Governador de MT admite falta de estudos técnicos, mas não desiste de obras no Portão do Inferno; licença ambiental vence em dois dias
Declaração de Mauro Mendes sobre impossibilidade do retaludamento é atestado de irresponsabilidade e confirma alertas da sociedade civil há mais de um ano.
Foto: Mario Friedlander
O negacionismo científico e interesses econômicos do governo de Mato Grosso para seguir com as obras (que nunca foram emergenciais), no Portão do Inferno, na MT-251, no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, chegaram ao limite. Na semana em que a licença ambiental das obras perde sua validade, o próprio governador Mauro Mendes reconheceu a ausência de estudos técnicos conclusivos para realização dos serviços. Apesar disso, o governo solicitou a renovação da licença ao Ibama. A pergunta que fica é: como renovar a licença ambiental de uma obra sem respaldo técnico?
“Foi identificado em um estudo mais geológico, mais profundo, algumas inconsistências nos estudos iniciais. O projeto entrou em uma fase de revisão da solução inicial e não tenho ainda resposta definitiva dos técnicos, isso já tem alguns meses. É uma solução bastante complexa. Estudos iniciais mostraram uma grande dificuldade, quase impossibilidade de seguir naquela rota inicial”, afirmou o governador Mauro Mendes, em entrevista coletiva nesta terça-feira (24).
Para o secretário executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) Herman Oliveira, a fala de Mendes atesta o que a sociedade civil, cientistas e pesquisadores alertam há mais de um ano. “A declaração demonstra que a sociedade civil, amparada pela ciência, sempre esteve certa e que tanto a Sinfra-MT quanto os agentes contratados ignoraram isso. Como assim descobriram a inviabilidade da proposta já licenciada só após o início das intervenções? E, tudo isso, com dinheiro público sendo gasto. Esta é uma obra que sequer comprovou sua natureza emergencial, sem a realização de estudos concretos, que excluiu a participação da sociedade civil e sem previsão de compensação por danos à população. Há um ano alertamos sobre isso e, mais uma vez, a postura do governo de Mato Grosso é negacionista. Fica a lição da importância de se ouvir a população para construir conjunta e democraticamente os caminhos para o desenvolvimento social e ambiental”, avalia.
O Formad está entre as organizações da sociedade civil que alertam sobre os riscos de uma intervenção das proporções que o retaludamento, alternativa escolhida pela gestão estadual, pode levar para a região. Em setembro de 2024, uma Ação Civil Pública foi ajuizada com o pedido cautelar para suspensão das licenças e obras no local até que seja feita uma perícia para atestar a condição emergencial das atividades. Mas o juiz federal de Mato Grosso, Diogo Negrisoli Oliveira, negou o pedido sob o argumento de que a paralisação das obras causaria prejuízos ao erário. O caso está agora aguardando análise no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF).
Só que prejuízos ao erário é o que essa obra feita de modo irresponsável já provocou. Com o contrato assinado no valor de R$ 29,5 milhões, o retaludamento (corte do morro) já soma aditivos na casa de R$ 8 milhões, alcançando cerca de R$ 37,6 milhões. De acordo com dados consultados na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), o estágio dos serviços executados pela empresa Lotufo Engenharia e Construções está em 26,42%, já tendo sido pago o montante de R$ 9.387.347,64. A contratação, é válido lembrar, foi feita em regime de dispensa de licitação três meses antes da licença ambiental ser autorizada pelo Ibama.
Obra já teve 1/3 do valor total pago
Analisando o último relatório de medição das obras (05 de junho), disponível no site da Sinfra-MT, quase metade do valor pago pelo governo de Mato Grosso a Lotufo Engenharia e Construções, ou seja, R$ 4,8 milhões, diz respeito ao item “Serviços preliminares”, que incluem a instalação de canteiros de obras, barreiras dinâmicas, disponibilização de veículos pesados (caminhão pipa, pá carregadeira), implantação de tela e a montagem de escoramento metálico. Cerca de R$ 3 milhões foram gastos com a administração local e quase R$ 1,5 milhão com serviços de terraplanagem.
Apesar da declaração do governador Mauro Mendes sobre a ausência de estudos técnicos para a execução das obras, chama a atenção o pedido feito pelo Executivo estadual para que, ainda assim, a licença de instalação seja renovada. Emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a permissão para os serviços é válida até 28 de junho. Entidades do campo socioambiental e moradores de Chapada dos Guimarães, que vêm sofrendo com os impactos das intervenções, bloqueios e interdições no tráfego na MT-251, discordam da continuidade desta obra. Pedem que seja iniciado um novo processo de licenciamento, sob novos estudos e com novo projeto menos impactante ao parque nacional e à população, como revelado no documentário “Portão do Inferno: patrimônio em risco”, de Dafne Spolti e Laércio Miranda.
Para representantes da sociedade civil organizada do estado há alternativas que garantem a segurança da MT-251, com a manutenção de um patrimônio como o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, e sua memória geológica, cultural, ambiental e o potencial turístico. “Este é um bom exemplo de como o licenciamento ambiental trifásico, que querem destruir no Congresso com o PL da Devastação, fez falta. Chapada dos Guimarães mostra para o país que confiar só nas boas intenções dos empreendedores não garante sucesso e não evita impactos. Pelo contrário. A lei que define o licenciamento ambiental, com direito a estudos profundos e discussão com a sociedade civil ainda é a principal ferramenta capaz de indicar qual projeto é ambiental e socialmente viável de fato”, reforça Andreia Fanzeres, da Operação Amazônia Nativa (OPAN), uma das organizações coordenadoras do Formad.
