
A mobilização, organizada em conjunto por ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe, marcou também um ano da assinatura do Termo de Acordo nº 10/2024, firmado em 27 de junho de 2024. O acordo, conquista resultante da greve da Educação Federal, ainda não foi integralmente cumprido pelo governo federal.
Entre os pontos pendentes está a publicação da minuta que altera o Decreto 1590/95, que trata do controle de frequência das e dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. O texto aguarda assinatura na Casa Civil desde o início do ano. Também não avançaram os trabalhos do grupo criado para tratar do reenquadramento de aposentados, da entrada lateral (entrada e reposicionamento na carreira) e da revogação da Instrução Normativa nº 15/2022, que alterou as orientações para concessão de adicionais insalubridade e periculosidade.
Além denunciar o não cumprimento do acordo, a manifestação também cobrou a recomposição do orçamento das IFE e alertou para os possíveis ataques aos direitos de servidoras e servidores e aos serviços públicos com a perspectiva de uma nova reforma Administrativa, que vem sendo gestada por um grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados.
"A mobilização com vistas ao cumprimento dos termos do acordo n. 10 - único válido e aplicável à categoria docente, tendo em vista que o sorrateiro acordo assinado pela federação fantoche segue sem efeitos jurídicos, cassado que foi pela Justiça do Trabalho - é indispensável para a nossa categoria, em um momento que o governo federal segue tropeçando em seus cadarços, vendo sua popularidade ruir ao mesmo passo que alimenta a extrema direita com a corrosão dos investimentos públicos voltados, como deve ser, apenas aos serviços públicos. O ato simbólico do dia de hoje deve ser parte a uma agenda que não se dissocia de nossas demandas por recursos públicos para a educação, contra as políticas de austeridade do governo federal expressa no NAF [Novo Arcabouço Fiscal], e as propostas de contrarreforma administrativa que atentam contra o serviço público na atual quadra histórica", afirma Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.
Fonte: Andes-SN
Fotos: Eline Luz
A votação para escolha da Diretoria e representações locais da Adufmat-Ssind, biênio 2025-2027, está marcada para a sexta-feira, 04/07, das 8h às 21h (horário de Cuiabá). Para que todos os docentes sindicalizados possam participar, a Comissão Eleitoral disponibilizará 12 urnas nos campi da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Araguaia.
Para votar será necessário, apenas, apresentar documento com foto reconhecido por lei (RG, CNH, Passaporte, Carteira da Adufmat-Ssind e carteira profissional), lembrando que, conforme Edital Eleitoral (disponível aqui), estão aptos a votar todos os sindicalizados com a contribuição sindical mensal em dia e filiação realizada até 24/05/2025 (veja aqui a lista de docentes aptos a votar).
Confira, abaixo, os locais exatos onde as urnas serão dispostas no dia 04/07, por seção/bloco:
Seção 1
Urna para docentes aposentados e ativos lotados na Faculdade de Educação Física (FEF)
Local: Auditório da Adufmat-Ssind
Seção 2
Urna para docentes lotados nos cursos que funcionam nos institutos de Linguagens (IL) e de Educação (IE)
Local: Saguão térreo do IL
Seção 3
Urna para docentes lotados nos cursos que funcionam nos institutos de Geografia, História e Documentação (IGHD), Ciências Humanas e Sociais (ICHS), Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC) e Faculdade de Economia (FE).
Local: Pátio IGHD/ICHS
Seção 4
Urna para docentes lotados nos cursos que funcionam no Institutos de Ciências Agrárias e Ambientais e Faculdade de Medicina Veterinária (Famev)
Local: Próximo ao Batatão
Seção 5
Urna para docentes lotados nos cursos da área da Saúde, Instituto de Saúde Coletiva (ISC), Faculdade de Nutrição (Fanut), Faculdade de Enfermagem (Faenf), Faculdade de Biologia e Faculdade de Medicina (Famed).
Local: Saguão da Enfermagem
Seção 6
Urna para docentes lotados na UFMT campus Várzea Grande
Local: Saguão do Bloco Didático II
Seção 7
Urna para docentes lotados nos cursos que funcionam nos institutos de Ciências Exatas e da Terra (ICET), de Computação (IC) e Faculdade de Física.
Local: Rodoviária
Seção 8
Urna para docentes que trabalham no Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM)
Local: Sala de vidro
Seção 9
Urna para docentes lotados na Faculdade de Direito (FD)
Local: Saguão da Faculdade de Direito
Seção 10
Urna para docentes lotados na UFMT campus Sinop
Local: Auditório da Adufmat-Ssind Sinop
Seção 11
Urna para docentes que trabalham na UFMT campus Araguaia-Barra do Garças
Local: Campus Barra - Sala 224
Seção 12
Urna para docentes que trabalham na UFMT campus Araguaia- Pontal do Araguaia
Local: Anfiteatro do Pontal
Voto em trânsito
É assegurado aos sindicalizados que não estejam em suas seções eleitorais o voto em trânsito, mediante assinatura em lista específica na seção eleitoral onde se encontra e declaração por escrito da sua seção eleitoral de origem. Para este procedimento também será necessária a apresentação de documento com foto reconhecido por lei (RG, CNH, Passaporte, Carteira da Adufmat-Ssind e Carteira profissional).
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições, divulga a seguinte errata ao Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária agendada para o dia 01/07/2025:
Onde se lê: "Apreciação das contas da ADUFMAT Gestão Luto pela Educação 2019-2021"
Leia-se: "Parecer do conselho fiscal sobre a prestação de contas da gestão da ADUFMAT 2019-2021"
A assembleia geral realizada pela Adufmat-Seção Sindical do Andes-SN nesta quarta-feira, 25/06, encaminhou que haja mais tempo para as decisões sobre os pontos de pauta convocados pelo edital, que foram: mobilizações em defesa do cumprimento do Acordo de Greve firmado em 2024 (Dia Nacional de Lutas), apreciação do parecer do Conselho Fiscal gestão 2019-2021 e do documento que versa sobre a normatização do Arquivo Central da Adufmat-Ssind.
Com relação ao Dia Nacional de Luta convocado pelo Andes-Sindicato Nacional para esta quinta-feira, 26/06, os presentes entenderam que o tempo para organizar a mobilização seria muito curto, e encaminharam que a Diretoria da Adufmat-Ssind deve fazer contato com outras entidades de servidores federais para avaliar conjuntamente os pontos do Acordo de Greve ainda não cumpridos e organizar uma plenária e/ou mobilização com mais tempo.
Sobre a apreciação do parecer do Conselho Fiscal gestão 2017-2019, o professor Aldi Nestor de Souza lembrou que o parecer havia sido aprovado em assembleia realizada anteriormente (em 11/03, saiba mais aqui), com apenas uma ressalva para inclusão de documento que estava faltando, o que já foi feito. Assim, o ponto de pauta foi superado.
Também sobre a apreciação do parecer do Conselho Fiscal gestão 2019-2021, os docentes decidiram que seria melhor dar publicidade ao documento e convocar nova assembleia, posteriormente, para discutir seu conteúdo. A íntegra do parecer está disponível aqui, e a assembleia geral para debater este ponto de pauta novamente já está convocada para a tarde da próxima terça-feira, 01/07 (leia aqui a convocação).
O último ponto de pauta, normatização do Arquivo Central da Adufmat-Ssind, também foi encaminhado para assembleia geral futura devido à ausência dos proponentes e a não publicação prévia da proposta. Este debate também ocorrerá na assembleia geral convocada para a próxima semana, junto à apreciação do parecer do Conselho Fiscal gestão 2019-2021, e a proposta de normatização que será avaliada está disponível aqui.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
*Atualizado às 14h28 do dia 26/06/25 para adequação à errata publicada no mesmo dia (leia aqui).
1) Parecer do conselho fiscal sobre a prestação de contas da gestão da ADUFMAT 2019-2021 (documento disponível aqui);
2) Informes;
3) Normatização do Arquivo Central da ADUFMAT (documento disponível aqui).
CLIQUE AQUI PARA LER O CADERNO DE TEXTOS DO 68º CONAD (também disponível para download no Arquivo Anexo abaixo).
Clique no Arquivo Anexo abaixo para ler o documento.
Clique no texto para ver cada um dos materiais de campanha da Chapa "Adufmat é pra lutar"
Na manhã do dia 17/06, o ANDES-SN participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. A atividade foi convocada pelo grupo de trabalho sobre reforma administrativa do Estado brasileiro, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Embora a proposta fosse ouvir representantes de entidades que defendem os interesses das servidoras e dos servidores públicos, foram garantido apenas 3 minutos de fala para cada entidade, o que limita muito a possibilidade de participação efetiva de quem é afetado pela reforma: trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos e a população usuária.
Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, lamentou a metodologia do grupo de trabalho diante do impacto que a medida pode ter e a ausência de um amplo debate público. Ele ressaltou que diversas legislações demoram anos para serem aprovadas, enquanto eram debatidas, como o Código Civil. Já outras, como a contrarreforma Trabalhista do governo de Michel Temer (MDB), aprovada “a toque de caixa” em 2017, teve efeitos atrozes para a classe trabalhadora.
Seferian criticou também a natureza da reforma e suas intenções e reforçou ser fundamental ter compromisso público de que direitos essenciais, como o direito de greve, a estabilidade, a recomposição remuneratória não serão atacados, sob o argumento de cortar privilégios e megassalários.
Além do Sindicato Nacional, participaram também dirigentes de sindicatos e federações de diversas áreas do funcionalismo, como Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, Tribunais de Contas, Saúde e Segurança Pública. Durante e após a audiência, representantes das entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais Servidores Públicos Federais realizaram um ato contra a reforma administrativa na entrada do Anexo 2 da Câmara.
Clique aqui e confira a participação do ANDES-SN na audiência pública.
Fonte: Andes-SN
A secretaria do ANDES-SN divulgou na última sexta-feira (20) o Caderno de Textos do 68º Conad do Sindicato Nacional. Com o tema central "Unificar as lutas anticapitalistas: contra o colapso socioambiental, em defesa da vida e da Educação Pública", a atividade ocorrerá de 11 a 13 de julho, na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), em Manaus, organizada pela Associação de Docentes da Ufam (Adua – Seção Sindical do ANDES-SN).
O documento, com 363 páginas, traz textos de apoio e resolução sobre as três temáticas do 68º Conad. São sete textos do Tema I – Atualização do Debate sobre Conjuntura e Movimento Docente; 37 textos referentes ao Tema II – Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas; e 13 textos do Tema III – Questões Organizativas e Financeiras. O material servirá de base para preparar a participação das e dos representantes das seções sindicais no Conad e também subsidiará os debates durante o evento.
O Caderno de Textos traz também a proposta de programação e pauta do 68º Conad, que será aprovada na plenária de instalação. Para sexta-feira (11), estão previstas a Plenária de Abertura, das 9 às 12h, com a posse da Posse da Diretoria do ANDES-SN, gestão 2025/2027; a Plenária de Instalação, das 13h às 15h; e a Plenária do Tema I, das 15h às 18h. Ainda na noite do primeiro dia os grupos mistos deverão se reunir, das 19h30 às 22h30, para discutir o Tema II.
No sábado (12), os grupos mistos seguirão trabalhando sobre o Tema II no período da manhã (9h às 12h) e, à tarde (14h às 17h), se debruçarão sobre o Tema III. Na noite do sábado, terá início a plenária do Tema II, das 19h às 22h, que deverá ter sequência no domingo, das 9h às 12h. A plenária que irá deliberar sobre o Tema III está prevista para ocorrer das 14h às 17h, e a Plenária de Encerramento, das 19h30 às 22h30, podendo ser estendida até às 23h59.
Acesse aqui o Caderno de Textos do 68º Conad.
Fonte: Andes-SN