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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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José Domingues de Godoi Filho
UFMT/Faculdade de Geociências

 
           Num mundo extremamente dependente dos recursos minerais, de energia e outras matérias primas, a demanda por tais recursos aumentou e acelerou o desenvolvimento da indústria extrativa. A voracidade, em especial, pelos recursos minerais vem representando uma ameaça real para a paz e para a segurança da espécie humana. Por exemplo, os conflitos no Mali (África) e os bombardeios franceses realizados, com a justificativa falaciosa de conter o terrorismo fundamentalista, escondem a disputa pelo urânio da região, explorado pela estatal francesa Areva. Outro exemplo, bem próximo, é a atual situação social, política e econômica enfrentada pela Bolívia, Chile e Argentina que, dentre outras variáveis, inclui o denominado “triângulo do lítio”, onde se concentra uma das maiores reservas de lítio do mundo. A importância do lítio vem crescendo devido sua utilização na indústria de baterias recarregáveis para veículos elétricos e híbridos. Isso sem esquecer que a indústria dos EUA, Japão, França, Alemanha, Inglaterra e Comunidade Europeia dependem em quase 100% de cromo, cobalto, platina, manganês, tântalo, estanho, níquel, tungstênio, vanádio, zircônio, titânio e nióbio.

          As disputas geopolíticas envolvendo os EUA, a China e a Rússia têm ampliado a demanda pelos recursos naturais e energia, de tal maneira que a exploração de minerais e combustíveis fósseis atingiu níveis impensáveis. Nesse cenário, tem aumentado à pressão das empresas sobre os Estados para obtenção de facilidades e para o desenvolvimento de seus distritos minerais, especialmente, nos países da América Latina. A exploração dos recursos naturais na América Latina e no Brasil teve sua retomada mais recente na reestruturação econômica ocorrida nos anos 90, na maioria dos países. Apoiado pelos governos, os investimentos estrangeiros se tornaram objeto do desejo e, nesse sentido, foram implementadas privatizações de empresas, assinados decretos, leis e regulamentações com o objetivo de atrair os investidores estrangeiros, aceitando as propostas e reivindicações das empresas transnacionais. Obviamente, a pressão dos investidores para a exploração dos recursos naturais também significou pressão sobre os ecossistemas e as comunidades que compartilham seus territórios com jazidas minerais, hidrelétricas e outras obras de infraestrutura destinadas à produção de recursos naturais, principalmente para exportação.

          As empresas envolvidas com a exploração de recursos minerais, invariavelmente, se apresentam prometendo melhorias nas condições de vida das populações: prometem a construção de escolas, hospitais, estradas e geração de empregos. Contudo, o que se tem observado é que as comunidades locais experimentam o aumento da pobreza, destruição dos meios de sobrevivência, conflitos violentos, desrespeito aos direitos humanos, degradação ambiental e corrupção.

          As empresas envolvidas com a atividade minerária pouco se importam com as comunidades locais e com o próprio Estado, transformando a atividade em sinônimo de pilhagem dos recursos naturais e destruição ambiental. Quando as comunidades conseguem se mobilizar para questionar os empreendimentos, não encontram respaldo nas instâncias pertinentes para que suas demandas sejam atendidas; ao contrário, os conflitos aumentam e, não raramente, atingem níveis de violência com altos custos sociais para as comunidades e o ambiente.

          “Por outro lado, não se trata aqui de se posicionar contra a atividade minerária, pois a espécie humana necessita da extração dos bens minerais para sua sobrevivência e desenvolvimento de suas atividades. A mineração, em seus diversos segmentos, é um setor fundamental para a definição e manutenção de um padrão de consumo na escala mundial, via o fornecimento de matérias-primas para diferentes cadeias produtivas, desde a agricultura até bens de consumo em geral. Assim, o que está em questão, não é a atividade mineraria, mas o modelo adotado, que privilegia margens de lucro maiores e continuadamente crescentes. Um novo modelo tem que ser discutido e construído, uma vez que a demanda por recursos naturais deve atender as necessidades da espécie humana. A atividade minerária não pode se manter como um processo de expropriação de populações para atender os interesses de alguns poucos. Para que, para quem e o que as alegadas demandas do modelo atendem, ou escondem, são perguntas que devem ser respondidas com clareza” (Godoi Filho, in press)*.

          É urgente discutirmos as condições em que se realizam a atividade minerária em nosso país, além de deixar clara a contradição entre as promessas que são feitas e o modelo de desenvolvimento econômico dependente, que se concretiza e que não reduzem as desigualdades sociais, degradam as condições socioambientais, aumentam os conflitos e geram acontecimentos trágicos e criminosos como os ocorridos em Mariana e Brumadinho.

          O Plano Nacional de Mineração 2030(PNM-2030), elaborado pelo Ministério de Minas e Energia entre 2008 e 2010, foi apresentado como uma perspectiva de grandes investimentos na produção mineral para atender o processo de exportação em grande escala. Claramente, o PNM-2030 e o recém elaborado PNM-2050 visam atender as demandas da globalização e os interesses de investidores e corporações nacionais, multinacionais ou transnacionais.

          As universidades públicas e o ANDES-SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior podem contribuir muito, incentivando a discussão do PNM-2030 e do PNM-2050 e suas implicações na formação de pessoal, desenvolvimento de tecnologias, melhorias na atividade minerária, incluindo temas como: prevenção e mitigação dos impactos socioambientais do setor, os efeitos cumulativos de diferentes empreendimentos minerais (incluindo porto, minerodutos, ferrovias, alternativas energéticas, etc.), coexistência da atividade minerária com outras atividades, o conceito de territórios livres de mineração e a pressão econômica gerada pela atividade minerária.

          Com as modificações ocorridas na conjuntura mundial, de 2020 até o momento, com a guerra por procuração na Ucrânia, o genocídio na Faixa de Gaza, os ataques ao Irã, a destruição da Síria, as guerras na África e mais de uma dezena de outras guerras e conflitos, agravados pelo medonho presidente norte-americano e pretenso xerife do mundo, é fundamental e urgente o debate sobre a relevância dos agrominerais, dos minerais estratégicos, dos energéticos, dos essenciais à saúde, dos utilizados na construção civil, sem perder de vista o grande potencial mineral para ferrosos (ferro,manganês), não ferrosos (alumínio, cromo, grafita, talco, estanho,tungstênio), metais preciosos (ouro), metais-base, (chumbo, cobre, zinco) e estratégicos (cobalto, lítio, tântalo, terras raras, platina, tálio, nióbio, vanádio), dentre outros, tanto no continente, quanto nas áreas oceânicas bordejando a costa brasileira, como também na Antártica. 

          Nesse contexto é crucial e urgente que as universidades públicas e o ANDES-SN , como já acontece em relação ao MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, se articulem e garantam espaço de debates e trocas de conhecimento com o MAM - Movimento pela Soberania Popular na Mineração com o objetivo de denunciar os conflitos gerados pela atividade minerária e debater um outro modelo de uso e exploração dos recursos naturais não-renováveis e energéticos.

*Observação: Com pequenas modificações, o texto, de minha autoria, foi submetido ao 40ºCongresso do ANDES-SN e aprovado. Para submetê-lo ao 40º Congresso, seguindo as regras então vigentes, consegui o apoio de 07 companheiros que o subscreveram. Como o considero de interesse para o momento que vivemos, com as retaliações e ameaça de golpe por parte do governo norte-americano, incluindo o denominado clã Bolsonaro.

