A Assembleia Geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) realizou, nesta quarta-feira, 25/03, um amplo debate sobre a conjuntura nacional e internacional, além de tratar de temas internos da categoria docente e da universidade. Entre os pontos discutidos estiveram informes, avaliação do 44º Congresso do Andes-Sindicato Nacional, estatuinte da UFMT e ações de solidariedade internacional. Também foi incluída na pauta, por iniciativa da Diretoria, a análise sobre a adesão ao manifesto “Queremos as mulheres vivas, livres e no poder”.

Informes destacam atividades e organização de mobilizações

Nos informes da Diretoria, foram destacadas diversas atividades recentes e encaminhamentos do sindicato. A entidade participou da recepção aos calouros e de uma atividade sobre aposentadoria e saúde do aposentado, realizada no Sindicato dos Servidores Técnico-administrativos (Sintuf-MT) na terça-feira – 24/03. A professora Maria Salete, diretora de Comunicação da entidade, está acompanhando o debate sobre violência de gênero e feminicídio, que contará com audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o tema.

Também foi informado que o setor administrativo do sindicato retornará à sede (oca), localizada dentro da UFMT. A Diretoria destacou ainda a divulgação de matéria sobre a vitória relacionada ao cumprimento da lei de cotas no serviço público (saiba mais aqui), além de mencionar as próximas reuniões dos Grupos de Trabalho (GTs).

O professor Aldi Nestor de Souza informou que já teve início a organização da Jornada Universitária pela Reforma Agrária (JURA) deste ano, que terá como tema os 30 anos do massacre de Carajás. Também estão sendo preparadas as atividades do 1º de Maio – Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores, com a proposta de realização de debates em espaços públicos, como praças, centro da cidade e bairros, com a divisão de responsabilidades entre as entidades participantes.

A professora Alexandra Valentim, do campus de Sinop, relatou a realização de uma reunião local para discutir a universidade pública para todos e chamou atenção para um abaixo-assinado que começou a circular no campus em apoio à proposta de desmembramento.

Já a professora Valéria Queiroz, do Araguaia, informou sobre reunião em que a reitora da UFMT pautou os 28,86%, entre outras demandas locais. Os presentes lembraram que há decisão de assembleia de que os assuntos relacionados aos 28,86% devem ser tratados oficialmente pelo sindicato, que é parte autora da ação, enquanto a Reitoria figura como ré.

A professora Lélica Lacerda apresentou informes do Grupo de Trabalho Política de Classe para questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), destacando a exposição “Revolução é uma palavra feminina”, prevista para o samba do mês das mulheres no Trigória, no próximo domingo - 29/03, e o debate sobre a resistência das mulheres em Mato Grosso durante a ditadura militar, programado para 01/04, no auditório da Adufmat-Ssind (local ainda a confirmar).

Análise de conjuntura aborda cenário internacional e condições sociais

A análise de conjuntura aprofundou debates que vêm sendo realizados há meses, com destaque para o agravamento dos ataques imperialistas. O professor Breno Santos avaliou que há uma “janela de oportunidades” para a derrota dos Estados Unidos diante das dificuldades enfrentadas no ataque ao Irã.

O professor Aldi Nestor de Souza analisou dados divulgados pelo governo, que indicam redução do desemprego, aumento da renda e inflação controlada. No entanto, destacou que as condições gerais da população não acompanham diretamente esses indicadores. Segundo ele, persistem problemas como o aumento do trabalho escravo e infantil e a elevação de preços de itens básicos, como o café — que, de acordo com o DIEESE, teve alta entre 7,22% e 36,56% nos últimos 12 meses, dependendo da região.

Para o docente, a população percebe essas dificuldades ao avaliar a administração pública, mas isso não se traduz automaticamente em análises mais profundas. “A exploração está mais sofisticada, não é mais como nas décadas de 1970 e 1980. Chegamos a um ponto em que as pessoas se orgulham do nível de exploração ao qual estão submetidas”, afirmou.

O professor José Domingues de Godoi Filho ressaltou que os ataques dos Estados Unidos a outros países não se limitam à busca por petróleo, abrangendo também outras fontes energéticas, além de água e terras raras. Ele criticou ainda o uso da chamada “guerra às drogas” como justificativa para intervenções e questionou o papel da universidade nesse contexto. “De que adianta produzir 500 artigos, se na prática estamos entregando tudo? Toda a riqueza, todo o conhecimento? A universidade pública é uma mentira, porque não atende ao interesse público”, declarou.

A professora Lélica Lacerda avaliou que as dificuldades enfrentadas pelos Estados Unidos no Irã têm redirecionado sua atenção para a América Latina, incluindo países como Colômbia e Brasil. “Os trabalhadores organizados da Colômbia ainda politizam o debate, envolvem a população e convocam para as ruas. E o Brasil? Nós não temos uma proposta de futuro para apresentar aos trabalhadores”, afirmou. Para ela, a crise civilizatória do capitalismo já não comporta preocupações mínimas com a dignidade humana e o meio ambiente.

O diretor-geral da Adufmat-Ssind, Breno Santos, concordou com as análises. “A vida concreta não se mede pelo quanto a Nasdaq ou a Faria Lima estão satisfeitas com o governo, mas pela degradação a que os trabalhadores estão submetidos. Isso não é apenas número. Estamos diante de uma incapacidade real de promover luta no campo da esquerda classista”, avaliou.

Ainda no debate, a professora Lélica Lacerda destacou que a discussão sobre interseccionalidade da classe, frequentemente utilizada de forma inadequada, para separar, pode, ao contrário, fortalecer a luta, desde que não se desvincule da perspectiva classista.

Congresso do Andes-SN gera avaliações críticas

O debate de conjuntura abriu caminho para as avaliações sobre o 44º Congresso do Andes-SN, realizado em Salvador entre os dias 02 e 06/03. Delegados que participaram do evento consideraram que houve avanços em áreas como inclusão — com ações voltadas a docentes surdos —, fortalecimento da luta antirracista e ampliação do debate educacional, incluindo diálogo com outras entidades e a realização do IV ENE.

Apesar disso, a avaliação predominante foi de frustração, devido à falta de tempo e espaço para debates considerados fundamentais, especialmente sobre questões organizativas.

O tema deverá ser retomado no Conselho Extraordinário do Andes-SN (Conad), previsto para novembro, em Brasília. Na assembleia, foi consensuado que a Adufmat-Ssind deve preparar sua delegação para qualificar o debate e garantir deliberações alinhadas aos interesses da categoria, diante das críticas à condução do congresso.

Estatuinte da UFMT

Sobre a estatuinte da UFMT, o diretor-geral da Adufmat-Ssind, Breno Santos, informou que uma reunião com a Reitoria, destinada à organização dos pontos gerais, foi desmarcada. Ainda assim, o sindicato manteve o tema na pauta para se preparar para o futuro encontro.

Ao final, foi deliberado que a entidade defenderá a realização de amplos debates, em espaços como o teatro universitário, com participação de convidados, como reitores de outras instituições. Também foi apontada a necessidade de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantir que decisões tenham efetividade junto ao Ministério da Educação (MEC) e promover a desburocratização dos espaços de gestão da universidade.

O sindicato também defenderá a atuação conjunta das entidades representativas — Adufmat-Ssind, Sintuf-MT e representações estudantis —, além da realização de debates nas unidades acadêmicas.

Solidariedade a Cuba e adesão a manifesto

No ponto de pauta sobre solidariedade ao povo cubano, a assembleia aprovou a contribuição a campanhas como “Cuba Resiste” e “Remédios para o Povo Cubano”, com a doação total de R$ 10 mil para aquisição de medicamentos e insumos médicos. Também foi aprovado apoio político, com o envio de dois docentes para o 1º de Maio em Cuba, integrando a delegação do Andes-SN. Foram indicados os professores Breno Santos e Lélica Lacerda.

