ANDES-SN também apresenta no mesmo local imagens de seus 40 anos
Recuperando histórias de perseguições no período da ditadura cicil-militar
O Coletivo Memória e Luta está realizando, de 28 a 31 de março, a exposição “50 anos dos expurgos da UFRGS”. O evento retrata um dos períodos mais sombrios da ditadura civil-militar, nas décadas de 1960/70, que atingiu as universidades públicas, entre as quais a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Essa perseguição ocorreu na forma de expurgos de professores, servidores técnico-administrativos e estudantes.
A exposição é composta por meio de 18 aquarelas de José Carlos Freitas Lemos, acompanhadas de textos. Da Campanha da Legalidade em 1961 à pluralidade étnica e social conquistada pela sociedade já neste século, passando por episódios como a morte do jornalista Vladimir Herzog, as aquarelas do professor Freitas Lemos atravessam esse período histórico de 50 anos, relembrando as violências vividas, mas também as conquistas, a coragem e a resistência, especialmente no âmbito da universidade.
A exposição “50 anos dos expurgos na UFRGS” está aberta à visitação no horário de 8h30 às 20h no prédio branco, campus central da UFRGS, próximo ao Direito e a Engenharia nova.
40 anos do ANDES-SN
Na entrada do mesmo prédio em que se encontra a exposição do Coletivo Memória e Luta, local em que estão se reunindo os grupos de trabalho mistos do 40º Congresso do ANDES-SN, também estão expostos banners com fotos e textos ilustrativos sobre os 40 anos de história do Sindicato Nacional dos Docentes, conforme registros em fotos a seguir (abaixo e também em anexo).
Fonte: Sedufsm
No primeiro dia, as plenárias de abertura, de instalação e de conjuntura mobilizaram mais de 650 participantes
O primeiro congresso presencial do ANDES – Sindicato Nacional após o início da pandemia de Covid-19 começou neste domingo, 27/03, em Porto Alegre, com a promessa de ser um dos maiores, tanto em número de participantes quanto em conteúdo a ser debatido. Em sua 40ª edição, o principal espaço de construção programática dos professores do ensino superior do país tem o desafio de avaliar o contexto político e deliberar sobre as lutas que serão travadas pela categoria no próximo período.
Serão cinco dias de intensos debates sobre os temas: conjuntura e movimento docente, plano de luta dos setores (federal, estadual e municipal), plano geral de lutas (que orientará também os grupos de trabalho – GT’s), e questões organizativas e financeiras.
Pela manhã, uma apresentação cultural com a artista Pâmela Amaro recebeu os participantes vindos de todas as regiões do país. Com voz e instrumentos de percussão ou cavaquinho, alternados, a cantora entregou sambas de roda, que marcaram a resistência histórica da população brasileira.
Em seguida, a mesa de abertura reuniu os organizadores do evento e representantes de diversas entidades parceiras para dar a tradicional saudação aos participantes.
Para começar, a representante da Central de Trabajadores de Cuba, Maria Caridad, agitou os congressistas contando um pouco da realidade da ilha. Com a bandeira de seu país deitada em sua frente, disse que, apesar das investidas dos governos estadunidenses de revoltar a população cubana, e mostrar ao mundo uma Cuba que não é real, a decisão dos trabalhadores continua a mesma: defender a revolução. “Ao salvar-se, Cuba salva”, afirmou, registrando ainda que, mesmo com os embargos econômicos de restringem acesso dos cubanos a inúmeros alimentos e outros recursos, a Educação e a Ciência locais conseguiram desenvolver 5 vacinas eficientes contra a Covid-19.
O representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Carlos Lobão, ressaltou que a entidade que partilha dos mesmos sonhos do ANDES-SN e das angústias do momento histórico e foi otimista. “A derrota da PEC 32 se deu pela mobilização dos servidores. Nossa luta pode ser vitoriosa. Iniciamos 2022 com a campanha de ‘reajuste já’, e o compromisso de construir na base a maior greve da história dos serviços públicos”, afirmou.
Para Erico Correa, do Fórum Sindical, Popular e da Juventude de Luta Pelos Direitos e Pelas Liberdades Democráticas, o local escolhido para o evento - auditório Araújo Vianna, localizado no Parque Farroupilha (Redenção) - é a verdadeira expressão da 12ª maior capital brasileira em termos populacionais. “Porto Alegre é uma cidade muito bonita, especialmente no outono, mas aqui mesmo, nesta praça, nós temos hoje cerca de mil pessoas vivendo em situação de rua”, lamentou.
A representante da CSP-Conlutas, Rejane Oliveira, fez uma intervenção destacando a importância do Movimento Docente na história de luta do país e também dentro da Central Sindical e Popular. “Se é verdade dizer que a burguesia representada pelo Governo Bolsonaro quer nos matar, também é verdade dizer que a classe trabalhadora não está derrotada. Este congresso é uma prova disso, assim como as marchas que colocamos nas ruas nos últimos anos em defesa da Educação, contra a PEC 32. É fundamental seguir unindo forças contra Bolsonaro e pela Construção da Greve Geral”.
A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, representada pelo médico e professor Antônio Gonçalves, que já foi presidente do ANDES-SN, convocou a categoria a ir às ruas para defender o SUS no dia 07/04, Dia Mundial da Saúde.
Carlos Bellé, da Expressão Popular, afirmou que formar pessoas não é uma atividade mercadológica, e se emocionou com o tema do evento; "A vida acima dos lucros: ANDES-SN 40 anos de luta". "Se a vida é o centro, quantos de nós não luta diariamente para se manter vivo?", provocou.
O representante da Federação Nacional dos Estudantes de Escolas Técnicas (Fenet), Renato de Carvalho, disse que o 40° Congresso do ANDES-SN já é vitorioso por ser o primeiro depois do início da pandemia. Vale destacar que todos os participantes do evento tiveram de apresentar comprovantes de vacinação com esquema vacinal completo, além de testes com resultado negativo para SARS-CoV 2. O uso de máscaras do tipo Pff2 também é obrigatório.
"Sejam bem vindos a um território indígena", disse o representante do Coletivo de Estudantes Indígenas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Woia Paté Xokleng. Em sua intervenção, afirmou que os 250 anos da capital sul rio-grandense, comemorados um dia antes do início do congresso, marcam, primeiramente, 250 anos de invasão e genocídio indígena. "São 500 anos de luta para sobreviver. Se o Governo Bolsonaro diz que não fará nenhuma demarcação de terra indígena, nós demarcamos os espaços, todos os dias, com nossos corpos, nosso sangue. Viva os povos Guarani, Kaingang, Xokleng, Charrua. Sangue indígena, nenhuma gota a mais. Demarcação, já!", concluiu.
O estudante Cauã Antunes, representando os pós-graduandos da UFRGS, pontuou alguns ataques do atual governo, que devem ser debatidos pelos participantes do evento nos próximos dias. O processo de financeirização da Educação, com o Future-se, foi um exemplo que, segundo Antunes, embora tenha sido rejeitado, está sendo implementado aos poucos por reitores interventores nomeados pelo Governo. Assim, o estudante concluiu que é preciso derrotar Bolsonaro e toda a política neoliberal por ele representada, tal como a Reforma Trabalhista e a PEC do Teto de Gastos. Para isso, os docentes poderão contar com os estudantes, assim como os estudantes sabem que poderão contar com os docentes.
