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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Roberto de Barros Freire*
 

Confesso que sinto vergonha das nossas autoridades políticas, jurídicas e governamentais. Todos bem pouco republicanos; se são, não parecem honestos. Dá vergonha assistir aos votos duvidosos dos ministros do STF, seja monocromático, seja colegiado: é difícil saber o que é pior. Dá ânsia ver determinados procedimentos presidenciais rústicos e mal-educados. É triste ver o congresso deliberando, principalmente a seu favor ou a favor dos políticos. É vergonhoso ver os presidentes desses poderes viajando pelo mundo às nossas custas e no interesse pessoal deles próprios, não da república ou da população.

Juízes que deveriam ser discretos, são tagarelas, e não resistem a uma câmera de televisão. Os políticos, mais preocupados com seus interesses próprios do que com os interesses nacionais, que por sinal poucos deles conhecem, usam das verbas públicas para interesses privados, e faz da política um empreendimento econômico. Obrigam a sociedade civil financiar suas atividades privadas partidárias. Como igreja e time de futebol, devem buscar seus financiadores entre seus adeptos e seguidores. Assim como não pode o Estado financiar clubes esportivos ou igrejas, também não pode, nem deve, financiar a política, que deve se autofinanciar, como igrejas e clubes esportivos. Como eles, são associações livres e voluntárias de cidadãos que comungam do mesmo interesse comum, mas não podem obrigar o resto da sociedade a financiar as atividades políticas partidárias.

É vergonhoso termos vários ex-governadores presos, um ex-presidente ex-presidiário, vários políticos presos ou processados. É vergonhoso ter tantos maus exemplos nas nossas autoridades, e poucos bons exemplos a serem imitados. Aliás, bons exemplos são raros no Brasil, e mesmo esses ocorrem ou nas artes ou no esporte. Na política e na cidadania são desconhecidos. Se buscarmos heróis, veremos que nossa galeria além de pequena, é também duvidosa. Não ponho a mão no fogo por nenhum.

Há heróis anônimos, aqueles que sobrevivem apesar dos pesares nacionais, apesar dos políticos e dos governantes, buscando sua felicidade. Aquele honesto que sem ressentimento vai levando sua vida própria, sem esperar nada de bom, belo ou justo das autoridades. Há a grande maioria de nós que sobrevive graças aos seus elos pessoais, que garante a sobrevivência com o mínimo de ajuda mútua. Mas, esses nem são vistos ou notados, nem serão glorificados como grandes no mundo efêmero e ruidoso da internet.

O fato é que temos que contar com a sorte, pois não há competência, civilidade, republicanismo ou honestidade nas autoridades. Nossas instituições são de pouco serventia pois que falta bons cidadãos para ocupar os grandes cargos, distribuídos por critérios politiqueiros, miúdos e mesquinhos, onde a grande maioria de nós não interfere. De fato, até mesmo a nossa sociedade civil é motivo de vergonha, pois não fica indignada por sermos uma das últimas nações do mundo em nível educacional, mas fica por não ser a campeã no futebol.

Está na hora da sociedade civil tomar a direção do seu destino nas mãos e cobrar das autoridades que haja como autoridades republicanas e não como autoritários monárquicos que criam privilégios de nobreza para os políticos e juízes. Se a sociedade civil não quiser continuar a ficar se envergonhando das nossas autoridades, é preciso colocá-la sobre atenta observação e controle da população.
 
*Roberto de Barros Freire

Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Durante as comemorações da proclamação da República (15/11), duas matérias da mídia se destacaram, pelo para mim. Em uma, estava a voz desatinada do ministro da Educação; na outra, a voz desafinada da estrela mor do PT, agora livre. Sem pretender, ambos nos incitaram a pensar, embora eles próprios estejam dando férias a seus cérebros.

Para Weintraub, consoante seu Twitter, a “Proclamação da República” não passou de “infâmia” contra D. Pedro II. Embora dissesse não defender a volta da monarquia, o ministro sugeriu que não havia o que comemorar naquele feriado; assim, a melhor forma de comemorar o “primeiro golpe do Brasil” seria trabalhando. Mais: que o golpe republicano derrubou "um patriota, honesto, iluminado, considerado um dos melhores gestores e governantes da História".

Não sem lamentar, o saudosismo de Weintraub é um desapreço ao estado republicano; encontra-se sob o mesmo guarda-chuva da ameaça que Eduardo Bolsonaro fez quando falou da possível volta do AI-5.

Na condição de ministro – e da Educação! –, caber-lhe-ia reflexões que apontassem para a superação de problemas na/da República, jamais o desdém, pois, de desdém a desdém, golpes verdadeiros podem ganhar forma; e não ganhariam pelas mãos de engomados monarquistas, mas pelas mãos de outros tipos já acostumados a golpear democracias.

Mas falar o que nada acrescenta neste momento não é “privilégio” de agentes bolsonaristas, politicamente, criaturas anacrônicas de nascimento e formação. Na verborragia, Lula – sempre dono de suas verdades, mesmo as criadas sob o manto de engodos – é imbatível.

No rol de seus delírios, em evento do PT, ocorrido há poucos dias em Salvador, Lula afirmou: “o PT não tem que fazer autocrítica”.

Não?

Até aqui, pensava que Lula pudesse ter alguma sensibilidade; que o tempo no cárcere tivesse lhe proporcionado momentos de reflexão em prol da coletividade. Engano. Esqueci que ele não é um Graciliano Ramos, um nordestino e comunista que soube usar o tempo no cárcere para pensar. Esqueci que, para Lula, só o poder interessa; e para obtê-lo, se veste, como ninguém, do populismo mais vil possível.

Com essa arrogante postura, Lula não unificará os progressistas do país; ele só aglutinará os de sempre: CUT, MST e UNE, que, durante o corrupto tempo do governo PT, viram (e não se opuseram) suas lideranças cooptadas.

Ao PT, não fazer autocrítica é continuar apostando na sorte, como foi feito na derrota a esse grupo abjeto que desgoverna o País.

 Mas por que Lula foge da autocrítica?

Por muitos e desconfortáveis motivos. De cara, ele seria identificado como o articulador da última derrota do PT. Naquele momento, a saída política não era Haddad; era Ciro, Marina ou outro qualquer. Todavia, para aprofundar a polarização existente, Lula usou Gleisi e Haddad como serviçais de seus desejos e apostas. Aquele fracasso está sendo e ainda será pago por todos, inclusive por eleitores de Bolsonaro.

Mais: em uma autocrítica séria, Lula teria de ver rebatido seu enunciado de que, “na dúvida, a gente defende o nosso companheiro...”.

Sem pudor, isso foi verbalizado por Lula, mesmo tendo visto seu partido atolado nos escândalos do Mensalão e do Petrolão. Assim fica difícil qualquer reaproximação, até porque crime é crime, independentemente de quem o cometa.

 Resumo da ópera: com Lula, agora livre, a “esquerda” está mais presa aos interesses particulares de um velhaco de nossa política; logo, a desprezível direita nacional ainda poderá nadar muito de braçada.

Tempos difíceis!

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Juacy da Silva* 

 
Fanatismo e terrorismo religioso
 

A relação entre religião e violência vem desde tempos imemoriais e tem acarretado milhões de vítimas ao redor do mundo. As maiores religiões, em termos de número de fiéis ou adeptos, cada uma com mais de um bilhão de seguidores são o cristianismo, o budismo, o hinduísmo, o xintoísmo e o islamismo.

Faz parte da dinâmica e da organização de todas as religiões considerarem-se, cada uma de per si, como a única, a verdadeira e, para tanto, tem no proselitismo e nas conversões `as suas doutrinas e seus dogmas como princípios fundamentais e imutáveis, ou seja, verdades absolutas.

O campo de batalha entre essas religiões pode ser representado tanto pela mente das pessoas que devem ser “convertidas” quanto na conquista do poder político, econômico e militar, a partir de onde uma verdadeira Guerra passa a ser travada, usando inclusive de todas as formas de violência, física, simbólica e psicológica.

Costuma-se dizer que as piores ditaduras são as teocracias, onde as Leis religiosas e os livros sagrados com suas normas e códigos estão acima da Lei temporal. Nesses países não existe separação entre Estado e Religião e, geralmente, apenas uma religião, a dominante e oficial, pode existir, as demais religiões passam a ser proibidas e perseguidas, tanto pelo Estado quanto pela hierarquia religiosa que manda no país.
O fanatismo e o fundamentalismo são as características dominantes nessas sociedades, ninguém está a salvo das penalidades constantes das leis religiosas, que podem incluir mutilações, apedrejamentos, açoites e até a morte, por enforcamento, decapitação ou na atualidade por fuzilamento. Quem não professa a religião oficial é considerado herege, infiel e, em consequência, inimigo do Estado e da religião e deve ser tratado como tal, dentro dos rigores das leis religiosas.