Após a Câmara de Deputados ter aprovado, na madrugada de quinta-feira (17), o Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como PL da Devastação, movimentos ambientais, indígenas, sindicais e sociais se somaram em um uníssono clamor pelo veto presidencial à proposta, que seguirá para sanção. A campanha #VETALULA já tomou as redes sociais, com uma plataforma que permite enviar mensagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (aqui), e deve ocupar também as ruas esta semana.

Em nota, o ANDES-SN reafirma o repúdio à aprovação da proposta, que flexibiliza as regras ambientais. O Sindicato Nacional ressalta que o PL 2159/21 favorece diretamente o avanço do agronegócio e da mineração, aprofundando ainda mais o desmatamento e os impactos socioambientais, e chama a categoria docente a participar da campanha pelo veto ao projeto.

“Convocamos toda a nossa base a fortalecer a mobilização pela campanha #VETALULA, em articulação com os movimentos sociais, para exigir que o governo vete integralmente este ataque à natureza e à vida”, conclama a diretoria da entidade. Confira aqui a nota na íntegra.

Não há futuro em terra devastada

Considerado o maior retrocesso socioambiental das últimas décadas, o PL da Devastação passou por emendas no Senado, antes de ser votado na Câmara. Uma das alterações aprovadas pelos senadores e pelas senadoras foi a criação da Licença Especial (LAE), destinada a empreendimentos considerados “estratégicos” pelo Conselho de Governo. 

A LAE permite uma aprovação simplificada, mesmo para projetos que causem impactos ambientais relevantes. A expectativa de algumas e alguns parlamentares é de que essa licença, com rito simplificado e dispensa de etapas, possibilite a exploração de petróleo na Amazônia.

O projeto também amplia a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), ao permitir que empreendimentos – inclusive de médio porte e com potencial poluidor – obtenham a licença automaticamente, apenas ao preencher um formulário online, sem análise prévia dos órgãos ambientais.  Isso possibilita a “auto licença”, abrindo caminho para uma escalada da destruição de nossos biomas e ecossistemas.

“O texto aprovado estabelece que apenas os territórios indígenas, quilombolas e tradicionais já regularizados serão contemplados com a obrigatoriedade de estudos de impactos socioambientais no processo de licenciamento. Isso significa que populações que vivem em territórios ainda não reconhecidos fiquem completamente desprotegidas. Essa medida absurda e retrógrada, tende a acirrar os conflitos fundiários, a violência no campo e os ataques aos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e movimentos sociais que resistem em defesa de seus territórios”, alerta a diretoria do ANDES-SN.

Boiada passou com poucas barreiras

O PL da Devastação foi aprovado na calada da madrugada de 17 de julho, data que marcada o Dia de Proteção das Florestas, em um plenário esvaziado, com participação híbrida - presencial e virtual. Dos 513 parlamentares, 318 registraram seus votos, sendo 231 favoráveis ao projeto e 87 contrários.

Confira quem se posicionou contra o PL da Devastação:   

Avante
Delegada Ione
Pastor Sargento Isidório
Cidadania
Amom Mandel

MDB
João Cury

PcdoB
Alice Portugal
Daniel Almeida
Enfermeira Rejane
Jandira Feghali
Márcio Jerry
Orlando Silva
Renildo Calheiros

PDT
Dorinaldo Malafaia
Duda Salabert
Robério Monteiro

Podemos
Bruno Ganem
Gilson Daniel
Ruy Carneiro

PP
Delegado Bruno Lima
Marcelo Queiroz

PRD
Pedro Aihara

PSB
Bandeira de Mello
Gervásio Maia
Jonas Donizette
Lídice da Mata
Lucas Ramos
Pedro Campos
Tabata Amaral

PSD
Célio Studart
Gabriel Nunes

PSOL
Chico Alencar
Erika Hilton
Fernanda Melchionna
Glauber Braga
Ivan Valente
Pastor Henrique Vieira
Professora Luciene Cavalcante
Sâmia Bomfim
Talíria Petrone
Tarcísio Motta

PT
Afonso Florence
Airton Faleiro
Alexandre Lindenmeyer
Alfredinho
Benedita da Silva
Bohn Gass
Camila Jara
Carlos Veras
Carol Dartora
Dandara
Denise Pessôa
Dilvanda Faro
Erika Kokay
Fernando Mineiro
Flávio Nogueira
Florentino Neto
Ivoneide Caetano
Jack Rocha
João Daniel
Juliana Cardoso
Lenir de Assis
Lindbergh Farias
Luizianne Lins
Marcon
Maria do Rosário
Merlong Solano
Natália Bonavides
Nilto Tatto
Odair Cunha
Padre João
Paulão
Paulo Guedes
Paulo Pimenta
Pedro Uczai
Reimont
Rogério Correia
Rui Falcão
Valmir Assunção
Vander Loubet
Vicentinho
Welter
Zeca Dirceu

PV
Bacelar
Clodoaldo Magalhães

Rede
Túlio Gadêlha

Solidariedade
Maria Arraes

União
Alfredo Gaspar
Delegado Matheus Laiola
Felipe Becari

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)

Já chancelado no Senado, em maio deste ano, o PL 2159/21 retornou à câmara baixa do parlamento e foi votado na madrugada de quinta (16). Saiba quem são os ecocidas que disseram SIM ao projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17) – com plenário esvaziado e votação virtual - a flexibilização das regras ambientais contidas no PL 2159/2021, com potencial de agravar a destruição de ecossistemas e biomas nacionais e agudizar a crise climática planetária.

O texto do substitutivo foi relatado pelo deputado da extrema direita Zé Vitor (PL-MG), um dos beneficiados por doações eleitorais do agronegócio em 2022. Conforme o sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o parlamentar recebeu R$ 200 mil na campanha eleitoral de 2022, doados pelo empresário Roberto Carlos Lyra, presidente da Delta Sucroenergia, proprietária de três usinas de cana-de-açúcar no Triângulo Mineiro, reduto eleitoral do deputado. 

Com a aprovação do projeto, foi criado um novo tipo de licenciamento ambiental, a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida ainda que o empreendimento seja, efetiva ou potencialmente, causador de degradação do meio ambiente. Com validade de 5 a 10 anos, a licença terá prioridade sobre as demais solicitações, na análise por parte da autoridade licenciadora.

Outra emenda aprovada institui o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), que poderá ser pedido pelo interessado sem necessidade de estudos de impacto. Estados e municípios poderão definir quais atividades de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor poderão usar a LAC.

Em nota, o ANDES-SN denuncia que o PL 2.159/21 é ‘primo-irmão’ da Lei nº 14.701/2023 (Marco Temporal) e representa um dos mais graves ataques à proteção ambiental e aos direitos territoriais dos povos originários e comunidades tradicionais. 
“Para o capital em crise, avançar sobre nossos bens naturais é estratégia de sobrevivência do próprio capital: coloca o lucro acima da vida. A aprovação deste projeto coloca o Estado brasileiro em uma política de destruição com impactos socioambientais sem precedentes. Crimes como os de Mariana e Brumadinho (MG), que ceifaram vidas humanas e devastaram comunidades e ecossistemas inteiros, tendem a se repetir — agora com ainda menos controle, uma vez que empreendimentos minerários poderão obter licenças automaticamente, sem estudos técnicos e sem análise prévia dos órgãos ambientais competentes - levando ao desmonte dos serviços públicos voltados à fiscalização ambiental, como o Ibama”, ressalta o Sindicato Nacional. Leia na íntegra AQUI.

Ainda durante o 68º Conad, realizado de 11 a 13 de julho em Manaus (AM), cerca de 300 docentes realizaram uma manifestação na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), local do evento, contra a aprovação do PL 2159/21. O protesto aconteceu no domingo (13), dia nacional de luta convocado contra o projeto. Naquele momento, Annie Hsiou, 3ª vice presidenta do ANDES-SN, lembrou que o PL também isenta de culpabilidade, bancos que liberem financiamento para obras que provoquem danos ambientais.

