Circular nº 125/2016

Brasília, 4 de maio de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Em face dos desafios postos pela conjuntura e das deliberações do 35º Congresso do ANDES-SN, convocamos reunião conjunta do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) e do Grupo de Trabalho Ciência e Tecnologia (GTC&T), conforme segue:

Data: 3, 4 e 5 de junho de 2016 (sexta, sábado e domingo)

Horário: Início às 14h do dia 3/6

               Término previsto para as 13h do dia 5/6.

Local reunião: Sede da ADUNICAMP – Seção Sindical  (Av. Érico Veríssimo, 1479 – Cidade Universitária –    CEP 13083-851   –   Campinas/SP,

Fone: (19) 3521 2476)

Pauta:

1. Informes da diretoria e das Seções Sindicais;

2. Deliberações do 35º Congresso;

3. Política de pesquisa, energética e ambiental e desdobramentos para a universidade e sociedade;

4. Judicialização de questões ligadas à política de pesquisa, energética e ambiental;

5. Encaminhamentos.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Walcyr de Oliveira Barros

3º Tesoureiro

Circular Nº 127/16

Brasília (DF), 4 de maio de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais, realizada no dia 3 de maio de 2016, na sede do ANDES-SN.

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Epitácio Macário Moura

2º Vice-Presidente

Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 3.5.16

Sede do ANDES-SN, 9 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Marinalva Oliveira) – ANFFA-Sindical (João Caldas) - ASFOC-SN (Paulo H. Garrrido) - ASSIBGE-SN (Marlene Moreira e Aline P.C. Damacena) – CNTSS/CUT (Terezinha Aguiar) - CONDSEF (Gilberto Jorge C. Gomes) - CSP/CONLUTAS (Paulo Barela) – CUT (Vera Lúcia Martins Ramos) - FASUBRA (Robertinho Luiz e Darci C. Silva) – FENAJUFE (Elcimara A. de Souza) – SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Paulo Reis).

Pauta aprovada:

1. Informes das Entidades.
2. Organização da Semana de Lutas dos SPF’s  de 9 a 13 de maio de 2016.

A reunião teve início às 9h45  e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade da ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) e FASUBRA (Robertinho Luiz) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades.

ANFFA-SINDICAL – A ANFFA-Sindical entidade representativa dos Fiscais Federais Agropecuários do Ministério da Agricultura, através de sua Diretoria Executiva Nacional é totalmente contra o PLP 257/16.

ASFOC-SN – Assembleia por unidade Brasília/DF e Mato Grosso do Sul. Debate FIOCRUZ/Brasília, FIOCRUZ/MG, “Saúde e Democracia”. Participação Ciclo de Debates no Senado, formação da Frente Parlamentar Mista, em defesa da Previdência Pública. Data de lançamento 31.5.16.

ASSIBGE-SN – Foi comunicado que estivemos fora da última reunião do Fórum por estar atendendo à Reunião da Direção Nacional da ASSIBGES-SN (DN). Discutimos na DN a conjuntura atual, a situação previdenciária dos SPF’s com a imposição do FUNPRESP para novos servidores. Os palestrantes foram Guilherme Boulos e Sara Granemann. As resoluções da DN foram em relação ao Fórum dos SPF’s: Manifestamos preocupação e movimentação prevista para a semana de 9 a 13 de maio em decorrência da atual situação política. Além disso, a Plenária aprovou a proposta de tentar conseguir o cumprimento dos acordos firmados no fim do ano passado. Ainda dentro das resoluções relativas aos SPF’s, a DN aprovou a proposta da construção urgente de um Congresso Nacional dos SPF’s. Foi recomendada ainda a discussão de uma greve geral dos servidores e até da iniciativa privada. A ASSIBGE-SN se posiciona criticamente ao governo Dilma, mas entende que na ausência de crime de responsabilidade comprovado representa um golpe e uma ameaça à Democracia.

