2020/1 que optassem pelas aulas flexibilizadas não precisariam repeti-las em 2021. Até então a flexibilização não era obrigatória nem para alunos nem para professores. Eu peguei toda a carga horária completa e fiz as aulas flexibilizadas. Como alguns alunos não fizeram e eu gostaria de dar provas para aqueles que reprovaram, eu pensei: quando começarem as aulas eu faço presencialmente. Mas aconteceu que a pandemia não deixou a gente fazer as aulas presenciais, então meu pensamento era continuar com aquela turma, com os alunos que ainda não foram aprovados. Mas veio uma nova revolução no final de dezembro [Consepe nº 87], aos 45 do segundo tempo, quando nós já tínhamos concluído as três disciplinas, determinando que todos os professores teriam que dar aulas de novo. Todos. A instituição foi questionada sobre o caso daqueles que já tinham dado as aulas, mas responderam “todos”. Então eu simplesmente não fechei o diário e disse à coordenação que se eu fosse obrigado, entraria com um atestado médico. Foi justificado, não precisei dar aulas de novo, atendi os alunos. Mas é meio absurdo isso. E mais: a gente vive numa universidade que a internet não funciona 100%, estamos utilizando computador próprio, câmera de vídeo própria, celular próprio. É estranho isso. A universidade não dá o suporte técnico necessário para os professores”, disse. 

Os espaços de tomada de decisões da universidade têm sido questionados por terem se tornado espaços de legitimação das políticas impostas pelos governos, com raras exceções, quando há mobilização da comunidade acadêmica. Mais uma evidência do espírito privatista na instituição.

Cumpram as metas

O local de trabalho passa a ser sua casa. Mas o que parecia ser bom para alguns, logo se mostrou mais um grande problema. Além dos gastos, é impossível conciliar a vida familiar e a profissional num mesmo espaço. Mais uma vez, a realidade se impõe nua e crua.

Para o professor Edson Luiz Spenthof, do curso de Jornalismo da UFMT, campus Araguaia, as dificuldades do sistema remoto de ensino são muitas. “Do ponto de vista pessoal, sinto o desgaste de trabalhar muito mais horas em frente ao computador sem me movimentar. Sinto o impacto da luz do computador, o que, junto com o planejamento de novas estratégias de ensino - muitas vezes sem as condições de apoio -, gera muito mais trabalho e provoca muito mais cansaço físico e mental. Tenho dificuldade com algumas atividades práticas, como realização de entrevistas e imagens para matérias jornalísticas, e em conseguir fazer com que os alunos fiquem muito tempo em frente ao computador ou ao celular, participando, com atenção, das aulas. Minha nova sala de aula, ou seja, meu escritório doméstico, não é adaptado para aulas e não tenho condições de fazê-lo. Um dos meus filhos, que estuda em casa, divide conexão de internet comigo, o que a torna lenta, enquanto o outro, de menos de três anos, fica chamando a minha atenção à porta dessa sala-estúdio sem a devida acústica”, relata.

A lógica da competitividade

Imagem: reprodução da internet

Também não é de agora que competitividade é incentivada dentro das universidades. A instituição quer saber quem produz mais, quem publica mais, independente da qualidade dessas publicações. Nesse sentido, já que o mercado é seletivo, a própria universidade poderia adiantar o processo de escolha dos futuros profissionais? A tragédia anunciada pelas condições adversas da flexibilização, enfrentadas também por estudantes durante a pandemia, é mais um drama. Que tipo de profissionais serão oferecidos à sociedade que custeia o ensino superior? A universidade pública estaria cumprindo sua função institucional de ajudar no combate às desigualdades sociais?  

Nas palavras do professor Reginaldo Araújo, não. “Os estudantes também estão atordoados com as tarefas de casa, com espaços inadequados que são divididos com familiares. A grande maioria dos nossos discentes não tem poder aquisitivo para ter uma boa internet. Pesquisas realizadas pela própria UFMT apontam que 69% dos alunos têm média salarial familiar de até um salário mínimo e meio por mês. Quem, nessas condições pode ter internet de qualidade, computador de qualidade? Outros 19% tem renda de até três salários mínimos, o que significa que mais de 85% dos estudantes da UFMT são de baixa renda. Somente quem tem poder aquisitivo vai conseguir fazer as aulas com o mínimo de estrutura. Uma contradição, para nós, inadmissível. Não se pode aceitar esse modelo sem o mínimo de discussão”, enfatiza.

Além disso, também há denúncias de que estudantes não estão recebendo recursos para se alimentarem.

“São barreiras que parecem simples, mas colocam cada vez mais dificuldades para os nossos professores e estudantes. E infelizmente algumas pessoas têm chamado de novo normal, como se fosse normal um cenário de total precariedade, como se fosse normal abandonar pelo caminho aqueles que não têm condições de acompanhar”, conclui o docente.  

Sempre há esperança

Há diversas avaliações sobre o que representa o ensino remoto neste momento para a universidade brasileira.

Para Edson Spenthof, é uma condição passageira e, se persistir, servirá apenas de forma complementar. “Não troco o ensino e a riqueza da interação presencial por esse sistema. Considero uma alternativa possível e necessária ao absolutamente temerário ensino presencial ou a ensino nenhum. A experiência adotada no meu curso no semestre passado - ofertar disciplinas aos alunos atrasados em relação ao seu fluxo curricular original, e disciplinas optativas e realização de um extenso ciclo de estudos e palestras complementares, não obrigatório - além de acertada, mostrou que os cursos podem encontrar estratégias para minimizar o distanciamento e até ofertar todas as disciplinas do semestre de forma remota. Mas cientes de que essa é uma apenas uma alternativa ao ensino presencial, que não pode se tornar o ‘novo normal’, e de que há prejuízos, que precisam ser adequadamente recuperados, de forma saudável, por todos após a pandemia, quando o ensino presencial deverá ser plenamente retomado. O ensino remoto pode até ter vindo para ficar em alguns nichos, mas sempre e só de forma complementar”, garante.

A Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) é contrária à flexibilização, e ainda tenta pautar essa discussão na universidade e fora dela. Segundo a diretora de Comunicação da entidade, Lélica Lacerda, o formato foi imposto limita o trabalho da instituição. “Essa é uma imposição de interventores da política de ensino superior de um governo genocida. Nós estamos no pior período da pandemia, o Brasil inteiro está em colapso, as pessoas estão morrendo, sem acesso aos hospitais, desempregadas, com fome, sem auxílio emergencial, vacinadas parcialmente - e nós que conhecemos a ciência sabemos que isso serve apenas para gerar cepas mais agressivas do vírus. O ensino remoto representa uma necessidade artificial do capital de impor a aquisição de equipamentos, celulares, plataformas, tudo o que diz respeito aos interesses dos grandes oligopólios financeiros, além de caminhar no sentido da transformação da universidade, para que ela não seja popular, ligada aos interesses do povo, mas limita um escolão para formar força de trabalho esvaziada de sentido crítico. O ensino remoto representa um projeto de Brasil subordinado, que não produz ciência, só reproduz - e mal reproduzido -, os conhecimentos que já existem. Além de tudo, é excludente, porque só quem tem condições financeiras consegue acompanhar. Os que estão sendo mais afetados estão ficando para trás também no ensino. No caso da UFMT, é muita gente. Nesse contexto é tarefa histórica da universidade se debruçar sobre o conflito da pandemia. Apesar da ausência de recursos, nós já conseguimos produzir vacina, formas de testagem, mas nós precisamos de uma política governamental articulada na qual a universidade represente o papel de desenvolvimento de novos conhecimentos e tecnologias capazes de enfrentar o desafio presente. Nós podemos contribuir com mais testagem, gestão do SUS, dos leitos, gestão de recursos para que não sejam regidos conforme as necessidades dos banqueiros e latifundiários em detrimento da população. O papel da universidade pública hoje poderia e precisa ser muito mais vigoroso e importante do que está sendo. Não é fingir que está dando aula e formando aluno. O papel da universidade é, também, formar mão de obra qualificada - e a pandemia abre a possibilidade de formar profissionais da saúde e de outras áreas já aplicados a superar a pandemia -, mas sobretudo desenvolver formas, técnicas, tecnologias, e para isso a universidade precisa ser encarada pelos governos como uma prioridade, e não como um gasto”, concluiu a docente.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind        

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (9), para garantir que a nomeação de reitores e vice-reitores nas universidades federais respeite a autonomia universitária, prevista no Artigo 207 da Constituição, e siga a lista tríplice de candidatos encaminhada pelas instituições, após consulta às comunidades acadêmicas.

