Foto: reunião do GTSSA Adufmat-Ssind realizada no dia 06/06/24

Um dos direitos mais valiosos conquistados pelos trabalhadores é o da aposentadoria. No Brasil, as pressões para garantir uma previdência pública datam ainda da transição entre os séculos XIX e XX. Na década de 1920, os trabalhadores conseguirem a criação de uma base de seguridade àqueles que se dedicaram longos anos aos trabalho ou, por algum motivo, não podiam mais trabalhar, mas somente com a constituição de 1988 a Previdência Social foi consolidada como um direito fundamental.

A Constituição de 1988 - dita cidadã, apesar de suas contradições -, passa a ser desmontada logo no início da década de 1990, pelo projeto político neoliberal, introduzido por Fernando Collor de Mello. As chamadas “reformas”, apresentadas como soluções para melhorias e modernização, na verdade, são utilizadas como ferramenta de desmonte dos direitos sociais e trabalhistas. Assim, os movimentos sociais de trabalhadores organizados passaram a chama-las de “contrarreformas”.

Desde 1988, a Previdência Social passou por sete contrarreformas: em 1993, sob a presidência de Itamar Franco, ficou determinado que as pensões e aposentadorias dos servidores públicos seriam custeadas pela União e pelos próprios servidores; em 1998, Fernando Henrique Cardoso fixou idades mínimas e tempo de contribuição para que trabalhadores dos setores público e privado pudessem aposentar; em 2003 e 2005, durante o primeiro mandato de Lula, foram aprovados o teto para os benefícios nas esferas federal, estadual e municipal, o cálculo de aposentadorias e pensões pela média das remunerações, o fim da integralidade e da paridade das aposentadorias no serviço público, a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas e critérios diferenciados para a aposentadoria de pessoas com deficiência e trabalhadores em atividades de risco; com Dilma, em 2012 e 2015, houve a revisão de aposentadorias por invalidez do serviço público, determinando a concessão pelo valor integral da remuneração, a criação dos fundos de previdência privados para servidores (Funpresp) e o aumento da aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos de idade; por fim, sob Bolsonaro, em 2019, foram estabelecidos critérios mais rígidos de idade e contribuição para a aposentadoria e mudanças para o acesso à pensão.

A aposentadoria interessa a todas as pessoas, desde o início de qualquer atividade laboral. Ela diz respeito ao presente e ao futuro de quem vende sua força de trabalho para viver. Por isso, o Andes-Sindicato Nacional instituiu, 1992, o Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), para aprofundar o debate sobre Saúde enquanto política pública e suas interfaces com a saúde da trabalhadora e do trabalhador docente, Assistência Social e Previdência Social, para servidores ativos e aposentados. Como define o sindicato, “cabe ao GTSSA articular atividades de formação sindical e atuar em parceria com movimentos sociais, nacional e localmente, na defesa dos direitos à Saúde, à Assistência e à Previdência Social da classe trabalhadora”.

GTSSA na Adufmat-Ssind

Não poderia ser diferente: a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), assim como as outras associações docentes espalhadas pelo Brasil, formou o GTSSA em âmbito local. E não só, a Seção Sindical do Andes na UFMT incluiu, em 1997, uma diretoria de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, tamanha importância do tema. As professoras Iva Gonçalves, Maria Adenir Peraro e Maria Clara Weiss, as três últimas coordenadoras do GTSSA da Adufmat-Ssind, relembram essa história.

 
“A Adufmat-Ssind, desde que foi transformada em Seção Sindical do ANDES-SN, em 03 de agosto de 1990, por deliberação de Assembleia Geral de docentes associados, segue as coordenadas da Associação Nacional de Docentes de Ensino de Nível Superior. Tais coordenadas, seguem a dinâmica da luta em defesa dos direitos e reivindicações dos docentes das instituições de ensino superior e a articulação com outras instituições públicas e privadas de ensino para a elaboração de políticas sociais voltadas à classe trabalhadora de nosso país”, escreveram as três docentes, que decidiram responder as questões desta entrevista em conjunto.

