Dez anos do crime de Mariana: impunidade, destruição e luta por justiça
O rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), completou dez anos na quarta-feira (5). O crime socioambiental provocou 19 mortes, deixou centenas de desalojados e liberou mais de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama tóxica devastou comunidades inteiras, contaminou a bacia do Rio Doce e atingiu os litorais do Espírito Santo e da Bahia, com impactos irreversíveis sobre a fauna, a flora e modos de vida tradicionais.
Para o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Gustavo Seferian, o desastre-crime da Samarco (Vale S.A. e BHP) foi a maior violência socioambiental já tida na história do país. “Foram 19 vidas humanas ceifadas, das quais, a maior parte de trabalhadores e trabalhadoras da Samarco - terceirizados -, além do assassinato do Rio Doce e das formas de vida que se desenvolviam em seus arredores. Os efeitos de derrama, para usar da expressão de Gudynas, não ficaram adstritos a Mariana, alcançando a larga faixa que outrora se via repleta de vida e resistência entre Minas Gerais e o Espírito Santo. Esta atrocidade é uma das maiores resultantes - junto ao desastre-crime da Vale em Brumadinho (MG), em 2019 - do processo de intensificação extrativista que toma toda nossa Pátria Grande, e que sob vestes ‘progressistas’, ampara o incremento do lucro, a atuação do capital financeiro, a apropriação de riquezas naturais e a exploração da força de trabalho”, denuncia.
Na avaliação do docente, a conta não fecha. “O que se pretende ver revertido em investimentos sociais com a megaextração mineral, de fato, não se dá: a Lei Kandir exime os capitalistas de arrecadar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) não têm controle popular de sua destinação”, critica Seferian.
O 1º tesoureiro da Regional Leste do ANDES-SN, Adilson Ricardo, concorda que o crime não foi uma fatalidade, mas sim o resultado direto da negligência e da busca incessante por lucro em prejuízo da vida, da segurança e do meio ambiente. “A Vale e as demais mineradoras sabiam dos riscos estruturais da barragem e, ainda assim, optaram por não interromper as operações. A tragédia de Mariana e, poucos anos depois a de Brumadinho, mostram o mesmo padrão da lógica capitalista: mineração predatória considerando a natureza e as pessoas como meros recursos operacionais”, analisa.
Imunidade segue após dez anos
Uma década depois, nenhum responsável foi condenado. As famílias atingidas continuam enfrentando a negligência dos governos, a lentidão do Judiciário e a impunidade da mineradora. Os reassentamentos de Bento Rodrigues, praticamente soterrados pela lama, Paracatu de Baixo e Gesteira ainda não foram concluídos.
Em 14 de novembro de 2024, a Justiça Federal absolveu todos os réus do processo criminal, incluindo a Samarco. A juíza federal substituta Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho argumentou que não havia “provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” e que não foi possível identificar “quais condutas individuais contribuíram para o desastre”. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão, mas o recurso ainda aguarda análise.
Manifestações marcaram os 10 anos do crime
Um ato em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, marcou a data. A manifestação contou com as presenças do secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, e da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. O protesto seguiu até o Tribunal Regional Federal da 6ª Região e terminou em frente ao Tribunal de Justiça do estado.
Mobilizações ocorreram também em Mariana (MG) e Belém (PA). No local da barragem, uma solenidade relembrou as vítimas e reafirmou a luta por justiça. Já em Belém, às vésperas da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), atingidos e atingidas protestaram na sede da mineradora Vale, denunciando a falta de reparação e criticando a impunidade.
Os manifestantes exigiram reparação integral, punição aos responsáveis e limpeza da bacia hidrográfica, além de políticas públicas que garantam saúde, renda e dignidade às populações afetadas. “Vítimas ainda esperam justiça e a natureza ainda tenta se recompor, enquanto a impunidade segue como a lama que desceu pelo Rio Doce, sujando pela vergonha a história do país. É preciso lembrar, lamentar, responsabilizar e repensar nosso modo de produção e consumo”, destaca o 1º tesoureiro da Regional Leste do Sindicato Nacional.
“Os atingidos e atingidas seguem se organizando em luta, tendo em conta que os pretensos remédios não foram eficazes na promoção de responsabilização da Samarco (Vale e BHP) ou na reparação das vítimas do rompimento da barragem do Fundão. Os pactos e repactuações promovidos pelas empresas e órgãos de Estado se mostram como arremedos a uma situação aviltante, com potencial de repetição e que, oportunística e perversamente foi conduzida pelas mineradoras para majoração de seus lucros e papéis. O contexto que marcamos a efeméride dos 10 anos é particular, tendo em conta a proximidade da realização da COP30, em que o andar de cima estará reunido para costurar novos arranjos para perpetuação desta lógica guiada pelo imperialismo ecológico e pela financeirização da natureza que tem no rastro de destruição expresso pelo caso de Mariana”, afirma o professor Gustavo.