Por fim, a assembleia apreciou e aprovou a adesão ao manifesto “Queremos as mulheres vivas, livres e no poder”, apresentado pela professora Lélica Lacerda, cujo conteúdo pode ser lido aqui.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Docentes de todo o país estiveram reunidos em Salvador (BA), na Universidade Federal da Bahia (UFBA) entre os dias 2 e 6 de março, no 44º Congresso do ANDES Sindicato Nacional. Ao final do evento, foram aprovadas moções que reafirmam o posicionamento político da categoria docente sobre questões que se comunicam diretamente com a pauta do movimento docente.

Defesa do meio ambiente e povos tradicionais

Na defesa do meio ambiente e dos povos tradicionais, o destaque é para a Moção de Repúdio ao megaempreendimento da multinacional chilena CMPC Brasil (Compañía Manufacturera de Papeles y Cartones) em Barra do Ribeiro (RS). O documento denuncia os impactos da instalação de uma fábrica de celulose com capacidade para produzir 3 milhões de toneladas/ano. O documento aponta riscos de contaminação das águas do rio Guaíba, ameaça à pesca artesanal e aos territórios indígenas Mbya-Guarani, além de exigir consulta prévia, livre e informada às comunidades atingidas, conforme determina a Convenção OIT 169.

Outra moção importante foi a de solidariedade aos povos indígenas e em defesa dos rios amazônicos, reconhecendo a ocupação de 33 dias do terminal da Cargill em Santarém (PA) como fundamental para a revogação do Decreto nº 12.600/2025, que privatizava rios da região.

A criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, em São Luís (MA), também recebeu apoio, assim como a luta contra a pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão, que já atingiu 122 comunidades somente em 2025.

Ataques à educação pública e gestão democrática

O 44º Congresso repudiou o fim da gestão democrática na rede municipal de ensino de Porto Alegre, substituída por organização privada que, segundo a moção, aprofunda a precarização das políticas de acesso e permanência. A contratação do projeto Porto do Saber, no valor de R$ 75 milhões, causou remanejamento forçado de 800 trabalhadoras e contratação de pessoas sem formação, através do MEI.

As delegadas e delegados também repudiaram os ataques do MBL às universidades estaduais paulistas, ocorridos durante a Calourada de 2026 na Unicamp, quando grupo externo invadiu atividade oficial promovendo tumulto e agressões. O documento classifica os episódios como ataque frontal à comunidade universitária e à autonomia das universidades públicas.

O Congresso manifestou-se ainda contra o PL 25/2026, no Paraná, que restringe políticas de cotas nas Instituições de Ensino Superior, apontando a proposta como um grave retrocesso nas políticas de inclusão.

Solidariedade internacional

A conjuntura internacional também esteve presente nas deliberações. As e os docentes repudiaram os ataques neocolonialistas do governo Trump à Venezuela, incluindo o sequestro do presidente Maduro e da deputada Cília Flores, e o criminoso bloqueio político e econômico a Cuba, intensificado por ordem executiva que impõe aumento de tarifas aos países que fornecem petróleo à ilha.

Em contrapartida, foi aprovada moção de aplauso à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) pela criação do Programa Humanitário Refugiados Palestinos, que oferece vagas em cursos de graduação e posições de professor visitante para pessoas palestinas em situação de refúgio.

Lutas sociais e direitos humanos

Também houve moções versando pautas de gênero e direitos humanos. O Congresso repudiou o aumento dos casos de feminicídio no Brasil, lembrando que uma mulher é vítima a cada 17 horas e que mulheres negras representam 64% das vítimas. Também manifestou solidariedade à professora Letícia Magalhães Fernandes, da Uesb, vítima de perseguição judicial por tentar proteger a si e seu filho de relacionamento abusivo.

O reconhecimento do combate à LGBTI+fobia como tema urgente e transversal nas discussões sobre carreira docente foi outra deliberação importante, destacando relatos de docentes LGBTI+ que sofrem silenciamento político em assembleias e instâncias deliberativas.

Apoio a greves e movimentos sociais
O 44º Congresso manifestou apoio à  greve da Fasubra, que reivindica cumprimento de acordo firmado em 2024 e regulamentação da jornada de 30 horas e à greve dos servidores municipais de Belém, iniciada em 19 de janeiro contra a Lei nº 10.266/26, que institui novo regime jurídico no município.
 
Também foi aprovado apoio à luta pelo passe livre estudantil em São Luís (MA) , onde plebiscito oficial aprovou a medida com 89,93% dos votos, mas o prefeito anunciou veto à emenda orçamentária.

Em defesa da organização da categoria, os docentes repudiaram a judicialização e perseguição a dirigentes da Adufscar SSind, condenados a devolver, como pessoas físicas, valores doados em solidariedade ao movimento estudantil. O Congresso reafirmou a defesa da autonomia sindical e repudiou práticas que buscam criminalizar a ação sindical.

O conjunto das moções oriundas do 44º Congresso pode ser acessado aqui.

Fonte: Andes-SN 

Reunidas(os) na cidade de Salvador, terra de ancestralidade, das muitas cores, saberes e sabores, capital das resistências, das revoltas dos búzios e dos Malês”! docentes de todo o Brasil realizaram, entre os dias 2 e 6 de março de 2026, o 44º CONGRESSO do ANDES-SN, tendo como tema central: NA CAPITAL DA RESISTÊNCIA, DAS REVOLTAS DOS BÚZIOS E DOS MALÊS: ANDES-SN nas lutas e nas ruas, pela democracia e educação pública, contra as opressões e a extrema direita!”

O 44º CONGRESSO contou com a presença de 462 delegadas(os) de seções sindicais, mais o nosso Presidente, 145 observadoras(es) e 14 convidadas(os) que representaram 93 seções sindicais de todo o país, além de 34 diretoras(es).

Nosso Congresso iniciou com a força dos Orixás, com os alabês do terreiro Oxumaré fazendo um toque para Exú abrir os nossos caminhos, tão necessário diante de um ano que começa com um dos ataques mais agressivos do imperialismo americano na Améfrica Ladina, conceito cunhado por Lélia Gonzalez que expressa o necessário processo de conhecimento e ação contra estruturas de poder marcadas pela colonialidade que sangrou, exterminou e escravizou povos indígenas e africanos. Maior potência termos o canto aos encantados de Thiago Tupinambá, em conjunto com o grupo de ogans da Casa de Oxumarê, em nossa abertura reafirmando nossa ancestralidade e nossa herança de resistência!

Após 22 anos do último Congresso ocorrido na UFBA, em 2004, e no ano em que o ANDES-SN comemora seus 45 anos, realizamos sob o som e embalo dos atabaques, da força dos orixás, um Congresso marcado de resistências, de zelos, de espaços para atuação das nossas crianças, e para o resgate histórico das nossas lutadoras e lutadores como a merecida homenagem à professora Celi Taffarel!

Organizado pela primeira vez por um Coletivo de Oposição - Democracia e Luta, que nos demonstra como a força da organização e a disposição para a luta, nas ruas e nas redes, é capaz de mobilizar, avançar nas conquistas e que não há judiciários que nos impeçam, que nos imponham limites, porque é a luta que muda a vida! Grandioso papel do Coletivo em realizar um potente Congresso e reafirmando que só o ANDES-SN nos representa! Por isso mesmo, o lançamento do Caderno 29 – Memórias e lutas recuperando as trajetórias de coletivos que gestaram o GT de Política de Organização Sindical das Oposições (GTO) foi um marco potente em nosso Congresso.

Também pela 1ª vez, nosso Congresso teve como mestra de cerimônias, a Drag Lola, e a apresentação cultural de Drag Dandara, um ANDES-SN que se desafia, se questiona, se transforma, se reflete, repensa, muda suas posições no debate político entre múltiplas forças e correntes é o demonstrativo de que nosso Sindicato Nacional mantém suas práticas democráticas sem se engessar, sem perder de vista o importante papel nas lutas em defesa da emancipação da classe trabalhadora, da democracia, da educação pública e da vida com dignidade de trabalhadoras e trabalhadores no decorrer dos seus 45 anos.