Em pleno século XXI, quando imaginávamos que a humanidade estivesse mais evoluída em termos de direitos e garantias individuais, consagrados a partir da revolução francesa, com a queda da Bastilha, ocorrida em 14 de julho de 1789 e a aprovação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 26 de Agosto do mesmo ano pela Assembleia Nacional Constituinte da França Revolucionária, onde foram abolidas a monarquia, a aristocracia e a Igreja, estabelecendo um Estado Laico, o mundo acaba de assistir a mais um ato terrorista praticado por integrantes da Al Qaeda, a partir do Iêmen.

O fundamentalismo e fanatismo de grupos radicais islâmicos como a Al Qaeda, o Estado Islâmico, o Boko Haram, os Jihadistas e outros mais, imaginam que tem o direito de levar o terror a todas as partes do mundo, sempre e onde os princípios de sua religião e a figura do Profeta Maomé forem atacados, desrespeitando o ordenamento jurídico de cada país.
Em nome de uma fé cega e totalitária o Estado Islâmico, que pretende estabelecer um califado em parte dos territórios da Síria e do Iraque, não titubeia em decapitar e fuzilar infiéis e prisioneiros.

Da mesma forma que o Boko Haram imagina que esteja defendendo o islã ao sequestrar meninas e adolescentes indefesas na Nigéria e transformá-las em agentes do terror ou escravas sexuais, como aconteceu um dia depois do ataque ao jornal chargista Charlie Hebdo, quando uma menina de dez anos explodiu uma bomba atada ao corpo em uma cidade da Nigéria matando mais de 20 pessoas e ferindo mais de uma centena de vítimas inocentes.

Em relação ao ato terrorista que matou quase toda a equipe do Charlie Hebdo, em Paris, o resultado, em termos de opinião pública, tanto na França quanto em outros países europeus e em vários outros continentes foi o despertar da solidariedade e da defesa da Liberdade de expressão como um dos direitos consagrados na França há 215 anos, contados a partir da Revolução Francesa e também consagrados em praticamente todos os demais países, inclusive no Brasil.

Como resposta imediata e de alto simbolismo podemos destacar a grande marcha em Paris, com participação de mais três milhões de pessoas, com participação de líderes de vários países, inclusive líderes muçulmanos, além de uma condenação formal por parte da quase totalidade dos países árabes, onde o Islamismo é a religião dominante.

Mesmo que o número de vítimas decorrentes dessas ações terroristas e atos abomináveis sejam quase insignificantes quando comparados com o número de assassinatos que ocorrem no mundo todo, que em 2012 atingiram a cifra de 437 mil, dos quais só no Brasil foram mais 55 mil e nos últimos 20 anos em nosso país ocorreram mais de um milhão, o pavor que o terrorismo infunde na população passa a alimentar uma verdadeira Guerra psicológica, que é, na verdade, a grande estratégia desses grupos fanáticos e fundamentalistas, disseminar o medo generalizado.

A grande esperança é que esse medo seja vencido por ações mais efetivas por parte da comunidade internacional através de um combate mais efetivo para impedir que esses grupos tenham acesso a armas, insumos, territórios, campos de treinamento e, dentro de todos os países, impedir o recrutamento e lavagem cerebral de futuros terroristas, geralmente jovens que são seduzidos por ideias religiosas distorcidas e que levam o ódio a todas as pessoas que não professam da mesma fé, um verdadeiro atentado contra a Liberdade de pensamento e de crença, minando a democracia.

Obs. Este artigo foi publicado no Jornal A Gazeta (gazetadigital) de Cuiabá, em Sex16 de Janeiro de 2015, onde mantive uma coluna semanal, às sextas feiras por mais de 22 anos.

Retomo agora, passados quase cinco anos, à mesma temática, ante o clima de intolerância politica, permeado por demonstrações de fanatismo politico, ideológico, de fundo moralista e religioso que, a continuar nesta escalada poderá levar o Brasil para situações de graves conflitos não apenas ideológicos e políticos, mas também abrindo as portas para violência física, como tem ocorrido em diversos países mundo afora, com milhares de mortes e vandalismo sem limites.

A separação entre a Igreja e o Estado pode ser considerado como uma das maiores conquistas surgidas com o advento do Estado Moderno, reafirmada através das revoluções francesa e norte-americana, bem como com o surgimento das Nações Unidas e a evolução do direito e das liberdades civis.

Antes desta separação ou mesmo ainda hoje em alguns países com o predomínio da religião sobre a politica, como em Israel e nos diversos países mulçumanos ou dominados por outras religiões, como exemplo do Irã, o poder de fato esta calcado na religião. As normas religiosas se sobrepõem às normas seculares e legais, os livros sagrados estão acima das leis ordinárias e até mesmo das Constituições.

Mesmo no Brasil, em que a  a “união’ entre a Igreja e o Estado vigorou durante  os períodos colonial e Império, ainda hoje notamos uma grande influência religiosa na dinâmica politica,  como quando o catolicismo era a religião oficial e a única permitida no país.

Para entender o que acontece atualmente em nosso país, quando os partidos políticos tem pouca representatividade e os políticos não guardam fidelidade nem aos partidos e nem `as suas ideologias e doutrinas, levando ao adágio popular que diz “politico troca de partido como as pessoas trocam de camisa”, (o Presidente Bolsonaro é uma das provas deste adágio, pois o mesmo acaba de anunciar seu desligamento do PSL, que vigorou como um partido de  aluguel para que pudesse disputar as eleições presidenciais, sendo este o sétimo ou oitavo partido a que esteve filiado e informa ao país que irá fundar um novo partido), é bom ficarmos atentos ao que as bancadas temáticas, que as vezes se sobrepõem aos partidos, defendem.

Existem diversas dessas bancadas, como da bala, da bola, do boi (ruralista) o que levou ao surgimento da sigla BBB para definir esses três grupos de interesses de bases conservadoras e de direita.

Existe também a bancada evangélica, que alguns pretendem trocar de nome para bancada da bíblia, facilitando assim a inclusão de um grupo expressivo de parlamentares católicos fundamentalistas que estão mais próximos do pentecostalismo do que da autoridade do Papa Francisco. Esta seria a quarta bancada com “B”; bala, boi, bola e bíblia!

Gostaria de dizer que nada tenho contra em relação às pessoas evangélicas ou católicas que tem na bíblia a “única regra de fé”, mas defendo que a separação entre Igreja e Estado deve ser mantida como garantia para outras pessoas que professam outras religiões ou até mesmo pessoas que não professam qualquer religião possam viver com tranquilidade, respeito `as diferenças e liberdade em nosso país.

Na arena politica, devemos primar pelo respeito ao ordenamento jurídico que garante que o Estado seja laico e jamais subordinado a esta ou aquela religião, a esta ou aquela seita.

Essas quatro bancadas, espalhadas por diversos partidos de direita, centro direita e centro, tendem a defender pautas extremamente conservadoras em todas as áreas e, além disso, seus integrantes demonstram um alto grau de fanatismo, intolerância e até mesmo ódio a quem pensa, sente e age de forma diferente, com grande intransigência em termos políticos e ideológicos.

Em um estado democrático de direito, a Lei máxima que na verdade deve estar acima de tudo e de todos é a Constituição. Por mais importante que seja a bíblia, esta jamais deve se sobrepor às normas do ordenamento jurídico nacional, sob pena de o obscurantismo passar a ser o ordenamento para a ação das pessoas e do Estado.

O Estado Moderno e o Estado pós moderno, por natureza é um estado laico, que normatiza as relações plurais que devem ser garantidas a todos, inclusive às minorias que não sejam cristãs e não reconheçam a bíblia como seu livro sagrado, como os mulçumanos, os ateus, os espíritas, os agnósticos ou fiéis de quaisquer outras religiões de matrizes afro, nativas ou primitivas.

Todos, independente de religião, credo ou doutrina devem ter os mesmos direitos, já que também tem os mesmos deveres perante a sociedade e o estado, a começar pelo pagamento de impostos, voto e serviço militar obrigatórios, por isso são  ou devem ser garantidas as  liberdades de crença, de manifestação do pensamento e de organização, politica, social, cultural e econômica como cláusulas pétreas.

No Brasil, a separação entre a Igreja e o Estado foi efetivada logo depois da Proclamação da República, em 7 de janeiro de 1.890, pelo Decreto nº 119-A, e constitucionalmente consagrada desde a Constituição de 1.891.

Até 1.890, o catolicismo era a religião oficial do Estado brasileiro e as demais religiões eram proibidas, em decorrência da norma do art. 5o da Constituição de 1.824. O catolicismo era subvencionado pelo Estado e gozava de enormes privilégios.

A atual Constituição brasileira, de 1.988, proíbe, em seu art. 19, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, "estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento, ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público."

Além disso, a nossa Carta Magna, já muito emendada e remendada, ainda garante conquistas estabelecidas no decorrer da Assembleia Nacional Constituinte, como as que constam do Artigo quinto e seus incisos, ao estabelecer que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza ..” e, estabelece, também em seu inciso IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato e em outros incisos deste artigo também está bem clara a ideia de que vivemos em uma sociedade plural quando a Constituição de 1988 assim definiu…VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Diante da decisão recente do STF Supremo Tribunal Federal considerando o inicio do cumprimento de pena a partir de decisão em segunda instância, uma afronta aos preceitos constitucionais e legais vigentes, uma verdadeira onda de críticas ou o que é denominado de emparedamento ideológico do Poder Judiciário, com difamação e calúnias e ameaças aos ministros, acusando-os de serem corruptos, protetores de bandidos, estarem de costas para os anseios populares, na verdade o que está em jogo é a tentativa de controle dos organismos do Estado, principalmente dos aparelhos repressivos, incluindo as forças armadas, policiais e de segurança e os Sistemas judiciário e prisional, este último na verdade controlado pelas facções do crime organizado, ao qual, neste particular o Estado brasileiro já capitulou há muito tempo.

Com a chegada de Bolsonaro e de seus seguidores ao poder máximo (presidência da República), a extrema direita tenta a todo custo desmantelar o Estado laico e em seu lugar construir um estado religioso, tamanhas são as demonstrações através de discursos do Presidente e seus ministros, vários dos quais evangélicos ou católicos conservadores e fundamentalistas e também através de politicas públicas que tentam alijar grupos culturais e de outras confissões religiosas do financiamento de politicas de governo quanto também das relações entre o Estado e organismos religiosos e suas empresas de comunicação e de ensino, por exemplo.

Dois exemplos comprovam esta assertiva. A destinação dos gastos com publicidade do Governo e das empresas estatais favorecendo redes de comunicação de algumas igrejas e, o que consta de um dos últimos pacotes de Bolsonaro e Paulo Guedes onde a ênfase é no sentido do Estado não mais construir escolas públicas, favorecendo os grupos privados que comercializam o ensino, inclusive grupos religiosos, que acabam sendo subvencionados pelo Governo, segundo critérios nada republicanos.

Outro exemplo, é a narrativa do Presidente Bolsonaro e suas ameaças em “cortar” recursos públicos tendo como critério básico não a ética, a eficiência, eficácia, efetividade e transparência na aplicação desses recursos, mas sim, a adesão aos princípios ideológicos e religiosos de Bolsonaro e seus gurus.

Está incluída nesta narrativa e forma velada de ameaça quando o mesmo disse e volta e meia reconfirma que as próximas duas vagas de Ministro do STF, que deverão ocorrer ao longo de seu mandato, deverão ser preenchidas por alguém “terrivelmente evangélico”.

É o caso de ser-lhe perguntado, por que não alguém “terrivelmente’ católico, espírita, ateu, agnóstico, desde que essas pessoas tenham uma grande formação e larga experiencia jurídica, principalmente no direito constitucional e de respeito aos direitos humanos/civis?

Essas formas de pensar, sentir e agir associadas, por exemplo, com a difusão de noticias falsas (“fake news”), de intransigência, fanatismo, racismo, preconceitos, intolerância podem e levarão com certeza a uma onda de violência em nossa sociedade, como as que já são notadas na violência nos estádios, por parte de torcidas organizadas, que, ao assim agirem, mais se parecem  com bandos criminosos do que torcedores esportivos. Sem falar na violência do crime organizado e da violência policial.

O Brasil, entre meados do século 19 e até meados do século 20, quando as igrejas evangélicas surgiram no país, com a Igreja Presbiteriana em 1.859 ou a Asssembleia de Deus em 1910, foi palco de muitas ações violentas contra pessoas que eram/foram convertidas a tais religiões.

Ainda hoje existe um grande preconceito contra pessoas que professam religiões e crenças calcadas em religiões de matrizes africanas, que chegaram em nosso país com milhões de escravos, que eram tratados de forma pior do que animais.

Enfim, precisamos continuar alertas e atentos para que o fanatismo, a intransigência e o ódio, fermentados pela intolerância e messianismo religioso não venham a distorcer completamente a prática politica, a gestão pública e o funcionamento das Instituições em nosso país.

O lema em um estado democrático de direito deve ser apenas um: A Constituição acima de tudo e acima de todos, resumindo, fora do ordenamento constitucional e legal e da garantia dos direitos fundamentais das pessoas, inclusive dos direitos humanos em seu sentido amplo e não apenas de bandidos como alguns teimam em dizer, não existe saída para a grave crise pela qual o Brasil tem passado  e continua passando atualmente.

Quem viver verá!

*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog http://www.professorjuacy.blogspot.com

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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Na condição de amante da MPB, e como o momento pede, começo este artigo com os versos de “Sangue Latino”, de João Ricardo e Paulinho Mendonça, vocalizada em 1973 por Ney Matogrosso, do antigo Secos e Molhados:

“Jurei mentiras/ E sigo sozinho/ Assumo os pecados Uh! Uh!/ Os ventos do norte/ Não movem moinhos/ E o que me resta/ É só um gemido/ Minha vida, meus mortos/ Meus caminhos tortos/ Meu Sangue Latino/ Uh! Uh! Minh'alma cativa/ Rompi tratados/ Traí os ritos/ Quebrei a lança/ Lancei no espaço/ Um grito, um desabafo/ E o que me importa/ É não estar vencido/ Minha vida, meus mortos/ Meus caminhos tortos/ Meu Sangue Latino/ Minh'alma cativa”.

Em plena vigência da ditadura militar no Brasil, além de rupturas estéticas, a canção acima trata da subalterna condição latino-americana em relação ao poderio estadunidense naquele período; de forma subjacente, refere-se às adversidades dos povos deste continente, bem como da sua capacidade de resistência.

Dos versos da canção, enfatizo o que registra a traição aos ritos, que, originariamente, são modos de se pôr em ação os mitos na vida humana.

Por conta de espaço, não aprofundarei nesses conceitos. Por isso, saio do campo da mitologia propriamente dita e, deixando de fora mitos de outros países, vou direto à presença de dois mortais elevados à condição de “mitos brasileiros”, ambos envoltos a ritos de nossa miserável e complexa vida política: Jair Bolsonaro e Lula.

Verdade seja dita, Bolsonaro, sempre coadjuvante por onde transitou, só está onde está porque Lula o precedeu; porque Lula insistiu, com seu grupo político, num embate eleitoral anunciadamente perdido; e perdeu por conta de seus desmandos, que remontam do Mensalão à importante operação Lava-Jato, mas recheada de canalhices.

Após a saída de Lula da prisão, mas não ainda livre dos crimes aos quais já responde, a tensão à qual Eduardo Bolsonaro, absurdamente, ameaçara responder com a volta do AI-R, parece ter tido seu primeiro capítulo: Lula saiu da prisão fazendo discursos.

Conforme Ciro Gomes, Lula voltou como “encantador de serpentes”. Normal. Faz parte do jogo. Em seus pronunciamentos, disse não ter ódio no coração, mas só verbalizou o contrário; portanto, agora, temos dois “mitos” do ódio, em cena, a um só povo, absolutamente dividido.

Diante dessa divisão, que começa com esgarçamentos nos núcleos familiares e de amigos, e que, definitivamente, não eleva o país a patamares de uma verdadeira politização, só me resta juntar à voz de outro compositor da MPB, Jorge Benjor, quando, na canção “Eu vou torcer”, diz que vai torcer “...pela paz, pela alegria, pelo amor... Pelas coisas bonitas... pelo sorriso/ Pela primavera, pela namorada/ Pelo verão...Pelo outono, pela dignidade.../ Pelas coisas úteis/ Que você pode comprar/ Com dez reais/ Pelo bem-estar/ Pela compreensão/ Pela agricultura celeste/ Pelo meu irmão/ Pelo jardim da cidade/ Pela sugestão/ Pelo amigo que sofre do coração... pela dignidade/ Pela tolerância, pela natureza/ Pelos meninos, pelas meninas/ Por mim, por você/ Eu vou torcer! Eu vou torcer!".

Próximo dos anseios do eu-poético do Benjor, eu trocaria “torcer” por “lutar”. Ainda que “torcer” seja mais concreto do que simplesmente “rezar”, o que não seria impensável aos que são frutos de uma sociedade originária e, por isso, forçosamente cristã, o fato é que este momento pelo qual passando pede mais do que mera torcida por um estágio das relações humanas melhor e mais elevado; pede empenho; clama por luta.

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JUACY DA SILVA*

Parece que a história do Brasil, nosso passado, nosso presente e nosso futuro giram apenas e tão somente em torno do “LULA LIVRE”, da decisão recente do STF- Supremo Tribunal Federal e das tentativas de inúmeros deputados federais e senadores em promoverem uma mudança casuística seja na Constituição Federal, que já está por demais emendada e remendada, desfigurada quando comparada com o texto original aprovado pelos Constituintes em 1988, ou no Código de processo penal (CPP), possibilitando que pessoas condenadas em segunda instância possam ser presas e iniciarem o cumprimento de uma pena passível ainda de revisão em instâncias superiores, a despeito de que após a decisão final da última instância (o tão decantado trânsito em julgado) essas pessoas possam ser consideradas inocentes.

Quem assim pensa e se expressa invoca a morosidade da justiça e as diversas instâncias recursais,  que acabam provocando a prescrição das penas definidas em instâncias inferiores. Ora, ao invés de promoverem uma reforma profunda para acabar com a morosidade da justiça e sua imensa burocracia, esses áulicos do punitivismo promovem na verdade mais injustiça, principalmente `as camadas mais pobres da população que não dispõem de recursos para custearem advogados de renome e com larga experiência em tribunais superiores.

Na verdade todas essas reações da extrema direita, chegando até mesmo `as raias do absurdo, como a manifestação de um deputado federal do PSL dizendo que gostaria de ver Lula morto, demonstram o nível de ódio e preconceito em que a politica brasileira está envolta ou de uma senadora de MT que de forma gratuita tentou denegrir a imagem da atual namorada de Lula, uma socióloga, chamando-a de cadeira, sem nunca a referida mulher ter sequer mantido contato ou ofendido a referida senadora.

Para esses "obnubilados", endemoniar Lula e o PT é a única saída para os problemas brasileiros, a eles parece que encarcerar ou até matar Lula e destruir o PT, os socialistas e comunistas seria a única forma de possibilitar que o nosso país resolva os problemas da corrupção que vem desde o Brasil colônia, com o caos e sucateamento dos serviços públicos, com a miséria, a fome, a pobreza, as desigualdades sociais, as queimadas na Amazônia, as rachadinhas, os laranjais do PSL, os privilégios das elites e marajás da República e outros mais que podem ter três, quatro, cinco aposentadorias as custas dos cofres públicos e obrigam os trabalhadores a chegarem ao final da vida vivendo com um ou menos do que um salario mínimo, como acontece no Chile, modelo ideal para Paulo Guedes e Bolsonaro, onde o índice de suicídios de aposentados tem aumentado a cada ano.

Se a terceira e quarta instâncias não precisam ser ouvidas para finalizar um julgamento e se as pessoas, mesmo quando considerando inocentes, a chamada presunção de Inocência, devam ir para a cadeia e começarem a cumprir pena, mesmo que no futuro, após essas instâncias decidam que a pessoa é inocente, não seria o caso de acabar com essas duas instâncias superiores do sistema judiciário?

Pois bem, esta decisão do STF não foi tomada apenas para beneficiar LULA, como a turma da direitona está tentando “vender’ e aterrorizar a sociedade, nem  irá beneficiar centenas de milhares de assassinos, estupradores, ladrões, assaltantes, sequestradores, feminicidas, parricidas, enfim, pessoas que cometeram crimes hediondos ou até mesmo corruptos que já foram condenados a mais de cem anos como os ex governadores do Rio Sérgio Cabral e Pezão, do  MDB/PMDB, apesar de que os bolsonarianos e seus simpatizantes imaginam que só a turma do PT e Lula sejam corruptos.

Longe disso, esta decisão do STF só irá beneficiar menos cinco mil presos já condenados em segunda instância, (0,6%) dos mais de 800 mil presos nas masmorras (prisões) do Brasil, das quais em torno de 357 mil presos (45% do total da população encarcerada no Brasil) que jamais foram condenadas sequer em primeira instância, nunca foram julgadas e condenadas por um juiz.

Até prova em contrário essas pessoas devem ser consideradas  inocentes, mas já estão trancafiadas pelo arbítrio do Estado e seus agentes de repressão, ante o olhar omisso tanto da defensoria pública quanto do ministério público e do próprio judiciário. Existem pessoas que ficam presas injusta e ilegalmente por anos a fio, sem culpa formada e isto é um atentado não apenas contra tais pessoas mas também contra o tão decantado e propalado estado democrático de direito, que, neste particular é apenas uma balela.

O Brasil, como já exposto em artigo recente de minha autoria, tem uma das maiores taxas de encarceramento do mundo, quase três vezes a média mundial e muito acima de todas as grandes regiões do planeta: África, Ásia, Oceania, América do Sul, América Latina, América do Norte e Europa e, mesmo assim, parlamentares conservadores e de extrema direita, em sua sanha penalista e punitiva, querem “endurecer” as leis, alguns até defendendo a pena de morte (que já existe no Brasil e  é praticada por bandidos e por agentes do Estado que primeiro atiram e depois vão verificar do que se tratava) e a prisão perpétua, sem se dar ao trabalho de ir mais a fundo e descobrir, entender as causas que levam/empurram adolescentes, jovens, a grande maioria negros e afrodescendentes, pobres e excluídos para a vereda do crime, da delinquência e do submundo da sociedade.

Voltando ao tema deste artigo. Lula livre, e agora? Pois bem, depois de 580 dias preso em uma sala “especial” da policia federal em Curitiba, por decisão tanto do ex-juiz e atualmente ministro Sérgio Moro e pela segunda instância, mesmo afirmando e reafirmando sua inocência, Lula vai acirrar a polarização político-partidária e ideológica por um bom tempo em nosso país, mesmo que em alguns momentos tenha falado em “paz e amor”.

Toda polarização precisa para existir de dois polos e no caso, um dos polos, o da direita e extrema direita já vinha sendo acirrado desde antes da chegada de Bolsonaro ao poder, mais precisamente no período que antecedeu a derrubada de Dilma, pouco importa se foi impeachment ou golpe, o nome do fato é o de menos, o que importa é que a presidente foi reeleita dentro das regras do jogo e como os perdedores não aceitaram a derrota, no tapetão, acabaram por abreviar seu mandato popular.

A partir dai, o governo Temer/ MDB, que também andou e continua com problemas na justiça, acusado de corrupção, passou a ser considerado um governo de transição, da esquerda da qual o então PMDB fazia parte para um governo de extrema direita, com o bolsonarismo em plena expansão e Guerra ideológica, do qual o agora MDB, como também a grande maioria dos partidos que integraram e mamaram nos governos petistas fazem parte.

Lula Livre, até quando só a justiça com sua morosidade vai determinar, já que a tal emenda da segunda instância não terá poder para atingir processos já julgados pela referida segunda instância, seguindo o espirito da Lei que diz na Constituição  artigo 5 inciso XXXVI  quando afirma que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, uma nova Lei não pode retroagir, a não ser para beneficiar o réu.

Desta forma, para aqueles que imaginam que se o Congresso emendar/remendar a Constituição Federal ou qualquer outra Lei ordinária, o Estado brasileiro poderá enviar novamente Lula para a cadeia, retirando-o da vida pública/politica estão totalmente equivocados. Lula poderá voltar para a cadeia caso o processo pelo qual foi condenado (triplex do Guarujá) ou outros em que esteja sendo investigado, caso venha ser condenado em última instância (STF), o que, pela morosidade da justiça pode demorar um bom tempo.

Lula livre tem vários desafios pela frente. O primeiro, é conseguir decisão favorável junto ao STF que venha anular todo o processo a que foi condenado pelo ex-Juiz Sérgio Moro e pela segunda instância em Porto Alegre, pelo que seu advogado argui como erros/falhas de origem, falta de provas cabais etc. Se isto acontecer, haverá uma grande consequência que será a anulação da decisão do TSE que considerou Lula inelegível por ter sido condenado em segunda instância e, assim, se carimbado como “ficha suja”, tendo sido impedido de ser candidato nas últimas eleições presidenciais, quando todas as pesquisas indicavam que ele seria eleito novamente Presidente da República.

Esta é a razão pelas enormes e as vezes indecentes pressões a que o STF e seus ministros vem sofrendo por parte de pessoas, partidos, parlamentares, enfim, parte da elite do poder, contra suas decisões. Isto é o que podemos denominar de emparedamento do poder judiciário, retirando-lhe a autonomia e independência ao seu ofício de julgar com imparcialidade e sem amarras ideológicas. Isto é próprio de regimes autoritários, civis, religiosos ou militares, onde o poder judiciário é apenas um puxadinho do poder executivo, da mesma forma que o poder legislativo que só sabem dizer amem `as vontades dos donos do poder e seus aliados.

Se tudo isso acontecer, ou seja, se os processos em que Lula figura como réu forem anulados, como de fato imaginam os petistas e os lulistas, estará sendo dado a largada  para as eleições presidenciais de 2022, com a polarização que foi frustrada pela condenação de Lula em 2018, entre Lula e Bolsonaro, com uma vitória quase certa para Lula.

Mas além de dirimir este nó górdio jurídico/judicial, Lula também  tem pela frente alguns outros desafios. O maior desafios de Lula será unificar as chamadas esquerdas e conseguir o apoio de alguns partidos e grupos de centro, que tanto em 2002, quanto 2006, 2010 e 2014 votaram em Lula e Dilma e passaram a fazer parte dos governos petistas, com destaque para partidos tradicionais como MDB, PTB, DEM e outros mais que no momento, pelo oportunismo e fisiologismo que marcam a politica brasileira, estão com Bolsonaro, mas que não vão titubear em abandonar o capitão, ao perceberem que os ventos democráticos sopram mais fortes do que as tempestades totalitárias/ autoritárias que são formadas entre bolsonaristas e outras forças de direita.

Quanto `a esquerda, Lula precisa vencer dois outros desafios, quais sejam: primeiro, conseguir acalmar o destempero verbal de Ciro Gomes, que também se julga “o único ungido”, talvez por deuses, como Bolsonaro, e não silencia sua metralhadora verbal contra Lula e sempre que pode boicota o PT, como fez nas últimas eleições, impossibilitando a vitória de Haddad e permitindo a eleição de Bolsonaro. Basta ler ou ouvir seu discursos contra Lula, inclusive no último após Lula ser solto, a quem chamou de “encantador de serpentes”, não demonstrando nenhuma solidariedade a quem passou 580 dias na prisão.

Além de Ciro Gomes, Lula também terá que conter os radicais do PT e de outros partidos que desejam um acirramento ideológico e tem se posicionado contra alianças com partidos do centrão, empurrando LULA e o PT para um esquerdismo que, no pensamento de Lenin , era a “doença infantil do comunismo”.

Neste contexto, só existem duas alternativas, a construção de uma frente ampla que contemple tanto partidos tradicionais de esquerda incluindo PT, PCdoB, PPS, PSTU, PCO, PDT e outros e também partidos de centro/centrão, que contribuirão para uma grande aliança não de cunho exclusivo socialista/comunista, mas também com nuances de social democratas, progressistas, nacionalistas, bem como  de diversos movimentos sociais.

Se esta frente ampla  não se concretizar e as esquerdas se fragmentarem, com certeza haverá um segundo turno nas próximas eleições presidenciais, se antes disso um golpe não colocar tudo por terra, como foi em 1964, entre algum candidato de esquerda, que pode ser Lula, Haddad ou até mesmo Ciro Gomes x um candidato de direita, que também deverá chegar às eleições bastante fragmentada, que pode ser Bolsonaro, dependendo do desempenho econômico  e de politicas sociais de seu governo ou outro a quem a direitona abraçar.

Lula disse e com certeza enquanto estiver livre o fará, que vai percorrer o Brasil, em caravana, levando uma mensagem de amor e esperança e, ao mesmo tempo, tentando “desmascarar” as politicas neoliberais e conservadoras do governo Bolsonaro e seus aliados.

Para contentar seus seguidores mais radicais Lula está diante de um dilema, sabe que se exagerar na dose das críticas será alvo de ataques, pressões e até mesmo ações judiciais como já ameaçaram Bolsonaro ,líderes do PSL tanto na Câmara como no senado, enfim, parlamentares que, `a semelhança do Deputado Eduardo Bolsonaro, PSL/SP, que ameaçou as esquerdas com uma reedição de um instrumento autoritário como o AI-5; ou como fez o senador Major Olímpio e o próprio presidente Bolsonaro, que ante alguma radicalização pode invocar a Lei de Segurança Nacional, outro instrumento draconiano, de origem dos governos militares que sempre era invocado para justificar atos arbitrários, como cassação de mandatos e direitos políticos de opositores ou até mesmo para o fechamento do Congresso.

Todos sabemos que, pela Constituição, greves, manifestações e protestos, desde que pacíficos, fazem parte dos direitos fundamentais do povo, mas tudo depende de como tais manifestações sejam interpretadas pelos atuais donos do poder, incluindo o membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Sempre é bom lembrar que a maior parte dos donos do poder, principalmente na atualidade brasileira, pertencem ao espectro ideológico conservador e tendem a propor medidas repressivas ante quaisquer manifestações e movimentos reivindicatórios, por mais que o ordenamento jurídico e a própria Constituição Federal “garantam”, na maior parte das vezes apenas no papel, inúmeros direitos civis, sociais/coletivos, como saúde, educação, segurança pública, meio ambiente saudável, trabalho, salario digno etc. etc.

O retorno da caravana de Lula, desde que realmente traga alento e esperança para o povo e apresente propostas de como construir um país com desenvolvimento sustentável, justo, fraterno e reais oportunidades para todos, fortalecerá também as articulações para as eleições municipais de 2020, principalmente nas capitais, regiões metropolitanas e cidades grandes ou de porte médio, onde se concentram mais de 70% do eleitorado brasileiro.

Este será um momento em que o Governo Bolsonaro e seus aliados na extrema direita e no centrão irão testar se o “fenômeno” que aconteceu nas últimas eleições presidenciais (eleição de Bolsonaro) foi um movimento de mudança do espectro ideológico, ante a vitória de inúmeros parlamentares de direita tanto no Congresso Nacional quanto nas Assembleias Legislativas ou apenas uma brisa temporária que já se arrefeceu e tende a retornar ao seu leito natural com pouca expressividade em termos de conquista e manutenção do poder.

Na construção deste cenário podemos observar duas tendências, pelo menos em relação ao que está acontecendo na América do Sul. De um lado os resultados das eleições na Argentina, onde, democraticamente, a população e os movimentos sociais e de massa, derrotaram de forma fragorosa o governo e modelo neoliberal de Macri, por quem Bolsonaro torcia abertamente e também as ondas de protestos, até mesmo violentos, no Chile em que o mesmo modelo neoliberal, boa parte ainda oriundo do governo Pinochet estão sendo confrontados nas ruas, exigindo que o Governo Piñera ceda a tais pressões, demitindo ministros e até mesmo convocando uma Assembleia Nacional Constituinte, quando, com certeza todo o arcabouço do modelo neoliberal será revisto, ante o aumento da miséria e penúria da população, frutos deste modelo injusto e desumano que e o neoliberalismo, que Bolsonaro e Paulo Guedes tentam implantar a toque de caixa, a ferro e fogo no Brasil.

No outro espectro, temos também a recente crise na Bolívia, que apesar de indicadores econômicos e sociais considerados excelentes até mesmo pelo FMI e Banco Mundial, chegando até a se falar em “milagre boliviano”, expresso em altas taxas de crescimento do PIB e redução significativa da pobreza, da fome e da miséria, mas que “pecou” pela ânsia de Evo Morales e seus seguidores em se perpeturem no poder. Daí a expressao bíblica “nem só de pão vive o homem”. Além de pão e circo, a população, enfim, as massas também precisam de esperança, transparência, ética e renovação politica, aspectos que, mesmo com situação econômica favorável, foram sabiamente exploradas e catalizadas pelas forças que se opunham e se opõem a Morales e seu partido, pela direita e também por setores da esaquerda, haja vista que o segundo colocado nas eleições anuladas se diz também canditado de esquerda ou até mesmo revolucionário.

Um outro exemplo e situação em curso é a realização do segundo turno das eleições no Uruguai, onde o candidato de esquerda, da frente ampla, o atual governo, que ficou em primeiro lugar no primeiro turno, mas que poderá ter grandes dificuldades de vencer o segundo turno, tendo em vista que o segundo, terceiro e quarto colocados pertencem aos quadros da direita.

Além dessas situações, as caravanas de Lula pelo Brasil afora ainda podem ser influenciadas pelo que está ocorrendo na Venezuela já há alguns anos, no Peru, no Equador, em alguns países Centro-Americanos e no México e até mesmo em países europeus, como na Espanha, onde os socialistas “ganharam” as eleições, mas não conseguem formar um novo governo, ante também o crescimento da bancada da extrema direita.

Enfim, a dinâmica politica, social, econômica e ambiental brasileira não depende apenas da correlação das forças internas em sua escalada ideológica, mas também da polarização ideológica internacional, da reeleição ou derrota de Trump nos EUA e dos indicadores sociais e econômicos do Brasil entre o momento atual e as eleições municipais daqui há um ano, situação esta que servirá de base ou pano de fundo para as eleições presidenciais e gerais de 2022.

Uma última observação diz respeito às eleições americanas em novembro de 2020. Dependendo dos resultados, como por exemplo a reeleição de Trump fortalecerá a direita mundial, inclusive no Brasil, ao passo que a eleição de um candidato do Partido Democrata, poderá alterar substancialmente a politica externa dos EUA e enfraquecerá, com certeza, as forças de direita, inclusive no Brasil, particularmente Bolsonaro e seus seguidores, que tem em Trump seu ideal de ação politica.

Enfim, quem viver verá!

*Juacy da Silva, professor universitário, fundador, titular e aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy  Blog www.professorjuacy.blogspot.com
 

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Publicamos a pedido da Congregação do ICHS/UFMT

Nos últimos tempos, as Ciências Humanas e Sociais passaram a ser atacadas e desqualificadas como irrelevantes, onerosas e desnecessárias. Tal qual nos anos de chumbo, quando Filosofia e Sociologia foram banidas das escolas e das universidades para dar vez a disciplinas como Moral e Cívica e OSPB (Organização Social e Política do Brasil), o governo brasileiro vem novamente questionar a relevância das Humanidades e propor o direcionamento dos investimentos públicos em Pesquisa para áreas que considera mais rentáveis e alinhadas aos interesses mercantis.

O programa Future-se reflete objetivamente a subordinação da universidade pública às regras e interesses do mercado e traz, como consequência, a inviabilização de áreas acadêmicas que têm por objeto a promoção da cidadania, da democracia e dos direitos coletivos e sociais, os quais, na maioria das vezes, se contrapõem a tais interesses.

A democratização do acesso à universidade pública e gratuita representou a inclusão de muitos trabalhadores e trabalhadoras até então excluídos do ensino superior. Essa democratização provocou o questionamento sobre o papel da universidade e a necessidade de políticas socialmente inclusivas. Desde o princípio, as políticas de permanência foram condição para essa democratização. Neste sentido, qualquer ataque a essas políticas representa um retrocesso com relação à garantia do acesso ao ensino superior.

A administração superior da UFMT, afinada com a política do governo Bolsonaro - e à revelia de qualquer diálogo com a comunidade universitária - decretou um conjunto de medidas (Ofício 10/2019) que compromete o funcionamento regular da Universidade. Restrições ao uso de energia elétrica, cortes nos serviços de limpeza e segurança, suspensão do Ligeirão e precarização do Restaurante Universitário foram algumas das medidas impostas. A estas, somaram-se os cortes nas bolsas de Iniciação Científica, Tutoria, Monitoria e Extensão, os quais impactaram drasticamente a vida dos estudantes bolsistas, muitos deles oriundos de outros estados e totalmente dependentes desses auxílios. Ao inviabilizar esses programas, a atual Reitoria também compromete e/ou impede a continuidade da formação acadêmica e o cumprimento do papel social da Universidade.

A elitização da universidade que resulta de todos esses ataques se articula com sua privatização. Questionar a quem serve essa universidade, que interesses movem essas políticas e seus sujeitos, é próprio das Ciências Humanas e Sociais. Por isso incomodamos tanto. Assegurar as condições do ensino, da pesquisa e da extensão nas Humanidades é central, não apenas para os cursos de Serviço Social, Filosofia e Ciências Sociais, mas, inclusive, para o desenvolvimento de outras áreas de conhecimento que não podem prescindir das Humanidades na sua formação profissional e acadêmica. Afinal, todas essas outras áreas incidem sobre a sociedade, nosso objeto de estudo e trabalho.

Em defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade, democrática, laica e socialmente referenciada!

Em defesa das Humanidades enquanto área fundamental de formação e conhecimento na universidade!

Pela autonomia e pelo financiamento público da universidade, conforme determina a Constituição Federal de 1988!

Pelo retorno imediato das bolsas e a garantia de permanência universitária!

Ciências Sociais/ICHS/UFMT

Filosofia/ICHS/UFMT

Serviço Social/ICHS/UFMT

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Profa. Dra. Alair Silveira¹

Depto. de Sociologia e Ciência Política-SOCIP/ICHS/UFMT

A história da Bolívia é travessada por grandes levantes sociais. País de muitas riquezas naturais, sempre foi objeto da mais bruta espoliação material, da violência mais ignóbil e da exclusão social mais perversa. Mas a Bolívia, é, também, o país de lutadores corajosos e altivos. É o país dos revolucionários de 1952 e de 1971. É o país da Guerra da Água (2000) e da Guerra do Gás (2003).

É o país em que a sabedoria dos povos originários se articulou com a experiência dos trabalhadores sindicalizados e a resistência dos movimentos sociais organizados.

Evo Morales, o líder indígena que das lutas cocaleiras avançou para a condição de primeiro-mandatário a partir de 2006, liderou profundas mudanças na sociedade boliviana. Mudanças que não se restringiram ao crescimento e ao desenvolvimento econômico que permitiram à Bolívia destacar-se comparativamente aos resultados econômicos dos demais países latino-americanos.

Mais do que resultados econômicos baseados no enfrentamento ao grande capital e no fortalecimento do papel do Estado de caráter social, as gestões de Evo Morales e Álvaro Liñera (vice-presidente) representaram um amplo processo de expansão da cidadania, especialmente através da promulgação da nova Constituição do Estado Plurinacional (2009), a partir do qual foi reconhecida, por exemplo, a autonomia dos povos originários.

Nesses treze anos de Poder, a radicalidade dos primeiros anos sofreu movimentos de adequação progressiva aos interesses da ordem capitalista e, junto com eles, foram criados distanciamentos e/ou rupturas entre Evo Morales/Álvaro Liñera/MAS e muitas organizações sociais de luta.

À semelhança de muitos outros líderes e partidos políticos oriundos das lutas sociais que, antes ou depois de chegar ao poder do Estado, sucumbem aos interesses do capital, valendo-se das instâncias de Poder não para promover as mudanças estruturais necessárias, mas, ao contrário, para através de políticas paliativas atenuar a perversa condição de desigualdade social, sem, contudo, superá-la, Evo Morales e seus companheiros de MAS também foram perdendo bases importantes de apoio e sustentação social.

Os erros de Evo Morales e do MAS, contudo, não representam ruptura de classe, nem tampouco servem para justificar qualquer ação golpista de pseudos democratas nacionais e/ou estrangeiros. A ordem democrática boliviana não estava sob qualquer ameaça.

Eventuais irregularidades eleitorais não conseguem ocultar o fato de que Evo Morales detém legitimidade social. Tanto é assim que as últimas votações (plebiscito e pleito) demonstraram a vitalidade do apoio social ao governo masista. Em que pese as justas e severas críticas ao método utilizado por Evo Morales para concorrer novamente.

A questão é que o governo de Evo Morales, assim como outros considerados “progressistas” na América Latina, sempre foi combatido por todos os meios dentro e fora de seus respectivos países.

A classe dominante boliviana, associada aos interesses do grande capital internacional, não apenas sempre explorou e se apropriou da riqueza natural e socialmente produzida pelos bolivianos, mas sempre promoveu o colonialismo interno contra os povos originários e os trabalhadores em geral. Seu perverso preconceito de classe é apenas a forma cotidiana do seu desprezo por aqueles que julga inferiores.

Santa Cruz e seus Comitês Cívicos são a expressão mais conhecida desse neocolonialismo perverso e ressentido, que agora reassume a forma tradicional da violência pura: queimar casas de familiares de líderes masistas; destruir prédios públicos dirigidos por membros do MAS; humilhar e agredir mulheres como a prefeita de Vinto, Patrícia Arce; arrancar a bandeira Wiphala etc. são algumas das formas “democráticas” que neocoloniais ressentidos encontraram para reivindicar o “retorno à democracia”. Para tanto, como em outros tempos da história recente da América Latina, contam com as solícitas forças armadas não para garantir o respeito à Constituição, mas para desprezá-la.

Esse golpe não foi idealizado nessas últimas semanas de conflito e não se restringe à atuação de Carlos Mesa e Luís Fernando Camacho (que quer “devolver a Deus o Palácio do Governo”). E muito menos reflete uma indignação genuína com possíveis irregularidades eleitorais. Se assim fosse, teria aceitado a realização de novas eleições como foi proposto por Evo Morales. Nem tampouco quer “pacificar” o país e garantir o Estado Democrático de Direito. Se assim fosse, não agiria da forma como age, nem transformaria a violência no principal recurso “persuasivo” da sua política.

Essa é, infelizmente, a sua forma habitual de fazer política. E a história da Bolívia é a sua comprovação. A cada oportunidade, é a violência o seu “argumento” contumaz. Assim foi, por exemplo, no processo Constituinte.

A América Latina mais uma vez está em ebulição. Nos últimos tempos, argentinos, equatorianos, chilenos e bolivianos têm demonstrado sua disposição de tomar nas mãos o destino da sua própria história. E resistir! Essa disposição, entretanto, tem enfrentado aqueles que não toleram a participação política “dos de baixo”. Como resultado, inclusive no Brasil, alguns deles se despem rapidamente das aparências “democráticas” que lhes permitem participar dos processos eleitorais para, desnudos, defenderem a força e a repressão como a maneira mais eficaz para impor seus interesses de classe e de dominação.

A renúncia de Evo Morales e Álvaro Liñera, assim como de outros líderes masistas, não representou a vitória dos golpistas, pois como sempre deixaram claro os lutadores sociais, o “processo de câmbio” não é de Evo Morales, mas dos bolivianos. E, por ele resistirão. Mesmo que ao preço da própria vida ante a “democracia” dos tanques e dos quartéis.

A eles, toda a solidariedade!

Aos golpistas, nosso repúdio!

1 Professora de Ciência Política, Dra. em América Latina. Autora do livro: Lula & Evo Morales: Os fundamentos comparados da legitimidade social de seus governos. Cuiabá/MT: EdUFMT, 2018.

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JUACY DA SILVA*

A decisão, por muitos considerado histórica, do STF na última quinta feira, 07 de Novembro de 2019, considerando que a prisão de condenados em segunda instância é inconstitucional, ou seja, continua valendo o que consta no art. 5º, inc. LVII, da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” e do art. 283 do CPP – Código de processo penal, que dispõe: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

Grupos mais radicais à direita tanto no poder judiciário quanto no ministério público (federal e estaduais) e os atuais donos do poder, no Executivo e no Legislativo, vem fazendo um grande alarde como se tal decisão possibilitasse que milhares de assassinos, facínoras, estupradores, ladrões, corruptos de alta periculosidade fossem soltos e , assim, passassem a aterrorizar a sociedade brasileira, tornado o clima de violência pior do que já está na atualidade.

Até 2016, este era o entendimento da Suprema Corte, ou seja, vale o que está escrito, o que foi deliberado democraticamente pelos consituíntes e pelo Congresso  no caso do Código de processo penal. Todavia, por motivações puramente ideológicas seis ministros naquele ano resolveram rasgar a Constituição e estabeleceram que as pessoas pudessem ser presas após decisão condenatória em segunda instância, mesmo diante da possibilidade de na última instância essas pessoas presas pudessem ser consideradas inocentes.

Como a justiça brasileira, além dos vários graus de recursos, tem como característica ser demasiadamente lenta, milhares de pessoas poderiam ficar atrás das grades enquanto estivessem aguardando a sentença final que lhe reconhecesse a inocência. Pergunta-se, quem irá pagar por esta injustiça? Quem irá resgatar a indignidade que tais pessoas sofreram ao serem encarceradas inocentemente?

Diante desta celeuma, coube ao atual presidente do STF tornar a pautar julgamento de ações que questionavam tal prática arbitrária e inconstitucional como a Suprema Corte tornou a decidir, novamente por apenas um voto 6 x 5, demonstrando que, por mais brilhantes, extensos e rebuscados votos dos ministros, o que parece estar valendo mesmo é a dimensão ideológica que cada ministro carrega consigo.

Mal o STF tomou esta decisão, que em termos imediatos possibilitará a libertação de alguns presos, pouco mais de cinco mil, condenados em segunda instância, alguns  acusados e condenados por corrupção, apesar de que alguns como o ex-presidente Lula, continuem negando tais crimes e dizendo-se inocentes, no aguardo do julgamento de todos os seus recursos, até que sejam considerados culpados ou inocentes, na sentença final, no chamada “transitado em julgado” como determina de forma clara tanto a Constituição Federal quanto o CPP – Código de processo penal, tais forças conservadoras enquistadas no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto, no Poder Judiciário, no Ministério Público Federal e Estaduais, em diversos partidos políticos e bancadas temáticas na Câmara Federal e Senado já se articulam para aprovar mais uma emenda/remendo `a Constituição Federal possibilitando a prisão após condenação em segunda instância.

A probabilidade de que isto venha a acontecer por vias legislativas não é tão grande e irá provocar uma tremenda discussão politica e mobilizações pelo pais afora, esgarçando ainda mais o tecido social que já está mais do que roto, prestes a descambar em ondas de violência, na esteira de problemas reais que afetam a população brasileira, como o desemprego, subemprego, miséria, fome, exclusão social, precariedade e casos na saúde publica, educação, transporte etc., principalmente as camadas mais pobres que ficarão mais pobres ainda, graças `a truculência e desumanidade das politicas econômicas e sociais do governo neoliberal de Bolsonaro e Paulo Guedes, que tem demonstrado uma enorme aversão pelos pobres, porque esses não tem capacidade de poupar.

Seria o caso de perguntar ao ministro e ao presidente como fariam para viver se ganhassem apenas um salário mínimo por mês e quando poderiam poupar.

Voltando ao titulo deste artigo, com muita frequência ouvimos os donos do poder e seus seguidores, acólitos encherem o peito para exaltarem que estamos vivendo em um “estado democrático de direito”, sob o império de instituições sólidas, uma democracia pujante que consegue superar desafios de setores que sonham com regimes autoritários e práticas totalitária de governar.

Todavia, parece que esses donos do poder ou marajás da República que recebem altos salários, privilégios, mordomias e muitas mutretas tudo custeado com o dinheiro público, não percebem que o Brasil é um país extremamente desigual social, econômica e politicamente, um dos países com as maiores taxas de concentração de renda, riqueza e oportunidade do planeta, com altas taxas de desigualdades regionais, setoriais e de gênero.

Além disso, o Brasil é um dos países mais policialescos do planeta, onde a população tem mais medo dos aparelhos de repressão do Estado do que da bandidagem que tanto atormenta a vida de todos.

O Brasil é o quinto país mais populoso do mundo com 2,72% da população mundial e é o terceiro país em termos de população prisional que em julho de 2019 era de 812 mil presos, dos quais 41,5% jamais foram sequer julgados por um juiz em primeira instância. Isto representa  337.126 presos sem culpa formada, ou seja, até que se comprove são pessoas inocentes que estão encarceradas pelo arbítrio do Estado, seus aparelhos e agentes de repressão.

No mundo em 2017 existiam em torno de 10,74 milhões de pessoas encarceradas. Apesar da população brasileira representar apenas 2,72% da população mundial, quando se trata de população encarcerada o Brasil representa 6,4% deste universo sombrio, pois o sistema prisional brasileiro pode ser considerado a antessala do inferno, onde quem de fato “manda” neste submundo, onde imperam a violência e a corrupção generalizadas, não é o Estado, mas sim, as facções criminosas, como lamentavelmente tem cordado tanto a população quanto diversas autoridades em todos os poderes da República.

Pessoas presas, por pequenos delitos, como crimes ditos de “fome famélica” ou até mesmo inocentes, ao serem enviadas para essas masmorras que muito se assemelham `as masmorras da idade media, acabam sendo cooptadas ou obrigadas a ficarem sob o comando dessas facções.

O Brasil tem uma taxa de 324  presos por cem mil habitantes. Esta taxa é a maior entre todos os países da América do Sul, entre os países do G20 (com exceção dos Estados Unidos), muitíssimo acima do que a China (que tem a segunda maior população carcerária do planeta, só perdendo para os EUA) que tem taxa de 118 presos por cem mil habitantes, ou da Índia cuja taxa de de apenas 33 presos por cem mil habitantes.

Para se ter ideia do que representa este estado policialesco  em vigor no Brasil há décadas, enquanto nossa média de população encarcerada, justa ou injustamente, é de 324 presos por cem  mil habitantes, a média mundial é de apenas 145, menos da metade do Brasil. As diversas regiões também apresentam taxas de encarceramento bem menores do que o Brasil. Norte da África 53; Sul da África 244; América do Sul 233; América do Norte 311, com destaque para os EUA cuja media é a maior no continente 655, superior até mesmo da taxa de Cuba que é de 510; América Central 316; Ásia 160; Oceania 183 e Europa 81 presos por cem mil habitantes.

Ao julgar uma ação apresentada pelo PSOL ha poucos anos, questionando se o Sistema prisional brasileiro fere a Constituição Federal e o ordenamento jurídico nacional, o STF decidiu peremptoriamente que o Sistema prisional brasileiro viola de forma sistemática os direitos dos presos em relação à dignidade física e psíquica dos presos e que a responsabilidade para resolver esta questão é dos três poderes da República, respectivamente, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e reconheceu também que o país/Brasil vive, em relação ao Sistema prisional um “estado de coisas inconstitucional”.

No julgamento desta ação impetrada pelo PSOL em seu voto, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, avaliou a situação dos presídios como “vexaminosa”.

"A superlotação carcerária e a precariedade das instalações das delegacias e presídios, mais do que inobservância, pelo Estado, da ordem jurídica correspondente, configuram tratamento degradante, ultrajante e indigno a pessoas que se encontram sob custódia”, sustentou o relator.
 
“As penas privativas de liberdade aplicadas em nossos presídios convertem-se em penas cruéis e desumanas. Os presos tornam-se ‘lixo digno do pior tratamento possível’, sendo-lhes negado todo e qualquer direito à existência minimamente segura e salubre”, afirmou Marco Aurélio na oportunidade. Diante de tudo isso, tendo em vista que a prisão após condenação em segunda instância que afeta não apenas Lula ou menos de duas centenas de condenados pela Lava Jato, centenas de milhares de pessoas continuam encarceradas indevidamente, ilegalmente ou injustamente.

Se o Estado brasileiro, já por demais draconiano ou o que eu denomino de Estado policialesco, pior do que a situação vigente em diversos estados autocráticos, totalitários ou ditaduras religiosas, militares ou politicas, o que podemos esperar de uma legislação que clama por mais violência por parte do Estado, incluindo a chamada “licença para matar” (excludente de licitude), que a cada dia está mais presente nas operações em comunidades pobres, favelas, onde o uso da força policial é extremamente exagerada, conforme apontam os dados de mortes cometidos por policiais tem aumentado nos últimos meses.

Pergunta-se: alguém já viu operações policiais com tais requintes de violência em bairros de classe alta, em edifícios de luxo, na caça aos corruptos, que acabam soltos após delações premiadas, que na verdade premiam criminosos de colarinho branco.

Quando os dados do Sistema prisional são analisados percebe-se que a grande maioria das pessoas presas são negras ou afrodescendentes, jovens masculinos entre 18 a 30 anos, com baixos níveis de instrução/escolaridade, sem formação professional, que cometeram crimes não violentos como uso de drogas, posse de pequenas porções e passam a ser consideradas traficantes, quando os grandes barões das drogas, do tráfico de armas, do tráfico humano, contrabandistas e, pior, os grandes corruptos, se forem de partidos que apoiam os donos do poder, acabam ficando fora do Sistema prisional.

Portanto, precisamos ter outro foco, outra visão quando se discute as decisões do STF ou outras instâncias do Poder Judiciário, que a considerar o cenário futuro próáximo terá uma composição muito mais conservadora e muito mais punitiva do que na atualidade.

O presidente Bolsonaro já disse por diversas vezes que quando abrirem as duas novas vagas para o STF ele irá indicar alguém “terrivelmente evangélico” para tal ou tais vagas, quando na verdade o que se deveria exigir para ser ministro dos tribunais superiores seria alguém que, independentemente da filiação religiosa/ideológica, fosse um “expert” em direito constitucional e um ser humano com espirito de justiça, justiça social e, acima de tudo, um defensor dos direitos humanos e não um carrasco ou algoz de pessoas que muitas vezes foram empurradas para o mundo do crime por um processo de exclusão social e econômica.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
 

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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Em meus dois artigos mais recentes, tratei de autoritarismos expressos por gente do governo federal ou seus próximos. Em um, enfatizei as gracinhas sem graça que o ministro da Educação posta em vídeos nas redes sociais. Em outro, pontuei obras censuradas de ou sobre artistas, como um filme sobre Chico Buarque.

Mas o teste à paciência coletiva vindo dessas ofensivas ganhou, semana passada, novo capítulo; quiçá, o mais agressivo de todos: o deputado Eduardo Bolsonaro, o número 3 de seu clã, em entrevista à Leda Nagle, ameaçou nosso Estado Democrático de Direito, rasgando a Constituição, ao dizer que, se a esquerda radicalizasse em suas ações contra o governo, o Ato Institucional n. 5 (AI-5) poderia ser um tipo de resposta.

A quem tenha se esquecido, o AI-5, editado em 13/12/1968, foi o mais cruel dentre os dezessete atos ditatoriais. De chofre, por quase um ano, além do Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas dos estados, com exceção da de São Paulo foram fechadas. Por consequência, sempre sob o pretexto de “segurança nacional”, o mesmo ato permitiu intervenções generalizadas.

Direitos civis básicos, como o habeas corpus por crime de motivação política, foram suspensos. Também se tornaram ilegais reuniões não autorizadas pela polícia, além de diversos toques de recolher. Lembrando Gilberto Gil, foi um tempo em que se viam “hipócritas, disfarçados, rondando ao redor”. Essas ameaças fizeram, consoante Chico Buarque, sua gente falar de lado e olhar pro chão.

Aliás, no plano cultural, a censura foi ainda mais voraz; e só não foi pior por conta da limitação intelectual de muitos censores. De qualquer forma, não houve manifestação artística que não tivesse vivenciado tesouradas da ditadura.  Em nomes de banalidades, como a subversão da moral ou dos bons costumes, a censura criou corpo, cortando corpos e podando mentes.

No que tange às universidades, os campi vivenciaram as maiores agressões. Por meio do AI-5, o presidente da República podia destituir qualquer funcionário público. Nesse bojo, muitos foram demitidos, exilados e torturados.

Feito essa retomada de alguns pontos do AI-5, volto ao pedido de desculpas (tão verdadeiro como lágrimas de crocodilo) feito por Eduardo Bolsonaro, assim que começou a sentir as reações de várias entidades e instituições do país. Até mesmo seu pai, o alimentador de todos os ódios passados aos demais do clã, foi rapidamente orientado a não lhe dar guarida, pelo menos de forma explícita. Ao bem da verdade, suas desculpas só vieram para tentar minimizar os efeitos políticos de pedidos de cassação de seu mandato, que é o mínimo que precisa ocorrer.

De qualquer forma, independentemente de outros desdobramentos, o que já tivemos de concreto, como resposta ao desrespeito constitucional por parte de Eduardo Bolsonoro, se não foi o suficiente, diante da gravidade do episódio, foi pelo menos contundente. Representações da sociedade mostraram que não há lugar para avanços a essa perspectiva de retrocesso institucional.

De agora em diante, é mister que fiquemos mais atentos aos abusos de agentes do autoritarismo/neofascismo; que a cada investida, ela seja denunciada e combatida por conta de seu anacronismo, que é típico de pessoas que demonstram falta de alinhamento, consonância ou correspondência com a época vivida. O anacrônico, que pode ser um jovem, é sempre um saudosista; e quando sua saudade é querer reviver práticas ditatoriais, os democratas devem ser radicais na denúncia e no combate a tais ideias e ideais.