Na próxima sexta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início às audiências públicas sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442. A ADPF questiona os artigos 124 e 126 do código penal brasileiro, que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização. Para os autores da ADPF, esses artigos violam os princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. Na prática, a ADPF busca descriminalizar a interrupação da gravidez até a 12ª semana de gestação.

Na sexta (3), falarão entidades que defendem a legalização do aborto. Na segunda (6), haverá a manifestação daquelas favoráveis à manutenção do aborto ilegal.

Para ampliar o debate, a Frente Nacional Pela Vida das Mulheres organizou um festival na capital federal. A programação do evento vai do dia 3 ao 6 e conta com debates, apresentações culturais, passeata e vigília em frente ao STF. O ANDES-SN, parceiro da frente, convoca a categoria docente a participar das atividades e daquelas que aconteceram no país. Confira aqui as atividades.

“Fizemos a convocação para toda a militância participar da mobilização e acompanhar o debate no STF. Inclusive, teremos o pleno do GTPCEGDS e do GTPE, e é fundamental que a categoria esteja presente no dia 3, pois a luta pela descriminalização do aborto é uma pauta da saúde pública e da classe trabalhadora, porque são as mulheres pobres que estão morrendo”, disse Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN e da coordenação do GTPCEGDS.

O ANDES-SN aprovou no 37º Congresso a luta pela da legalização do aborto e a defesa do fortalecimento de políticas públicas na área da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. No 63º Conad, o Sindicato Nacional deliberou solicitar participação como Amicus Curiae (amigo da corte) na ADPF 442. A ação foi movida conjuntamente pela Anis Instituto de Bioética e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Fonte: ANDES-SN

****
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

Em assembléias recentes da Adufmat-Ssind, por discordar de encaminhamentos propostos pela direção desta seção sindical, foram nominadas, discutidas e debatidas pautas importantes, considerando tanto o sindicato quanto a instituição/UFMT. Ou seja, reconhecemos, ainda, a seção sindical, e suas assembléias, como espaços de discussões e deliberações.

Acreditamos, que após início da greve estudantil a Adufmat-Ssind confundiu, e muito, o que seria sua atuação e o das representações colegiadas na UFMT. De toda maneira, essa é uma das discussões importantes para futuro próximo.

Pontuamos ainda que propor, democraticamente, discussão de alguns pontos, como feito nas assembléias dos dias 16 e 18/07/2018 causou mal estar à direção da Adufmat- Ssind. Assim professores que não seguem a mesma opinião daquela direção, são nominados como facistas, alienados e, mais recentemente, de portadores de problemas/distúrbios mentais. Quem quiser verificar os ocorridos basta solicitar os vídeos de ambas as assembléias.

De todo modo, há parte dos professores filiados à Adufmat-Ssind que acreditam ser possível o diálogo, mesmo em divergências, como necessário e enriquecedor se for entendido enquanto tal.

Diante dos fatos ocorridos na UFMT, tendo por cenário a greve estudantil, nos solidarizamos com os professores/as, estudantes e técnicos/as que tiveram seus locais de trabalho invadidos, foram desrespeitados/as e tratados com violência, como pode ser verificado em documentos (um deles enviado à Adufmat-Ssind quando de ação ocorrida na PROAD e PROEG) e vídeos divulgados em redes sociais.

Ao que parece aqueles/as que, cotidianamente, tentam construir ambiente acadêmico, solidário e universal como o termo universitas explica, causa incomodo àqueles/as que se sentem ameaçados por tal convicção.

Quiça possamos (re)construir cotidianos e relações após período em que a desconfiança e a divisão sectária pautou nosso dia a dia. Somos, afinal, professores, estudantes e técnicos que, embora não compartilhando os mesmos pensamentos/convicções, acreditamos na solidariedade e na pluralidade de opiniões.

Afonso Lodovico Sinkoc, Professor da Faculdade de Medicina Veterinária; Alexandre Martins dos Anjos, Professor do Departamento de Teorias e Fundamentos da Educação, Instituto de Educação; Alexandre Paulo Machado, Professor do Departamento de Ciências Básicas em Saúde, Faculdade de Medicina; André Ribeiro Lacerda, Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política; Auberto Siqueira, Professor do Departamento de Engenharia Sanitária Ambiental; Bianca Borsatto Galera, Professora do Departamento de Ciências Básicas em Saúde, Faculdade de Medicina; Carlos Ueslei Rodrigues de Oliveira, Professor do Instituto de Computação; Carmen Lucia B. Branco, Professora do Departamento de Ciências Básicas em Saúde, Faculdade de Medicina; Cecília Moraes, Professora da Faculdade de Administração; Daniel Moura Aguiar, Professor da Faculdade de Medicina Veterinária; Elisabeth Aparecida Furtado de Mendonça, Professora da Faculdade de Agronomia e Zootecnia; Eunice Pereira dos Santos Nunes, Professora do Instituto de Computação; Flavio Tampelini, Professor do Departamento de Ciências Médicas em Saúde, Faculdade de Medicina; Glauce Viana de S. Torres, Professora do Departamento de Ensino e Organização Escolar, Instituto de Educação; Katia Morosov Alonso, Professora do Departamento de Ensino e Organização Escolar, Instituto de Educação; Patricia Cristiane de Souza, Professora do Instituto de Computação; Regina Tadano, Professora aposentada da Faculdade de Educação Física; Romulo Mora, Faculdade de Engenharia Florestal; Sania Lúcia Camargos, Professora da Faculdade de Agronomia e Zootecnia.

Circular nº 224/18

Brasília (DF), 26 de julho de 2018

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

Assunto: O ANDES-SN ORIENTA A NÃO ADESÃO AO FUNPRESP

 Prezados (as) Docentes,

O FUNPRESP investe mais uma vez contra os(as) servidores(as) que ingressaram no serviço público federal antes de 04 de fevereiro de 2013, através de comunicado que lembra ser “o dia 29 de julho de 2018 o prazo final para migração” a este regime de previdência complementar.

Alertamos que o referido comunicado, na verdade, visa estimular a migração dos servidores para o FUNPRESP, diante do fracasso em capitalizar esse regime de previdência, fato reconhecido pelo próprio governo federal. Cumpre-nos esclarecer que o FUNPRESP é uma consequência da reforma da previdência de 2003 que retirou o direito à aposentadoria integral e à paridade entre ativos e aposentados pelo Regime Jurídico Único (RJU).

A adesão ao FUNPRESP é de caráter irretratável e irrevogável, e implicará, automaticamente, na renúncia aos direitos previdenciários decorrentes de regras anteriores. Isto significa, para os servidores que ingressaram antes da reforma da previdência de 2003, a perda da integralidade e da paridade, já que o valor de sua aposentadoria será reajustado por um valor nominal, desconectado de qualquer nível da carreira a qual pertencia. Para aqueles que ingressaram entre 2003 e 04 de fevereiro de 2013, significa abrir mão da aposentadoria no valor da média dos 80% maiores salários.

O ANDES-SN tem lutado para defender o direito à aposentadoria integral e à paridade para todos os(as) docentes e recomenda que os(as) professore(a)s NÃO ADIRAM a essa previdência complementar.

A nossa luta deve ser pela revogação de todas as reformas da previdência (1998, 2003 e 2013), que retiraram direitos dos servidores públicos. Nossa luta é pela aposentadoria integral!

Para acessar as circulares que foram veiculadas e abordam o assunto: Clique AQUI.

Para acessar a cartilha do ANDES-SN sobre o Funpresp: Clique AQUI.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª Caroline de Araújo Lima

1ª Secretária

Circular nº 223/18

Brasília (DF), 26 de julho de 2018

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

Companheira(o)s,

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho Seguridade Social/Assuntos de Aposentadoria  (GTSS/A) do ANDES-SN , conforme o que segue:

Data: 25 (sábado) e 26 (domingo) de agosto de 2018.

Início: Das 9h às 17h (sábado e domingo)

Local: Sede do ANDES-SN (SCS Q. 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3º andar –

             Brasília/DF)

                        Pauta:

1. Informes

2. Deliberações do 63º CONAD

3. Seminário integrado com GTPE e GTPCEGDS sobre Capacitismo

4. IV Encontro Nacional Saúde do Trabalhador Docente

5. Jornada de Mobilização dos Aposentados

6. Outros Encaminhamentos.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª Caroline de Araújo Lima

1ª Secretária

Não é apenas no Brasil que a educação pública e os docentes são atacados por governos e seus projetos de ajuste fiscal. Na Argentina e no Uruguai, há problemas semelhantes, e os docentes e servidores das universidades estão preparando paralisações e mobilizações para lutar por maiores investimentos públicos em educação e por reajustes salariais.

