Segunda, 13 Abril 2015 12:19

Prezado(a) Professor(a),

Informamos que a ADUFMAT coloca a disposição novos números telefônicos para contato:

Fixo: 4104-0656 / 4104-0548.

Segunda, 13 Abril 2015 12:23
 
 

Professores/as dia 15 de abril é dia Nacional de Paralisação dos Servidores Públicos

contra o PL 4330/2004 e as MP 664/665.

 
Quarta, 24 Junho 2015 11:10

Cuiabá, 23 de junho de 2015. 
 
Aos
Docentes, Coordenadores/as de cursos, Chefes e Diretores/as
Universidade Federal de Mato Grosso
 
       O Comando Local de Greve – CLG da Universidade Federal de Mato Grosso convida os docentes, especialmente os que vivem cotidianamente a universidade, para participarem da Assembleia Docente a ser realizada na quinta-feira (amanhã) às 08:30 no Auditório da Adufmat, quando construiremos a PAUTA INTERNA DE REINVIDICAÇÃO a ser apresentada à Administração Superior.
       Este momento de greve é propício para refletir, construir e apresentar encaminhamentos que tenham a sua contribuição, motivo pelo qual enviamos este especial convite. E, caso não possa comparecer à assembleia, o CLG pede que envie suas indicações ou observações para:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
       Segue abaixo alguns dos apontamentos já apresentados pelos docentes.  

Agradecemos antecipadamente.
 
Comando Local de Greve 

 
DOCUMENTO INICIAL PARA CONSTRUIR A PAUTA INTERNA
 
1. Avaliar a presença da EBSERH no HUJM;
2. Apresentar contas e projeto de construção do novo HUJM;
3. Ampliar Vagas para docentes – 40 horas DE por concurso público;
4. Dar transparência aos investimentos (Secopa) realizados no Campus Cuiabá;
5. Garantir a concessão da Sede da Adufmat  em Sinope;
6. Avaliar o ingresso dos alunos/as através do ENEM (vagas abertas e entrada tardia de alunos em sala - nos primeiros semestres);
7. Abrir a agenda do Teatro Universitário e garantir a realização de eventos que demandarem aquele espaço físico;
8. Garantir recursos para a Editora da Universidade;
9. Dar condições para que docentes façam publicações eletrônicas com a chancela da UFMT;
10. Garantir espaço físico para que os docentes possam realizar suas atividades de orientação e pesquisa no interior da universidade;
11. Liberar os docentes da realização de serviços técnicos (diretores, coordenadores e chefes não pensam o departamento, apenas executam ordens das diversas pró-reitorias e realizam serviços técnicos demandados pela CAE);
12. Aumentar o numero de bolsas para a pós-graduação;
13. Garantir apoio técnico e logístico às unidades para que elas realizem eventos (serviços técnicos, transporte, cerimonial);
14. Abrir espaço na UFMT para realização de estágio dos nossos discentes;
15. Ampliar vagas para técnicos por concurso público;
16. Garantir Creche ou auxílio creche (filhos de discentes, docentes e técnicos);
17.  Simplificar  o processo de progressão funcional dos docentes;
18. Fortalecer o serviço médico-assistencial da CASS;
19. Combater a sobrecarga de trabalho docente;
20. Garantir a compensação financeira quando houver necessidade de horas extras;
21. Adquirir exemplares das obras relacionadas nos Planos de Ensino dos docentes, para uso dos docentes e discentes;
22.  Garantir Bolsa pós-doutorado para os docentes da UFMT;
23. Valorização do trabalho docente;
24. Tomar medidas para combater as situações de insalubridade nos laboratórios e demais espaços da UFMT; (gatos e demais animais usam bebedouros de água);
25. Não a criminalização e perseguição dos movimentos sociais;
26. Reabertura imediata do RU;
27. Cumprir a sentença judicial e realizar o pagamento dos 28% a todos os docentes da UFMT.

Sexta, 26 Junho 2015 18:09

A jornada de trabalho consiste em tema de importância crucial desde a afirmação histórica do modo de produção capitalista


A jornada de trabalho consiste em tema de importância crucial desde a afirmação histórica do modo de produção capitalista. 
 
Do ponto de vista legal, pode-se dizer que a jornada é a quantidade de tempo em que o empregado põe sua força de trabalho à disposição do empregador, seja por estar a executar tarefas específicas, seja por estar aguardando ordens.
 
No começo da revolução industrial, ausente qualquer regulamentação sobre a matéria e sedimentada a prevalência da vontade do detentor do poder econômico (o empregador), era comum a prática de jornadas absolutamente exaustivas, que chegavam até as 16 horas diárias. Daí a razão pela qual a diminuição das horas de trabalho sempre constou como tema prioritário nas pautas de reivindicações do sindicato operário.
 
Com a transformação do papel desempenhado pelo Estado na área econômica, mais precisamente no âmbito trabalhista, o lapso temporal em que é dado ao empregador valer-se da força de trabalho alheia, por meio de um contrato de trabalho, passou a ser objeto de intensa regulamentação. Essa regulamentação visava justamente restringir o exercício do poder patronal e vedar a exploração excessiva da força de trabalho. 

Na atual ordem jurídica brasileira, a Constituição estabelece uma carga de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais. Concretiza-se, assim, o direito, previsto em diversos documentos internacionais, à razoável limitação da duração do trabalho. 

A limitação das horas de trabalho tem impacto radical e positivo sobre uma generalidade de relações sociais, individuais e coletivas. Impede uma vinculação excessiva da subjetividade do trabalhador à empresa e, portanto, viabiliza o gozo pleno do direito ao lazer, conferindo-lhe o tempo necessário para dedicação a atividades políticas, sindicais, religiosas, comunitárias e familiares. 

Além disso, promove a melhoria da segurança no trabalho, com a redução do cansaço e da fadiga, muitas vezes provocadores de acidentes de trabalho, bem como a ampliação dos postos de trabalho existentes no sistema econômico e o fortalecimento do mercado interno.

Como se vê, dadas as consequências positivas que a limitação da jornada provoca na generalidade das relações sociais, impõe-se aos Poderes Públicos e à sociedade, aí incluídos as empresas, sindicatos, fiscalização do trabalho, Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, zelar para que a jornada de trabalho prevista constitucionalmente seja, de fato, observada. E, com isso, interditada a existência da paradoxal figura das “horas extraordinárias habituais”.

Ainda que as horas extras se mostrem como ganho suplementar do trabalhador, a verdade é que, no final das contas, a prática de jornadas extraordinárias cobrará seu preço a longo prazo, com a debilitação da saúde do trabalhador, seu maior patrimônio.

Por isso tudo, parece natural que as forças políticas e sociais se voltem para a diminuição da jornada de trabalho. Nesse sentido, é interessante citar a existência da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/1995, que diminui de 44 para 40 horas a carga semanal de trabalho. Infelizmente, não tem previsão de ser votada e aprovada. 

No quadro atual de conservadorismo político, havendo deliberação sobre diversos projetos que provocam retrocesso social, eis aí a PEC 231/1995, medida de natureza legislativa ensejadora de melhoria nas relações trabalhistas e sociais como um todo. Por ela sim vale a pena lutar.

BRUNO CHOAIRY CUNHA DE LIMA é procurador do Trabalho em Mato Grosso.
 
Fonte: Mídia News
Quinta, 25 Junho 2015 17:25

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral a se realizar:
 
Data: 30 de Junho de 2015 (terça-feira)
 
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
 
Horário: às 08:30 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 09:00 horas, em segunda chamada, com os presentes.

PAUTA ÚNICA:
 
- Avaliação da resposta do MEC sobre as reivindicações da greve/2015. 

Cuiabá, 25 de junho de 2015.
 
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind

Terça, 30 Junho 2015 08:44

Diretoria da Adufmat comemora edição da Nova Sumula vinculante nº 51 divulgada recentemente pelo STF
Apesar de não afetar o andamento do processo interposto pelos docentes, da UFMT em 1993, diretoria comemora e classifica como positiva nova decisão do STF.  

A diretoria da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat) avalia como positiva o reajuste salarial de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis, conforme estabelecido pela súmula vinculante de número 51 editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e publicada na última terça-feira (23). 
 
O recurso de apelação em embargos de execução da ação proposta em 1994 tramita no Tribunal Regional Federal sob a relatoria de Cândido Moraes. 
 
O presidente da Adufmat, Reginaldo Araújo, pondera que a decisão do Supremo Tribunal não interfere na ação, mas comemora que cria maior expectativa para que os docentes possam adquirir conquistas nas reivindicações acerca dos 28,86%. “Apesar dessa decisão do STF não dizer respeito exatamente a nossa reivindicação e com o nosso processo, que hoje tramita nas instâncias judiciais, nós vemos com alegria. A decisão é sobre o mesmo tema, mas a partir de outra ação e de outros servidores públicos”, disse. 
 
Conforme divulgou em nota o escritório do advogado Eleni Alves Pereira - responsável pela ação interposta pelos docentes da UFMT - o conteúdo refere-se exclusivamente a extensão do reajuste mencionado aos servidores públicos federais civis e aos militares com baixa patente, diante do excessivo número de ações ainda pendentes de julgamento. 
 
Segundo ele, “a referida sumula trata-se do reconhecimento do direito daqueles servidores, não se aplicando a classe de docentes, sendo que o processo relativo aos professores desse sindicato encontra-se já em fase final de execução dos valores devidos, cujo direito já foi reconhecido por sentença transitada em julgado em 1996”. 
 
O presidente da Adufmat também avalia que essa manifestação o STF demonstra uma tendência a garantir essa reivindicação histórica da categoria. “Vale lembrar que o STF tem negado os nossos pedidos constantemente sobre os 28,86%, mas com essa nova divulgação de resultado de votação, nós acreditamos que haverá um novo momento e uma nova tendência para o STF reconhecer os direitos dos trabalhadores da educação”, pontua. 
 
Nayara Araújo
 
Assessoria de Imprensa da Adufmat
Quinta, 02 Julho 2015 17:25

Prezado(a) Professor(a),

A ADUFMAT coloca a disposição dos interessados em participar do Arraia do Trabalhador do SINTUF, ingressos gratuitos para os sindicalizados, o mesmo deverá retirar o ingresso na sede da ADUFMAT, até o dia 03/07/2015 (sexta-feira) às 18:00 horas.

Terça, 12 Maio 2015 13:00

INFORME DA DIRETORIA – ADUFMAT 

Prezado(a) Professor(a),
Segue para conhecimento Circular nº 109/2015 - Encaminha o Relatório da Reunião do Fórum Nacional das Entidades SPF-8.5.15, em anexo.

Clique aqui para baixar documento ...

Segunda, 11 Maio 2015 17:09

INFORME DA DIRETORIA – ADUFMAT 

Prezado(a) Professor(a),
Segue para conhecimento Circular nº 108/2015 - Encaminha relatório da reunião do ANDES-SN com a SRT/MPOG dia 6/5/15, em anexo.

Clique aqui para baixar o documento ...