Representando o Diretório Central dos Estudantes da UFRGS, a estudante Ana Paula Santos saudou uma das primeiras categorias a se mobilizarem contra a eleição do atual presidente, e também falou sobre o fato de a universidade estar sob intervenção. Carlos Bulhões foi o candidato menos votado pela comunidade acadêmica da instituição, mas foi nomeado reitor em setembro de 2020. Apesar de o Conselho Universitário ter aprovado sua destituição, permanece no cargo e já desligou mais de 190 estudantes cotistas nesse período. "Nós estudantes precisamos entrar na universidade e permanecer na universidade, assim como os servidores e professores precisam ser respeitados e valorizados. A Educação pode ser, sim, a pedra no sapato desse Governo", concluiu, acrescentando que sua entidade se compromete com a agenda de lutas do 40° Congresso do ANDES-SN, incluindo a construção da Greve Geral.
A servidora técnica-administrativa da UFRGS, Tamyres Filgueira, falou da importância da ação e do posicionamento das entidades, diante das mais diversas adversidades. "A Educação desenvolveu um papel fundamental durante a pandemia. Produzimos pesquisas, vacinas, testes e outros materiais, e como este Governo nos responde? Com ataques", afirmou.
Magali Mendes de Menezes, da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, saudou a "todes que percorreram pequenas ou grandes distâncias" para participarem do Congresso, e também relacionou o contexto com o tema do evento. "Nós falamos de vida, e não é qualquer vida. Falamos de vida sem exploração e discriminação, vida que transborde afeto e dignidade".
O representante da Regional do ANDES-SN no Rio Grande do Sul, César Beras, falou que o Rio Grande do Sul também é um estado de muitas lutas, e que além do enfrentamento ao reitor interventor da UFRGS, a categoria obteve uma vitória na Unipampa, com a suspensão da exoneração da professora Letícia Ferreira. A docente havia denunciado uma irregularidade num processo de contratação em 2015 e, inesperadamente, o caso virou contra a denunciante. Beras citou ainda da importância da última atividade do evento, uma manifestação convocada para o dia 01/04 pelo Fora Bolsonaro, Fora Eduardo Leite, Fora Bulhões e Ditadura Militar. "Por fim, respondendo a uma pergunta que Renato Russo fez em uma das suas canções, 'quem roubou nossa coragem', eu digo: ninguém. Nós estamos aqui lutando. Eu sou docente, sou radical, eu sou do ANDES-Sindicato Nacional", cantou, em parceria com a plenária.
A presidente do ANDES-SN, Rivânia Moura, que está licenciada e participou da atividade como convidada, disse que sua presença e de sua família no Congresso não foi um ato pessoal, mas coletivo. "O ANDES-SN avançou muito nas lutas contra o machismo, o racismo e a lgbtfpbia. Estar aqui com a minha família, hoje, como convidada, exercendo o direito à licença na dupla maternidade, é um ato de resistência, de coragem, de amor. Quantas famílias iguais a minha ainda não estão escondidas, sofrem, têm suas vidas retiradas? Estar aqui não é um ato individual, é um ato coletivo", disse, concluindo que a classe trabalhadora não é um conceito abstrato e que, por isso, esta não é uma luta identitária. Moura também falou do protagonismo do sindicato nacional nas lutas atuais, e que a entidade nunca se calou e nunca se calará diante de qualquer governo. A docente encerrou sua intervenção convocando os colegas a, como cantou Gonzaguinha, serem as sementes do amanhã, fazendo o que será.
Em seguida, a última intervenção da mesa, do presidente em exercício do ANDES-SN, Milton Pinheiro, explorou as expectativas para o maior congresso da história da entidade. “Esse é um momento importante, delicado, que exige reflexão e capacidade de luta e orientação para vencer. Temos muitos desafios nessa direção. Aqui, em Porto Alegre, está representado o que tem de pior do neofascismo brasileiro, que afeta as liberdades democráticas e a autonomia da universidade. Nos colocamos à disposição para lutar em defesa da universidade e para derrotar as intervenções em todo o Brasil. Vivemos um momento muito tenso, no qual o povo brasileiro tem sido abatido pela insanidade negacionista desse governo, pela incapacidade de ter políticas públicas para combater a pandemia”.
Antes de encerrar a plenária, a categoria lançou a edição de número 69 da Revista Universidade e Sociedade, um dos instrumentos de luta do sindicato, com o tema "Políticas Educacionais: desafios e dilemas".
Os docentes também homenagearam colegas e um servidor do ANDES-SN que perderam suas vidas em decorrência da Covid-19 e cantaram o hino da Internacional Socialista.
Ainda no domingo, os congressistas participaram da Plenária de Instalação, em que acertam os principais detalhes de organização do evento, e, no período da tarde, da Plenária do Tema I, Conjuntura e Movimento Docente. Os textos que servirão de base para as discussões no evento podem ser encontrados no Caderno de Textos, disponível aqui, e no Anexo ao Caderno de Textos, disponível aqui.
A Adufmat-Ssind está sendo representada no 40° Congresso do ANDES-SN pelos professores Leonardo Santos (indicado pela diretoria), Breno Santos, Haya Del Bel, Leonardo Almeida, Paula Gonçalves, Maelison Neves, Maria Luzinete Vanzeler, Magno Silvestri, Márcia Montanari e Marlene Menezes como delegados, e Waldir Bertúlio, José Domingues de Godoi Filho e Irenilda Santos, como observadores.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Entre 27 e 31 de março, mais de 600 docentes de universidades, institutos federais e cefets de todas as regiões do país vão debater e atualizar os planos de lutas do Sindicato Nacional e muito mais
A cidade de Porto Alegre (RS) receberá, a partir de domingo (27), o 40º Congresso do ANDES-SN, que tem como tema “A vida acima dos lucros: ANDES-SN 40 anos de luta!”. Mais de 600 participantes, provenientes de universidades federais e estaduais, institutos federais e Cefets de todo o país, se reunirão até quinta-feira (31), para debater e deliberar sobre as ações e pautas que irão orientar as lutas da categoria no próximo período. No dia 1 de abril, participarão de um protesto pelas ruas da capital gaúcha.
A Adufmat-Ssind enviará, como representantes da Seção Sindical, os professores Leonardo Santos (indicado pela diretoria), Breno Santos, Haya Del Bel, Leonardo Almeida, Paula Gonçalves, Maelison Neves, Maria Luzinete Vanzeler, Magno Silvestri, Márcia Montanari e Marlene Menezes como delegados, e Waldir Bertúlio, José Domingues de Godoi Filho e Irenilda Santos, como observadores, indicados pela assembleia geral realizada no dia 10/02.
Durante cinco dias, os docentes estarão envolvidos em plenárias deliberativas e grupos de discussão sobre temas que abrangem diversos problemas sociais. Questões como a intervenção do governo Bolsonaro na escolha de reitores das universidades federais, a luta pela recomposição salarial da categoria nas instituições federais e estaduais, o combate ao desmonte dos serviços públicos e a luta contra os cortes orçamentários na Educação Pública são algumas das temáticas que estarão em pauta no 40º Congresso do ANDES-SN.
No dia 1 de abril, os e as participantes irão se unir às demais categorias e movimentos sociais, sindicais, estudantis e populares do Rio Grande do Sul para participar do ato “Pelas Liberdades Democráticas e em defesa dos Serviços Públicos”. A manifestação percorrerá o centro as ruas do centro histórico de Porto Alegre até a Esquina Democrática, com algumas das bandeiras abordadas durante o evento. A manifestação faz parte da programação do 40º Congresso do ANDES-SN.
