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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
A saúde, não sentido simplesmente de ausência de doença, mas sim, como enfatiza a Organização Mundial da Saúde, organismo especializado da ONU para esta área, como “o mais completo bem estar físico, mental, emocional e social”; passa a ser ao mesmo tempo tanto um sonho a ser realizado ao longo de nossas vidas quanto uma fonte de preocupação em todos os países, principalmente nos de baixa, média e também nos países ricos, principalmente para a população que vive na miséria, na pobreza e, em assim sendo, excluídos dos bens e serviços que possibilitam uma vida digna a todas as pessoas.
Ao lado da busca deste sonho tanto para crianças, adolescentes, adultos e também idosos; uma outra preocupação também está tem estado presente nas últimas décadas, quando o envelhecimento da população em todos os países, de baixa, média ou alta renda, acontece de forma muito rápida.
Enquanto este processo de envelhecimento aconteceu de forma lenta e gradual nos países, hoje desenvolvidos, dando tempo para que os mesmos tenham reduzindo os níveis de pobreza, de miséria, de concentração de renda e, ao mesmo tempo, que instituições voltadas `a saúde e ao bem estar de seus habitantes tenham sido construídas e, assim, melhores cuidados e serviços públicos e privados possam oferecer tais serviços; nos países pobres e emergentes, como é o caso do Brasil, defrontam com uma grande número de pessoas, que chegam a quase 80% da população estejam vivendo na miséria, abaixo ou pouco acima da linha da pobreza e não dispõem de recursos para desfrutarem de uma vida com dignidade, incluindo os cuidados com a saúde e o bem estar físico, mental/emocional, espiritual, econômico e social.
De forma semelhante, quando 80% ou pouco mais da população dependem única e exclusivamente do SUS para terem atendimento à saúde e não dispõem de recursos financeiros e nem renda suficientes para pagarem planos de saúde ou procurarem hospitais, médicos ou outros profissionais de saúde e muito menos ainda para custearem exames mais sofisticados, como imagens ou para medicamentos ou tratamento prolongados como no caso de doenças crônicas e degenerativas que afetam de forma mais constante e agressiva pessoas idosas, como câncer, demências em geral ou doença de Alzheimer, Parkinson, problemas cardiovasculares, diabetes, obesidade, locomoção, visão e outras mais, podemos perceber que a questão da saúde das pessoas idosas, na dimensão e definição da OMS, seja um dos maiores desafios não apenas dos Sistemas públicos de saúde, mas também das famílias e desta parcela da população, chamada terceira idade, eufemisticamente denominada de “melhor idade”, que de melhor não tem nada.
Talvez por tudo isso e também para colocar a questão do envelhecimento na pauta das discussões públicas ou na agenda política e institucional do país, tanto no plano federal quanto de estados e municípios, é que o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso oficializou realização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (5ª CNDPI), no mês de novembro de 2019, em Brasília.
Esta conferência que é desdobrada nas etapas municipal e estadual, a serem realizadas no país inteiro, terá como tema central “Os Desafios de Envelhecer no século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, incluindo e subtemas como do eixo I “Direitos fundamentais na construção/efetivação das políticas públicas e subeixos como: saúde, assistência social, previdência, moradia, transporte, cultura, esporte e lazer”; e também o eixo II “Educação: assegurando direitos e emancipação humana”; eixo III: Enfrentamento da violação dos direitos da pessoa idosa; e, finalmente, o eixo IV: Os Conselhos de direitos: Seu papel na efetivação do controle social, na geração/definição e implementação das politicas públicas.
Tendo em vista o conceito de saúde da OMS, podemos perceber que esta 5a. Conferência Nacional dos Direitos da pessoa idosa poderá vir a ser um marco significativo na efetivação de uma grande politica nacional, com dimensões de longo prazo e visão realmente estratégica, voltada para as pessoas idosas, tanto pelo aumento significativo do número de pessoas que a cada ano vivem mais, realidade esta demonstrada tanto pela expectativa de vida ao nascer quanto `a expectativa de vida em cada faixa etária a partir dos 60 anos.
Uma pessoa que em 2017 no Brasil tinha 50 anos, por exemplo, tem uma expectativa de vida de 80,5 anos, quem estava iniciando a terceira idade, com 60 anos, poderá viver ate seus 82,4 anos e uma mulher com 80 anos em 2017, poderá chegar aos 90,3 anos ou mais. A faixa populacional com mais de 80 anos tem crescido muito mais de que outras faixas etárias, determinando que o Brasil, `a semelhança de vários países desenvolvidos já tenha um contingente elevado de centenários, situação que só tende a aumentar.
O numero de centenários no mundo passou de 150 mil pessoas em 1995, atingindo pouco mais de 300 mil em 2017 , podendo chegar a mais de 450 mil em 2030. Crescimento semelhante tanto da população com mais de 80 em geral ou de centenários em particular tem sido observado no Brasil.
Este é um grande desafio, talvez o maior de todos. A Constituição Federal quanto demais leis infraconstitucionais determinam que a responsabilidade quanto aos cuidados que a população idosa tem como direitos devem ser proporcionados pela família, pelo Estado (no caso Ente publico e não no sentido de unidade da federação) e pela sociedade. A grande maioria das pessoas com 80 anos e mais são extremamente dependentes de outras pessoas e instituições para que possam desfrutar de uma vida realmente humana e digna na etapa final de sua caminhada terrena.
Em uma próxima oportunidade pretendo abordar e refletir um pouco também sobre a questão da saúde mental em geral e da saúde mental/emocional das pessoas idosas, outro capítulo desafiador nesta jornada em defesa da terceira e quarta idade.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
SOMBRAS OUTRA VEZ - Roberto Boaventura
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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No último dia 05/12, a antiga Associação dos Docentes da UFMT (ADUFMAT), transformada, após a Constituição de 88, em Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), completou 40 anos. Para comemorar a data, a atual diretoria da ADUFMAT organizou uma cerimônia, ocorrida dia 08.
Da cerimônia, participaram diversos professores. Alguns, no transcorrer dessas quatro décadas, foram dirigentes dessa Seção Sindical do ANDES, que se consolidou como um dos mais importantes sindicatos do país.
O ANDES-SN, formado por um conjunto de seções sindicais, é marco de resistência contra os ataques à autonomia das universidades. Sua trajetória de luta nasce quando o país ainda vivia sob o peso da censura político-ideológica.
Pois bem. Na condição de um dos ex-presidentes da ADUFMAT, estive presente na cerimônia. Assim, revi e ouvi diversos professores, muitos deles já aposentados. Aliás, principalmente desses colegas, vieram os mais significativos depoimentos. Motivo: como já disse acima, a origem da ADUFMAT se deu em plena vigência da ditadura militar, consequência do golpe de 64. Por conta daquele contexto de repressão, alguns docentes tiveram suas carreiras interrompidas; algumas retomadas somente anos após.
Como não poderia ser diferente, mesmo resguardando o fato de, neste momento, não termos passado por nenhum golpe militar, pois a eleição de Bolsonaro foi democrática, impossível não estabelecer relação política direta daquele período de nossa história com o atual momento vivido em nosso país.
Como é do conhecimento de todos, o presidente eleito em outubro pp. saiu dos quadros do militarismo brasileiro. Por isso, dentre os escolhidos por ele para ocupar espaços significativos de seu governo, há sete ministros diretamente ligados às Forças Armadas. Os demais – de um jeito ou outro; uns mais, outros menos – não frustram, em momento algum, uma visão mais conservadora da vida social.
Dessa forma, vitorioso muito mais por conta dos erros dos partidos políticos que estiveram conduzindo nosso país nas duas últimas décadas, acentuadamente, por conta dos desvios éticos do PT, o governo Bolsonaro causa profunda incógnita, principalmente, no tocante à vida das universidades.
As incertezas que ora se fazem presentes são várias e complexas: privatização do ensino superior; redução e/ou cortes de bolsas que auxiliam acadêmicos (da graduação e da pós-graduação) vulneráveis socialmente; redução e/ou cortes nas bolsas para a pesquisa, principalmente nas áreas dos estudos sociais e das humanidades; desaceleração das políticas de inclusão; tentativa de intervenção ideológica nas questões do Enem; diminuição orçamentária, que, aliás, poderá asfixiar de vez as universidades...
Enfim, os novos tempos prenunciam velhas práticas de intromissão, agora da perspectiva do pensamento conservador, na autonomia universitária, até porque a lógica que permeia o projeto Escola Sem Partido, hoje arquivado no Congresso, parece ter encontrado bom tempo e muitos apoiadores para continuar seu voo, que independe da aprovação de leis.
Dessa forma, o quadro que se nos apresenta é preocupante. Para piorar tudo, os segmentos sociais que poderiam ser considerados como progressistas não se entendem, chegando às raias da estupidez a luta fraticida pelo protagonismo oposicionista neste perigoso momento. Cada embate nesse sentido só reforçará o conservadorismo, que já tem nuances visíveis de discursos e atitudes que lembram o fascismo.
50 ANOS DO AI-5: NEGAR DITADURA É IGNORÂNCIA HISTÓRICA, DIZ PESQUISADOR - Julia Dias/BBC Brasil
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Texto reproduzido a pedido do Prof. Carlos Roberto Sanches.

Ato Institucional marcou o auge da repressão política no regime militar. De acordo com o relatório final da Comissão Nacional de Verdade, 434 pessoas morreram ou desapareceram nas mãos do Estado
Decretado no dia 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional número 5 (AI-5) ficou marcado na história como o nível mais extremo a que chegou o autoritarismo no Brasil e foi o ponto de partida para institucionalizar a repressão política durante a ditadura militar, afirma o historiador Carlos Fico.
Assinado há 50 anos pelo general Artur da Costa e Silva, o AI-5 autorizou uma série de medidas de exceção, autorizando o presidente a fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos parlamentares, intervir em Estados e municípios, suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por até dez anos e suspender a garantia do habeas corpus.
Professor titular de História Brasileira na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fico afirma que o ato inaugurou o período mais violento do regime militar, entre 1969 e 1973, e caracterizou-o explicitamente como uma ditadura.
"É impossível ocultar eventos traumáticos, como o Apartheid na África do Sul, ou o nazismo na Alemanha, ou as ditaduras militares latino-americanas", afirma Fico, especialista em estudos sobre a ditadura militar e autor de livros como O Golpe de 1964: Momentos Decisivos (Editora FGV, 2014) e Como Eles Agiam - Os Subterrâneos da Ditadura Militar: Espionagem e Polícia Política (Record, 2001).
"Ao fim e ao cabo, essas realidades acabam se impondo. Os governos são passageiros, mas a História se solidifica ao longo de décadas, séculos."
De acordo com o relatório final da Comissão Nacional de Verdade, 434 pessoas morreram ou desapareceram nas mãos do Estado. Publicado em dezembro de 2014, o relatório da comissão responsabilizou 377 agentes do Estado por graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1964 e 1988.
O AI-5 vigorou durante dez anos, até dezembro de 1978. O Congresso foi fechado no mesmo dia do decreto, para só reabrir dez meses depois.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
BBC News Brasil - Quais foram os principais efeitos imediatos do AI-5?
Carlos Fico - O Congresso Nacional foi fechado. Na mesma noite do decreto, o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi preso. No dia seguinte, foi o ex-governador Carlos Lacerda, e começaram as cassações de deputados federais e senadores. Até 1969, um total de 333 políticos tiveram seus direitos políticos suspensos.
Foi o pior momento da história brasileira em termos de autoritarismo, sobretudo pela brutalidade da tortura, dos desaparecimentos, e também pela suspensão do habeas corpus e o fechamento do Congresso Nacional.
Foi um paroxismo, um momento de auge, do regime militar, que a partir de então ficou claramente caracterizado como uma ditadura, com muitos prejuízos até hoje.
BBC News Brasil - Como a sociedade reagiu? Ou não reagiu, porque não podia?
Fico - A sociedade realmente não reagiu. Foi um ato brutal de força. O fechamento do Congresso, a prisão dessas grandes lideranças populares, a cassação de centenas de pessoas, tudo isso tornou a possibilidade de uma reação praticamente impossível.
O que acontece depois do AI-5 é que o regime cria estruturas nacionais clandestinas de repressão política. O sistema DOI-Codi, que fazia as prisões e interrogatórios, em geral seguidos de tortura; o Sistema Nacional de Informações, que na verdade fazia espionagem e censura política. A repressão política é institucionalizada a partir do decreto.
Começa a haver muitos interrogatórios, com brutalidades, tortura, e muitas prisões sem comunicação à Justiça. Uma das iniciativas lamentáveis do AI-5 foi a suspensão do direito de habeas corpus para quem fosse acusado de crimes políticos. Não havia a possibilidade de recorrer à Justiça. Todos os atos praticados com base no AI-5 estavam fora da jurisdição da Justiça comum.