Fachin, que é o relator do processo, se manifestou favorável à conceder medida cautelar parcial à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6565. Para que a medida cautelar tenha validade é necessário que a maioria do plenário (ao menos seis dos dez ministros) se manifeste de acordo com o voto do relator. O julgamento da medida cautelar da ADI 6565 teve início hoje no plenário virtual do STF. Os ministros têm até o dia 19 de outubro para apresentarem seus votos.

Em seu voto, Fachin, que é relator do processo, ressaltou que "a nomeação de Reitores e Vice-Reitores não pode ser interpretada como dispositivo para o desenvolvimento de agendas políticas, ou como mecanismo de fiscalização".

De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação deve atender, concomitantemente, os seguintes requisitos: se ater aos nomes que figurem na respectiva lista tríplice; respeitar integralmente o procedimento e a forma da organização da lista pela instituição universitária; e recair sobre o docente indicado em primeiro lugar na lista.

A decisão do ministro, se acompanhada pela maioria, terá efeito apenas a partir da data de protocolo da ADI 6565, em 22 de setembro de 2020, mas é considerada uma vitória, ainda que parcial. Para o presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, o voto de Fachin é muito importante, pois fortalece a autonomia das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e vai ao encontro da luta do Sindicato Nacional.

O presidente do ANDES-SN destaca, ainda, que Jair Bolsonaro tem feito a indicação de reitores conforme o alinhamento político com o governo, na perspectiva de fazer avançar o desmonte da Educação superior pública.

"É uma decisão provisória e com repercussão parcial, porque não retroativa, mas que, se confirmada em definitivo, representará um avanço na conquista da autonomia das IES públicas na escolha de seus gestores. Cabe ressaltar a política que defendemos: que a escolha se dê por voto direto universal ou partidário e se encerre no âmbito das instituições", afirma Gonçalves.

ADI 6565
O Partido Verde (PV) ajuizou no STF, em 22 de setembro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6565) contra o artigo 1º da Lei Federal 9.192/1995 e o artigo 1º do Decreto Federal 1.916/1996, que estabelecem as regras de escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais e de dirigentes de instituições de ensino superior federal.

O artigo 1º da Lei 9.192/1995, que alterou o artigo 16, inciso I, da Lei 5.540/1968, prevê que o reitor e o vice-reitor das universidades públicas e os dirigentes das instituições federais de ensino serão nomeados pelo presidente da República entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que tenham título de doutor, a partir de listas tríplices organizadas pelas instituições. O artigo 1º do Decreto Federal 1.916/1996, por sua vez, reforça a legislação de 1995.

A ADI 6565 aponta que o governo federal vem promovendo, por meio da aplicação dos dispositivos, uma intervenção nas instituições, violando os princípios constitucionais da autonomia universitária e da impessoalidade e moralidade pública e a jurisprudência do STF sobre a matéria.

De acordo com o PV, a União Federal tem aplicado a lei e o decreto "para suprimir a autonomia das universidades, desrespeitando a lista tríplice e nomeando candidatos sequer presentes na lista ou com baixíssima aprovação da comunidade acadêmica, sem a utilização de critérios científicos".

Fonte: ANDES-SN (com informações do STF)

Diversas entidades do movimento estudantil realizaram, nessa quinta-feira (17), protestos por todo o país para marcar o dia de luta contra os cortes e intervenções do governo Bolsonaro na Educação. As manifestações reuniram poucos representantes devido em respeito às medidas de segurança sanitária e de não aglomeração.

Estudantes protestam na UFRJ. Foto: Fenet

No Rio de Janeiro, um ato simbólico ocorreu na Ponte do Saber, no campus da Ilha do Fundão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Na Federal do Pará (UFPA), um grupo de estudantes se reuniu em frente à reitoria com cartazes e faixas contra os cortes no orçamento da Educação e intervenções nas universidades e institutos federais. 

No Rio Grande do Norte, estudantes também foram às ruas em protesto contra os cortes no orçamento da Educação e contra a intervenção no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). 

Estudantes foram às ruas em Natal (RN). Foto: Fenet.

No IFRN, o presidente Jair Bolsonaro desrespeitou o processo de escolha interna e nomeou como reitor pró tempore, em abril desse ano, Josué Moreira, que sequer participou do processo eleitoral. Já na Ufersa, também atropelando o processo de escolha da comunidade acadêmica, Bolsonaro nomeou como reitora a terceira colocada no pleito interno.

Ato na UFPA. Foto: Adufpa SSind.

Ato no MEC

Em Brasília, os representantes de diversas entidades do movimento estudantil realizaram um ato em frente ao Ministério da Educação (MEC). Os estudantes fizeram falas e levantaram cartazes contra os cortes previstos para o orçamento da educação no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2021 e a intervenção do governo federal na escolha de gestores das universidades e instutos federais. Também protocolaram no MEC o "Manifesto em Defesa da educação como direito público" construído em conjunto com dezenas de entidades e frentes parlamentares. Confira aqui.

Ato em frente ao MEC, na capital federal. Foto: Fenet

No final dessa quinta-feira ocorreu, ainda, o ato virtual "Orçamento Justo para a Educação em 2021", organizado por entidades da educação, sociedade civil e frentes parlamentares.

Intervenções
Desde que assumiu o governo, Jair Bolsonaro já interferiu, além da Ufersa e IFRN, na escolha de dirigentes de outras 14 instituições federais de ensino - universidades e institutos e Cefet.

Nessa semana, ele nomeou como reitores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), dois nomes que ficaram em terceiro na lista tríplice apresentada após consulta interna às comunidades acadêmicas das universidades. Somam-se a essa lista outras instituições como Cefet RJ, Unirio, UFC, IFSC, UFRB, UFVJM, UFTM e Ufes

Na UFGD, UFFS, Univasf e Unilab, o presidente indicou nomes que não constavam da lista tríplice e nem participaram do processo de escolha interno às universidades.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Fenet, Une, Coletivo Juntos e Sul 21).

O Ministério da Educação (MEC) vai cortar, aproximadamente, R$ 1 bilhão do orçamento de universidades, institutos federais e Cefet em 2021. O corte representará 18,2% das despesas discricionárias que englobam, por exemplo, as contas de água e luz, serviços de limpeza, entre outros. A redução do orçamento foi apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2021, que será encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República ainda este ano.

Segundo o MEC, o corte no orçamento ocorreu em decorrência da redução do repasse do Ministério da Economia à Educação para suas despesas discricionárias em 18,2% frente à Lei Orçamentária Anual de 2020, sem emendas. Esse percentual representa aproximadamente R$ 4,2 bilhões de redução em todo o ministério.

Questionada sobre o corte, a pasta explicou que “em razão da crise econômica em consequência da pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública terá que lidar com uma redução no orçamento para 2021, o que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas”.

As despesas discricionárias dos ministérios têm sido reduzidas ano a ano, com a diminuição do orçamento destinado à várias pastas, em especial de áreas como Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, entre outras, e devido ao limite imposto pela Emenda Constitucional 95. A EC 95, conhecida como Teto de Gastos, limita o aumento das despesas federais à inflação do ano anterior. Agora, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, os cortes também se dão em decorrência de programas de assistência durante a pandemia da Covid-19.

Segundo Antonio Gonçalves, a perspectiva de redução nos recursos repassados ao MEC, apoiada na EC 95, que impôs teto ao orçamento da educação federal, poderá inviabilizar em um futuro próximo o funcionamento de diversas universidades, institutos federais e Cefet.

“O que chega ao Congresso é a proposta do governo e que pode ser modificada. Nossa ação pela base deve ser no sentido de pressionar os parlamentares em cada estado de modo a garantir o financiamento público adequado para a educação pública e para isso apenas a reversão dos cortes anunciados pelo governo é insuficiente. Temos que continuar a nossa luta pela revogação da Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016”, afirma.

Contingenciamento

No ano passado, o governo federal contingenciou cerca de R$ 5,8 bi da Educação, o que causou transtornos em diversas instituições e uma série de protestos pelo país.

Fonte: ANDES-SN

 

Por Ricardo S. Carvalho*
 

Estamos nos aproximando de 50 mil mortos pela Covid-19 e quase um milhão de infectados no Brasil. O país já ocupa a segunda posição no número de óbitos. Em quase todos os estados, a situação dos hospitais caminha para o colapso e a dos profissionais de saúde é dramática. A necessidade de lockdown é real. Vários estudantes e professores da UFMT encontram-se doentes e alguns estudantes já foram a óbito.

Nesse cenário, a Adufmat-Ssind concentrou toda sua força na defesa da vida das pessoas e junto com dezenas de outras entidades criou a Frente em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade no Enfrentamento à Covid-19 e está semanalmente nos bairros da cidade distribuindo EPI’s, cestas básicas e ajudando os trabalhadores, especialmente os mais fragilizados, a salvarem suas vidas.

Para a Adufmat-Ssind, a luta em defesa da vida é a coisa mais importante a se fazer nesse momento. E foi nesse sentido que ela pautou, junto ao conselho universitário da UFMT, um plano estratégico de enfrentamento à Covid-19, que destinasse toda a estrutura da universidade - pesquisa, extensão, laboratórios, pesquisadores, estudantes, professores, de forma voluntária - a uma força tarefa de combate à doença.

No cenário nacional,  foram adiadas as eleições para prefeito, vereadores, e senador, o ENEM, o ingresso via Sisu pois evidentemente a sociedade encontra-se fragilizada e sem condições de participar de eleição ou concurso. Mesmo assim, a Reitoria da UFMT chamou um Colégio Eleitoral para esse dia 17\06 com intento de deflagrar o processo sucessório na instituição, denotando insensibilidade ao que ocorre no país e no mundo.

Sobre esse processo, a Adufmat-Ssind se manifestou diversas vezes e de diversos modos, propondo, em nome da autonomia universitária, a prorrogação do mandato do atual reitor até que haja segurança sanitária para uma eleição e que, nesse momento, como citado acima, a universidade paute e encare o que é urgente, isto é, salvar vidas, enfrentar a COVID-19.

Ignorando tudo isso, foi instalado o Colégio Eleitoral e uma Comissão Eleitoral foi criada para dar cabo do processo, mutilando uma luta histórica da instituição, qual seja, a paridade entre as três categorias, e com o estarrecedor e covarde ataque do presidente da reunião, que não se furtou de atacar as entidades, alegando que estas não fizeram o processo por que não quiseram.

Sobre esse ataque, cabe destacar:

Em 13 de dezembro de 2019, portanto faltando dez meses pro fim do mandato da atual administração superior da UFMT, reunida em assembleia geral, a Adufmat-Ssind decidiu realizar, junto com as demais entidades representativas da UFMT, como historicamente o faz, a consulta eleitoral pra reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso. Nessa mesma semana de dezembro, em respectivas assembleias, SINTUF  e DCE  tomaram decisão semelhante. Inclusive foi marcada uma assembleia conjunta no retorno das aulas, em fevereiro de 2020, para criação da comissão e do regimento eleitoral e deflagração do processo de consulta à comunidade acadêmica.

Em 24 de dezembro de 2019, véspera do dia de Natal, o presidente da república lançou a Medida provisória 914, que estabelecia, dentre outras coisas, a exclusão de aposentados do processo de consulta acadêmica, dava a reitores a prerrogativa de escolher diretores de unidades sem necessidade consulta, numa declarada afronta à autonomia universitária. Sob a égide dessa MP, as entidades representativas se reuniram e decidiram que não conduziriam o processo, dadas as condições autoritárias e antidemocráticas que ensejam a MP e se comprometeram a fazer o processo de consulta logo que a MP caducasse, fato esse que ocorreu em 02\06 , portanto há 15 dias.