CNTSS/CUT – Reunião de Direção da CNTSS/CUT em São Paulo para avaliar essa conjuntura. Temos tido dificuldades de agendar reuniões específicas, há o que parece um desânimo em nós para essa reuniões. Esta semana, no fim desta, estaremos realizando um Seminário no INSS, pois a vida naquela instituição segue normalmente. É um Seminário sobre a elaboração do Plano de Ação 2016.

CONDSEF – A CONDSEF está realizando os Encontros Setoriais. Já foram realizados AGU, Saúde, Cultura e M.T.E no mês de abril. Neste mês de maio está indicado  o dia 13.5.16 e  20.5.16 para realizar o restante dos Encontros.  A CONDSEF vai participar da Semana de 9 a 13 de maio no Congresso Nacional para aprovação dos projetos referentes aos acordos.  A CONDSEF vai participar da Atividade do dia 10.5.16 convocada pela CUT. Continua a luta contra o PLP 257/16, mantém a proposta de uma atividade das três esferas.

CSP/CONLUTAS - Realizamos neste fim de semana um Ato Nacional Internacionalista em comemoração ao 1º de maio, Dia Internacional dos Trabalhadores. O mote dessa atividade, construída pela CSP-CONLUTAS, Espaço de Unidade de Ação e diversas entidades sindicais, populares e estudantis, foi um 1º de maio classista e independente de governos e patrões CONTRA DILMA/PT; TEMER, RENAN e CUNHA/PMDB e AÉCIO e ALCKMIN/PSDB! Essa atividade reuniu mais de quatro mil pessoas na Avenida Paulista, centro de São Paulo-SP, e colocou-se em contraposição aos dois campos burgueses que reuniram no Vale do Anhangabaú os setores governistas, no ato da CUT, e no Campo de Bagatelli os setores ligados à direita, no ato da Força Sindical. O ato teve ampla repercussão na imprensa como um terceiro campo que se apresenta na conjuntura política do país.Na segunda-feira, dia 02 de maio, foi realizada a Reunião Nacional do Espaço de Unidade de Ação que avaliou como muito positivo o ato nacional do 1º de maio e aprovou uma declaração de continuidade da luta contra os ajustes fiscais, a reforma da previdência, o PLP-257/16 e os projetos globais desse, ou de outro governo que vier que levam o desemprego e a miséria ao povo brasileiro. Neste sentido, e considerando a situação de indefinição no cenário politico nacional, os representantes das entidades vão preparar para as próximas semanas um plano de ação que responda à necessidade de construção da unidade da classe trabalhadora em torno da Greve Geral para enfrentar essa dura conjuntura. A reunião também determinou que as entidades que compõem esse espaço não participarão de nenhuma atividade que represente apoiar o governo Dilma-PT ou a favor ou contra o impeachment, uma vez que isso não é solução para os problemas da classe trabalhadora e o povo pobre de nosso país. Varias moções foram aprovadas, dentre elas uma que apoia a Campanha Nacional pela reintegração do servidor público federal, Carlos Daniel Toni, ex-dirigente do SINDSEF/SP e um ativista e lutador da causa LGBT, demitido arbitrariamente pelo governo Dilma-PT em virtude de sua militância intensa em defesa do serviço público, dos servidores e contra a opressão aos LGBT.

CSP/CONLUTAS-RN – Participou no dia 1 de Maio com Ato na Feira da Zona Norte com a presença do Coordenador da CSP/CONLUTAS-RN José Rebouças e também da presença do SINTEST/RN com seus Coordenadores Aparecida e Eufralsino, Pedro Neto, Jane Sueli. Pela Direção Nacional da FASUBRA esteve presente Edson Lima e pela base da UFRN presentes José Messias e outros companheiros. (Informes prestados por Robertinho Luiz).

FASUBRA – A FASUBRA participou da Audiência Pública Democrática e Diretos Humanos no Senado Federal, foram convidados vários palestrantes área do Direito. A FASUBRA participou do debate e sinalizou a posição da entidade aprovada na última Plenária Nacional no início de abril onde deliberou contra o ataque aos trabalhadores por meio do PLP 257/16 e da Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional e deliberou contra o “Impeachment” da Presidente Dilma. A categoria do campo Cutista participou deste 1 de Maio em vários Estados dos Atos elaborados pela CUT  contra a retirada dos direitos da classe trabalhadora e contra o “Impeachement”. A FASUBRA participou de um debate em audiência na CDH do Senado onde foi abordado o tema  “A Força da Mulher no Contexto da Crise Política e Econômica do Páis”. A companheira Eurides fez parte da Mesa e acompanharam a audiência os Diretores da FASUBRA: Robertinho, Darci e Ângela.

FENAJUFE – Informe sobre o Congresso da FENAJUFE, realizado de 27 de abril a 1 de maio, onde se elegeu nova Diretoria. A Direção tem reunião marcada para o dia 7.5.16 onde será definida data de uma Plenária para discussão de Plano de Lutas e outras pautas. Foi aprovado a tese Fora Todos os Corruptos! Eleições Gerais Já! Além disso, o debate enfatizou o período de crise e a importância da luta contra o ajuste fiscal, sendo o PLP 257/16 bastante criticado nas falas dos companheiros durante todo o Congresso. No entanto, o Plano de Lutas foi remetido para a Plenária a ser  definida no próximo sábado.

SINASEFE -  O SINASEFE em sua Plenária Nacional indicou para as bases a realização de uma paralisação de 72 horas contra o PLP 257/16. Tal paralisação a ser realizada nos Estados submetendo este encaminhamento do FONASEFE  e ao Espaço Unidade de Ação.

1. Organização da Semana de Lutas dos SPF’s  de 9 a 13 de maio de 2016.

Encaminhamentos:

1)    Marcar uma reunião dinâmica dia 10.5.16 às 9 horas na Sede do ANDES-SN para organização e definição das tarefas para a Semana de Lutas do dia 9 a 13 de maio. O foco é a luta contra o PLP 257/16 e pelo cumprimento dos acordos salariais. A Comissão organizadora é composta pelo ANDES-SN, ASFOC-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS e FENASPS.

Divisão de tarefas:

a) Elaborar um Panfleto chamando as entidades para participarem da semana de 10 a 13  contra o PLP 257/16 (ANDES-SN e CSP/CONLUTAS).

b) Mapeamento da agenda do Congresso Nacional e dos trâmites em curso dos PL’s (Comissão, relator) ASFOC-SN.

2) Encaminhar  MOÇÃO DE REPÚDIO contra a demissão injusta do companheiro Carlos Daniel do  SINDSEF/SP.

3) Próxima Reunião do Fórum será realizada no dia 10.5.16, às 9 horas na Sede do ANDES-SN, com a seguinte pauta:

1) Organização e definição das tarefas da Semana de Lutas dos SPF’s de 9 a 13 de maio de 2016 com Atividades no Congresso Nacional.

Observação: Foi sugerido que uma agenda do Fórum pautasse a construção de um Congresso dos SPF, aprofundar o debate sobre a construção da greve geral e o desenvolvimento de ações e pressões políticas para a transformação dos PL’s em Medida Provisória. Data de reunião com a pauta sugerida ainda a confirmar.

Moção de repúdio pela demissão do servidor Carlos Daniel Gomes Toni

Não bastassem todos os ataques do governo contra o serviço e os servidores públicos, quando nos mobilizamos por nossos direitos e condições dignas de trabalho, nos deparamos também com perseguições e punições sistemáticas para tentar silenciar os que lutam, os que se rebelam! Dentro desta lógica absurda e repulsiva de perseguição, a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o ex-Secretário Geral do Sindsef-SP e servidor do Ibama, Carlos Daniel Gomes Toni, resultou em sua demissão, quando o mesmo ainda estava de férias.  Questionamos veementemente esta punição e acreditamos se tratar da tentativa de coroação do forte processo de assédio moral enfrentado pelo dirigente sindical, que esteve a? frente de importantes lutas travadas pelo sindicato, em defesa dos direitos dos servidores públicos federais. O excessivo número de PADs que assola diferentes setores do serviço público indica que este procedimento esta? sendo cada vez mais usado como ferramenta para intimidar e assediar os ativistas sindicais. Aliás, esta tem sido a política do governo federal, que se recusa a negociar e tenta desmobilizar os trabalhadores. Este meio utilizado pelo Governo Federal, de promover frequentemente aberturas de PAD’s tem como objetivo não só? atacar os ativistas sindicais, mas impor um regime de medo aos servidores para silencia?-los em relação aos desmandos, desvios e a? corrupção. Assédio moral e perseguição são armas utilizadas contra os que se rebelam não somente contra a política de sucateamento, mas também contra os crimes contra a? Administração Pública. Curiosamente, as punições atingem sempre os ativistas que estão em enfrentamentos nos seus locais de trabalho e que não se calam diante de evidências de irregularidades. Assim ocorreu com Carlos Daniel Gomes Toni. Em um curto espaço de tempo este foi o oitavo processo administrativo contra o servidor, resultando agora em sua demissão.Mas na?o calara?o os que ousam lutar! Denunciaremos esta postura anti sindical em todos os fóruns do movimento e usaremos de todos os instrumentos possíveis para tentar reverter esta situação.

Exigimos:

Fim das perseguições, punições, processos criminais e administrativos contra os que lutam!

Imediata reintegração do servidor Carlos Daniel Gomes Toni!

Pelo mais amplo e irrestrito direito de organização, manifestação e expressão dos ativistas!

Enviar para

Presidência da República

Dilma Vana Rousseff

Vice-Presidência da República

Michel Miguel Elias Temer Lulia

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Ministra de Estado do Meio Ambiente

Izabella Mônica Vieira Teixeira

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Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ibama 

Volney Zanardi

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Superintendente do  Ibama SP

Murilo Rocha

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com cópia para

Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de São Paulo

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Relatório elaborado por Paulo H. Garrido (ASFOC-SN), Robertinho Luiz (FASUBRA) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Circular nº 124/16

Brasília, 4 de maio de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros(as)

Em complementação à Circular nº 092/16 referente à convocação para  a reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE, que será realizada nos dias 13 e 14 de maio, informamos os locais para a realização:

Data: 13 de maio de 2016 (sexta-feira)

Horário: Início às 15h e término às 19:30h

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar,

Brasília/DF)

Data: 14 de maio de 2016 (sábado)

Horário: Início às 9h e término às 18h

Local: Sede do Sinasefe  - (Setor Comercial Sul, Quadra 2, Bloco C, Edifício Serra Dourada, Salas 109 e    110,Brasília/DF).

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Epitácio Macário Moura

2º Vice-Presidente

Em assembleia geral realizada nessa quinta-feira (05/05), os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) debateram, de acordo com a pauta proposta pelo sindicato da categoria (Adufmat – Seção Sindical do ANDES): informes gerais, informes sobre o processo dos 28,86%, PLC 247/16 e as implicações aos docentes, e avaliação de conjuntura.

Durante os informes, o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, registrou diversas questões. Uma delas foi a renúncia da profa. Alair Silveira do Conselho Fiscal da entidade. A plenária decidiu que nova assembleia geral deve ser realizada para avaliar a questão, pois há dúvidas sobre os procedimentos que devem ser adotados para completar o grupo, formado por três pessoas.     

Outra questão deliberada pela assembleia foi a retomada do prof. Evandro Soares como diretor de Imprensa do Sindicato. Ele pediu licença para disputar a vice-reitoria da universidade na chapa 4, UFMT Diálogo e Ação. O pleno entendeu que é natural a permanência do docente na diretoria até a nomeação para o cargo de vice-reitor, que deve ocorrer em outubro.

Mais informes foram dados sobre eventos que tiveram a participação da Adufmat-Ssind ou que serão realizados nos próximos dias, sobre atividades do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) e sobre as eleições para Diretoria do ANDES-SN nos dias 10 e 11/05. Ficou decidido que nova assembleia geral também deve contemplar uma discussão sobre a dinâmica dos Grupos de Trabalho (GT’s) da Adufmat.

Sobre os 28%, um dos advogados responsáveis pelo caso, Alexandre Pereira, falou sobre os últimos trâmites do processo e respondeu algumas perguntas. Ele afirmou que a universidade deve cumprir a decisão judicial, conforme o divulgado, pois os gastos totais com multa pelo descumprimento passariam de R$ 300 mil. Ele esclareceu que o valor implementado não será mais o calculado em 2014, pois deve ser atualizado com base nos ganhos dos últimos anos.

Pereira afirmou ainda que o valor incorporado será sempre reajustado com os ganhos salariais dos próximos anos, que não há prescrição de valores retroativos devido ao tempo do processo – cada docente terá o cálculo feito a partir do seu ingresso na universidade, e que a determinação judicial sobre o pagamento dos valores retroativos deve sair entre 2017 e 2018.  

O presidente da Adufmat-Ssind esclareceu outras questões. Informou que nova assembleia será convocada para a próxima quinta-feira (12/05), para aprofundar o debate sobre os 28% e aprovar o método de pagamento dos honorários. “A Adufmat-Ssind adquiriu dívidas com assessoria jurídica e trabalho pericial para beneficiar todos os docentes da universidade, não só os sindicalizados. Mas a diretoria decidiu que novos esforços referentes ao pagamento dos valores retroativos só serão feitos para os professores sindicalizados”, pontuou o docente.

O professor Roberto Boaventura quis registrar sua satisfação com relação a vitória do Sindicato acerca do processo dos 28%, não só por tê-lo iniciado em sua gestão na Adufmat-Ssind, em 1994, mas por ter presenciado, em uma das últimas reuniões do CONSUNI, uma provocação da reitora. Ela afirmou que somente sindicato teria ciência desse processo, insinuando que o pagamento seria fantasioso. “Ela não ofendeu a mim. Ela ofendeu o Sindicato e agora obteve a resposta”, disse.     

Conjuntura

No início da assembleia, foi proposta, e aprovada a inversão dos pontos de pauta sobre o PLP 257/16 e avaliação de conjuntura.

Durante a avaliação de conjuntura, os docentes registraram preocupação com o cenário político do país, em especial as manifestações violentas contra movimentos sociais, além da atuação do Judiciário e do Ministério Público Federal em determinados estados (há registro de casos em GO e MG) cerceando o direito de discussão e tomada de posição política acerca do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Muitos docentes lamentaram que, após os informes sobre o processo dos 28%, boa parte dos presentes deixou a assembleia. “É difícil pensar que professores de uma universidade não estejam interessados na discussão política, mas apenas nos informes sobre valores a serem recebidos”, disse a professora Alair Silveira.

Para o professor Dorival Gonçalves, o momento é favorável a reflexão e formação política dos trabalhadores. Ele acredita que as reações violentas sempre fizeram parte de segmentos sociais, em especial aqueles que não têm espaço de reflexão política.  

A assembleia concluiu que o lugar do Sindicato é, como tem feito, ao lado dos movimentos de trabalhadores, e deliberou que nova assembleia deve ser realizada para voltar ao debate e analisar a possibilidade de assumir posição pública sobre os fatos.    

Com relação ao PLP 257/16, que retira direitos dos servidores públicos como pagamentos de benefícios, incluindo a Retribuição por Titulação (RT), ficou decidido que uma comissão deve ser formada para estudar o assunto e fazer o diálogo direto com o Sindicato Nacional. O ANDES-SN tem um extenso calendário de atividades de luta para tentar barrar o Projeto de Lei. Colocaram-se a disposição para formar a comissão os professores: Vanessa Furtado, Meire Rose Oliveira, Maelison Neves, Maria Luzinete Vanzeler e José Airton de Paula.

Também foi aprovada na assembleia a participação dos professores Maelison Neves e Maria Luzinete Vanzeler na atividade do Comando Nacional de Mobilização do ANDES-SN entre os dias 09 e 13/05, e que a Adufmat-Ssind abrirá diálogo com a reitoria da universidade sobre o caso dos trabalhadores terceirizados, que estão enfrentando novos problemas com a empresa Luppa Administradora de Serviços.

Na próxima segunda-feira (09), um dos membros da chapa Unidade na Luta, candidata a diretoria do ANDES-SN, estará na Adufmat-Ssind para uma roda de conversa com os docentes da universidade. O professor Alexandre Carvalho, da UESB, é terceiro secretário da atual diretoria do Sindicato Nacional. Fica o convite.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind 

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda prevê congelamento do salário mínimo e suspensão de concursos públicos para o ano que vem

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, no dia 15 de abril, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017. Em tempos de crise, o governo prevê um superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e definiu que a meta de resultado primário para a União (Orçamento e Seguridade Social) no próximo ano, será igual a zero. Para 2018, a equipe econômica projeta superávit de 0,8% do PIB e, para 2019, de 1,4% do PIB. O déficit nas contas públicas em 2017 poderá chegar a R$ 65 bilhões.

“Diferente do PLDO de 2016, o projeto deste ano propõe um resultado primário igual a zero e já prevê um déficit de até R$ 65 bilhões, o que coloca em perspectiva mais cortes orçamentários na execução para o ano que vem. Enquanto isso, o pagamento dos juros da dívida pública está garantido, pois com o sistema da dívida não se mexe”, critica Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.

Junto com as previsões e metas, o governo também apontou no PLDO um “rombo” para a Previdência Social em 2017, que sairia da casa dos R$ 85,8 bilhões em 2015 para R$ 167,62 bilhões em 2017. Segundo o presidente do Sindicato Nacional, o governo já indicou que o grande alvo do ajuste fiscal no próximo período será a Previdência Social. “Há uma pressão muito grande para ter uma Reforma da Previdência, muito em conta da falácia do rombo da Previdência, de que ela seria deficitária. Tivemos no ano passado cerca de R$ 23,9 bilhões de superávit na previdência, segundo dados da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)”, argumenta.

Salário Mínimo e concurso público

Além dos ataques a Previdência, o governo ainda anunciou medidas que recaem diretamente ao trabalhador, como o congelamento do salário mínimo. Pela Lei 13.152 de 2015, o salário mínimo é corrigido pela inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, mais aumento real de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como em 2015, o PIB ficou em - 3,8% e a estimativa para 2016, é que o PIB seja negativo, apenas em 2018 o governo trabalha com meta de superávit consolidada de 0,8% do PIB, o que significa que o salário mínimo ficará sem ganho real até 2020.

O projeto ainda define limite de despesas e contratações de servidores por concurso público, com exceção dos editais publicados até 31 de agosto de 2016. “Em 2017 não terá concurso público, apenas para militares das Forças Armadas, pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, entre outros. E esse é o principal problema que iremos enfrentar, pois não teremos reposição do quadro, o que significa trabalhar mais. Como faremos para repor as vacâncias por aposentadoria, motivos de saúde, etc.?”, questionou o docente. O PLDO prevê também o congelamento do valor do auxilio alimentação ou refeição e da assistência pré-escola, caso o valor, recebido seja superior ao valor per capita pago pela União em março de 2016.

CPMF e Taxa Selic

Paulo Rizzo explica que o governo defende a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - imposto extinto em 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde-, como uma forma de aumentar a arrecadação. Com a medida, o governo esperar arrecadar R$ 33,2 bilhões. Outra medida anunciada é a redução da taxa Selic (índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil se balizam) para 12,75%, o que representa uma queda de 2,5%, com relação ao ano anterior.

“As formas que o governo pretende aumentar a arrecadação é a de gerar mais um imposto sobre as operações financeiras, que aumenta a carga tributária, ou reduzindo muito pouco a taxa Selic, que continua sendo alta. Portanto, continuamos com um sistema que mantém os lucros do capital financeiro e com o Estado pagando juros exorbitantes e mantendo intocada a injustiça fiscal no Brasil”, disse.

Para o presidente o ANDES-SN, em tempos de recessão econômica, o governo não prevê nenhuma medida de solução para os problemas fiscais, como a auditoria da dívida pública, a taxação de grandes fortunas e heranças, e os lucros do capital financeiro. Pelo contrário, o projeto prevê que o trabalhador pague a conta da crise com a Contrarreforma da Previdência, o congelamento do salário mínimo e do quadro dos servidores públicos.

“A ideia que eles querem passar é a de que enfrentamos uma recessão e que para superá-la precisamos adotar essas medidas de ajuste fiscal, assim teríamos crescimento de 1%. Enquanto o governo anuncia medidas de Contrarreforma da Previdência, congelamento de salário mínimo, suspensão de concursos públicos para servidores, ele mantém as transferências de verbas ao setor privado, no caso, as Organizações Sociais (OS), para o Sistema S (Sesi, Sesc, Senac...), Oscips, entidades filantrópicas, e entidades privadas sem fins lucrativos, e ainda aumenta o orçamento impositivo dos parlamentares de 1% para 1,2% para fazerem politicagem em um momento de retração orçamentária”, disse.

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias planeja e dá suporte à construção do orçamento anual, estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada ao Congresso no dia 31 de agosto. Os parlamentares têm o prazo para aprovação do projeto com todas as alterações até o dia 17 de julho.

Leia também

Fórum dos Servidores Públicos intensifica luta e atividades contra PLP 257/16 

Fonte: ANDES-SN

 (Foto: Eblin Farage, candidata a presidência do ANDES-SN)

A eleição para diretoria do ANDES – Sindicato Nacional, biênio 2016-2018 será nos dias 10 e 11/05. Esse ano, três professores da UFMT fazem parte da chapa nacional, única inscrita para o pleito. Eles serão responsáveis, junto a docentes do Mato Grosso do Sul, pela coordenação da Vice Presidência Regional (VPR) Pantanal.

A candidata à presidência pela chapa “Unidade na Luta”, Eblin Farage, destaca a importância de representantes regionais para fortalecer o trabalho de base do sindicato nacionalmente. “O ANDES tem uma estrutura que privilegia essa representação. O trabalho das regionais é essencial para a organização das seções sindicais de base, para dar andamento as deliberações do ANDES, para articular com outros movimentos sociais e segmentos do serviço público”, pontua a docente da Federal Fluminense.

Esse diálogo, de acordo com Farage, é indispensável para a defesa do projeto de universidade e de educação do ANDES-SN: pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.  

A professora Vanessa Furtado (Cuiabá) é um dos nomes da representação regional. Ela explica que uma das preocupações da chapa foi tentar contemplar o máximo possível dos estados, e aponta como principais desafios as lutas contra a PLP 257/16 e outros projetos de lei que atacam o serviço público. “Essas propostas decorrem de um projeto iminente de destruição do serviço público, à exemplo do que tem sido feito em outros países da América Latina”, afirma.

Outra preocupação do grupo está relacionada à saúde do trabalhador. “Quando a gente pensa em precarização do trabalho não é só falta de estrutura. Há também muitos casos de doenças provocadas pelas atividades docentes e pela falta de condições de trabalho.” De acordo com a professora, a chapa é formada por muitos docentes que iniciaram recentemente sua vida funcional, e estão dispostos a aumentar o contato com a base.

Junto a Vanessa, os professores Maria Luzinete Vanzeler (Cuiabá) e Maurício Farias Couto (Sinop), representam Mato Grosso na chapa.

Professores da UFMT que compõem a chapa Unidade na Luta, candidata à diretoria do ANDES-SN, da esquerda para a direita: Vanessa Furtado, Maria Luzinete Vanzeler e Maurício Couto.  

Mais informações sobre as eleições do Sindicato Nacional e a chapa Unidade na Luta, nos sites do ANDES-SN e da Adufmat-Ssind  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Foi publicado hoje (4) no Diário Oficial da União decreto que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

De acordo com o texto, a prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de 15 dias, além dos cinco dias comumente concedidos.