Manifesto

Mais de 350 organizações de diversos setores se uniram em um manifesto contra a proposta, enviado a parlamentares e membros do governo federal. Entre os signatários estão movimentos sociais, indígenas, sindicais, ambientalistas e universidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Observatório do Clima.  

O documento alerta que o projeto põe em risco direitos essenciais, como saúde e preservação ambiental, desconsidera a emergência climática e coloca em perigo avanços históricos da legislação ambiental. As entidades defendem que eventuais mudanças no licenciamento devem respeitar a Constituição, basear-se em análises técnicas e incluir a participação da sociedade.  

Após a aprovação do texto, o Greenpeace Brasil divulgou uma nota classificando a medida como "o pior retrocesso ambiental em quatro décadas" e conclamando o presidente Lula a vetar a proposta na íntegra. A WWF-Brasil também se manifestou, exigindo o veto total do projeto. A organização criticou a falta de diálogo com a sociedade e destacou que os efeitos serão "irreversíveis para a população, o clima e a biodiversidade". 

Tratoraço

Também na noite de quarta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 8262/2017, que permite o uso da força policial para retirada de ocupações em propriedades privadas sem a necessidade de decisão judicial. O texto, defendido pela bancada ruralista, altera o artigo 1.210 do Código Civil para autorizar o proprietário a solicitar a polícia diretamente, desde que apresente escritura pública que comprove a titularidade do imóvel.

A tramitação acelerada foi aprovada com 347 votos favoráveis e 107 contrários. O presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não informou quando irá incluir o tema na pauta.

Confira as principais mudanças e impactos prejudiciais do PL da Devastação aprovado na Câmara:

Licenciamento Simplificado e Dispensas Automáticas 
 - Atividades consideradas de "baixo impacto" (como agropecuária em pequena escala, rodovias e portos) podem ser dispensadas de licenciamento.
 Risco: Aumento de desmatamento, contaminação de recursos hídricos e conflitos fundiários.

Autodeclaração de Conformidade Ambiental 
 - Empresas poderão emitir autodeclarações de conformidade, reduzindo a fiscalização independente.
Risco: Maior probabilidade de crimes ambientais, como rompimentos de barragens e desastres como Mariana/Brumadinho.

Redução da Participação Social
- Comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas terão menos direito a consulta prévia.
Risco: Aumento de conflitos em áreas protegidas e violação de direitos humanos.

Aceleração de Grandes Empreendimentos
- Obras de infraestrutura, mineração e agronegócio terão prazos mais curtos para aprovação, mesmo em áreas sensíveis.
Risco: Pressão sobre Amazônia, Cerrado e biomas costeiros.

Fragilização da Fiscalização
- Estados e municípios terão mais autonomia para definir regras, podendo levar a uma "guerra fiscal" com padrões ambientais mais fracos.
Risco: Desigualdade na proteção ambiental entre regiões.

Ecocidas no Parlamento
Veja quais são as deputadas e os deputados que votaram pela devastação ambiental:

Avante
Bruno Farias
Greyce Elias
Neto Carletto
Waldemar Oliveira

Cidadania
Any Ortiz
Arnaldo Jardim

MDB
Acácio Favacho
Alceu Moreira
Alexandre Guimarães
Andreia Siqueira
Antônio Doido
Cleber Verde
Cobalchini
Delegado Palumbo
Duda Ramos
Gutemberg Reis
Henderson Pinto
Hercílio Coelho Diniz
Isnaldo Bulhões Jr.
Luiz Fernando Vampiro
Marussa Boldrin
Olival Marques
Osmar Terra
Pezenti
Rafael Prudente
Ricardo Maia
Yury do Paredão

Novo
Adriana Ventura
Gilson Marques
Luiz Lima
Marcel van Hattem

PDT
Márcio Honaiser

PL
Adilson Barroso
Alberto Fraga
Altineu Côrtes
Antonio Carlos Rodrigues
Bia Kicis
Bibo Nunes
Cabo Gilberto Silva
Capitão Alberto Neto
Capitão Alden
Capitão Augusto
Carlos Jordy
Caroline de Toni
Chris Tonietto
Coronel Chrisóstomo
Coronel Fernanda
Coronel Meira
Coronel Tadeu
Daniel Agrobom
Daniel Freitas
Delegado Caveira
Delegado Ramagem
Detinha
Domingos Sávio
Dr. Jaziel
Eli Borges
Emidinho Madeira
Eros Biondini
Filipe Barros
Filipe Martins
General Girão
General Pazuello
Giovani Cherini
Helio Lopes
Icaro de Valmir
Jefferson Campos
Joaquim Passarinho
José Medeiros
Josimar Maranhãozinho
Junio Amaral
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Marcelo Moraes
Marcio Alvino
Marcos Pollon
Mauricio do Vôlei
Miguel Lombardi
Missionário José Olimpio
Nelson Barbudo
Nikolas Ferreira
Pastor Eurico
Pastor Gil
Paulo Freire Costa
Pr. Marco Feliciano
Roberto Monteiro Pai
Rodolfo Nogueira
Rodrigo da Zaeli
Rosana Valle
Rosângela Reis
Sanderson
Sargento Gonçalves
Soraya Santos
Sóstenes Cavalcante
Tiririca
Vinicius Gurgel
Zé Trovão
Zé Vitor
Zucco

Podemos
Dr. Victor Linhalis
Glaustin da Fokus
Raimundo Costa
Sargento Portugal

PP
Adriano do Baldy
Afonso Hamm
AJ Albuquerque
Allan Garcês
Amanda Gentil
Ana Paula Leão
Arthur Lira
Bebeto
Clarissa Tércio
Coronel Armando
Covatti Filho
Da Vitoria
Delegado da Cunha
Delegado Fabio Costa
Dilceu Sperafico
Dimas Fabiano
Doutor Luizinho
Dr. Luiz Ovando
Eduardo da Fonte
Evair Vieira de Melo
Fausto Pinato
João Leão
João Maia
Lázaro Botelho
Lula da Fonte
Mário Negromonte Jr.
Pedro Lupion
Pedro Westphalen
Ricardo Barros
Toninho Wandscheer
Vermelho
Zé Adriano
Zezinho Barbary

PRD
Dr. Frederico
Magda Mofatto

PSD
Caio Vianna
Cezinha de Madureira
Danrlei de Deus Hinterholz
Delegada Katarina
Diego Coronel
Hugo Leal
Josivaldo JP
Júlio Cesar
Júnior Ferrari
Luciano Alves
Luiz Gastão
Luiz Nishimori
Marcos Aurélio Sampaio
Nitinho
Otto Alencar Filho
Paulo Magalhães
Raimundo Santos
Reinhold Stephanes
Ribamar Silva
Rodrigo Estacho
Sargento Fahur
Sidney Leite
Zé Haroldo Cathedral

PSDB
Beto Richa
Daniel Trzeciak
Geovania de Sá
Lucas Redecker
Paulo Abi-Ackel
Paulo Alexandre Barbosa
Vitor Lippi

Republicanos
Adail Filho
Aluisio Mendes
Amaro Neto
Antônia Lúcia
Antonio Andrade
Augusto Coutinho
Celso Russomanno
Defensor Stélio Dener
Ely Santos
Franciane Bayer
Fred Linhares
Gabriel Mota
Gilberto Abramo
Gilvan Maximo
Hugo Motta
Jadyel Alencar
Jorge Braz
Julio Cesar Ribeiro
Luciano Vieira
Luis Carlos Gomes
Márcio Marinho
Maria Rosas
Messias Donato
Ossesio Silva
Ricardo Ayres
Roberto Duarte
Rogéria Santos
Ronaldo Nogueira
Samuel Viana

União
Arthur Oliveira Maia
Benes Leocádio
Carla Dickson
Carlos Henrique Gaguim
Coronel Assis
Coronel Ulysses
Cristiane Lopes
Dal Barreto
Damião Feliciano
Dani Cunha
David Soares
Dayany Bittencourt
Delegado Marcelo Freitas
Dr. Zacharias Calil
Fabio Schiochet
Fausto Santos Jr.
Felipe Francischini
Fernanda Pessoa
Geraldo Mendes
Gisela Simona
José Rocha
Kim Kataguiri
Lebrão
Leur Lomanto Júnior
Luiz Carlos Busato
Marcos Soares
Maurício Carvalho
Mendonça Filho
Murillo Gouvea
Nicoletti
Pastor Claudio Mariano
Pedro Lucas Fernandes
Rafael Simoes
Rodrigo Valadares
Rosangela Moro
Silvye Alves
 
Lista de Votação: Câmara dos Deputados

Fonte: Andes-SN (com informações do Congresso em Foco, Agência Câmara de Notícias e Brasil de Fato)
 

Imagem: Diretora da Adufmat-Ssind, professora Adriana Pinhorati, durante intervenção em audiência pública na Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães sobre obras no Portão do Inferno 

Adufmat-Ssind encampou a luta junto a especialistas e comunidade da Chapada; docente avalia que sindicato “salvou” a UFMT de uma “humilhação”

Uma excelente notícia chegou na última sexta-feira, amenizando, em parte, a angústia de moradores da Chapada dos Guimarães-MT e especialistas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT): o Governo do estado finalmente cancelou o projeto de retaludamento do Portão do Inferno. A proposta havia surgido em meados do ano passado, como “alternativa de urgência” aos deslizamentos de terra identificados na estrada que liga o município à capital mato-grossense (MT-251).  

Para a Associação dos Docentes da UFMT – Seção Sindical do Andes-SN (Adufmat-Ssind), a decisão final é uma grande vitória coletiva. “A Adufmat-Ssind entrou em parceria com docentes e com a comunidade da Chapada dos Guimarães, que se organizou e promoveu a luta. Nós fomos um apoio à essa organização de Chapada dos Guimarães e aos especialistas. Isso mostra o quando a Adufmat-Ssind é representativa, é importante na valorização das diferentes lutas, ambientais, políticas, executadas dentro do estado. Isso é muito importante. Estamos felizes por esse resultado”, disse a professora Adriana Pinhorati, diretora da entidade.

O professor da UFMT, que já trabalhou no Departamento de Geologia e hoje está lotado no Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, Auberto Siqueira, foi quem despertou o sindicato para a questão naquele momento. Para ele, a Adufmat-Ssind acabou sendo mais do que uma parceira; ela acabou sendo o apoio institucional que a UFMT e outras instituições não ofereceram. “Em primeiro lugar eu quero parabenizar a Adufmat-Ssind, por meio da professora Adriana, que apoiou fortemente essa luta, isso foi muito bom. A Adufmat-Ssind foi um apoio institucional aos professores que se levantaram e questionaram essa obra do Portão do Inferno, como o Prudêncio, o Caiubi, eu mesmo. É uma situação complicada, porque o governador fez pressão na universidade para ver se mudava nossa avaliação. Não foi uma pressão direta, mas sempre há alguns comentários, algumas coisas do tipo, e aí foi importantíssimo a Adufmat-Ssind se posicionar nos apoiando. Ela cumpriu um papel institucional muito relevante. Espero que continue sempre assim”, comentou o docente.

Ele explicou que, desde o início, os especialistas alertaram que essa obra era inviável sob vários aspectos. “O primeiro é a questão de ser uma área superprotegida, porque é uma área que pertence ao Parque Nacional, depois tem uma rodovia parque, estrada parque, que é do estado, e dentro deste conjunto tem a APA [Área de Proteção Ambiental] de Chapada dos Guimarães. Então é uma área superprotegida e jamais deveria ter sido tomada uma decisão dessa envergadura. Um segundo aspecto é que, conhecendo a geologia, a geotecnia, as características do maciço, do substrato rochoso, das formações rochosas de modo geral, a gente sabia que não era possível fazer esse tipo de obra. Nós demonstramos e desmontamos toda a argumentação de que esta obra seria viável, sob o ponto de vista exclusivamente técnico. Então, já tínhamos dois critérios: ambiental, não podia ser feito porque era uma área superprotegida, e tecnicamente era inviável”, lembrou Siqueira.

O docente destacou, ainda, o aspecto legal, destacando que não havia motivo para fazer a obra. “A justificativa apresentada pelo Governo, de que havia uma emergência, nós descobrimos e alertamos a sociedade de que não existia. Foi uma emergência fabricada, essa foi a verdade. A questão de deslizamento de terra na estrada sempre aconteceu, acontece e vai acontecer. Mas é um processo lento, não justificava essa emergência”, pontuou, trazendo a característica da formação rochosa como um quarto aspecto de impedimento à proposta.      

Um quinto aspecto seria o licenciamento em si. Os docentes alertaram, à época, que o licenciamento concedido não tinha fundamento, que a empresa havia sido contratada para fazer o retaludamento antes mesmo da licença ser expedida. Os envolvidos denunciaram a falta de transparência, a ilegalidade do processo.

“Essa decisão do governador de não fazer a obra, porque ela é impossível, não nos surpreende. A gente sabia que o dia que ele tentasse colocar a primeira escavadeira, ali, tentasse fazer a primeira demolição, aquilo tudo ia desabar e causar, talvez, até uma tragédia, porque é uma situação muito instável. Acho que no final das contas ele sentiu o peso da responsabilidade. Finalmente gostaria de realçar outro aspecto, talvez o principal, que é uma análise sobre o papel das instituições responsáveis. O Ibama falhou, porque concedeu a licença; o Instituto Chico Mendes falhou também; a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) falhou; o Ministério Público falhou; a Justiça falhou. Todos apoiaram a execução dessa obra. A UFMT, de modo geral, também não deu uma opinião institucional, pela Reitoria da época. Mas pela ação da Adufmat-Ssind, eu acho que nós salvamos a UFMT dessa humilhação. Como a Adufmat-Ssind veio apoiar os professores que estavam contra essa irresponsabilidade, de alguma forma, a UFMT ficou bem, porque agora aparece no jornal: ‘foram alertados pelos professores da UFMT’, né?”, concluiu o docente.

Segundo material publicado pelo Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), as entidades organizadas que derrubaram a proposta de retaludamento seguem, agora, em busca de outras respostas:

1 – Como o estado de Mato Grosso será responsabilizado pelos mais de R$ 9 milhões de dinheiro público na obra não executada de retaludamento?

2 – Como não existe emergência no Portão do Inferno, a contratação da nova empresa será feita mais uma vez com dispensa de licitação e antes da emissão da licença ambiental?

3 – Como ficará o tráfego na região até o início das obras de construção do túnel?

4 – Quem, como e quando serão feitas a recuperação ambiental dos danos ao solo, vegetação e fauna do Parque Nacional?

5 – Onde estão os estudos mais aprofundados anunciados pelo governo para justificar a troca de projeto?

6 – Quem vai pagar pelos prejuízos socioeconômicos à Chapada dos Guimarães, seus moradores e visitantes durante um ano e meio de transtornos por uma obra que nunca deveria ter existido?