Seferian lembra a correlação do tema com a atuação sindical. “A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) era uma das maiores investidoras da Samarco. A perspectiva de financeirização das atividades extrativistas minerais no nosso país e no mundo é a mesma que assola a tônica de privatização e corrosão dos investimentos sociais, inclusive levando grande parte da renda do Estado a ser destinada a títulos da dívida, e não à atenção de direitos sociais conduzidos por nós, servidores e servidoras”, reprova.
MAB cobra cumprimento de compromissos com o governo
Em carta enviada ao presidente Lula, em outubro, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) cobrou o cumprimento integral da Carta Compromisso assinada em 2023. O movimento denuncia que, mesmo após uma década, mais de 200 mil pedidos de reconhecimento de atingidos seguem negados ou ignorados, e diversos territórios continuam excluídos do acordo de repactuação. O MAB também reivindica a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e políticas permanentes de reparação e proteção social.
Fonte: Andes-SN
Três anos depois, processo sobre crime em Mariana ainda ouve testemunhas
Passados três anos do crime em Mariana (MG), a Justiça Federal ainda ouve testemunhas no processo criminal envolvendo o episódio. Entre os réus estão o então presidente da mineradora Samarco, Ricardo Vescovi, e o então diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra. Também respondem pelo crime 11 integrantes do conselho de administração da empresa, que são representantes da Vale e da BHP Billiton. As duas mineradoras são acionistas da Samarco.
Ao todo, 21 réus são julgados pelos crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se assume o risco de matar sem se importar com o resultado da conduta. Um 22º réu responde por emissão de laudo enganoso. Trata-se do engenheiro da empresa VogBr, Samuel Loures, que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu. A Samarco, a Vale, a BHP Billinton e a VogBR também são julgadas no processo.
Na última decisão tomada no âmbito do processo, ocorrida em 15 de outubro, o juiz Jacques Queiroz Ferreira cancelou audiências que estavam marcadas para outubro e novembro. Estavam previstos depoimentos de testemunhas de defesa. O magistrado optou pelo cancelamento com o objetivo de aguardar a publicação do inteiro teor de duas decisões de habeas corpus proferidas em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “É prudente que se suspenda a oitiva das testemunhas, visando evitar a prática de atos processuais inúteis”, escreveu o Jacques Ferreira no despacho.
Entre junho e outubro de 2018, foram ouvidas diversas testemunhas de acusação. Além das testemunhas de defesa, ainda estão pendentes depoimentos de outras testemunhas de acusação que deverão ocorrer em seus respectivos endereços. Três deles residem no Canadá. Ao todo, o processo deve ouvir mais de 200 testemunhas.
Josevaldo Cunha, 1º vice-presidente da Regional Nordeste II e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), afirma que o que ocorreu em Mariana não foi um acidente, e sim um crime. “Desgraçadamente nesse país vivem-se aniversários trágicos como esse. Foi um crime ambiental. Um crime contra a sociedade. No Brasil os recursos naturais são utilizados sem a atenção das autoridades, que fazem vistas grossas para defender o grande capital. Nada foi investigado. Nada foi apurado. É a consagração da impunidade. Não foi um acidente, foi um crime contra a população e contra o meio-ambiente”, ressalta o docente.
Memória
O crime de Mariana completa três anos nesta segunda-feira (5). Na ocasião, uma barragem da mineradora Samarco se rompeu liberando rejeitos de mineração no ambiente. No episódio, 19 pessoas morreram e comunidades foram destruídas. Houve também poluição da bacia do Rio Doce e devastação de vegetação. A ação criminal tramita na Justiça Federal de Ponte Nova (MG) desde novembro de 2016, quando foi aceita a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
No ano passado, o juiz chegou a manter a tramitação do processo suspensa por mais de quatro meses para verificar alegações feitas pelas defesas de Ricardo Vescovi e Kleber Terra. Eles pediam a anulação da ação, sob o argumento de que foram usadas provas ilegais, como escutas telefônicas que teriam sido feitas fora do período determinado judicialmente. Em novembro de 2017, o magistrado considerou a solicitação improcedente e determinou a retomada do trâmite.
Procurado pela Agência Brasil, o MPF disse em nota que espera pela marcação dos depoimentos das testemunhas de defesa. "Não é possível prever uma data para conclusão do julgamento", acrescenta o texto. A denúncia apresentada em 2016 pede que os réus sejam submetidos ao júri popular. Além do processo criminal, o MPF também moveu uma ação civil pública voltada para a reparação ambiental e socioeconômica, onde estima os prejuízos da tragédia em R$ 155 bilhões.
No mês passado, houve um acordo com as mineradoras, que envolve mudanças na condução das ações em curso, o que implicará na extinção de pedidos que constavam na ação civil pública.
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Após dois anos, crimes ambientais da Samarco, Vale e BHP seguem impunes
Fonte: EBC (com edição de ANDES-SN)
Após dois anos, crimes ambientais da Samarco, Vale e BHP seguem impunes
O dia 5 de novembro de 2015 está marcado para sempre na história do Brasil. Nesse dia, no meio de uma tarde que poderia ser apenas mais uma calma tarde na rotina dos moradores do distrito de Bento Rodrigues, na cidade de Mariana, em Minas Gerais, teria início uma tragédia que mudaria drástica e definitivamente a vida, o passado, o futuro e o destino de milhares de pessoas num raio de 853 quilômetros entre os estados de Minas Gerais e Espirito Santo.
Naquela tarde, a barragem de Fundão, construída e operada pela Samarco Mineração S/A, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billion, literalmente veio abaixo, desfez-se como um castelo de cartas, ocasionando o maior ‘desastre’ ambiental, social e econômico já visto no Brasil, e um dos maiores já vistos no mundo.
De dentro da barragem, como um monstro descontrolado e voraz, saíram mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. A força destrutiva deste monstro, em forma de lama, não poupou nada e nem ninguém que estava em seu caminho. Tudo que pulsava e respirava, ou tudo que simplesmente estava ali, como obra do homem guardando memórias e afetos de séculos de história, foi impiedosamente devastado.
A lama arrastou casas, árvores, animais, igrejas, escolas e, juntou, vitimou 19 pessoas, entre moradores e trabalhadores do local. Naquele lugar e naquele dia, o passado e o presente foram aniquilados ao mesmo tempo e com a mesma força.
O Rio Doce não foi apenas um dos palcos desta tragédia. Mais do que isto foi mais uma de suas tantas vítimas. Sufocado pela lama, agoniza, praticamente morto. Até hoje, dois anos após o desastre, biólogos, geólogos e oceanógrafos que pesquisam a bacia do rio Doce afirmam que o impacto ambiental desse crime, ainda não é totalmente conhecido.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 21 pessoas por homicídio qualificado e quatro empresas por 12 crimes ambientais. Firmou acordo preliminar com garantia de R$ 2,2 bilhões. Somente pelo MPF, foram ajuizadas 13 ações e abertos 20 procedimentos e investigações. No entanto, os processos ainda correm na justiça. Muitas das vítimas que teriam direito à indenização, ainda não começaram a receber a reparação.
As cerca de 300 famílias desalojadas pela lama que se alastrou com o rompimento da barragem do Fundão, e que moravam nos distritos de Mariana, vivem agora na área urbana da cidade mineira. Após o rompimento da barragem, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado entre as empresas que administram e controlam a Barragem, a União e diversas autarquias federais e estaduais, foi criada a Fundação Renova, responsável pela reparação dos danos decorrentes.
Até agora, poucas famílias foram indenizadas. Boa parte dos pagamentos ainda está em negociação. A Fundação entregou pouco mais de 8 mil cartões de auxílio financeiro, que é pago mensalmente, a cerca de 20 mil pessoas. O reassentamento das vilas está previsto para 2019, mas as obras ainda não foram iniciadas. Além do processo criminal contra 21 pessoas, que está parado por ordem judicial, há ao menos outros 74 mil em andamento, além de uma ação civil pública que reúne os atingidos em Bento Rodrigues.
“Eles assumiram que cometeram muitas falhas e que vão indenizar as famílias e a recuperação de algumas áreas, mas isso está num processo bem lento, porque estão usando o direito de defesa”, comenta Leandro Neves, 2º vice-presidente da Regional Norte I do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho Política Agrária, Urbana e Ambiental do Sindicato Nacional, ressaltando que as empresas responsáveis estão se utilizando dos trâmites judiciais e da forte influência política para arrastar o processo e reduzir as possíveis punições pelos crimes cometidos.
“Em países em que as mineradoras têm uma grande flexibilização nas leis e grande influência no poder político esses “desastres” normalmente ficam impunes. É o que está acontecendo conosco. No Brasil, nesses últimos dois anos, ocorreram quatro desastres causados por mineradoras e, em nenhum dos casos, ainda, as vítimas foram ressarcidas e nem as multas foram pagas em sua integridade. A Samarco começou a pagar multa, mas não pagou na concretude”, acrescenta, ressaltando que embora o caso de Mariana seja um dos maiores desastres ambientais no mundo, não foi o único ocorrido no país. “Mas as mineradoras, por terem influência política e dominarem uma parte das bancadas dentro do Senado e na Câmara dos Deputados, passam por cima das leis”, completa.
Neves ressalta o papel do Sindicato Nacional nesse debate e na resistência à exploração das mineradoras. Ele conta que o GTPAUA realizará, no final do mês de novembro, um seminário nacional no Maranhão, cujo um pontos de pauta é sobre mineração, uma vez que o problema afeta diversos estados brasileiros, e muitas comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas. “No Rio Grande do Sul, por exemplo, eles também estão sofrendo esse mesmo processo. Há um grupo de empresas querendo explorar determinada área, que envolve vários municípios, e os danos ambientais são gigantescos e a arrecadação para esses municípios é ínfima. E isso tem grande chance de passar se não houver um forte processo de mobilização”, conta.
De acordo com o diretor do ANDES-SN, muitos docentes estão envolvidos nesses processos de mobilização, pois desenvolvem projetos de pesquisa nessas áreas, junto com as populações afetadas, e contribuem, através do Sindicato Nacional, para a articulação da resistência contra as mineradoras. “Não é só no Rio Grande do Sul, mas em Boa Vista (RR), também há um processo em andamento de exploração de minérios, e o grupo do GTPAUA local está participando da mobilização. O ANDES-SN tem um processo muito grande de instrumentalização das lutas, e, através do nosso GT chama as discussões, faz a articulação entre os movimentos”, explica.
Leandro lembra ainda que, além do dano ambiental, o processo de influência política dessas empresas tem desdobramentos dentro das universidades, com impacto direto na Ciência e Tecnologia, e cita como exemplo a Lei do Marco Legal de Ciência e Tecnologia, que atende aos interesses do Capital, entre os quais, os das empresas que exploram, de forma predatória, os recursos naturais no país.
Manifestações pelo país marcam Dia Nacional de Lutas convocado pela CSP-Conlutas
Tribunal Popular em Belo Horizonte julgou os crimes da Samarco, Vale e BHP
Milhares de manifestantes saíram às ruas no dia 1° de abri (sexta-feira), Dia Nacional de Lutas convocado pela CSP-Conlutas e pelo Espaço de Unidade de Ação. Paralisações, manifestações e atos públicos, em diversos estados do país, marcaram a posição contrária as políticas de retiradas de direitos dos trabalhadores e o ajuste fiscal em curso - promovidos pelos governos federal, estaduais e municipais.
Pela manhã, as atividades se concentraram em panfletagens e agitação. Já no período da tarde, as entidades realizaram atos de rua em diversas capitais do país. Foram registrados atos em capitais como São Paulo (SP), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Natal (RN), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA), Salvador (BA) e Belo Horizonte (BH).
Para Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do ANDES-SN e encarregado de relações sindicais da entidade, as atividades pelo país afora foram importantes para marcar posição de uma parcela importante da classe trabalhadora e dar evidência aos inúmeros ataques aos trabalhadores do serviço público e da inciativa privada. “Os atos foram organizados a partir de um processo de construção de unidade de setores da classe trabalhadora, da qual o ANDES-SN faz parte, e representam os anseios de uma parcela da classe trabalhadora que não está compactuando com o processo posto. É importante que a sociedade tenha conhecimento da possibilidade de construção de um terceiro campo como uma alternativa que represente os reais interesses dos trabalhadores”, ressaltou o diretor do Sindicato Nacional.
Não foi acidente!
Em Belo Horizone, a CSP-Conlutas e o Espaço de Unidade de Ação realizaram um Tribunal Popular como parte da campanha de responsabilização da Samarco/Vale/BHP pelo rompimento das barragens de Santarém e Fundão.
Foi montado um palanque na Praça Sete, no centro da capital mineira, ao lado do Cine Teatro Brasil, às 18h30. No banco dos réus estavam a Samarco, os governos atual e anterior do Estado de Minas Gerais e o governo federal, responsáveis por tal crime. O ato reuniu cerca de 300 ativistas.
Fonte: ANDES-SN (com informações e imagens da CSP-Conlutas )