As mudanças também são aplicáveis a quem obtiver guarda judicial para fins de adoção de crianças com idade até 12 anos incompletos. O decreto prevê ainda que o beneficiado pela prorrogação da licença não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante o período.

“O descumprimento do disposto neste artigo implicará o cancelamento da prorrogação da licença e o registro da ausência como falta ao serviço.”

Alair Silveira

Depto. de Sociologia e Ciência Política

Membro do Grupo de Trabalho de Política & Formação Sindical – FGTPFS/ADUFMAT

            Nos dias 23 e 24 de abril/2016, na ADUFEPE, no Recife/PE, ocorreu a primeira etapa do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do Sindicato Nacional, conforme deliberação do 35º Congresso Nacional do ANDES/SN.

            Ministrado pelo Prof. Dr. Marcelo Carganholo, da Universidade Federal Fluminense, o Curso dedicou-se a compreender não somente a lógica e a dinâmica das relações econômicas de produção e circulação do capital, mas a dimensionar o alcance da crise a partir da consideração das tendências estruturais dessas relações.

            Centrado na compreensão dos vários desdobramentos que envolvem a teoria do valor (valor de uso e valor de troca), o Curso avançou para a discussão da atual crise, considerando, portanto, a dinâmica cíclica das crises do capital, assim, como a forma de dominância contemporânea: o capital financeiro. Para compreendê-las, por óbvio, é necessário contemplar a dinâmica destrutiva do capital fictício.

            De acordo com Marcelo Carganholo, a predominância do capital financeiro não implica independência do capital em relação à extração de mais-valia, nem tampouco do desemprego estrutural. Trata-se, sim, de compreender o crescimento proporcional do desemprego, articulado à absorção de trabalhadores em outros postos de trabalho. Muitos deles precarizados.

            Em consequência, o crescimento da composição orgânica do capital combina-se tanto com a extração de mais-valia absoluta quanto relativa, assim como o aumento da intensidade do trabalho, isto é, da porosidade do tempo trabalho, que permite produzir mais no mesmo tempo de trabalho.Não por acaso, o crescente registro de adoecimento e suicídio de trabalhadores sob o estresse do trabalho.

            Desta forma, a acelerada redução do tempo da rotação do capital permite não apenas a crescente intermediação do capital comercial, mas o processo de valorização do capital a partir de si mesmo e, assim, avançar para uma espécie de “descolamento” do capital fictício em relação à economia real. Mas, cujo desabamento daquele incide diretamente sobre a realidade desse, com todos os custos sociais que conhecemos.

            Na perspectiva de Marcelo Carganholo, a atual crise que eclodiu em 2007, particularmente nos países centrais, através do subprime, ainda não manifestou toda a sua destrutividade social. Não apenas porque as condições que a geraram não foram alteradas, mas porque a atuação do Estado combinou indiferença quanto à ausência de qualquer regulação sobre a ação do capital, da mesma forma que injetou generosas somas públicas para o socorro aos mesmos capitais que promoveram e “socializaram” os custos sociais da sua lógica de “jogatina”. Para além dessas ações – que se inscrevem em perfeita sintonia com o projeto neoliberal hegemônico – os trabalhadores pagaram em triplicidade: pelo dinheiro público que socorreu aos seus algozes; pelo desemprego e perda e/ou corrosão de direitos trabalhistas e sociais; e, por último, pelo crescente sentimento de instabilidade e ansiedade que caracterizam nosso tempo. Tudo em perfeita sintonia com as diretrizes da agenda neoliberal nacional e internacional.

            A segunda parte do Curso será ministrada em Porto Alegre/RS, no primeiro final de semana de junho/2016. Só pela qualidade do primeiro, é de esperar o mesmo padrão de qualidade e alargamento dos horizontes de compreensão desses tempos difíceis, assim como das lutas necessárias para o seu enfrentamento.