Fonte: DIAP

O ANDES-SN se reuniu nos últimos dias com entidades de dirigentes de instituições de educação pública para debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 (ex-PEC 241/16), que congelará os investimentos em áreas sociais por 20 anos, sobre a contrarreforma do Ensino Médio – através da Medida Provisória 746/2016 - e as consequências destes ataques à Educação Pública. As reuniões foram deliberadas pelo conjunto das entidades sindicais do setor da educação para saber o posicionamento da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e do Conselho de Dirigentes das Escolas Básicas das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap) com relação às propostas do governo e as consequências da crise econômica brasileira na educação.

Um dos encontros ocorreu nesta quinta-feira (27), em Brasília (DF), com a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem). Alexandre Galvão Carvalho, secretário-geral do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes), e Adriana Dalagassa, 1° vice-presidente da Regional Sul do Sindicato Nacional e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), estiveram na reunião e apresentaram ao presidente da associação, Aldo Nelson Bona, o posicionamento contrário do ANDES-SN acerca da PEC 55/2016. Os diretores do Sindicato Nacional ainda apresentaram a posição da entidade sobre a necessidade de ampliar o financiamento nas instituições estaduais e municipais de ensino superior e destacaram a importância de que Abruem se posicione favoravelmente à transparência orçamentária nas Iees e Imes, com as reitorias informando as seções sindicais sobre o orçamento destinado às instituições e como esse recurso é o utilizado.

Após escutar as demandas do ANDES-SN, o presidente da Abruem se comprometeu em pautar as demandas do sindicato na próxima reunião administrativa da entidade, prevista para ocorrer no dia 9 de novembro. Aldo Nelson Bona ressaltou que a entidade já havia se posicionado acerca da proposta do regime fiscal do governo Temer, em uma nota publica no site. “Conseguimos abrir um canal de diálogo com a Abruem apresentando as demandas do ANDES-SN para barrar esse processo de desmonte da educação, saúde e dos demais serviços públicos”, afirmam os diretores do ANDES-SN. 

Condicap

No dia anterior (26), representantes do ANDES-SN, da Associação de Professores da Universidade Federal de Juiz de Fora (ApesJF SSind) e da Fasubra estiveram presentes em uma reunião com o Condicap, realizada em Juiz de Fora (MG), para avaliar os impactos da PEC e da conjuntura nos colégios de aplicação. Na ocasião, a presidente do Sindicato Nacional Eblin Farage, solicitou à coordenação do Condicap dados sobre o déficit dos docentes, técnico-administrativos em educação e professores substitutos nos 17 colégios de aplicação no Brasil para subsidiar os processos de negociação que virão e apresentá-los em audiências públicas que o Sindicato Nacional participará no Congresso Nacional.

 “Avaliamos como positiva a reunião e vimos também a necessidade de aprofundar a relação com os colégios de aplicação. Depois, o ANDES-SN, a ApesJF e a Fasubra realizaram uma atividade que promoveu um debate sobre a situação da educação no país, a contrarreforma do Ensino Médio, e os impactos da PEC 55/16 (ex-PEC241)”, disse a presidente do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN

O ANDES-SN indicou, por meio da Circular 362/16, que as seções sindicais realizem assembleias gerais para debater a intensificação da mobilização para construção da Greve Geral, conforme os encaminhamentos definidos na última reunião conjunta entre o Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) e o Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes), em 8 e 9 de outubro. O resultado das assembleias será avaliado em nova reunião conjunta dos setores, que acontecerá em Brasília (DF), nos dias 5 e 6 de novembro.

A circular aponta que houve, durante esse mês, um acirramento na conjuntura com, por exemplo, a aprovação em primeiro e segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 na Câmara dos Deputados, a deflagração da greve dos técnico-administrativos em educação, as ocupações de escolas, institutos e universidades e a indicação de paralisações para os dias 11 e 25 de novembro.

Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do ANDES-SN, ressalta que, apesar de não ter havido consenso entre as centrais sindicais sobre a construção imediata da greve geral, ela continua no horizonte por conta do tamanho dos ataques dirigidos à classe trabalhadora. “Foi determinada uma Jornada de Lutas, que já começou, e tem tido a participação ativa do ANDES-SN e da CSP-Conlutas. Essa jornada pode nos levar à construção da greve geral, que continua no horizonte. Cabe às seções sindicais discutir essa questão: considerando que pode não haver greve geral esse ano, é possível construir uma greve da educação ou do serviço público?”, pondera o docente.

O 1º tesoureiro do ANDES-SN afirma que a reunião dos Setores do Sindicato Nacional em 8 e 9 de outubro indicou às seções sindicais o debate sobre a greve geral. “A grande resposta das seções sindicais, até então, é que devemos, realmente, construir a greve geral. Nesse intervalo entre as reuniões dos setores, já tivemos a deflagração de greve em algumas seções sindicais do ANDES-SN, o que muda a conjuntura. Há, também, a deflagração da greve da Fasubra, e o Sinasefe caminha também para a greve. Isso é algo que deve ser discutido na nova rodada de assembleias”, comenta Amauri.

