Nesse 15 de outubro, Dia dos Professores, cumprimentamos a categoria e convidamos à reflexão sobre o tipo de educação que queremos. Nós queremos uma educação ampla, inclusiva, pública, gratuita e de qualidade para todos!
Vale lembrar:
- 80% do acesso ao ensino fundamental e médio no Brasil é garantido pelo Estado.
- O ensino superior público, embora não represente nem 20% do total, produz, em contrapartida, cerca de 95% das pesquisas realizadas no país.
Por isso, precisamos derrotar a PEC 32, pois a Reforma Administrativa neoliberal de Bolsonaro quer destruir esse Estado que, mesmo com tão pouco investimento ao longo dos anos, tem sido capaz de fazer toda a diferença para a população.
A derrota da PEC 32 é a valorização do professor, do servidor público, de todo o povo brasileiro!
Confira a campanha feita pela Adufmat-Ssind, veiculada nessa sexta-feira, 15/10, nos veículos de rádio e TV do estado:
Trabalhadores e trabalhadoras metalúrgicos da General Motors, em São Caetano do Sul (SP), decidiram pela continuidade da greve por salário e direitos, em assembleia realizada na manhã dessa quarta-feira (13). A paralisação teve início em 1ª de outubro.
Por unanimidade, a categoria rejeitou a contraproposta apresentada pela montadora ao sindicato, na sexta-feira (9). Com isso, a paralisação na GM chegou ao décimo terceiro dia. A greve foi judicializada e o tema deverá ser julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 2ª região, nessa quarta (13), às 15h.
No acordo rejeitado, a fabricante de automóveis propôs o reajuste salarial de 10,42%, relativo ao índice de inflação INPC acumulado nos últimos 12 meses, além do pagamento dos dias parados.
A GM também queria a manutenção do acordo coletivo vigente, exceto da cláusula 42, que assegura estabilidade aos lesionados e portadores de doenças ocupacionais.
Extremamente importante no momento de crise que assola o país, o direito à estabilidade se transformou na principal bandeira de luta dos metalúrgicos. Todos os anos, inúmeras reintegrações são garantidas na justiça com base no mecanismo de proteção ao trabalhador e à trabalhadora, previsto no acordo coletivo.
Histórico
Antes da greve, a proposta da GM era uma afronta. A direção da fábrica queria adiar a reposição salarial para fevereiro de 2022. Além disso, a cláusula 42 do acordo coletivo valeria apenas para contratados e contratadas antes de 2017.
Outra maldade planejada pela empresa era já estipular para a campanha salarial de 2022 o mesmo acordo acertado para 2021 e pagar somente metade do reajuste salarial (INPC), em fevereiro de 2023.Sem alternativas, enfrentando a alta da
inflação e a perda do poder de compra, as trabalhadoras e trabalhadores metalúrgicos decidiram cruzar os braços em 1º de outubro.
Todo apoio
Desde o início da greve, a CSP-Conlutas tem se colocado lado a lado dos metalúrgicos de São Caetano do Sul. A central sindical, à qual o ANDES-SN é filiado, ressalta a importância de todas as entidades de classe apoiarem a mobilização da categoria, que é exemplo de luta para trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.
“Todo apoio aos companheiros da GM de São Caetano que estão mostrando a força a auto-organização dos trabalhadores. Hoje, a luta por direitos e salários é também a luta pela sobrevivência neste governo e neste sistema capitalista que não nos servem”, afirma Luis Carlos Prates, o Mancha, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN. Fotos: CPS-Conlutas)
Nessa terça-feira (12), o presidente da República, Jair Bolsonaro, foi denunciado mais uma vez no Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. A iniciativa, promovida pela Organização Não Governamental austríaca All Rise, acusa o chefe de Estado brasileiro por crimes ambientais na Amazônia. A denúncia é composta por 300 páginas, sendo 200 delas baseadas em argumentos legais e 100 a partir de dados científicos.
A entidade criou uma pagina na internet para divulgar a ação e aponta que o governo Bolsonaro conduz um ataque sistemático e generalizado à Amazônia, resultando em perseguição, assassinato e sofrimento desumano de pessoas na região, o que impacta todo o mundo.
“Sendo o pulmão do planeta, a destruição do bioma amazônico afeta a todos nós. Apresentamos na nossa queixa evidências que mostram como as ações de Bolsonaro estão diretamente ligadas aos impactos negativos da mudança climática em todo o mundo,” explica o presidente da All Rise, Johannes Wesemann.
A ação se apoia em um estudo feito por diversos especialistas, em áreas como direito internacional e climatologia, como Friederike Otto, da Universidade de Oxford, uma das autoras do último relatório de avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, apresentado em agosto. O documento acendeu um “alerta vermelho” para a humanidade, apontando a relação entre eventos climáticos extremos, aquecimento global e degradação ambiental. Pesquisadores da Universidade de Oxford estimam como gravíssimas as emissões de gases de efeito estufa atribuíveis ao governo Bolsonaro, pois poderão provocar mais de 180 mil mortes por excesso de calor no mundo neste século.
O documento também contém dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o qual aponta que o desmatamento na Floresta Amazônica, entre agosto de 2020 e julho de 2021, foi o pior dos últimos dez anos. No período, devastados 10.476 quilômetros quadrados de floresta, uma área equivalente a nove vezes a cidade do Rio de Janeiro.
A ONG All Rise responsabiliza o governo Bolsonaro pelo aumento de 88% na taxa de desmatamento durante sua gestão, o corte de 27% dos agentes fiscalizadores e a redução das multas por corte ilegal de madeira em 42%.
A organização acusa ainda o governo de buscar remover sistematicamente, neutralizar e estripar as leis, agências e indivíduos que servem para proteger a Amazônia, ressaltando que tais ações “estão diretamente ligadas aos impactos negativos das alterações climáticas em todo o mundo”.
Esta é a sexta denúncia contra o governo de Jair Bolsonaro ao Tribunal Internacional Penal de Haia. A maioria das outras ações é contra o genocídio dos povos indígenas. Quando o Tribunal recebe a denúncia, analisa se a mesma é válida e cabe à procuradoria decidir abrir processo preliminar de investigação ou não.
Leia também:
Apib denuncia Bolsonaro, em Haia, por genocídio indígena
Tribunal Penal Internacional de Haia aceita denúncia contra Jair Bolsonaro
Entidades sindicais da saúde apresentam queixa à Haia contra Bolsonaro por crime contra a humanidade
Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)
O ANDE-SN conclama as seções sindicais a manter a pressão sobre as e os parlamentares nas próximas semanas em Brasília (DF), e nas redes sociais, para derrotar de vez a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20. Conhecida como reforma Administrativa, a matéria que destruirá os serviços públicos poderá ser discutida e votada a qualquer momento em plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo a Circular 378/2021, encaminhada essa semana pela diretoria nacional do sindicato, é importante a participação das e dos docentes nas atividades previstas para a semana de 18 a 22 de outubro, com a possibilidade de permanência para a semana de 25 a 29 de outubro. O documento orienta que as e os representantes das seções sindicais que vierem à capital federal devem estar com o ciclo vacinal completo e realizar o teste de RT-PCR para coronavírus, entre 48h e 72h antes do embarque para Brasília e também no retorno às suas cidades de origem.
“A Diretoria Nacional do ANDES-SN apresenta esse pedido tendo em vista que estamos em permanente vigília e com a presença de diretore(a)s e representantes de seções sindicais em Brasília/DF, acompanhando a etapa final e decisiva de tramitação da PEC 32”, diz um trecho da circular.
Mobilizações
As servidoras e os servidores públicos estão há mais de um mês realizando diversos atividades de protesto, que fazem parte da Jornada de Lutas contra a PEC 32, organizada na capital federal pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), junto com o Fórum das Centrais.
Na quarta (13), docentes de vários lugares do país realizaram mais uma intervenção no saguão de desembarque do Aeroporto Internacional de Brasília contra a PEC 32. Com faixas e cartazes com dizeres “Se votar, não volta”, as e os manifestantes recepcionaram parlamentares, cobrando para que votem contra a proposta. À tarde, se concentram, junto com outras categorias de servidores públicos, em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados.
Votos necessários
Para alterar a Constituição, são necessários votos de, pelo menos, 3/5 dos deputados e das deputadas, ou seja, 308 votos a favor, nos dois turnos da votação. Já no Senado, são necessários 49 votos, também em dois turnos. Caso o texto enviado ao Senado seja alterado, a PEC volta para ser apreciada novamente na Câmara dos Deputados.
Saiba mais
Em quarta semana de protestos, servidores marcham em Brasília contra a PEC 32
Fonte: ANDES-SN
Café da manhã no sindicato na sexta-feira (15), dia dos professores, carta solicitando explicações sobre a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 90/21 e o Ofício-Circular nº 44/2021/SGP, intensificação da luta contra a PEC 32 em Brasília e posição do sindicato no 13º Conselho do ANDES – Sindicato Nacional. Essas foram algumas das deliberações da assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 13/10, pelos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que formam a base da Adufmat-Ssind.
Além dos pontos de pauta elencados na convocação - Informes; Análise de Conjuntura e a luta contra a aprovação da PEC 32; Publicação da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 90, de 28 de setembro de 2021 e do Ofício-Circular nº 44/2021/SGP - Secretário(a)/UFMT, convocando os servidores da UFMT para retorno presencial no dia 15 de outubro de 2021; e 13º Conad Extraordinário do Andes - posição da Adufmat-Ssind diante dos Textos de Resoluções(TRs) apresentados – houve a solicitação de inclusão do ponto de pauta “Emancipação do Campus Sinop e Araguaia”.
Durante os informes, a diretoria falou sobre a reforma da subsede da Adufmat-Ssind em Sinop, que começou nessa quarta-feira, 13/10, após aprovação do contrato no valor de R$ 39 mil, e de um projeto arquitetônico no valor de R$ 7 mil, que dará ao prédio uma marca ligada ao sindicato, supervisionada pelo professor José Portocarrero. A diretoria lembrou que orçamento aprovado em assembleia para a reforma foi de até R$ 50 mil.
A diretoria informou, ainda, que a Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19 conseguiu mais 2.500 mil cestas básicas, que foram doadas para a população indígena. No total, a Frente já distribuiu cerca de 200 mil kg de alimentos durante a pandemia, para diversos segmentos sociais (saiba como ajudar aqui).
Também durante o ponto de pauta “Informes” a diretoria convidou os docentes para comemorem o Dia dos Professores (15/10) com um café da manhã na sede do sindicato, em Cuiabá. Por causa da pandemia, o limite será de 50 pessoas. Os interessados em participar deverão entrar em contato com o sindicato por meio do telefone (65) 99686-8732, ou diretamente com os diretores. A ideia é que, no período da noite, o sindicato possa oferecer, ainda, um show online com artistas locais, mas o evento ainda não está confirmado.
A professora Jane Vignado fez um informe qualificado dos atos contra a PEC 32 – Reforma Administrativa em Brasília. Ela contou que, na última semana, os militantes já foram recebidos no aeroporto por outros manifestantes, e que todas as atividades estão sendo realizadas pelo Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais. A docente destacou a importância das atividades nas áreas de concentração, caminhadas, intervenções no aeroporto e na Câmara, além do contato com outros docentes - que relataram problemas nas universidades onde atuam - e outros movimentos sociais, como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra (MST) e Movimento Indígena.
O professor José Domingues de Godoi Filho, que também tem participado dos atos, contextualizou a aprovação das reformas Trabalhista, da Previdência e Administrativa, indicando que a PEC 32 é uma exigência do capital, dentro da lógica neoliberal, para que as privatizações ocorram e a acumulação de riqueza se intensifique. Já são mais de 30 dias de mobilização em Brasília e, na avaliação de Godoi, os próximos 20 dias serão muito importantes. Por isso, é necessário manter e fortalecer as mobilizações.
O diretor de Comunicação do sindicato, Leonardo Santos, falou sobre a campanha “Em Defesa da UFMT”, lançada há alguns dias (veja aqui), e solicitou aos colegas que compartilhem e contribuam com novos temas. O diretor também falou que o programa de rádio “Pulso Cerrado” iniciou uma série, na sua programação, para mostrar pesquisas importantes produzidas na universidade, de interesse da população e que tenham a ver com a linha política do sindicato. O primeiro foi sobre o quadro atual da Covid-19. Docentes sindicalizados que tenham interesse em divulgar pesquisa ou extensão que se encaixe no perfil indicado, devem procurar a diretoria. Com relação à Comunicação o docente ainda registrou que o material gráfico contra a PEC 32, encaminhado em assembleia, ficará pronto essa semana, e que as propagandas entrarão no ar nas rádios e canais de TV locais no decorrer do dia 15/10.
Análise de Conjuntura
O debate sobre a conjuntura começou com a constatação de que, diante de toda a política de fome e de inação contra a pandemia, está evidente que a saída de Bolsonaro é uma condição para preservação da vida e, por isso, não é possível apostar as fichas nas eleições de 2022.
Os docentes avaliaram que o Brasil não perdeu ainda mais pessoas para a Covid-19 por causa do SUS, e que a PEC 32 representa um golpe de morte para todo o Serviço Público. Nesse sentido, os presentes lembraram que, além das manifestações em Brasília, também tem surtido efeito a cobrança de parlamentares por meio das redes sociais e e-mails (mais detalhes sobre como pressionar ao final do texto).
Ainda com relação às políticas de desmonte do Estado e de ataque à soberania do país, os docentes citaram o “redirecionamento” dos recursos destinados à Ciência e Tecnologia, que retirou cerca de R$ 600 milhões do CNPq.
Devido ao aumento do desemprego e do encarecimento das condições de vida, a avaliação é de que Bolsonaro está fragilizado e a rejeição a ele deve aumentar. Assim, os presentes encaminharam a ampliação do diálogo com movimentos organizados, como os das ocupações, visando fortalecer os atos de rua, além de realizar panfletagens.
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 90/21 e Ofício-Circular nº 44/2021/SGP - retorno presencial no dia 15 de outubro
Neste ponto de pauta, o advogado Jônathas Ozaka auxiliou a categoria a analisar os documentos. Embora o material seja dúbio, segundo o advogado, há vários elementos que indicam que dia 15/10 não é a data limite para retorno às atividades presenciais. Um dos elementos é a afirmação de que a instituição deverá elaborar um plano gradual e seguro de retorno, dentro da realidade e do contexto de cada unidade, e isso implica na definição de protocolos de segurança, Equipamentos de Proteção Individual (EPI), além de comunicação com os estudantes. Além disso, as estratégias deverão ser aprovadas por colegiados.
O advogado disse, ainda, que não exige margem legal para que a data seja reconhecida como uma imposição para o retorno presencial. “A universidade não pode tomar essa decisão de forma unilateral. Não existe poder normativo que autorize a Reitoria a fazer isso”, afirmou Ozaka.
Foi consenso entre os presentes que, da forma como foi colocada, a indicação de retorno da Reitoria não seria nem gradual, nem segura, e que cada unidade deve avaliar se existe ou não condições de retornar às atividades presenciais.
Entre as dúvidas de docentes, surgiram casos de cortes de pagamento de Adicional Insalubridade que, segundo o advogado, devem ser analisados caso a caso.
Como encaminhamento, os docentes aprovaram: que o sindicato deve responder ao ofício com uma carta, solicitando que a Reitoria seja mais objetiva em sua orientação; que o sindicato deve acionar as comissões responsáveis por avaliar as condições de retorno durante a pandemia no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) e Conselho Universitário (Consuni), para saber como se posicionam diante da orientação da Reitoria; e que, a partir das respostas, a Adufmat-Ssind deverá convocar uma nova assembleia com o mesmo ponto de pauta para orientar a categoria.
13º Conselho Extraordinário do ANDES
Com relação ao ponto de pauta sobre o 13° Conad Extraordinário, que será realizado nos dias 15 e 16/10, com o tema “Conjuntura e Congresso do ANDES-SN”, ficou decidido que a Adufmat-Ssind defenderá que o ANDES-SN convide companheiros cubanos para dialogar sobre os ataques do Imperialismo a países latino americanos; que o Congresso presencial do ANDES-SN, marcado para 2022, seja realizado após o primeiro trimestre, em Porto Alegre – conforme indicado pelo último Congresso -, e que seja um Congresso eleitoral.
Pelo avançado da hora, o debate sobre a emancipação dos campi de Sinop e Araguaia foi adiado, mas a categoria aprovou a apresentação de uma Moção no 13º Conad Extraordinário, denunciando a ausência de diálogo com as comunidades acadêmicas sobre o processo.
Conforme indicação na Assembleia Geral, é importante que os docentes contribuam com a luta contra a aprovação da PEC 32 (Reforma Administrativa) pressionando parlamentares. Por isso os contatos de deputados federais de Mato Grosso foram compartilhados: NERI GELLER (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.); NELSON NED PREVIDENTE (BARBUDO) (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.); EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.); ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.); LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.); JUAREZ ALVES DA COSTA (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.); CARLOS GOMES BEZERRA (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).
Há também outras formar de pressionar. Clique aqui para saber como.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Na manhã desta quinta-feira (7), servidoras, servidores e estudantes protestaram em frente ao Ministério da Economia, em Brasília (DF), contra Paulo Guedes, gestor da pasta, e contra a política econômica do governo Bolsonaro. No ato, milhares de cédulas de dólares falsas, com o rosto do ministro e machadas de sangue, foram distribuídas. A atividade faz parte da Jornada de Lutas contra a PEC 32, da reforma Administrativa, organizada na capital federal pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), junto com o Fórum das Centrais.
Recentemente, a divulgação de novas informações levantadas pela investigação jornalística conhecida como “Papéis de Pandora” (“Pandora Papers”, em inglês) revelou que Paulo Guedes tem uma empresa offshore ativa nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe, com US$ 9,55 milhões de capital. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também é citado nas investigações com quatro empresas do tipo no Panamá. Aparecem ainda na lista os donos da operadora de saúde Prevent Senior, no alvo da CPI da Pandemia no Senado sob acusações de incentivo à prescrição de medicamentos sem eficácia contra a Covid-19 e de ocultação, em atestados de óbito, de mortes causadas pelo coronavírus.
A concentração do ato ocorreu no Espaço do Servidor, no bloco C da Esplanada dos Ministérios, e de lá as e os manifestantes caminharam até o Ministério da Economia. Além da distribuição das cédulas, as e os representantes das entidades sindicais e movimento estudantil criticaram a política econômica do governo federal e o conflito de interesses envolvendo Paulo Guedes.
Segundo Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, a política econômica do governo federal tem destruído as vidas e os sonhos da população brasileira. "Paulo Guedes e seus cúmplices carregam o sangue de milhares de brasileiros e brasileiras em seu paraíso fiscal, os seus dólares carregam o sangue de mais de 600 mil mortes nesse país, fruto de uma política econômica desastrosa aliada a uma política genocida. A população brasileira não aguenta mais ver o ministro debochando da vida, nadando em dólares no paraíso fiscal, enquanto milhares de pessoas passam fome, dormem nas ruas, e não têm o direito de sentar em uma cadeira de universidade e sonhar com um futuro melhor", disse.
Para a presidenta do Sindicato Nacional, o ato representou mais um dia importante de luta e de denúncia contra o governo federal. A atividade serviu, também, para dizer ao ministro da Economia que “ele pagará pelo sangue derramado nesses dólares". "Vamos derrubar esse governo nas ruas com a nossa unidade construída e a nossa coragem", completou. Em seguida, Rivânia Moura entoou a palavra de ordem: "Ninguém aguenta mais, fora Bolsonaro e seus generais".
Pandora Papers e Offshore
"Papéis de Pandora" (ou “Pandora Papers” em inglês) é o nome de uma investigação jornalística baseada em um grande vazamento de cerca de 11,9 milhões de documentos confidenciais de 14 escritórios de advocacia, especializados na abertura de empresas em países como Panamá, Ilhas Virgens Britânicas e Bahamas, conhecidos como paraísos fiscais. As mais de cinco décadas de registros permitem reconstruir o histórico e trajeto de recursos enviados a esses paraísos, e tornar público por quem, onde e para que foram criadas essas estruturas. As investigações já revelaram informações de contas de políticos, chefes e ex-chefes de Estado, empresários e celebridades de todo o mundo.
O termo offshore se refere a empresas ou contas bancárias abertas fora do país de origem do proprietário. A abertura de empresas em paraísos fiscais não é ilegal no Brasil, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de serem afetadas por políticas governamentais.
A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas apenas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. De acordo com a reportagem da revista Piauí, devido à alta da taxa de câmbio desde que Paulo Guedes virou ministro, os seus 9,55 milhões de dólares depositados em conta no paraíso fiscal tiveram uma valorização que chegou a 14,5 milhões de reais.
Fonte: ANDES-SN (com informações da revista Piauí)
O Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira (7) o Projeto de Lei (PLN) 16, que abre crédito suplementar de R$ 690 milhões, que sairá do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e será quase todo destinado a outras áreas. Do montante aprovado pelos parlamentares, R$ 655.421.930,00 será retirado do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que é subordinado ao MCTI.
A proposta foi apresentada, no final de agosto, pelo Executivo. Originalmente, o projeto de lei previa liberação dos R$ 690 milhões à ciência brasileira. No entanto, após mandar a proposta do PLN ao Congresso, o ministro da Economia Paulo Guedes enviou, na quarta (6), um ofício com um adendo à proposta, alterando a destinação inicial prevista para os recursos.
Dos R$ 690 milhões, só R$ 89,8 mi ficarão para o MCTI. Sendo que, desses recursos, somente R$ 7,2 mi irão para Administração Direta da pasta, que contempla as rubricas “Formulação e Gestão da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações”, com R$ 4.734.573,00, e “Fomento a projetos, programas e redes de pesquisa e desenvolvimento”, com R$ 2.487.938,00. Ou seja, financiamento de pesquisas e políticas na área.
O restante, R$ 82.577.489,00, irá para a Comissão Nacional de Energia Nuclear, autarquia vinculada ao MCTI. Essa rubrica engloba cerca de R$ 63 milhões que serão destinados para atividades de manutenção da produção de radiofármacos. Vale destacar que, para essa rubrica, parte dos recursos (R$ 34.578.070,00) já estava prevista no projeto original. Além disso, outros R$ 19 milhões vão para o funcionamento das instalações laboratoriais que dão suporte operacional às atividades de produção, prestação de serviços, desenvolvimento e pesquisa.
Para onde vai o dinheiro da Ciência e Tecnologia?
O Ministério do Desenvolvimento Regional vai ficar com R$ 150 milhões para ações de proteção e Defesa Civil na gestão de riscos e desastres, R$ 100 milhões para a integralização de cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 2,2 milhões para obras de infraestrutura hídrica.
O Ministério da Educação deve receber R$ 107 milhões, para a concessão de bolsas de estudo no ensino superior, e outros R$ 5 milhões, para o apoio ao desenvolvimento da educação básica. O Ministério da Saúde vai ficar com R$ 50 milhões, para o saneamento básico.
Embora o governo federal e parlamentares afirmem que não faltarão recursos para o MCTI, os últimos cortes orçamentários apontam situação diferente. No orçamento aprovado em 25 de março pelo Congresso Nacional, os recursos previstos para este ano para a Ciência, Tecnologia e Inovação sofreram uma redução de 29%, em comparação ao ano de 2020. E este novo corte representa uma redução de 92% nos recursos aprovados para a pasta no início do ano.
Segundo Mario Mariano Ruiz Cardoso, da coordenação do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCeT) do ANDES-SN, após uma intensa luta das trabalhadoras e dos trabalhadores da Ciência e Tecnologia, em articulação com estudantes da graduação e pós graduação, foi possível derrubar o veto de Bolsonaro e liberar a aplicação de 100% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. "É exatamente essa conquista que está sendo atacada novamente. A puxada de tapete de Guedes no PLN 16 tenta impedir a aplicação desse recurso na ciência e tecnologia. O ANDES SN defende a garantia de recursos públicos para a ciência e tecnologia públicas. A população quer mais vacina e isso só é possível com mais investimentos nas universidades, institutos federais e Cefets que são as instituições que mais produzem pesquisa no Brasil".
Atrasos e corte de bolsas
Um dos impactos no estrangulamento dos recursos destinados ao MCTI são os cortes e atrasos no pagamento de bolsas de pesquisa, pós-graduação e iniciação científica. Em maio desse ano, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou uma redução no número de bolsas concedidas para projetos de pós-doutorado pela falta de recursos para pagar pesquisadores. Apenas 12,8% dos 3.080 projetos inscritos receberam recursos.
Já entre o final de julho e início de agosto, um “apagão” no servidor do CNPq deixou fora do ar diversas plataformas, entre elas as Plataformas Lattes (Currículo Lattes, Diretório de Grupos de Pesquisa, Diretório de Instituições e Extrator Lattes) e Carlos Chagas.
Na época, o ANDES-SN criticou a situação, a qual considerou consequência da precarização das condições de trabalho e infraestrutura no órgão e do desfinanciamento da pasta de C&T, desde o início do governo de Jair Bolsonaro.
Paralisação Nacional
Em resposta aos cortes na pasta, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) divulgou uma nota, no sábado (9), em que denuncia o corte de recursos destinados à Ciência promovido pelo governo Bolsonaro e convocou cientistas, pesquisadoras e pesquisadores e sociedade civil no geral para uma paralisação nacional, no dia 20 de outubro, integrando o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Ciência, para que a situação seja revertida.
O ANDES-SN publicou uma nota de apoio, nesta segunda-feira (11), a paralisação das e dos estudantes de pós-graduação. “Declaramos total e irrestrito apoio à(o)s discentes de pós-graduação do Brasil que são responsáveis em grande medida pelo avanço da ciência no mundo. Nós defendemos as universidades públicas desse país e defendemos os pesquisadores e as pesquisadoras que se desdobram para manter o sustento de suas vidas e famílias e dão sine qua non contribuição para o avanço da ciência!”.
Fonte: ANDES-SN
NOTA DA DIRETORIA NACIONAL DO ANDES-SN DE REPÚDIO CONTRA O CORTE DE RECURSOS NA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Numa demonstração a mais do negacionismo desse governo, o ministro da Economia Paulo Guedes mandou a Comissão Mista do Orçamento cortar R$ 690 milhões de projetos científicos, ou seja ceifou 90% de recursos destinados à pesquisa. Esse mesmo ministro que está sob investigação por aplicar milhões em offshore de forma ilegal, vai paralisar o investimento em ciência e tecnologia nacionais.
Esse orçamento é destinado à pesquisa, ao pagamento de bolsas e à execução de projetos científicos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cujo corte visa estancar o conhecimento e a descoberta de soluções para as inúmeras consequências das desigualdades sociais que assolam o Brasil. É mais um ataque brutal à Educação Pública, que aliado a outros, como cortes orçamentários, mercadorização, intervenções se somam a um projeto de educação lucrativa e elitizada e voltada a atender os interesses do mercado.
Todo nosso repúdio a essa medida! É preciso parar esse governo de morte!
Viva à Ciência!
Fora Guedes!
Fora Bolsonaro e Mourão!
Brasília(DF), 11 de outubro de 2021
Diretoria Nacional do ANDES-SN
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos(as) os(as) sindicalizados(as) para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:
Data: 13 de outubro de 2021 (quarta-feira)
Horário: 13h30min (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos(as) sindicalizados(as) e às 14h00, em segunda chamada, com os(as) presentes.
Pontos de Pauta:
1. Informes;
2. Análise de Conjuntura e a luta contra a aprovação da PEC 32;
3. Publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 90, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 e do Ofício-Circular nº 44/2021/SGP - SECRETÁRIO(A)/UFMT, convocando os servidores da UFMT para retorno presencial no dia 15 de outubro de 2021;
4. 13º Conad Extraordinário do Andes - posição da ADUFMAT diante dos Textos de Resoluções(TRs) apresentados.
A Assembleia será online, e o link poderá ser solicitado, mediante identificação, pelo whatsapp (65) 99661-7890 com o Sérvulo.
Cuiabá, 11 de outubro de 2021
Reginaldo Silva de Araujo
Diretor Geral da Gestão Colegiada da ADUFMAT-Ssind
“Lista suja” com o nome de empregadores, empresários e donos de terras que cometeram crimes foi atualizada. Foto: Acervo MPT/MS
De janeiro a setembro deste ano, 1.015 pessoas foram resgatadas em situação de trabalho análogo ao de escravo. Os dados estão disponíveis no site Radar SIT, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, em que consta dados e estatísticas referentes a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais ocorridos em todo o país.
Os números desse ano superam o total de 2020, com 936 pessoas resgatadas, e se aproxima do registrado em 2019, 1.131 casos. Em 2021, foram realizadas 234 ações fiscais, ou seja, 234 estabelecimentos foram fiscalizados em ações voltadas para a erradicação do trabalho análogo ao escravo, sendo que 102 foram autuados.
Segundo o auditor-fiscal do Trabalho e chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky, o aumento dos resultados apurados este ano ocorreu, em grande parte, por causa da Operação Resgate, a maior ação para combate ao trabalho análogo à escravidão já realizada no país, em parceria com diversos órgãos.
“Em relação ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel, o cronograma de operações foi atendido integralmente, enquanto em 2020 não foi possível fazer operações com deslocamento aéreo de março a julho, em razão da oferta de voos reduzida”, explica Krepsky.
Minas Gerais foi o estado com mais ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão no país até o momento, com 54 empregadores fiscalizados e com o maior número de trabalhadoras e trabalhadores resgatados (420). Em segundo e terceiro aparecem os estados de São Paulo (135) e Goiás (102), respectivamente. Entre os municípios brasileiros, João Pinheiro, em Minas Gerais, registrou a maior quantidade de autos de infração, 74; seguido pela capital baiana, Salvador, com 60 casos.
Até o momento, mais de R$ 5 milhões foram pagos, neste ano, diretamente às trabalhadoras e aos trabalhadores durante as ações de resgate, em razão da notificação dos auditores-fiscais do trabalho, para recompor os direitos trabalhistas que não estavam sendo observados.
Desde 1995, são mais de 56 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas dessa condição e mais de R$ 116 milhões recebidos em verbas salariais e rescisórias durante as operações.
Lista suja
A “lista suja” do trabalho escravo foi divulgada pelo governo na última terça-feira (5). Nela, é possível ter acesso a um cadastro com os nomes de empresários e donos de terras que submeteram trabalhadoras e trabalhadores a condições análogas à de escravo. Atualmente, 79 empregadores integram a lista. Confira.
Fonte: ANDES-SN (com informações do SIT e Sinait)