Diante da pandemia, e dos fatos acima elencados, a Adufmat-Ssind mantém sua posição de pedir a prorrogação do mandato do reitor e repudia com toda a veemência:

- a tentativa da UFMT de  ignorar a realidade que estamos vivendo, submetendo sua comunidade acadêmica já em parte adoecida, A UM PROCESSO DE ELEIÇÃO QUE OBVIAMENTE NÃO VALE MAIS QUE A VIDA DAS PESSOAS;

- a forma ditatorial de impor uma consulta negando o processo histórico e democrático de paridade entre as categorias que compõem a comunidade acadêmica;

- a postura autoritária do presidente na condução da reunião dos conselhos, bem como de culpar a Adufmat-Ssind por não ter feito a consulta, sabendo que isso é humanamente uma afronta aos princípios éticos que a entidade defende;

Por fim, a Adufmat-Ssind convoca toda a comunidade acadêmica a lutar contra esse ataque à tradição democrática e autonomia universitária.

Cuiabá, 19 de junho de 2020

Diretoria da Adufmat-Ssind

Em mais um ataque à autonomia universitária, o presidente da República Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) 979, que permite ao Ministério da Educação intervir na escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais, institutos federais e para o Colégio Pedro II, temporariamente. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10). 

De acordo com o texto, não serão realizadas as consultas à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes nas instituições, enquanto durar o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. A medida também se estende ao período subsequente necessário para realização da consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, até a nomeação dos novos dirigentes pelo presidente da República. O reitor designado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolherá os dirigentes dos campi e os diretores de unidades pro tempore.

A intervenção do governo federal será feita ao final do mandato dos atuais dirigentes das instituições de ensino. Segundo o texto, a MP não se aplicará às instituições federais de ensino cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais.

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, afirmou que a medida provisória é inaceitável. "Após a perda de validade da MP 914 que atacava frontalmente a autonomia das IFES públicas, o governo federal insiste na sua política de ataque à educação pública dessa vez editando uma nova MP que dá poderes ao ministro da Educação intervir nas instituições indicando gestores sem nenhuma consulta à comunidade acadêmica. É uma intervenção. Por isso inaceitável”, criticou. 

Para o docente, a MP “demonstra o empenho do governo em avançar com sua agenda autoritária e neoliberal mesmo em um momento de grave crise sanitária, em que milhares de vidas são perdidas. Lutaremos em todas as frentes para derrotar essa iniciativa".
 

ANDES-SN convoca a categoria a fazer pressão no  Congresso Nacional para que a MP 979 seja devolvida e que seja respeitado o desejo da comunidade acadêmica,  a quem cabe decidir o que fazer nesse momento de excrpcionalidade. #devolveMP979.

Confira nota da diretoria do ANDES-SN. 

Confira nota conjunta das seguintes entidades: ANDES-SN | ANPG | FASUBRA-Sindical | FENET PROIFES | SINASEFE | UBES | UNE

MP 914
No final de dezembro, Bolsonaro editou a MP 914 sobre o mesmo tema, mas o texto não foi adiante e perdeu validade em 2 de junho deste ano. 

Fonte: ANDES-SN

“O reitor concordou com a proposta e se comprometeu a chamar um CONSUNI [Conselho Universitário] para o dia 20/05, para discutir e operacionalizar o plano”, comemorou o diretor geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), Aldi Nestor de Souza. A afirmação se referia ao resultado da reunião virtual realizada entre os representantes da comunidade acadêmica e o reitor, Evandro Soares, na quarta-feira, 13/05, na qual Adufmat-Ssind, Sindicato dos Técnico-administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) apresentaram um plano de atuação para a universidade durante a pandemia.

As propostas apresentadas no documento intitulado “Por uma Universidade Pública, Gratuita e a Serviço do Brasil”, protocolado via ofício no dia 30/04/20, são acompanhadas por uma breve análise de conjuntura, e se concentram em quatro pontos: manutenção da suspensão das aulas; construção de um plano estratégico de enfrentamento à Covid-19 por meio da Pesquisa e da Extensão; adesão voluntária de pesquisadores, professores, técnicos administrativos e estudantes ao plano estratégico; e criação de uma comissão para coordenar as ações do plano estratégico.

As entidades já haviam apresentado publicamente o plano (leia aqui), e reivindicado uma reunião com a Reitoria para antes do dia 06/05, quando o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) debateria o funcionamento da universidade durante a pandemia. “A ideia era se antecipar a proposta institucional de discutir Ensino à Distância (EaD) nas unidades e, em vez disso, discutir a construção do plano estratégico”, explicou Souza.

Apesar da demora para atender as entidades, a sinalização da Reitoria na reunião de quarta-feira é vista com bons olhos pela comunidade acadêmica, que espera seguir os passos de outras instituições de ensino superior que já atuam fortemente no combate à pandemia e auxílio efetivo à população.

Confira abaixo a íntegra do documento entregue à Reitoria com as propostas da Adufmat-Ssind, Sintuf-MT e DCE:

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Em algum dia de 97, quando, além das atividades acadêmicas, eu participava intensamente da vida sindical, voltando de Brasília, viajei ao lado de um então reitor da UFMT. Ele retornava de um encontro da ANDIFES (Associação Nacional de Dirigentes das Federais); eu, de uma reunião do Sindicato Nacional dos Docentes das Universidades.

Naquele período, sob a presidência de Fernando Henrique, as universidades passavam por maus bocados; por isso, eu disse ao colega reitor que não compreendia o porquê da fragilidade política da ANDIFES, uma vez que ali aglutinavam-se os reitores das federais, todos eleitos.

Na verdade, eu lhe fizera uma provocação, pois os reitores, mesmo sendo eleitos, só eram nomeados diante de uma lista tríplice enviada ao MEC. A lista era a coleira legal a que os reitores estavam presos, e contra a qual eles não se opunham. Ato contínuo, depois de nomeados, com raras exceções, todos deixavam de ser reitores, de fato, e passavam a ser meros gestores governamentais.

A artimanha da lista, criada por FHC e mantida pelos petistas, ainda vigora. Assim, todos os governos subjugaram as federais. Todos, inclusive os petistas, impuseram-nos seus projetos, em geral, populistas, que certamente levariam as universidades ao estrangulamento financeiro. Todavia, até que chegasse Bolsonaro, as coleiras não eram tão perceptíveis. Agora, tudo se escancarou por meio de cruéis cortes orçamentários.

Com isso, as pró-reitorias de planejamentos/administrativas passaram a determinar como o orçamento deveria ser realizado. A própria democracia interna para deliberações acerca da pauta orçamentária está comprometida nas federais.

Com esse enfoque, as pró-reitorias das atividades fins (ensino, pesquisa e extensão) vivem sob humilhações; não conseguem o básico para tapar o sol com a peneira. Para piorar, o governo proibiu novas contratações, de concursados ou de substitutos.

Uma vez rebaixadas a esse patamar, só restariam às universidades a força da ANDIFES e a luta contundente dos sindicatos diretamente envolvidos. Contudo, não consigo ver nem uma coisa, nem outra. Mas posso (e quero) estar errado.

Não vendo isso, que seria positivo no cenário, assisto a cenas lamentáveis. Dias atrás, na UFMT, antes da explosão do coronavirus, houve a demanda da utilização do TU (Teatro Universitário) por parte da Orquestra de Câmara da UFMT (OCAM) e da ADUFMAT (Sindicato dos Professores da UFMT), que pretendia, no dia 31, realizar o ato-show “Nem cálice e nem cale-se”, contra a censura que já vem sendo experimentada no Brasil.

Como os eventos dar-se-iam em março, mês não contemplado por um perverso e mal escrito edital de utilização do TU, depois de muita pressão, a reitoria permitiu que a OCAM fizesse sua apresentação no TU. Todavia, os mesmos peso e medida não foram utilizados para a ADUFMAT, que se prontificava, inclusive, a pagar a diária àquele espaço.

Diante de uma proposta de evento artístico/político, que serviria como aula de cidadania, por meio de despacho gerencial, e não político, como deveria ser, o reitor, ou melhor, o gestor mor da UFMT – pretendendo ser candidato à reeleição e posteriormente ser nomeado por Bolsonaro – indeferiu o uso do TU. Para não demonstrar desdém completo, sugeriu – embora soubesse, de antemão, que seria recusada – a utilização do Centro Cultural, espaço sem estrutura àquela atividade.

Enfim, neste momento em que as federais estão sendo trituradas pelo governo, reitores politicamente fortes seriam bem-vindos. Gestores subjugados são desnecessários.