“As seções sindicais devem analisar e discutir todas essas mudanças na conjuntura, e quais os instrumentos que devemos utilizar para fazer o enfrentamento, tendo como horizonte a construção da greve geral. Não podemos deixar de ter esse horizonte porque os ataques são muito duros, e não são apenas a uma categoria ou ao serviço público, e sim à classe trabalhadora. Por isso a greve geral é fundamental”, conclui Amauri Fragoso de Medeiros.

Confira aqui a Circular 362/16.

Fonte: ANDES-SN

As ocupações estudantis não param de crescer nas escolas, institutos e instituições de ensino superior no país. De acordo com levantamento estudantil, atualmente, já são mais de 1177 escolas, 82 institutos federais e 96 campi universitários ocupados contra, principalmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 e a contrarreforma do Ensino Médio (Medida Provisória 746/2016), ambas apresentadas pelo governo Michel Temer. Enquanto isso, governos estaduais ao invés de dialogar com o movimento estudantil têm apostado em táticas de repressão, ameaças e intimidação contra os jovens.

Segundo Jacqueline Rodrigues Lima, 1ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, o Estado vem intensificando o processo de criminalização do movimento estudantil nos últimos dias e a polícia militar, de forma truculenta, tem invadido as escolas, institutos e instituições de ensino superior para acabar com as ocupações, em alguns casos com a ajuda do Ministério Público, com o objetivo de abafar a atuação dos estudantes e os possíveis desdobramentos políticos das ocupações.  “O que temos observado é que os estados e municípios têm atuado com truculência, invadindo os espaços ocupados, prendendo os estudantes e os isolando dos advogados. Geralmente, eles têm diferentes formas para criminalizar e justificar a detenção, uma delas é, se a pessoa é maior de idade, tentam indiciar por aliciamento de menores”, disse.

A docente ainda alerta que o Estado está equipando as polícias para vigiar e criminalizar os manifestantes. “A polícia militar esta se aparelhando com o uso de novas tecnologias nas manifestações, com drones e usando as imagens feitas para prender os manifestantes”, denunciou.

Na cidade de Miracema, em Tocantins, 26 estudantes que ocupavam a Escola Dona Filomena Moreira de Paula foram levados, alguns, algemados para a delegacia na quinta-feira (27). A ação abusiva da polícia militar foi contestada pelo juiz da comarca de Miracema do Tocantins, que determinou que todos os manifestantes detidos e levados para a delegacia sejam soltos. Há casos de abusos em Brasília (DF), onde um jovem menor de idade teria sido detido, e Goiás com casos de prisões.

Em Piracicaba, interior de São Paulo, a polícia militar invadiu no dia 25 de outubro uma escola e expulsou os estudantes do local. Segundo relato dos estudantes, os PMs pularam o muro da escola, armados, e intimidaram os alunos a saírem do recinto no mesmo dia que ocuparam.

Em Curitiba (PR), a Polícia Militar do Paraná foi acionada para intervir no Colégio Lysímaco Ferreira da Costa, no bairro Água Verde, depois que militantes do Movimento Brasil Livre (MBL), grupo político de extrema direita, tentaram invadir o local na noite de quinta-feira (27). Ainda no mesmo dia, a Justiça do Paraná concedeu reintegração de posse de 21 escolas, mas entre elas não está o Lysímaco. A liminar para desocupação tem efeito imediato, no entanto, a Defensoria Pública do Paraná já trabalha para reverter a decisão no plantão judiciário. Entidades sindicais, movimentos sociais e representantes do movimento Ocupa Paraná denunciam membros do MBL estão incitando a violência contra os estudantes que ocupam as escolas. O governador do estado, Beto Richa, tem utilizado os meios de comunicação para incitar a população a se levantar contra as ocupações estudantis, além de ter acionado o Conselho Tutelar para visitar escolas ocupadas em todo o estado em busca de irregularidades.

Em Brasília, na manhã desta sexta-feira (28), um grupo supostamente também ligado ao MBL teria invadido o Centro de Ensino Médio do Setor Oeste (Cemso), que está ocupada, para tentar retirar os estudantes, que se refugiaram no refeitório do prédio. Os estudantes acusam a direção da escola de ter feito discurso de ódio e facilitado a entrada dos invasores no prédio.

Já na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) emitiu, na quarta-feira (25), uma ordem de desocupação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) em Vitória da Conquista e do Instituto Federal da Bahia (IFBA) até esta sexta-feira (27), por conta da realização do segundo turno das eleições municipais. A força policial poderá ser acionada caso haja resistência. As seções sindicais do ANDES-SN acompanham o caso.

Na última semana, o Ministério da Educação enviou ofício aos dirigentes dos Institutos Federais, solicitando informações sobre a existência de ocupação de campi das instituições, e também pedindo que os reitores identifiquem à Secretária de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) quais são os estudantes que participam das ocupações. A medida causou grande preocupação entre a comunidade acadêmica, pois demonstra intenção de criminalizar os estudantes que protestam contra a Reforma do Ensino Médio e contra a 241/16. De acordo com o MEC, as ocupações inviabilizariam a realização do Exame Nacional do Ensino Médio em vários institutos. Em Goiás, oMinistério Público Federal instaurou inquéritos para investigar as ocupações da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Instituto Federal de Goiás (IFG). 

“Temos um grande desafio de estarmos atentos, denunciando essas ações arbitrárias que visam criminalizar não apenas os estudantes, mas também aqueles que os apoiam”, disse Jacqueline. Ela citou como exemplo ocaso do professor universitário da Universidade Federal de Goiás, Rafael Saddi, que foi preso em fevereiro durante manifestação estudantil na Secretaria de Educação, pelo fato de apoiar luta dos estudantes de Goiânia contra a privatização das escolas estaduais via Organizações Sociais. Saddi responde às acusações de corrupção de menores e dano ao patrimônio público em liberdade.

Fonte: ANDES-SN

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que visa congelar os investimentos públicos por vinte anos, com intuito de pagar juros e amortizações da dívida pública brasileira, que consome quase metade do orçamento do país. A matéria segue para análise no Senado, com previsão de que seja votada até o dia 13 de dezembro.

Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a PEC 241/16 precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513). A matéria foi aprovada por 359 votos a 116, sete votos a menos que a votação realizada no primeiro turno. 

“A PEC 241/16, se aprovada no Senado, será uma tragédia para o nosso país, que é marcado pela desigualdade social, altas taxas de desemprego, moradias precárias, deficiências na educação e saúde publica, falta de saneamento básico, e alto índice de violência. Mais uma vez, essa crise econômica recairá nas costas dos trabalhadores e o ajuste será feito as custas da miséria do povo brasileiro, porque este Congresso não taxará os mais ricos e suas grandes fortunas, não criará um processo de fiscalização para evitar sonegação de impostos e, muito menos, realizará a auditoria da dívida pública brasileira”, disse Francisco Jacob Paiva da Silva, 1º Secretário do ANDES-SN.

A votação que se iniciou na noite de terça terminou apenas na madrugada de quarta-feira (26), quando foram votados todos os destaques ao texto original. Os deputados rejeitaram todos as sugestões que pretendiam excluir as restrições previstas para o órgão ou Poder que descumprir o limite de gastos: como pagamentos de aumentos salariais ou aumento de auxílios a servidores, permitir a revisão dos limites antes de dez anos e excluir os gastos mínimos com saúde desses limites.

A PEC valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso. Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de punições, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer agente público.

Um dos pontos mais polêmicos foi alterado do texto original. Inicialmente, a redação estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras que as demais áreas. Diante da repercussão negativa e da pressão realizada nas ruas, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018, quando será utilizado o ano de 2017 como base para a correção dos orçamentos das pastas.

Tramitação da PEC 241

Com a aprovação da PEC 241/16 na Câmara, em segundo turno, a proposta segue para o Senado Federal, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário da Casa, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Caso o texto seja alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelos órgãos legislativos.

O diretor do Sindicato Nacional ressalta que os docentes intensificarão as mobilizações em Brasília (DF) e nos estados, em conjunto com os demais servidores públicos federais, estaduais e municipais e com as categorias do setor privado para barrar a PEC 241/2016 que, agora, irá à votação no Senado. “Nós não podemos aceitar uma possível derrota. Temos ainda uma margem até a que a PEC seja votada no Senado e, para isso, precisamos intensificar o enfrentamento e as ações junto aos senadores nos estados e em Brasília de uma forma contundente e incisiva, denunciando para a sociedade o posicionamento dos parlamentares que estão contra a população do seu país”, afirmou.

Ocupações

Nas últimas semanas, as ocupações estudantis vêm crescendo nas escolas, institutos e universidades de todo o país. Já são mais de 1016 escolas, 82 institutos federais e 96 campi universitários ocupados contra, principalmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 e a contrarreforma do Ensino Médio.

Na segunda-feira (24), milhares de pessoas saíram às ruas para protestar e pressionar os deputados federais a votarem contra a PEC 241. Os estudantes aproveitaram o dia de mobilização para ocupar as reitorias das universidades federais de Alfenas (Unifal), São João del Rei (UFSJ) e do Paraná (UFPR) e prédios da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e dos institutos federais do Maranhão (Ifma), de Mato Grosso (IFMT) e dizer não a proposta.

Na terça-feira (25), durante a votação da PEC, estudantes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) ocuparam e reitoria e o prédio principal da universidade. No mesmo dia, estudantes ocuparam a reitoria da Universidade Regional do Cariri (Urca), no Ceará e o campus central da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), sediado em Marabá.  De acordo com levantamento das entidades estudantis, já são mais de 90 universidades,  80 institutos federais e 1100 escolas ocupadas em todo o país.

Fonte: ANDES-SN

Circular nº 360/16

Brasília, 26 de outubro de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros

Convocamos as seções sindicais para o V Encontro de Artes e Comunicação do ANDES-SN, com o tema "Arte e Comunicação nos meios digitais: a disputa de hegemonia nas mídias sociais”, conforme o que se segue:

Data: 25 a 27 de novembro de 2016

Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar, Brasília/DF)

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário