Circular nº 074/2017

Brasília, 23 de março de 2017

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

 

 

 

Companheira(o)s

 

 

Estamos encaminhando o Relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia – GTC&T do ANDES-SN, realizada nos dias 17 e 18 de março de 2017, em Brasília-DF.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo

2º Secretário

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE CIÊNCIA & TECNOLOGIA DO ANDES-SN

 

 

Data: 17 de março de 2017 (sexta)

Local:

Manha: Sede do SINASEFE – Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Edifício, 1º andar – Brasília/DF.

Tarde: Sede do ANDES-SN – Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Edifício Cedro II, 1º andar – Brasília/DF

Horário:

Início às 9h do dia 17/3/2017 –

Término: 17h do dia 18/3/2017

 

17/3/2017

MANHÃ

PRESENTES:

 

Diretores do ANDES-SN: Coordenadores do GTC&T: Olgaíses Maués, Carlos Alberto Gonçalves, Epitácio Macário e Wanderley Padilha

 

Seções Sindicais: ADUFPA: Ailton Lima Miranda e Sandra Cruz; ADUFPB: Alexandre Nader e Luiz Tadeu Dias Medeiros; ADUFERPE: Marcus Metri Corrêa ePaulo Donizéti Siepierski; SESDUFT: Maurício Alves da Silva; ADUFMAT: José Domingues de Godoi Filho; ADUFF: Arley Costa; ADUSP: César Minto; ADUNICAMP: Paulo Cesar Centoducatte; APROFURG: Milton Luiz Paiva de Lima, Rodnei V. P. Novo e Maria Mirta; ADUFPel: Henrique A. F. Mendonça; SEDUFSM: Gihad Mohamad.

 

PAUTA:

 

1)    Informes

2)    Resoluções do 36º Congresso do ANDES

3)    Impressão e divulgação da cartilha de C&T

4)    Tratamento do material do II Seminário de C&T

5)    Publicação do Caderno, Conforme deliberado no 61 CONAD.

 

MATERIAIS DISTRIBUÍDOS

 

2.1. Pauta da reunião (CI 279/2016)

2.3 Caderno do ANDES-SN “A propósito da regulamentação da lei de inovação tecnológica: por quem os sinos dobram”

2.3 Caderno do Andes-SN “A contrarreforma da educação superior: uma análise do

 

1)    INFORMES NACIONAIS

 

Dia 8 de março um dia bem mobilizado; dia 15 um grande dia de mobilização;

Dia 14 de março reunião da auditoria da dívida para organizar o plebiscito. Ampliação do plebiscito com 4 questões formuladas. Organização pelas entidades.

V Seminário Estado e Educação, a ser realizado nos dias 4,5 e 6 de maio, em Vitória - ES.

Palestra dia 17 de março sobre assédio as 18:00 horas.

 

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

 

ADUFPA. Indicação do prof. Ailton para o GT; Marcha mundial da C&T, SPBC procurou a Adufpa para organizar uma atividade na região Norte, Amazônia. ADUFPA em processo eleitoral.

 

ADUFPB. Informes prestados por Alexandre Nader. Indicações e Recomendações: deliberações/Indicações de AG de interesse do GTSS/A Nacional.

Outras Informações:- Ultima AG em 14/3/2017 - Atividade de rua em 08/3 e 15/3 bastante participativa.

 

ADUFMAT. Ato dia 8 bom, dia 15 um grande ato na cidade, ocorreram atos também pelas cidades do interior do estado maior que se esperava; eleições para a direção da ADUFMAT, GTC&T continua funcionando, fez reunião antes do GTC&T.

 

SEDUFSM. Dia 8 ocorreu ato, um bom dia 15, com palestra pela manhã e ato durante a tarde.

APROFURG. Informes prestados porMilton Luiz Paiva de Lima. Assembleia geral dia23/02/2017, n^ode participantes16, deliberações: na assembleia geral supracitada foram reorganizados os 11 grupos de trabalho da APROFURG. No caso específico do GTC&T, o mesmo passou a contar, inicialmente, com 3 integrantes. Outras informações: no dia 08/03 houve participação da seção sindical nos diversos atos públicos ocorridos, inclusive com montagem de uma barraca na praça onde ocorreram os eventos. No dia 15/03 houve a participação em grande passeata no centro da cidade, com distribuição de material de divulgação. Está prevista a realização de uma explanação pública sobre a reforma da previdência, que será feita pelo setor jurídico da APROFURG no dia 21/03, visando informar a todos os professores sobre as possíveis mudanças que ocorrerão com a referida reforma.

 

ADUFPEL. A diretoria da ADUFPel se encontra em processo eleitoral para sucessão. A última AG deliberou por paralisar no dia 08 e mobilizar no dia 15, contrariando a proposta levada pela diretoria. Os atos tiveram boa participação, mesmo com pouca presença de docentes, principalmente no dia 08 de março. O GTC&T não está articulado internamente, apesar da presença nas atividades nacionais e repasse das discussões internas.

 

ADUFF. Ato dia 08 impressionou bastante, e o dia 15 superou as expectativas com avaliação de 100.000 manifestantes, várias entidades organizaram o ato junto com as 9 Centrais. GT em processo de funcionamento parcial.

 

SESDUFT no dia 10 de março foi convocada uma assembleia e não foi deliberado paralização no dia 15. Como é uma universidade multi-campi foi enfatizado a importância da participação nas manifestações. Isto ocorreu com maior presença nos campi do interior, principalmente nos campi que eram mais resistentes `s greve. Na SESDUFT, retoma a reorganização dos GT, em especial ao C&T e GTPE.

 

ADUSP. Dia 7 de março repressão contra o ato da comunidade universitária contra propostas apresentada pelo Reitor de redução de pessoal com PDV no CO. Redução da folha para 85% do orçamento, redução da relação docente funcionários para 40D \ 60F, implicando a demissão de mais de 5.000 funcionários. Texto base aprovado pela reitoria na reunião do CO, porém com muitos destaques a serem apreciados na próxima reunião do CO. Repercussão da divulgação da atrocidade tem sido positiva, formulou-se em assembleia a política de Fora Zago. Eleição para a diretoria da Adusp em maio.

 

ADUNICAMP. O MCTP está organizando um debate, que ocorrerá na UNIFESP de São José dos Campos no dia 18/04/2017. Adunicamp em conjunto com um grupo de coletivos de mídia alternativa está produzindo um conjunto de programas nos quais discute temas atuais. Já foram produzidos programas sobre: A Reforma Trabalhista; A Reforma do Ensino Médio e a Reforma da Previdência - Rumo ao Estado do Mal-estar Social. O próximo será gravado e transmitido ao vivo no dia 19/03 as 15:00 com o título: Feminicídio: O que é e como Resistimos.

 

ADUFERPE. Rodada de assembleia indicando a construção da greve geral.