Na Argentina, a Conadu Histórica, sindicato de docentes universitários, anunciou que os professores não iniciarão as aulas do segundo quadrimestre, no dia 6 de agosto, devido à falta de respostas do governo às reivindicações da categoria. Os professores das universidades nacionais reivindicam 30% de reajuste para combater as perdas salariais geradas pela alta inflação no país. A manutenção da paralisação será avaliada em reunião no dia 10 de agosto.

Já no Uruguai, os sindicatos de docentes e servidores da Universidade da República (Udelar), junto com a Federação Estudantil, realizarão uma paralisação de 24h no dia 25 de julho, reivindicando o investimento de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país na educação pública.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Conadu Histórica e Affur)

Mapa de indicadores fiscais elaborado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) mostra o gasto do Brasil com juros da dívida pública como o terceiro maior do mundo. Na Folha de S.Paulo

Entre dados coletados de praticamente todos os países, a despesa brasileira, equivalente a 5,7% da renda nacional, só perde para a da Grécia, mergulhada em crise financeira, e a do Líbano, cujas finanças são abaladas pelos custos de guerra.

Os números reunidos são, na maioria, de 2011. De lá para cá, os pagamentos aos credores da dívida pública caíram para 4,9% do Produto Interno Bruto, mas o país continua encabeçando rankings globais de taxas de juros.

A anomalia das contas brasileiras ajuda a entender por que, em relatório publicado na semana retrasada, o FMI discordou da tese do governo Dilma Rousseff segundo a qual a redução do endividamento nos últimos anos abriu espaço para afrouxar a política de controle fiscal.

Como aponta a administração petista, a dívida pública brasileira — equivalente a 65% do PIB no mapa do Fundo — é inferior às de países desenvolvidos como Estados Unidos (103% do PIB), Japão (230%), Alemanha (81%) e França (86%).

O mercado credor, no entanto, trata diferentemente os devedores desenvolvidos, que emitem moeda forte, e os demais. Nos quatro países do exemplo, as despesas com juros variam de 0,9% (Japão) a 2,5% do PIB (França). Já no mundo emergente, os governos mais endividados arcam com custos muito maiores. Índia e Egito, além do Brasil, figuram entre os que mais gastam com juros da dívida pública.

Não por acaso, o setor público brasileiro, a despeito do afrouxamento fiscal dos últimos anos, é um dos que mais poupam para o abatimento da dívida — outro argumento sempre invocado pela administração petista. Na visão do FMI, porém, ainda é necessário mais aperto nas contas para reduzir a dívida e elevar a credibilidade do devedor. Dessa forma, a conta de juros poderia cair.

Divergências
Há ainda divergências entre o Brasil e o Fundo em torno do cálculo correto das dimensões e da evolução da dívida pública do país.

O governo brasileiro tradicionalmente trabalha com o conceito de dívida líquida, ou seja, descontando o valor dos créditos a receber. Por essa metodologia, o endividamento está em queda contínua como proporção do PIB. Já o FMI considera que a evolução da dívida líquida está distorcida pelas manobras contábeis adotadas no Brasil, como a emissão de títulos públicos para injetar mais dinheiro nos bancos estatais.

Essa operação não aparece na dívida líquida porque, em tese, os recursos foram emprestados aos bancos. Se considerada a dívida bruta, a melhora do indicador foi interrompida a partir de 2009, justamente quando a área econômica afrouxou o controle fiscal e passou a estimular o crédito para enfrentar os efeitos da crise econômica global.

O governo também discorda do cálculo do FMI para a dívida bruta. A conta brasileira deixa de fora os títulos públicos que são utilizados pelo Banco Central para a política monetária. Argumenta-se que esses papéis são vendidos e comprados apenas para regular a quantidade de dinheiro na economia, e não para financiar o Tesouro.

Sem eles, a dívida seria de 54,2% do Produto Interno Bruto no mapa do FMI.