Elas destacam que, na Adufmat-Ssind, a diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social foi criada na primeira metade da década de 1990, durante a gestão presidida pelo professor Gérson Rodrigues da Silva, entre 1994 e 1995, na qual outro importante GT também foi criado, o GT ARTES, hoje GTCA (Comunicação e Arte).

“Um dos objetivos era criar novos espaços de convivência e de discussões mediados pelas artes plásticas: pinturas, danças filmes. Foi o momento de mobilização e de reativação de Grupos de Trabalho mediante convites especiais aos docentes aposentados e os não aposentados. O contexto da época era de grandes dificuldades e as universidades públicas sofriam cortes e descaso diante da política Neoliberal adotada pelo então presidente da República do Brasil, Fernando Henrique Cardoso. Mediante essa política, as greves afloravam, inclusive as que foram marcadas por greve de fome entre os docentes, na defesa do Plano de Carreira, de luta pela isonomia salarial e de aumento salarial, da abertura de vagas nas universidades, valorização e respeito aos docentes, comparados e denominados pelo então presidente como “marajás”, explicam.

Para as professoras, este foi omomento em que muitos dos docentes aposentados perceberam que precisavam voltar a engrossar as fileiras da militância, e o canal era o ANDES-SN.

Logo em seguida, durante a 15ª diretoria eleita, a Adufmat-Ssind criou uma diretoria de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria. “Esta diretoria foi presidida pelo professor José Domingues de Godoi Filho, entre 1998 e 2000, foi quando o professor Juacy da Silva ocupou a pasta da Diretoria de Assuntos de Aposentados.A partir de então, nas eleições realizadas no decorrer década de 2000 até as últimas eleições das gestões diretoras da ADUFMAT, a pasta da Diretoria de Assuntos de Aposentadoria foi ocupada em sua maioria por professores aposentados”, observam, tendo como referência o livro Adufmat 40 anos: História e Memória, organizado por Peraro.

Após a criação da pasta de Aposentadoria, algumas das atividades dos GTSforam mescladas com as da diretoria do sindicato. Algumas, citadas pelas docentes, foram: a luta em defesa dos Rios Araguaia e Tocantins e contra a construção de barragens sobre estes rios; encontros e debates com os quilombolas de Mata Cavalo e até o Baile dos Professores, uma tradição da entidade configurando o maior espaço de confraternização da categoria com uma média de 400 pessoas todos os anos, passou a contar com aposentados na comissão organizadora.

Produções

 Cartaz da Feira do Livro organizada pelo GTSSA da Adufmat-Ssind entre 2015 e 2019 

As docentes lembram que a professora Iva Ferreira Gonçalves, do Departamento de Serviço Social/ICHS, ocupou a Diretoria de Assuntos de Aposentadoria e coordenou a pesquisa “Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso: Perfil dos (das) docentes aposentados (as) da UFMT”, concluída em novembro de 2002. Embora ainda não tenha sido publicada, este pode ser considerado o único trabalho realizado sobre o perfil dos aposentados da Adufmat-Ssind até o momento. A época, o trabalho contou com a participação de outros docentes pesquisadores, como Alda Regina Oliveira Bruno (Administração), Antonina Coelho Fróes (Linguística), Aurelina Haide (Antropologia), Edgar Francisco de Oliveira (Sociologia), Juacy da Silva (Sociologia), Maria Auxiliadora de Amorim (Serviço Social) e com a Equipe de apoio discente coordenada por Conceição Rosa Ferreira, além da própria coordenadora, Iva.