As pessoas acusadas de crimes políticos passaram a ser julgadas pela Justiça Militar, o que era uma aberração. Apesar disso, quando as pessoas eram levadas para a Justiça Militar, elas se sentiam aliviadas, porque pelo menos estavam fora do aparato clandestino de repressão política. Pelo menos estavam protegidas da tortura, que era praticada sobretudo no sistema DOI-Codi.
BBC News Brasil - Qual foi o contexto por trás do AI-5? Por que o regime militar chegou àquele extremo?
Fico - Em 1968, houve protestos frequentes dos estudantes, que eram reprimidos com violência pela polícia. Em março, um dos estudantes (Edson Luís) acabou morto em uma dessas manifestações no Rio, no restaurante Calabouço.
O episódio motivou muitas passeatas contra o regime, que levaram a ala mais radical a pressionar o presidente Costa e Silva a decretar um novo ato institucional que permitisse punições excepcionais, como cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos.
Ele próprio não queria um novo ato que reabrisse a temporada de punições, e inicialmente conseguiu evitar a medida, em uma reunião do Conselho de Segurança Nacional em junho. Digo reabrir porque os primeiros atos institucionais após o golpe haviam liberado punições excepcionais, mas com prazos determinado. Quando Costa e Silva assumiu, ele não tinha mais esses mecanismos punitivos em mãos.
Depois dessa reunião, entretanto, militares e civis da direita mais radical começaram a agir para criar um clima de conflagração que obrigasse Costa e Silva a decretar o ato. As provocações incluíram invasões de universidades e sequestros de artistas. Até que em agosto houve a violenta invasão da Universidade de Brasília (UnB), na qual um estudante levou um tiro na cabeça.
Vários filhos de parlamentares estudavam na UnB, e a invasão foi vista como um excesso mesmo por políticos da Arena, o partido que apoiava o regime militar. Marcio Moreira Alves, um deputado da oposição, fez um discurso criticando duramente as forças militares. O discurso foi o pretexto para decretar o AI-5. Os militares queriam processar Moreira Alves, mas a Câmara se recusou a liberar o deputado de suas imunidades. Mas veja que havia desde 1964 essa demanda por reabrir a temporada de punições.
BBC News Brasil - Foi também uma reação à luta armada?
Fico - A luta armada cresceu, sobretudo, a partir do AI-5. Aqueles estudantes que protestavam em 1968 ficaram muito frustrados com o decreto, e se tornaram recrutas fáceis para as organizações de esquerda que se denominavam revolucionárias. Muitos nem eram comunistas, mas passaram para as ações armadas em função desse fechamento (do regime).
Mas não há uma relação de causa e efeito. A linha dura queria a reabertura das punições desde 1964. E a esquerda vinha debatendo a opção pela luta armada antes mesmo do golpe de 1964, desde a época da Revolução Cubana (em 1959).
Uma coisa não é causa da outra, mas com certeza houve um processo de retroalimentação. Com o passar do tempo, os militares diziam que era preciso manter a repressão política por causa das ações armadas; e a esquerda revolucionária justificava a necessidade de pegar em armas por causa do AI-5, que institucionalizou a repressão. A partir do decreto, o número de vítimas (mortos, desaparecidos e torturados) da ditadura aumentou muito, sobretudo entre 1969 e 1973.
BBC News Brasil - Por que ganham força questionamentos sobre ter havido uma ditadura?
Fico - A negação de ter havido uma ditadura é simplesmente uma loucura, uma idiotice. Não sei bem como caracterizar.
O que acho mais significativo, em termos da sociedade brasileira, é que muita gente diz que, naquele tempo, as coisas eram melhores. Não negam que houve uma ditadura, ao contrário, dizem que era até melhor.
Isso acontece porque a memória que se construiu no Brasil sobre a ditadura militar não é uma memória traumática como foi, por exemplo, na Argentina. Lá, a repressão foi muito visível. Pessoas eram mortas nas ruas, havia tiroteios. Os próprios militares anunciavam que iam matar até o último comunista.
BBC News Brasil - Foi também pela escala da repressão? Na Argentina fala-se em 30 mil mortos e desaparecidos, um número muito maior que no Brasil.
Fico - Sim, também isso. Mas mesmo as pessoas que não foram afetadas viam, ouviam, liam, viam as fotografias - isso quando não esbarravam com um cadáver nos terrenos baldios. No Brasil não houve essa experiência, essa vivência da repressão política.
BBC News Brasil - Por quê? A população não ficava sabendo?