Medidas de Segurança Sanitária
Este será o primeiro encontro deliberativo do ANDES-SN realizado presencialmente desde o início da pandemia de Covid-19. Por isso, a comissão organizadora do evento definiu vários procedimentos, tais como o uso de máscara PFF2/N95 em todos os espaços do evento e a higienização frequente das mãos. Também será exigida a apresentação de teste negativo para covid-19 e de comprovante de vacinação de ao menos duas doses contra o coronavírus.
As medidas visam garantir a segurança das e dos participantes e também da população porto-alegrense que estará em contato com as e os congressistas e equipes de apoio do evento.
Para a presidenta da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, que recebe o evento, professora Magali Menezes, a realização do Congresso representa o fortalecimento de todas as lutas da categoria docente, viabiliza diálogos e construções de respostas necessárias diante do contexto político atual. A UFRGS é uma das mais de 25 Instituições Federais de Ensino que sofreram intervenção do governo federal na escolha de dirigentes.
Acompanhe a cobertura do 40º Congresso do ANDES-SN na página e nas redes sociais do Sindicato Nacional na internet.
Confira os materiais, circulares e outras informações do 40º Congresso do ANDES-SN. Clique aqui!
Fonte: ANDES-SN (com inclusão de informações da Adufmat-Ssind)
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
“Quando uma parte da sociedade pretende apropriar-se de tudo o que o mundo oferece, como se os pobres não existissem, virá o momento em que isso terá suas consequências. Ignorar a existência e os direitos dos outros provoca, mais cedo ou mais tarde, algumas formas de violência, muitas vezes inesperadas. Por conseguinte, um pacto social realista e inclusivo deve ser também um pacto cultural ( econômico e politico, acréscimo meu), que respeite e assuma as diversas visões de mundo, as culturas e os estilos de vida que coexistem na sociedade” Papa Francisco, Carta Encíclica Fratelli Tutti (sobre a fraternidade e a amizade social), 03/10/2020.
Os cristãos, tanto católicos quanto evangélicos, bem como pessoas que professam outros credos, filosofias ou religiões, também são cidadãos e cidadãs, são contribuintes, são trabalhadores, trabalhadoras, donas de casa, empresários, profissionais liberais, vivem em um território determinado, com inúmeros problemas e desafios prementes, e, mais do que tudo isso, SÃO ELEITORES, espera-se, conscientes de suas responsabilidades, e como tais tem o direito e o dever de participarem ativamente da vida polítca e institucional do país em que vivem.
O verdadeiro cristão não pode ser alienado, nem omisso ou aliado de quem comete injustiça e oprime os trabalhadores e os pobres, diante da realidade que nos certas e dos desafios que tanto angustiam, trazem sofrimento e até mesmo mortes evitáveis para o povo. Foi Jesus quem disse aos seus discípulos sobre a importância e o papel dos profetas ao denunciarem as injustiças e a opressão como os poderosos de antigamente (que eram iguais aos donos do poder atualmente). “Eu digo a vocês", respondeu ele; "se eles se calarem, as pedras clamarão." Evangelho de Lucas, 19:40.
Por tudo isso, os cristãos, católicos e evangélicos, que representam em torno de 80% da população adulta no Brasil, são e serão os responsáveis diretos pela escolha dos nossos governantes, que se julgam e agem, muito mais como donos do poder, do que defensores do povo, repito, por tudo isso, os cristãos não podem se omitir em relação ao debate politico eleitoral, seja para cargos legislativos ou executivos.
Esta parcela significativa da população, para exercer sua cidadania, tem a obrigação de conhecer a vida pregressa dos candidatos, o que fizeram ao longo de suas vidas ou estão fazendo, caso sejam detentores de mandatos eletivos e estejam pleiteando a reeleição ou algum outro cargo, e, também, claro, precisam dizer para a população o que pretendem fazer ou farão, caso consigam votos suficientes para garantirem um assento nas Assembleias Legislativas, no Congresso Nacional , nos cargos de governadores estaduais e no posto máximo da politica brasileira que e a Presidência da República.
Assim, as instituições religiosas e seus líderes, que representam os fiéis, católicos ou evangélicos, não podem se omitir diante desses desafios, devem promover discussões politicas e eleitorais, para ouvirem os candidatos e melhor orientar e refletirem com seus fiéis os rumos, não apenas da vida politica do pais, mas, fundamentalmente, como nossos governantes se dispõem a definirem politicas públicas que resolvam os problemas e desafios que tornam a vida da grande massa da população um sofrimento, um desrespeito aos direitos fundamentais da pessoa humana (direitos humanos em sua dimensão ampla) e a dignidade do ser humano.
No caso da Igreja Católica, existem alguns parâmetros que podem ser utilizados para julgarem as ações, as omissões e as propostas dos candidatos, esses parâmetros, a nosso ver são a Bíblia Sagrada, principalmente os Evangelhos; a Doutrina Social da Igreja, o Magistério dos Papas, principalmente, o Magistério, as Encíclicas e exortações do Papa Francisco, além, claro de princípios éticos e valores que significam o respeito `a dignidade das pessoas, bases para um projeto nacional, visando a construção de um país e uma nação com equidade, com justiça, com melhor distribuição de renda, com participação popular e sustentabilidade, ou seja, respeito pela ecologia integral.
Dentre os temas mais candentes que precisam ser tratados pelos candidatos e apresentadas as propostas para a solução de problemas estruturais, não podemos esquecer de alguns como: A questão ambiental/ecologia integral; as mudanças climáticas, o desmatamento, destruição da biodiversidade, o destino da Amazônia e da população que nela habita, principalmente os povos ancestrais (povos indígenas), a degradação do cerrado , do pantanal e de outros biomas; a baixa qualidade da educação e da saúde pública; o problema da violência em geral em todas as suas formas; o problema da burocratização e sua irmã gêmea que é a corrupção que grassa em todas as esferas dos poderes da república; o problema da falta de saneamento básico, a precariedade da infra estrutura urbana e também da infra estrutura dos sistemas de logística e de transporte de cargas e passageiros; o grave problema habitacional, em que dezenas de milhões de pessoas “moram” em casebres, palafitas, favelas, enfim, núcleos habitacionais sub-humanos, o desemprego, sub emprego e baixos salários que geram exclusão e dependência nas pessoas e nas famílias, o problema das desigualdades de renda, de oportunidade, que geram fome, miséria e exclusão social; o problema fundiário e dos territórios indígenas que estão sendo invadidos e grilados, enfim, precisamos saber o que de fato os candidatos se propõem a realizar pelo bem do país e do povo, principalmente os pobres, excluídos e marginalizados.
É neste contexto que a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, como consta de um de seus informes recentes, “já se adiantou e definiu um grande debate com os candidatos a Presidente da República, a ser realizado e transmitido pela TV Aparecida, no dia 13 de setembro, das 21h às 23h, em Aparecida, São Paulo, o debate que reunirá candidatos à Presidência da República para as eleições de 2022. O projeto é uma iniciativa da Igreja no Brasil, coordenada pela CNBB e produzida pela TV Aparecida”.
Conforme o mesmo informe, “o debate entre os candidatos a presidente aprofundará temáticas importantes à nação brasileira”. Segundo o padre Tiago Síbula, assessor da Comissão para a Comunicação da CNBB, a iniciativa não se trata de um debate estritamente religioso, mas sobre o futuro do Brasil, que busca, de modo democrático, eleger seus representantes e estar cientes de suas compreensões, posturas e ações que promovam a dignidade humana a todos”.
Talvez seja também o caso da CNBB, através de seus Regionais patrocinarem e promoverem debates nos Estados com candidatos a governadores e senadores, que são cargos majoritários, bem como realizar seminários e conferências para incentivar os debates em torno das eleições que se aproximam e que irão definir o futuro de nossos estados e do Brasil pelos próximos anos.
É fundamental que essas discussões possam, também, considerar as dimensões ecumênicas, afinal, quando se trata de pensar o futuro de nosso pais e o futuro das próximas gerações devem ter muito mais o que nos une do que o que nos separa.
Assim realizando, os eleitores tanto católicos quanto evangélicos poderiam ter elementos para melhor avaliar o perfil desses candidatos, fazerem escolhas melhores para termos a certeza de que teremos governantes comprometidos com o futuro de nosso país e não apenas usarem as estruturas de poder para se enriquecerem ou até mesmo roubarem o dinheiro público que faz tanta falta para a solução dos grandes e graves problemas nacionais, estaduais e municipais.
Não importa se você é católico, evangélico, espirita, adepto de outra religião, agnóstico ou ateu, se você vive no Brasil deve estar consciente da gravidade dos problemas que nos afetam e que cabe aos poderes públicos e seus agentes (governantes, gestores e servidores) agirem de forma eficiente, eficaz, efetiva, democrática, transparente e participativa para encontrarmos a resposta.
Afinal, o povo paga imposto para que o poder público (o Estado) devolva esta imensa e pesada carga tributária na forma de bens e serviços públicos de qualidade, para a população como um todo e não para manter uma casta de marajás da República, a que meu chamo de “donos do poder, representados por verdadeiras oligarquias e famílias que se enquistam nas estruturas de poder por décadas a fio, como se o Estado (poder público/instituições públicas) fossem de propriedade familiar e possam passar de pais para filhos e demais parentes que se sucedem no “mando politico”.
Pense nisso desde agora, bem antes do dia das eleições e não se deixe levar pela propaganda enganosa, pelo “marketing” politico e muito menos pelas fake news, que além de serem mentirosas, são também crimes contra a democracia, contra as instituições e contra o povo.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado da UFMT – Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Manter o processo de construção da greve unificada das servidoras e dos servidores públicos e as mobilizações a partir da agenda do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) foram alguns dos encaminhamentos aprovados na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, realizada na segunda-feira (21).
Segundo Francieli Rebelatto, 2ª secretária e da coordenação do setor das Ifes do Sindicato Nacional, apesar de poucas seções sindicais do ANDES-SN já terem aderido à greve unificada das e dos servidores públicos a partir do dia 23 de março, muitas deflagraram, em suas assembleias, o estado de greve. “Entendemos que não existe nenhum prazo delimitador para mantermos a mobilização e a construção de uma greve”, disse.
Na reunião do Setor das Ifes, as e os docentes das 40 seções sindicais presentes reforçaram a importância de seguirem o calendário nacional de mobilização do Fonasefe, com a vigília permanente na porta do Ministério da Economia, em Brasília (DF), conjuntamente com demais entidades do Fórum. Nesta quarta-feira (23), foi protocolada, novamente, a pauta de reivindicações das entidades sindicais no Ministério e ofícios com a solicitação de audiência com o governo.
Nos dias 29, 30 e 31 de março, ocorrerá mais uma Jornada de Luta na capital federal, com o reforço de caravanas vindas de todo Brasil. O dia 30, quarta-feira, será um marco nessa jornada com o Ocupa Brasília.
“Na reunião, encaminhamos que as seções sindicais que não enviarem representantes ao 40º Congresso do ANDES-SN, que enviem representantes aos atos em Brasília. A Diretoria Nacional convocará o Comando Nacional de Mobilização e apoiará as seções que não possuem condições financeiras com o Fundo Único”, contou a 2ª secretária do Sindicato Nacional.
Rodada de Assembleias
As e os docentes indicaram também, na reunião, a realização de uma rodada de assembleias gerais nas bases, entre os dias 11 a 14 de abril, para avaliar a mobilização e o processo de construção da greve nas universidades, institutos e cefets.
“Seguiremos em mobilizações, em estado de greve naquelas seções que aprovaram o estado de greve e também vamos seguir com assembleias permanentes. A luta é contínua e a pauta de reivindicações é muito mais ampla do que a recomposição salarial, embora [isso] seja fundamental. Temos ainda a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95, a do Teto dos Gastos, e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da contrarreforma Administrativa”, afirmou Francieli.
A diretora do ANDES-SN ressaltou que na reunião do Setor das Ifes, as e os docentes avaliaram que é fundamental retomar as atividades presenciais nas instituições para mobilizar a categoria docente e seguir em luta permanente contra os ataques do governo federal que perpassam, entre outros, cortes orçamentários, intervenções na autonomia e gestão e as profundas perdas salariais da categoria.
- Confira aqui o relatório da reunião do Setor das Ifes
Calendário de mobilizações
23 de março – Vigília e protocolo da pauta de reivindicações e de ofício solicitando uma audiência com o governo no Ministério da Economia;
29, 30 e 31 de março – Jornada de Luta, em Brasília, com caravanas de base de todo Brasil; 30 de março - Ocupa Brasília;
1º de abril – Ato “Liberdades democráticas: ditadura nunca mais”. Atividade convocada pelo ANDES-SN, em Porto Alegre (RS);
7 de abril – Dia Mundial da Saúde. Fortalecer os atos que irão ocorrem em todo Brasil destacando a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS);
9 de abril – Dia Nacional construído pelo Comando Nacional de Luta pelo “Fora Bolsonaro”;
11 a 14 de abril - Rodada de assembleias gerais das seções sindicais.
Fonte: ANDES-SN
Leia também:
Diretor do ANDES-SN explica reajuste de 19,99% reivindicado por servidores federais
O ANDES-SN, a Fasubra e o Sinasefe, entidades representativas do setor da Educação, divulgaram uma nota conjunta na qual exigem a demissão imediata do ministro da Educação, Milton Ribeiro. A cobrança vem após a revelação, em veículos da imprensa brasileira, de um esquema criminoso de distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para obras, creches e escolas municipais.
Em áudio obtido pela Folha de São Paulo, Milton Ribeiro declara que a sua “[…] prioridade é atender a todos que são amigos do pastor Gilmar”. E completa dizendo que “[…] Foi um pedido especial que o Presidente da República fez pra mim sobre a questão do Gilmar […] então o apoio que a gente pede não, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”.
A matéria do jornal paulista denuncia uma articulação o lobby dos pastores Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade, dentro do MEC.
“Esses religiosos atuam como lobistas e controlam a agenda e a verba do Ministério da Educação. É possível afirmar que existe um verdadeiro “gabinete paralelo”, coordenado pelos dois, que atua para atender o interesse de aliados de Bolsonaro, em troca de apoio de políticos de setores dos evangélicos”, afirmam ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe.
Para as entidades, a farra com recursos do FNDE no esquema, que está sendo chamado de “Bolsolão do MEC”, é inadmissível e deve ser imediatamente investigado com rigor. “Os recursos do fundo devem ser destinados para ações de reestruturação e modernização das instituições de ensino, para garantir assistência estudantil a estudantes de baixa renda, ampliar o número de escolas, investir em pesquisa e contratar professores, e não para beneficiar a construção das igrejas”, acrescenta. Confira aqui a nota.
Entenda o caso
Em conversas obtidas pelo jornal Folha de São Paulo, divulgadas na noite da segunda-feira (21), o Ministro da Educação, Milton Ribeiro afirma que, a pedido do presidente, prioriza o envio de dinheiro às Prefeituras que negociaram com dois pastores. Ambos não possuem cargos no governo.
Funcionando como parte de um gabinete secreto, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm atuado como lobistas, negociando a liberação de recursos para obras de creches, escolas, quadras e equipamentos, segundo a Folha. Próximos à família Bolsonaro, eles têm trânsito livre no Planalto desde 2019.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, que também divulgou matéria denunciando a influência e grande presença de religiosos no MEC, Santos e Moura estiveram em 22 reuniões oficiais no ministério nos últimos 15 meses, sendo 19 delas com a presença do ministro.
Os recursos repassados aos pastores são provenientes do FNDE, que atualmente está nas mãos de políticos do chamado “centrão”.
Na gravação divulgada pela Folha, o ministro deixa claro que para liberar a verba deve haver uma contrapartida: “então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”.
Caminho facilitado
A liberação de verbas do FNDE para os prefeitos amigos do presidente e dos pastores tem ocorrido muito mais rapidamente. A prefeita Marlene Miranda, de Bom Lugar (MA), por exemplo, teve seu pedido atendido em 16 dias. Um recorde. Há casos de outros municípios que demoraram até 10 anos para obter recursos.
Facilitar o caminho do dinheiro é a principal tarefa da dupla. Marlene pediu R$ 5 milhões para a construção de uma escola no dia 16 de fevereiro. Em 4 de março, o FNDE já havia reservado 200 mil para uma primeira parcela de pagamento.
Prefeitos dos partidos Progressistas, PL e Republicanos são os que mais aparecem na lista de favorecidos, divulgada pela imprensa. Essas legendas, privilegiadas pelos pastores, integram o núcleo do “centrão”, base de apoio do presidente Bolsonaro.
Após as denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) já solicitou abertura de inquérito junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Este último é responsável por analisar as contas dos administradores federais.
Nesta quarta-feira (23), o jornalista Lauro Jardim divulgou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu abertura de inquérito para investigar o ministro. De acordo com o colunista do O Globo, a ideia é solicitar o depoimento imediato de Ribeiro, dos pastores e dos demais envolvidos. A investigação deve ser solicitada numa das representações que está com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.
Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo)
Servidoras e servidores públicos federais realizaram um novo ato nesta quarta-feira (23) em frente ao Ministério da Economia em defesa do reajuste emergencial de 19,99% para todas as categorias do serviço público. O percentual é referente à inflação acumulada durante o atual governo conforme o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE). Algumas categorias já deflagraram greve geral - por tempo indeterminado – em decorrência da recusa do governo federal em atender as reivindicações.
Desde a última semana, representantes das entidades reunidas no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizam vigília em frente ao ministério. Durante a manifestação desta quarta, as entidades aproveitaram a mobilização e protocolaram, novamente, a pauta unificada de reivindicações que inclui, além do reajuste emergencial, a revogação da Emenda Constitucional 95, a do Teto dos Gastos, e o fim da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da contrarreforma Administrativa. Um novo pedido para abertura de mesa de negociação com o governo foi apresentado.
Nessa terça-feira (22), o Ministério da Economia recebeu integrantes Fonasefe, mas não houve qualquer avanço para abertura de negociações. A reunião foi conduzida pelo diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, José Borges, que afirmou que a questão fiscal seria um empecilho para o reajuste do funcionalismo e que a pasta não teria autonomia para estabelecer quaisquer negociações envolvendo despesas.
Diante dos questionamentos sobre o longo silêncio do governo frente às reivindicações das categorias do funcionalismo público, surgiu a promessa de que uma resposta oficial aos pleitos será apresentada até o dia 1º de abril.
Vigília
Desde o dia 16 de março, quando foi realizado um Dia Nacional de Mobilização, Paralisações e Manifestações, servidores e servidoras estão em vigília em frente ao Ministério da Economia para pressionar o governo a abrir a mesa de negociações com as categorias. No dia 15, o ANDES-SN marcou presença em audiência pública que discutiu estratégias para o reajuste emergencial do serviço público, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A 2ª secretária do Sindicato Nacional, Francieli Rebelatto, representou a entidade e destacou a importância da recomposição salarial para manutenção dos serviços prestados à população.
A luta das servidoras e servidores públicos federais pelo reajuste emergencial de 19,99% iniciou no dia 18 de janeiro, com o protocolo da pauta de reinvindicações. Sem resposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, diversos atos foram realizados, desde então, reforçando a intenção das categorias em negociar com o governo.
No dia 9 de março, servidoras e servidores uniram esforços e lançaram o Comando Nacional de Mobilização e Construção da Greve, com objetivo de unificar as iniciativas da base e fortalecer a organização das diversas categorias em todas as regiões do Brasil, e iniciar uma greve geral no dia 23 de março. Além disso, uma jornada de lutas também acontece entre os dias 29 e 31 de março, com participação de todas as entidades e centrais sindicais que representam o funcionalismo federal.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Condsef. Imagens: Sinasefe)
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
“O meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos. Quem possui uma parte ( pessoas ou países, grifo meu) é apenas para administrá-la em benefício de todos (da humanidade, grifo meu). Se não o fizermos, carregamos na consciência o peso de negar a existência aos outros” Papa Francisco, Laudato Si, 95.
Conforme deliberação da Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada pela ONU em 1992, na chamada ECO-92, no Rio de Janeiro, foi aprovado que, a partir de 1993, todos os anos em 22 de Março seria comemorado o Dia Mundial da Água.
A cada ano, um novo tema é escolhido para despertar a atenção da opinião pública mundial e também para despertar a conscientização das pessoas, das organizações públicas e privadas, enfim, dos governantes, do setor empresarial, das entidades representativas da sociedade civil e, também, das Igrejas, quanto `a importância da água na dinâmica da vida humana.
Em sua mensagem alusiva ao Dia Mundial da Água neste ano de 2022, o Secretário Geral da ONU, António Guterres, assim se expressou “A humanidade precisa cada vez mais de água. O uso excessivo, a poluição e as alterações climáticas estão a colocar uma pressão crescente sobre os recursos hídricos. As secas e as vagas de calor são cada vez mais intensas e frequentes. A subida do nível do mar está a provocar uma infiltração de águas salgadas nos aquíferos costeiros. Os lençóis freáticos estão a degradar-se. A água pode ser uma fonte de conflito, mas também de cooperação. É essencial que trabalhemos juntos para alcançar uma melhor gestão de todos os recursos hídricos, incluindo as reservas mundiais de água subterrânea.
Existem alguns elementos (dimensões da vida planetária) sem os quais não pode existir vida. Podemos mencionar o próprio planeta terra, que, até a atualidade, mesmo diante do avanço da ciência é o único em que existe vida, em todas as suas esferas ou dimensões, inclusive a vida humana.
O segundo elemento é a água, tanto as que formam os mares e oceanos, quanto as que estão nos rios, lagos, córregos e ribeirões , bem como as águas subterrâneas, os chamados aquíferos. O terceiro elemento é a energia e o calor propiciados pelo sol.
Somente a combinação desses três elementos: terra (solo/subsolo); calor/energia e água fornecem as condições para todas as formas de vida , animal e vegetal, que conhecemos no planeta terra. Para a manutenção da vida animal, inclusive da vida humana, é fundamental que haja disponibilidade de alimentos, sem os quais também a vida desaparece.
Como mencionamos anteriormente, a ONU escolhe, com certa antecedência, um tema a ser abordado durante as reflexões e discussões no DIA MUNDIAL DA ÁGUA e neste ano de 2022, tema é; “ Águas subterrâneas: Tornando o invisível visível“.
Conforme publicação da ONU alusiva a este evento, “embora escondidas sob os nossos pés, as águas subterrâneas enriquecem as nossas vidas, apoiando o abastecimento de água potável, sistemas de saneamento, agricultura, indústria e ecossistemas. Em muitos locais, ocorre exploração sem planejamento, além da poluição das águas subterrâneas. É necessário viabilizar essas águas “invisíveis” para que possa ser melhor gerenciada por todos (UN Water, 2022).
Antes de ampliarmos nossas reflexões, é importante identificarmos como a água é consumida no mundo, em relação aos diferentes setores e tipos de usuários. Conforme dados da ONU, a agricultura e pecuária consomem 70% da água disponível; a indústria, o comércio e os serviços 22% e o consume doméstico é responsável por apenas 8% do total. No Brasil a agricultura e a pecuária consomem 80,7% da água, a indústria, comércio e serviços 10,6% e o consume doméstico 8,7%.
Todavia, a regulação sobre os setores que mais consomem água é bem tênue enquanto o Governo e os legisladores querem simplesmente transformar a água em mera mercadoria, que gera lucro aos detentores do capital, sacrificando, ainda mais os consumidores urbanos.
Nada ou pouco se fala sobre as práticas agropecuárias, mineradoras e industriais que poluem, alteram os cursos d’água e desperdiçam este precioso líquido, já que seu custo é praticamente zero, quando comparado com o preço que o consumidor urbano acaba pagando. O Rios Tietê, Tamanduateí e Pinheiros, Paraíba, São Francisco e diversos outros pelo Brasil, inclusive na Amazônia, que estão sendo contaminados por mercúrio e outras substâncias nefastas ao ser humano e aos peixes, são exemplos da leniência do Poder Público em relação aos grandes poluidores das águas e do meio ambiente no Brasil. Outro exemplo foram os desastres de Mariana e Brumadinho, em que o Rio doce, o córrego do feijão e alguns outros acabaram totalmente degradados, além da morte de inúmeras vítimas.
O importante é entendermos e compreendermos que, como sempre menciona o Papa Francisco na Encíclica Laudato Si, que trata da ECOLOGIA INTEGRAL, “tudo está interligado, nesta Casa Comum”, ou seja, da grave crise socioambiental que o mundo está vivendo, cujas consequências danosas estudiosos e cientistas nos tem alertado sobejamente, a DEGRADAÇÃO AMBIENTAL está presente na destruição das florestas, no desmatamento, nas queimadas, na mineração, na destruição do solo e do subsolo, através de práticas que provocam erosão, contaminação pelo uso abusivo dos agrotóxicos (pesticidas, herbicidas, fertilizantes, enfim, produtos químicos altamente nocivos `a vida); degradação das águas doces dos rios e outros mananciais e também dos mares e oceanos.
O consumismo, o desperdício, a economia do descarte e as desigualdades sociais, econômicas, políticas e regionais, também fazem parte desta equação em que com o aumento da população, da urbanização a cada dia uma quantidade maior de resíduos/lixo, tanto per capita quanto global, é produzido, contribuindo, assim para fechar este ciclo de degradação, afetando diretamente todas as fontes de água no planeta.
Diferente do que muitos acreditam, ao imaginarem que não existe uma saída, o Papa Francisco nos aponta esta saída no que ele chama de Economia de Francisco e Clara, ou seja, um Sistema econômico e social que esteja assentado no respeito ao meio ambiente, na valorização do trabalho e dos trabalhadores através de salários mais justos e na partilha mais justa e humana dos frutos do desenvolvimento que é a economia solidária, o cooperativismo e outras formas assemelhadas. Isto é o que nos levará `a “sociedade do bem viver”, a um mundo melhor, com menos ganância, violência, preconceitos e exclusão.
Os resultados estão diante de nossos olhos, cotidianamente, mostrados pelos mais diversos meios de comunicação, em escala planetária, como o aumento dos desastres naturais, boa parte dos mesmos são provocados pela forma destruidora do meio ambiente em que a humanidade caminha e outras formas de destruição da natureza que precisa parar, enquanto é tempo.
São chuvas torrenciais, secas prolongadas, geleiras que estão derretendo, mudanças no clima e no regime de chuvas, indicando que se não houver uma mudança radical nos modelos econômicos e nas formas de relação da humanidade com o planeta terra, com a natureza, caminhamos para um mundo extremamente hostil, ecologicamente falando.
A destruição da biodiversidade e a destruição da cobertura vegetal nas cabeceiras de rios e nascentes das principais bacias hidrográficas do mundo todo, inclusive no Brasil, onde o desmatamento e as queimadas na Amazônia, no Cerrado, na Caatinga, na Mata Atlântica, nos Pampas e no Pantanal, enfim, em nossos seis biomas, estão interferindo diretamente tanto no volume de água dos principais rios brasileiros quanto afetando profundamente os aquíferos, as chamadas águas subterrâneas, que também estão sendo exploradas sem um maior controle por parte das autoridades governamentais, o que facilita a ação de pessoas e empresas que não tem o mínimo de respeito em relação ao meio ambiente e nem com as gerações futuras.
Durante esta semana, em que o DIA MUNDIAL DA ÁGUA está inserido, em Dacar, no Senegal está ocorrendo o Nono Fórum Mundial da Água, com participação de praticamente todos os países, quando o foco das discussões será a questão da segurança hídrica, no contexto de que o acesso á agua potável, por exemplo, é um direito humano fundamental, da mesma forma que o saneamento básico.
E, conforme destacado pelo Secretário Geral da ONU neste Dia Mundial da Água 2022, “A Conferência das Nações Unidas sobre a Água que decorrerá no próximo ano proporcionará uma oportunidade decisiva de impulsionar a ação para o desenvolvimento sustentável focada na água”.
Por isso, quando falamos sobre a água, não podemos esquecer que ela está vinculada a outros aspectos da dinâmica social, política, ecológica e econômica, como produção de bens e serviços, inclusive alimentos e outros produtos industriais necessários `a nossa vida.
De forma semelhante, a água está relacionada com a questão do saneamento básico, pois quando não existe coleta e tratamento de esgoto esses dejetos acabam poluindo os cursos d’água e tornando a água imprópria para uso humano e animal, além de dizimar/matar outras espécies animais e vegetais, como está acontecendo no Brasil e tantos países em que córregos, rios, as baias e oceanos estão se transformando em grandes lixeiras e esgotos a céu aberto, como acontece inclusive em Cuiabá e milhares de cidades Brasil afora.
Á água também está diretamente relacionada com a saúde humana, afetando os níveis de incidência de doenças e mortes, desnecessárias, evitáveis, diga-se de passagem.
É estarrecedor saber que em pleno século XXI nada menos do que um terço da população mundial , ou seja, 2,6 bilhões de pessoas não tem acesso á água potável e mais de 60% da população mundial ( 4,7 bilhões de pessoas) não tem acesso ao saneamento básico, isto é, no mínimo, injusto e desumano.
O custo desta desigualdade social e exclusão em relação ao direito fundamental das pessoas terem acesso á água e ao saneamento básico e não serem obrigadas, como acontece inclusive no Brasil em diversas cidades, inclusive capitais, a conviverem em meio ao lixo, esgoto a céu aberto, poluição, incide sobre os índices de agravamento de inúmeras doenças, acarretando uma pressão muito grande sobre os sistemas de saúde, cujo custo anual, em nível mundial é superior da US$ 260 bilhões de dólares por ano, além dos custos indiretos que são representados pela baixa produtividade econômica, ausências nos locais de trabalho e nas escolas e outros mais.
O custo x benefício dos investimentos em água e saneamento básico é de um real ou dólar para um retorno de 5 da 10 vezes em termos de saúde pública, qualidade de vida e dignidade humana.
Estudo recente do BNDES (2021) analisando os impactos dos investimentos em água e saneamento básico na saúde pública, na produtividade do trabalho e da economia, demonstra a importância desses investimentos, citando relatório da UNESCO de 2015 em que é dito: “estima-se que, em países em desenvolvimento, cada dólar investido no setor (água e saneamento básico) pode gerar um retorno de US$ 5 a US$ 28 para a economia (UNESCO, 2015). Não existe outro investimento público mais rentável do que este, apesar da negligência e descaso de nossas autoridades em relação ao mesmo.
Diante disso, fica difícil de entender porque quando da elaboração do PPA (plano plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) e OGU (orçamento geral da União) por parte do Poder Executivo e do Congresso Nacional e o de forma semelhante na definição das leis orçamentárias estaduais e municipais, os investimentos públicos nesta área tão importante para o bem estar e qualidade de vida da população não são contemplados, demonstrando o desinteresse e omissão de nossos governantes em relação aos problemas que afetam negativamente a população. Discursos demagógicos, corrupção e até orçamento secreto sobram enquanto os interesses da população continuam sendo negligenciados.
As agências especializadas da ONU como FAO, UNICEF, UNESCO, Organização Mundial de saúde e inúmeros estudos e pesquisas tem demonstrado sobejamente que sem água potável, de qualidade, de forma universal, sem acesso ao saneamento básico é impossível ter sequer higiene pessoal e privacidade, além de que esta carência e exclusão aumenta a incidência de diversas doenças como diarreia, doenças de pele, que anualmente são causas de internações hospitalares e de morte de milhares ou dezenas de milhares de pessoas.
Dados do Ministério da Saúde ( Sistema de informações sobre mortalidade, 2017), do IBGE e de outras fontes oficiais indicam que entre os anos de 2000 e 2015 foram registradas 3,4 milhões de internações devido a diarreias e doenças correlatas e dessas 72 mil pessoas, a maioria crianças e idosos acabaram indo a óbito (morreram).
Também é possível observar nesses mesmos estudos que essas mortes e internações apresentam uma desigualdade em relação `as regiões e a proporção que cada região representa em termos de população.
A região Norte que representa 8,7% da população, registrou 21,3% dessas internações e mortes; a região Nordeste onde estão 26,8% da população foi responsável por 47,7% dos casos de internação e mortes; já a região Sudeste que tem 42,4% da população registrou apenas 17,6% das internações e mortes; a região Sul com 14,4% da população teve apenas 4,8% dos casos de internações e mortes e, finalmente, a região Centro Oeste com 7,7% da população, participou com 8,5% das internações e mortes por diarreias.
Quando os dados relativos ao acesso `a água potável e ao saneamento básico são considerados neste equação, percebe-se que as duas piores regiões em termos de cobertura de água e saneamento básico são exatamente as regiões Norte e Nordeste.
No mundo, anualmente morrem 526,5 mil crianças recém nascidas, cuja causa básica é a falta de acesso `a água potável, de qualidade e de forma universal. Por esta mesma causa mais 263,2 mil crianças com menos de cinco anos também acabam morrendo. Quando outros grupos demográficos são agregados a esses dois mencionados, o total de mortes por falta de acesso `a água e saneamento básico atingem mais de um milhão de pessoas, geralmente os chamados grupos mais vulneráveis que além dos aspectos demográficos, também são bem conhecidos: são os pobres e excluídos de todos os países. Mas essas mortes não causam comoção e nem recebem a mesma atenção da mídia, como acontece com guerras, atos terroristas e outras calamidades, cujo número de vítimas é bem menor.
No mundo todo, os sistemas econômicos costumam privilegiar os donos do capital e poucos investimentos públicos são feitos em setores que deveriam beneficiar a população mais pobre e excluída. Enquanto existem subsídios bilionários, como no caso do Brasil, para grandes grupos empresariais, sobram apenas migalhas para serem investidos no abastecimento de água com qualidade e regularidade e em saneamento básico.
O Instituto Trata Brasil anualmente apresenta um relatório sobre as condições do abastecimento de água e do saneamento no Brasil e os dados e indicadores não são nada animadores.
Aproximadamente 50% da população urbana brasileira não tem acesso a coleta e tratamento de esgoto e esta situação afeta diretamente a qualidade de vida de milhões de pessoas, inclusive poluindo as águas.
Cabe ressaltar, por exemplo, que, conforme dados do Instituto Trata Brasil no relatório de 2021, das cem maiores cidades brasileiras, onde estão incluídas, por exemplo Cuiabá e Várzea Grande, o acesso `a água se apresenta em pelo menos 25 dessas cidades como universal; mas ainda existem mais de 20% da população brasileira, incluindo a população rural e de boa parte da periferia urbana, com maior incidência nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste que não tem acesso `a água ou quando tem é de forma irregular e com qualidade duvidosa.
Quanto ao saneamento básico, coleta e tratamento de esgoto, em 35 das cem maiores cidades o acesso é de mais de 90% da população, em cinco cidades este índice é inferior a 10% ou seja, mais de 90% da população precisam conviver com esgoto correndo a céu aberto e os cursos d’água sendo contaminados; em 30 dessas cidades maiores o acesso ao saneamento básico fica entre 10% e 50%.
O absurdo é quando capitais e cidades grandes com mais de um ou dois milhões de habitantes, tanto o abastecimento de água quanto o acesso aos serviços de esgotamento sanitário excluem 70%, 80% ou 90% da população, geralmente famílias pobres que vivem nas periferias urbanas, onde o desemprego, sub emprego ou a dependência das migalhas públicas , na forma de ajuda oficial, apenas minoram este drama humano.
A título de exemplo, vamos mencionar algumas capitais em relação ao saneamento básico, cujos índices são gritantes em termos da quantidade de famílias que não tem acesso `a coleta e tratamento de esgoto. Belém 84%; Manaus 80%; Macapá 95%; Rio Branco 78%; Porto Velho 88%; Recife 56%; Maceió 67%; São Luís e Fortaleza 50%. Entre as 40 cidades com índices extremamente precários quanto ao acesso ao saneamento básico, pasmem, uma vergonha, estão 13 capitais e outras cidades que fazem parte das respectivas regiões metropolitanas em seu entorno, onde geralmente estão a maior parte da população dos Estados.
Se nas capitais, onde estão concentradas as sedes dos governos estaduais, municipais e todos os organismos federais o panorama é este, podemos imaginar como está a situação nas demais cidades que carecem de recursos públicos e a população, com raras exceções, é mais pobre, de baixa renda e excluída de todas as formas.
Por exemplo, o Aglomerado urbano Cuiabá/Várzea Grande que já está próximo de um milhão de habitantes, a conferir neste censo que está sendo realizado este ano, aproximadamente 55% da população, em torno de mais de 480 mil pessoas não tem acesso ao saneamento básico. Mesmo em Cuiabá é comum em diversas ruas movimentadas, centrais as pessoas se depararem com esgoto correndo pelas calçadas, as vezes nas proximidades de hospitais e outras unidades de saúde.
Além disso, todos os córregos e ribeirões que fazem parte da Bacia do Rio Cuiabá e estão localizados nos referidos municípios foram aterrados para dar lugar a edificações ou, simplesmente, se transformaram em grandes esgotos a céu aberto, afetando a qualidade da água do Rio Cuiabá e contribuindo para a degradação Ambiental do Pantanal. Vide estudo e projeto do Ministério Público Estadual “Águas do Futuro”, que documenta esta triste realidade dos outrora córregos (hoje esgotos a céu aberto) de Cuiabá.
Outro aspecto que está chamando a atenção da população são algumas iniciativas legislativas que estão em tramitação no Congresso Nacional que simplesmente querem alterar profundamente o marco legal da água e do saneamento básico no Brasil, transformando este setor em mais uma área a ser totalmente privatizada, ou seja, estão querendo transformar água e esgotamento sanitário em meras mercadorias sujeitas à logica capitalista do lucro e dos interesses privados.
Parece que nossos legisladores estão esquecendo de como a concentração e a distribuição de renda no Brasil são vergonhosas, onde mais de 80% das famílias vivem ou sobrevivem com apenas um ou dois salários mínimos, mais de 11 milhões de pessoas estão desempregadas, mais de 30 milhões são subempregadas e não dispõem de renda sequer para se alimentar e manter suas famílias, de onde irão conseguir renda para pagar um preco exorbitante que acaba sendo cobrado pela água e o saneamento básico, como já ocorre com a eletricidade e o transporte coletivo?
O acesso `a água e ao saneamento básico são fundamentais para a qualidade de vida , o bem estar coletivo e a dignidade humana, por isso é considerado como um Direito humano fundamental das pessoas e das famílias, da mesma forma que a saúde, a educação, o meio ambiente, tudo isso é dever do Estado, ou seja, do Poder Público propiciar condições para que a população exerça este direito.
Se os Governos Federal, Estaduais e Municipais concedem mais de R$500 bilhões de subsídios a grandes empresas e diversos setores da economia, em que apenas a camada mais privilegiada da população é beneficiada, porque não investe igual valor todos os anos em abastecimento de água potável de qualidade e universaliza o acesso `a coleta e tratamento de esgotos, recuperação de nossos rios e outras fontes de água? Com a resposta nossos governantes e autoridades constituídas.
Oxalá nas próximas eleições o povo, os eleitores escolham representantes e governantes que realmente estão do lado dos trabalhadores, dos pobres e excluídos, que são a grande maioria da população brasileira e também são filhos e filhas de Deus.
*JUACY DA SILVA, professor universitário aposentado (Universidade Federal de Mato Grosso), sociólogo, mestre em sociologia . Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Em atenção ao que pedido da Diretoria da Adufmat, seus advogados, informam o seguinte.
Sobre a atualização dos processos dos 28,86%, vamos dividir em duas partes para melhor entendimento.
1 – Sobre a retomada dos 28,86% nos salários dos Docentes, estivemos no mês de novembro de 2021, em Brasília para audiência com o novo Desembargador Rafael Pinto, que assumiu o processo em julho de 2021, audiência bem sucedida, onde o Desembargador ficou de colocar em pauta para julgamento, estamos aguardando a pauta.
2 – Sobre os Embargos a Execução (valores retroativos), na mesma viagem, em audiência com assessor do Vice Presidente Francisco Betti, ficou combinado de colocar em pauta nos primeiros meses de 2022, após o recesso do Tribunal, vinte de dezembro de 2021 até fevereiro de 2022.
Qualquer novidade, assessoria jurídica entrará em contato com a ADUFMAT.
Atenciosamente,
Alexandre Luiz Lozano Pereira
Mauro Menezes
Desde o início do ano, trabalhadoras e trabalhadores do Arquivo Nacional têm se mobilizado para alertar a sociedade sobre o desmonte que promovido pela atual gestão e as ameaças aos materiais e projetos desenvolvidos no órgão responsável por preservar e divulgar documentos históricos do Brasil.
Em janeiro, realizaram protesto para denunciar a perseguição às servidoras e aos servidores. O ato foi organizado dias após a exoneração de duas servidoras consideradas peças-chave na instituição para a gestão de documentos de repartições federais no final de dezembro.
No entanto, a situação de censura velada, ameaças, clima de vigilância, esvaziamento e manobras para minar o trabalho em temas considerados incômodos prossegue. Foi o que relataram três servidores ao Brasil de Fato, em reportagem publicada no dia 12 de março. Os trabalhadores conversaram com os jornalistas em condição de anonimato por temerem retaliações.
"Desde que o governo Bolsonaro começou, já havia um clima de apreensão interna em relação a como trabalhar essas questões dos arquivos da Ditadura, mas, com o tempo, as chefias traziam várias orientações em várias áreas. Alguns assuntos deviam ser evitados", comentou um dos servidores.
Uma das manobras relatadas é a mudança nas regras de gratificações, consideradas diferenciadas no funcionalismo público, que "ficaram maiores para cargos de chefia e menores para quem realmente toca o trabalho do dia a dia".
Eles também comentaram as consequências do Decreto 10.148, assinado pelo ex-ministro Sergio Moro em 2019, quando ainda estava à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que retira do Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a eliminação, ou não, de documentos produzidos pelos diferentes órgãos públicos, como o Ministério da Defesa.
Nenhum dos profissionais disse ter conhecimento sobre a destruição deliberada de documentos públicos que já constam na base de dados de arquivos relativos à Comissão Nacional da Verdade (CNV) ou outros que possam ser considerados ameaçadores, mas temem pela integridade dos que ainda estão em posse dos diferentes ministérios e órgãos de governo.
Decisão judicial retirou trechos de relatório da Comissão da Verdade
A ameaça real sobre a preservação da memória sobre o período da ditadura empresarial-militar ficou escancarada em um episódio que veio a público em fevereiro deste ano. A Justiça Federal de Pernambuco determinou que o nome do ex-coronel da Polícia Militar Olinto de Souza Ferraz fosse retirado de relatórios da Comissão da Verdade.
Ferraz era listado como autor de graves violações aos direitos humanos enquanto dirigia a Casa de Detenção do Recife. Em 1971, a morte de Amaro Luiz de Carvalho (1931-1971), militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR) naquele presídio foi relatada, à época, como "envenenamento por seus pares".
Mais tarde, a Comissão da Verdade concluiu que Amaro foi morto "por ações impetradas pelo Estado", tendo em vista que o atestado de óbito apontava para uma "hemorragia pulmonar decorrente de traumatismo de tórax por instrumento cortante".
Com a decisão do juiz da 6ª Vara Federal do Recife, em processo movido pelos filhos do ex-coronel, tarjas pretas foram dispostas em pelo menos três páginas do relatório sobre o nome Olinto Ferraz, na versão do documento disponibilizada pelo Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN). A Advocacia Geral da União (AGU) não apelou da decisão.
Em nota, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas contestou a ocultação de trechos do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que qualificou como uma "grave ameaça ao acesso à informação, ao direito à verdade e à memória no Brasil".
"A decisão da Justiça Federal abre um precedente inadmissível para que a censura seja imposta a documentos que registram as graves violações aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar e as investigações a respeito, bem como toda a história brasileira", alertam as entidades que compõem o Fórum. "Ignorar esse princípio e permitir o tarjamento é violar o direito ao acesso à informação e o direito à memória e à verdade de toda a sociedade brasileira", afirmaram.
Fonte: ANDES-SN (com informações do Brasil de Fato e site Conjur)