Nossos debates foram marcados pela indignação e repúdio ao sequestro do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e da deputada Cilia Flores, um ataque à soberania do povo venezuelano é um demonstrativo de que para o governo Trump nós, latino-americanos, somos extensão da sua propriedade, e a ameaça paira sobre todas(os), daí a importância dos nossos TRs aprovados de apoio à Cuba e ao povo cubano e a participação do ANDES-SN no 1º de Maio em Cuba!

O congresso se instaurou com um novo TR que não constava no Caderno de Textos, mas cujo tema é de relevância para nosso Sindicato Nacional. A proposta de texto trazia como tema "PAREM DE NOS MATAR! A LUTA CONTRA O FEMINICÍDIO É URGENTE E PRECISA DE AÇÕES CONCRETAS”. Diante dos altos índices de feminicídio, casos que se multiplicam no plano nacional, incluindo nas instituições da educação, o ANDES-SN debater o necessário papel a ser efetuado na desconstrução da lógica patriarcal, absorvida pelo capitalismo, que transforma nossos corpos em mercadoria a serem apropriadas, lógica cuja permanência se revela nos altos índices da violência contra mulheres, em especial, mulheres negras.

O debate de Conjuntura se deu na análise do cenário de crise e de barbarização da vida que o capitalismo impõe em múltiplos planos: da crise socioambiental, por um modo de produção que ameaça a vida, no cenário de guerras permanentes, nos processos de precarização das condições de vida de trabalhadoras e trabalhadores, diante de um momento de expansão das políticas de extermínio de parcelas da população negra, jovem e pobre das nossas periferias, tão brilhantemente retratadas na apresentação cultural de Nego Fugido de Acupe no quarto dia de nosso Congresso, demonstrando um passado que possui suas permanências no presente e que a luta pela libertação retratada pelo grupo cultural quilombola se faz necessária, e o ANDES-SN, ao aprovar a luta pela federalização dos crimes de chacina da juventude negra cometidos pelo estado, mantém sua história de solidariedade a todas(os) as(os) oprimidas(os) e reconhece como o Rappa que “Todo camburão tem um que de navio negreiro”!

Nas análises de conjuntura houve o reconhecimento do avanço do fascismo em escala global, e os ataques à educação pública, democrática e socialmente referenciada são expressões desse avanço conservador no tecido social, e reafirmamos a necessidade de unidade de ação para lutarmos na defesa da nossa carreira e na cobrança do nosso acordo de greve, bem como, em ações conjuntas com a categoria do funcionalismo público, em especial do setor de educação, contra a PEC 38/2025 e os retrocessos das minirreformas infraconstitucionais já efetuadas pelo governo federal.

É nesse cenário que nosso plano de lutas dos setores das Federais, Estaduais, Municipais e Distrital reafirma a importância da luta por mais orçamento para a educação, mais concursos para se impedir jornadas extensas de trabalho e a garantia dos direitos das(os) trabalhadoras e trabalhadores da educação.

No setor das IEES, IMES e IDES reafirmamos a importante Semana de Lutas do Setor que ocorrerá em maio, bem como o XXII Encontro do Setor das IEES, IMES e IDES, que tem previsão de ocorrer no segundo semestre deste ano e potencializará a cobrança para que governos estaduais e municipais e distrital cumpram com as determinações de financiamento da educação pública, por isso reafirmamos a necessária continuidade da Campanha: “Universidades Estaduais, Municipais e Distrital: quem conhece defende”, bem como a luta pela implementação da Lei 15.142/2025 - que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos, incluindo também a defesa de cotas para docentes Trans/Travesti.

No setor das IFES o debate se deu na necessária construção de um calendário unificado de lutas, incluindo paralisações, em conjunto com as entidades da Educação Federal - Sinasefe e Fasubra; ações de pressão para o cumprimento do Acordo de Greve nº 10/2024, em especial com relação à exigência da publicação imediata da alteração do Decreto nº 1.590/1995 e do substitutivo da Portaria MEC nº 750/2024, garantindo a igualdade de direitos às(aos) nossas(os) docentes EBTTs das(os) docentes do Magistério Superior, e a retomada de Grupo de Trabalho para o reenquadramento de aposentadas(os), dentre outros pontos não cumpridos.

O congresso também aprovou que reivindiquemos do Ministério da Educação a criação de um Banco Nacional de Redistribuição Docente, que interligue os Bancos de Interesse por Redistribuição (Bires) das Instituições Federais de Ensino Superior.

O 44º CONGRESSO foi marcado pelas intervenções do Coletivo de Negras e Negros do ANDES-SN que denunciam o descumprimento da Lei 12.990/14, alertando o impacto do racismo estrutural “porque o racismo é repetitivo (...) nos editais, nas bancas; nos cargos de poder; nas violências cotidianas; no adoecimento silencioso”!

No mesmo sentido, o Coletivo LGBTI+ do ANDES-SN nos lembra que os ataques fascistas da extrema direita se direcionam com mais ódio (às)aos corpas(os) LGBTI+, e a importância do combate à LGBTfobia, e o reconhecimento da transversalidade desse tema nos nossos debates sobre nossa carreira docente, nas condições de trabalho e que, “sem enfrentarmos a LGBTfobia”, não haverá “democracia plena, nem projeto emancipatório consistente” em nosso sindicato.

Um congresso tão atento às especificidades e diversidades de nossa categoria gestou o lançamento da cartilha “Docência sem Barreiras: uma cartilha anticapacitista do ANDES-SN”, uma construção do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS).

Aprovamos importantes deliberações sobre a política de formação sindical, incluindo várias resoluções sobre a política internacional; prosseguimos com a aprovação de que o ANDES-SN avance no debate sobre sua participação no Fórum Nacional de Educação, bem como aprovamos importantes resoluções sobre os direitos e as necessidades de professoras e professores surdas(os), assim como na política de reparação e avanço da organização de negras e negros.

São muitas tarefas que o ano de 2026 nos imporá e rumaremos ao próximo congresso fortalecidas(os), ainda embaladas(os) pelo hino da independência da Bahia tocado ao som do violino pelo instrumentista Mário Soares, que afirma com o mesmo vigor do ontem, como hoje:

“Nunca mais, nunca mais o despotismo
Regerá, regerá nossas ações
Com tiranos não combinam
Brasileiros, brasileiros corações”

Reafirmamos nossa luta contra o fascismo, sem anistia para golpistas, em defesa da democracia, da educação pública, do serviço público, e do fortalecimento de um sindicato que esteja nas lutas porque SOU DOCENTE, SOU RADICAL, EU SOU DO ANDES, SINDICATO NACIONAL!’

Salvador, Bahia, 6 de março de 2026.

Obs: documento oficial disponível para download no Arquivo Anexo abaixo

Foto de capa: Luana Soutos/ Assessoria da Adufmat-Ssind 

Terminou nesta sexta-feira, 07/03, às 23h59, o 44º Congresso do Andes – Sindicato Nacional. Durante os cinco dias do evento, 640 participantes, representando 93 seções sindicais de todas as regiões do país debateram e encaminharam os temas propostos no Caderno de Textos, conforme metodologia de trabalho estabelecida pelo próprio Movimento Docente, no qual os debates são realizados nos grupos mistos e, posteriormente, nas plenárias.

Uma das principais deliberações do evento foi a aprovação de um Conad Extraordinário para 2026, focado em aprofundar debates sobre questões organizativas, administrativas, financeiras, políticas e de democracia interna do Sindicato Nacional. Boa parte dos textos encaminhados neste sentido não foram debatidos no 44º Congresso do Andes-SN por falta de tempo. Entre os TRs não debatidos, está o 92, aguardado pela delegação da Adufmat-Ssind, por ter sido objeto de discussão e deliberação da assembleia geral (saiba mais aqui).

Diante do avanço imperialista estadunidense sobre a América Latina e outras regiões, mais uma importante deliberação teve relação com o campo internacional, a partir da decisão de intensificar as ações de solidariedade a Cuba e à Palestina. Foram aprovadas medidas como o envio de insumos médicos e placas de energia solar para Cuba, além da garantia do envio de delegações da categoria para o 1º de Maio cubano. Em relação à Palestina, a categoria deliberou pelo fortalecimento da campanha de "Boicote, desinvestimento e sanções" (BDS) contra o Estado de Israel e a realização de um dia de mobilização nacional com paralisação no primeiro semestre de 2026.

Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, Breno dos Santos, a categoria deu passos importantes neste Congresso, especialmente com relação às ações em âmbito internacional e os encaminhamentos voltados para o campo da Educação. “Nós tivemos um frutífero debate em torno das questões da Política Educacional, que é um dos temas mais importantes para o nosso sindicato. Aprovamos um plano de lutas, com deliberações importantes para a reorganização da luta dos trabalhadores e trabalhadoras deste setor. Algumas delas foram o fortalecimento da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) e que a Plenária da Educação – que já havia sido deliberada no ano passado e foi reforçada a indicação para que seja realizada este ano – seja um instrumento de construção do IV Encontro Nacional da Educação (ENE), com realização prevista para o primeiro semestre de 2027. Esses encontros foram ferramentas importantes, do campo combativo, para construir o que a gente entende hoje como um Projeto de Educação voltado para a classe trabalhadora. A realização do IV ENE, a partir da deliberação deste Congresso, será um passo importante para que a gente possa aprofundar, neste momento de corte orçamentário, de ataque às políticas públicas de Educação e ao serviço público, e também de ataque aos professores e professoras, por parte dos governos autoritários, que a gente possa ter um direcionamento na luta, construindo um plano em conjunto com os demais setores da educação, da juventude, dos técnicos-administrativos e da educação básica, para pensar uma educação que atenda aos interesses da classe trabalhadora”, afirmou.  

A Adufmat-Ssind foi representada no 44º Congresso do Andes-SN por nove delegados, os professores Maria Luzinete Vanzeler, Einstein Aguiar, Lélica Lacerda, Waldir Bertúlio, José Domingues de Godoi Filho, Valéria Queiroz, Geruza Vieira, Ana Paula Sacco e Breno Santos. 
Foto: Eline Luz/ Assessoria do Andes-SN

Grupos de Trabalho

Essas decisões foram tomadas na Plenária do Tema III, Plano Geral de Lutas, que orienta especialmente os Grupos de Trabalho (GT’s). Assim, o GTPE (Grupo de Trabalho Política Educacional) do sindicato deverá realizar painéis de debate sobre o Fórum Nacional da educação (FNE), convidando outras entidades e movimentos sociais que fazem parte do fórum, para avaliar a possibilidade de também compor o espaço. Essa questão será debatida durante o 69º Conad, que será realizado em julho deste ano.

O enfrentamento e resistência ao uso do Ensino à Distância (EaD) como forma de precarização do trabalho docente e do ensino; a continuidade da produção de materiais críticos à Reforma do Ensino Médio, às Diretrizes Curriculares Nacionais e à Base Nacional Comum Curricular; a defesa da aplicação imediata de 10% do PIB na educação pública; a defesa de financiamento público adequado e exclusivo para a educação pública de gestão pública; o combate às políticas de austeridade fiscal que afetam o orçamento da educação; a articulação de um Dia Nacional de Luta contra a violência e a militarização nas instituições de educação pública; a revogação da Resolução CNE/CP 04/2024 e retomada da Resolução 02/2015; a defesa da inclusão obrigatória de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), relações étnico-raciais, educação indígena e educação especial inclusiva na formação docente; e a realização de campanha de valorização das licenciaturas públicas continuam sendo posições do Andes-SN que devem ser encaminhas pelo GTPE.

Um momento emocionante marcou um avanço na inclusão de docentes surdos e a garantia dos direitos linguísticos e de acessibilidade em todas as esferas da atuação sindical e acadêmica. A defesa pública da proposta, elaborada por um grupo de docentes surdos, foi feita em Libras durante a plenária do 44º Congresso do Andes-SN, por uma das professoras que assinou a TR. Ela participou pela primeira vez do evento. Com a aprovação do texto, referente O Grupo de Trabalho Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual, a categoria exigirá das instituições de ensino superior a presença de intérpretes de Libras e a contratação desses profissionais via concurso público. O GTPCEGDS também tem se debruçado sobre o debate anticapacitista.

Com relação à inclusão, a categoria aprovou, ainda, a intensificação da campanha "Sou Docente Antirracista", com o combate às burlas no sistema de cotas; a defesa de cotas em todos os níveis e inclusão da Marsha Nacional Trans na agenda oficial; apoio jurídico para a redução da jornada de trabalho para cuidadores sem prejuízo na carreira; e a implementação de protocolos contra o assédio moral, sexual e o feminicídio.

Houve, ainda, encaminhamentos relacionados a outros GT’s, como o GT de Formação Política e Sindical, que incluíram a luta pelo fim da Escala 6X1, contra a Reforma Administrativa e o aprofundamento sobre a formulação de políticas públicas para acolhimentos de estudantes migrantes ou refugiados; o GT Ciência e Tecnologia, que reafirmou a defesa pela regulação soberana das tecnologias debatendo o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA 2024-2028) e o PL 2.338/2023, além da luta pela revogação do Parecer CNE/CES 331/2024 que subordina os cursos de pós-graduação aos interesses mercadológicos; o GT Multicampia e Fronteiras que debateu a melhoria das condições de trabalho em regiões isoladas, por meio da defesa da implementação do adicional de atividade penosa de no mínimo 20% do vencimento básico para docentes em zonas de fronteira, Amazônia Legal e Semiárido Nordestino, e pela criação de uma Indenização Educacional de Fronteira.

Ao final do evento, foram aprovadas, ainda, 34 moções, sobre os mais diversos temas. O 45° Congresso do Andes-SN será em Curitiba.

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Docentes de todo o Brasil retomaram, na quarta-feira, 04/03, os debates em plenária dos temas de interesse da categoria durante o 44º Congresso do Andes – Sindicato Nacional. Depois de um dia inteiro de debates nos grupos mistos - que ocorreu na terça-feira, propostas de ações para os setores da Estaduais/Municipais/ Distrital e também das Federais voltaram a ser pautadas, considerando as indicações dos grupos: manutenção, alteração ou supressão dos textos que compuseram o Caderno (leia aqui a íntegra do Caderno de Textos do 44º Congresso do Andes-SN).

No debate sobre o Setor das Estaduais/ Municipais/ Distrital, foram aprovadas ações como o impulsionamento do debate sobre carreira única e suas diretrizes; a inclusão de um dia nacional de luta pelo fim da lista tríplice também nos estados – já que as federais conquistaram essa reivindicação recentemente -, que as seções sindicatos e a imprensa do Andes-SN se esforcem para nacionalizar os temas das universidades estaduais, municipais e distrital quando estiverem em greve, além de denunciar os ataques dos governos locais, lutar em conjunto para revogar as contrarreformas Trabalhista e da Previdência, intensificar as denúncias sobre as formas de contratação precárias e fortalecer a luta por concursos públicos.

Foram incorporados outros itens além dos previstos no Caderno, sugeridos pelos grupos, que dizem respeito a inclusão na pauta do setor das reuniões do GTVerbas e o fortalecimento da luta contra o Propag [Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados] – em consonância com a pauta relacionada à Dívida Pública em âmbito nacional.

Setor das Federais

Com relação ao Setor das Federais, algumas das principais deliberações foram: construção, junto ao Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e Fasubra, de calendário unificado de paralisações e outras formas de enfrentamento ainda no primeiro semestre de 2026, para pressionar o Governo Federal a cumprir o Acordo de Greve em sua integralidade, que inclui a alteração do Decreto 1.590/95, a revogação da IN SRT/MGI 71/25 e retomada do GT que discutirá o reenquadramento dos docentes aposentados em nível equivalente ao da aposentadoria, considerando os efeitos da Lei 15.141/25, fortalecimento nas lutas locais para implementação de novas regras de progressão e promoção, contemplando o que foi aprovado no 15º Conad Extraordinário (leia aqui).  

