Trabalhadores da Educação e estudantes de Mato Grosso realizaram um protesto em frente ao Palácio do Governo nessa terça-feira, 07/08, reivindicando os repasses para o setor, atrasados há dois meses. Sem o recurso, os estudantes correm o risco até de ficar sem merenda. O ato marca o início da paralisação das atividades, que só serão retomadas após o pagamento.

Preocupados, os servidores procuraram o Governo do Estado nos últimos meses para falar sobre a situação. Nesse período, a gestão de Pedro Taques se comprometeu a pagar parte dos repasses por duas vezes, mas não cumpriu, alegando que precisava, antes, garantir o pagamento dos servidores. A categoria ressalta, no entanto, que as fontes de recursos são distintas, o que torna o argumento da gestão infundado.

Além disso, a prática de atrasar os recursos é recorrente, e está prejudicando as 744 escolas estaduais desde muito antes, o que torna a atual situação insustentável.  

Participam do ato no Centro Político Administrativo trabalhadores e estudantes da capital e do interior do estado.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Imagens: Edzar Allen   

No ano passado, a quitação de parte da dívida vencida e o pagamento dos juros custaram ao país mais de R$ 462 bilhões. A queda da taxa Selic não aliviou muito as contas. Nos 12 meses encerrados em junho de 2018, a União torrou R$ 397 bilhões com a dívida, sem incluir a trilionária conta da rolagem. 

Em 2017, a dívida consumiu mais do que o dobro das despesas liquidadas com saúde e educação somadas (R$ 205 bilhões). Conforme o relatório, a dívida custou mais de cinco vezes os gastos com assistência social (Bolsa Família, assistência a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, por exemplo).

“O gasto é extremamente regressivo quanto à geração de renda. É um gasto que vai para os detentores de dívida pública”, aponta à Agência Brasil Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp. “Essa dívida que está aí não significou investimento”, complementa Maria Luiza Fatorelli, da campanha da Auditoria Cidadã da Dívida.

88% dos detentores da dívida pública são investidores que atuam no Brasil que compram títulos por meio de bancos, corretoras, fundos de investimento e fundos de pensão. Apenas 12% são estrangeiros.

Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal, explica que o endividamento público é uma das 3 formas clássicas de financiar o Estado, em todo o mundo. “A primeira modalidade é emitir moeda, que tem como custo a inflação. A segunda maneira é o aumento da carga tributária, que os economistas chamam de peso morto: arrecada, mas pode produzir desincentivo à atividade econômica. A terceira forma de financiar o Estado é a dívida. O governo emite títulos para o mercado, prometendo pagar em determinado prazo uma soma de juros”.

Fonte: DIAP (com Portal Monitor Mercantil)

Em comunicado enviado ao Ministério da Educação nessa quarta-feira, 01/08, o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) informou sobre a possibilidade de suspender o pagamento de todas as bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, entre outros programas, a partir de agosto de 2019. O motivo, por óbvio, é a previsão orçamentária apresentada pelo governo, cada vez mais reduzida a partir das políticas de austeridade adotadas.

De acordo com o documento, assinado pelo presidente Abilio Baeta Neves, caso a previsão não seja alterada, além dos 93 mil pós-graduandos atingidos, outros 105 mil discentes e pesquisadores ligados a Educação Básica sofrerão a suspensão das bolsas – o que significa, inclusive, a suspensão do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid)-, e mais de 245 mil beneficiados no Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) também serão prejudicados pela interrupção dos programas.

Leia abaixo o comunicado na íntegra:

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Aldi Nestor de Souza*
 
  

Aí você nasce. Cortam-lhe o cordão que te ligava ao mistério. Limpam-lhe o sangue e o choro. Vestem-lhe de fraldas.  E você começa a crescer. Engatinha, anda, corre, fala, rir, mija e caga em tudo que é lugar. Lá pelos seis, sete anos de idade, metem-lhe na escola. Estuda o corpo humano e dos bichos, a terra, a água, o ar, o mundo, as letras, os números, as geografias, as filosofias, as artes, as artimanhas.  Soma, subtrai, lê, reflete, sonha, faz planos, irrita, irrita-se.
 
E você chega ali aos dezoito, já com doze anos de escola nas costas. Dois terços da vida, portanto, indo diariamente à sala de aula. E entre tantas opções: as drogas, o álcool, o mercado de trabalho, a vagabundagem, você decide encarar o Enem e tentar entrar na universidade.
 
E se prepara copiosamente para tal. Faz cursinho extra, pega pesado nas exatas, sacrifica noites, domingos e feriados, abdica de uma saidazinha, guarda o amor pra depois, educa os hormônios, dorme segundo os especialistas, come na dosagem indicada, lê jornais, vê notícias, compra todas as apostilas.
 
Chega o grande momento. É o ano de 2017, você tá com a idade do milênio.  E bem ali, diante da prova da temível matemática, algo inusitado: uma questão para te fazer rever a vida, os planos, as escolhas, a farra perdida, a transa
calada:
 
“Um menino acaba de se mudar para um novo bairro e deseja ir à padaria. Pediu ajuda a um amigo que lhe forneceu um mapa com pontos numerados, que representam cinco locais de interesse, entre os quais está a padaria. Além disso, o amigo passou as seguintes instruções: a partir do ponto em que você se encontra, representado pela letra X, ande para oeste, vire à direita na primeira rua que encontrar, siga em frente e vire à esquerda na próxima rua. A padaria estará logo a seguir.” A partir do mapa, e das indicações do amigo, diga em que ponto encontra-se a padaria.”
 
Você começa achando a questão uma humilhação para com esse lugar maravilhoso que é uma padaria. Questiona, sendo você também um menino, esse tipo de amigo que lhe estende um mapa diante da pergunta que, em geral, responde-se com um esticar de braços e dedos, um franzido nos lábios e, no máximo, um “dobre à direita”. Lembra que ninguém nesse mundo fala “oeste” e pensa na enorme perda de tempo que foi aprender tantas trigonometrias, tantas geometrias, tantas equações polinomiais, tantas matrizes, tantas funções, para, no final das contas, ser obrigado a descobrir a posição de uma padaria, num bairro, a partir de um diálogo fictício e impossível de acontecer.
 
E você lembra que estamos a galope no novo milênio e que ninguém pergunta mais endereço. Que tem aplicativo pra tudo, que a humanidade não sabe mais direito nem o sentido de existir, posto que, aparentemente, há uma tecnologia substituta para cada manifestação do nosso ser.
 
E você pensa na universidade, esse lugar cuja entrada depende desse tipo de questão. E aí você se levanta, pega a prova sem responder, entrega-a ao fiscal e sai.
 
 

*Aldi Nestor de Souza
Departamento de Matemática

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. em Jornalismo/USP

Diretor do Instituto de Linguagens/UFMT

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Depois de algum tempo, Mato Grosso realizou um significativo concurso público para a Secretaria da Educação (Seduc). Há muito, vinha-se lançando mão do professor interino. Recompor o quadro de profissionais efetivos era demanda urgente.

Dentre os aprovados, principalmente para a capital, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) ocupou quase todas as vagas.

Para o corpo docente e servidores técnico-administrativos do Departamento de Letras, do Instituto de Linguagens, não sem lembrar dos colegas aposentados e/ou falecidos, o resultado não poderia ter sido melhor. Ele traduz a importância do rigor acadêmico. Diante das dificuldades pelas quais passam as instituições públicas, ver o desempenho de nossos estudantes é enorme recompensa. 

Ainda em clima de comemorações, tomo a liberdade para me dirigir, primeiramente, a todos os aprovados; depois, ao Secretário da Educação e ao Governador.

Aos aprovados, antes de tudo, meus cumprimentos. Na condição de novos servidores públicos, e de uma das pastas mais importantes, espero que cada um adentre a esse espaço com a consciência de que, como servidores do Estado, os interesses públicos devem sempre se sobrepor a quaisquer outros.

Cada atividade deve ser preparada com o maior respeito que um professor deve ter para com seus estudantes, em geral, filhos dos trabalhadores; logo, cidadãos pertencentes às camadas sociais mais exploradas. Façam todo empenho para que seus alunos – por meio de suas aulas, pagas pelo erário – tenham o melhor preparo para a vida. Nunca lhes deem migalhas do saber; eles precisam da completude do alimento. Para isso, oponham-se às teorias fugidias do ensino. Lutem pela qualidade da educação pública, gratuita e laica.

Ser professor não é tarefa fácil em sociedades eticamente deterioradas, como a nossa, mas com certeza é oportunidade ímpar que a vida oferece a um certo contingente de cidadãos. A nobreza dessa profissão é indiscutível; todavia, na educação, quase tudo é adversidade. Bem por isso, assim como Gonzaguinha, “eu acredito é na rapaziada, que segue em frente e segura o rojão...”

Agora, dirijo-me aos gestores deste difícil momento político em MT, não antes sem reconhecer a importância de terem encaminhado o concurso público até aqui. Espero que todos os aprovados sejam rapidamente empossados. Nossa educação precisa ser resgatada dos patamares rasteiros em que se encontra. Não há mais tempo a perder.

Aproveito para registrar, de antemão, que o esforço acadêmico dos aprovados nesse concurso não será recompensado com os salários que, conforme o edital, serão por eles percebidos.

Infelizmente, esse tópico não é questão menor; se fosse, outro contingente de alta qualidade não teria deixado de concorrer às vagas ofertadas. Dos que conheço, a perda é relevante. Um deles, em especial, me disse que não sobreviveria com a remuneração proposta, pois já constituiu sua família. Continuará, portanto, como técnico-administrativo no Detran, onde já foi anteriormente aprovado em outro concurso. Isso é perda para a educação. Academicamente, ele se formou – e bem – para ser professor.

Senhores dirigentes políticos do Estado, a valorização dos professores tem de sair do plano das retóricas. MT bem que poderia ser exemplo ao país. Não seria digno?

Encerro, apostando na compreensão dos senhores que, neste momento, dirigem politicamente o nosso Estado, para o qual, com respeito, as universidades entregam, agora, o melhor de seu trabalho.    

Edilene Cruz
 
Departamento de Sociologia e Ciência Política –
área de Sociologia da Educação e Formação Docente
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O artigo O SISU e a falsa escolha, publicado em Espaço Aberto no último 31 de janeiro, chamou a atenção para a tendência de substituição da consideração de aptidões e projetos de vida, entre os candidatos aos cursos de nível superior, por uma “escolha” orientada exclusivamente pela opção permitida pelo número de pontos alcançados no ENEM. Para seu autor, problemas como baixo nível de desempenho acadêmico e altas taxas de evasão são dois daqueles que podem ser atribuídos ao SISU.
 
Concordo que a combinação do ENEM como critério único de acesso ao Ensino Superior com o mecanismo de ranqueamento nacional do SISU estimula tal tendência. Por outro lado, discordo da redução dos problemas da evasão e da queda do desempenho acadêmico ao atual processo seletivo.
 
Não tenho simpatia pelo ENEM como instrumento exclusivo de seleção para o Ensino Superior. Primeiro porque é metodologicamente questionável atribuir funções tão diferentes quanto oferecer certificação de conhecimentos, avaliar o desempenho individual no nível médio e selecionar os candidatos ao ensino superior a um único exame. Além disso, considerando que as instituições de ensino superior são diversificadas em suas trajetórias, vocações e recursos, cabe a cada uma delas decidir sobre desenhos institucionais e curriculares, focos de atuação, critérios de recrutamento e seleção de seus membros docentes e discentes.
 
O SISU tem cumprido o papel de permitir que candidatos de diferentes condições econômicas e regiões do país ampliem suas oportunidades de ingressar no sistema. Distorções requerem aprimoramento, principalmente no sentido de permitir que as instituições empreguem critérios próprios para notas de corte e instrumentos diversificados de seleção.
 
Se é qualidade com equidade o que queremos, será a seleção de um pequeno grupo considerado “academicamente apto” o caminho para alcançá-la?
 
Discordo também da ideia de que as IFES não possuem autonomia para lidar com os desafios colocados pela massificação do ensino superior. 
 
Primeiro, a afirmação de que a adesão ao ENEM, assim como às políticas cotistas, foi uma imposição governamental não resiste a uma análise do processo político. As políticas educacionais resultam das disputas e compromissos entre coalizões em torno das quais articulam-se grupos distintos de indivíduos que sustentam diferentes posições no interior das comunidades científicas, associações sindicais, agências governamentais, parlamento, etc. No máximo temos a hipótese de que nos últimos anos, por suas concepções teórico-metodológicas, ideologias, agendas e cálculos políticos, setores acadêmicos alinharam-se aos atores que detinham maior poder nas instâncias decisórias para implementar tais medidas.
 
Em segundo lugar, embora os mecanismos de indução de políticas e programas adotados pelo governo federal interfiram na autonomia das IES e principalmente das IFES e instituições privadas, seguem presentes – embora cada vez mais ameaçadas – a autonomia acadêmica e pedagógica. O que se nota, no cotidiano das IES, é que forças inerciais atuam para inviabilizar qualquer mudança significativa.
 
Causa espanto que grupos que têm no papel democratizador das IES públicas um ponto central de sua agenda, naturalizem velhos fazeres e discursos para negar a necessidade de mudanças paradigmáticas que incorporem o melhor das contribuições inovadoras de nossos professores e pesquisadores a desenhos e práticas institucionais e curriculares.
 
Será o caso de ignorar todas as críticas ao antigo vestibular e retomá-lo? A realidade parece demandar outras alternativas. Atualmente, o investimento público na produção e transmissão de conhecimento desinteressado, artesanal e de longo prazo, crucial para o desenvolvimento da filosofia, das ciências, das artes e das tecnologias, precisa ser também legitimado pela capacidade das IES de compartilhá-lo com os diversos setores sociais, independentemente dos usos que dele possam fazer.
 
Tenho muitas razões para defender que na UFMT, assim como na maioria das IES brasileiras, a tendência centralizadora das instâncias estatais é alimentada pela inércia, resistência à mudança e pela ausência de responsabilidade docente pela proposição e condução de soluções para problemas concretos. Valorizar a responsabilização docente por ações e resultados no âmbito de suas funções, não significa, evidentemente, supor que os docentes são capazes de controlar todas as variáveis envolvidas nas atividades complexas que desempenham.
 
A meu ver, a questão crucial que deve mobilizar nossos esforços é: quais são as mudanças necessárias para incorporar a massa cultural, social, econômica e academicamente heterogênea atraída ao Ensino Superior sem abrir mão do mérito e da qualidade e como começar a desenvolvê-las?

O Congresso do Chile aprovou na última quarta-feira (24) uma reforma educacional que acaba parcialmente com a cobrança de mensalidade nas universidades do país. A medida, entretanto, tem sido criticada pelos movimentos docente e estudantil porque mantém a transferência de recursos públicos aos grandes grupos econômicos por meio de um sistema de bolsas.

A seis semanas do final de seu mandato, a presidente Michele Bachelet teve pressa para aprovar a medida – uma promessa de campanha do ano de 2014 – e conseguiu 102 votos favoráveis à reforma no Congresso, e duas abstenções. Bachelet afirmou, em sua conta no Twitter, que “com a aprovação no Congresso, consagramos como lei um direito social que nunca deveria estar nas mãos do mercado”. O partido do presidente eleito Sebastián Piñera, opositor a Bachelet, votou favoravelmente à reforma.

A reforma de Bachelet busca garantir, nos próximos governos, a continuidade de uma lei criada em 2016. Essa lei fazia com que o Estado pagasse bolsas aos estudantes que pertençam às famílias mais pobres do país, desde que esses não tivessem cursado outra graduação e que não excedessem a duração do curso.

Com a reforma, os estudantes deixam de ter a obrigação de pagar de volta ao Estado o valor das bolsas depois de concluírem a graduação, e a verba para o pagamento dessas bolsas deixa de constar na Lei Orçamentária Anual – a partir de agora ela passa a ser uma norma permanente, uma política estatal e não mais governamental. A parcela de estudantes com direito às bolsas também aumenta: agora 60% dos chilenos têm direito ao financiamento estatal.

Mario Aguilar, presidente do Colégio de Professores, sindicato docente chileno, criticou a reforma. “É uma reforma absolutamente insatisfatória. Se trata de maquiar o modelo sem realizar nenhuma mudança de paradigma. O governo realizou uma operação midiática para mostrar uma reforma que não é tão profunda como aparenta ser”, disse.

