O Plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (24), a inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. O Projeto de Lei (PL) 896/2023 estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para esse tipo de crime.

O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), ao projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.   

O texto define misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres” e inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989), ao lado de cor, etnia, religião e procedência. Atualmente, a legislação equipara a misoginia a crimes como injúria e difamação, com penas que podem ir de dois meses a um ano de reclusão, previstas no Código Penal.

Senadoras e senadores afirmaram que o ódio contra as mulheres se manifesta de forma organizada, tanto na internet quanto em crimes como o feminicídio, cujos impactos atingem também famílias e comunidades. Em 2025, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio por dia no Brasil.

Para Letícia Carolina Nascimento, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), a medida representa um avanço, mas não resolve, isoladamente, o problema.

“O que estamos assistindo é uma série de tentativas de combater a violência contra as mulheres, que é um problema estrutural e histórico em nosso país. Nesse sentido, reconhecemos que a criminalização da misoginia é um passo importante, na medida em que cria um instrumento jurídico capaz de ampliar a rede institucional de proteção. Todavia, apenas a criminalização não resolve o problema. Sabemos, historicamente, que os processos de criminalização no Brasil tendem a penalizar seletivamente a população negra, pois o Direito Penal, isolado de políticas sociais, não dá conta da complexidade do patriarcado”, afirmou.

Misoginia e ambientes digitais

A misoginia - ódio, desprezo ou aversão às mulheres - é um fenômeno estrutural e global, que tem encontrado na internet um ambiente propício para sua disseminação. Há décadas, grupos de homens utilizam espaços online para promover hierarquias de gênero, disseminar ódio contra mulheres e incentivar a violência contra elas. 

Nesse contexto, destacam-se os chamados incels, homens que se identificam como “celibatários involuntários” e atribuem às mulheres a responsabilidade por suas frustrações afetivas e sexuais, e os grupos associados à chamada “redpill”, ideologia segundo a qual homens teriam “despertado” para uma suposta manipulação feminina, defendendo a retomada do controle masculino sobre as mulheres.

Também fazem parte desse ecossistema digital espaços como a “machosfera”, que reúne fóruns, redes sociais e canais voltados à promoção da masculinidade tóxica e à oposição aos direitos das mulheres, e os chamados chans, fóruns anônimos frequentemente utilizados para a disseminação de discursos extremistas e ataques coordenados.

“Não há dúvidas de que este instrumento jurídico ganha relevância especial no contexto das Big Techs e da ascensão das ‘machosferas’, que são ambientes virtuais onde o ódio contra as mulheres é destilado publicamente. Também não temos dúvidas que discurso de ódio não é liberdade de expressão. A liberdade não concede o direito de oprimir, violentar ou desumanizar. Hoje, discursos misóginos circulam livremente, cooptando crianças e adolescentes em massa, de maneira desordenada", disse.

Por isso, conforme Letícia Carolina, enfrentar o problema requer mais do que tipificação penal. "Exige o fortalecimento das políticas educacionais, a estruturação operacional das redes de enfrentamento à violência de gênero e, fundamentalmente, a regulação das plataformas digitais”, reforçou a diretora do Sindicato Nacional. 

Vicaricídio

O Senado também aprovou, nessa quarta-feira (25), a tipificação do chamado vicaricídio — assassinato de filhas e filhos ou pessoas próximas como forma de atingir mulheres. O crime passa a ser considerado hediondo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PP-MT) ao PL 3.880/2024 e segue agora para sanção presidencial.
 

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Senado)

Até o momento, 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025. É o que revelou a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do Instituto de Pesquisa DataSenado. O levantamento, que completa 20 anos e se tornou a mais longa série histórica do país sobre o tema, ouviu mais de 21 mil mulheres entre maio e julho deste ano.

Os dados foram divulgados nessa segunda-feira (24), véspera do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A pesquisa será apresentada na quinta-feira (27) em sessão especial do Senado.

Apesar da redução dos índices de violência em relação a 2023, os resultados acendem um alerta: a maiori

a das agressões ocorreu na presença de outras pessoas. Entre as vítimas de violência no último ano, 71% afirmaram que havia crianças presentes durante a agressão, das quais uma parcela significativa eram filhos e filhas das vítimas.

A pesquisa mostra ainda que a violência costuma ser recorrente. Quase 6 em cada 10 mulheres relatam que as agressões ocorrem há menos de seis meses, enquanto 21% afirmam conviver com episódios há mais de um ano.

A edição deste ano foi realizada em conjunto com o Nexus, instituto de análise de dados e pesquisa de opinião. Entre outras novidades, o levantamento de 2025 passou a incluir mulheres trans e aprofundou a investigação sobre violência declarada, agressões digitais e recorrência dos atos. No total, foram entrevistadas por telefone 21.641 mulheres de mais de 16 anos em todas as unidades da Federação.

Subnotificação persiste

Marcos Ruben de Oliveira, coordenador do Instituto de Pesquisa DataSenado, destacou que, desde a primeira edição, as entrevistadas são questionadas se já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em algum momento de sua vida. “Mais tarde, na história da pesquisa, começamos a perguntar se essa violência ocorreu nos últimos 12 meses para pegar um quadro de aumento ou de queda da violência percebida pelas mulheres ao longo dos anos”, afirma.