A partir da semana que vem, com o vencimento da licença ambiental emitida pelo Ibama para as obras de retaludamento, toda e qualquer intervenção no local passa a ser ilegal. Seguiremos em alerta e de olho! 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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Por Juacy da Silva*

Estamos chegando ao final de junho, mês dedicado à proteção e conservação da Natureza e da Ecologia Integral, o chamado Junho Verde, onde também tivemos a oportunidade de comemorar a Semana e o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Metade deste ano de 2025 já se foi; temos ainda a outra metade para refletirmos e corrigirmos o que anda errado e planejarmos nossas ações para o restante deste ano e, no caso da política, já irmos pensando mais seriamente sobre as eleições gerais (para Presidente da República, renovação de dois terços do Senado, a Câmara Federal inteira; os governadores de Estado e as Assembleias Legislativas também).

Tendo em vista a “máxima” do Papa Francisco, na Encíclica Laudato Si’, de que “tudo está interligado, nesta Casa Comum”, o Planeta Terra, quando refletimos sobre a Ecologia Integral, não podemos esquecer que tudo o que acontece ou deixa de acontecer relacionado ao meio ambiente está umbilicalmente ligado às estruturas do Poder (Executivos, Legislativos e Judiciário e, também, claro, às questões geopolíticas e estratégicas globais, como sempre tem sido constatado quando da realização das COPs – Conferências do Clima, como a COP 30, que será realizada no final de novembro próximo em Belém).

Lamentavelmente, considerando todos os parâmetros relacionados com a proteção do planeta, dos ecossistemas e biomas, nacionais e internacionais, chegamos à triste conclusão de que a realidade socioambiental está a cada dia pior, e os poderosos, tanto dentro do Brasil quanto ao redor do mundo, ou seja, os grandes poluidores, que promovem desmatamento, queimadas, envenenam os solos, as águas e o ar com excesso de agrotóxicos, a mineração e garimpos que não respeitam os direitos da coletividade e provocam danos e crimes ambientais, os produtores de petróleo e outros combustíveis fósseis, enfim, os destruidores do planeta, colocam, sempre, seus interesses econômicos acima dos direitos e interesses dos povos.

Por isso, precisamos continuar insistindo sempre em relação à importância de um despertar coletivo ou o que é denominado de Consciência Ecológica, em que cada um dos três grandes agentes da destruição do planeta: a) a população em geral; b) o setor empresarial e, c) os poderes públicos assumam suas responsabilidades em relação a esta necessidade de bem cuidarmos do meio ambiente, para torná-lo saudável e, REALMENTE, sustentável.

No caso do Brasil, isto é um mandamento constitucional, conforme o artigo 225, que estabelece de maneira clara, cristalina e objetiva que “o meio ambiente ecologicamente equilibrado [é] categoria de bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Lamentavelmente, parece que este e tantos outros direitos contidos em nossa Constituição (Cidadã, como dizia Ulysses Guimarães) de 1988, continuam apenas “letra morta”, na maior parte dos Estados e Municípios brasileiros.

A ideia de separar, do contexto geral do calendário e datas comemorativas em geral, e “criar” um calendário ecológico e mais algumas datas importantes na dimensão socioambiental tem como objetivo divulgar alguns dias e momentos em que possamos voltar nossa atenção e refletirmos mais seriamente sobre aspectos singulares e importantes que, se realmente observados, poderão contribuir para este despertar coletivo. Enfim, pode ser a base para algo importante, inclusive enfatizado pelo Papa Francisco na Encíclica Laudato Si’, quando ele menciona a questão da necessidade de um Pacto Global pela Educação (ao lado da Economia de Francisco e Clara) e, mais importante ainda, a necessidade de um amplo programa de Educação Ambiental, em sua dimensão crítica, criadora, enfim, uma Educação Ambiental ou Ecológica, realmente, Libertadora.

Transcrevo, a seguir, o Calendário Ecológico relativo aos próximos três meses, julho, agosto e setembro, onde são mencionados dias importantes para serem observados e que podem servir de base para uma reflexão mais profunda sobre os rumos da Crise Climática, da destruição da biodiversidade, dos biomas e ecossistemas, da degradação das águas, principalmente dos oceanos, e o que podemos fazer para que possamos mudar o rumo deste cenário catastrófico, desta crise aguda e profunda que temos diante de nós, tão bem documentada e que consta de inúmeros estudos, pesquisas e alertas de milhares e milhares de cientistas mundo afora.

Lamentavelmente, esses alertas continuam amplamente ignorados. Ou mudamos a forma como a humanidade se relaciona com a natureza, se relaciona entre países, povos e culturas, ou seremos tragados por grandes tragédias ambientais e outras mais, como as guerras, os conflitos armados e as ações terroristas que apenas demonstram a irracionalidade e a bestialidade humana.

Segue o Calendário Ecológico relativo aos próximos três meses. Oxalá muitas pessoas possam ler e refletir sobre esses marcos significativos na luta ambientalista nacional e internacional. Oxalá nossos parlamentares e integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário, nas três esferas de Governo (nacional, estaduais e municipais), possam incluir os desafios/problemas socioambientais nas peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA), para que as políticas públicas sejam contempladas com recursos orçamentários e financeiros, a fim de que possamos cuidar melhor de nosso tão sofrido e agredido meio ambiente / ecologia integral.

JULHO
03 – Dia Internacional Sem Sacos Plásticos
03 – Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial
05 – Dia Internacional do Cooperativismo
12 – Dia do Engenheiro Florestal
13 – Dia do Engenheiro de Saneamento / Sanitarista
17 – Dia Mundial de Proteção das Florestas (ver também dias 21 de março e 21 de setembro)
26 – Dia Mundial de Proteção dos Manguezais

AGOSTO
08 – Dia Interamericano da Qualidade do Ar (ver também 07 de setembro – Dia Mundial do Ar Limpo – Combate à Poluição do Ar)
09 – Dia Internacional dos Povos Indígenas (ver também 19 de abril)
12 – Dia Nacional dos Direitos Humanos
14 – Dia do Controle da Poluição Industrial
19 – Dia de Luta da População em Situação de Rua
20 – Dia Mundial Contra os Mosquitos
21 – Dia Nacional da Habitação
28 – Dia Nacional do Voluntariado
29 – Dia Nacional de Combate ao Fumo

SETEMBRO
1º de setembro a 4 de outubro: Tempo da Criação
01 – Festa da Criação e momento de abertura do Tempo da Criação
01 – Dia Mundial de Oração pelo Cuidado da Criação
03 – Dia do Biólogo
05 – Dia da Amazônia
07 – Dia da Independência do Brasil
07 – Dia Mundial do Ar Limpo – Combate à Poluição do Ar (ver também 08 de agosto – Dia Interamericano da Qualidade do Ar)
10 – Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio
11 – Dia Nacional do Cerrado
13 – Dia do Engenheiro Agrônomo
16 – Dia Internacional de Luta para a Preservação da Camada de Ozônio
19 – Dia Mundial de Luta pela Limpeza das Águas (ver também 22 de março)
21 – Dia da Árvore (ver também 21 de março e 17 de julho)
22 – Dia Nacional em Defesa da Fauna
25 – Dia dos ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ONU)
22 – Dia Mundial Sem Carro (Combate à Poluição por Queima de Combustível Fóssil)
29 – Dia Internacional de Conscientização sobre Perda e Desperdício de Alimentos (Dia Internacional do Desperdício Zero – ver também 30 de março)
29 – Dia Mundial dos Rios

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integra Regiao Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy

Juacy da Silva*

"Fé encarnada" refere-se à fé que é vivida e praticada no mundo, em vez de ser apenas um conceito abstrato. É uma fé que se manifesta em ações concretas, responsabilidade social e em uma vida que busca a justiça e a promoção do bem-estar dos outros. Em vez de ser apenas uma crença, a fé encarnada é um chamado à ação, uma vida que demonstra a fé por meio de atos de amor, da solidariedade, do cuidado e do serviço.

Amigas e amigos, ao longo de cada ano, todos os anos, inclusive este ano em curso de 2025, existem vários “dias especiais”, dedicados a algum ou alguns aspectos importantes tanto para o movimento ambientalista quanto para a Pastoral da Ecologia Integral, enfim, cristãos e não cristãos e, também, para o futuro do planeta.

Em boa hora, já pela oitava vez, a CNBB tem escolhido como tema para a CAMPANHA DA FRATERNIDADE, ao longo das últimas seis décadas, algum aspecto importante relacionado com a ecologia/meio ambiente e, neste ano de 2025, o tema foi FRATERNIDADE E ECOLOGIA INTEGRAL.

Geralmente — e este ano não está sendo diferente — a ênfase quanto ao tema e lema da Campanha da Fraternidade praticamente se encerra na coleta especial e, no restante do ano e dos anos seguintes, praticamente as questões ambientais, ecológicas, desaparecem das preocupações da Igreja Católica, como também de todas as demais Igrejas Cristãs (evangélicas) e também das demais religiões não cristãs. Parece que tudo está otimamente bem com o nosso planeta. Assim pensam e agem os negacionistas ambientais ou ecológicos.

Parece que a crise climática, a destruição das florestas, as queimadas, a degradação dos solos, o uso abusivo de agrotóxicos que envenenam os alimentos e afetam a saúde humana, a destruição da biodiversidade, a questão do lixo/resíduos sólidos — principalmente o desafio mundial dos plásticos —, a degradação das águas, a poluição dos córregos, dos rios e dos oceanos, a destruição das nascentes, a poluição do ar, enfim, a falta de cuidado com a Casa Comum, nada disso faz parte de nossas práticas religiosas, que continuam alheias ao que acontece ao nosso redor.

Todas essas mazelas estão inseridas em um contexto em que o “marketing” empresarial, a propaganda e a mistificação das massas estimulam exageradamente o consumismo, o desperdício, a obsolescência dos bens produzidos por sistemas econômicos que se caracterizam, como sempre enfatizou o Papa Francisco, ao mencionar os paradigmas da Economia da Morte e que precisamos substituí-los por novos paradigmas de uma Economia da Vida, por meio da Economia de Francisco e Clara, baseada na solidariedade, no respeito pelo bem comum, em que tanto as atuais quanto as futuras gerações estejam incluídas.

Como cristãos (católicos e evangélicos) e também adeptos de outras religiões, filosofias e crenças, esquecemo-nos de que, para nós, a Ecologia Integral está assentada sobre três fundamentos importantes: a espiritualidade ecológica, as ações sociotransformadoras e a mobilização profética contra todas as formas egoístas e gananciosas de nos relacionarmos com a natureza, que é finita e tem seus direitos também.

Essa forma imediatista e meramente utilitarista de nos relacionarmos com a natureza acaba afetando a humanidade como um todo, como, por exemplo, na exploração e uso de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão), que são responsáveis por 75% das emissões de gases de efeito estufa, origem das mudanças e da crise climática que tanta destruição e morte têm provocado e continuam provocando no mundo.

Enquanto isso, um grupo minoritário continua se apropriando, de forma gananciosa, perdulária e simplesmente em busca de um lucro imediato — repito — continua explorando os chamados “recursos naturais”, que, em princípio, fazem parte do bem comum, para benefícios imediatos.

De forma semelhante, nessa apropriação do que deveria ser de todos, desrespeitam os direitos dos consumidores, o direito dos trabalhadores e também o direito das futuras gerações, como, de forma clara e cristalina, podemos ver no Art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Lamentavelmente, um dispositivo que pouco ou quase nada é cumprido. Apesar de ser um dispositivo constitucional, continua mera letra morta ou, como se diz, “apenas para inglês ver”.

Apenas para retornar à reflexão inicial, neste restante de junho (verde, pelo menos no slogan) e ao longo do mês de julho, temos alguns dias importantes no Calendário Ecológico, como podemos mencionar:

Restante de junho:

• 17 – Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca

• 17 – Dia do Gestor Ambiental

• 30 – Dia Nacional do Fiscal Agropecuário

Julho:

• 03 – Dia Internacional Sem Sacos Plásticos

• 12 – Dia do Engenheiro Florestal

• 13 – Dia do Engenheiro de Saneamento/Sanitarista

• 17 – Dia Mundial de Proteção das Florestas (ver também dias 21 de março e 21 de setembro)

• 26 – Dia Mundial de Proteção dos Manguezais

Do Calendário Ecológico constam mais de 75 dias que, ao longo de todos os anos, podemos voltar nossos pensamentos, reflexões e ações com o objetivo de melhor cuidado com o nosso planeta, nossa Casa Comum.

Oxalá possamos observar tanto essas datas/dias importantes sobre alguns aspectos significativos para a saúde do planeta e despertarmos a nossa consciência e agirmos para combater todas as formas de destruição e degradação dos biomas e dos ecossistemas. Só assim passaremos da repetição de meros slogans para ações e gestos concretos, considerando a máxima: “pensarmos globalmente (pois, afinal, como sempre nos exortava o Papa Francisco, tudo está interligado nesta Casa Comum) e agirmos localmente”, começando pela nossa realidade imediata, nossas vizinhanças, nossos bairros, nossas cidades/municípios, nossos estados e nosso país.

No momento em que o Congresso Nacional e vários estados propõem e/ou aprovam leis que facilitam a vida de quem promove a destruição do meio ambiente, é importante que nossas vozes sejam ouvidas, considerando que a omissão é um pecado — neste caso, pecado ecológico — e conivência com crimes ambientais; promovendo a mobilização profética, em um sinal de que continuaremos defendendo, de verdade, o nosso planeta, a nossa Casa Comum.

Este é o verdadeiro compromisso de cristãos e não cristãos, principalmente quando tanto enfatizamos o ecumenismo e o diálogo inter-religioso. Que tal colocarmos a defesa do meio ambiente, da Ecologia Integral, das obras da Criação como aspectos importantes para o planeta, em torno dos quais esta unidade ou união de esforços seja nosso ponto central? Orar, rezar é importante para todas as religiões, mas só isso não basta quando se trata de defender o meio ambiente — precisamos também agir, enquanto é tempo.

Essa é a dimensão de uma religiosidade e de uma fé engajada, comprometida com a justiça ambiental, com a justiça social e com a justiça intergeracional, bem distante de tantos “sepulcros caiados” que, longe de defender as obras da criação, acabam manipulando mentes e corações de milhões de pessoas incautas — e que tanto se multiplicam na atualidade.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia integral Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy 

Por Juacy da Silva

“Muitos daqueles que detêm mais recursos e poder econômico ou político parecem concentrar-se, sobretudo, em mascarar os problemas ou ocultar os seus sintomas, procurando apenas reduzir alguns impactos negativos das mudanças climáticas. Mas muitos sintomas indicam que tais efeitos poderão ser cada vez piores, se continuarmos com os modelos atuais de produção e consumo.”
— Papa Francisco, 2015, Laudato Si’, 26.

Hoje, 05 de junho de 2025, é mais um Dia Mundial do Meio Ambiente, momento em que precisamos parar e refletir, de forma objetiva e crítica, sobre a situação ecológica, ambiental ou socioambiental que nos cerca — pouco importa a denominação que damos a essa triste realidade, seja local, municipal, estadual, nacional ou mundial.

O importante é reconhecermos, como sempre nos exortou e convocou o Papa Francisco, que “tudo está interligado nesta Casa Comum”. Essa é uma das mensagens centrais de suas encíclicas Laudato Si’, Fratelli Tutti e das exortações Querida Amazônia e Laudate Deum. Há apenas um planeta Terra. Se destruirmos esta Casa Comum, estaremos destruindo todas as formas de vida — inclusive a vida humana.

Mais ainda, precisamos refletir profundamente sobre o significado de suas palavras ao afirmar que, na raiz de todas as mazelas e da degradação ambiental, estão as ações humanas: irracionais, egoístas e imediatistas, que não se preocupam com os males que estamos causando à ecologia integral — tanto para as gerações atuais quanto, principalmente, para as futuras.

O Papa Francisco também nos adverte que, sem uma mudança profunda em nossos hábitos e em nosso estilo de vida — marcado pelo consumismo, pelo desperdício, pelo descarte — e em nossos sistemas produtivos, que não respeitam os trabalhadores, nem os consumidores, tampouco os direitos e limites da natureza, estaremos diante de uma tragédia anunciada. Um cenário de crise climática com consequências catastróficas para todos. E, como sempre, os mais pobres e excluídos serão os que mais sofrerão com a degradação socioambiental — com mais dor, mais fome, mais miséria e mais morte.

Por isso, ele insiste em afirmar: “Os gritos da Terra são também os gemidos e sofrimentos dos pobres.” E que, para reencontrarmos o caminho de volta às belezas do “Jardim do Éden”, à “Terra sem males”, ao “Bem Viver”, é preciso passar por uma verdadeira conversão integral, uma CONVERSÃO ECOLÓGICA — não apenas individual, mas comunitária.

Essa conversão só acontece quando decidimos trilhar o caminho da transformação individual e coletiva. Defender o meio ambiente e a ecologia integral significa construirmos um novo pacto econômico, político, social, religioso e cultural, no qual todos percebam que fazemos parte de uma única raça: a raça humana. E que não faz sentido continuar cultivando os paradigmas de uma economia da morte. Precisamos, urgentemente, começar por nossas realidades locais, expandindo para nossas cidades, estados, países, continentes — até alcançar o mundo inteiro.

É necessário substituir os paradigmas da Economia da Morte por novos paradigmas da Economia da Vida — como a economia solidária, a agroecologia, a economia criativa e a economia circular.

Para isso, ainda segundo o Papa Francisco, precisamos de um grande e verdadeiro Pacto Global pela Educação — crítica e libertadora — que inclua a educação ambiental ou educação ecológica nessa mesma perspectiva crítica e transformadora. Somente assim estaremos mais próximos de uma autêntica Revolução Ecológica.

Só então poderemos vencer o negacionismo ecológico e reverter a trajetória sem retorno na qual o mundo inteiro — inclusive nós, aqui e agora — já embarcou e insiste em permanecer.

O bem comum, a solidariedade, a parcimônia, o cuidado com o outro e com o planeta, e a certeza de que nos aproximamos de um “ponto de não retorno” em relação aos desastres ecológicos e catástrofes “naturais” — essas devem ser as “réguas” com que devemos medir os danos causados à natureza, à humanidade e às obras da Criação.

Este é o verdadeiro sentido de “celebrarmos” todos os anos — e todos os dias — o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Abraços

Prof. Juacy da Silva
Cuiabá, 05 de junho de 2025

O Senado Federal aprovou, por 54 votos a 13, o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). Conhecido como o PL da Devastação, o projeto foi aprovado no dia 21 de maio e altera normas e diretrizes gerais para o licenciamento ambiental em todo o país. Como houve mudanças no texto, o PL foi enviado à Câmara dos Deputados para nova votação.

Foto: Banco de imagens do Envato. Uso exclusivo. Proibida reprodução.

A proposta é considerada um retrocesso por organizações ambientalistas, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e por outros órgãos públicos. Especialistas questionam a possibilidade de auto licenciamento por empresas para obras de pequeno e médio portes, além da isenção de licença para determinadas atividades agropecuárias. A matéria é apoiada pela bancada ruralista e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Uma das alterações aprovadas pelo Senado é a criação da Licença Especial (LAE), destinada a empreendimentos considerados “estratégicos” pelo Conselho de Governo. Essa licença permite uma aprovação simplificada, mesmo para projetos que causem impactos ambientais relevantes. A expectativa de algumas e alguns parlamentares é de que essa licença, com rito simplificado e dispensa de etapas, possibilite a exploração de petróleo na Amazônia.

O projeto também amplia a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), ao permitir que empreendimentos – inclusive de médio porte e com potencial poluidor – obtenham a licença automaticamente, apenas ao preencher um formulário online, sem análise prévia dos órgãos ambientais.

De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), a aprovação do projeto coloca em risco mais de 3 mil áreas protegidas, incluindo Terras Indígenas e Territórios Quilombolas, e pode resultar no desmatamento de uma área equivalente ao tamanho do estado do Paraná. O PL ainda prevê a dispensa automática de licenciamento para 13 atividades e empreendimentos, como agricultura, pecuária, melhorias em instalações preexistentes e estações de tratamento de água e esgoto.

Outro ponto crítico apontado pelo ISA é a descentralização excessiva, que permite a estados e municípios criarem suas próprias listas de isenções. Isso pode gerar insegurança jurídica, conflitos de normas e uma competição predatória para atrair investimentos.

O PL também afeta áreas protegidas, ao excluir do licenciamento as Terras Indígenas e Quilombolas ainda não regularizadas e ao considerar Unidades de Conservação apenas em caso de impacto direto. Essa mudança pode deixar desprotegidos cerca de 40% dos territórios indígenas e mais de 96% das comunidades quilombolas sem titulação, informou a organização não governamental. O projeto ainda exclui os bancos de responsabilidade por crimes e danos ambientais cometidos por empreendimentos que financiam, colocando em risco regras atuais que proíbem o crédito a desmatadores, entre outros ataques.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) alertou que o PL representa um grave risco à segurança ambiental e social no país. Segundo o órgão, a proposta contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceram a inconstitucionalidade da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para atividades de médio impacto.

Ainda segundo o MMA, é alarmante a previsão do autolicenciamento para empreendimentos já em operação e sem qualquer licença ambiental. O órgão também destaca outros problemas do projeto, como o enfraquecimento de órgãos técnicos, a ameaça a territórios tradicionais, o desconsiderar de impactos cumulativos e climáticos, a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias e os riscos jurídicos e sociais.

Em nota, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas declarou que o projeto “representa graves retrocessos na proteção dos direitos indígenas e preservação ambiental, além de afrontar a Constituição Federal e Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à obrigação do Estado brasileiro de promover o desenvolvimento sustentável com justiça socioambiental”.

A Funai também destacou alguns pontos preocupantes no projeto como a retirada da atribuição dos conselhos de meio ambiente da definição dos parâmetros ambientais, a criação da LAC, a dispensa de licenciamento para obras emergenciais. A Fundação denunciou ainda a restrição da participação de órgãos envolvidos, incluindo a própria Funai, que somente será ouvida em casos de terras homologadas, o que representa um grande retrocesso às suas atribuições, além de outras medidas que ameaçam os direitos dos povos indígenas.

Licenciamento

As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo empreendedor — o responsável pelo projeto, empreendimento, atividade e/ou obra licenciados.
 
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Senado e ISA)

Juacy da Silva*

Pense bem, não espere que a última árvore seja destruida e as nascentes, rios, os córregos serem totalmente poluídos e degradados para começar a se preocupar com a natureza e com o planeta, aí será tarde demais; o tempo, o momento para agir e fazer a diferença é hoje, é agora. Lute por um mundo melhor, sustentável, justo e solidário.