 

2)    RESOLUÇÕES DO 36º CONGRESSO DO ANDES-SN

 

I - POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

O 36º CONGRESSO delibera

1. Continuar a luta pela ampliação de recursos orçamentários específicos para C&T, combatendo as iniciativas de desmonte do Estado e desresponsabilização do financiamento público a exemplo da Emenda Constitucional 95/16, Teto dos Gastos Públicos, (que tramitou na Câmara como PEC 241 e no Senado como PEC 55/16), e apoiar incrementos nos fundos públicos de financiamento.
2.  Defender que a distribuição dos recursos para C&T seja feita diretamente para as universidades, Institutos, CEFETs e outras instituições públicas de pesquisa, em apoio a projetos coletivos de pesquisa socialmente referenciados, garantindo a gestão por meio dos órgãos colegiados constituídos democraticamente.
3.  Ampliar a luta pela revogação e contra a regulamentação da Lei nº 13.243/16 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação - MLCTI), nas instituições públicas de pesquisa (universidades, institutos, CEFETs) ou que fomentem a pesquisa pública (secretarias de estados e municípios, fundações estaduais, agências federais), por meio de:

3.1. levantamento de regulamentação do MLCTI nas diversas instituições, por meio das seções sindicais e das secretarias regionais;

3.2 avaliação dos aspectos jurídicos pendentes de regulamentação no MLCTI, por meio da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), e fomento de discussão nas seções sindicais e nos encontros das regionais do ANDES-SN, para municiar a intervenção política contra o referido Marco no âmbito das instituições públicas de ensino e pesquisa;

3.3 elaboração de InformANDES especial sobre C&T com material de apoio para as intervenções do ANDES-SN, tendo por base o levantamento e a avaliação citados, além das discussões do II Seminário de C&T, realizado na UERJ, em dezembro de 2016.

4. Ampliar a participação do ANDES-SN no Movimento pela Ciência e Tecnologia Públicas (MCTP), por meio de:

4.1 atividade organizada em conjunto com as demais entidades do MCTP, durante a reunião da SBPC que ocorrerá na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, entre os dias 16 e 22 de julho de 2017, com o fim de debater e divulgar o manifesto do Movimento e outros materiais;

4.2 participação nas reuniões, nos encontros, nos seminários e nos atos promovidos pelo MCTP.

5. Continuar o estímulo à formação dos GT de C&T nas seções sindicais.

6. Acompanhar as propostas, mudanças e alterações nas leis de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual relacionadas à ciência, tecnologia e inovação.

7. Lutar para a derrubada dos vetos de Michel Temer nas leis de diretrizes orçamentárias para 2017 (LDO/2017) e pela derrubada da alteração feita pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual (LOA/2017) com a criação de uma nova fonte de recursos (Fonte 900) retirando verbas das áreas da educação, ciência, tecnologia e inovação.

 

O debate sobre os pontos das resoluções do 36º congresso, considerou inicialmente a necessidade de saber sobre a ocorrência de interlocução do ANDES-SN com as comissões de C&T nas câmaras legislativas, federal e estaduais. Em seguida levantou-se a importância de buscar demonstrar como ocorreu a redução dos orçamentos com as privatizações das estatais, impactando nos orçamentos da IES, como no caso da USP e de outras estaduais em situação crítica.

Apontou-se que parte da redução dos fundos de C&T ocorreu por meio do desvio de parte desses recursos para a educação, além das políticas de isenção fiscal e subsídios ao setor privado.

Foi levantada a necessidade de: a) verificar a possibilidade de arguir uma ADIN contra o MLCTI, b) Buscar levantar como está ocorrendo a regulamentação do Marco nos âmbitos locais, c) verificar os impactos das privatizações das estatais nos orçamentos de C&T.

Foi informado que as novas regras do CNPQ apontam para a necessidade das atividades de C&T produzirem patentes e propriedades intelectuais.

Foi informado que na UFPA está se discutindo uma resolução sobre carga horária, que trata da questão da regulamentação do MLCTI. Assim se indicou a importância de se manter os debates, audiências públicas sobre o Marco, e fazer a discussão sobre as patentes e a lei de Propriedade intelectual nas universidades, assim como seminários regionais pra discutir o MLCTI e a lei de Propriedade Intelectual (Lei de Patentes)

No debate foi sugerido se incluir um gráfico “pizza” com o orçamento da união de 2017 na cartilha de C&T.

Foi proposto ainda que deveríamos organizar os dados dos efeitos do MLCTI pra incidir naquele setor das universidades onde se localizam as “ciências duras” que mais demandam recursos para ciência e tecnologia.

 

17/3/2017

TARDE

 

PRESENTES

Diretores do ANDES-SN: Coordenadores do GTC&T: Olgaíses Maués, Carlos Alberto Gonçalves, Epitácio Macário e Wanderley Padilha

 

Seções Sindicais: ADUFPA: Ailton Lima Miranda e Sandra Cruz; ADUFPB: Alexandre Nader e Luiz Tadeu Dias Medeiros; SESDUFT: Maurício Alves da Silva; ADUFMAT: José Domingues de Godoi Filho; ADUFF: Arley Costa e Carlos Augusto Aguilar Júnior; ADUSP: César Minto; ADUNICAMP: Paulo Cesar Centoducatte; APROFURG: Milton Luiz Paiva de Lima, Rodnei V. P. Novo e Maria Mirta; ADUFPel: Henrique A. F. Mendonça e Diogo Franco Rios; SEDUFSM: Gihad Mohamad.

 

ENCAMINHAMENTOS EM RELAÇÃO ÀS RESOLUÇÕES DO CONGRESSO

 

Foi proposto acompanhar os projetos de Lei sobre ciência e tecnologia nas esferas federal e estaduais. A nível Federal indicou-se que a coordenação do GT, junto ao DIAP e a Imprensa do sindicato, busque acompanhar as movimentações dos projetos dentro do congresso nacional.

Em âmbito estadual, indicou-se buscar a articulação das regionais com as seções sindicais, no sentido de acompanhar os projetos de leis nas Assembleias Legislativas.

 

Houve a sugestão de articular uma ADIN contra o MLCTI. Indicou-se levar a posição para reunião de diretoria do ANDES-SN para verificar a procedência da medida.

 

No debate sobre as ações e mobilizações contra o MLCTI, pensou-se como ampliar os aliados (prioritariamente os antigos integrantes do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública) que podem ser mobilizados pra fortalecer o MCTP.

 

Propôs-se ainda fazer um levantamento dos impactos da privatização no orçamento do fundo público e seus efeitos no financiamento de C&T, tomando como exemplo o caso FAPESP. Solicitar ao GT verbas fazer esse trabalho.

 

Indicou-se a necessidade de encaminhar a proposta aprovada no 61º CONAD sobre a realização deum Dia Nacional de Luta pela C&T pública, indicando sua realização durante a 69ª reunião da SBPC (16 a 22 de julho 2017).

 

Aprovou-se proposta de uma comissão para preparar a intervenção do ANDES-SN (GTC&T) na 69ª reunião da SBPC para denunciar o MLCTI e divulgar ao MCTP. Sua composição conta com a Coordenação do GT e Secretaria Regional. Aprovou-se ainda, que haverá Reunião do GTC&T durante a 69ª reunião da SBPC.

 

O GT ainda indicou que devemos conversar com a auditoria cidadã da dívida sobre a possibilidade de levantar os dados referentes aos impactos financeiros da presença de centros de pesquisa de empresas estatais e privadas dentro das universidades públicas: Caso Fundão.

 

Sobre o debate se vamos ou não participar da Marcha mundial de C&T, foi encaminhado que deveríamos buscar informações a respeito, para balizarmos nosso posicionamento.

 

Como parte da análise e dos encaminhamentos proposto pelo 36 congresso do andes, foi debatida a proposta de mudança do nome do GTC&T, incluindo o termo Sociedade. GT decidiu não haver essa necessidade, pois já está implícito na sua concepção de ciência e tecnologia o elemento social, assim resolveu manter a atual denominação.

 

Por fim, a reunião encaminhou que as regionais pautem, junto às seções sindicais, a necessidade de fazer seminários regionais sobre C&T e o MLCTI, a partir da publicação da cartilha preparando a atividade do ANDES-SN que será organizada em paralelo à reunião nacional da SBPC, no mês de julho.

 

1)    PREPARAÇÃO DO CADERNO DE C&T DELIBERADO PELO 61º CONAD

 

Encaminhando a resolução do 61º CONAD, organizamos uma comissão de trabalho para propor a estruturação do caderno.

A comissão ficou composta pelos professores Alexandre Nader, Maurício Alves, Arley, Domingues de Godoy, Henrique e pela Coordenação do GT C&T.

Foi aprovada a proposta de utilizarmos os materiais do I e II seminários nacionais de C&T para elaboração do caderno, tendo os seguintes eixos para a elaboração, seguido dos respectivos responsáveis para sua efetivação: Política Industrial, tecnológica e comercio exterior. Texto base: Domingues; Legislação: Lei da propriedade industrial, 9279/96; Lei da inovação 10973/2004; MLCTI. Texto base: Macário e Maurício. Parecer da AJN. Financiamento público de C&T no Brasil. Texto base: Cesar Minto. O Ensino de Ciências. Análise Crítica. Texto base: Alexandre Náder e Diogo. Produtivismo e empreendedorismo. Texto base Arley e Henrique. Em defesa do sistema público de educação superior e C&T.

 

Próxima reunião, 19 e 20 de maio Brasília.

Pontos sugeridos para discussão: Avaliação das tarefas do GTC&E; preparação da atividade na SBPC; Produção do caderno.

 

18/3/2017

MANHÃ

PRESENTE

 

Diretores do ANDES-SN: Coordenadores do GTC&T: Olgaíses Maués, Carlos Alberto Gonçalves, Epitácio Macário e Wanderley Padilha

 

ADUFPA: Ailton Lima Miranda e Sandra Cruz; APRUMA: Francisca Taveira; ADUFPB: Alexandre Nader e Luiz Tadeu Dias Medeiros; ADUFERPE: Marcus Metri Corrêa ePaulo Donizéti Siepierski; ADUFS: Airton Paula Souza; ADUFMAT: José Domingues de Godoi Filho; APROFURG: Milton Luiz Paiva de Lima; ADUFPel: Henrique A. F. Mendonça, Diogo Franco Rios e Celeste Pereira; SEDUFSM: Gihad Mohamade Carlos Pires; ADUSP: César Minto; SESDUFT: Maurício Alves da Silva; ADUFF: Arley Costae Carlos Augusto Aguilar Júnior; ADUFMS: José Roberto Rodrigues de Oliveira

 

2)    ANÁLISE DA CARTILHA

 

Avaliou-se as charges e figuras sugeridas para ilustrar a cartilha, apontando onde poderiam ser melhoradas e alocadas no corpo da cartilha. Sugeriu-se modificar a ilustração da capa e substituí-la por outra figura que estava no interior da cartilha - com pessoas e uma lâmpada, cuja resistência é uma mão. Propôs-se eliminar a charge da ampulheta e na figura em que está a inscrição “Ciência e Tecnologia Pública e Gratuita” Colocar os acentos onde existam e retirar a palavra Gratuita, transferindo essa imagem para a capa da cartilha.

Na figura da Mandala, sugeriu-se associar as imagens incluídas nos seus gomos, as consequências do MLCTI, por exemplo, junto à representação do átomo, uma usina atômica; junto à hélice do DNA, associar um trator do agronegócio e assim por diante. No centro vai se tentar mostrar o contraste do desenvolvimento com a realidade social.

Falta uma charge para o item: O bolo do marco tem “cereja”. Um bolo bomba, com uma boa cereja “convidativa”.

 

ENCAMINHAMENTO:

 

Foi aprovado como prioridade fechar a cartilha até sexta-feira do dia 23, buscando corrigir e fazer as charges que faltam até esse prazo.

 

TARDE DO DIA18/3/2017

Presente:

 

Diretores do ANDES-SN: Coordenadores do GTC&T: Olgaíses Maués, Carlos Alberto Gonçalves, Epitácio Macário e Wanderley Padilha

 

ADUFPA: Ailton Lima Miranda; APRUMA: Francisca Taveira; ADUFPB: Alexandre Nader e Luiz Tadeu Dias Medeiros; ADUFMAT: José Domingues de Godoi Filho; ADUFF: Arley Costa; APROFURG: Milton Luiz Paiva de Lima; ADUFPel: Henrique A. F. Mendonça e Diogo Franco Rios; SEDUFSM: Gihad Mohamad; ADUSP: César Minto.

 

ATIVIDADE

 

Foi feita a revisão da cartilha, onde foram identificados alguns problemas e foram sugeridas e incorporadas as sugestões e recomendações gerais.

 

3)    TRATAMENTO DO MATERIAL DO II SEMINÁRIO DE C&T

 

Decidiu-se a) encaminhar para divulgação, os três vídeos editados na SEDUFSM; b) tirar uma comissão formada pelos professores Gihad e Henrique, CA, Milton e Diogo para elaborar propostas de vídeos curtos, editados, das palestras chamando, à discussão do MLCTI.

 

Por fim, foi apontada como data e local da próxima reunião os dias 19 e 20 de maio, em Brasília, tendo como pauta prioritariamente – organização da atividade junto à SBPC, avaliação dos encaminhamentos do Congresso e distribuição da cartilha.

 

 

 

 

 

 

O ANDES-SN está organizando a Semana Nacional de Mobilização contra a reforma da Previdência, que iniciará na segunda-feira (27), e irá até a sexta (31). A semana é uma deliberação da última reunião conjunta dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes), realizada no dia 19. 

 

Entre as ações previstas para a semana estão: panfletagem nas instituições de ensino e departamentos, reuniões e ou assembleias com os três segmentos da comunidade acadêmica, debates, atos culturais e realização de ações de pressão local nos deputados federais.

 

Tem destaque, ainda, na terça (28), o “Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência e Trabalhista e em defesa dos Serviços Públicos” a ser realizado nos estados e na capital federal, em frente às superintendências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e na porta de postos de serviço do INSS nos municípios, em articulação com as demais entidades e movimentos sociais.

 

Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN, ressalta a Semana é um importante instrumento de luta contra as medidas que retiram direitos. “Nós estamos envolvendo o ANDES-SN em uma articulação unitária com sindicatos, centrais, movimentos sociais, na perspectiva de aumentar a mobilização, em especial no momento de votação da PEC 287 em primeiro turno, para barrarmos esse ataque”, afirma o docente.

 

 

 

Atividades do dia 28 em Brasília

 

Em Brasília (DF), no Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência e Trabalhista e em defesa dos Serviços Públicos, serão desenvolvidas quatro atividades. Às 7h, haverá concentração no aeroporto de Brasília para pressionar os parlamentares contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, seguida de carreata até o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG - Bloco K).

 

Às 9h, haverá concentração no MPOG para cobrar resposta da Pauta de Reivindicações dos Servidores Públicos Federais (SPF) e exigir reunião de negociação. Já às 13h, será realizada uma atividade no Congresso Nacional, com concentração em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados. Por fim, às 17h, será realizada uma reunião do Fórum Nacional das Entidades de SPF (Fonasefe).

 

Confira aqui a Circular 078/17, com as informações sobre a Semana Nacional de Mobilização contra a reforma da Previdência.

 

CSP-Conlutas lança nota defendendo Greve Geral

 

A Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, reunida nesta quinta-feira (23), aprovou nota pública defendendo que as Centrais Sindicais convoquem imediatamente uma Greve Geral no país para derrotar os projetos de reformas previdenciária e trabalhista de Temer e o de terceirização aprovado na Câmara Federal no último dia 22.

 

Confira aqui a nota da CSP-Conlutas.

 

Paralisações do dia 31

 

Algumas entidades e organizações fizeram um chamado a um dia nacional de mobilização contra as reformas e contra a terceirização para dia 31 de março. A Circular 078/17 afirma que “é necessário buscar a construção de ações conjuntas nos Estados em torno das pautas definidas nas instâncias do Sindicato Nacional. O esforço deve ser para a construção coletiva e unificada e não de adesão sem participação na construção das ações”.

 

Na reunião da SEN da CSP-Conlutas, do dia 23 de março, a resolução foi no sentido de buscar a realização do dia 31 de março como um dia nacional de luta construído e convocado unitariamente. Aonde não for possível a convocação unitária para o dia 31, “devemos “construir, intervir e participar (com nossa atuação e linha política), das ações comuns das categorias nos Estados onde estas estiverem em mobilização neste dia”, afirma a resolução da CSP-Conlutas.  

 

Fonte: ANDES-SN

 

 

 

            Em 1944, o livro “O caminho da Servidão”, de Friedrich von Hayek, não obteve a ressonância social desejada por aquele considerado o pai do novo liberalismo. Com a crise do início da década de 1970 e a ascensão de governos conservadores nos países capitalistas centrais (como Thatcher e Reagan, em 1979 e 1981, respectivamente), o Neoliberalismo deixou os livros para assumir forma real, transformando-se em projeto societário hegemônico mundo a fora.

            Na essencialidade do projeto neoliberal, as crises do capital são de responsabilidade das organizações coletivas dos trabalhadores, especialmente dos sindicatos. Afinal, como dizem os neoliberais, quando os sindicatos, através da organização e mobilização dos trabalhadores, avançam na conquista de direitos (como por exemplo, piso salarial por categoria profissional), eles retiram do âmbito das relações de mercado (a chamada “lei da oferta e da procura”), a exclusividade pela remuneração da força de trabalho (salário). Para o Neoliberalismo, portanto, é o “excesso” de demandas da sociedade civil e, particularmente, dos trabalhadores, que torna o Estado hipertrofiado e deficitário.

Além do “gigantismo” do Estado, afirmam os novos liberais que a ação dos sindicatos e outras organizações dos trabalhadores desestimulam os empresários a investir produtivamente, na medida em que lhes é mais lucrativo investir em especulação financeira. Não por acaso, junto à criminalização das lutas coletivas, há a recorrente “denúncia” quanto aos “excessos” e/ou impropriedade da legislação trabalhista.

 Consequentemente, para o projeto societário Neoliberal, há um conjunto de medidas imprescindíveis e inadiáveis que precisa ser efetivado: 1) “Quebrar a espinha dorsal” dos sindicatos e demais organizações coletivas dos trabalhadores, de maneira a quebrar qualquer instrumento coletivo de resistência e luta; 2) Privatizar de forma generalizada para “reduzir” o tamanho do Estado, caracterizado como “ineficiente, incompetente e corrupto”; 3) Atacar, ininterruptamente, o funcionalismo público, associado ao privilégio, à burocracia e à ineficiência; 4) Mercantilizar todas as relações societárias, a partir das quais a “mão invisível” do mercado atua para equilibrar as disputas entre indivíduos e grupos; 5) Reformar o Estado, inclusive com a transformação de direitos constitucionais em “serviços”, cujo acesso depende das possibilidades de pagamento dos cidadãos (vide o desmanche da Saúde e da Educação Pública e da Previdência Social); 6) Substituir políticas sociais universalistas pela instituição de políticas focalizadas e exclusivas aos segmentos sociais em situação de vulnerabilidade (dentre as quais, no Brasil, o Bolsa Família é o Programa mais conhecido); 7) Mudar a legislação, de maneira a assegurar as reformas necessárias à liberalização irrestrita das relações societárias, especialmente no que concerne à retirada de garantias constitucionais socialmente protetivas; 8) Qualificar como “privilégio” direitos sociais e trabalhistas arduamente conquistados; 9) Criminalizar movimentos sociais e lutas coletivas; e, por fim, como coroamento de todas essas iniciativas, 10) Apelar, incansavelmente, pelo Ajuste Fiscal, pela Responsabilidade Fiscal  e pelo combate ao Déficit Público.

Na implementação desse Projeto, a crítica ao chamado “caminho da servidão” transformou a “servidão como caminho” de via exclusiva para os trabalhadores. Afinal, na concepção, análise e proposituras do Neoliberalismo não há espaço para a crítica às organizações de classe do capital. Coerentes com esses interesses, os novos liberais nada dizem quanto à renúncia fiscal que privatiza dinheiro público, aos juros subsidiados para o capital e à sonegação de grandes empresas; silenciam quanto à dívida pública e à política tributária progressiva.

Esse é, em síntese, o ideário que norteia a entrevista de um jovem advogado e professor, responsável pela promoção de um Instituto Liberal em Mato Grosso, que recentemente concedeu entrevista ao MídiaNews. De acordo com ele, o funcionalismo público é uma “casta abençoada e privilegiada” e os sindicatos não passam de espaços formados por sindicalistas que invejam o capitalista, “porque vive[m] de quem produz”. Sentencia que se os sindicatos quisessem lutar por direitos, iriam reivindicar “eficiência [...] diminuição da carga tributária [...] diminuição do Estado”. Ele, porém, não define qual tipo de eficiência está prescrevendo, nem tampouco para quem o Estado deve ser reduzido ou qual política tributária defende.

Como se conhece qual a lógica e os interesses que movem os novos liberais, não é preciso muito esforço para entender que o que o entrevistado promove é a eficiência associada à iniciativa privada em contraposição à proclamada ineficiência estatal; a redução de carga tributária para o capital, cujo eixo está, justamente, na redução de “encargos trabalhistas” e pagamento de impostos (isto é, manutenção e aprofundamento da lógica tributária regressiva: quem tem mais paga menos; quem tem menos, paga mais).

Consequentemente, a diminuição do Estado não é para o capital - que dele se serve desavergonhadamente, embora se autoproclame liberal -, mas para as políticas públicas sociais. Por isso tanto empenho em satanizar o Estado, atacar as organizações coletivas dos trabalhadores, reclamar do “excesso” de democracia e do “poder” dos sindicatos. Afinal, como exortou o advogado quando questionado sobre o RGA, o governo Taques “não deveria ter concedido nada”, pois apesar de reconhecer que é uma garantia legal, “também está na lei que não se pode descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Portanto, segundo ele, “faltou tenacidade ao Governo.”

De forma coerente com seu universo ideológico e seu compromisso de classe, entre uma lei que define limites para os gastos públicos (sem considerar, por exemplo, os impactos da Lei Kandir nas receitas do Estado) e a lei que obriga o pagamento de direitos aos trabalhadores, aquela deve se sobrepor a essa. Simples assim. Afinal, para quem declara que o servidor deveria ingressar no Serviço Público por “vocação”, seria conveniente que os servidores simplesmente avalizassem a política de preservação dos interesses do capital, sem reclamar. Não é coincidência, portanto, que Margareth Thatcher seja reverenciada porque “peitou as greves”. Trata-se de uma maneira interessante de explicar a história e, principalmente, ignorar os retrocessos sociais, caracterizados por alguns estudiosos como “austericídio”. Registre-se que para o entrevistado, a “sensibilidade” social do pensamento liberal conservador está demonstrada pela posição contrária ao aborto.

A observância da Lei, nesses termos, não é principalista, mas seletiva. Entre os direitos fundamentais que devem ser assegurados a todos (nos quais se incluem liberdade, trabalho, dignidade e outros) e os interesses do capital, há que submeter aqueles a esses. Entre os direitos coletivos e os ganhos do capital, há que garantir a prevalência desses, mesmo que ao custo social daqueles. Como decreta o entrevistado: “É preciso cortar todos os benefícios”, inclusive reajustes salariais de servidores.

Não por acaso, o jovem professor advoga contra o “câncer que se espalha” e que tem “empestado” as universidades (inclusive a UFMT) com “um pensamento totalitário, arbitrário, autocrata e alheio à realidade”. Vivendo em um “mundo paralelo”, as universidades, segundo ele, “estão tolhendo o livre pensamento, a liberdade de ideias, a liberdade das pessoas”. Qual o responsável por esse câncer que está “empesteando” as universidades? O marxismo. Qual a solução para extirpar o câncer, segundo o professor? A Escola Sem Partido. Isto é: façamos das escolas e universidades o espaço das mordaças, onde o conhecimento e a crítica são criminalizados em nome de uma falsa neutralidade!

Afinal, como revela o clássico “O nome da Rosa”, conhecimento é poder. Socializá-lo é um atentado àqueles que detêm o poder e, em seu interesse, atuam e amordaçam. Mas, é óbvio, tudo em nome da “liberdade”... De alguns.

Ante o reconhecimento das dificuldades para convencer jovens a aderir ao pensamento liberal conservador, o professor atribui à imaturidade, à inexperiência e à falta de leitura dos jovens as condições que permitem “à esquerda” vender ilusões e oferecer “um paraíso terreno”.  Para resolver isso recupera Nelson Rodrigues, e dá um conselho: “Jovens, envelheçam”.

Ao final, só resta um questionamento incômodo: O que será que quis dizer o jovem advogado e professor, quando declarou: “Basta ver porque as boas cabeças preferem ir para o funcionalismo público ao invés da iniciativa privada”?

 

Grupos de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) e Diretoria da Adufmat-Ssind

 

Cuiabá, 23 de março de 2017. 

 

 

JUACY DA  SILVA*
 

Em um país em que ex-ministros, ex-parlamentares municipais, estaduais e federais, ex-governadores, grandes empresários, até mesmo alguns integrantes do poder judiciário e inúmeros gestores públicos, inclusive da maior estatal brasileira foram acusados de corrupção, investigados com ordem da Justiça, presos e condenados, por terem roubado bilhões dos cofres públicos, a prisão de alguns fiscais sanitários do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não deveria causar tanto espanto e nem mobilizar tantas energias, tempo e explicações por parte das mais altas autoridades da República.

Quando estouraram as denúncias do então deputado federal Roberto Jefferson, durante as investigações da corrupção e roubalheira nos Correios e vieram as denúncias de que havia um grande esquema de corrupção, cujo chefe seria  o  então homem forte do Governo Lula, o então  ministro chefe da casa civil José Dirceu, que tinha gabinete no Palácio do Planalto, o  presidente Lula  dizia que nada de errado estava acontecendo e que tudo não passava de uma  grande trama da oposição, alimentada por uma “imprensa golpista”.

Os  resultados vieram a público e a  população passou a ter conhecimento de que nosso país poderia estar sendo governado por criminosos de colarinho branco. As penas aos condenados no Mensalão foram extremamente brandas e a maioria desses criminosos enquistados no poder acabaram recebendo indulto  por parte da presidente Dilma. Entre as denúncias iniciais  e o indulto foram  mais de uma década e as penas quase nunca passaram de dois anos.

Muita  gente ainda teima em dizer que toda a corrupção nos e dos governos  Lula e Dilma eram exclusivamente do PT, esquecendo-se de que o partido de Lula para se manter no poder por longos 13 anos teve que aliar-se  ao PMDB, PDT, PTB, PR, PP, PCdoB e outros mais, com os quais dividia cargos importantes tanto no poder legislativo quanto no poder executivo, neste ultimo  caso na Administração Federal, cuja estrutura de poder continua sendo negociada e barganhada em um verdadeiro balcão de negócios, no que se costuma dizer “toma lá , dá cá” ou no dizer de alguns políticos importantes, parafraseando, de uma forma malévola, o pensamento de São Francisco de Assis de que “é dando que se recebe”. Todas essas negociatas que acabam em corrupção e muita roubalheira aos cofres públicos são feitas em nome da “governabilidade”, um novo nome para o que poderia ser dito como um assalto ao poder!

Nesses três anos de operação LAVA JATO, principalmente as investigações, condenações e prisões conduzidas pela Força Tarefa instalada em Curitiba, sob a batuta do Juiz Sérgio Mouro, que não tem titubeado em mandar para a prisão políticos e altos gestores e grandes empresários, vem demonstrando que a corrupção é muito maior do que podemos imaginar. Pena que o mesmo não aconteça com políticos, gestores e governantes que gozam de foro privilegiado, uma excrecência que precisa acabar para que o Brasil fique livre de ladrões de colarinho branco enquistados em altas posições da política e da administração pública nacional, estaduais e municipais.

Pois bem, este fato de terem sido presos, temporária ou preventivamente alguns fiscais  do MAPA  e alguns Executivos de frigoríficos e de empresas exportadoras de carnes bovina, suína e frangos do Brasil, cujo Mercado foi conquistador ao longo dos últimos dez ou vinte anos e que envolveu uma verdadeira peregrinação de missões comerciais de alto nível, incluindo governadores, ministros e até presidentes da República , não chega a ser novidade e nem surpresa  para a maioria da população que já vem sendo sacudida por sucessivos e inúmeros escândalos de corrupção, por CPIs do Congresso Nacional que tem revelado boa parte deste esquema sórdido envolvendo gente importante da política e da economia de nosso país.

Em um primeiro momento o Governo Temer, que também  possui  alguns ministros e parlamentares dos diversos partidos que o apoiam no Congresso integrando as duas Listas do Janot  e em delações premiadas por parte de executivos da Odebrecht, incluindo a própria Chapa Dilma/Temer que levou o atual presidente ao poder, com o impeachment da ex-presidente petista, tenta por todas as formas desviar a atenção da opinião pública nacional e abrandar as reações da maioria dos países importadores de carnes e derivados do Brasil, que suspenderam as importações da carne brasileira.

Para variar busca-se sempre um culpado, um bode expiatório para jogar a culpa do mal feito em alguns, esquecendo—se de que o Brasil vem sendo envolvido em grandes esquemas de corrupção há mais de três décadas, desde o Governo Sarney, passando pelo impeachment de Collor, de Dilma e nas revelações da Odebrecht. No momento parece que a culpa deste prejuízo bilionário tem sido imputada à Polícia Federal e não à forma como os postos de comando da administração pública são preenchidos, no leilão que os partidos conduzem no balcão de negócios, uma porta aberta ou escancarada para a prática da corrupção.

Os mecanismos de fiscalização e a eficiência do SIPE  Sistema de Inspeção Federal, não resta  a menor  dúvida, são reconhecidamente eficientes, mas   as engrenagens que definem quem e quais partidos vão ocupar os postos de comando dos ministérios continuam sendo fisiológicos, de acordos espúrios entre partidos, enfim, uma porta aberta e um convite para que todos os setores estejam a mercê da corrupção e de políticos corruptos que continuam mandando nos partidos e na política brasileira.

Seria bom o Governo Temer  e seus ministros baixarem  um pouco a bola e aguardarem as investigações da Polícia Federal, cuja eficiência e independência tem sido motivo de apoio por parte da população, principalmente quando se trata dessas operações “caça corruptos”.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação.

E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog  www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

 

 

Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT

 

No último dia 21, comemoramos o Dia Mundial da Poesia. Em 1999, a data foi criada pela 30ª Conferência Geral daOrganização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). O objetivo da criação era incentivar o hábito da leitura, o desenvolvimento e a manifestação das subjetividades, expressas em registros estéticos inovadores; era incentivar o próprio ensino da literatura.

 

Infelizmente, o Brasil caminha na contramão do que sugere a UNESCO. A prova disso está na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), parida a fórceps por meio de uma medida provisória, transformada em lei na surdina. Há pouco, no plano dos bens simbólicos, esse tipo de crime lesa-pátria foi sancionado pelo presidente Michel Temer. Agora, a bem da desconfortável verdade, a concepção e a “sofisticação” maligna dessa mesma “Base” não isentam os governantes anteriores.

 

A BNCC, dentre outras aberrações contra a formação intelectual de nossas novas gerações, dilui o ensino da literatura durante as aulas de língua portuguesa, em geral, já trabalhada de forma precária, sufocando o texto literário. Dificulta a prática de um ensino mais aprofundado do texto poético, minimizando a possibilidade de sua real fruição. Consolida a ideia já antiga de que a literatura faz parte das coisas inúteis da criação humana.

 

A BNCC, ao assim tratar o ensino da literatura, mais do que dizer que pretende preparar os estudantes para o mercado de trabalho, chancela a lógica utilitarista e o culto da posse, que esvaziam o espírito das pessoas. E isso, como aponta o filósofo italiano Nuccio Ordine, em seu belíssimo trabalho “A utilidade do inútil: um manifesto”, põe em perigo não só a cultura, a criatividade e as instituições de ensino, mas valores fundamentais, como a dignidade humana, o amor e a busca pela verdade.

 

Nesse contexto, as crianças e os jovens brasileiros vão sendo condenados a um esvaziamento de repertório cultural tão estarrecedor que poderia até fazer Paulo Freire repensar sobre o muito que escreveu.

 

Mas pior do que constatar isso, que já está escancarado até mesmo nos círculos universitários, é saber que essa barreira vai dificultar o acesso aos poemas, bens imateriais por excelência que poderiam amenizar tantas agruras existenciais. Não tenho dúvidas de que a prática de leitura de bons livros poéticos poderia até contribuir para diminuir tanta depressão em um mundo que busca, na competição infernal do cotidiano, atingir o inatingível, de tão alto que é.

 

Na oposição dessa corrida desenfreada pelas coisas “grandes” da vida, e prestando minha homenagem aos poetas, finalizo com o texto “O apanhador de desperdícios” do poeta cuiabano Manoel de Barros; poema de tirar o fôlego, mas de que quem ainda tem algum para isso:

 

“Uso a palavra para compor meus silêncios.// Não gosto das palavras// fatigadas de informar.// Dou mais respeito// às que vivem de barriga no chão// tipo água pedra sapo.// Entendo bem o sotaque das águas// Dou respeito às coisas desimportantes// e aos seres desimportantes.// Prezo insetos mais que aviões.// Prezo a velocidade// das tartarugas mais que a dos mísseis.// Tenho em mim um atraso de nascença.// Eu fui aparelhado// para gostar de passarinhos.// Tenho abundância de ser feliz por isso.// Meu quintal é maior do que o mundo.// Sou um apanhador de desperdícios:// amo os restos como as boas moscas// Queria que a minha voz tivesse um formato de canto.// Porque eu não sou da informática:// eu sou da invencionática.// Só uso a palavra para compor meus silêncios”.

 

 

O Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) e o Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes) do ANDES-SN se reuniram em Brasília (DF) durante o sábado e domingo (18 e 19) para discutir ações conjuntas de mobilização contra a retirada de direitos. Durante o dia 18, os setores tiveram reuniões próprias, e no dia 19, foi realizada uma reunião conjunta.

 

O relatório da reunião conjunta, divulgado por meio da Circular n° 71/2016, traz importantes encaminhamentos. Foi aprovada a produção de um InformANDES Especial sobre a contrarreforma da Previdência, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16; a divulgação da Consulta Nacional sobre as reformas, a privatização e a dívida pública; e a participação, como Amicus Curiae, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional (EC) 95/16.

 

Em relação à mobilização, os setores aprovaram a realização de semana Nacional de Mobilização contra a PEC 287/16 entre 27 e 31 de março; do “Dia nacional de luta contra a Reforma da Previdência e Trabalhista e em defesa dos Serviços Públicos” em 28 de março, nos estados e no DF, em frente às superintendências do INSS, e na porta de postos de serviço do INSS nos municípios; e a realização de rodadas de assembleias até 7 de abril, pautando paralisação no período de votação em primeiro turno da PEC 287/16 com participação em caravana nacional em Brasília.

 

Ainda foram deliberados: a realização de ato público em São Paulo (SP) durante a próxima reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, em 8 de abril, em articulação com outras Centrais e entidades sindicais e movimentos sociais com o tema “Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista! Não às emendas! Nenhum direito a menos!”; a proposição às Centrais sindicais, por meio da CSP-Conlutas, de um calendário de lutas e mobilizações que inclua o dia 28 de março nos estados, o dia 8 de abril em São Paulo e um dia de Greve Geral na votação em primeiro turno da PEC 287/16; por fim, o apoio à greve dos professores da rede básica de ensino.

 

Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN, ressalta que a reunião conjunta deliberou um importante calendário de luta contra as medidas que retiram direitos. “Nós estamos envolvendo o ANDES-SN em uma articulação unitária com sindicatos, centrais, movimentos sociais, na perspectiva de aumentar a mobilização, em especial no momento de votação da PEC 287 em primeiro turno, para barrarmos esse ataque”, afirma o docente.

 

“O governo federal demonstra que sentiu o impacto da mobilização de 15 de março, e os deputados estão pressionados, pensando em adiar a votação da PEC 287. Aumentando a mobilização, vamos barrar a contrarreforma da Previdência e, também, a Trabalhista”, completa Alexandre Galvão.

 

A próxima reunião conjunta dos setores da Ifes e das Iees/Imes está marcada para 19 de abril, na capital federal.

 

Confira aqui a relatoria da reunião conjunta

 

 Fonte: ANDES-SN

 

 

Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais dia 16.3.17.

Local: Sede do ANDES-SN, 16 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage, Renata Rena e Jacob Paiva) – ANFFA-Sindical (Rômulo Spinelli, Alfredo Dantas Neto, e Ronaldo Carvalho) - ASFOC-SN (Paulo H. Garrido e Apoena Faria/Assessoria) – ASMETRO-SN (Rodrigo Ozanan) - ASSIBGE-SN (Nelson Thomé Filho e Matheus R. B. Canário) – CONDSEF (Denilma Magalhães, Gilberto Jorge C. Gomes e Rogério Expedito) - CSP/CONLUTAS (Paulo Barela e Gibran Jordão) – FASUBRA (Ivanilda Reis, Rogério Marzola, Robertinho, Eurídice Ferreira, Gibran Jordão, Marcelino R. Silva) – FENAJUFE (Gerardo Alves Lima Filho) - FENASPS (Orlando M. de Oliveira, Vera Lúcia da Silva Santos, Regina Célia P. de Lima, Carlos Roberto dos Santos e Ana Luísa Dal Lago) – INTERSINDICAL (Bernadete Menezes) -  SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) - SINASEFE (Paulo Reis) – SINDIRECEITA (Breno Rocha).

 

Pauta:

1. Informes das Entidades;
2. Avaliação para as atividades do dia 28.3.17;
3. Encaminhamentos.

A reunião teve início às 16h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Ana LuísaDal Lago (FENASPS), Rogério Expedito (CONDSEF)   e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades.

ANDES-SN - Priorizamos no mês março ações para construir os atos unificados nos dia 8 e 15. Várias seções sindicais que já estão em atividade aprovaram a paralisação no dia 15/03. 

ANFFA-Sindical – O ANFFA-Sindical centrou as suas ações no ano de 2016, contra as reiteradas tentativas do governo em terceirizar os serviços de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal produzidos no Pará. Essas tentativas se cristalizaram através da edição de Projeto de Lei – a exemplo do PL 334/2015 e PLS 236/2016.  Buscamos o apoio de diversos parlamentares contra a aprovação dessas matérias bem como de órgão de Defesa do Consumidor e MinistérioPúblico. Adicionalmente, temosparticipado e promovido eventos, a exemplo de uma Audiência Pública na cidade de Esteio/RS, onde ocorre a maior feira agropecuária da América Latina., com vistos a barrar o PL 334/2015. Essa Audiência Pública foi promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e foi decisiva  para conter o avanço dessa matéria. Por fim, conseguimos convencer o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a criar um grupo  de trabalho que produziu uma proposta alternativa ao PL e que foi apresentado na referida Audiência Pública e em seminários que ocorreram em diversas localidades país. Em respeito a PEC 287/2016, temos participado ativamente, em conjunto com as entidades que integram o FONACATE, de ações contrárias à aprovação dessa matéria, a exemplo da apresentação de 10 emendas e participação nas manifestações ocorridas em Brasília e outras capitais.

ASFOC-SN – Paralisação de 24 horas no dia 15 de março. A ASFOC-SN participou das manifestações em todos os Estados, Rio de Janeiro, Brasília, Pernambuco, Bahia, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Mato Grosso. Organização de caravana à Brasília para o dia 28.3.17.

ASMETRO-SN – O ASMETRO-SN tem insistindo na questão do “Lucro Social”. Foi realizado o 3° Painel de Lucro Social como Ferramenta de Transparência e Negociação. Tendo participado as instituições M.T.E, CONDSEF, CVM, ASFOC-SN, SUFRAMA, FENAPRF  e o então chefe de gabinete do MDIC. Como desdobramento, a ferramenta já não é estranha ao governo, sendo reconhecida pelo MDIC, o que tem, em princípio, facilitado as negociações. No início do mês, o ASMETRO-SN  obteve seu Registro Sindical, estando agora em fase final (abertura de c/c atc...). Realizamos uma AGE no início de março, onde foi discutida a decisão da administração em substituir servidores de nossa instituição por profissional subqualificado para a função. Em fase disto, foi acordado uma mobilização para o dia 5 de abril no Campus Xerém. Durante o período o ASMETRO-SN tem realizado Fóruns estratégicos em Diretoria, tendo ocorrido os Fóruns. Metrologia Legal, Metrologia Científica, Carreiras do INMETRO. Em 27.04.17 iniciaremos o Fórum da avaliação da conformidade. O objetivo destes Fóruns é apontar a alta administração pontos de fragilidade e oportunidade de melhoria sob a ótica dos servidores.

ASSIBGE-SN – A ASSIBGE-SN convocou seus Núcleos Sindicais a realizarem atividades no dia 15 de março e se juntarem aos atos realizados em tido o Brasil. No dia 18/03 será realizado o seminário “Aposentadoria Nunca Mais: A Contrarreforma da Previdência do Governo Temer” com a presença dos economistas Pedro Rossi (UNICAMP) e Esther Dweck (UFRJ), e haverá Plenárias para deliberações de ações e preparativos para o dia 28.3.17. O Congresso Nacional da ASSIBGE-SN e o Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas serão realizados no período de 6 a 13 de maio de 2017.

CONDSEF – As entidades filiadas participaram das atividades do dia 15.3.17 nos Estados e nos municípios. Estamos convocando os trabalhadores para as atividades do dia 28.3.17 em Brasília. Tivemos uma reunião com o MDIC e cobramos retomar as negociações com a SUFRAMA, IMETRO e INPI e vamos começar as discussões o PGPE do MDIC.

CSP/CONLUTAS– Anunciamos com muito orgulho a filiação do SINDPREVS-PR, definida em assembleia muito representativa neste mês de março. Esse é o sexto sindicato da base da FENASPS que confirma adesão ao quadro de entidades e organizações da CSP-CONLUTAS. A Central realizou Seminário Nacional Contra a Reforma da Previdência no dia __/02/2017 que contou com a presença de mais de 600 participantes e importantes figuras dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil compondo as diversas mesas de debates. Também foram elaboradas milhares de cartilhas sobre essa reforma e lançado um jornal nacional sobre o tema reformas (trabalhista e previdenciária), no dia 15/03, junto às manifestações do Dia Nacional de Lutas. A participação das entidades filiadas foi muito expressiva neste dia e a Central atuou como organizadora dos atos e protestos por todo o país. Neste momento, pós o 15M, quando se fortalece a necessidade da Greve Geral para derrotar as reformas e por pra Fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional, a CSP-CONLUTAS segue chamando o conjunto das Centrais Sindicais para construí-la imediatamente. A entidade também incorporou ao seu calendário de lutas a convocação do 28.03 (proposta do FONASEFE), como um dia de mobilização, em Brasília e nos estados. Nos próximos dias 07, 08 e 09 de abril realizar-se-á a segunda Reunião da Coordenação Nacional da Central de 2017, em São Paulo.

FASUBRA – A FASUBRA está em reunião de Direção no dia de hoje e nesse final de semana (17,18 e 19/03/2017). Vamos realizar uma Plenária Nacional que vai debater a Reforma da Previdência e a conjuntura nacional.

FENASPS– A FENASPS orientou os sindicatos estaduais a aderirem ao movimento do dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, contra a Reforma da Previdência e Trabalhista e as agressões que as mulheres sofrem no dia a dia e de paralisação de 24 horas, especialmente no INSS, participação nos atos em Brasília e nos Estados no dia 15 de Março, contra as Reformas da Previdência,  Trabalhista e o desmonte dos serviços públicos, especialmente na saúde. Houveram paralisação de 24 horas na grande maioria das Agências da Previdência Social (APS) com fechamento das maiores agências dos estados. A FENASPS está participando dos debates, seminários e atos contra a Reforma da Previdência, que acaba com o direito à aposentadoria, uma vez que os trabalhadores não conseguiram se aposentar devido ao tempo de serviço e idade, dos debates e atos a favor da auditoria da Dívida Pública. 

 

A FENASPS distribuiu para os sindicatos estaduais cartilha sobre a Reforma da Previdência (PEC 287) e seu ataque aos trabalhadores.  Avaliamos que o cenário de desmonte da saúde, Ministério do trabalho e Emprego, a extinção da Previdência, retirada de direitos sindicais, criminalização dos movimentos sociais só tem como saída para os trabalhadores a resistência, organização de movimentos juntamente com os trabalhadores e movimentos sociais rumo à construção da Greve Geral e a unidade da classe trabalhadora.  A FENASPS convida as entidades para participar do Seminário Nacional sobre a Contrarreforma da Previdência e os ataques aos direitos no Brasil, no dia 18 de março, no Hotel Nacional, às 10 horas com os debatedores Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, e Vilson Romero, presidente da ANFIP, e Plenária Nacional, no dia seguinte, 19 de março, para deliberar os encaminhamentos de luta para o próximo período. A federação, por fim, aguarda definição em relação ao dia 28 de março.

SINAIT – Mobilização pela MP 765/16 do acordo da Comissão Mista foi cancelada. Mobilização contra a PEC da Reforma da Previdência. Mobilização contra a Reforma Trabalhista. Participamos dos eventos – O.A.B (14) e Esplanada (15).

SINASEFE - O SINASEFE participou com suas bases nos dias 8 e 15 março em processos unitário de luta em todo o Brasil. Nos dias 25 e 26 de março haverá reunião de DN. Há perseguição a professores e técnicos administrativos, que estão sendo processados pelo Promotor Fábio Aragão, pedimos toda solidariedade aos camaradas que podem ser demitidos por lutar contra Temer.

 

 

Obs: - Diante do problema de comunicação entre os membros da Comissão que ficou de elaborar uma “PROPOSTA PARA A CAMPANHA CONTRA AS REFORMAS DA  PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA - CAMPANHA 2017 “, aprovamos que o documento anexo do relatório  do FONASEFE do dia 09/03/21 seja desconsiderado. A Comissão produzirá um novo documentos antes da próxima  reunião, devendo a convocação ser feita para as entidades as quais os membros estejam ligados.   

Avaliação para as atividades do dia 28.3.17. - A partir de uma rodada de reflexão sobre a importância do ato do dia 15/03 e da necessidade de continuidade e intensificação da luta para derrotar as contrarreformas da previdência e trabalhista, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

1) Dia 28.3.17 – Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência, Trabalhista e em Defesa dos Serviços Públicos – com atividades nos Estados e em Brasília:

1.1 Ato em Brasília-  9h Concentração no bloco “K/MPOG” para cobrar resposta da Pauta de Reivindicações do SPF e exigir reunião de negociação. Seguir para o MDSA/INSS. Reunião Ampliada no Espaço do Servidor-  bloco “C” na parte da tarde. Trazer caravanas da região do Entorno de Brasília, convidando outras entidades MST e MTST, CNBB e que as entidades do FONASEFE  convoquem  suas categorias sediadas em Brasília que envidem todos os esforços para comparecerem com grande representação no ato do dia 28/03. 

1.2. Realizar atos unificados nos Estados- com todas as entidades dos serviços públicos, centrais e demais movimentos sociais, com realização de vigílias nas Superintendências da Previdência Social nos Estados.

 

2- Intensificar a pressão aos parlamentares (visitas em suas casas nos Estados, pressão nos aeroportos)

 

3-- Ver a possiblidade fazer Outdoors conclamando os parlamentares a votar contra a PEC 287/16, próximos aos aeroportos dos estados e em Brasília

4– O rateio dos serviços já prestados para a Campanha Salarial 2017 será feito da seguinte forma:

 

- GRUPO I – ENTIDADES:ANDES-SN – ASSIBGE-SN – CSPB - CONDSEF/FENADSEF- FASUBRA – FENAJUFE- FENASPS- SINASEFE

 

7,5% DO VALOR A SER RATEADO.  ISTO SIGNIFICA QUE A CADA R$ 100,00 AS ENTIDADES ARCAM COM R$ 7,50

 

- GRUPO  II – ENTIDADES:  ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN-  FENAPRF – SINAIT – SINAL-– SINTBACEN-  UNACON- Sindical – CNTSS - –– PROIFES - SINDIFISCO-Nacional – SINDIRECEITA – SINPECPF

 

5,5% DO VALOR A SER RATEADO. ISTO SIGNIFICA QUE A CADA R$ 100,00 AS ENTIDADES ARCAM COM R$ 5,50

 

- GRUPO  III – CENTRAIS SINDICAIS ENTIDADES: - CSP/CONLUTAS – C.T.B –  CUT – CGTB – INTERSINDICAL

5- Próxima reunião do FONASEFE está marcada para o dia 22.3.17, 15 horas na sede do ANDES-SN.

6.  Aprovada a entrada no Fórum dos pedidos de participação da CGTB, CSPB e Intersindical.

 

7. Aprovada a MOÇÃO elaborada pelo SINASEFE que segue abaixo. As entidades do FONASEFE devem enviar suas Moções de apoio para o SINDSCOPE/RJ/SINASEFE e MPF/RJ

MOÇÃO

Moção de Solidariedadeao Sindscope-RJ e aos trabalhadores do Colégio Pedro II:  pelo direito ampla liberdade de expressão

Nota de Solidariedade ao Sindscope-RJ e aos trabalhadores do Colégio Pedro II:  pelo direito ampla liberdade de expressão

 

Diante da Ação Civil Pública lançada na terça-feira (07/03) pelo procurador Fábio Aragão, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, a qual transformou em réus o Sindscope-RJ, professores e técnicos administrativos do Colégio Pedro II, diante desta situação o Fórum das Entidades do Serviço Público Federal (Fonasef) vem a público se solidarizar aos camaradas, subscrevendo a nota da Direção Nacional do Sinasefe:   Procurador defensor da “cura gay” e do Projeto Escola Sem Partido persegue servidores e sindicato do Colégio Pedro II Enquanto vivenciamos o caos na educação, na saúde, na segurança, no transporte o procurador Fábio Aragão usa o Ministério Público para perseguir servidores do colégio público em defesa de suas ideias conservadoras. Milhares de alunos sem aula e a preocupação do procurador é constranger professores e técnico-administrativos do Colégio Pedro II, utilizando denúncias forjadas, como uma foto de servidores que são do PSOL na sede do partido na Lapa para afirmar que era um núcleo do PSOL no Colégio Pedro II. Ou a filmagem de um servidor distribuindo um panfleto do PSTU fora da escola para provar que servidores faziam campanha eleitoral dentro do colégio. O Procurador tem agido como se o nefasto Projeto da Escola Sem Partido, que quer proibir o pensamento crítico dentro da escola, já tivesse sido aprovado. Convoca para depor um professor de história porque recebeu a denúncia de que ele discutia política na sala de aula. Para esses setores conservadores, que defendem a Escola Sem Partido, a solução deve ser retirar do programa o estudo da Revolução Francesa, da Revolução Russa, ou melhor, retirar da grade as disciplinas de história, geografia, sociologia, filosofia... acabar com qualquer espaço de discussão e formação da cidadania, prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Perante a realidade em que mulheres e LGBTs são agredidas e assassinadas, querem acabar com a discussão de gênero e opressão dentro da escola, classificando-a como ideológica. No momento em que lutamos contra a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista, que retiram direitos adquiridos pelos trabalhadores, o procurador ataca o Sindscope-RJ, nossa seção sindical, acusando-o de fazer campanha eleitoral dentro da escola. Nossa seção é plural e não é vinculada a nenhum partido político, mas nós não estamos nos “anos de chumbo” da ditadura militar em que se exigia “atestado ideológico” dos servidores e os sindicatos não podiam criticar o governo ou o regime sob o risco de sofrerem intervenção. Nossa seção luta sim contra qualquer governo que ataque os trabalhadores. O Sindscope-RJ fez greves sob o governo FHC, Lula, Dilma e Temer. É a formação do cidadão crítico e participativo que faz do Pedro II o colégio de qualidade reconhecido em todo país. É a combatividade dos servidores da Rede Federal de Educação e da nossa seção sindical que este procurador está atacando. Não vamos ficar calados! Em defesa do Ensino Público de qualidade, da democracia e dos servidores do Colégio Pedro II, vamos dar um basta à perseguição política promovida pelo procurador Fábio Aragão. Toda solidariedade ao Sindscope-RJ, às diretoras da entidade, ao reitor e servidores docentes e técnico-administrativos do Colégio Pedro II, ao PSOL-RJ e ao vereador Tarcísio Mota, indiciados no processo.

 

Relatório elaborado por Ana LuísaDal Lago (FENASPS), Rogério Expedito (CONDSEF) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

Saudações Sindicais

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais