Benedito Pedro Dorileo
Dia ou tempo em que se suspende o trabalho para descanso por prescrição da lei civil ou religiosa. Etimologicamente do latim feriatu: que está em festa, em descanso. Se em festa, deveria o cidadão coletivamente estar celebrando a fraternidade, a pátria, um nume tutelar, uma conquista social. Os responsáveis pela decretação desse lazer ou ócio sabem que o fim não é alcançado. – Quem celebra o Dia da Independência? Salvo os militares responsáveis pela segurança nacional ou estadual, e fazem-no protegendo a nossa soberania de povo independente. Os desfiles escolares minguam; e, se ocorrem, são os festejos desacompanhados de estudos e reflexões sobre o acontecimento. Na prática, são os feriados utilizados para recreações ou farras abusadas que entulham as estatísticas de acidentes e criminalidade em grande escala. Algo positivo pode ocorrer com celebrações especiais, como Dia da Cultura, Dia da Mulher, Dia da Criança e outros.
Teremos 20 feriados em 2016, todos oficiais, resultantes de legislações específicas, desde o dia 1º da Confraternização Universal, do Carnaval, da Paixão de Cristo, Tiradentes, Dia do Trabalhador, Corpus Christi, Independência, Nossa Senhora Aparecida, Servidor Público, Finados, Dia da República, Consciência Negra, Natal. Acrescem-se os feriados e pontos facultativos municipais, como o Dia da Cidade, de Zumbi, do Evangélico. Os de classes: do Professor, do Advogado, da Justiça e mais. Enfim muito mais de 20, somando, ainda, o que se convencionou chamar-se de ponto facultativo uma 2ª feira antes de um feriado, ou o da mesma forma quando antecede no fim de semana. Torna-se um cantochão de desprezo ao trabalho e de ociosidade.
No jornal A Gazeta do dia 30 de dezembro, o articulista Vinicius Bruno, caderno de Economia, registra o excesso de feriados, comentando: “a quantidade de datas comemorativas atrapalha o fluxo do comércio e das indústrias, trazendo perdas”. Aponta para este ano 9 feriados prolongados – os feriadões. Na reportagem, o presidente da Associação dos Lojistas do Centro Histórico de Cuiabá comenta: “tantos feriados, ademais prolongados prejudicam demasiadamente o comércio”. Aparece um dado da Confederação Nacional do Comércio que estimou em R$15,5 bilhões que deixaram de circular em 2015 em decorrência dos feriados.
Válido recorrermos a um cotejo internacional, exatamente dos nossos irmãos lusitanos. Também Portugal teve o seu Estado Novo (como tivemos com Getúlio Vargas), em longa ditadura ultramarina dominante no período de 1933 até 1974, finda com a Revolução dos Cravos, consagradora da democracia expressa na Constituição de 25 de abril de1976 que estabeleceu o parlamentarismo, tão inteligente como salvaguarda do regime democrático.
Na voragem mundial da crise econômica, Portugal, através do seu governo, agiu rapidamente para eliminar o acúmulo de feriados, como os civis de 5 de outubro (Implantação da República), de 2 de novembro (Finados) de 1º de dezembro (Independência). Dos religiosos, como Corpus Christi, feriado móvel, e Dia de Todos os Santos. Para o último caso, a suspensão atinge 2018, quando o assunto será reavaliado junto à Santa Sé, em Roma.
O decreto-lei português de nº 47/2013 acentua que: “o país com suspensão de uns feriados aumenta a competitividade e impulsiona a atividade econômica”. O Ministro da Economia Álvaro Pereira celebrou: “A ideia é trabalharmos mais e melhor para termos o nosso país a produzir riqueza, a criar emprego, mais competidor no mercado internacional”.
Entre nós, é de suma responsabilidade do Executivo e do Legislativo o zelo pelo calendário civil da Nação, isentando-o de folgas demagógicas, a fim de restaurar o caráter cívico e evitar o desperdício da força de trabalho; ademais nestes tempos de derrocada econômica e queda de virtudes de tantos homens públicos. O chafurdar na corrupção, que penetrou os seios do governo com mensalões, assalto ao maior orgulho nacional – a Petrobras –, as pedaladas, o ilícito contra a lei eleitoral, espalha poeira pegajosa sobre os túmulos dos construtores do Brasil. Não à demagogia dos feriadões. Vamos trabalhar.
Benedito Pedro Dorileo é advogado e foi reitor da UFMT