A partir deste próximo domingo, 01 de Junho até sábado, 07 do mesmo mês, no mundo inteiro estará sendo comemorada a SEMANA DO MEIO AMBIENTE, com diversas programações que estimulam ações e reflexões sobre a necessidade imperiosa de cuidarmos bem da ECOLOGIA INTEGRAL, enfim, de nossa CASA COMUM.

O ponto alto dessas celebrações será na quinta feira, 05 de JUNHO, que é o DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, instituído pela ONU – Organização das Nações UNIDAS por ocasião da primeira Conferência Mundial que tratou das questões do Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em Estocolmo, na Suécia, em 1972, ou seja, há 55 anos.

Nesse tempo, mais de meio século, a destruição dos biomas, dos ecossistemas, da biodiversidade, a desertificação, a poluição das águas, dos solos, do ar, o desmatamento, as queimadas, enfim, a destruição do planeta e a crise climática tem piorado sem precedentes na história humana, apesar de tantos tratados, conferências do clima e tantos outros acordos e compromissos internacionais.

A data, 5 de junho, foi escolhida para coincidir com o início daquela conferência. O objetivo principal do Dia Mundial do Meio Ambiente é despertar a consciência da população em geral, mas principalmente dos governantes, dos empresários, das lideranças políticas, religiosas e sociais, das organizações da sociedade civil sobre os problemas socioambientais, principalmente a grave crise climática, cujas origens já são sobejamente conhecidas e cujas consequências são e serão cada vez mais desastrosas, impondo muito sofrimento e morte ao redor do mundo, principalmente aos bilhões de pobres, excluídos e oprimidos, daí a importância da conservação, da preservação, da recuperação e uso sustentável dos recursos naturais.

O tema central das celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente em 2025 é o combate à poluição plástica e a promoção de ações coletivas para enfrentar esse desafio global, que segundo a ONU é um problema grave e foco importante para a proteção do planeta, além de diversos outros aspectos relacionados com a degradação ambiental, como a falta de arborização urbana, por exemplo.

Sem arborização e florestas urbanas não existem cidades sustentáveis, aprazíveis, este é um pensamento bastante verdadeiro e reflete a importância crucial da vegetação para o desenvolvimento urbano sustentável. A arborização das cidades e as florestas urbanas oferecem múltiplos benefícios socioambientais que contribuem para uma melhor qualidade de vida, para o meio ambiente e a economia.

Com toda certeza e inúmeros estudos e pesquisas tem demonstrado que as cidades que priorizam a arborização e as florestas urbanas são mais resilientes, saudáveis e sustentáveis, oferecendo condições melhores para se viver, mais aprazíveis, mais bonitas.

A arborização das cidades e as florestas urbanas são, além constarem da Legislação, incluindo dos planos diretores, repito, são essenciais para o desenvolvimento de cidades que garantam uma melhor qualidade de vida para as pessoas e a preservação do meio ambiente.

Afinal, como sempre tanto nos exortou e enfatizou o Papa Francisco, em se tratando da Ecologia Integral, ”tudo está interligado, nesta Casa Comum” e precisamos cuidar do planeta com um todo e não apenas destacando apenas alguns desses desafios particulares.

Nessas celebrações relativas ao Dia Mundial do Meio Ambiente precisamos falar também de justiça social, justiça ambiental, justiça climática e, mais do que nunca, de justiça intergeracional, afinal, precisamos nos perguntar: Que mundo, que planeta as gerações passadas e as gerações atuais irão deixar como herança para as futuras gerações?

Se nada ou pouco for feito para deter a concretização desta “tragédia anunciada", se a ganância, a busca de lucro a qualquer preço, o consumismo, o desperdício e a total falta de respeito pelos direitos e os limites da natureza não forem observados, com certeza dentro de uma, duas ou três décadas milhões de seres humanos e também boa ou a maior parte da biodiversidade não terão condições de sobreviverem neste planeta e irão desaparecer.

Para que o futuro do planeta seja garantido, precisamos urgentemente cuidar das nossas águas, de nossos solos; de nossas árvores, de nossas florestas, de nosso ar que está a cada dia mais poluído, de nosso clima que está aumentando a temperatura, provocando ondas de calor, derretimento das cordilheiras, das geleiras e tantos outros problemas.

Dados recentes da Organização Mundial da Saúde indicam que em 2020 dos mais de 56 milhões de mortes ocorridas no mundo, nada menos do que 13 milhões tiveram como causa de morte algum problema socioambiental.

Em 2021 em torno de 8,1 milhões de pessoas morreram por problemas de poluição do ar, principalmente nas cidades e áreas periféricas, isto é muito  grave e a arborizaçao urbana e as florestas urbanas bem que podem mitigar esse problema da poluição do ar.

As nossas cidades e Cuiabá não é diferente, enfrentam problemas graves e urgentes como a falta de saneamento básico, a falta de ARBORIZAÇÃO URBANA,  córregos e rios, outrora limpos e com muita vida, hoje são verdadeiros esgotos a céu aberto, milhões de famílias vivem em meio ao lixo, animais peçonhentos, urubús, porcos, cães e pessoas revirando os lixões em busca de alimentos e outras coisas para sobreviverem, essas são as cenas que ainda continuam “enfeitando” o panorama urbano, para tristeza e vergonha nossa.

Inúmeras doenças decorrentes da falta de cuidado com o meio ambiente, em diversos países, como a malária, a dengue, a zika, a chikungunya, além de doenças parasitárias intestinais e de pele já se tornaram endêmicas ou pandêmicas e causam dezenas de milhares de internações além de inúmeras mortes desnecessárias, como aconteceu com a pandemia da COVID-19, que sacrificou quase um milhão de vidas somente no Brasil e quase 15 milhões ao redor do mundo, muito mais do que diversos conflitos armados e guerras que tanto nos horrorizam.

Para celebrar este DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, na próxima quinta feira, 05 de JUNHO, a Associação PROJETO CUIABÁ MAIS VERDE, em parceria com a CDL/MT (Câmara dos Dirigentes Lojistas) estará promovendo uma Mesa de Debate sobre o tema “ARBORIZAÇÃO URBANA: POR UMA CUIABÁ MAIS VERDE”, a ter lugar no salão de Reuniões daquela Entidade, na Avenida Getúlio Vargas 750, Centro – Cuiabá, às 18h. Mais informações pelo telefone 65 3615 1500.

Sem arborização urbana não existem cidades sutentáveis. As ondas de calor que a cada dia estão sendo mais constantes em Cuiabá só podem ser mitigadas com arborização de nossa cidade, que precisa voltar a ser, novamente, a Cuiabá, Cidade Verde!

A Prefeitura de Cuiabá precisa cumprir o que está contido no Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá, aprovado pela Câmara Municipal e que se tornou na Lei Complementar 150, de 29 de Janeiro de 2007, ou seja, há 18 anos a eleboração do Plano Diretor de Arborização Urbana de nossa Capital passou a ser uma determinação legal, que nunca foi cumprida por diversos prefeitos que passaram pelo Palácio Alencastro.

Esta é a nossa luta atual, para que o atual prefeito encaminhe à Câmara Municipal o PDAU – Plano Diretor de Arborização Urbana de nossa Cuiabá, Cidade Verde de novo!

Venha refletir conosco sobre o futuro de nossa cidade, enfim, sobre a Cuiabá que temos e a Cuiabá que queremos e temos direito de tê-la!

Compareça, participe, compartilhe com seus contatos. A participação é aberta a todas as pessoas interessadas.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, articulador da Pastoral da Ecologia Integral, membro do Conselho Fiscal da Associação Projeto Cuiabá Mais Verde . E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy