JUACY DA  SILVA*
 

Em um país em que ex-ministros, ex-parlamentares municipais, estaduais e federais, ex-governadores, grandes empresários, até mesmo alguns integrantes do poder judiciário e inúmeros gestores públicos, inclusive da maior estatal brasileira foram acusados de corrupção, investigados com ordem da Justiça, presos e condenados, por terem roubado bilhões dos cofres públicos, a prisão de alguns fiscais sanitários do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não deveria causar tanto espanto e nem mobilizar tantas energias, tempo e explicações por parte das mais altas autoridades da República.

Quando estouraram as denúncias do então deputado federal Roberto Jefferson, durante as investigações da corrupção e roubalheira nos Correios e vieram as denúncias de que havia um grande esquema de corrupção, cujo chefe seria  o  então homem forte do Governo Lula, o então  ministro chefe da casa civil José Dirceu, que tinha gabinete no Palácio do Planalto, o  presidente Lula  dizia que nada de errado estava acontecendo e que tudo não passava de uma  grande trama da oposição, alimentada por uma “imprensa golpista”.

Os  resultados vieram a público e a  população passou a ter conhecimento de que nosso país poderia estar sendo governado por criminosos de colarinho branco. As penas aos condenados no Mensalão foram extremamente brandas e a maioria desses criminosos enquistados no poder acabaram recebendo indulto  por parte da presidente Dilma. Entre as denúncias iniciais  e o indulto foram  mais de uma década e as penas quase nunca passaram de dois anos.

Muita  gente ainda teima em dizer que toda a corrupção nos e dos governos  Lula e Dilma eram exclusivamente do PT, esquecendo-se de que o partido de Lula para se manter no poder por longos 13 anos teve que aliar-se  ao PMDB, PDT, PTB, PR, PP, PCdoB e outros mais, com os quais dividia cargos importantes tanto no poder legislativo quanto no poder executivo, neste ultimo  caso na Administração Federal, cuja estrutura de poder continua sendo negociada e barganhada em um verdadeiro balcão de negócios, no que se costuma dizer “toma lá , dá cá” ou no dizer de alguns políticos importantes, parafraseando, de uma forma malévola, o pensamento de São Francisco de Assis de que “é dando que se recebe”. Todas essas negociatas que acabam em corrupção e muita roubalheira aos cofres públicos são feitas em nome da “governabilidade”, um novo nome para o que poderia ser dito como um assalto ao poder!

Nesses três anos de operação LAVA JATO, principalmente as investigações, condenações e prisões conduzidas pela Força Tarefa instalada em Curitiba, sob a batuta do Juiz Sérgio Mouro, que não tem titubeado em mandar para a prisão políticos e altos gestores e grandes empresários, vem demonstrando que a corrupção é muito maior do que podemos imaginar. Pena que o mesmo não aconteça com políticos, gestores e governantes que gozam de foro privilegiado, uma excrecência que precisa acabar para que o Brasil fique livre de ladrões de colarinho branco enquistados em altas posições da política e da administração pública nacional, estaduais e municipais.

Pois bem, este fato de terem sido presos, temporária ou preventivamente alguns fiscais  do MAPA  e alguns Executivos de frigoríficos e de empresas exportadoras de carnes bovina, suína e frangos do Brasil, cujo Mercado foi conquistador ao longo dos últimos dez ou vinte anos e que envolveu uma verdadeira peregrinação de missões comerciais de alto nível, incluindo governadores, ministros e até presidentes da República , não chega a ser novidade e nem surpresa  para a maioria da população que já vem sendo sacudida por sucessivos e inúmeros escândalos de corrupção, por CPIs do Congresso Nacional que tem revelado boa parte deste esquema sórdido envolvendo gente importante da política e da economia de nosso país.

Em um primeiro momento o Governo Temer, que também  possui  alguns ministros e parlamentares dos diversos partidos que o apoiam no Congresso integrando as duas Listas do Janot  e em delações premiadas por parte de executivos da Odebrecht, incluindo a própria Chapa Dilma/Temer que levou o atual presidente ao poder, com o impeachment da ex-presidente petista, tenta por todas as formas desviar a atenção da opinião pública nacional e abrandar as reações da maioria dos países importadores de carnes e derivados do Brasil, que suspenderam as importações da carne brasileira.

Para variar busca-se sempre um culpado, um bode expiatório para jogar a culpa do mal feito em alguns, esquecendo—se de que o Brasil vem sendo envolvido em grandes esquemas de corrupção há mais de três décadas, desde o Governo Sarney, passando pelo impeachment de Collor, de Dilma e nas revelações da Odebrecht. No momento parece que a culpa deste prejuízo bilionário tem sido imputada à Polícia Federal e não à forma como os postos de comando da administração pública são preenchidos, no leilão que os partidos conduzem no balcão de negócios, uma porta aberta ou escancarada para a prática da corrupção.

Os mecanismos de fiscalização e a eficiência do SIPE  Sistema de Inspeção Federal, não resta  a menor  dúvida, são reconhecidamente eficientes, mas   as engrenagens que definem quem e quais partidos vão ocupar os postos de comando dos ministérios continuam sendo fisiológicos, de acordos espúrios entre partidos, enfim, uma porta aberta e um convite para que todos os setores estejam a mercê da corrupção e de políticos corruptos que continuam mandando nos partidos e na política brasileira.

Seria bom o Governo Temer  e seus ministros baixarem  um pouco a bola e aguardarem as investigações da Polícia Federal, cuja eficiência e independência tem sido motivo de apoio por parte da população, principalmente quando se trata dessas operações “caça corruptos”.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação.

E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog  www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT

No último dia 21, comemoramos o Dia Mundial da Poesia. Em 1999, a data foi criada pela 30ª Conferência Geral daOrganização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). O objetivo da criação era incentivar o hábito da leitura, o desenvolvimento e a manifestação das subjetividades, expressas em registros estéticos inovadores; era incentivar o próprio ensino da literatura.

Infelizmente, o Brasil caminha na contramão do que sugere a UNESCO. A prova disso está na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), parida a fórceps por meio de uma medida provisória, transformada em lei na surdina. Há pouco, no plano dos bens simbólicos, esse tipo de crime lesa-pátria foi sancionado pelo presidente Michel Temer. Agora, a bem da desconfortável verdade, a concepção e a “sofisticação” maligna dessa mesma “Base” não isentam os governantes anteriores.

A BNCC, dentre outras aberrações contra a formação intelectual de nossas novas gerações, dilui o ensino da literatura durante as aulas de língua portuguesa, em geral, já trabalhada de forma precária, sufocando o texto literário. Dificulta a prática de um ensino mais aprofundado do texto poético, minimizando a possibilidade de sua real fruição. Consolida a ideia já antiga de que a literatura faz parte das coisas inúteis da criação humana.

A BNCC, ao assim tratar o ensino da literatura, mais do que dizer que pretende preparar os estudantes para o mercado de trabalho, chancela a lógica utilitarista e o culto da posse, que esvaziam o espírito das pessoas. E isso, como aponta o filósofo italiano Nuccio Ordine, em seu belíssimo trabalho “A utilidade do inútil: um manifesto”, põe em perigo não só a cultura, a criatividade e as instituições de ensino, mas valores fundamentais, como a dignidade humana, o amor e a busca pela verdade.

Nesse contexto, as crianças e os jovens brasileiros vão sendo condenados a um esvaziamento de repertório cultural tão estarrecedor que poderia até fazer Paulo Freire repensar sobre o muito que escreveu.

Mas pior do que constatar isso, que já está escancarado até mesmo nos círculos universitários, é saber que essa barreira vai dificultar o acesso aos poemas, bens imateriais por excelência que poderiam amenizar tantas agruras existenciais. Não tenho dúvidas de que a prática de leitura de bons livros poéticos poderia até contribuir para diminuir tanta depressão em um mundo que busca, na competição infernal do cotidiano, atingir o inatingível, de tão alto que é.

Na oposição dessa corrida desenfreada pelas coisas “grandes” da vida, e prestando minha homenagem aos poetas, finalizo com o texto “O apanhador de desperdícios” do poeta cuiabano Manoel de Barros; poema de tirar o fôlego, mas de que quem ainda tem algum para isso:

“Uso a palavra para compor meus silêncios.// Não gosto das palavras// fatigadas de informar.// Dou mais respeito// às que vivem de barriga no chão// tipo água pedra sapo.// Entendo bem o sotaque das águas// Dou respeito às coisas desimportantes// e aos seres desimportantes.// Prezo insetos mais que aviões.// Prezo a velocidade// das tartarugas mais que a dos mísseis.// Tenho em mim um atraso de nascença.// Eu fui aparelhado// para gostar de passarinhos.// Tenho abundância de ser feliz por isso.// Meu quintal é maior do que o mundo.// Sou um apanhador de desperdícios:// amo os restos como as boas moscas// Queria que a minha voz tivesse um formato de canto.// Porque eu não sou da informática:// eu sou da invencionática.// Só uso a palavra para compor meus silêncios”.

O Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) e o Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes) do ANDES-SN se reuniram em Brasília (DF) durante o sábado e domingo (18 e 19) para discutir ações conjuntas de mobilização contra a retirada de direitos. Durante o dia 18, os setores tiveram reuniões próprias, e no dia 19, foi realizada uma reunião conjunta.

O relatório da reunião conjunta, divulgado por meio da Circular n° 71/2016, traz importantes encaminhamentos. Foi aprovada a produção de um InformANDES Especial sobre a contrarreforma da Previdência, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16; a divulgação da Consulta Nacional sobre as reformas, a privatização e a dívida pública; e a participação, como Amicus Curiae, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional (EC) 95/16.

Em relação à mobilização, os setores aprovaram a realização de semana Nacional de Mobilização contra a PEC 287/16 entre 27 e 31 de março; do “Dia nacional de luta contra a Reforma da Previdência e Trabalhista e em defesa dos Serviços Públicos” em 28 de março, nos estados e no DF, em frente às superintendências do INSS, e na porta de postos de serviço do INSS nos municípios; e a realização de rodadas de assembleias até 7 de abril, pautando paralisação no período de votação em primeiro turno da PEC 287/16 com participação em caravana nacional em Brasília.

Ainda foram deliberados: a realização de ato público em São Paulo (SP) durante a próxima reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, em 8 de abril, em articulação com outras Centrais e entidades sindicais e movimentos sociais com o tema “Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista! Não às emendas! Nenhum direito a menos!”; a proposição às Centrais sindicais, por meio da CSP-Conlutas, de um calendário de lutas e mobilizações que inclua o dia 28 de março nos estados, o dia 8 de abril em São Paulo e um dia de Greve Geral na votação em primeiro turno da PEC 287/16; por fim, o apoio à greve dos professores da rede básica de ensino.

Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN, ressalta que a reunião conjunta deliberou um importante calendário de luta contra as medidas que retiram direitos. “Nós estamos envolvendo o ANDES-SN em uma articulação unitária com sindicatos, centrais, movimentos sociais, na perspectiva de aumentar a mobilização, em especial no momento de votação da PEC 287 em primeiro turno, para barrarmos esse ataque”, afirma o docente.

“O governo federal demonstra que sentiu o impacto da mobilização de 15 de março, e os deputados estão pressionados, pensando em adiar a votação da PEC 287. Aumentando a mobilização, vamos barrar a contrarreforma da Previdência e, também, a Trabalhista”, completa Alexandre Galvão.

A próxima reunião conjunta dos setores da Ifes e das Iees/Imes está marcada para 19 de abril, na capital federal.

Confira aqui a relatoria da reunião conjunta

 Fonte: ANDES-SN

Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais dia 16.3.17.

Local: Sede do ANDES-SN, 16 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage, Renata Rena e Jacob Paiva) – ANFFA-Sindical (Rômulo Spinelli, Alfredo Dantas Neto, e Ronaldo Carvalho) - ASFOC-SN (Paulo H. Garrido e Apoena Faria/Assessoria) – ASMETRO-SN (Rodrigo Ozanan) - ASSIBGE-SN (Nelson Thomé Filho e Matheus R. B. Canário) – CONDSEF (Denilma Magalhães, Gilberto Jorge C. Gomes e Rogério Expedito) - CSP/CONLUTAS (Paulo Barela e Gibran Jordão) – FASUBRA (Ivanilda Reis, Rogério Marzola, Robertinho, Eurídice Ferreira, Gibran Jordão, Marcelino R. Silva) – FENAJUFE (Gerardo Alves Lima Filho) - FENASPS (Orlando M. de Oliveira, Vera Lúcia da Silva Santos, Regina Célia P. de Lima, Carlos Roberto dos Santos e Ana Luísa Dal Lago) – INTERSINDICAL (Bernadete Menezes) -  SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) - SINASEFE (Paulo Reis) – SINDIRECEITA (Breno Rocha).

Pauta:

1. Informes das Entidades;
2. Avaliação para as atividades do dia 28.3.17;
3. Encaminhamentos.

A reunião teve início às 16h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Ana LuísaDal Lago (FENASPS), Rogério Expedito (CONDSEF)   e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades.

ANDES-SN - Priorizamos no mês março ações para construir os atos unificados nos dia 8 e 15. Várias seções sindicais que já estão em atividade aprovaram a paralisação no dia 15/03. 

ANFFA-Sindical – O ANFFA-Sindical centrou as suas ações no ano de 2016, contra as reiteradas tentativas do governo em terceirizar os serviços de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal produzidos no Pará. Essas tentativas se cristalizaram através da edição de Projeto de Lei – a exemplo do PL 334/2015 e PLS 236/2016.  Buscamos o apoio de diversos parlamentares contra a aprovação dessas matérias bem como de órgão de Defesa do Consumidor e MinistérioPúblico. Adicionalmente, temosparticipado e promovido eventos, a exemplo de uma Audiência Pública na cidade de Esteio/RS, onde ocorre a maior feira agropecuária da América Latina., com vistos a barrar o PL 334/2015. Essa Audiência Pública foi promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e foi decisiva  para conter o avanço dessa matéria. Por fim, conseguimos convencer o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a criar um grupo  de trabalho que produziu uma proposta alternativa ao PL e que foi apresentado na referida Audiência Pública e em seminários que ocorreram em diversas localidades país. Em respeito a PEC 287/2016, temos participado ativamente, em conjunto com as entidades que integram o FONACATE, de ações contrárias à aprovação dessa matéria, a exemplo da apresentação de 10 emendas e participação nas manifestações ocorridas em Brasília e outras capitais.

ASFOC-SN – Paralisação de 24 horas no dia 15 de março. A ASFOC-SN participou das manifestações em todos os Estados, Rio de Janeiro, Brasília, Pernambuco, Bahia, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Mato Grosso. Organização de caravana à Brasília para o dia 28.3.17.

ASMETRO-SN – O ASMETRO-SN tem insistindo na questão do “Lucro Social”. Foi realizado o 3° Painel de Lucro Social como Ferramenta de Transparência e Negociação. Tendo participado as instituições M.T.E, CONDSEF, CVM, ASFOC-SN, SUFRAMA, FENAPRF  e o então chefe de gabinete do MDIC. Como desdobramento, a ferramenta já não é estranha ao governo, sendo reconhecida pelo MDIC, o que tem, em princípio, facilitado as negociações. No início do mês, o ASMETRO-SN  obteve seu Registro Sindical, estando agora em fase final (abertura de c/c atc...). Realizamos uma AGE no início de março, onde foi discutida a decisão da administração em substituir servidores de nossa instituição por profissional subqualificado para a função. Em fase disto, foi acordado uma mobilização para o dia 5 de abril no Campus Xerém. Durante o período o ASMETRO-SN tem realizado Fóruns estratégicos em Diretoria, tendo ocorrido os Fóruns. Metrologia Legal, Metrologia Científica, Carreiras do INMETRO. Em 27.04.17 iniciaremos o Fórum da avaliação da conformidade. O objetivo destes Fóruns é apontar a alta administração pontos de fragilidade e oportunidade de melhoria sob a ótica dos servidores.

ASSIBGE-SN – A ASSIBGE-SN convocou seus Núcleos Sindicais a realizarem atividades no dia 15 de março e se juntarem aos atos realizados em tido o Brasil. No dia 18/03 será realizado o seminário “Aposentadoria Nunca Mais: A Contrarreforma da Previdência do Governo Temer” com a presença dos economistas Pedro Rossi (UNICAMP) e Esther Dweck (UFRJ), e haverá Plenárias para deliberações de ações e preparativos para o dia 28.3.17. O Congresso Nacional da ASSIBGE-SN e o Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas serão realizados no período de 6 a 13 de maio de 2017.

CONDSEF – As entidades filiadas participaram das atividades do dia 15.3.17 nos Estados e nos municípios. Estamos convocando os trabalhadores para as atividades do dia 28.3.17 em Brasília. Tivemos uma reunião com o MDIC e cobramos retomar as negociações com a SUFRAMA, IMETRO e INPI e vamos começar as discussões o PGPE do MDIC.

CSP/CONLUTAS– Anunciamos com muito orgulho a filiação do SINDPREVS-PR, definida em assembleia muito representativa neste mês de março. Esse é o sexto sindicato da base da FENASPS que confirma adesão ao quadro de entidades e organizações da CSP-CONLUTAS. A Central realizou Seminário Nacional Contra a Reforma da Previdência no dia __/02/2017 que contou com a presença de mais de 600 participantes e importantes figuras dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil compondo as diversas mesas de debates. Também foram elaboradas milhares de cartilhas sobre essa reforma e lançado um jornal nacional sobre o tema reformas (trabalhista e previdenciária), no dia 15/03, junto às manifestações do Dia Nacional de Lutas. A participação das entidades filiadas foi muito expressiva neste dia e a Central atuou como organizadora dos atos e protestos por todo o país. Neste momento, pós o 15M, quando se fortalece a necessidade da Greve Geral para derrotar as reformas e por pra Fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional, a CSP-CONLUTAS segue chamando o conjunto das Centrais Sindicais para construí-la imediatamente. A entidade também incorporou ao seu calendário de lutas a convocação do 28.03 (proposta do FONASEFE), como um dia de mobilização, em Brasília e nos estados. Nos próximos dias 07, 08 e 09 de abril realizar-se-á a segunda Reunião da Coordenação Nacional da Central de 2017, em São Paulo.

FASUBRA – A FASUBRA está em reunião de Direção no dia de hoje e nesse final de semana (17,18 e 19/03/2017). Vamos realizar uma Plenária Nacional que vai debater a Reforma da Previdência e a conjuntura nacional.

FENASPS– A FENASPS orientou os sindicatos estaduais a aderirem ao movimento do dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, contra a Reforma da Previdência e Trabalhista e as agressões que as mulheres sofrem no dia a dia e de paralisação de 24 horas, especialmente no INSS, participação nos atos em Brasília e nos Estados no dia 15 de Março, contra as Reformas da Previdência,  Trabalhista e o desmonte dos serviços públicos, especialmente na saúde. Houveram paralisação de 24 horas na grande maioria das Agências da Previdência Social (APS) com fechamento das maiores agências dos estados. A FENASPS está participando dos debates, seminários e atos contra a Reforma da Previdência, que acaba com o direito à aposentadoria, uma vez que os trabalhadores não conseguiram se aposentar devido ao tempo de serviço e idade, dos debates e atos a favor da auditoria da Dívida Pública. 

A FENASPS distribuiu para os sindicatos estaduais cartilha sobre a Reforma da Previdência (PEC 287) e seu ataque aos trabalhadores.  Avaliamos que o cenário de desmonte da saúde, Ministério do trabalho e Emprego, a extinção da Previdência, retirada de direitos sindicais, criminalização dos movimentos sociais só tem como saída para os trabalhadores a resistência, organização de movimentos juntamente com os trabalhadores e movimentos sociais rumo à construção da Greve Geral e a unidade da classe trabalhadora.  A FENASPS convida as entidades para participar do Seminário Nacional sobre a Contrarreforma da Previdência e os ataques aos direitos no Brasil, no dia 18 de março, no Hotel Nacional, às 10 horas com os debatedores Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, e Vilson Romero, presidente da ANFIP, e Plenária Nacional, no dia seguinte, 19 de março, para deliberar os encaminhamentos de luta para o próximo período. A federação, por fim, aguarda definição em relação ao dia 28 de março.

SINAIT – Mobilização pela MP 765/16 do acordo da Comissão Mista foi cancelada. Mobilização contra a PEC da Reforma da Previdência. Mobilização contra a Reforma Trabalhista. Participamos dos eventos – O.A.B (14) e Esplanada (15).

SINASEFE - O SINASEFE participou com suas bases nos dias 8 e 15 março em processos unitário de luta em todo o Brasil. Nos dias 25 e 26 de março haverá reunião de DN. Há perseguição a professores e técnicos administrativos, que estão sendo processados pelo Promotor Fábio Aragão, pedimos toda solidariedade aos camaradas que podem ser demitidos por lutar contra Temer.

Obs: - Diante do problema de comunicação entre os membros da Comissão que ficou de elaborar uma “PROPOSTA PARA A CAMPANHA CONTRA AS REFORMAS DA  PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA - CAMPANHA 2017 “, aprovamos que o documento anexo do relatório  do FONASEFE do dia 09/03/21 seja desconsiderado. A Comissão produzirá um novo documentos antes da próxima  reunião, devendo a convocação ser feita para as entidades as quais os membros estejam ligados.   

Avaliação para as atividades do dia 28.3.17. - A partir de uma rodada de reflexão sobre a importância do ato do dia 15/03 e da necessidade de continuidade e intensificação da luta para derrotar as contrarreformas da previdência e trabalhista, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

1) Dia 28.3.17 – Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência, Trabalhista e em Defesa dos Serviços Públicos – com atividades nos Estados e em Brasília:

1.1 Ato em Brasília-  9h Concentração no bloco “K/MPOG” para cobrar resposta da Pauta de Reivindicações do SPF e exigir reunião de negociação. Seguir para o MDSA/INSS. Reunião Ampliada no Espaço do Servidor-  bloco “C” na parte da tarde. Trazer caravanas da região do Entorno de Brasília, convidando outras entidades MST e MTST, CNBB e que as entidades do FONASEFE  convoquem  suas categorias sediadas em Brasília que envidem todos os esforços para comparecerem com grande representação no ato do dia 28/03. 

1.2. Realizar atos unificados nos Estados- com todas as entidades dos serviços públicos, centrais e demais movimentos sociais, com realização de vigílias nas Superintendências da Previdência Social nos Estados.

2- Intensificar a pressão aos parlamentares (visitas em suas casas nos Estados, pressão nos aeroportos)

3-- Ver a possiblidade fazer Outdoors conclamando os parlamentares a votar contra a PEC 287/16, próximos aos aeroportos dos estados e em Brasília

4– O rateio dos serviços já prestados para a Campanha Salarial 2017 será feito da seguinte forma:

- GRUPO I – ENTIDADES:ANDES-SN – ASSIBGE-SN – CSPB - CONDSEF/FENADSEF- FASUBRA – FENAJUFE- FENASPS- SINASEFE

7,5% DO VALOR A SER RATEADO.  ISTO SIGNIFICA QUE A CADA R$ 100,00 AS ENTIDADES ARCAM COM R$ 7,50

- GRUPO  II – ENTIDADES:  ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN-  FENAPRF – SINAIT – SINAL-– SINTBACEN-  UNACON- Sindical – CNTSS - –– PROIFES - SINDIFISCO-Nacional – SINDIRECEITA – SINPECPF

5,5% DO VALOR A SER RATEADO. ISTO SIGNIFICA QUE A CADA R$ 100,00 AS ENTIDADES ARCAM COM R$ 5,50

- GRUPO  III – CENTRAIS SINDICAIS ENTIDADES: - CSP/CONLUTAS – C.T.B –  CUT – CGTB – INTERSINDICAL

5- Próxima reunião do FONASEFE está marcada para o dia 22.3.17, 15 horas na sede do ANDES-SN.

6.  Aprovada a entrada no Fórum dos pedidos de participação da CGTB, CSPB e Intersindical.

7. Aprovada a MOÇÃO elaborada pelo SINASEFE que segue abaixo. As entidades do FONASEFE devem enviar suas Moções de apoio para o SINDSCOPE/RJ/SINASEFE e MPF/RJ

MOÇÃO

Moção de Solidariedadeao Sindscope-RJ e aos trabalhadores do Colégio Pedro II:  pelo direito ampla liberdade de expressão

Relatório elaborado por Ana LuísaDal Lago (FENASPS), Rogério Expedito (CONDSEF) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Deputados federais devem votar nesta semana, entre 21 a 23 de março, dois projetos nefastos para os servidores e serviços públicos e trabalhadores brasileiros. Dentre eles, está o Projeto de Lei (PL) 4302/98, que permite a terceirização de todas as atividades da empresa e precariza as relações de trabalho. O projeto, enviado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, foi desengavetado no início do mês de março pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e trata, além da terceirização, do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração. O projeto de terceirização complementa o desmonte contido nas propostas de contrarreformas da Previdência (PEC 287/16) e Trabalhista (PL 6787/16), que estão em curso.

Além de permitir a terceirização de todos os postos de trabalho, o PL 4302 inclui mais alguns agrados às empresas, anistiando multas, débitos e penalidades que não estejam compatíveis com a nova lei. O projeto prevê ainda menos obrigação de fiscalização e garantia de direitos dos trabalhadores às empresas contratantes. No Brasil, mais de 12,7 milhões de pessoas trabalham em empresas terceirizadas, o que corresponde a 26,8% do total. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de 2015, apontam que a remuneração nestas empresas é, em média, 24,7% menor e a jornada de trabalho 7,5% maior (3 horas semanais) do que o mercado formal de trabalho.

O texto base do PL 4302 já foi aprovado na Câmara e no Senado Federal. Entretanto, para o projeto ir à sanção presidencial, os deputados precisam concluir a votação das alterações promovidas pelos senadores. O substitutivo ao PL será apreciado na terça-feira (21), no período da tarde, e é o único item previsto na pauta. Atualmente, a matéria tramita em regime de urgência.

PEC 395

Já na quarta-feira (22), encontra-se na pauta da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que põe fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas. A sessão extraordinária começa às 9h.

De autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), a proposta acaba com gratuidade em cursos de especialização e extensão, com exceção para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos. O mestrado profissional também ficou de fora da cobrança. Reitores das instituições públicas estaduais e federais de ensino têm pressionado os deputados a incluir a PEC na pauta da Câmara dos Deputados

A retomada da votação da PEC 395 é fruto da atuação dos reitores de instituições públicas de ensino, através da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados solicitando a agilidade do processo que abre mais portas ainda para a privatização da educação pública superior no país. 

Direito de Greve

Os senadores podem decidir nesta semana se o Projeto de Lei do Senado (PLS) 710/2011, que ainda está nas comissões, vai direto para o plenário do Senado Federal. O projeto é do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e restringe o direito de greve no serviço público.

No dia 15 de março, mesmo dia em que houve protestos em todo o país para barrar as contrarreformas do governo, seria votado o pedido de urgência para a votação do projeto. Após muita discussão, a votação do requerimento foi transferida para esta terça. 

O PLS determina que a paralisação poderá ser decretada somente após negativa do Poder Público de atender às reivindicações e aprovação numa assembleia. Também obriga ainda a manutenção de 50, 60 ou 80% do efetivo, dependendo da importância da prestação dos serviços, como, por exemplo, saúde e segurança.

Luta

Durante o 36° Congresso do ANDES-SN, que ocorreu em janeiro na cidade de Cuiabá (MT), os docentes reafirmaram a continuidade e intensificação a mobilização contra os diversos projetos que atacam os serviços e servidores públicos, em tramitação na Câmara e no Senado.

Com relação à precarização do trabalho, foi deliberado intensificar a luta contra o PLC 30/2015 (antigo PL 4330/2004) e seus congêneres (PLS 87/2010, PLS 300/2015, PLS 339/2016), que aprofundam a terceirização; e o PL 4302/98 (em fase final de tramitação), que define e regula o trabalho temporário. Os delegados aprovaram também a luta contra as tentativas de restrição ao direito de greve dos servidores públicos federais. Ainda no Congresso, foi deliberada a intensificação das ações conjuntas com os trabalhadores da educação e com os estudantes, nacionalmente e nos estados, na perspectiva de ampla mobilização em defesa da educação pública, contra o PLS 782/15, a PEC 395/2014, o Marco Legal da Ciência e Tecnologia (Lei nº 13.243/2015), os cortes orçamentários na educação pública e a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, que atacam o caráter público das IES públicas.

 Fonte: ANDES-SN

O ANDES-SN assinou um manifesto internacional, organizado pela Rede Social para a Educação Pública nas Américas (Rede Sepa), contra o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) e a lógica padronizadora da educação no mundo. No Brasil, o manifesto, e uma carta da Rede Sepa, serão entregues ao Ministério da Educação (MEC) pelo Sindicato Nacional.

O documento é assinado por entidades de México, Canadá, Estados Unidos, Brasil, Argentina, Espanha, Costa Rica, Colômbia, Bolívia, Honduras, Nicarágua, Chile, República Dominicana, Equador, Venezuela e Uruguai. O manifesto ressalta que o teste serve somente para ranquear a educação dos países, privilegiando áreas de conhecimento, e não leva em conta a realidade regional à qual cada país está exposto.

Olgaíses Maués, encarregada de Relações Internacionais do ANDES-SN e coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE), ressalta que o Sindicato Nacional combate, há anos, esse tipo de avaliação ranqueadora. “Testes como o Pisa privilegiam áreas de conhecimento, induzem processos de aprendizagem e não atendem às especificidades locais de cada país”, critica. A docente considera importante uma articulação internacional contra esse projeto. “O manifesto internacional consegue fortalecer o movimento, e mostra que o rechaço a avaliações como essa é geral e global”, completa Olgaíses.

O teste PISA

O Pisa é um teste padronizado administrado a cada três anos para os estudantes de 15 anos. Para participar, cada país deve ter uma equipe técnica especializada e pagar por sua aplicação. Na atualidade, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ou Econômico (OCDE), que aplica o teste Pisa, tem contratado uma empresa de educação transnacional, a empresa Pearson, para o desenvolvimento de sua versão de 2018. A Rede Sepa defende a anulação dos contratos que os vários governos têm assinado com a OCDE e, também, a finalização dos testes padronizados de alto impacto.

“Defendemos a necessidade de ter escolas que sejam protagonistas da transformação da educação para a justiça social. Os sistemas de avaliação devem estar enraizados nas comunidades, devem observar a complexidade, e devem promover uma educação respeitosa dos direitos humanos e sociais. Só desta forma formamos cidadãos de pleno direito”, afirma o manifesto da Rede Sepa.

Confira aqui o manifesto da Rede SEPA.

Confira aqui a carta, em castelhano, da Rede SEPA.

Com imagem de OCDE.

 Fonte: ANDES-SN

O Colegiado do Departamento de Matemática, reunido no dia 14 de março de 2017, após longa discussão entre seus membros, manifesta seu profundo descontentamento pela forma como a diretoria do ICET encaminhou a última reunião da Congregação, quando foi aprovado, a toque de caixa, as regras para o processo eleitoral para a Diretoria do ICET, quadriênio 2017/2021. A convocatória não chegou a 24 horas de antecedência, inviabilizando qualquer discussão prévia do assunto nas demais instâncias colegiadas do ICET, como se o assunto não merecesse a devida importância. E justamente por falta de debate e discussão prévia houve o direcionamento para uma proposta legalista que desconsidera a história deste Instituto, que foi um dos primeiros a promover eleições para Coordenação quando ainda era CCET. É constrangedor que se defenda ou direcione para uma proposta baseada em lei casuística, criada para servir a interesses de momento e que interfere diretamente na autonomia universitária, consagrada na Carta Magna e na LDB. O direcionamento impositivo para o legalismo não se sustenta, já que a paridade é usada para a consulta na escolha de reitor, sendo preservado o devido processo legal, uma vez que são mantidos os poderes de decisão do Colégio Eleitoral conforme manda a lei. Por tudo o que foi dito acima, o Colegiado do Departamento de Matemática aprovou MOÇÃO DE REPÚDIO à forma como o Prof. Dr. Martinho da Costa Araújo, diretor do ICET, convocou a última reunião da Congregação, bem como o direcionamento dado para a aprovação da proposta que regulamentou o processo eleitoral, impossibilitando o debate democrático que deve imperar no espaço público.

 

Cuiabá (MT), dia 20 de março de 2017.

Circular nº 070/16

Brasília,  20 de março de 2017

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Encaminhamos o relatório da reunião do Setor dos Docentes das IFES, realizada em Brasília, nos dias 18 e 19 de março do corrente ano.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo 

2º Secretário

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES

BRASÍLIA/DF, 18 de março de 2017

Sede do ANDES-SN, Brasília-DF

Horário: 14h às 20h do dia 18 de março

Presentes: 5 diretores e 28 representantes de 23 seções sindicais (ANEXO 1)

Pauta:

1) Informes nacionais

2) Informes das seções sindicais

3) Balanço das atividades dos dias 8 e 15 de março

1. Informes nacionais

FONASEFE: a última reunião do dia 16/03 discutiu a importância dos atos dos dias 08 e 15 de março. Em continuidade as discussões do fórum foi acordado, por consenso, que a mobilização contra a Reforma da Previdência deveria continuar e quem um Ato Nacional deveria ser pensado para o dia 28 de março independente de ser a data de votaçao em primeiro turno da PEC 287. Foi definido que o dia 28 será um dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência, Trabalhista e em Defesa dos Serviços Públicos - com atividades nos estados e em Brasília. Ações como pressão aos deputados nos estados  foram enfatizadas. Nova reunião foi agendada para o dia 22/03 e o relatório das duas ultimas reuniões do FONASEFE serão enviadas na próxima semana.

CNESF: como deliberado em nosso último congresso, o ANDES-SN elaborou uma carta convite as demais entidades da CNESF para a realização de uma reunião no dia 16 de março de 2017, para discutir funcionamento e questões administrativas. Fizemos em forma de convite pois a CNESF não se reúne fazia uns 5 anos, sendo o FONASEFE o único espaço de articulação dos servidores públicos federais. Estiveram presentes 07 das 14 entidades que compõem a CNESF e todas as presentes informaram que suas entidades avaliam como necessário reativar a CNESF e que isso não deve interferir em nossa participação no FONASEFE. Deliberamos pelos seguintes encaminhamentos: 1) convocar uma reunião ordinária para o início de abril, em data a coincidir com o FONASEFE para que possamos tratar sobre os rumos políticos e administrativos da CNESF e 2) cada entidade fará o debate prévio para trazer a posição da entidade sobre o funcionamento da CNESF.

PEC 395/14: a ABRUEM e a ANDIFES articularam reuniões com Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, para apressar a votação em segundo turno da PEC 395 que permite a cobrança em cursos de pós-graduação Lato Sensu e atividades de extensão. Desde a semana passada que a PEC 395 está na ordem do dia do Plenário da Câmara, mas sem ir à votação por falta de quórum. Na semana do dia 20 de março, novamente estará na pauta do plenário e pode ser aprovada.

Desconto da contribuição sindical: o Ministério do Trabalho publicou a instrução normativa n.1 determinando que os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional promovam o desconto da “contribuição sindical” (o antigo imposto sindical), de que tratam os artigos 578 e seguintes da CLT. O Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP) está ultimando a análise jurídica da situação e preparando as medidas judiciais necessárias ao enfrentamento da questão, mesmo sabendo que a atual tendência no Poder Judiciário (inclusive no Supremo Tribunal Federal), é reconhecer este “imposto” como legal, a exemplo do que já ocorre entre os trabalhadores do setor privado

ADI contra EC95: O ANDES-SN foi convidado para participar de Amicus Curiae na ADI ajuizada contra a EC95 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Reforma Trabalhista e Terceirização: O governo está recuperando um projeto de lei de 1998 sobre a terceirização nas atividades fins. Esse projeto vem sendo ao longo dos anos enfaticamente combatido pelo ramo da educação e outras organizações de trabalhadores. Na semana passada o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que votaria o projeto na terça passada, não conseguiu realizar a votação. Na última sexta anunciou que irá votar a terceirização na próxima terça-feira dia 21 de março. O governo também está tramitando o projeto de contrarreforma trabalhista e montou uma comissão quadripartide (representante do congresso, governo, empresários e centrais sindicais). Em reunião realizada entre as centrais sindicais e o DIEESE, todas as centrais, com exceção da CSP-Conlutas, deixaram explicito que apesar de serem contra a reforma, vão negociar com o governo. A única central que se posicionou contra a negociação foi a CSP-Conlutas.

Solidariedade ao Sindscope: A Diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), manifestou sua solidariedade ao SINDSCOPE-RJ, aos Professores, aos Técnico-Administrativos, ao Reitor do Colégio Pedro II, que figuram como réus na Ação Civil Pública do Ministério Público Federal do Rio De Janeiro, em uma explícita tentativa de cerceamento ao direito de expressão e de criminalização dos movimentos sociais. O FONASEFE também se pronunciou, aprovando nota indicada pelo SINASEFE em repúdio à ação do MPF-RJ.

2. Informes das seções sindicais (ANEXO 2)

3. Balanço das atividades dos dias 8 e 15 de março

Neste ponto da pauta foi feito uma discussão acerca dos processos de construção do calendário de lutas, bem como a sua realização, na qual foi destacado a grande magnitude dos atos realizados nestas datas por todo o país, com participação efetiva da categoria docente. Debruçou-se sobre as perspectivas de continuidade das mobilizações unificadas, indicando ações para o dia 28 de março e demais ações nas bases.

ENCAMINHAMENTO

Índice salarial da campanha dos SPF: na reunião do FONASEFE, após a última reunião do Setor das IFES, algumas entidades manifestaram que não haviam conseguido discutir em suas bases e definir sobre a inclusão deste item na pauta unificada. Em virtude da necessidade de definição da pauta unificada e seu protocolo ainda em fevereiro, o FONASEFE definiu que a pauta da Campanha Unificada não incluirá o índice salarial. Assim como, em razão que tivemos um pequeno número de seções sindicais que conseguiram realizar assembleia para deliberar sobre o tema, neste momento não teremos definição sobre a questão.

ANEXO 1 - LISTA DE PRESENÇA

Diretoria: Eblin Farage; Cláudio Ribeiro; Renata Rena; Adriana Dalagassa; Giovanni Frizzo

Seções sindicais: José Sávio Maia (ADUFAC); Sandra Helena Ribeiro (ADUFPA); Rigler Aragão e Carlos dos Santos (SINDUNIFESSPA); Carlos Cartaxo (ADUFPB); Marcus Correa  e Paulo Siepierski (ADUFERPE); Airton Paula de Souza (ADUFS); Maria Elenita Nascimento (ADUnB); Maurício Alves da Silva (SESDUFT); José Roberto Rodrigues de Oliveira (ADUFMS); Marcílio Rodrigues Lucas (ADUFDOURADOS); Antônio Arapiraca (SINDCEFET-MG); Jorgetania Ferreira (ADUFU); Rubens Luiz Rodrigues (APES-JF); Gustavo Machado (ADUFLA); Sandra B. Silva Rocha (ADUFSJ); Rodrigo Castelo (ADUNIRIO); Carlos Aguilar Júnior e Kate Lane Costa de Paiva (ADUFF); Dan Gabriel D’Onofre (ADUR-RJ); Astrid Baecker Avila (SSIND do ANDES-SN na UFSC); Rúbia Liz Vogt de Oliveira (SSIND do ANDES-SN na UFRGS); Rodnei Valentim Pereira Novo e Maria de Oliveira (APROFURG); Celeste dos Santos Pereira e Renato Wlademarin (ADUFPel); Carlos Pires (SEDUFSM)

ANEXO 2 - INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

SEDUFSM

7 de março, no auditório da SEDUFSM

Debate: A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SEUS IMPACTOS PARA AS MULHERES TRABALHADORAS - VERA ROSANE OLIVEIRA (servidora técnico-administrativa da UFRGS, militante do Movimento Quilombo, Raça e Classe, integrante da CSP-Conlutas); ALINE COSTA (jornalista e militante do Movimento Mulheres em Luta, e da CSP-Conlutas); DAVID LOBÃO (representante do SINASEFE na CSP-Conlutas. Docente da rede EBTT no Instituto Federal da Paraíba e membro do Comitê da Paraíba Contra a Reforma da Previdência). Organização: Frente Combativa em Defesa do Serviço Público

08 de março, no campus da UFSM

Marcha: Protesto de mulheres na UFSM denuncia violência e desigualdade

A atividade ocorreu no Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora e também denunciou a contrarreforma da Previdência

Organização: Fórum de Mulheres de Santa Maria, com o apoio e participação da diretoria e conselho de representantes da SEDUFSM.

09 de março, no campus da UFSM

Assembleia Docente: 26 professores presentes, aprovaram uma paralisação de 24h, no 15 de março, com agenda de mobilização.

15 de março, no campus da UFSM

Debate: REFORMA DA PREVIDÊNCIA - Drª LUCIANA RAMBO (WAA - Wagner Advogados Associados); LIEGE MARIA DE SOUZA (AGAFISP - Associação Gaúcha de Fiscais da Receita Federal). Organização: SEDUFSM

 15 de março, na Praça Saldanha de Marinho

Ato público: ATO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA

Organização: Frente Combativa em Defesa do Serviço Público

1º de abril, no Espaço Cultural Victorio Faccin

Espetáculo: MEMÓRIA E VERDADE E CANÇÕES QUE FALAM DE LUTA

A peça é do grupo DIREITO EM CANTO & VERSO, do Curso de Direito da UFSM, que após a apresentação, fará uma roda de conversas sobre os 53 anos do golpe civil-militar no Brasil. Organização: SEDUFSM (projeto Cultura na SEDUFSM / 68ª edição)

SINDUNIFESSPA

Atividades de mobilização realizadas durante o período de 06 a 10/03. Todas as atividades  ocorreram com sucesso e com bastante visibilidade, na Unifesspa como também na cidade através dos meios de comunicação que tivemos acesso.

1 - Assembleia de Professoras da Unifesspa - Dia 06/03 hora 17:00 local Auditório do Campus I.

2 - Ato do dia Internacional de Luta das Mulheres - Dia 08/03 concentração na praça Duque de caxias – Marabá Pioneira às 8:00.

3 – Debate: “Plano de Carreira e Reforma da Previdência” - dia 08/03 hora 19:00 local Auditório do Campus I. Palestrante: Prof Dr Amaury Fragoso – Direção Nacional do ANDES/SN, professor da Universidade Federal de Campina Grande UFCG.

4 – Debate: “Reforma da Previdência e Dívida Pública” - Dia 10/03 hora 19:00 local: Auditório do Campus II da Unifesspa. Palestrante: Prof. Dr José Menezes Gomes – Auditoria Cidadã da Dívida e professor da Universidade Federal de Alagoas.

A assembleia de Professor@s foi importantíssima para deliberar pauta das Mulheres na universidade que deveremos encaminhar durante o ano. Além disso, mobilizar as professoras para o ato do dia 08/03. O ato do dia 08/03 em Marabá foi muito bom, vários movimentos feministas se unificaram na construção, isso possibilitou um forte ato na cidade com bastante repercussão. O sindunifesspa ajudou na construção e mobilização. Os Debates sobre “Carreira e reforma da previdência” e “Reforma da Previdência e Dívida Pública” que contou com a participação dos professores Amauri Fragoso e José Menezes potencializou o debate sobre reforma da previdência em Marabá. Além de mobilizar a comunidade universitária também pautou o debate em rádios e jornais, tivemos três dias de aberturas de espaço nos meios de comunicação. Sobre o dia 15/03 a articulação para construção do ato não foi possível, tentamos provocar reunião com todos os sindicatos da cidade, mas não tivemos retorno. Mesmo assim continuamos com o chamado para unidade. Há possibilidade de conseguir reunir os sindicatos de marabá para organizar a luta contra a reforma da previdência na cidade. 

ADUFPB

Fórum em Defesa da Previdência, realizado na ADUFPB no dia 15 de fevereiro. Dia Internacional de Luta das Mulheres em João Pessoa dia 8 de março (público estimado de 2 mil pessoas). Palestra "Reforma da Previdência em Debate - Uma análise crítica da PEC 287/2016", realizado em 10 de março, com a professora Maria Lúcia Lopes, dentro do projeto Realidade Brasileira e Universidade. Sarau poético no dia 10 de março em comemoração ao Dia Internacional de Luta das Mulheres. Palestra "Reforma da Previdência em Debate", realizado em 14 de março, com a professora da UFRN Rivânia Moura, dentro do projeto Realidade Brasileira e Universidade, promovido pela ADUFPB nos Campi de Bananeiras e Areia Assembleia de professores da UFPB, realizada no dia 14 de março que definiu nossa participação no 15 de Março. Dia de Greve 15 de março, Luta e Mobilização, (público estimado de 3 mil pessoas). Palestra "Reforma da Previdência: crítica jurídica e política", realizado em 17 de março, com a advogado Leandro Madureira, dentro do projeto Realidade Brasileira e Universidade.

Publicações da ADUFPB: Jornal ADUFInforma; Boletim ADUFPB; Revista conceitos

Atividades em andamento: Realização de reuniões de vários GT; Concurso de Fotografia; Oficina de fotografia, gratuita, para os sócios; Lançamento do edital para o Festival de Curtas Metragens deve ser lançado em abril, com tema relacionado ao Precarização do trabalho docente. Lançamento da revista Conceitos 24. Em maio haverá mais uma edição do Sede de Leitura e junho a comemoração do São João. Informe geral: Professores da Rede Estadual da Paraíba deflagrou greve geral a partir de 15 de março.

ADUFPel

1. Calendário Acadêmico: 2016/2 fim em 25/03 e 2017/1 iniciando em 24/04; existe outros calendários (odonto pir exemplo); há um desconforto político sobre o calendário 2017/2 em função de intervalos entre semestres e por adentrar janeiro de 2018.

2. Índice: aprovado em nome da unidade dos SPF;

3. 8 de março: paralisação na ufpel, de servidores TA e professores,  audiência publica, marcha, intervenção artistica em frente ao inss, ato e debate no boteco da filosofia;

4. Não houve paralisação de docentes. Houve atividades na cidade com bancas e panfletagem e marcha no centro da cidade com ato político;

5. Comitê dos tres segmentos: existe mas é fragil. Estamos sem DCE e o sindicato dos TAE é vinculado à CUT;

6. Fórum/Comitê de lutas unificadas:  participamos do fórum que se manteve após o ENE em Porto Alegre e do Frentão em Pelotas (sindicatos e movimentos sociais da cidade,  partidos, centrais);

7. Não participamos da CSP no estado;

8. Estamos em processo eleitoral para sucessão na ssind. Eleições em maio,  posse em junho;

9. Estabelecemos parceria com o Coletivo Feminista e Classista Ana Montenegro para realização de ciclo de cinema e debate sobre a condição da mulher, durante este mes de março em diversos bairros da cidade.  Sucesso absoluto.

10. Estaremos sediando o XVI Encontro da Regional RS do Andes nos dias 31/03 e 01/04, com o tema central: mulher, trabalho e reforma da previdencia.  Presença da professora Sara Grannemmann.

ADUFF-SSind

Devido ao recesso acadêmico que iniciou em meados de fevereiro, mudança de calendário essa motivada pelas ocupações estudantis de 2016. Assim, não foi possível pautar paralisações nos dias 8 e 15 de março, e discutir o índice de 22% da campanha unificada 2017, proposto pelo FONASEFE.

8M: atividades de mobilização do 8M, com produção de ventarolas e adesivos distribuídos nos blocos carnavalescos no Rio de janeiro e Niterói, além de divulgação nas redes (Facebook e boletins eletrônicos por email). Destaca-se a boa aceitação e receptividade dos materiais. A Aduff participou ativamente da articulação com as frentes e organizações de mulheres para estruturar o ato em Niterói e no Rio de Janeiro. O ato com passeata da Candelária à Cinelândia reuniu, segundo estimativa dos organizadores, 15.000 participantes.

15 de Março: a Aduff participou com sua militância no ato público na avenida Presidente Vargas. Ato bastante numeroso, reunindo, ao menos, 100.000 manifestantes de diversas frentes, organizações,  sindicatos e centrais sindicais. A militância da Aduff presente ao ato compôs a coluna da CSP-Conlutas Andes-SN, reunindo cerca de 20 professores de nossa base e diretoria. Protesto plural, mas marcado em seu fim pela truculência policial, tanto da PM quanto da Guarda Municipal. Há registro de feridos e de uma professora Monica Lima, violentamente agredida por um guarda municipal e internada no hospital Souza Aguiar.

Atividades de mobilização: para o mês de março, mês de retorno das atividades acadêmicas, estão planejadas atividades de mobilização junto à base: - 20/03 a 24/03: panfletagem com material sobre a contrarreforma da previdência e seus efeitos sobre a vida das mulheres trabalhadoras; - produção (finalização) e lançamento de cartilha da ADUFF, elaborada com subsídios da assessoria jurídica, materiais do ANDES-SN e CSP-Conlutas e do GTSS/A; - mesa sobre a contrarreforma da Previdência: 27/03 (2a. feira), às 18h, na Escola de Serviço Social/UFF. Debatedores: * Maria Lúcia Fattorelli (Auditoria Cidadã da Dívida), * Sara Granneman (ESS-UFRJ), * Denise Gentil (Fac. de Economia - UFRJ)

31/03 (6a. feira): atividade de encerramento do mês da Mulher: * exibição da peça teatral Bonecas Quebradas. * confraternização e distribuição de cartilha do GTPCEGDS na sede da ADUFF-SSind

Eleição para SEE/CSP-Conlutas do Rio de Janeiro: acompanhando resoluções congressuais sobre o enraizamento do ANDES e das SSind's na CSP-Conlutas, a ADUFF, em assembleia ocorrida em fevereiro, indicou os nomes das professoras Sonia Lucio e Elizabeth Carla para compor a direção da CSP-Conlutas estadual. Devido à ausência de representação da Asduerj na chapa, a ADUFF ficou com a indicação de duas vagas titulares. A eleição aconteceu no dia 11 de fevereiro, na sede do sindicato dos petroleiros e a direção eleita terá mandato de três anos à frente da SEE.

SESDUFT

Na SESDUFT no dia 10 de março foi convocada uma assembleia e não foi deliberado paralização no dia 15. Como é uma universidade multicampi foi enfatizado a importância da participação nas manifestações promovida por outras entidades. Isto ocorreu com maior presença nos campi do interior, principalmente nos campi que eram mais resistente a greve. Estamos trabalhando no segundo semestre de 2016, com vários calendários em função da greve e por ser universidade multicampi. Fizemos chamadas para discussão dos três segmentos da UFT, mas ainda com dificuldades de seguir  as reuniões e mobilização em conjunto. Quando a fórum de lutas unificados no Estado ainda deve ser construído. Não está organizado a  CSP-Conlutas no Estado.

ADUR-RJ

Assembleia de 16/12/2016, 90 docentes presentes: encerramento da greve contra a PEC do Teto de Gastos e a Reforma do Ensino Médio e sua avaliação; deliberação das recomendações às candidaturas de delegados ao 36° Congresso do ANDES-SN;  deliberação de data à reposição de 2016.02 em 30/01/2017, refutada nos conselhos superiores da UFRRJ.

Seminário de Preparação ao 36° Congresso do ANDES-SN: ocorreu com a presença de 7 docentes no dia 22/12/2016; bem como com a presença de 10 docentes em 17/01/2017. Comitiva ruralina conseguiu levar 6 delegados a Cuiabá. Durante esses dias, tivemos assembléias para deliberar delegados posteriormente aos debates sobre as TR'S.

I Semana da Visibilidade Trans da UFRRJ: A ADUR-RJ organizou em conjunto com alunes trans e o Coletivo Pontes o evento. Durante os dias 30, 31 de Janeiro e 01 de fevereiro, tivemos palestras sobre vivências trans e mercado de trabalho, lançamento da Cartilha do GTPCEGDS com a presença da Prof. Catarina Dallapiccola (base da ADUFLA) que também apresentou dados sobre uso do nome social nas IFES brasileiras. Por fim, tivemos um sarau, bem como doamos R$ 1.000,00 à CasaNem, espaço de convivência e formação da militância trans fluminense. Além disso, durante todo o mês de Janeiro apresentamos reportagens contendo relatos de alunes trans ruralines, bem com a divulgação de artistes trans nas mídias da ADUR.

Evento sobre a Contrarreforma da Previdência, 07/02/2017: presença da direção e base da ADUR-RJ junto à mesa de debate sobre a Contrarreforma da Previdência na UFRRJ, contando com a participação da DAST, bem como SINTUR. Tal evento é, inclusive iniciativa do GT de Previdência da UFRRJ em parceria com o SINTUR.

Assembléia Geral da ADUR-RJ, no dia 08/02/2017 (4 docentes presentes): deliberação de delegados à Plenária da CSP CONLUTAS RJ para a escolha de delegados; eleição de Dan Gabriel D'Onofre como secretário efetivo à executiva fluminense da CSP CONLUTAS RJ e de Markos Klemz na qualidade de suplente; aprovação da forma de atuação das representações da ADUR junto à central sindical.

Plenária da CSP CONLUTAS RJ, dia 11/02/2017: eleição de secretário efetivo e suplente na executiva estadual da CSP CONLUTAS fluminense. Pela primeira vez, a ADUR conta com dois assentos junto à central sindical. Organização da Plenária das centrais no RJ, no dia 09/03. Participação da operativa da manifestação do dia 15/03.

8M: a ADUR esteve presente no 8M do Rio de Janeiro e de Nova Iguaçu. Propiciamos apoio logístico de transporte às mulheres ruralinas, do MNLM e coletivos de mulheres da Baixada Fluminense e Zona Oeste carioca a comparecer em ambos eventos.

15M: estivemos presentes no ato do Rio de Janeiro, oferecendo apoio logístico à comunidade ruralina, movimentos sociais da Baixada Fluminense e Zona Oeste carioca.

MNLM: doação para a reconstrução da Escola de Madeira junto a ocupação Solano Trindade, em Duque de Caxias.

Combate ao Racismo: Estamos a apoiar a construção do 21 dias de Combate ao Racismo, tendo como interlocutora a prof. Camila Daniel (base ADUR-RJ), onde haverá atividades em todos os campi da UFRRJ (ver em anexo).

Gestão: Estamos prestes a iniciar o processo de reconstrução do nosso espaço de assembléias, o qual encontra-se interditado desde novembro de 2015. Há organização de campanha de filiação e aproximação do Campus Nova Iguaçu. Estivemos presentes em atos de defesa das IEES fluminenses, bem como da CEDAE, participando inclusive da iniciativa de ocupação da Estação de Tratamento do Guandu. Iniciamos o processo de construção de um material audiovisual sobre a Memória da ADUR-RJ, haja vista que estamos prestes a celebrar 40 anos.

SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN na UFRGS

Estamos em período de férias letivas do Magistério Superior. O calendário acadêmico foi alterado em função das ocupações (mais de 40 cursos) e da greve de 2016, na qual entramos antes da reunião do Setor e saímos na data indicada pelo Setor. Tivemos CLM atuante, assembleias significativas, e ampliação do campo de atuação política, com novas filiações. Assinamos um Termo de Acordo de Greve com a Reitoria, situação esta que é nova. Tivemos, também, mobilização de técnicos e mobilização de terceirizados na UFRGS. Já temos agendada a Aula Pública Inaugural “Contrareformas de Estado e desmonte da dívida pública”, com Sara Granemann, promovida pela Seção Sindical e pela Regional-RS, com apoio da Assufrgs.

ADUFAC

Realizamos ato conjunto com outras categorias no dia 08 de março, conforme indicado. A ADUFAC – S. SIND., teve protagonismo na organização do ato de rua, bem como de uma extensa programação na sede da entidade, contando com a colaboração de coletivos de mulheres na organização de performances teatrais, poesias e música. Houve intensa repercussão tanto na imprensa local, como nas redes sociais de uma performance realizada por um grupo de mulheres (cotocasso), por conta de uma ilação de um blogueiro de que a performance, por ter sido em frente ao quartel da PM, seria contra os policiais. Nesse sentido o sub-comandante da polícia militar soltou nota à imprensa intimidando as mulheres que participaram da performance, dizendo que iria identificá-las e acioná-las judicialmente. Seguiu-se uma forte pressão nas redes sociais, sobre as mulheres, incluindo ameaças por parte de membros da corporação à fotógrafa e as mulheres que participaram do ato.

A ADUFAC se colocou à disposição dessas mulheres, tanto política como juridicamente e realizamos no dia 17 uma reunião com as envolvidas e entidades governamentais e não-governamentais de apoio às mulheres para debater a situação e tirar encaminhamentos.

No dia 15 houve ato de rua em várias cidades acreanas, inclusive alguns em cidades do interior, sendo tão fortes quanto o ocorrido na capital. A ADUFAC, não participou desse ato de rua que foi organizado pela CUT e outras centrais, pois nossa assembleia não indicou paralisação para esse dia, tendo realizado uma mesa redonda para discutir os efeitos da contrarreforma da previdência na vida de cada um. Não há comitê e nem fórum das entidades de servidores no Estado, mesmo que pontualmente tenhamos nos reunido para organizar movimentos; Sobre o índice de reajuste a assembleia se posicionou pela absorção em uma possível estruturação da carreira. Calendário: O segundo semestre de 2016 será concluído em 26 de abril e o primeiro de 2017 com início em 08/05/2017.

ADUFSJ

O semestre letivo se iniciou em 13 de março, com isto não foi possível mobilizar para o dia 8 de março. Foi remarcada nova assembleia para o dia 10 de março e nesta foi deliberada a paralisação do 15 de março. Houve concentração em frente ao Largo São Francisco e posterior caminhada pelo centro da cidade. O ato foi em conjunto com o SINDMETAL, SINDUTE e sindicato dos tecnico-administrativos. Foi feita panfletagem pelos campi da sede, nos dias 13 e 14, contra a reforma da previdência e trabalhista e contra a retirada de direitos.

ADUFU

Resultado da AG de 22 de fevereiro: paralisação em 8 de março e investir na construção do ato do dia 15 de março. 8M: ADUFU, junto com SINTET ajudou a construir o 8M em Uberlândia com o rebatismo da Praça Central da cidade que tinha o nome de um assassino da esposa grávida. 15 de março, teve ato histórico em Uberlândia, com 5mil pessoas segundo a PM. Ato organizado pelo Comitê Regional Contra a Reforma da Previdência. Criação do Comitê Regional Contra a Reforma da Previdência, que tem ações toda semana e reúne sindicatos, centrais, e movimentos importantes como: ADUFU, SINTET, SECUA SINPRO, SINDUTE, SINASEFE, CSP Conlutas, CUT, CTB, MTST, MST, MPRA, MTL, PCdoB, PSOL, PT, PSTU e coletivos, organizações como NOS, Vamos a Luta etc. Seção Sindical promove rodas de conversa para tratar da privatização da saúde municipal. Discussão de OS na saúde. ADUFU desenvolve projeto Memória ADUFU com filmagens para documentário realizando rodas de conversa. Seção Sindical acompanha ocupação urbana em área da UFU, trabalhando na solução negociada com moradores(as) da ocupação Glória. Conselho Universitário vai debater/decidir matéria em 24 de março.

APROFURG

Assembleia em 23 de fevereiro deliberou sobre a composição dos Grupos de Trabalho. Baseada na pauta da assembleia, a proposta salarial de 2017 protocolada pelo ANDES-SN e o percentual de 22,3% tirada do encontro com o Fonasefe, foi rejeitado pela assembleia a qual indagou que a tal proposta não foi debatida nas bases. Fizemos debates sobre o 36º Congresso, os participantes acharam proveitosos, mas cobraram um maior preparo antes do Congresso. No dia 8 de março foi feita uma mobilização pois as aulas da universidade foram retomadas no dia 13 de março junto com os setores da educação como APTAFURG, CPERS, SINTERG, SINASEFE e SINPRO. Participamos com: barraca onde foram entregues panfletos, cartazes com fotos  e biografias de mulheres que lutaram para alcançar suas conquistas. Foi dada, na praça, uma aula por uma advogada, sobre a reforma da previdência. No dia 15 fizemos paralisação na FURG e no IFRS. Juntamente com APTAFURG, CPERS, SINTERG, SINASEFE, Sind. Água e Sindicato dos Eletricitários. Foram realizados discursos, passeatas, onde a comunidade foi convidada a participar pois as reformas irão atingir a todos. Foi calculado a participação de 5000 participantes. Agenda: dia 21 de março, o setor jurídico dará palestra sobre as reformas; dia 4 de abril haverá um encontro dos aposentados, organizado pela Professora Maria Mirta, objetivando integrá-los ao sindicato e também motivá-los contra a reforma da previdência com o seguinte lema: “venha para a luta, mas não só por vocês, mas por seus filhos e netos”. A APROFURG participa do Fórum de articulação do ENE.

ADUFDOURADOS

No último mês, a ADUFDourados dedicou-se à construção de debates e mobilizações ligadas às lutas das mulheres e à resistência contra a "Reforma" da Previdência proposta pelo governo federal. Em relação às primeiras, foi construída (em conjunto com outras entidades e coletivos de mulheres) uma semana de mobilizações, de 6 a 10 de Março, com destaque especial para o ato na praça central de Dourados, seguido de marcha pelas ruas, no dia 8/03 (agenda completa disponível no nosso informativo). A campanha contou com a produção de um zine unificado e com "spots" nas rádios da cidade. Tais mobilizações se mesclaram com a questão da previdência, já que seu tema central foi "Reforma da previdência: uma violência contra a mulher", de modo que o debate realizado pela ADUFDourados (com a presença do advogado Leandro Madureira, que também teve uma inserção ao vivo na TV local), no dia 9/03, foi incorporado nesta Semana de Luta das Mulheres. Especificamente em relação à resistência contra a "reforma" previdenciária, foi realizada uma assembleia geral que definiu a paralisação no dia 15/03 e a construção de mobilizações em conjunto com outras entidades, reunidas no Comitê de Defesa Popular. O resultado foi uma manifestação expressiva no dia 15, com a participação de 5 mil pessoas, segundo a PM. Além disso, foi deliberada, para a continuidade da campanha, a instalação de 10 outdoors pela cidade e a produção de um panfleto unificado (25 mil cópias) para distribuição em feiras e outros eventos públicos. Toda essa campanha tem procurado também, além de informar e mobilizar, pressionar os deputados federais para se posicionarem contrariamente a PEC 287. 

APES-JF

I - Calendário Acadêmico - UFJF: a universidade iniciou o 1/2017 no dia 06 de março, finalizando-o em 13 de julho de 2017. IFSudesteMG: o instituto encontra-se em recesso, iniciando suas atividades do 1/2017 no dia 27 de março.

II - 8 de março - Dia Internacional da Mulher: pela manhã na sede da APES: realizamos painel com o tema Feminicídio e luta das mulheres sob a coordenação da professora Joana Machado, seguida de uma assembleia; Pela tarde no centro de Juiz de Fora: realizamos uma atividade de luta pelo Dia Internacional das Mulheres contra a Reforma da Previdência com uma passeata pela cidade.

III- 15 de março: pela manhã no centro de Juiz de Fora: realizamos um ato público e passeata com aproximadamente 15 mil pessoas organizada por várias entidades sindicais, estudantis e movimentos sociais. 

IV- Comitê de professores, técnico-administrativos e estudantes: temos realizado as atividades em conjunto e dirigindo-nos à construção do comitê. 

SINDCEFET-MG

O Sindcefet-MG realizou entre os dias 03 e 04 de março de 2017 o seu primeiro Seminário Político-organizativo da Diretoria e Conselho Deliberativo da seção sindical onde avaliamos a conjuntura, apresentamos a estrutura sindical para os novos membros e definimos tarefas de mobilização. Realizamos rodada de Assembleias Docentes em todos os 10 campi da instituição entre os dias 07 e 14 de março de 2017 e aprovamos o índice de 22,23% proposto pelo FONASEFE, bem como a paralisação do dia 15 de março e mobilização a ser definida no dia 28 de março. Dada esta agenda da rodada de assembleias não realizamos atividades no dia 08 de março, mas diretores do Sindcefet-MG participaram de atividades na cidade de Belo Horizonte junto com o movimento estudantil neste dia. No dia 15 de março tivemos a maior paralisação da história do CEFET-MG. Conseguimos paralisar mais de 85% do efetivo de docentes nas 10 unidades em 9 municípios do estado de Minas Gerais com participação massiva dos docentes em atos de rua em diversas cidades. Estes atos foram articulados com diversas entidades e sindicatos. No dia 25 de março receberemos o advogado Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES para uma palestra sobre os impactos negativos da PEC da Previdência.