De 2023 para 2025, o percentual de entrevistadas que declararam ter sofrido violência doméstica ou familiar nos 12 meses anteriores caiu de 7% para 4%, o que representa 3,7 milhões de mulheres. Mas o estudo aponta discrepância entre a violência declarada e a vivenciada.

“A pesquisa é dividida em dois blocos. O primeiro bloco é sobre a percepção que as mulheres têm sobre a violência: são perguntas feitas para todas as mulheres que participaram da pesquisa. Depois as perguntas são encadeadas até chegar à pergunta se essa mulher sofreu violência. A partir dali, começa um bloco das mulheres que viveram de fato a violência, que a gente vai investigar como foi essa vivência”, lembrou Maria Teresa Prado, coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV).

Embora muitas mulheres relatem situações como insultos, humilhações e ameaças, 33% vivenciaram ao menos uma das 13 formas de violência apresentadas na pesquisa, mas parte delas não se reconhece como vítima na pergunta direta.

O DataSenado ainda estimou que 17% das vítimas de agressão mais grave provocada por homem convivem com o agressor no momento da entrevista. O índice é mais elevado (19%) entre as mulheres fora da força de trabalho. As agressões costumam começar cedo: a maior parte das entrevistadas (38%) disse que foi agredida pela primeira vez até os 19 anos.

Pela primeira vez, a pesquisa investigou a presença de outras pessoas no momento das agressões. O DataSenado apurou que, em 40% dos casos, nenhuma testemunha ofereceu ajuda.

“O fato de 71% das mulheres serem agredidas na frente de outras pessoas, e, dentre esses casos, 7 em cada 10 serem presenciados por, pelo menos, uma criança, mostra que o ciclo de violência afeta muitas outras pessoas além da mulher agredida”, observou Marcos Ruben de Oliveira.

A violência digital também ganhou destaque: 10% das mulheres afirmaram ter sofrido algum tipo de agressão on-line ou por meios eletrônicos, como mensagens ofensivas recorrentes, criação de perfis falsos ou invasão de contas.

A maioria das vítimas não busca ajuda formal. O principal motivo para não denunciar é a preocupação com os filhos (17%), seguido por descrença na punição (14%) e confiança de que seria a última agressão (13%). As primeiras redes de apoio continuam sendo amizades, parentes e igreja, enquanto a procura por delegacias da mulher, delegacias comuns ou serviços como o Ligue 180 permanece reduzida.

Percepção de aumento da violência

A percepção geral sobre o cenário é pessimista: 79% das brasileiras acreditam que a violência contra a mulher aumentou no último ano, e 71% consideram o Brasil um país muito machista.

Mesmo com amplo conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, apenas 19% afirmam conhecer bem a legislação, embora a maioria avalie que ela protege as mulheres integral ou parcialmente. Em comparação com 2023, porém, a crença das brasileiras na proteção da lei diminuiu. O desconhecimento sobre a Lei Maria da Penha é maior entre mulheres com menor renda e escolaridade.

Outra novidade da pesquisa deste ano foram as perguntas sobre a solicitação de medidas protetivas por vítimas de violência doméstica e se essas medidas foram observadas. A grande maioria (62%) não pediu medidas protetivas; 17% pediram essa medida protetiva e ela foi descumprida, e 20% tiveram a medida protetiva totalmente atendida.

Fonte: Agência Senado (com edição e inclusão de informações do ANDES-SN) 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), por 35 votos a 15, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012. O projeto proíbe o aborto em qualquer situação, inclusive nas que já são previstas em lei, obrigando vítimas de estupros, por exemplo, a seguirem com a gestação.

A PEC, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, propõe a alteração do caput do artigo 5º da Constituição Federal, incluindo a expressão “desde a concepção” no trecho que trata sobre a inviolabilidade do direito à vida. Com isso, o texto passaria a vigorar com a seguinte redação: “Art.5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.” 

Atualmente, a Constituição já assegura a todas as brasileiras e brasileiros e a estrangeiros e estrangeiras residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A alteração proposta pela PEC inviabilizará qualquer tipo de interrupção de gravidez, inclusive aqueles já legalizados: em casos de estupro, em situações quando a gravidez representa risco à vida da gestante e em caso de anencefalia do feto. A medida, se aprovada, proibirá ainda a possibilidade da reprodução assistida, através fertilizações in vitro (FIV), e pesquisas com células tronco, uma vez que conferirá ao óvulo fecundado ou ao embrião o direito absoluto à vida desde a concepção.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara de Deputados. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará de votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos, para na sequência, ser votado, também em dois turnos, no Senado.

Antes da votação, dezenas de mulheres que participam do Seminário sobre a prevenção da violência política de gênero e raça na Câmara ocuparam o plenário da CCJ. Com palavras de ordens como “criança não é mãe, estuprador não é pai”, as manifestantes cobravam a suspensão da votação da PEC. A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), reagiu de forma autoritária aos protestos, restringindo a presença no plenário a parlamentares, servidores e jornalistas. 

ANDES-SN em defesa da legalização do aborto

O ANDES-SN, que tem posição congressual de luta pela descriminalização e legalização do aborto. Durante o 37º Congresso do Sindicato Nacional, em 2018, as e os docentes se posicionaram em defesa da legalização do aborto no Brasil. Em 2015, a categoria já havia deliberado sobre a defesa da descriminalização do aborto.

O Sindicato Nacional também participou e construiu o Festival pela Vida das Mulheres, em 2018, além de fornecer materiais de formação e informação sobre o tema, e espaços de debate, com o objetivo de defender a pauta junto à categoria docente.

No 67º Conad, realizado em julho deste ano em Belo Horizonte, a categoria atualizou as resoluções do Sindicato Nacional para, via suas seções sindicais, construir e participar de agendas e atividades para barrar o PL 1904/24 - que visa equiparar ao crime de homicídio qualquer interrupção da gravidez após 22 semanas, mesmo as previstas em lei, - e toda política que ataque aos direitos sexuais e reprodutivos, defendendo a vida das crianças e adolescentes, mulheres e pessoas que gestam. Também foi decidido que o Sindicato Nacional intensificaria a construção e participação nos Dia Internacional de Luta pela Legalização do Aborto, 28 de setembro.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

A mesa “Violência de Estado e a marginalização da população LGBTQIAPNB+ na educação superior” abriu o IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual do ANDES-SN no sábado (25), no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (Adufs - Seção Sindical do ANDES-SN), em São Cristovão (SE).

O evento, que reúne docentes de diversas seções sindicais do país, é realizado pelo Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional. 

Guilherme Câmara, presidente da seção sindical do ANDES-SN na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), iniciou o debate contextualizando que o Brasil é um país machista, racista, LGBTQIAPNB+fóbico, marcado profundamente pelo patriarcado e por religiões de cunho conservador. “O Estado capitalista por si só é violento e quando pensamos em um Estado capitalista, em formação histórica social e econômica, temos que reconhecer uma violência ainda mais intensa desse Estado”, disse. 

Câmara citou um estudo realizado pelo pesquisador Rodrigo Moretti, com estudantes LGBTQIAP+, que mostrou que a violência simbólica estava presente na vida de todas e todos, se manifestando em diversos ambientes e instituições, inclusive na vida acadêmica universitária.

“Era generalizado no entendimento dos estudantes de que a universidade seria um ambiente diferente da escola e da família. E, quando se deram conta, disseram que os professores reproduziam também esse preconceito e que, muitas vezes, a universidade não tinha espaço de acolhimento para essas pessoas. Então, o recurso era, mais uma vez, o grupo, os colegas, os amigos, que também sofriam as violências simbólicas e físicas dessa heteronormatividade”, contou.  

Para o docente, há um consenso de que a questão da evasão é um tema socioeconômico, mas que se combina com diferentes formas de violência. “Sim, as pessoas saem das universidades porque não têm condições financeiras. Mas essa falta de condição financeira, muitas vezes, está associada ou articulada com outras violências dentro das universidades. Mesmo a universidade, que em teoria seria um lugar mais acolhedor das diversidades, não tem espaço para que essas pessoas se realizem objetivamente, e também subjetivamente”, considerou. 

Segundo Rivânia Moura, docente da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e ex-presidenta do ANDES-SN, pensar na violência de estado nesse processo é compreender que o Brasil é um dos países que mais mata a população LGBTQIAP+. “Esse sistema nos mata um pouco, a cada dia”, afirmou.

Moura reforçou a importância de garantir a permanência das e dos estudantes LGBTQIAP+ nas instituições de ensino superior do país. “Além das questões já citadas, se faz necessário um local de acolhimento para quem passa por essas violências e um canal efetivo de denúncias nas universidades. Outra questão a se considerar é o respeito ao nome social. A Uern já aprovou a adoção do nome social há oito anos, se não me engano. Porém, muitos professores e professoras não respeitam o uso do nome social. Há processos de assédio, que já estão em todas as instâncias, de professor que se recusa a chamar a aluna pelo nome social e continua tratando com o nome masculino. É uma luta constante nas nossas instituições”, denunciou. 

A ex-presidenta do ANDES-SN reforçou a necessidade dos sindicatos pautarem questões como racismo, diversidade sexual e patriarcado. “Há 10 anos, o nosso sindicato não reconhecia essas pautas, elas eram tratadas como se fossem secundárias e menores. Éramos inviabilizados e tratavam a classe trabalhadora como homogênea, e não dá mais para fechar as portas para essas questões. É impossível compreender a classe trabalhadora sem compreender a diversidade”, apontou a docente. 

No período da tarde, o IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual do ANDES-SN deu continuidade aos debates em unidade com o V Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN.  A mesa “Por um feminismo para toda a classe trabalhadora” contou com mulheres que trouxeram ao debate questões como o feminismo no Brasil e no Oriente Médio, transfeminismos, a luta das mulheres indígenas e das pessoas com deficiência. 

Cila Lima, docente da Universidade de São Paulo (USP), apresentou reflexões importantes sobre o movimento social de mulheres em países de maioria muçulmana. De acordo com ela, de modo geral, seriam três os principais movimentos de mulheres: o secular, que é laico, rejeita a religião e as vestimentas impostas, é contra o trabalho infantil, contra o estupro coletivo de mulheres e a mutilação, tem um caráter político-social, defende uma narrativa feminista universalista e dirigida a todas as mulheres de sua localidade; o islamista, de raízes fundamentalistas, o qual rejeita o feminismo por este ser “Ocidental”; e o feminismo islâmico, o qual surge do encontro dos dois primeiros e teria um caráter político-religioso. Referindo-se ao último, a pesquisadora explicou que este "faz uso de uma narrativa relativizada, dirigida exclusivamente às mulheres islâmicas, e atua com base na releitura das fontes religiosas do Islã sob um ponto de vista feminista”. 

Ahnã Pataxó, professora da Escola Indígena Pataxó Aldeia Velha (2013-2023) e vice-cacica de Aldeia Velha, localizada no sul da Bahia, contou sobre o crescimento do protagonismo das mulheres indígenas em seus territórios, nos estados e nacionalmente, como as lideranças Joenia Wapichana, atualmente presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas. 

“Duas figuras são marcantes para o nosso povo quando falamos de feminismo. A primeira é Zabelê, que contribuiu muito com a questão da língua materna na minha comunidade. Era falante da nossa língua, lutava a favor da demarcação do nosso território e, na época do Fogo 51, um dos maiores massacres que aconteceu com o nosso povo, saiu fugida, sofreu várias violações e foi para outro território no município do Prado, e após isso ela nunca mais voltou na Aldeia Mãe Barra Velha”, contou. 

A outra, conforme Ahnã, é Dona Josefa, que também é um símbolo de resistência na luta pela permanência no território de Barra Velha. “Na época, Barra Velha, divisa com Caraíva, era um território com muita especulação imobiliária, um lugar turístico, e todo mundo queria. Naquela época, com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, eles colocavam os gados dentro das roças do nosso povo para que desistisse. Em uma luta dessas, os nossos homens estavam quase cedendo à pressão, quando Dona Josefa adentrou numa reunião que mulheres não poderiam participar das reuniões do nosso povo e falou que se os homens quisessem ir embora, poderiam ir, mas ela não ia. Então, todo mundo teve que repensar e ficar naquele território porque se não ia ter que sair do território e deixar uma pessoa para trás”, contou Ahnã Pataxó, quem se inspira nas histórias das suas antepassadas e segue lutando pelos direitos das mulheres indígenas. 

Gabrielle Weber, docente da USP e 1ª secretária da Regional São Paulo do ANDES-SN, apresentou uma linha do tempo dos direitos conquistados pela população trans nos últimos anos: a despatologização das pessoas transgênero e a conquista do pedido para a retificação de gênero ou nome em qualquer cartório de registro civil do país.

Weber também apontou o crescimento no número de universidades que estão aplicando a cota para estudantes trans, apesar de não haver ainda uma lei federal que garanta as cotas para essa parcela da população. Ela também apresentou o conceito de cissexismo, que é um conjunto de noções discriminatórias que estabelecem as pessoas trans abaixo das pessoas cis, de maneira institucional e/ou individual.

“No momento em que entramos na universidade e queremos produzir conhecimento, colocando o nosso viés de luta, nos chocamos com o viés do opressor. E, com isso, começam as desqualificações. Vão falar que a produção feita por pessoas trans é sem base epistemológica ou empírica. A ideia é silenciar, esvaziar e tutelar a nossa produção intelectual. Vão nos caracterizar como ativistas, pessoas antidemocráticas, anti-intelectuais, canceladoras e reprodutoras de discursos autoritários da extrema direita”, disse.

Fernanda Shcolnik, docente do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CAp-Uerj), falou da luta anticapacitista no decorrer das décadas – desde a deficiência ser considerada uma doença até sua concepção como um problema – e das barreiras encontradas nos espaços de ensino. Shcolnik relatou as dificuldades encontradas na docência com a falta de um ambiente acessível e inclusivo para o desempenho do trabalho.

“É preciso regulamentar os artigos 34, 35 e 37 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que tratam sobre o nosso direito ao trabalho e às condições de permanência. Pela lei, as instituições precisam garantir a acessibilidade e incluir profissionais de apoio. Por isso, estamos iniciando uma luta para regulamentar esses artigos, porque as universidades ainda têm uma situação muito precária, estruturas que precisam ser aprimoradas e ser construídas em conjunto com as pessoas com deficiência”, defendeu.

Márcia Lemos, docente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), defendeu a necessidade de sair do ideário da classe trabalhadora do século XIX, construída por homens brancos da Europa e a partir de suas referências. Ela afirma que há legitimidade e importância nesse conceito, mas precisara ser revisado. 

“A mulher submetida ao mercado de trabalho passa por um conjunto de opressões e violências pelos quais o homem não passa. Atualmente, fazemos um debate que é sobre a cartografia da desapropriação dessas mulheres e desumanização e o que precisamos efetivamente para concluir é remapear a nossa classe. É entender a nossa classe no seu processo complexo e como um fenômeno que precisa ser analisado para além da sua aparência”, propôs a docente.

Segundo Letícia Nascimento, da coordenação GTPCEGDS do ANDES-SN, os debates de sábado (25) permitirão “um mapeamento da classe trabalhadora numa perspectiva interseccional a partir de uma compreensão crítica das opressões de gênero, raça e diversidade sexual". "Não se trata de um debate meramente identitário, pelo contrário, esta análise profunda e interseccional é uma chave fundamental para o processo de organização da classe trabalhadora para o enfrentamento das mazelas impostas pelo sistema capitalista”, avaliou a docente. 

Durante o sábado, ocorreu a performance “Navalha”, de Maluh Andrade, e a atração musical, Gilson do Acordeon.

Fonte: Andes-SN

O Brasil registrou 74.930 estupros, o maior número da história, e 61,4% das vítimas tinham no máximo 13 anos de idade, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. Os dados são referentes ao ano anterior. 

De acordo com o levantamento, os números correspondem aos casos que foram notificados às autoridades policiais e, portanto, representam apenas uma fração da violência sexual experimentada por mulheres e homens, meninas e meninos de todas as idades.  

Em relação a 2021, a taxa de estupro de pessoas adultas e estupro de vulnerável, crianças e adolescentes, cresceu 8,2%. Foram notificados 18.110 estupros e 56.820 estupros de vulnerável, sendo que 88,7% das vítimas são do sexo feminino e 11,3% sexo masculino. E 68,3% dos crimes ocorreram na residência da vítima.

"Explicar o crescimento da violência sexual no Brasil não é tarefa fácil. Em primeiro lugar, porque a subnotificação é regra nestes casos e está longe de ser uma especificidade do contexto brasileiro. Estudo recente divulgado por pesquisadores do IPEA indicou que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são reportados às polícias e 4,2% pelos sistemas de informação da saúde. Assim, segundo a estimativa produzida pelos autores, o patamar de casos de estupro no Brasil é da ordem de 822 mil casos anuais. Se considerarmos que desde 2019 (ano considerado no estudo) os registros cresceram, a situação pode ser ainda mais grave", aponta o Anuário.

Ainda de acordo com relatório, "estudos recentes sobre abuso sexual contra crianças no período da pandemia têm sugerido que o fechamento das escolas em função das medidas de isolamento social pode ter ampliado a vulnerabilidade de crianças e, inclusive, que parte das notificações decorre de abusos iniciados e/ou ocorridos durante o lockdown, mas que só vieram à tona quando as crianças voltaram a frequentar as escolas", o que aponta a importância do papel da escola e da educação presencial na vida de milhares de crianças.

“Embora não tenhamos pesquisas sobre o tema no Brasil, é comum ouvir relatos de profissionais de educação, ou mesmo de policiais, que indicam que foi o professor ou a professora que notou diferenças no comportamento da criança e primeiro soube do abuso. Assim, a escola tem papel fundamental para identificar episódios de violência, mas, principalmente, em fornecer o conhecimento necessário para que as crianças entendam sobre abuso sexual e sejam capazes de se proteger”, diz o estudo.

Feminicídios e outras violências

Os casos de feminicídios também cresceram 6,1% (1.437), sendo que 61,1% das vítimas foram mulheres negras. Sete em cada 10 casos de feminicídio também ocorreram dentro de casa e 53,6% dos assassinatos foram cometidos por parceiros íntimos das mulheres, 19,4% ex-parceiros íntimos e 10,7% por familiares. O levantamento registrou ainda aumento de 16,9% nas tentativas de feminicídio.

Ainda de acordo com a pesquisa, todos os indicadores de violência doméstica também cresceram, sendo que foram 245.713 agressões por violência doméstica (2,9%) e 613.529 ameaças (7,2%).

Os registros de casos de assédio sexual e importunação sexual também aumentaram, sendo 6.114 casos (49,7%) e 27.530 casos (37,0%), respectivamente.

Segurança em 2022

O levantamento traz ainda estatísticas criminais por Unidades da Federação e outros dados como a quantidade de pessoas desaparecidas (74.061, aumento de 12,9%), além de um raio-x do sistema prisional e o perfil das pessoas privadas de liberdade. Conforme o Anuário, o Brasil tem 832.295 pessoas encarceradas, com um déficit de 230.578 vaga. Dessas, 68,2% são homens negros, 62,6% têm entre 18 e 34 anos e 95% são do sexo masculino.

O estudo apresenta também apontamentos sobre a violência nas escolas, as despesas com segurança pública, a variação dos recursos com segurança pública entre 2019 e 2022 e a crise do setor de segurança privada.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da segurança pública brasileira.

Acesse aqui o relatório.

Fonte: Andes-SN

Em um dos municípios mais conservadores do estado, a professora Clarianna Martins da Silva, membro do Grupo de Trabalho Política de Classe para Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da Adufmat-Ssind, foi uma das homenageadas pela Câmara Municipal no último Dia Internacional das Mulheres como “Mulher de Destaque em Sinop”.

Dentro da Casa de Leis que proibiu por lei, em 2022, qualquer manifestação, divulgação, publicação ou discussão em ambientes públicos e privados sobre gênero, sexualidade e direitos reprodutivos, a professora, que também é membro do Coletivo Sinop Para Elas (que surgiu por meio de ações do GTPCEGDS na UFMT), destacou que a data simboliza, sobretudo, a luta das mulheres e, em vez de parabéns e flores, os parlamentares devem promover ações efetivas que preservem as vidas e os direitos das mulheres. “Nesse dia Internacional das Mulheres, mais do que parabéns, nós precisamos de projetos de Lei, de políticas públicas que nos possibilitem sobreviver em uma cidade mais adequada para as mulheres. Queremos que se coloquem as mulheres como prioridade nos programas de habitação, de reinserção no mercado de trabalho, que sejam criadas políticas públicas de acolhimento à todas as mulheres, que são parte significativa da nossa sociedade, afinal, somos metade da sociedade, a outra metade são nossos filhos”, afirmou.

A Lei 3036/22, que proibiu o que chamam de “manifestações de ideologia de gênero” com o argumento de que essas questões promovem a “desconstrução da família e do casamento tradicional”, foi o “presente” da Casa em 2022, publicada em 09 de Março.

A vereadora Professora Graciele (PT) presidiu a sessão de homenagem às mulheres em Sinop este ano. Única mulher eleita nesta legislatura e parlamentar que indicou a colega de ofício para receber a homenagem, Graciele, que já foi alvo de ataques diversas vezes por parte dos vereadores conservadores, também enfatizou a luta como centralidade da data. “Esta data simboliza a luta por vida digna, por direito humano, pelos direitos das mulheres. É essa luta precisa ser lembrada não só hoje, mas sempre. Enquanto única mulher da Câmara, eu entendo que devemos ampliar muito a participação feminina ainda, a ocupação delas em todos os espaços, aumentar o respeito no trato com as mulheres. Essa sessão é uma forma de dizer da nossa gratidão e do nosso reconhecimento pelo importante trabalho desenvolvido pelas mulheres na nossa cidade e, reforçar o nosso compromisso quanto Legislativo para a promoção de políticas públicas para as mulheres”, concluiu a vereadora.

Menos flores, mais respeito

Contraditoriamente, os vereadores que homenagearam as mulheres de Sinop em 2023 protagonizaram outros inúmeros episódios nada presenteáveis até os dias atuais.   

A Câmara Municipal de Sinop aprovou a Lei 3006/21, que proíbe a flexibilização do gênero neutro; foi palco de ataques à população negra no Dia da Consciência, por meio da não aprovação de projeto de lei que visava tornar mais diversa a publicidade produzida no município, incluindo cotas para pessoas negras, cadeirantes, entre outros – além de exigências protocolares aos integrantes do Movimento Negro não exigidas a outras entidades conservadoras; também reprovou o projeto de Lei 048/21, que criaria o Mapa das Violências contra a Mulher no município de Sinop.   

Em maio de 2021, o município repercutiu nacionalmente por conta do episódio dos outdoors, derrubados a motosserra, porque faziam críticas ao Governo Bolsonaro, expondo a alta de preços, os altos índices de desemprego e a negligencia do Governo Federal com relação à pandemia. Além disso, em 2019 houve retaliação da Câmara Municipal e da Prefeitura de Sinop à pintura da Greta Thunberg, feita por artista local e vandalizada por bolsonaristas, fato que também ocupou o noticiário nacional. No mesmo ano, a Casa de Leis reprovou o projeto de Lei 87/2019, apresentado pela então vereadora professora Branca (PL), que obrigava bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas que auxiliassem mulheres que estivessem se sentindo em situação de risco. 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Sinop/vereadora Profa. Graciele

Com o advento de um novo modo de organização social, no século XVIII, o direito à vida se tornou reconhecidamente o mais elementar. A partir daí, resguardadas as afinidades e divergências da disputa entre modelos de sociedade, estabeleceu-se um consenso sobre a imprescindibilidade da vida. No entanto, o que não há, é acordo sobre quem tem esse direito.

Três séculos depois, o sistema capitalista aprofunda seus tentáculos, se reinventa para resistir a crises cíclicas inevitáveis, transforma o mundo em tecnologia, mas as mulheres continuam a brigar em defesa desse direito “fundamental e inalienável”.

Com os dados de feminicídio em mãos, elas voltaram às ruas na última sexta-feira, 08 de Março, para denunciar, em todo o mundo, os altos índices de assassinato, entre outras violências físicas e simbólicas às quais são submetidas diariamente. “Parem de nos matar!”, “Vivas nos queremos!” e “Nenhuma a menos!”, foram, certamente, algumas das frases mais lidas e ouvidas nos últimos dias.

Pelo terceiro ano consecutivo, mulheres de diversos países responderam ao chamado de greve geral internacional. Idealizado por Angela Davis e Nancy Fraser, entre outras intelectuais e ativistas, a partir das marchas das mulheres contra Trump no início de 2017, o movimento propõe um urgente “acerto de contas com o feminismo empresarial hegemônico e seus limites” para construir, em seu lugar, “um feminismo para os 99%, um feminismo de base anticapitalista, solidário com as trabalhadoras, suas famílias e aliados em todo o mundo.”

No Brasil, milhares de mulheres foram às ruas na sexta-feira, em todas as capitais, além de vários municípios do interior. O país é um dos mais violentos e foi, certamente, a partir da crescente organização e mobilização das brasileiras, que os números, antes maquiados, começam a aparecer – estima-se que a taxa de subnotificação ainda seja superior a 7,5%, podendo chegar a 10%.

De 2017 a 2018, os casos registrados de feminicídio passaram de 1.047 para 1.173. Divididos pelos 365 dias do ano, temos que, em média, pelo menos três mulheres foram assassinadas todos os dias de 2018, variando sempre para mais. Nos dois primeiros meses de 2019, já foram mais de 200 casos notificados.      

Em Mato Grosso, a taxa de registro de feminicídio aumentou 37,5% em 2018. Por esse e outros motivos, elas se reuniram na Praça Alencastro, em frente à Prefeitura da capital, Cuiabá - e também nos municípios do interior, como Sinop (479 km ao norte) -, denunciando o quadro por meio de atos públicos, panfletos e debates.

 Ato em Sinop/MT. Créditos: Luís Ohira

No auditório da Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN, as professoras Lélica Lacerda e Ana Luisa Cordeiro expuseram uma série de questões que motivam a construção da greve feminista. “Nós paramos, porque o machismo mata todos os dias; porque uma mulher é vítima de estupro a cada nove minutos no Brasil; porque nós temos os salários e as condições de trabalho mais precarizadas”, afirmou a professora Lélica Lacerda.

 Debate "A Luta das Mulheres: da reparação ao ataque estrutural ao direito de existir", no auditório da Adufmat-Ssind. Créditos: Luana Soutos

Já a professora Ana Luisa Cordeiro, estruturou sua fala na perspectiva da mulher negra. “Eu sou uma sobrevivente”, afirmou, antes de demonstrar como a sociedade capitalista, de base patriarcal, olha para as mulheres negras.  

A pauta sobre o corpo feminino é imensa. Além dos assassinatos, as agressões físicas, sexuais e emocionais se mostram presentes desde o ambiente de trabalho, até - e principalmente - o local em que deveriam sentir mais segurança: a própria casa. Em 2017, em média, 135 mulheres foram estupradas por dia; a Fundação Perceu Abramo e outros centros de pesquisa apontam uma média de cinco espancamentos a cada dois minutos.       

E se as mulheres brigam ainda pelos direitos mais fundamentais, como a vida e a integridade física, os direitos sociais e trabalhistas, que teoricamente pertencem a todos os cidadãos, “iguais perante a Lei”, também não lhes são garantidos.

No Brasil, o cenário tende a piorar a partir das Contrarreformas Trabalhista e da Previdenciária, da flexibilização das regras para posse de armas, e da proposta do ministro Sérgio Moro, de flexibilizar também as penas daqueles que alegarem que praticaram assassinatos movidos por “violenta emoção”.

Recebendo salários cerca de 40% menores do que os dos homens para exercerem os mesmos cargos, e trabalhando até sete horas diárias a mais, para cuidar dos filhos, uma Reforma Trabalhista que (novamente) flexibiliza os direitos, oferecerá às trabalhadoras condições ainda mais instáveis e precárias. Associada à Reforma da Previdência, que aumentará a idade (de 60 para 62 anos) e os anos de contribuição (de 30 para 35) - que a partir da aprovação da proposta se tornará, inclusive, condição obrigatória -, novamente as mulheres aparecem ainda mais prejudicadas.

Assim, está evidente que três séculos de capitalismo não foram o suficiente para garantir sequer o direito mais fundamental às mulheres, assim como não admite outros vários direitos básicos à boa parte da população mundial. Pelo contrário, a concentração de renda aumenta na mesma proporção que a desigualdade, sempre a partir da flexibilização cada vez mais exagerada dos direitos.

 Ato na Praça Alencastro, em Cuiabá. Créditos: Luana Soutos

Em resposta, crescem as mobilizações do 8 de Março, e seguem unidas as mulheres em defesa das suas vidas, seus corpos, seus direitos e, cada vez mais, contra o modelo de sociedade vigente.

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Alexandria Ocasio-Corteza , uma das mais novas mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados dos EUA, pode ser considerada um dos símbolos ou nova cara da politica americana, como foi BARACK OBAMA, o primeiro negro a ser eleito presidente dos EUA.

Assim esta jovem deputada agradeceu seus eleitores e seguidores nas redes sociais após a confirmação de sua brilhante vitória: “Words cannot express my gratitude. The people of the Bronx and Queens, and countless supporters across the country, elected us on a clear mandate to fight for economic + social justice in the United States of America. : Alexandria Ocasio-Cortez‏Conta verifi@Ocasio2018 7 de nov “. Traduzindo, “palavras não expressam minha gratidão. As pessoas do Bronx e Queens, e incontáveis apoiadores ao redor do pais, elegeram-me com um mandato claro para lutar por justiça social e econômica nos Estados Unidos da América”.

Nas eleições da semana passada (07/11/2018), o Partido Democrata recapturou a maioria naquela Casa de Leis. Os democratas "tomaram" 23 cadeiras que pertenciam aos republicanos e com isso, mesmo tendo perdido e não conseguido fazer maioria no Senado, começam os preparativos para os embates que serão as eleições americanas para Presidente  e o Congresso dentro de dois anos e, ao mesmo tempo, os democratas poderão colocar "um freio" nas politicas de Trump, consideradas um retrocesso quando comparadas com os avanços sociais e na politica internacional conseguidos durante o governo OBAMA.

A novidade nesta grande vitória dos democratas em relação à Câmara dos Deputados (House of Representatives) é que a presença das mulheres aumentou consideravelmente, além de muitas mulheres jovens, também foram eleitos/as representantes de minorias, como negros, latinos, LGTB  e pobres que sofrem ainda com discriminação e vivem em meio a pobreza e exclusão social, politica e econômica  que ainda existem no pais mais rico do mundo.

São mais de 40 milhões de pessoas vivendo na pobreza, entre as quais 12,8 milhões de crianças, adolescentes e jovens com menos de 18 anos e 6,8 milhões de idosos, com mais de 60 anos; uma grande contradição tanto em relação ao "sonho americano" quanto em relação a uma melhor e mais justa distribuição de oportunidades, renda/salário e riquezas.

Alexandria Ocasio-Corteza, uma mulher jovem, negra, de origem latina e que vive em uma área com muitos negros, mestiços, imigrantes e seus descendentes na cidade de New York, primeiro trabalhou como voluntária na campanha de Bernie Sanders na tentativa de ser o candidato do Partido Democrata para a presidência dos EUA, tendo perdido para Hilary Clinton.

A partir dai tomou gosto pela politica e, com coragem, "encarou", durante as eleições primárias do Partido Democrata, um prestigiado deputado com diversos mandatos como representante do distrito eleitoral onde vive e, surpreendentemente, venceu e ficou aguardando o confronto direto com quem deveria ser candidato do Partido Republicano nas eleições da semana passada e venceu de forma arrasadora, mais de 70% dos votos, consagrando-se como a nova representante daquele distrito na Câmara dos Deputados.

Ela é mulher, jovem, de origem Latina, negra, lutadora e muito consciente do que representa. Passou a ser uma referência para milhões de meninas, meninos, jovens, negros, mestiços e descendentes de imigrantes, legais ou ilegais, pouco importa, e representa uma esperança para quem deseja e sonha com mudanças.

Mesmo que o voto aqui nos EUA não seja obrigatório, a participação das pessoas que se registram voluntariamente e comparecem às urnas também voluntariamente é bastante representativa e existe uma certa alternância no poder entre os partidos democrata e republicano, tanto em relação ao Congresso (Câmara dos deputados e Senado) quanto à Casa Branca (Presidência dos EUA).

Os principais temas desta campanha foram: situação da imigração/legal e ilegal; programa de saúde pública (Obama Care); acordos internacionais de comércio; questão dos acordos nucleares com Iran e Coreia do Norte, matriz energética, questões ambientais, incluindo o acordo de Paris sobre mudanças climáticas e o problema das drogas, principalmente a crise dos "opioides", além de inúmeras questões locais ou estaduais.

Em relação aos governadores, o Partido Republicano saiu-se vencedor em 20 estados e os democratas em 16, onde ocorreram eleições para governador no meio do mandato presidencial.

A partir de agora, começa nova vida na Câmara dos Deputados, sob o comando dos democratas e podemos dizer que será também a largada para a Campanha Presidencial de 2020.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação, Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
 

O machismo, fruto do patriarcado intrínseco ao Capital, ainda é reproduzido nos mais diversos espaços sociais. Felizmente, há uma transformação em curso. Assim demonstraram as mulheres que participaram do 36º Congresso do ANDES – Sindicato Nacional, durante essa sexta-feira, 28/01, último dia do evento realizado em Cuiabá.

Já no início da semana, denúncias chegaram até a comissão organizadora do Congresso, de que trabalhadoras e monitoras estariam sofrendo assédio por parte de congressistas. Imediatamente a delegação de Mato Grosso se reuniu e decidiu intervir, repudiando veementemente os fatos narrados. “É inconcebível que um Congresso de professores universitários, que pertencem a um sindicato que luta por uma sociedade melhor, registre situações como essas”, disse a delegada da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, em manifestação pública na plenária.

No entanto, a primeira intervenção, fortalecida pelo respaldo da diretoria do ANDES-SN, não foi suficiente. Alguns docentes passaram a fazer piadas em tom de deboche. Isso motivou um grande ato, realizado na manhã dessa sexta-feira, 28/01. Dezenas de mulheres, com instrumentos de batuque e cartazes, adentraram o plenário e anunciaram novas medidas: uma comissão para tratar dos casos de assédio, e um documento de repúdio, aclamado pela grande maioria dos participantes do Congresso.

A carta, dura e incisiva, desqualifica as práticas de machismo. “[...] Conduta muito próxima dos ‘pensantes’ dos séculos XIX e XX, cujos discursos fascistas, travestidos por uma jocosidade vergonhosa, propagam a defesa de uma ilusória liberdade de gênero e expressão sexual. Assim, sua defesa da igualdade de gênero paramenta-se pela perspectiva determinista acerca do que é próprio ao gênero feminino e masculino, dando mostra do quão binarista, limitada e frágil é sua capacidade de percepção do humano genérico. Não bastasse a vulgaridade (no sentido pejorativo) dos termos que utilizaram para se aproximar das mulheres e daquilo do que nos defendemos, a superficialidade de seus argumentos não fortalece a emancipação de quem quer que seja!”

A diretoria do ANDES-SN, por meio da presidente Eblin Farage, reafirmou seu apoio à manifestação das mulheres.   

“Certamente, essa não foi a primeira vez em que ocorreu um caso de assédio dentro do ANDES-SN, mas foi a primeira vez em que as mulheres, de forma coletiva, têm a coragem de denunciar. É importante que fique marcado, para os homens, que nós não vamos tolerar essa cultura do machismo que existe na sociedade. E que um sindicato classista, que tem no horizonte a superação dessa sociabilidade opressora, não pode ser conivente com práticas machistas”, disse a presidente.  

Farage afirmou, ainda, que o ANDES-SN indicará integrantes da diretoria para compor a comissão anunciada pelo grupo, e que a entidade adotará uma postura de prevenção nos Congressos do Sindicato, incentivando a formação de comissões para observar possíveis casos. Além disso, o Sindicato Nacional publicou uma nota de repúdio ao ocorrido, e apoio à reivindicação das mulheres do 36º Congresso do ANDES-SN. Clique aqui para ler a nota.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind