Na manhã da última quarta-feira (8), o ANDES-SN se reuniu com o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Geraldo Ticianeli, também reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), para tratar de temas urgentes relacionados à defesa da educação pública.

Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

O encontro contou com a presença de Cláudio Mendonça, presidente do Sindicato Nacional, e de Sérgio Barroso, 1º tesoureiro, e teve como objetivo fortalecer o diálogo e articular ações conjuntas entre entidades.

Na pauta, temas como a perseguição política de setores da extrema direita contra docentes e comunidade acadêmica, o orçamento de 2026 para as Instituições Federais de Ensino Superior, as comissões de heteroidentificação e a Lei das Cotas Raciais em concursos públicos (Lei nº 12.990/2014).

Segundo Cláudio Mendonça, o encontro foi fundamental para reafirmar o compromisso com a defesa das universidades públicas diante do crescimento das ameaças e da violência contra docentes. “Abordamos o aumento dos casos de violência contra a comunidade acadêmica, o que exige uma posição mais firme em defesa da educação pública. Informamos que nosso sindicato tem acompanhado de perto inúmeros casos, mas destacamos que é necessário que as administrações superiores adotem ações mais enérgicas para resguardar toda a comunidade acadêmica, que vem sendo atacada — de dentro e de fora — por setores neofascistas. Manifestamos ainda nossa preocupação com o fato de que, em 2026, tais ações violentas tendem a se intensificar”, afirmou.

O presidente da Andifes, por sua vez, reconheceu o esforço do ANDES-SN e informou que tem dialogado com a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema, sinalizando uma abertura para uma ação conjunta entre as entidades.

Comissões de heteroidentificação e Cotas

Durante a reunião, os diretores do Sindicato Nacional também apresentaram suas preocupações sobre a composição das comissões de heteroidentificação. Mendonça reiterou que as administrações superiores devem garantir a efetividade da Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 14.734/2023, assegurando a diversidade das bancas.

Em relação à Lei das Cotas Raciais em concursos públicos, o presidente do ANDES-SN destacou que o sindicato atua como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1245/2025, que questiona a adoção de sorteio para aplicação de cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos da União, de universidades e de outros órgãos e entidades da administração pública federal.

Para o ANDES-SN, o sorteio trata-se de um mecanismo de fraude que busca "limitar artificialmente" o alcance das ações afirmativas. “É evidente o crescente descumprimento da Lei de Cotas, o que representa um retrocesso frente ao papel do Estado brasileiro em enfrentar, de forma objetiva, a realidade de um país majoritariamente negro, onde apenas 20% dos docentes se autodeclaram negros/as”, afirmou.

Orçamento

Outro ponto abordado no encontro foi o orçamento das universidades para 2026, que, segundo o presidente do Sindicato Nacional, evidencia uma década de desfinanciamento da educação pública. “O orçamento previsto é 53% menor que o de 2014. Isso, somado ao avanço de políticas de ajuste fiscal, tende a agravar ainda mais o quadro de precarização e adoecimento docente. É preciso que o ANDES-SN e a Andifes, em articulação com outros aliados, pressionem juntos por mais recursos para as IFE”, destacou Mendonça.

A Andifes informou que negocia um aumento no orçamento — de R$ 6 bilhões para R$ 8 bilhões — e reforçou a importância de mobilização junto ao Congresso Nacional para evitar cortes adicionais.

De acordo com Cláudio Mendonça, a reunião foi essencial para debater, articular e enfrentar os desafios que atingem as instituições federais de ensino superior. “Houve uma demonstração clara da disposição da Andifes em construir, por meio de um diálogo fraterno e franco com o ANDES-SN, agendas que contribuam para o enfrentamento dos desafios que assolam nossas instituições. Fomos informados de que há um esforço contínuo da entidade pela extinção da lista tríplice, o que consideramos um avanço na democratização das universidades”, avaliou.

Fonte: Andes-SN

Com a ampliação do debate sobre os temas do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho, o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), juntamente com o site “Democracia e Mundo do Trabalho em Debate”, organizaram um dossiê com artigos que abordam as temáticas sob diferentes aspectos.

De acordo com a chamada para artigos divulgada em março deste ano, “o objetivo é estimular o debate e abrir espaço para novas visões e diferentes abordagens sobre essas questões. O propósito principal é construir argumentos que contribuam para reforçar a agenda do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho sem redução de salários. Assim, são bem-vindos artigos e/ou ensaios fundamentados em argumentos e reflexões que auxiliem na formulação de estratégias sociais para fortalecer as iniciativas de mobilização em andamento em torno dessas pautas”.

Os artigos que compõem o dossiê serão divulgados semanalmente, no mesmo dia, por um conjunto de sites para ampliar o alcance do material. Nesta quinta-feira (9), é divulgado o primeiro artigo do dossiê, intitulado “Mercantilização financerizada da Educação, Ensino Superior a Distância e jornadas de trabalho jamais vistas”, de autoria de Roberto Leher e Amanda Moreira da Silva. Confira aqui o artigo.

ANDES-SN na luta contra a jornada 6x1 

A luta pelo fim da jornada 6x1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário são pautas do Plebiscito Popular por justiça tributária. O Plebiscito Popular é organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades de movimentos sindical e social, como o ANDES-SN. 

Para reforçar a divulgação de conteúdos relacionados às pautas do plebiscito e que contribuam com esses debates, o Sindicato Nacional se somou as demais entidades e canais de notícia que divulgarão os conteúdos do dossiê. Acompanhe!

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN divulga avaliação preliminar sobre a proposta e razões para combater a reforma Administrativa

O grupo de trabalho da reforma Administrativa, em funcionamento na Câmara dos Deputados, apresentou na quinta-feira (2) seu relatório e, junto com ele, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL).

Sob a maquiagem de modernização dos serviços públicos, transparência e fim de privilégios, o relatório traz uma série de ataques, que são ainda piores que os contidos na PEC 32/2020 – engavetada após intensa mobilização das categorias do funcionalismo público. As propostas promovem mudanças estruturais, que retiram direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores dos serviços públicos municipais, estaduais e federal, especialmente de quem ganha menores salários, e prejudicam sobremaneira a qualidade dos serviços prestados à população.

“Não é uma reforma para quatro anos, é uma reforma de Estado pensada para o presente e para as futuras gerações, independentemente de quem esteja à frente do governo”, disse o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do GT da reforma, ao apresentar o relatório, conforme divulgado pela Agência Câmara.

O relatório final do GT reúne os argumentos favoráveis à aprovação de uma ampla reforma Administrativa, desenhada incialmente em seis eixos temáticos, que foi pouco debatida com as entidades representativas das categorias do serviço público. São mais de 400 páginas, que trazem 70 alterações, organizadas em três proposições legislativas: uma PEC, um PLP e um PL.

De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a PEC deverá ser inicialmente apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), depois deverá ser criada uma comissão especial e, posteriormente, será votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.  Contudo, manobras regimentais podem acelerar esse processo de tramitação, como a possibilidade de apensar à proposta em fase avançada no plenário, a exemplo da PEC 32/2020, da reforma administrativa encaminhada pelo governo Bolsonaro.

O PLP e o PL, por sua vez, podem ser despachados para análise preliminar nas comissões permanentes ou, alternativamente, ter sua tramitação abreviada por meio da apresentação de requerimentos de urgência, que permitem o envio direto ao plenário. 
Segundo o Diap, outro cenário possível, adotado com frequência na gestão do presidente Hugo Motta, é a criação de comissões especiais para discutir cada uma dessas matérias em uma única etapa antes da votação no plenário. Além disso, todas as propostas devem ser analisadas pelo Senado Federal.

Teto de gastos e arrocho salarial

Entre os ataques contidos na proposta está a criação de um Teto de Gastos para o serviço público, que limitará o quanto poderá ser investido pelos governos. Mesmo com aumento da arrecadação, o teto impedirá a destinação de recursos para reajustes salariais, criação de novas vagas ou preenchimento de vagas, caso ultrapasse o montante determinado em lei.

Outra mudança é a criação de uma tabela única remuneratória para todas as carreiras, que não será corrigida pela inflação, mas sim por legislação específica. Além de congelar os salários, achata as remunerações. Todas as carreiras também passarão a ter no mínimo 20 níveis e o salário inicial é limitado a 50% da remuneração final. A PEC ainda proíbe o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, inclusive por meio de lei, e, ainda, a progressão ou promoção exclusivamente por tempo de serviço. Além disso, extingue triênios, anuênios e licenças-prêmios e limita o pagamento de adicional insalubridade e periculosidade.

O estágio probatório passará a ser baseado em uma análise de desempenho com critérios meritocráticos e produtivistas, assim como as progressões nas carreiras serão também baseadas em desempenho e cumprimento de metas. A proposta cria ainda a possibilidade de contratação por tempo determinado de até 10 anos, fragilizando o vínculo de contrato, gerando instabilidade e insegurança para os trabalhadores e as trabalhadoras dos serviços públicos. Todas essas medidas impactarão sobremaneira a qualidade dos serviços prestados à população. 

Em avaliação preliminar da diretoria do ANDES-SN, a proposta de reforma Administrativa em trâmite no Congresso Nacional, desconstitui direitos históricos, como tempo de serviço, licença-prêmio, progressões por tempo e outras licenças, e descaracteriza condições especiais, como insalubridade e periculosidade, com impacto direto na proteção social e na valorização da carreira.

O bônus por resultado converte parte relevante da remuneração em parcela volátil e gerencial, sujeita a metas e a ciclos orçamentários, sem resolver defasagens salariais estruturais. Além disso, a avaliação de desempenho passará a ser usada como instrumento de controle. “Ao vincular avaliação a progressão/promoção e abrir uso para perda do cargo, a proposta fragiliza a autonomia técnica - no caso do magistério, por exemplo, violando a liberdade de cátedra - e pode estimular práticas de assédio por metas e punição por resultados alheios ao trabalho de servidoras e servidores”, alerta o documento.

Entre as críticas, a diretoria também aponta que a reforma promoverá o achatamento da remuneração. “A tabela única desincentiva especificidades, com risco de fuga de talentos e perda de atratividade das carreiras, produzindo achatamento e uniformização remuneratória generalizada”, avalia.

Outro problema é a possibilidade de terceirização, contratos por tempo determinado e a restrição de concursos. Conforme análise da diretoria do Sindicato Nacional, a exigência de avaliar “execução indireta” antes da reposição cria um viés pró terceirização crônico.  A centralização/autorização fazendária pode postergar reposições e agravar a sobrecarga, precarizando serviços essenciais como saúde, educação, seguridade social, entre outros.

Confira aqui a análise preliminar das proposições legislativas apresentadas pelo GT da Reforma Administrativa da Câmara Federal

Leia também:

ANDES-SN convoca docentes para Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa em 29 de outubro

Acesse matéria sobre a reforma Administrativa no Informandes de Setembro (clique aqui)

Fonte: Andes-SN

Mais de 170 associações, coletivos, entidades e movimentos sociais lançaram um manifesto em que denunciam as chamadas Comunidades Terapêuticas (CTs) como violadoras de direitos e reivindicam o fim do seu financiamento público. O ANDES-SN apoia essa luta e, no 42º Congresso em 2024, aprovou a deliberação de “fortalecer a luta antimanicomial, prezando pelos preceitos da Reforma Psiquiátrica e denunciando a transferência de recursos públicos para as chamadas ‘comunidades terapêuticas’”.

Segundo Lívia Santos, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, as CTs representam uma reedição do modelo manicomial, marcado pelo enclausuramento e pelo trabalho forçado. “Elas vão radicalmente contra a política de saúde mental defendida pela Reforma Psiquiátrica brasileira [Lei 10.216, de 2001], que prioriza a redução das internações, o fortalecimento da atenção primária e a criação de uma rede de atenção integral, garantindo um cuidado humanizado, livre de preconceitos e com foco na autonomia e nos direitos das pessoas”, explicou.

Violações dos direitos

A luta contra as CTs é motivada por denúncias contínuas de violações de direitos humanos. Um levantamento do Observatório de Violências das Comunidades Terapêuticas, do grupo de extensão da Universidade de Brasília (UnB), identificou 251 reportagens com denúncias de violências, maus-tratos e tortura nesses locais, apenas em 2023. Recentemente, um incêndio em uma comunidade terapêutica no Distrito Federal resultou na morte de seis pessoas, o que reforçou a urgência de enfrentar esse modelo. O manifesto alerta que as CTs são “novas-velhas formas de manicômios, são instituições de violência e de violação de direitos humanos”.

Pedro Costa, docente do curso de Psicologia da UnB e coordenador do grupo Saúde Mental e Militância da UnB, aponta que o modelo das CTs se baseia em pilares que fortalecem a segregação e o controle. “Elas reúnem elementos de manicômios, prisões e igrejas, sobretudo marcados pela violência e pelo fundamentalismo religioso. Por meio da chamada laborterapia, impõem trabalho forçado, não remunerado, em condições degradantes e análogas à escravidão”, detalha.

Financiamento público

Uma das principais bandeiras do movimento é o fim do financiamento público para essas instituições. O manifesto exige a retirada das Comunidades Terapêuticas da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e o fim do financiamento público, defendendo que os recursos sejam alocados em serviços de base territorial e comunitária, como os Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) e as Unidades de Acolhimento (UAs).

Segundo o docente da UnB, grande parte dos recursos federais chega às CTs por meio do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Outras Drogas (Depad), criado no atual governo federal, e via o Fundo Nacional de Políticas sobre Drogas (Funad). Apesar da recente extinção de um edital que habilitaria 587 CTs, um novo edital, com orçamento de R$ 119 milhões, foi publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

“A gente é contra as CTs porque a gente é a favor e defende o fortalecimento e ampliação dessa rede substitutiva da Raps pública e não manicomial, até mesmo para que o financiamento público que tem ido para as CTs seja destinado e orientado para essas alternativas que de fato são assistenciais, que de fato são de cuidado e não de violência”, reforçou Costa.

Para Lívia Santos, o financiamento público a essas instituições significa esvaziar as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Usar o fundo público para as CTs é reforçar a exploração e a estigmatização das pessoas com sofrimento mental”, acrescentou a diretora do ANDES-SN.

Mobilização nacional

O manifesto conclama pessoas, associações, coletivos, entidades e movimentos sociais a se unirem no dia 10 de outubro — Dia Internacional da Saúde Mental - na construção do Dia de Luta contra as Comunidades Terapêuticas, com a realização de diversas atividades pelo país, como atos, panfletagens, audiências públicas e apresentação de relatórios. O objetivo é denunciar as CTs e defender uma sociedade sem manicômios, pautada nos direitos humanos e nos princípios da Reforma Psiquiátrica.

Clique aqui e leia o manifesto na íntegra. 

Fonte: Andes-SN

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

“A comida que jogamos no lixo é tirada, injustamente, das mãos de quem não tem e dos que têm direito ao pão de cada dia, em virtude da sua inviolável dignidade humana”. Papa Francisco, mensagem lida na Assembleia da FAO (Fundo das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), por Dom Fernando Chica Arellano, Observador Permanente da Santa Sé junto às organizações da FAO, FIDA e PMA, por ocasião do “Dia Internacional da Consciencialização sobre Perdas e Desperdício Alimentar”, 30 de setembro de 2023.

O Calendário Ecológico neste final de setembro nos convida a refletirmos sobre dois assuntos, temas super importantes tanto para a Ecologia Integral quanto para a vida de milhões, de bilhões de pessoas que são pobres, passam fome, são subalimentadas, desnutridas e também experimentam os rigores das mudanças climáticas e a degradação da natureza, a poluição do ar, dos solos e das águas, em todos os países, inclusive em nosso amado Brasil.

Refiro-me ao DIA INTERNACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PERDA E DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, ou o que poderíamos denominar de DESPERDÍCIO ZERO, e também ao DIA MUNDIAL DOS RIOS, ambos a serem celebrados nesta segunda-feira, 29 de setembro de 2025.

Quando falamos sobre perdas e desperdício de alimentos, o objetivo principal deste despertar da consciência coletiva é sensibilizar as pessoas para que esta realidade possa ser mudada radicalmente, pois tanto as perdas de alimentos, que estão presentes desde a colheita, o transporte, a logística, o armazenamento e, pior ainda, em nossas casas, nos restaurantes, enfim, em todos os locais onde os alimentos estejam presentes, quanto a insensibilidade em relação a quem tem fome é algo que não deveria existir em nossas sociedades e países.

O tema deste Dia Internacional de Conscientização sobre os impactos que as perdas e o desperdício de alimentos, em 2025, provocam é: “Vamos parar com as perdas e o desperdício alimentar, pelas pessoas e pelo planeta.”

O Dia Internacional de Conscientização sobre Perdas e Desperdício de Alimentos foi proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 19 de dezembro de 2019, através da Resolução n.º 74/209, com o objetivo de aumentar a conscientização sobre o desperdício alimentar, promover a segurança alimentar e a sustentabilidade dos sistemas alimentares. A data escolhida para a celebração foi 29 de setembro, tendo a primeira celebração oficial ocorrido no ano de 2020.

É importante recordar que a ONU, em 2015, quando definiu os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, estabeleceu nos ODS 1 (Erradicação da Pobreza), ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável) e ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis e Sustentáveis), sendo que a meta 12.3 é reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita, tanto por parte dos consumidores quanto dos que participam do processo produtivo e de toda a cadeia produtiva de alimentos, como parte da Agenda 2030.

Além disso, ao combater as perdas e o desperdício de alimentos, de forma direta ou indireta, estaremos sensibilizando a população em geral em todos os países e, ao mesmo tempo, promovendo a segurança alimentar e garantindo a sustentabilidade ecológica, tendo em vista que, para produzir alimentos, os sistemas produtivos precisam ocupar áreas, solos, água, energia, mão de obra e outros insumos utilizados na cadeia produtiva até chegar ao consumidor final.

As perdas acabam se transformando em resíduos sólidos, ou seja, lixo, e também provocam danos ambientais, pois nem sempre essas perdas, este lixo, têm a destinação correta e acabam gerando degradação em diversas localidades, afetando inclusive a saúde humana.

A FAO, uma agência especializada da ONU para assuntos de agricultura e alimentação, estima que aproximadamente um terço de todos os alimentos produzidos no mundo não chegam às mesas de quem precisa e vão parar no lixo.

De acordo com outra agência da ONU, o PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente –, em seu relatório de 2024, tendo como base os dados de 2022, naquele ano, e também em anos anteriores, nada menos do que 1,05 bilhão de toneladas métricas de alimentos foram parar no lixo. Isto seria o suficiente para mais de um bilhão de refeições diárias e poderia alimentar mais de um bilhão de pessoas o ano inteiro.

O valor estimado dessas perdas e desperdício no mundo, em 2024, foi de US$ 3,5 trilhões de dólares, ou seja, em torno de R$ 19,5 trilhões de reais (este valor, se fosse o PIB de um país, seria a 6ª maior economia do planeta). O mais grave é que 60% dessas perdas e desperdício ocorrem nas residências e os 40% restantes nos demais elos da cadeia produtiva e distribuidora.

Enquanto isso, ainda de acordo com dados recentes da ONU, divulgados pela imprensa mundial em 28 de julho último, em 2024 estimava-se que 8,2% da população mundial, em torno de 673 milhões de pessoas – a maioria crianças, adolescentes, idosos e idosas – passavam e continuam passando fome, o que é uma enorme contradição em relação a quem não consegue se alimentar com dignidade humana.

No Brasil, país que tanto se orgulha de sua grande, enorme produção de grãos, que todos os anos tem batido recordes de produção e exportação e se vangloria de “alimentar o mundo”, até recentemente figurava no MAPA DA FOME DA ONU e, pela segunda vez, no atual Governo Lula – um presidente obcecado pelo combate à fome, com certeza pela sua origem de pobre e retirante nordestino que já experimentou a fome – conseguimos sair deste triste mapa.

Em 2019 o Brasil voltou a entrar no Mapa da Fome e, em 2022, no último ano do Governo Bolsonaro, cerca de 33 milhões de brasileiros estavam em situação de fome ou insegurança alimentar, tendo sido reduzida esta triste estatística para 2,5% da população (quase três milhões de pessoas) e saído do referido mapa, conforme relatório da FAO há poucos meses.

Por exemplo, enquanto em Cuiabá, capital do paraíso do agronegócio, havia “a fila dos ossinhos”, o volume do desperdício e das perdas de alimentos no Brasil era de aproximadamente 40 milhões de toneladas por ano de comida que ia e continua indo parar no lixo, uma verdadeira desumanidade em face da fome que ainda está presente e castiga milhões de famílias pobres e excluídas em todos os Estados, capitais e inúmeras cidades neste imenso país.

Todavia, se considerarmos o indicador “insegurança alimentar”, a situação do Brasil ainda é extremamente precária. Conforme dados mais recentes da PNAD Contínua Segurança Alimentar 2023, divulgada em 2024, nas regiões Norte e Nordeste 40% estão vivendo em insegurança alimentar, enquanto na Região Sul é de 17%, no Sudeste de 23% e no Centro-Oeste 25%. Ou seja, a fome e a insegurança alimentar ainda estão bem presentes em nosso país, mesmo que tenhamos saído do Mapa da Fome, enquanto continuamos a observar que também as perdas e desperdício de alimentos fazem parte de nossa realidade.

Em setembro de 2024, o PACTO CONTRA A FOME lançou uma campanha, utilizando diversos meios de comunicação, com o objetivo de sensibilizar a população brasileira e também as autoridades em todos os poderes e níveis de governo, cujo slogan reflete a gravidade deste assunto: “COMIDA BOA É NA BOCA (DAS PESSOAS QUE TÊM FOME) E NÃO NA BOCA DO LIXO”, como acontece no Brasil e praticamente em todos os demais países, inclusive nos “desenvolvidos”, como nos EUA, na Europa, no Japão e em outros lugares onde também existem pobres e gente passando fome.

O enfrentamento da questão da fome e da insegurança alimentar passa, necessariamente, tanto pelo combate às perdas e desperdício de alimentos quanto também pelo fortalecimento das redes de solidariedade e fraternidade, como recentemente a CARITAS BRASILEIRA, cujo presidente é Dom Mário Antônio, Arcebispo de Cuiabá, que está promovendo uma parceria com o Governo Federal para implementar o projeto Cozinhas Solidárias, da mesma forma que inúmeras outras organizações não governamentais, a maioria das quais vinculadas a diversas Igrejas cristãs e de outras religiões.

Todavia, este combate não pode se ater apenas a uma dimensão assistencialista, manipuladora, mas sim a um processo educativo, principalmente estimulando sistemas e projetos de economia solidária, substituindo os paradigmas assistencialistas por outros de uma caridade promocional e libertadora, como tanto tem enfatizado a CARITAS.

Outro aspecto importante é o trabalho educativo e de assistência técnica e estímulo à economia solidária junto aos agricultores familiares, tanto para evitar as perdas e desperdício, quanto para a produção agroecológica, evitando os agrotóxicos tão nocivos ao meio ambiente e à saúde humana.

Para não me alongar demasiadamente, deixo para um outro momento, próximo, a reflexão que gostaria de fazer em torno da situação dos rios, também tão importante, que é o DIA MUNDIAL DOS RIOS, a maioria dos quais, inclusive no Brasil, como o Tietê em São Paulo e o Cuiabá, em Mato Grosso, juntamente com milhares de córregos, já se transformaram em esgotos e lixões a céu aberto, afetando terrivelmente dezenas de milhões de famílias em nosso Brasil.

A perda e o desperdício de alimentos, a fome, a insegurança alimentar, a pobreza, a degradação de nossos rios e córregos, a falta de moradia popular e as “habitações sub-humanas”, a falta de saneamento básico e tantos outros fatores que provocam a exclusão de praticamente 70% da população brasileira são desafios que nossas autoridades e lideranças civis não podem postergar.

Defender a democracia, a soberania popular, a soberania e a independência nacionais não deve ser apenas slogans vazios, mas realidade transformada em políticas públicas nos três níveis de governo – federal, estaduais e municipais – e nos três poderes da República, que enfrentem esses desafios mencionados e outros tantos que nos envergonham muito.

Como sempre dizia o Papa Francisco: “Tudo está interligado”. Nesta Casa Comum, só assim vamos avançar rumo a um país e a uma sociedade em que a justiça, a igualdade/equidade, a inclusão, a solidariedade e o bem comum prevaleçam sempre!

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy

Na linha de frente da Semana Unificada de Lutas, o ANDES-SN participou, nessa quarta-feira (24), de atos, visitas a gabinetes parlamentares e audiência pública na Câmara dos Deputados, reafirmando o compromisso da categoria em derrotar a proposta de reforma Administrativa.

Foto: Thamires Barreto / Imprensa ANDES-SN

Pela manhã, em articulação com demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), as e os docentes protestaram em frente ao Anexo II da Câmara em ato unificado contra a reforma e denunciaram os retrocessos que a proposta representa para o serviço público e para os direitos da população.

“O ato, ocorrido no Anexo II, permitiu ampliar ainda mais o diálogo com trabalhadores e trabalhadoras que passavam pelo local, bem como com parlamentares, evidenciando os prejuízos ao serviço público decorrentes da tentativa de aprovação dessa contrarreforma. O saldo foi o fortalecimento da nossa disposição para derrotar qualquer proposta que ataque o serviço público e os direitos do funcionalismo”, destacou Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN.

No início da tarde, servidoras e servidores públicos percorreram gabinetes para dialogar com deputadas e deputados e entregaram o material “5 razões para dizer NÃO à Reforma” e a “Carta a Parlamentares”, na qual cobram posicionamento firme contra a proposta. Os materiais criticam a reforma Administrativa e apontam que, sob o pretexto de reduzir privilégios de uma minoria, ela prejudica a maioria do funcionalismo público e da sociedade. Entre os pontos questionados estão a generalização de contratos temporários, a adoção de metas que priorizam quantidade sobre qualidade e a conversão de parte dos salários em bônus, medidas que podem achatar remunerações, precarizar aposentadorias e enfraquecer serviços públicos essenciais. Acesse o folder aqui e a Carta aqui.

“Conseguimos visitar um número significativo de gabinetes. Agora, é manter a pressão e a mobilização para derrotarmos, na luta, a contrarreforma administrativa”, completou Mendonça.

Foto: Thamires Barreto / Imprensa ANDES-SN

Ainda no período da tarde, a mobilização se estendeu à audiência pública que debateu o subfinanciamento das universidades federais. O ANDES-SN foi representado por Diego Marques, 2º tesoureiro, que destacou os impactos da falta de recursos sobre as instituições e a necessidade de barrar a agenda de desmonte do Estado. Saiba mais aqui.

Como parte da Semana Unificada de Lutas, docentes se reúnem na sede do ANDES-SN, nesta quinta (25) e sexta-feira (26), em encontro conjunto dos setores das Ifes e Iees/Imes/Ides, para avaliar a mobilização e definir novas estratégias de luta e barrar a proposta da contrarreforma no Congresso Nacional.

Fonte: Andes-SN

Audiência Pública para Avaliação do cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 10 de 2024

A partir das 10 horas

CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR

Convidados/as:

1) ANA PAULA GIRAUX (a Confirmar)
Presidenta
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CONIF

2) CAMILO SANTANA (a Confirmar)
Ministro
Ministério da Educação

3) DIEGO FERREIRA MARQUES (Confirmado)
2º Tesoureiro
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - Andes-SN

4) ESTHER DWECK (a Confirmar)
Ministra
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI

5) JOSÉ GERALDO TICIANELI (a Confirmar)
Reitor/Presidente
UFRR/Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de ensino Superior - ANDIFES

6) LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA (a Confirmar)
Secretário Executivo
Ministério da Educação - MEC

7) MANOEL JOSÉ PORTO JÚNIOR (Confirmado)
Coordenador
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica- SINASEFE

8) REPRESENTANTE (a Confirmar)
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação

9) REPRESENTANTE (a Confirmar)
Secretaria de Educação Superior (SESU) do Ministério da Educação

10) RUI COSTA (a Confirmar)
Ministro
Casa Civil

Fonte: Andes-SN

Atividades nesta terça-feira (9) se concentraram no aeroporto e antecedem ato no Anexo II na quarta-feira (10)

Nesta terça-feira (9), o ANDES-SN, junto a outras entidades nacionais do serviço público, participou de um ato no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. Sob o lema "Se votar, não volta!", docentes e demais servidores que integram o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) protestaram contra a proposta, ecoando palavras de ordem como: "Não é reforma, é demolição!". A ação buscou pressionar parlamentares que desembarcam na capital para votar contra a matéria.

A mobilização segue nesta quarta-feira (10), com ato unificado a partir das 9h, no Anexo II da Câmara dos Deputados. Já na quinta-feira (11), as atividades começam com protesto em frente ao Anexo II, seguido, às 10h, de Audiência Pública no Plenário 8 da Câmara dos Deputados com o tema "Avaliação sobre o cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 10/2024". À tarde, às 13h, as servidoras e servidores realizarão manifestação contra a Reforma Administrativa em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O Termo de Acordo nº 10/2024, assinado em 27 de junho, segue sendo desrespeitado por todas as instâncias do governo, mesmo após meses de cobrança das entidades.

"A chamada Reforma Administrativa é, na verdade, um projeto de destruição dos serviços públicos. Ataca a estabilidade, fragiliza as carreiras e ameaça diretamente a população que mais precisa do SUS, da escola pública, das universidades e de toda a rede de proteção social. É fundamental dialogar com a sociedade sobre como essa reforma impacta o nosso cotidiano e compromete o acesso a direitos fundamentais garantidos pela Constituição. O ANDES-SN, em conjunto com outras entidades, está construindo uma forte agenda de mobilização nos dias 10 e 11 de setembro. Estaremos nas ruas, no Congresso e em todos os espaços de luta para barrar esse ataque e defender os serviços públicos", destaca Letícia Nascimento, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN.

A proposta de Reforma Administrativa, em construção na Câmara dos Deputados, retira direitos não só do funcionalismo público, mas também da população que mais necessita da prestação desses serviços públicos. 

A reforma pretendida ainda ataca direitos das servidoras e servidores, por meio da precarização de carreiras e fragilizando a estabilidade. O ANDES-SN entende que mobilizar e barrar essa proposta, é tarefa urgente. Setembro será um mês de luta contra a reforma, com diversas atividades em Brasília (DF).

Agendas de Luta

Fonasefe

- Dia 10
9h - Ato unificado contra a Reforma Administrativa no Congresso Nacional. 
14h - Ato unificado contra a Reforma Administrativa no Congresso Nacional. 
 

- Dia 11/09
9h - Ato unificado contra a Reforma Administrativa em frente ao Anexo II, Câmara dos Deputados. 
10h - Audiência Pública no plenário 8 do Anexo II, com o tema “Avaliação sobre o cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 10/2024”. 
13h - Ato público no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 
 

Setor das Federais do ANDES-SN

10 e 11/09 - Paralisação contra a Reforma Administrativa e pelo cumprimento integral do Acordo nº 10/2024;

11/09 - Audiência Pública na Câmara dos Deputados;

12/09 - Sede do ANDES-SN: avaliação das mobilizações.

Fonte: Andes-SN | Fotos: Marcos Azevedo

O ANDES-SN foi admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 3 de setembro, como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1245/2025, que questiona o sorteio como critério de distribuição de cotas nas universidades federais. Trata-se de um mecanismo de fraude que busca "limitar artificialmente" o alcance das ações afirmativas. O pedido foi feito por meio das Petições nº 113505/2025 e nº 114593/2025, em conjunto com o Movimento Negro Unificado (MNU).

O Sindicato Nacional é contrário ao sorteio de cotas, por entender que ele enfraquece uma conquista histórica do movimento negro e das lutas sociais. "As ações afirmativas não são loteria, são fruto de décadas de mobilização e representam um instrumento de reparação histórica que garante a presença da população negra nas universidades, IFs e CEFETs e no serviço público", crava Letícia Nascimento, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN. E completa: "Por isso, o Sindicato Nacional seguirá mobilizado e atuará como amicus curiae na ADPF 1245/2025, para garantir o fim da adoção do sorteio para aplicação de cotas raciais por instituições federais. Compor mais essa frente é fortalecer a nossa luta pela igualdade racial. Somos um sindicato de docentes antirracistas".

A Lei nº 15.142/2025 determina a aplicação automática de cotas quando há um número mínimo de vagas por cargo, que é de duas ou mais vagas para pessoas negras, pardas, indígenas e quilombolas e de cinco ou mais vagas para pessoas com deficiência. A lei visa promover a inclusão e a igualdade racial, corrigindo distorções e fortalecendo a representatividade desses grupos no funcionalismo público. Entretanto, algumas universidades têm adotado a prática de sorteio quando o número mínimo de vagas por cargo não é alcançado.

O relator da ADPF 1245, ministro Dias Toffoli, reconheceu, recentemente, que o tema é de extrema relevância para a ordem social e a segurança jurídica. Na qualidade de amicus curiae, o ANDES-SN irá fornecer informações específicas e subsídios técnicos ao STF para auxiliar na tomada de uma decisão mais acertada e democrática por parte do Tribunal.

Fonte: Andes-SN

De 12 a 16 de novembro, Belém (PA) sediará a Cúpula dos Povos – Rumo à COP30, espaço de articulação internacional que reunirá movimentos sociais, sindicais, povos indígenas, comunidades tradicionais e organizações populares em defesa da Amazônia, da justiça climática e da soberania dos povos. O evento ocorrerá em paralelo à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada na capital paraense, entre os dias 10 e 21 de novembro.

A Cúpula dos Povos luta por justiça climática global, proteção dos direitos humanos, uma transição energética que não penalize os mais vulneráveis, e a valorização da agroecologia como alternativa viável. O ANDES-SN, que é signatário do Manifesto “Cúpula dos Povos Rumo à COP30 - Carta Política”, participará do evento, conforme deliberação congressual.

A programação inclui plenárias, assembleias, oficinas, tribunais populares, atividades culturais e a Marcha Global Unificada, que ocorrerá no dia 15 de novembro. O Sindicato Nacional participará especialmente das atividades e plenárias nos dias 13 e 14, fortalecendo a articulação com demais organizações e movimentos.

De acordo com a Circular 350/25, durante a Cúpula dos Povos, a Regional Norte II do ANDES-SN, localizada na Universidade Federal do Pará (Ufpa), funcionará como ponto de apoio e encontro para as e os docentes que participarem da mobilização. Ruth Almeida, 2ª vice-presidenta da Regional Norte II e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), afirmou que é fundamental a participação da categoria docente na Cúpula. 

“Ter uma COP na Amazônia, em Belém, é também uma forma de ratificar, nesse debate, a apropriação simbólica do nosso território. A Cúpula se coloca como um espaço que evidencia o que a COP30 e seus governantes tentam silenciar: as conexões entre a crise climática, os direitos humanos e os direitos dos trabalhadores. No Pará, em particular, essa questão ganha destaque, já que o estado é um dos que mais registram assassinatos de defensores dos direitos humanos”, criticou a docente.

Segundo a diretora, embora a COP30 seja anunciada como um fórum climático importante, ela se mostra, na prática, direcionada aos interesses das grandes corporações e dos governos, “que estão mais comprometidos com a lógica do capital do que com a voz das populações que sofrem diretamente com a crise climática”. 

Para ela, a presença do ANDES-SN como voz crítica é indispensável. “É preciso disputar essa narrativa, denunciar o racismo ambiental, a injustiça ambiental e o processo que chamamos de mercantilização da natureza”, completou.

Deliberação

A presença do ANDES-SN na Cúpula dos Povos foi deliberada no 43º Congresso da entidade, realizado neste ano, em Vitória (ES), reafirmando o compromisso com a luta em defesa da educação pública, da justiça social e ambiental, mantendo a independência frente a governos e partidos. Além disso, o Sindicato deve incentivar suas seções sindicais a realizarem atividades nos locais de trabalho para mobilizar a categoria e participarem das ações promovidas pela Cúpula dos Povos durante a COP 30, por meio do envio de delegações. 

As seções sindicais também devem promover debates e reuniões coordenadas pelos GTPAUA locais, com o objetivo de preparar a ação do ANDES-SN e dos movimentos sociais na COP 30.

Annie Hsiou, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do GTPAUA, explicou como será a participação da entidade. “O ANDES-SN vai participar da Cúpula dos Povos, tanto na abertura, que será no dia 12 de novembro, quanto nas atividades de enlaces entre os eixos, entre assembleias, oficinas, tribunais e plenárias de movimentos sociais nos dias 13 e 14 de novembro. E, também, está construindo uma Plenária nacional e internacional, no dia 29 de agosto, junto com esses movimentos sociais, e atividades autogestionadas com outros coletivos e movimentos sociais que irão participar da Cúpula dos Povos”, contou.

Plenária

A Plenária Virtual da Cúpula dos Povos será realizada na próxima sexta-feira (29), das 9h às 11h, no horário de Brasília (DF) e é destinada a representantes das organizações signatárias da Carta Política. A inscrição é obrigatória e deve ser feita aqui. O ANDES-SN participará da plenária por meio da coordenação do GTPAUA. 

“É muito importante que todas e todos possam participar desse momento em que o Brasil está no centro das atenções em relação às questões e emergências climáticas. A participação do ANDES-SN será muito positiva na medida em que buscamos construir políticas não só para nossas universidades, institutos federais e cefets, mas também em conjunto com os movimentos sociais”, afirmou a 3ª vice-presidenta.

Confira a programação prévia:

12 de novembro (quarta-feira)
Manhã: Chegada e alojamento das caravanas e delegações;
Tarde: Barqueata e caravanas;
Noite: Abertura cultural.
13 e 14 de novembro (quinta e sexta-feira)
Manhãs: Plenárias dos eixos de convergência, diagnósticos, denúncias e estratégias populares;
Tardes: Atividades de enlaces entre os eixos, assembleias, oficinas, tribunais e plenária de movimentos sociais;
Noites: Festival cultural com temática Amazônica, Caribenha e internacional, feira popular e sessões informativas sobre a COP.
15 de novembro (sábado)
Manhã: Marcha global unificada;
Tarde: Coletiva de imprensa e mobilizações;
Noite: Festival cultural, feira popular e sessões informativas.
16 de novembro (domingo)
Banquetaço coletivo;
Audiência pública com a presidência da COP;
Atividades culturais, sessões informativas e encerramento.

Confira na íntegra a Circular 350/25

Fonte: Andes-SN