No mês passado, o Senado aprovou o PL 2159/21, chamado de PL da Devastação e que permite um afrouxamento nas políticas de licenciamento ambiental no país. Entre os itens mais polêmicos estão a dispensa de licenças em determinados casos, a possibilidade de autodeclaração e o enfraquecimento da proteção a comunidades e povos tradicionais. Representando o estado de Mato Grosso, os três senadores da Casa, Jayme Campos (União), Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL) votaram a favor da proposta.
Retaludamento: como continuar?
De forma açodada, a obra de retaludamento no morro do Portão do Inferno foi contratada em março de 2024, teve a licença em junho, prometeu estar finalizada em 120 dias, ou seja, em outubro do ano passado. E, desde então, a população enfrenta falta de transporte público, interrupções repentinas sem aviso prévio no tráfego na rodovia, e limitação no trânsito de caminhões que encarece fretes e a economia local de forma substancial. No site da Sinfra-MT, de acordo com a última medição, o prazo atualizado para a entrega dos serviços ficou para o segundo semestre de 2025, sem definição de qual mês. A pergunta final é: sem conclusão de estudos técnicos, com o reconhecimento do próprio governador quanto à impossibilidade de seguir com o retaludamento, esse prazo ainda faz sentido?
Fonte: Formad
Não ao retaludamento: população e especialistas questionam projeto do Governo de MT em audiência pública na Chapada
A população de Chapada dos Guimarães, assim como geólogos, geógrafos outros especialistas da área não estão entendendo a pressa do Governo do Estado para tocar um projeto bastante frágil e questionado de retaludamento do paredão denominado Portão do Inferno, localizado na MT-251, rodovia que liga o município à capital, Cuiabá. Ancorado numa justificativa de uma urgência também questionada, Mauro Mendes conseguiu obter, rapidamente, licenças ambientais simplificadas, bem como concluir a licitação para realização da obra, que custará cerca de R$ 30 milhões.
Por esse motivo, o movimento dos moradores de Chapada dos Guimarães solicitou a realização de uma audiência pública, da qual, além dos moradores e sociedade no geral, também participaram outras entidades, como a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), e instituições como o Ministério Público.
Logo de início, o geólogo e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Prudêncio Castro, afirmou que o projeto é ruim e a proposta é inviável. “O projeto muito fraco, tem muitos erros, muitas insuficiências e, como o projeto é que viabiliza a obra, ele precisaria ser bem detalhado. Então, eu acho que é um projeto que nem para o retaludamento seria bom. Me perguntaram se ele poderia ser refeito, poderia, mas o retaludamento, em si, é uma obra inviável devido à dinâmica geomorfológica do lugar, que é uma escarpa que está em processo de recuo, devido a erosão, queda de blocos, que é normal, faz parte da dinâmica daquela encosta, daquele morro. Se causa algum perigo a nós, nós temos que nos afastar dele, não irmos de encontro a ele e derrubar, porque se isso for feito o mesmo problema vai continuar existindo do outro lado”, observou.
Para a diretora da Adufmat-Ssind, Adriana Pinhorati, que é geógrafa, o caráter emergencial utilizado pelo Governo do Estado não se sustenta. “Nós precisamos exigir que o governo revogue o caráter emergencial dessa obra, porque é isso que está impedindo a realização de estudos técnicos. Como você pode executar uma obra dessa proporção sem um estudo de EIA (Estudo de Impacto Ambiental) nem de RIMA (Relatório de Impacto Ambiental)? São relatórios extremamente necessários, especialmente em um local como Chapada dos Guimarães. Não faz sentido optar pelo retaludamento sem avaliar outras alternativas. Vários professores da UFMT já indicaram que a construção de pontes seria uma opção mais segura, preservaria a paisagem e teria menor impacto na população local. Além disso, consultamos até professores de fora do estado. O que falta são estudos mais profundos”, disse a docente.
O argumento de urgência também foi questionado pela representante do Movimento dos Moradores de Chapada dos Guimarães e membro do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Dafne Spolti. Ela destacou que, de início, a população ficou apreensiva por conta dos possíveis riscos, mas com o passar do tempo, percebeu que a gravidade mesmo está na forma como o Governo do Estado está sugerindo resolver a questão. Como exemplo das contradições entre o perigo e a resolução do problema, citou que as obras emergenciais, com a colocação das telas de contenção que custaram dinheiro público não foram concluídas; que o esquema de pare e siga que durou sete meses foi cancelado sem qualquer justificativa técnica durante o Festival de Inverno; depois, o processo simplificado para obter a licença de execução de um projeto que, se põe em risco a vida das pessoas, nada tem de simples.
Ao final, os participantes avaliaram que a audiência pública foi muito importante, considerando que só um dos poucos, se não o único momento, em que a sociedade civil foi ouvida sobre o projeto de retaludamento.
Além do cotidiano da população de Chapada, que sofreria afetado cultural e socioeconomicamente, os impactos ambientais provocados pela obra seriam devastadores, colocando em risco, por exemplo, um importante sítio arqueológico que fica próximo ao local.
Os participantes, esperam que, a partir da audiência pública, o Governo do Estado retire o caráter emergencial da obra e que as licenças sejam revogadas. Assim, os estudos poderão ser realizados com a devida importância e as melhores providências poderão ser tomadas. Parlamentares presentes e o próprio Ministério Público se comprometeram a atuar nesse sentido.
Assista aqui a íntegra da audiência pública.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