O debate em plenária sobre este tema foi interrompido às 20h e retomado na manhã da quinta-feira, 05/03, momento em que foram aprovadas as propostas de intensificação da luta pela recomposição orçamentária, denunciando, por meio da realização de estudos amplos, a solução mitigatória das emendas parlamentares, utilizadas conforme interesses políticos individuais dos parlamentares, em detrimento do fundo público. Também por meio do Fonasefe, em conjunto com outras entidades de trabalhadores e o Movimento Estudantil, o Sindicato Nacional deverá construir não só os estudos, mas uma campanha nesse sentido. A ideia é que o calendário conjunto de lutas favoreça a realização de paralisações, tendo como horizonte também a organização de uma greve geral da educação, especialmente no caso do avanço da PEC 38 – Reforma Administrativa, que deve ser recolocada em pauta pelo Parlamento Nacional e cujo combate foi também uma das deliberações do Congresso.  

Também foram decididas ações com relação ao direito à RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) e outras demandas da carreira EBTT, como o posicionamento contrário à carga horária máxima de 20 horas de aula (24h/aula) prevista na Portaria 750/24, denunciando a sobrecarga de trabalho e seus impactos na saúde docente e, consequentemente, na qualidade de ensino, pesquisa e extensão. Além disso, o estabelecimento de 20 horas de aula dificulta aos docentes o exercício das atividades de pesquisa e extensão. Politicamente, a categoria busca isonomia entre as carreiras, pois entendem que o trabalho realizado nas universidades e nos institutos federais é o mesmo.  

A plenária também contou com as apresentações culturais locais, como a expressão cultural Nego Fugido, que encena a luta, resistência e fuga das pessoas escravizadas, e também a interpretação musical da Drag Queen Dandara.   

Ainda nesta quinta-feira os presentes iniciam os debates sobre o Plano Geral de Lutas, que direciona os trabalhos dos Grupos de Trabalho (GT’s).

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa do Andes-SN  

Foto de capa: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

O 44º Congresso do ANDES-SN teve início nesta segunda-feira (2), no Campus Ondina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador (BA). Na noite do primeiro dia, as e os participantes debateram a conjuntura nacional e internacional e os desafios para a mobilização, durante a Plenária de Conjuntura e Movimento Docente.

As e os autores dos 15 textos enviados ao Caderno do Congresso para debate, apresentaram suas análises da conjuntura política, econômica, social e educacional no Brasil e, ainda, do cenário internacional. As falas trouxeram ainda propostas e análises para orientar a atuação política e sindical da categoria docente no próximo período.

Em comum, foi apontada a necessidade de unidade de ação para enfrentar a extrema direita nas ruas e nas urnas, de lutar em defesa dos direitos da categoria e dos serviços públicos e de construir estratégias para barrar a crise socioambiental sob uma perspectiva anticapitalista. A importância de fortalecer as alianças internacionalistas para combater o avanço do imperialismo sobre a América Latina e outros países do Sul Global e ampliar a solidariedade com Cuba, Venezuela e Palestina esteve presente em várias das apresentações.

No campo educacional, as e os docentes apontaram a urgência de reverter o subfinanciamento das universidades públicas, institutos federais e cefets, como forma de combater a precarização e plataformização do trabalho docente e seus impactos na saúde da categoria. Também foi destacado como prioritário o enfrentamento às propostas de reforma administrativa, que ameaçam os serviços públicos e o funcionalismo em todas as esferas.

Os debates reforçaram ainda a importância da luta por justiça social, na construção de uma sociedade antirracista e no combate ao machismo, à LGBTI+fobia, ao capacitismo, à violência do Estado, em especial contra as populações pobres e periféricas, e contra todas as formas de opressão. A unidade entre os povos do campo e da cidade também foi apontada como estratégia necessária para a resistência à destruição do meio ambiente e na construção de um outro modelo de sociabilidade.

 Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

As falas destacaram, ainda, a importância do ANDES-SN, que completou 45 anos no último dia 19 de fevereiro, como ferramenta fundamental de luta da classe trabalhadora. Foi reafirmada a relevância de fortalecer a organização interna do Sindicato Nacional, reforçando sua autonomia, independência e construção pela base. 

Os debates ressaltaram que a presença ns ruas em 2025, na luta contra a reforma administrativa e contra a escala 6x1, além da luta vitoriosa em defesa da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), da participação na Cúpula dos Povos durante a COP 30, o apoio na construção da II Marcha das Mulheres Negras e da III Marsha Trans, entre outras ações do ANDES-SN, mostraram que a mobilização coletiva continua sendo a ferramenta mais eficaz da categoria docente. Além disso, reforçaram a compreensão de que a defesa de uma universidade popular, gratuita, socialmente referenciada e antirracista é indissociável da luta contra o capital e em defesa de um novo modelo de sociedade.

Após as defesas dos textos presentes no Caderno, entre os docentes que se inscreveram para debater as análises, o professor Breno Santos, diretor geral da Adufmat-Ssind, também contribuiu. Ele iniciou sua intervenção saudando os povos indígenas, que tiveram uma vitória recente contra a privatização do rio Tapajós, durante a ação que chamou de pedagógica. Parabenizou, também, a vitória contra a privatização e venda da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), e citando estes exemplos, declarou: "essas vitórias mostram que este sindicato representa muito mais do que o Setor das Federais, representa também o setor das Estaduais, Municipais, Distrital. Essas lutas não podem estar ocultadas num debate que faz parecer que nosso horizonte é o proceso eleitoral. Enquanto a gente discute eleições, essas universidades seguem sendo massacradas, cada uma pelo seu governo. Isso aponta que não se faz movimento sindical sem luta concreta, e a luta concreta não nasce do nada, da vontade ou do voluntarismo de um sindicato ou de outro, ela nasce de um processo real no campo combativo, de articulação real entre sindicatos e movimentos sociais e populares que apontam para a emancipação da classe trabalhadora. Nós não temos a fórmula, mas temos experiência concreta de lutas que construímos nos últimos anos. A construção de um campo classista para debater nosso projeto de Educação, fortalecimento da Conedeb [Conselho Nacional das Entidades de Base], a construção do IV ENE [Encontro Nacional da Educação], e em unidade com setores classistas do campo internacional, fortalecer a luta antimperialista. A urgência é a urgência dos trabalhadores do mundo, e essa urgência precisa de um sindicato do porte, da importância, da relevância do Andes - Sindicato Nacional na sua vanguarda".      

Fernanda Mendonça, 1ª vice-presidenta da Regional Sul do ANDES-SN que presidiu a plenária, lembrou que os debates desse primeiro dia irão orientar os trabalhos nos grupos e as deliberações dos planos de lutas setoriais e geral do ANDES-SN, nos próximos dias do 44º Congresso. A diretora pontuou que grande parte dos textos apresentados destacaram desafios comuns, tanto do ponto de vista internacional como nacional. 

“Me parece que a base do ANDES-SN compreende as eleições de 2026 como um desafio bastante importante. A importância de derrotar a extrema direita, não apenas nas urnas, mas também nas ruas, foi recorrente nas avaliações. A gente verifica o desejo e a necessidade da nossa base de nos mantermos extremamente mobilizados, nesse ano de 2026, para enfrentar, obviamente, não só a extrema direita, que vem forte, mas também uma série de outros desafios que acabam comprometendo a nossa capacidade de organização”, avaliou.

Para Fernanda, ficou nítido, nas apresentações e nos debates que seguiram, a necessidade do ANDES-SN assumir o protagonismo dessas lutas. “A gente precisa continuar instigando a nossa base para se organizar cada vez mais e enfrentar os diferentes desafios que vão se apresentar ao longo do ano de 2026”, concluiu.

Além de Fernanda Mendonça, conduziram a mesa da Plenária de Conjuntura, Jacob Paiva, 3º secretário do ANDES-SN, Virgínia Viana, 2ª vice-presidenta da regional Nordeste I, e Márcio Wagner, 1º vice-presidente da regional Norte II.

Com o tema central “Na capital da resistência, das revoltas dos Búzios e dos Malês: ANDES-SN nas lutas e nas ruas, pela democracia e educação pública, contra as opressões e a extrema direita!”, o 44º Congresso terá atividades até dia 6 de março, sob organização da Regional Nordeste III do ANDES-SN e do Coletivo Democracia e Luta da UFBA.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Denúncia

No início da Plenária, Joelson de Carvalho, vice-presidente da Associação de Docentes da Universidade Federal de São Carlos (Adufscar SSind.) denunciou como a Proifes-Federação segue atuando com uma política antidemocrática a antissindical contra docentes da instituição. Segundo ele, representantes da diretoria anterior da Adufscar SSind. estão sendo processados individualmente, como forma de retaliação por sua atuação no Grupo de Trabalho de Oposição Sindical do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN (com inclusão de informações da Adufmat-Ssind)

São 45 anos de história. O 44º Congresso do Andes-Sindicato Nacional, que teve início nessa segunda-feira, 02/03, na sede da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em Salvador, marcará as mais de quatro décadas de organização e luta da categoria docente em todo o Brasil. Até a próxima sexta-feira, 06/03, professores do ensino superior de todo o país vão debater e encaminhar as ações políticas dos próximos meses.

A Adufmat-Seção Sindical do Andes está presente com nove delegados, os professores Maria Luzinete Vanzeler, Einstein Aguiar, Lélica Lacerda, Waldir Bertúlio, José Domingues de Godoi Filho, Valéria Queiroz, Geruza Vieira, Ana Paula Sacco e Breno Santos. Os números ainda não foram confirmados, mas espera-se que este seja o maior Congresso da história do Sindicato Nacional.

Conforme a programação, o primeiro dia teve três plenárias: a de abertura, a de instalação, e a de análise de conjuntura. As apresentações culturais do Grupo de Ogãs da Casa de Oxumarê e do artista Thiago Tupinambá convidaram os presentes a refletirem sobre a ancestralidade local, negra e indígena, que protagonizaram diversas revoltas e movimentos de resistência e luta em solo baiano, como propõe o tema do evento – citando as revoltas dos búzios e dos malês.            

Durante a plenária de abertura, entidades parceiras do Andes-SN saudaram os presentes. Além das boas-vindas, o representante da ASSUFBA (Sindicato Dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado Da Bahia), Antônio Moreira, falou sobre o movimento de retomada da greve por parte dos técnicos-administrativos devido ao descumprimento do Governo Federal do que foi acordado na greve de 2024.

O primeiro vice-presidente da Regional Nordeste III, do Andes-SN, Aroldo Felix, afirmou ser uma honra receber o evento que vai construir o plano de lutas deste ano da categoria, contra os ataques do capital e o avanço do imperialismo.

A professora Maíra Mano, representante do Coletivo Democracia e Luta, lembrou que o último congresso da categoria na Universidade Federal da Bahia foi há 22 anos, e afirmou que a construção deste evento foi uma grande luta para os militantes da Apub. “Este congresso é de ocupação. Ele foi construído do zero, como este auditório, por um coletivo sem seção sindical, porque nós somos oposição. O coletivo Democracia e Luta fez acontecer o que parecia impossível”, afirmou.

Representando a Coalizão Negra por Direitos, a advogada Maíra Vida destacou um tema que tem sido bastante discutido pela categoria, que são as fraudes relacionadas à aplicação da lei de cotas para assumpção das vagas efetivas nas universidades. A própria Adufmat-Ssind pautou a questão em 2025 (relembre aqui). "Nós não podemos conceber democracia enquanto existir racismo", concluiu Vida.

Pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Vitor Passos saudou as mulheres, cujo mês de março é um grande marco de luta, e destacou os debates em defesa do público, contra a mercantilização, luta de classes e direitos sociais, soberania, que estão entre os debates que serão realizados durante a semana.

A estudante Ana Luiza Passos, da Federação dos Estudantes em Ensino Técnico (FENET) falou que a categoria está mobilizada, construindo o “março rebelde”, para mostrar que não aceitam o projeto de precarização e destruição do Estado.

 Parte da delegação da Adufmat-Ssind, da esquerda para a direita, os professores: Einstein Aguiar, Valéria Queiroz,

Geruza Vieira, Lélica Lacerda e Ana Paula Sacco

Fabiano Paixão de Souza, representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração Brasileira (MAM), também destacou o avanço do imperialismo como um grande desafio neste momento e parabenizou o Andes-SN. “Ninguém faz 44 congressos sem referência, sem história. E nós precisamos destes encontrar para pensar como unificar a esquerda, a partir da construção de um programa, pois o que está em curso não atende aos interesses da classe trabalhadora. Ainda é preciso construir esse programa trazendo temas como a mineração e a agricultura como centralidade”, observou.

Pela Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), Tiago Almeida, lembrou do filme brasileiro candidato ao Oscar, O Agente Secreto, cujo protagonista é baiano na vida real e professor na trama: “Um professor que foi perseguido por defender a autonomia universitária até as últimas consequências”, apontou. Almeida falou também sobre a importância da defesa de direitos para pesquisadores, como a Previdência.

A professora Heleni Duarte Dantas, representante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS), defendeu o SUS 100% público e estatal, e criticou a incorporação das comunidades terapêuticas, que afirmou serem “depósitos de gente”.

Pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), FÁBIO NOGUEIRA destacou como as universidades são estratégicas para pensar o projeto de soberania popular que os movimentos sociais tanto lutam para construir.

Por fim, o presidente do Andes-SN, Cláudio Mendonça, falou sobre o capitalismo como uma máquina de moer gente, que concentra a riqueza nas mãos de poucos, em detrimento da vida de muitos, o que está ainda mais explícito com os bombardeios e ataques à soberania dos países da América Latina e do Oriente Médio.    

Também fizeram fala na mesa de abertura a representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), Louise Ferreira; Karina Lima Sales Pelo Fórum das ADs da Bahia; Rita de Cássia Ferreira dos Santos, representante do Movimento Dos Sem-Teto Da Bahia (MSTB); o reitor da UFBA, professor Paulo César Oliveira; e Luiz Fernando Santos Bandeira, representante da FASUBRA.

 Já no final da noite de segunda-feira, mais uma parte da delegação da Adufmat-Ssind, da esquerda para a direita, os professores: José Domingues de Godoi, Waldir Bertúlio, Vera Capilé, Einstein Aguiar, Geruza Vieira e Valéria Queiroz

Durante a manhã também ocorreu o lançamento da edição deste ano da Revista Universidade & Sociedade, que tem o tema “Educação Pública em Movimento: resistências e desafios da multicampia e em regiões de fronteira”; da mais recente cartilha do Grupo de Trabalho Política de Classe sobre questões Étnicas, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), sobre capacitismo, além das campanhas de sindicalização e de comemoração dos 45 anos do Sindicato Nacional.

Os presentes finalizaram a noite debatendo os textos de conjuntura e na terça-feira se dedicarão aos debates dos textos nos grupos mistos – uma metodologia que visa aprofundar os debates antes da apreciação nas plenárias. Saiba mais sobre o conteúdo dos debates consultando o Caderno de Textos do 44º Congresso do Andes-Sindicato Nacional (clique aqui).

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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O ANDES-SN convoca suas seções sindicais a participarem da I Conferência Internacional Antifascista, que será realizada em Porto Alegre (RS), entre os dias 26 e 29 de março de 2026. As pré-inscrições estão abertas até o próximo sábado (28).

A iniciativa reúne mais de 100 organizações e movimentos comprometidos com o enfrentamento ao avanço da extrema direita e à escalada autoritária que ameaça direitos sociais, liberdades democráticas e a própria democracia em diferentes países.

Segundo a organização do evento, a conferência nasce como um ato político urgente de resistência coletiva. A programação inclui um grande ato de rua de abertura, painéis temáticos construídos de forma plural e participativa e atividades autogestionadas, com o objetivo de fortalecer a articulação entre organizações, movimentos sociais, juventudes e militâncias populares.

Para Claudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, o cenário internacional impõe desafios que exigem respostas articuladas e solidárias. “O Brasil e o mundo vivem um processo de intensificação dos ataques da extrema direita, que se expressa de forma escancarada no governo Trump, que bombardeia países, ataca a soberania, sequestra governantes legitimamente eleitos e patrocina o extermínio de povos, como acontece com a Palestina. As ações sobre a América Latina, tentando desestabilizar governos autônomos e soberanos, com o recente sequestro de Maduro e Cilia, e a intensificação do bloqueio econômico criminoso contra Cuba, exigem muita unidade, muita disposição de luta e muita mobilização. O ANDES-SN se coloca no bojo da luta para derrotar a extrema direita nacional e mundial”, afirmou.

Luta Antifascista

De acordo com a Circular 52/26, ao longo de seus 45 anos de trajetória, o Sindicato Nacional tem atuado de forma permanente no enfrentamento à extrema direita e no combate aos ataques dirigidos às universidades públicas, aos Institutos Federais (IFs) e aos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets).

A Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docentes, criada no 37º Congresso do Sindicato, é um dos principais instrumentos de resistência diante de tentativas de intimidação, censura e criminalização da luta docente.

Soma-se a isso, a luta histórica encampada pelo Sindicato contra as intervenções nas Instituições Federais de Ensino (IFE), que resultou na aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que extingue a lista tríplice.

Diante desse cenário, o presidente do ANDES-SN afirmou que a participação da categoria docente é central no enfrentamento à extrema direita e na defesa da democracia. “A educação, a ciência e o conjunto da classe trabalhadora da educação têm sido alvos de grupos neofascistas. Universidades, institutos federais e cefets têm sido atacados. A intolerância e o ódio contra a população negra, mulheres, pessoas LGBTI+, pessoas com deficiência, imigrantes e nordestinos, somados ao aumento da violência policial nas periferias do país, exigem da categoria uma resposta à altura”, acrescentou Mendonça.

Programação

A I Conferência Internacional Antifascista terá início no dia 26 de março com um fórum de parlamentares, seguido por uma marcha de abertura. Nos dias seguintes, serão realizadas conferências e painéis temáticos, que abordarão temas como a resistência palestina, o combate ao negacionismo climático, feminismo, antirracismo e a defesa da educação pública, entre outros eixos estratégicos.

A agenda também prevê espaços para atividades autogestionadas, fortalecendo a participação plural das organizações presentes. A conferência será encerrada no dia 29 com uma Assembleia Geral destinada à aprovação da “Carta de Porto Alegre”, documento que pretende consolidar uma articulação internacionalista em defesa da democracia e da soberania dos povos.

A programação completa pode ser acessada aqui

Inscrições

As pré-inscrições podem ser realizadas até o dia 28 de fevereiro, AQUI

Para mais informações sobre o evento, acesse AQUI

Fonte: Andes-SN 

No dia 19 de fevereiro de 1981, no Teatro do Centro de Convivência Cultural de Campinas (SP), nascia a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES), entidade que hoje, como ANDES Sindicato Nacional, completa 45 anos de trajetória de luta em defesa da categoria docente, da educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada. 

Durante essas mais de quatro décadas, o movimento docente, através do ANDES-SN, também esteve envolvido em diversos momentos políticos cruciais para o país e para a luta por direitos da classe trabalhadora, no Brasil e também internacionalmente.

Nos próximos meses, a imprensa do ANDES-SN irá divulgar, todo dia 19 do mês, matérias que resgatam trechos dessa história, contados por quem participou (e/ou ainda participa) ativamente dessa construção. Como frisou o primeiro presidente do ANDES-SN, Osvaldo de Oliveira Maciel, em texto publicado dez anos após o término de seu mandato (1981-1982), o resgate da história é um compromisso permanente.

“Lembrar as coisas do passado é, com frequência, um exercício comprometido com o futuro”, afirmou Maciel, no artigo “Trabalhando a luta, construindo (a) história (I)”, divulgado no número 2 da revista Universidade e Sociedade, de novembro de 1991.

Osvaldo de Oliveira Maciel, durante o 7º Congresso, em Juiz de Fora (MG). 

Osvaldo de Oliveira Maciel foi professor titular do departamento de Ciências Fisiológicas, do Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Maciel ingressou na UFSC em janeiro de 1966 e se aposentou em fevereiro de 1994. Foi um dos fundadores da Apufsc, em 1975, e exerceu a presidência da associação entre 1979 e 1982. Participou do movimento que resultou na fundação do ANDES-SN em 19681, sendo o primeiro presidente da Associação (1981-1982), que depois se transformaria em Sindicato Nacional. Maciel faleceu em 12 de dezembro de 2005.

O Processo de Articulação Nacional 

O surgimento da ANDES foi o resultado de um amadurecimento coletivo do movimento docente organizado em associações docentes (ADs) pelo país. Esse processo se consolidou através de diversos Encontros Nacionais de ADs (ENADs) até culminar no Congresso Nacional de Docentes Universitários, em Campinas (SP), em 1981. 

Em julho de 1978, convocados por um cartaz colocado pela Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), na secretaria da 30° Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), 17 ADs de vários estados reuniram-se pela primeira vez. Conforme contou Maciel, alguns dos representantes ou associados de Ads , que lá se encontravam para apresentar trabalhos científicos, traziam, na bagagem, o patrimônio político forjado nas lutas do movimento estudantil.

“A reunião das Ads, em julho de 1978, foi o catalisador que deu início a uma reação em cadeia, no sentido da revitalização política do trabalho das Associações e do crescimento do movimento docente, par e passo com o crescimento da luta de resistência democrática contra o autoritarismo”, relatou.

Dali surgiu a convocatória para o I ENAD. Realizado em fevereiro de 1979, também em São Paulo, o encontro reuniu 24 ADs. Após fazer uma análise crítica da Reforma Universitária e do autoritarismo vigente na Universidade, da instabilidade funcional e do arrocho salarial imposto à maioria dos docentes, os participantes aprovaram propostas que, segundo Maciel, iriam “nortear a trajetória do Movimento Docente”. 

O I ENAD afirmou que a democratização da universidade era indissociável da redemocratização do país e exigiu a eliminação de mecanismos repressivos. Pautou a necessidade da articulação nacional das Ads e a coordenação das lutas pela autonomia universitária, a luta sistemática e organizada contra o expurgo, a triagem e a discriminação ideológica, pela reintegração dos docentes afastados do trabalho por expurgo, cassação ou aposentadoria. 

Foram aprovadas, ainda, a luta pela extinção das figuras de Professor Voluntários e Horistas, com realização anual de Concurso, extensivo aos colaboradores para admissão na categoria funcional equivalente à sua titulação acadêmica; contra a expansão do ensino particular e pela contínua expansão da gratuidade do ensino; pelo aumento de verbas para a Educação; pela defesa da educação pública e contra a ampliação da educação privada; e pela defesa da liberdade, autonomia e unidade sindical, e a colaboração com o Movimento Brasileiro pela Anistia, entre outras.

Outra decisão importante foi a de formar um Grupo de Trabalho para elaborar um documento acerca de um projeto alternativo de Reforma Universitária a ser "objeto de ampla discussão a ser travada pela Comunidade Universitária Nacional". Também foi convocado o II ENAD, para 1980.

Acontecendo esse encontro, foi realizada uma reunião extraordinária, em setembro de 1979, em Salvador (BA), que marcou a resistência contra o "Pacote Portella" e o arbítrio, reafirmando a luta pelo ensino público e gratuito. O II ENAD, aconteceu no ano seguinte, em fevereiro, na cidade de João Pessoa (PB). O encontro representou um avanço qualitativo com a participação de 180 docentes, de 38 ADs, consolidando a unificação da luta em torno do reajuste salarial e da carreira. 

Em julho de 1980, no Rio de Janeiro, ocorreu o Encontro Nacional Extraordinário (ENEx AD).  Com um recorde de 49 ADs, foi tomada a decisão histórica de convocar o Congresso Nacional de Docentes Unificados (CNDU), para ocorrer após o III ENAD, tendo como pauta única a para criação da entidade nacional.

Conforme Maciel, um fator determinante para a unificação da categoria foi a experiência da primeira greve nacional dos docentes das instituições federais autárquicas, realizada em novembro de 1980, que confrontou a legislação autoritária da época. 

“Éramos colegas; hoje somos companheiros de lutas”

A criação da ANDES ocorreu, então, durante o I Congresso Nacional dos Docentes Universitários, em um contexto marcado pela ditadura empresarial-militar e pela efervescência de movimentos sociais que buscavam a redemocratização do país. Como recordou o primeiro presidente da entidade, a associação “surgiu porque era uma necessidade objetiva orgânica, sentida pelos professores universitários".

O I CNDU reuniu cerca de 300 delegados e delegadas, representando mais de 30.000 professores. O clima era de absoluta vibração. Maciel descreveu o momento da decisão, tomada por unanimidade. “O momento é empolgante, o Plenário agitado, em pé, saudando o nascimento da ANDES. Foi naquele instante que se consolidou a frase que se tornaria o lema eterno da nossa luta: ‘Éramos colegas; hoje somos companheiros de lutas’”, lembrou.

A ANDES nascia com a missão de ser autônoma em relação ao Estado e às administrações universitárias, defendendo um ensino público, gratuito, laico e de qualidade. Para Maciel, assumir a presidência naquele momento foi aceitar o desafio de "provar que era possível" construir algo novo em plena ditadura. “Afinal, antes de fundarmos a ANDES, pouca gente acreditava que desse certo. E a minha tarefa, como seu primeiro presidente, foi provar que era possível”, relatou em entrevista à revista Universidade e Sociedade n° 10, de fevereiro de 1996.

Nessa entrevista, Maciel destacou ainda que, embora o movimento enfrentasse a repressão externa e interna, o aprendizado político ocorria na prática diuturna da luta. Ele ressaltou a solidariedade como marca do movimento. “Se há uma coisa que esse movimento mostrou é que se pode ser muito solidário, muito amigo. É necessário, no sindicalismo, ter bons amigos, bons companheiros. Isso tudo, sem falar que, quando a luta para construir uma coisa que dá certo, a vitória passa a ser o seu patrimônio de realização”, afirmou.

Participaram da fundação da ANDES 21 ADs de Instituições de Ensino Superior (IES) Federais Autárquicas (FA), 17 ADs de lES Particulares (P), 13 ADs de lES Federais Fundações (FF), 5 ADs de lES Estaduais (E), 3 ADs de lES Regionais (R) e 1 AD de Pesquisadores e Tecnologia (P).

I CONGRESSO DA ANDES

A consolidação institucional ocorreu em Florianópolis, entre 1 e 5 de fevereiro de 1982, no I Congresso da ANDES, que ratificou os princípios fundamentais de defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade. Para Osvaldo Maciel, aquele momento exigiu "força e lucidez" para enfrentar os processos de privatização e reestruturação autoritária da universidade.

 O I Congresso reuniu 270 delegadas e delegados e teve como pauta: Avaliação do movimento; Programa de luta; Estatuto definitivo; e Eleição da 1ª diretoria. “Foi possível, então, refletir coletivamente sobre os resultados obtidos pelo movimento no decorrer de 1981. O ponto de partida para a discussão foi o documento ‘Pontos para uma avaliação do Movimento’ apresentado pela diretoria da ANDES”, resgatou Maciel, em texto extraído do número 4 da revista Universidade e Sociedade, de novembro de 1992.

"No decorrer do seu primeiro ano, a ANDES teve que assumir, através de suas diferentes instâncias de decisão, algumas tarefas fundamentais. Entre estas a de coordenar e orientar a nível nacional as diferentes lutas que se colocavam para o movimento, garantido, ao mesmo tempo, um mínimo de organização e infraestrutura interna, ao lado da necessidade de favorecer o processo de expansão do movimento. Como seria de esperar, tais tarefas não foram cumpridas na sua plenitude. Vários fatores contribuíram para isso, entre eles a pouca experiência nacional do movimento, a identificação do Congresso de Campinas em certos aspectos, em especial no que diz respeito a elaboração de um programa de lutas claro e objetivo, as limitações da própria diretoria e sérias dificuldades de ordem financeira, devido a uma arrecadação irregular e bem aquém das necessidades que se impunham", afirmava o documento da primeira diretoria da entidade.

“Mesmo assim, um balanço realista deste ano mostra que a ANDES se consolidou nacionalmente, mesmo sem ter ocupado todos os espaços disponíveis”, ponderou Maciel.

“Ao contrário do que ocorrera no Congresso de Campinas, o primeiro congresso registra a multiplicação de discussões políticas que se prolongam madrugada adentro, com amplo debate sobre concepções e formas de organizar e dirigir a ANDES e o movimento nacional dos docentes. Isto ocorre sem que se esvaziem os trabalhos de pauta oficial do congresso, o que obriga dirigentes e delegados a um ritmo intenso e desgastante, mas que permite produzir uma apreciável soma de resultados. Entre esses cabe destacar a aprovação do Estatuto da ANDES, deliberação de realizar eleições diretas para escolha da diretoria, definição das pautas de lutas setoriais, a escolha de 1982 como ano de defesa do ensino público e gratuito e a aprovação da Carta de Florianópolis, que expressa a declaração política do primeiro congresso”, contou o docente.

Organização sob vigilância

A organização dos e das docentes foi acompanhada de perto pelos órgãos de repressão do governo militar. Arquivos do Serviço de Informações da Polícia Federal, como o Relatório Confidencial nº 057/82-SI/SR/DPF/SC, comprovam a monitoração sistemática do movimento. Agentes do regime acompanharam o I Congresso da entidade, registrando a presença de "militantes do movimento estudantil e do Partido dos Trabalhadores" e monitorando convidados internacionais, como Daniel Retureau, da Federação Internacional Sindical do Ensino (FISE).

Os relatórios detalhavam as discussões e até as moções de cunho político aprovadas pela categoria, como o apoio aos trabalhadores da Polônia e a solidariedade ao povo de El Salvador, evidenciando que o Estado via a organização sindical docente como uma ameaça à ordem estabelecida. Além disso, registravam a lista de presença do I Congresso e a Carta de Florianópolis.

Compromisso com o Futuro 

Ao refletir sobre a fundação, Maciel destacou que “lutar pela democracia na sociedade e na Universidade significa lutar em conjunto com os segmentos democráticos da Nação”.

“Lembrar as coisas do passado é, com frequência, um exercício comprometido com o futuro. Esse é o sentimento que me domina ao lembrar que hoje, dez anos depois de haver deixado a presidência da ANDES, a conquista da democracia na sociedade e na Universidade e a transformação da educação são objetivos plenamente atuais. "Acelerar o futuro" é uma palavra de ordem que está plenamente colocada para os militantes do MD, muito mais fortalecida quando nos damos conta de que hoje estamos mais armados para lutar por ela, porque fomos capazes de construir uma entidade feita de lutas, princípios e valores”, concluiu, no texto “Trabalhando a luta, construindo (a) história(II)”, publicado em 1992.

Preservando a memória

Esta matéria foi produzida com apoio do Centro de Documentação (Cedoc) Professor Osvaldo de Oliveira Maciel do ANDES-SN. O Cedoc é o setor responsável por preservar e custodiar os documentos e materiais resultantes das atividades de luta desde sua fundação. Seu acervo possui uma vasta documentação sobre a atuação e as conquistas do Sindicato Nacional.

O Centro foi criado a partir de uma deliberação do 41º Conad, em 2000, com o objetivo de assegurar o trato permanente da documentação do ANDES-SN e a garantia da perspectiva histórica de sua trajetória, com vistas à pesquisa pública. Em 2011, o 30º Congresso do ANDES-SN deliberou que o espaço passaria a se intitular Cedoc Professor Osvaldo de Oliveira Maciel, em homenagem ao primeiro presidente do Sindicato Nacional.

O Cedoc fica localizado em Brasília, na sede do ANDES-SN, no 3º andar. No espaço, existem duas exposições permanentes: “Espaço Memória” e “Memorial dos docentes perseguidos na ditadura empresarial militar” - esta última inaugurada em 2024. Caso você tenha interesse em pesquisar os arquivos ou visitar o Cedoc, basta entrar em contato pelo email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

O Centro também recebe arquivos digitais que sejam relacionados à história do ANDES-SN e do movimento docente, que podem ser encaminhados através do mesmo email.

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Fonte: Andes-SN