Entre as 23ª e 24ª diretorias eleitas da Adufmat-Ssind, ambas presididas pelo professor Reginaldo Silva Araújo, entre 2015-2017 e 2017-2019, a professora Maria Clara Weiss (Departamento de Saúde Coletiva) foi, respectivamente, diretora e coordenadora do GTSSA, e organizou debates sobre questões relacionadas aos planos de saúde e seguridade social, a Feira do Livro Paulo Freire e o passeio às Aguas Quentes de São Vicente, com a participação aproximada de 40 docentes aposentados em um debate sobre Previdência Social com a professora convidada, Claudia March, da Universidade Federal Fluminense (UFF). Além disso, a diretora e depois coordenadora do GT realizou reuniões ordinárias mensais e extraordinárias (quando necessário necessário), encontros anuais e feiras do livro. Neste período, houve a aproximação dos “aposentáveis” ao GTSSA, por meio do sarau periódico denominado Lusco fusco, realizado pela Diretoria de Assuntos Socioculturais.

Ainda durante a 23ª Diretoria, enquanto a professora Maria Clara Weiss atuava na coordenação do GT, a professora Maria Adenir Peraro (Departamento de História) assumiu a diretoria de Assuntos de Aposentadoria e as atividades que estavam sendo desenvolvidas anteriormente foram mantidas, com a participação expressiva de docentes aposentados. “Nesta gestão, o GTSSA, promoveu variadas Rodas de Conversa com docentes aposentados e da ativa, a exemplo da ministrada pelo então vice-presidente da Adufmat-Ssind, Maelison Neves, à época lotado no Departamento de Psicologia, com a finalidade de propor discussões sobre a saúde mental e psicológica dos aposentados da Adufmat”, relembram.

Da interação entre a Diretora e o GTSSA, em 2018, por ocasião do evento comemorativo dos 40 anos da ADUFMAT, foi feita uma pesquisa, coordenada por Peraro e elaborada por uma Comissão Organizadora formada pelos docentes aposentados Cleusa A. G. P. Zamparoni, Maria Clara Weiss e Sérgio Brasil Nazário Scala, sobre a trajetória de vida de docentes aposentados da Adufmat-Ssind, que culminou na publicação de um Caderno de Memórias com a participação de 17 professores integrantes do GT e uma breve biografia da professora Maria Benício Rodrigues (In Memorian).

Nesta mesma época, Peraro começou a organizar, voluntariamente, o Arquivo Central da Adufmat-Ssind, inspirado no do Andes-SN. Em 2024, seis anos após este início, os docentes aposentados são presentes na Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), e contribuem para a dar visibilidade ao trabalho que vem sendo realizado desde 2019 nos acervos documentais e fotográficos do sindicato, que já começam a ser disponibilizados na página oficial da entidade (clique aqui para saber mais).

Com a COVID 19, houve um afastamento, considerado pelas docentes como natural, dos aposentados da Adufmat-Ssind, com a retomada da presença em atividades esparsas e menos frequente em reuniões e atividades promovidas pelo GTSSA. Elas observam que alguns espaços que os aposentados têm participado são os nacionais, promovidos pelo ANDES-SN, como os Congressos.

Os Grupos de Trabalho (GTs) da Adufmat-Ssind, assim como os do Andes-SN, são compostos por docentes sindicalizados que voluntariamente atendem à convocação do sindicato nacional e se agregam em torno de uma temática para discutir pautas de interesse dos docentes das IFES ou da sociedade local e nacional, tais como: Carreira, Verbas, Política Educacional (GTPE), Política de Classe para Questões Etnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), Formação Política Sindical (GTPFS), Ciência e Tecnologia (GTC&T), Fundações, Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), História do Movimento Docente (GTHMD), Multicampia, Comunicação e Artes (GTCA) e Organização Sindical das Oposições.

Para participar do GTC&T ou qualquer outro GT da Adufmat-Ssind basta demonstrar disposição por meio dos contatos da Secretaria da Adufmat-Ssind: e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; telefones com aplicativo de mensagens (65) 99686-8732 ou (65) 99696-9293.

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Adufmat-Ssind continua firme no processo de construção de uma proposta institucional de Política de Atenção aos Servidores Aposentados da UFMT. A iniciativa partiu da Diretoria do sindicato, que envolveu o Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), com a intenção de apresentar, ao final, um documento para a nova administração da universidade, que assumirá em outubro.

“Esta ideia partiu da compreensão da Diretoria atual, Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais, de que o processo de aposentadoria impacta no sentido financeiro, mas não só. Impacta, também, no sentido social, simbólico. E como empregadora, a universidade, instituição pela qual essas e esses docentes puderam se manifestar durante tantos anos, até mesmo décadas, precisa ter responsabilidade nesse processo”, explica a professora Lélica Lacerda, diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind.

No dia 21/08, a categoria se reuniu para sistematizar as primeiras ideias. Uma nova reunião já está programada para a próxima semana, dia 04/09 (quarta-feira), às 8h30, na Adufmat-Ssind.

Confira as propostas em discussão e venha contribuir no próximo encontro. Confira, também, o vídeo explicativo com as professoras Maria Clara Weiss e Lélica Lacerda sobre o assunto.

Sistematização das propostas da plenária do dia 21 de agosto de 2024, debatendo a “Política de atenção às e aos Servidores Públicos Aposentados da UFMT”

1. Demandas à Reitoria

- Disponibilização de geriatra na CASS;

- Promoção de orientações e palestras sobre cuidados e medicina preventiva

- Criação de uma política de extensão composta por diversas áreas (educação física, serviço social, psicologia, enfermagem, medicina, etc.) voltada a população idosa para a promoção de cuidados a saúde e prevenção de adoecimento;

- Institucionalização de uma equipe multidisciplinar para acolher demandas e acompanhar situações de vulnerabilidade de saúde e social de servidores públicos aposentados da UFMT, bem como apoiar familiares diante da morte do servidor;

- Abertura do centro de convivência da UFMT (abandonado em frente a Adufmat-Ssind) com espaço para os sindicatos, DCE, centros acadêmicos e de acolhimento ao servidor público e ações de convivência intergeracional, com jogos, palestras, feiras, leituras, dança, oficinas, festas e demais atividades de cultura e lazer;

- Instituir uma política de gestão do envelhecimento entre os servidores da ativa com duas medidas: 1. Institucionalização de um setor de preparação dos pré-aposentados a aposentadoria; 2. Construção de ações de combate ao etarismo e ao assédio institucional a servidores pré-aposentados em função de etarismo;

- Política de extensão e fomento de residência multiprofissional no HJM para acompanhar a saúde dos servidores públicos em atendimento no hospital;

- Publicação de edital da Editora da UFMT para publicação de livros de obras artísticas e científicas produzidas por servidores públicos aposentados da UFMT;

- Construir uma política institucional que permita que os professores aposentados possam seguir trabalhando voluntariamente em atividades docentes de interesse, com flexibilidade de carga-horária;

- Institucionalização de gestão compartilhada entre reitoria e entidades representativas da Política de Atenção aos servidores públicos aposentados;

- Fomentar o debate com os gestores do SUS de Cuiabá e do Estado de Mato Grosso entorno do atendimento à saúde da população idosa em Mato Grosso.

- Promoção de festivais de música, poesia, etc. envolvendo os aposentados da UFMT

2. Demandas à ADUFMAT

- Instalar mesas de jogos no largo Dom Pedro Casaldáliga

- Aquisição de sede social;

- Parceria com outros sindicatos que disponham de sede social para atividades de esporte e lazer;

- Envolver os diretores dos Institutos, pesquisadores e pesquisadoras e extensionistas na formulação desta política;

- Resgate da memória da Adufmat-Ssind e da contribuição de docentes aposentados e aposentadas na construção do movimento docente da UFMT;

- Criação de uma horta medicinal nos arredores da Adufmat-Ssind;

- Promoção de feira do livro envolvendo obras de servidores públicos aposentados;

- Criação de espaço para socialização dos conhecimentos de docentes aposentados e aposentadas;

- Promoção de festivais de música, poesia, etc. envolvendo os aposentados da UFMT

- Fomentar o debate com os gestores do SUS de Cuiabá e do Estado de Mato Grosso entorno do atendimento à saúde da população idosa em Mato Grosso.

Assessoria de Comunicação da Adufmat-Ssind

Os servidores públicos perdem diversos direitos com a aposentadoria.

Por isso, depois de tantos anos de dedicação, defendemos que a universidade, como nossa empregadora, também se responsabilize pelas condições de vida e saúde dos servidores públicos aposentados.

Uma das formas de fazer isso seria a institucionalização de uma política de atenção aos servidores públicos aposentados, que passa pela criação de equipes, mas também de ações de ensino, pesquisa e extensão, voltadas ao segmento. E é possível que já tenhamos ações neste sentido sendo desenvolvidas dentro da UFMT.   

Por isso, a Adufmat-Ssind convida a comunidade acadêmica para dialogar sobre o tema, com o objetivo de construir uma proposta que será apresentada à Reitoria que assumirá a administração em outubro, indicada pela consulta informal este ano.

O encontro será nessa quarta-feira, 21/08, às 8h30, na Adufmat-Ssind.

Esperamos vocês! Todas as contribuições serão bem-vindas.  

Circular nº 331/2024

Brasília (DF), 9 de agosto de 2024.

Às seções sindicais, secretarias regionais e às(ao)s diretoras(es) do ANDES-SN

Assunto: Convoca a III Jornada de Assuntos de Aposentadoria.

Companheiras (os),

Em cumprimento às resoluções do 67º CONAD DO ANDES-SN, realizado em julho deste ano, na cidade de Belo Horizonte, convocamos a III Jornada para Assuntos de Aposentadoria a ser realizada, nos dias 7 e 8 de novembro de 2024, em Brasília.

De acordo com o Texto de Resolução, essa Jornada Nacional deve ser precedida de jornadas organizadas pelas seções sindicais e terá como centralidade as seguintes temáticas: 1) balanço dos fundos complementares de aposentadoria das diversas esferas; 2) Fim da contribuição previdenciária de aposentadas (os) e pensionistas e; 3) Revogação da contrarreforma previdenciária.

Assim, esperamos que haja uma boa mobilização e envolvimento das (os) filiadas (os), tanto nas atividades preparatórias, quanto na jornada em Brasília.

As confirmações de presença devem ser feitas até o dia 15 de outubro de 2024 pelo formulário enviado às secretarias. 

A programação da jornada nacional que ocorrerá em Brasília será enviada posteriormente. Ressaltamos que há a previsão de atividade também na noite do dia 08/11.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Caroline de Araújo Lima

1ª Secretária

Circular nº 332/2024

Brasília (DF), 9 de agosto de 2024.

Às seções sindicais, secretarias regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN.

Assunto: Convoca Reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA)

Companheiras (os),

Para dar seguimento às resoluções do 67º CONAD do ANDES-SN referentes ao Plano de Lutas do eixo de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, convocamos Reunião do GTSSA para os dias 9 e 10 de novembro de 2024.

Chamamos a atenção para o fato de esta reunião está sendo convocada para os dias imediatamente subsequentes à realização da III Jornada de Assuntos de Aposentadoria, em Brasília.

As confirmações de presença devem ser feitas até o dia 15 de outubro de 2024 pelo formulário enviado às secretarias. 

A programação da reunião será enviada posteriormente. Informamos que o encerramento está previsto para às 13h, do dia 10/11.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a importância de organização de GTSSA nas seções sindicais que ainda não o fizeram.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Caroline de Araújo Lima

1ª Secretária

As professoras Iva Gonçalves e Lélica Lacerda se reuniram na última sexta-feira, 19/07, para acertar as arestas das próximas ações para a construção de uma proposta de política voltada aos servidores aposentados da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A ideia é que a instituição assuma a pauta, que está sendo elaborada desde a base, isto é, pelos próprios servidores, a partir de questionário aplicado pela Adufmat-Ssind no dia da consulta informal para a Reitoria (02/04).  

Na reunião, as representantes do Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) e da Diretoria da Adufmat-Ssind, respectivamente, definiram duas datas importantes: 21/08, quando se reunirão com professores extensionistas e chefias de departamento da universidade para diagnosticar ações existentes ou possíveis voltadas aos aposentados; e 04/09, reunião mais ampliada, com todos os interessados, cuja síntese será a própria minuta da política.  

“Nós temos uma mobilização pela construção de uma Política de Atenção aos Servidores Aposentados da UFMT já há algum tempo, aplicamos o questionário no dia do segundo turno da consulta, e estamos retomando as ações agora, após a greve”, explicou a diretora da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda. Os trabalhos foram interrompidos durante o movimento paredista porque um dos responsáveis pela apresentação dos dados obtidos por meio do questionário, o professor Einstein Aguiar, foi diagnosticado com chikungunya. O docente ainda se recupera.   

Os convites para a reunião do dia 21 de agosto, com os extensionistas e chefias de departamento, já estão sendo feitos pela Secretaria do sindicato. “Nós queremos saber o que os departamentos estão discutindo sobre isso, levantar o que já existe para articular o atendimento, identificar aqueles que executam ou têm intenção de executar ações voltadas aos aposentados, e também queremos saber das lacunas, das fragilidades, o que nos falta. Nós vamos fazer um diagnóstico do que já existe e do que ainda não existe aqui dentro da UFMT”, detalhou a professora Iva Gonçalves, coordenadora do GTSSA.

Diante dessas informações, no dia 04/09, a reunião ampliada com os servidores aposentados e também da ativa esmiuçará todos os dados levantados para fechar o documento e, em outubro, entregar à administração que assumirá a Reitoria pelos próximos quatro anos, tendo a frente os professores Marluce Souza e Silva, como reitora, e Silvano Galvão, como vice-reitor.

Saiba mais:

GTSSA INICIA DEBATE SOBRE A PAUTA INTERNA DE GREVE DOS DOCENTES APOSENTADOS DA UFMT

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Encerrando a série sobre os pontos da Carta Pública da Adufmat-Ssind, que estabelece compromissos da próxima administração da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) com a categoria docente, outra questão que precisa mudar e poderá fazer toda a diferença: o sindicato espera da um olhar mais humano da Reitoria sobre aqueles que fizeram da instituição o que ela é hoje. Assim, a Carta Pública, que será assinada nesta terça-feira, 26/03, às 20h, no auditório do sindicato, traz uma série de comprometimentos da futura gestão para com os docentes aposentados.

A este quesito, a Carta da Adufmat-Ssind dedica o quarto tópico, com os seguintes pontos: criação de equipe multidisciplinar que acompanhe e apoie servidoras e servidores aposentados para evitar situações de violação de direitos; implementação de política de Extensão voltada às necessidades de servidoras e servidores aposentados, acessível de forma gratuita ao segmento; criação de Ouvidoria que receba denúncias de violação de direitos de servidores públicos aposentados para que a universidade se responsabilize por construir soluções; que a universidade pesquise sobre a situação dos professores e professoras que lutaram contra a ditadura militar de 1964 e estabeleça uma política interna de atenção às suas necessidades e reparação histórica, fomentando outras esferas de Governo, tais como Ministério dos Direitos Humanos, Instituto Nacional de Seguro Social, entre outros.

Não são raros os depoimentos acerca das dificuldades que ex-professores da UFMT estão enfrentando. Alguns estão doentes e não têm qualquer tipo de assistência ou apoio, outros trabalharam a vida inteira e, quando se aposentam (e perdem boa parte do salário), têm de retornar à instituição para conseguirem ter alguma qualidade de vida, mas as condições já não são mais as mesmas. Por isso, para a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, que é assistente social de formação, a UFMT precisa ter uma política voltada aos servidores aposentados. “A instituição precisa oferecer apoio aos aposentados, precisa ter uma política de relação, porque foram essas pessoas que fizeram da UFMT o que ela é hoje”, afirma.

Junto a essas ações, a garantia do cumprimento da determinação judicial de pagamento dos 28,86% a todos - incluindo aos docentes aposentados - fecham as demandas da Carta da Adufmat-Ssind (leia aqui a íntegra), que selará o compromisso da futura Reitoria da UFMT com as demandas docentes. A cerimônia de assinatura será realizada hoje, terça-feira (26/03), às 20h, no auditório do sindicato, e a gestão “Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais” espera que as duas candidaturas compareçam.  

Luana Soutos  

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Imagem ilustrativa: reunião do Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria da Adufmat-Ssind (GTSSA), realizada em 2023/  Assessoria de Comunicação da Adufmat-Ssind

Data marca também os 101 anos da Previdência Social

Dia 24 de janeiro é o Dia Nacional das Aposentadas e dos Aposentados e, também, dos 101 anos da Previdência Social no Brasil. Nesta data, docentes, em unidade com outras categorias do funcionalismo público, realizarão atos em diversos estados em defesa de Previdência Social, pelo fim da contribuição previdenciária de aposentadas e aposentado, pela integralidade das aposentadorias e pela recomposição da remuneração das servidoras e dos servidores de forma que assegure a equiparação salarial entre ativas, ativos, aposentadas e aposentados e pensionistas. Fazem parte da pauta de reivindicações, ainda, a reversão da reforma da Previdência, o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 -  Contrarreforma Administrativa -, e por serviços públicos gratuitos e de qualidade.

Instituído pela Lei 6.926/81, o Dia Nacional das Aposentadas e dos Aposentados é uma homenagem a trabalhadoras e trabalhadores que dedicam anos de suas vidas ao serviço e à luta por direitos e por melhores condições de trabalho. Também faz alusão ao Decreto 4.682, de 24 de janeiro de 1923, que originou a Previdência Social, e que nesta quarta-feira completa 101 anos de existência.

O ANDES-SN, por meio da Circular nº 025/2024, reforçou a necessidade de as seções sindicais fortalecerem as atividades que marcarão da data. Está prevista a realização de um Dia Nacional de Lutas, com manifestações públicas em todos os estados e no Distrito Federal. O documento divulgado enfatiza ainda que é preciso lutar pelo fim da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) e similares e pelo fortalecimento da Previdência Social pública. Leia aqui a circular.

Em Brasília (DF), a concentração para o ato será às 10h, na Praça dos Três Poderes. No Rio de Janeiro, o ato será às 11h, no Buraco do Lume (Praça Mário Lago), no Centro do Rio. Confira ao final da matéria alguns dos atos já agendados.

101 anos da Previdência Social

A Previdência Social, junto com a Saúde e a Assistência Social, faz parte da Seguridade Social que é o sistema de proteção social destinado a garantir às cidadãs e aos cidadãos brasileiros os benefícios e serviços dessas áreas. Entretanto, com o discurso de que a Previdência Social brasileira é deficitária, sucessivos governos têm justificado a execução de contrarreformas previdenciárias, que retiram cada vez mais os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores da iniciativa privada, das servidoras e dos servidores públicos da União, estados e municípios, como também das aposentadas, dos aposentados e das e dos pensionistas.

Durante a sua existência, o ANDES-SN sempre lutou pelos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores e, consequentemente, pela Previdência Social, lutando pela revogação das contrarreformas previdenciárias, pela equiparação salarial entre pessoas aposentadas e ativas, pelo fim da Funpresp e dos fundos de pensão nos estados e municípios.

“A Previdência Social é essencial à classe trabalhadora e resultou de suas lutas. Neste aniversário de 101 anos, quando também é celebrado o dia das aposentadas e dos aposentados, ao invés de comemorações, é preciso ir para as ruas fortalecer as lutas pela revogação das contrarreformas previdenciárias; pelo fim da mercadorização da previdência pública para fortalecer o capital financeiro; pelo fim da contribuição previdência de aposentadas, aposentados e pensionistas; pela integralidade das aposentadorias e equiparação salarial entre pessoas ativas e aposentadas e para refutar a proposta econômica do governo federal para as servidoras e os servidores públicos, que exclui aposentados e pensionistas e apresenta reajuste zero em 2024.O ANDES-SN estará presente nestas lutas”, reforçou Lucia Lopes, 3º vice-presidenta do Sindicato Nacional, da Encarregatura de Assuntos de Aposentadoria e da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) da entidade.

Confira os atos já agendados:

Fortaleza (CE)
Local: Rua Barão de Aracati, 909, Aldeota, em frente à Receita Federal. Início: 9h.

Belo Horizonte (MG)
Local: Em frente à Prefeitura de BH, caminhada até a Praça Sete de Setembro. Início: 9h.

Rio de Janeiro (RJ)
Local: Em frente ao prédio do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) — Rua México, 128 – Centro. Início: 10h.

Vitória (ES)
Local: Gerência-Executiva do INSS - Beira Mar. Início: 10h.

Brasília (DF)
Local: Concentração na Praça dos Três Poderes. Início: 10h.

São Paulo (SP)
Local: Concentração na Superintendência da Saúde e Receita Federal do Brasil, na Avenida Paulista, 1354. Início: 9h

Teresina (PI)
Local: Gerência-Executiva do INSS – Teresina (Rua Areolino de Abreu,1015- Centro). Início: 8h30.

Natal (RN)
Local: Gerência-Executiva de Natal (INSS); Rua Apodi, 2150. Início: 8h.

Belém (PA)
Local: Praça da República. Início: 8h30

Fonte: Andes-SN

O GTSSA (Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria) da Adufmat-Ssind convida a categoria para reunião nesta quinta-feira, 23/11, a partir das 9h, no auditório do sindicato. 

Na ocasião, o diretor do Andes-Sindicato Nacional VPR Pantanal, Breno dos Santos, participará do encontro, abordando temas como:

1. A EBSERH e o acesso aos hospitais universitários por parte dos professores.

2. O SUS e medidas ou estratégias de fortalecimento do Sistema Único de Saúde de modo a atender com maior agilidade os docentes e, no caso específico, os docentes aposentados de nosso país e Estado, tendo em vista o envelhecimento da população.

3. Perfil e condições de assistência aos aposentados da UFMT.

4. Acolhimento da Adufmat-Ssind aos docentes aposentados.

Circular nº 399/2023

Brasília (DF), 30 de outubro de 2023.

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Assunto: Reagendamento da Reunião do Grupo de Trabalho Seguridade Social Assuntos de Aposentadoria (GTSSA)

Companheiro(a)s,

Considerando:

- o cancelamento das atividades do final de semana de 28 e 29 de outubro pelas razões informadas pela circular nº 396/2020;

- a circular nº 392/2023 que convoca o 42º Congresso do ANDES-SN e o calendário de sua preparação;

  A coordenação convoca a Reunião do Grupo de Trabalho Seguridade Social / Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), conforme o que se segue:  

Data: 25 e 26 de novembro de 2023 (sábado e domingo)

Horário: Início: sábado às 9h.  Término: domingo, 13h.

Local: Sede do ANDES-SN, em Brasília (sala de reuniões, 2º andar)

A programação da reunião com a pauta e convidados (as) segue anexa.  

Ressaltamos a necessidade da confirmação da participação de até dois (duas) representantes, por meio do preenchimento do formulário disponível no link https://forms.gle/yUsD5QSvzLiRJd759 até o dia 17 de novembro  de 2023 (sexta-feira).

As seções sindicais que quiserem socializar os seus informes devem enviar até às 18h do dia 24 de novembro (sexta-feira), exclusivamente por formulário disponível no link https://forms.gle/6nVg35YEqdAaWnNP6, para ser publicado junto ao relatório da reunião.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.  Francielli Rebellato

Secretária-Geral