Legado da ditadura

Durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), ocorreu uma série de privatizações no Chile, em áreas como a educação, a previdência e a saúde. Desde então, o sistema se manteve, mesmo com os sucessivos governos democráticos. No caso da educação, todos os estudantes de ensino superior do Chile tinham que pagar mensalidades – seja em universidades públicas ou privadas – e, para isso, tinham que recorrer a bolsas esparsas, ou endividar-se para poder estudar.

Nos últimos 15 anos, o movimento estudantil chileno ganhou grande protagonismo no país, realizando gigantescas marchas e greves, exigindo o fim da educação privada. Em 2006, o movimento ficou conhecido como “A Revolta dos Pinguins”, em referência ao uniforme alvinegro utilizado pelos estudantes secundaristas. Em 2011, houve uma nova onda de manifestações.

Fonte: ANDES-SN

Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. em Jornalismo pela USP/Professor da UFMT

Em meio a um agitado período político, a última semana de janeiro foi aberta com a informação de que o MEC divulgaria – como, de fato, o fez – a lista dos aprovados, em 2018, no SISU (Sistema Integrado de Seleção Unificada).

Conforme matéria da Folhapress (29/01), estavam sob disputa 239.716 vagas distribuídas em 130 instituições de ensino superior público, incluindo os institutos federais. Para participar da seleção de vagas, os candidatos tiveram de prestar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2017 e não ter zerado a redação.

Na mesma matéria, é dito que “As inscrições ocorreram entre os dias 23 e 26 de janeiro no site do Sisu. Na página do MEC, o estudante consultou as vagas disponíveis, as instituições participantes e os seus respectivos cursos. Ao longo das inscrições, o sistema também divulgou a nota de corte de cada curso como uma referência para os candidatos optarem por cursos aos quais tinham mais chance de aprovação”.

A parte final do parágrafo acima tem sido naturalizada, mas não poderia ser. Nenhum candidato ao ensino superior deveria optar por cursos aos quais tivessem chances de aprovação advindas de mera pontuação num sistema. Isso equivale àquela escolha abominável do tipo em que “a mensalidade cabe no bolso”. O SISU é relativamente novo entre nós. Também por isso, mas não somente, o problema ainda não tem sido percebido da forma como deveria.

O SISU, e eu já registrei isso em outros momentos, está no mesmo conjunto das desobrigações de decisões mais responsáveis por parte das novas gerações. A responsabilidade disso, obviamente, é dos mais antigos, que não se opuseram com a devida força às imposições governamentais sobre os rumos da educação. As gerações mais novas, em geral, acabam sendo vítimas disso.

Explicando: escolher um curso superior não poderia se parecer com a escolha de quais alimentos quero para o meu prato, quando estou em restaurante fast food. Tampouco esse momento poderia se parecer com algo que lembrasse jogos de azar.

O SISU, como sistema integrado, desobriga o jovem a escolher seu futuro curso superior pelo motivo que deveria ser óbvio: afinidade acadêmica. A maioria acaba “escolhendo” o que tinha para hoje; ou seja, o que os pontos do sistema davam para aquele momento. Problemas à vista.

Por isso, não raro, um aluno que gostaria de cursar, p. ex., Direito, para não perder a vaga em uma federal, pode “escolher” Biologia, Matemática, Física etc. Em muitos casos, os pontos disponíveis de determinado candidato não são suficientes sequer para opções a curso de área afim.

Resultado: em geral, esse tipo de “escolha” é o caminho do fracasso acadêmico e do desperdício do dinheiro público. A falta de afinidade pode trazer problemas de várias ordens. A mais comum é o desânimo de vencer dificuldades que podem aparecer. Como consequência, problemas psicológicos podem ser desencadeados facilmente; e são. Antes dele, no âmbito público, a evasão é outro registro recorrente, mas as universidades estão fingindo que nada está acontecendo; e está.

Enfim, mais do que nunca, as universidades vivem dias complexos. Com a perda gradativa da autonomia para a realização dos antigos vestibulares e com a consequente presença do ENEM e Sisu, aliás, duas das imposições dos governos petistas, os cursos de licenciatura, principalmente, mas não apenas eles, passam por visível momento de desestímulo e esvaziamento.

Pergunto: até quando continuaremos a fingir que o ENEM e o SISU não são problemas graves para as universidades brasileiras?