Fico - Por duas razões. Primeiro pela censura política, que foi institucionalizada após o AI-5. Foi criado um órgão secreto no gabinete do diretor geral da Polícia Federal que reunia as solicitações de diversas autoridades listando temas que deveriam ser proibidos na imprensa, as chamadas proibições determinadas. Era vetado escrever sobre confrontos entre a repressão e a chamada luta armada, que praticava as ditas ações revolucionárias.
Além da censura, havia uma propaganda política muito eficaz. O período de 1969 a 1973, que foi o auge da repressão, coincidiu com o período do chamado milagre brasileiro. O PIB cresceu em índices elevadíssimos, de 9, 10, 11% ao ano. A própria imprensa estrangeira falava em milagre brasileiro.
O governo do presidente (Emílio Garrastazu) Médici (que sucedeu Costa e Silva em 1969) fez uma enorme campanha de propaganda política na televisão que dava a impressão de que o Brasil tinha finalmente encontrado o seu destino de potência. Obras faraônicas eram feitas e a propaganda do governo vendia a imagem de um país que estava dando certo, um país que ia para a frente, "pra frente, Brasil".
Se você associa a censura vigorosa com essa propaganda política e os benefícios decorrentes do crescimento econômico, com todo mundo comprando eletrodomésticos, carros, até casa própria, essa combinação explica por que no Brasil não se construiu uma memória traumática como na Argentina. Então, aqui, muita gente hoje lembra positivamente daquela época.
BBC News Brasil - O presidente eleito defende a ditadura, o uso da tortura e exalta o general Brilhante Ustra (que chefiou o DOI-Codi). O que representa para o Brasil ter um presidente com essa postura?
Fico - Isso é expressão de uma ignorância histórica. Jair Bolsonaro e outros militares na ativa e na reserva expressam essa ignorância e essa incapacidade de compreensão.
Eu creio que, ao fim e ao cabo, essas realidades acabam se impondo. Os governos são passageiros, mas a História se solidifica ao longo de décadas, séculos.
É impossível ocultar eventos traumáticos, como o Apartheid na África do Sul, ou o nazismo na Alemanha, ou as ditaduras militares latino-americanas. Isso é apenas expressão de ignorância. Não prevalece, evidentemente, entre as pessoas que conhecem minimamente a História, e certamente não vai prevalecer com o passar do tempo.
BBC News Brasil - Mas no curto prazo o senhor acha que podemos ver iniciativas que tentem reescrever a História?
Fico - Não há a menor possibilidade de isso acontecer. Mas sim, acredito que vá haver muitas tentativas. Até pelo perfil do novo ministro da Educação (Ricardo Vélez Rodríguez) e de outros nomes indicados (para o futuro governo).
É claro que vai haver tentativas de dizer que 1964 não foi um golpe, que não houve ditadura, em torno de projetos como o Escola Sem Partido. Mas isso não vai prevalecer, é um disparate. Essas iniciativas vão ocorrer, e vão dar muito trabalho. Mas a realidade prevalece.
BBC News Brasil - Quais foram as consequências do AI-5 para o longo prazo?
Fico - O AI-5 foi uma espécie de paroxismo de uma tradição que no entanto vem de longa data, infelizmente, no Brasil. Eu a chamo de utopia autoritária. É a ideia de que o povo é despreparado. De que o Congresso Nacional é um obstáculo. E que, portanto, eventualmente seria conveniente, admissível, fazer algumas coisas fora dos parâmetros constitucionais.
Uma das frases famosas sobre o AI-5 é do Delfim Netto (então Ministro da Fazenda), que o defendeu por ter conseguido fazer uma reforma tributária que durou 25 anos. É justamente essa a perspectiva: de que eventualmente é preciso medidas autoritárias para impor decisões certas, segundo determinada elite que esteja no poder.
Isso perpassa todo o período republicano brasileiro, mas foi levado ao extremo durante as nossas duas ditaduras, o Estado Novo e a ditadura militar. E o AI-5 é o paroxismo dessa visão.
É muito ruim que essa perspectiva autoritária não tenha sido completamente dissolvida. Ela não desapareceu totalmente. E volta e meia percebemos no Brasil indícios dessa visão que busca atalhos constitucionais. Acho que isso é o que há de permanente. A ditadura não foi algo que caiu como um raio em céu azul.
BBC News Brasil - A maneira como se deu a anistia, sem punição por violações de direitos humanos, prolonga a possibilidade dessa utopia autoritária ressurgir?
Fico - Não, acho que aí há outro problema. Acho que a Lei de Anistia decorreu de duas coisas. Um, o fato de não ter havido propriamente uma grande visibilidade da repressão, e portanto não haver essa memória tão traumática; e a enorme tradição de conciliação que existe na história política brasileira. Os setores da elite, quando se veem em conflito, tendem a encontrar formas de conciliação.
Mas claro que o fato de militares e civis que praticaram violações de direitos humanos não terem sido julgados tornou a transição brasileira muito peculiar, quase que inconclusa. Tanto que o primeiro governo civil na transição para a democracia foi um antigo líder durante o regime militar, o José Sarney. Foi uma transição muito suave, amaciada. Nunca houve no Brasil uma ruptura clara com a ditadura.
Fonte: Julia Dias/ BBC Brasil, publicada em 10/12/18.
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Por Roberto de Barros Freire*
Quando se diz que tem vergonha de alguma coisa ou alguém, isso não é uma ofensa, mas sim uma declaração, porque é apenas uma manifestação dos fatos que estão na consciência daquele que assim se expressa. Nessa semana um advogado manifestou seus sentimentos e o ministro Ricardo Lewandowski considerou como crítica e o mesmo diz que foram ofensas dirigidas ao Supremo Tribunal Federal. Várias entidades afirmaram ainda que "o Supremo Tribunal Federal é a instituição garantidora das liberdades democráticas e do Estado de Direito e só aos irresponsáveis aproveita ou interessa a deterioração de sua autoridade e a sua deslegitimação social". Manifestações do corporativismo judiciário!
Se isso virar moda, ninguém mais vai poder manifestar publicamente descontentamento com as instituições. Além disso, é perfeitamente razoável sentir vergonha de ser brasileiro. Motivos para isso não faltam, e eles são inteiramente subjetivos. Quem não achou ou acha vergonhoso o aumento dado aos juízes, com exceção dos próprios? Comunicar o sentimento de embaraço a quem quer que seja não é nem pode ser um crime. Afirmar sentir vergonha de alguém ou de alguma coisa não constitui ofensa à honra objetiva, muito menos a uma instituição que não tem honra alguma, pois não é sujeito, é apenas a expressão de um eu interior que se exterioriza.
Se alguém extrapolou nesse episódio, parece-me ter sido Lewandowski, ao mobilizar a Polícia Federal para tratar de uma questiúncula que dizia respeito mais a seu ego ferido do que ao interesse público. Um juiz carrasco. Como um magistrado da mais alta corte deveria se portar com um grande, e não como alguém que revida o que considera ofensa, pois o fato de se sentir ofendido de forma alguma significa que a pessoa o ofendeu. E mesmo algumas ofensas merecem a clemência ou o perdão, e não a reles punição como reage os inferiores.
Não dá para o STF pontificar sobre a liberdade de expressão, se seus ministros não aguentam uma crítica mais veemente ou ardilosa. Que falta de argumentos e preparo para a função que exerce ao pedir para a Polícia Federal deter um cidadão em razão de ele ter uma opinião sincera e que representa parte da população brasileira, a começar pela minha própria, que me sinto profundamente envergonhado com as deliberações do STF, que privilegiam os ricos e nada assistem aos pobres. O que mais estranhamos na ordem de prisão emitida pelo juiz em questão, é ter vindo de um juiz que costuma soltar bandidos ricos ou poderosos, e lutou para ter vencimentos aumentados quando há tantos recebendo tão pouco. Lamentável!
O advogado Cristiano Caiado de Acioli pode ter sido grosseiro e inoportuno ao abordar o ministro, mas não ofendeu nem ao STF, muito menos o ministro Ricardo Lewandowski, apenas extravazou sua raiva sincera. Se o STF escutasse mais o povo e menos os ricos e poderosos, mais ao homem comum que a advogados ricos, perceberia que sua utilidade não é tão grande quanto se arroga, e que para o povo a justiça é algo para poucos e ricos, não para os muitos e para os pobres.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Katia Morosv Alonso¹
Entre as várias atividades que nós, professores da UFMT, desenvolvemos, uma se relaciona ao preenchimento do PIA2 . Após seu preenchimento, o documento deve ser aprovado/homologado pelas respectivas Chefias e Congregações de nossas unidades acadêmicas. Desde o ano de 2016, temos a Resolução CONSEPE/41, que nos obriga a preencher, no Sistema de Gerenciamento de Encargos – SGE, as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Mais que justo tornar público e transparente o que fazemos. Nada contra!
O problema é que, as tarefas registradas, considerando a Resolução Consepe 158/2010 que dispõe sobre nossos encargos, ultrapassam, muitas vezes, a carga horária do nosso regime de trabalho de 40 horas semanais, em dedicação exclusiva. Sobretudo, para aqueles/as que atendem aos princípios de realizar ensino, pesquisa e extensão. Claro tal situação deve ser objeto urgente de discussão/deliberação na instituição. Temos agido, no entanto, como avestruzes: ao invés de debatermos o problema para resolvê-lo, enfiamos nossas cabeças em buracos, inviabilizando a discussão (embora lenda, a história das avestruzes ilustra bem o momento que vivemos na UFMT).
Para resolver o problema, somos instados, por ordem superior, a retirar a carga horária se ultrapassarmos as referidas 40 horas de trabalho semanais, continuando, contudo, com todas elas! Como nunca foi meu caso, infiro que nas situações em que as 40 horas não são atingidas, haja orientação para “produção” de horas a mais! Desse modo, vivemos felizes com a ficção de que todos/as trabalhamos exatamente o máximo estabelecido pela carga horária oficial. Caso haja discordância em se participar da brincadeira, somos assediados: em despacho da Chefia de Gabinete/UFMT, enviado à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) de 22 de novembro de 2017, relacionado ao processo 23108.916024/2017-36, quando a Direção do IE solicitou informações sobre PIAs não homologados a resposta veio em tom de ameaça – as direções deveriam enviar relação à SGP dos PIAs homologados e não homologados sob pena de “responsabilização solidária entre docente e diretor(a)” –, para daí serem abertos processos de investigação administrativa para apuração dos casos. O fato é que os PIAs que ultrapassam as 40 horas não estão sendo homologados também! Ou seja, mesmo trabalhando, bastante, estamos sujeitos a investigações administrativas! Uma instituição que tem Reitoria, Vice-Reitoria com suas respectivas assessorias, sete Pró-Reitorias e sete Secretarias, incluindo a de Gestão de Pessoas, é incapaz de produzir diagnóstico sobre a relação horas de trabalho/professor, jogando a responsabilidade do que viria a ser um posicionamento institucional acerca do caso para soluções pessoais que afetam, enormemente, as relações entre chefias imediatas e nós professores. No preenchimento dos PIAs para o semestre 2018/2, mais uma vez houve problemas. O vai e volta da submissão no sistema e a orientação para retirada de atividades/horas, caracterizando, por óbvio, dolo administrativo. Mais uma vez, em reunião com a SGP (04/12/2018) a ameça: os PIAs não adequados às 40 horas, portanto, não homologados, serão objetos de processos administrativos, inviabilizando, segundo o Secretário/SGP, nossas vidas profissionais/funcionais. Não se trata aqui, de casos em que faltem horas, mas de casos em que registrando apenas disciplinas, orientações e pesquisa são excedidas as 40 horas. Nada de comissões, de núcleos docentes estruturantes, extensão, entre outros.
Como sou incompetente para determinadas matemáticas, sugiro criação de um organismo que preencha nossos PIAs, todos tecnicamente perfeitos. Com isso, teríamos algumas horas extras para, efetivamente trabalhar, sem que a administração superior da UFMT tenha que preocupar-se com quem trabalha, principalmente, a mais na instituição, resolvendo de vez o problema de nossas atribuições docentes. Claro que cavaríamos um buraco bem fundo, mas quem se procupa com seu tamanho?
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1 Professora do DEOE/IE.
2 Para quem não conhece, PIA – Plano Individual de Atividades – é formulário eletrônico a ser preenchido, semestralmente, com nossas atividades de ensino, pesquisa e extensão. O PIA seria “espelho” da resolução CONSEPE 158/2010 que regulamente as atividades antes mencionadas.
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JUACY DA SILVA*
Todos os países, inclusive o Brasil, tem experimentado um processo acelerado de envelhecimento de suas populações, ao lado de outras transformações demográficas que estão exigindo e irão exigir cada vez mais a criação de novos paradigmas tanto para a gestão publica em relação às pessoas idosas quanto para o comportamento e estilo de vida das pessoas e das famílias.
No caso do Brasil, o envelhecimento populacional pode ser observado a cada década ao longo dos últimos 90 anos, ao lado de outras profundas transformações como o processo de urbanização crescente e desordenado, a redução das taxas de fertilidade, de mortalidade por doenças infectocontagiosas, da mortalidade infantil e também alterações profundas no perfil epidemiológico, aproximando nosso país dos demais países desenvolvidos.
Em 1940 os idosos chegavam apenas a 1,65 milhões de pessoas e representavam 4% da população total do Brasil e a cada década esta parcela foi aumentando, chegando a 8,6% no ano 2000; a 11,0% em 2010; 12,0% em 2015; 13,5% em 2018, em torno de 28 milhões de pessoas. As projeções indicam que os idosos em 2020 serão 14,5% da população do país; 16,2% em 2025; 18,7% em 2030 e nada menos do que 24,5% em 2042, quando a população idosa será bem maior do que a faixa etária até 14 anos.
Existe também uma característica que marca o Brasil como o nono país mais desigual do mundo, entre as maiores economias, com uma concentração de renda, riquezas e oportunidades absurda, com repercussões no processo de envelhecimento. População empobrecida representa envelhecimento na pobreza, na miséria e na exclusão.
O envelhecimento no Brasil ocorre em meio a uma situação em que a pobreza afeta a grande maioria dos idosos, dentre os quais 73,3% não tem planos de saúde e dependem única e exclusivamente do SUS, que está praticamente falido, para os cuidados com a saúde, além de aproximadamente 90% que não tem planos odontológicos e raramente podem cuidar da saúde bucal. A saúde mental em geral e da população idosa em particular praticamente não existe em nosso país. O SUS praticamente não tem profissionais nesta e em várias outras áreas de média e alta complexidade, nem recursos e equipamentos para diagnósticos e tratamento de idosas que enfrentam problemas nesta área. A população idosa, em sua grande maioria, principalmente na faixa de 75 anos e mais, sofre de pelo menos uma, duas, três ou mais doenças crônicas.
Um dos grandes, talvez o maior dos desafios que os idosos/idosas enfrentam é a questão financeira. Só para termos uma ideia, em 2016, dos 19,2 milhões de aposentados pelo INSS em torno de 70% recebiam no máximo um salário mínimo e 85% no máximo dois salários mínimos. O salário mínimo de 2016 era de R$880,00 reais, um quarto do auxílio moradia pago aos marajás da República nos três poderes.
Em relação aos idosos em geral, 82% tinham rendimentos unicamente da aposentadoria ou pensão e 18% dos idosos não tinham uma fonte definida de rendimentos, dependiam de transferências governamentais, verdadeiras migalhas ou ajuda de outras entidades, familiares ou entidades de caridade. Em geral essa renda não chega sequer a meio salário mínimo, é suficiente apenas para que o idoso ou idosa não morra de fome.
Esta era a importância que a maioria dos idosos recebiam para fazer face às despesas com moradia, alimentação, cuidados pessoais e com a saúde, deslocamentos, medicamentos, energia, lazer, vestuário, educação. Muitos idosos gastam mais de 50% do que recebem só para a compra de medicamentos de uso permanente, tendo em vista que nesta faixa etária a incidência de doenças crônicas e degenerativas é muito alta.
Se e quando as pessoas idosas não conseguem cuidar de si mesmas e dependem de cuidadores ou de moradia assistida, os custos são muito elevados. O salário médio de um cuidador ou cuidadora em 2018 varia de R$954,00 a R$2.716,00 com uma média de R$1.198,00; importância quase duas vezes a renda disponível de quase 90% dos idosos. Isto significa que apenas um em cada dez idosos dispõe de renda suficiente para pagar apenas um cuidador ou cuidadora. Ai fica a pergunta, de onde os idosos que vivem praticamente na pobreza e ou na miséria, vão conseguir recursos financeiros para cobrirem as demais despesas? Esta é a situação de aproximadamente 25,3 milhões de idosos/idosas em 2018.
Dentro de poucas semanas vai ter inicio a mais um ciclo governamental, com a posse de um novo presidente da República, novos governadores ou alguns que irão dar continuidade às suas gestões, já que foram reeleitos. Ao serem definidas as politicas públicas tanto do governo federal quanto dos governos estaduais e a continuidade das gestões municipais, espera-se que nessas políticas públicas e ações dos organismos públicos as pessoas idosas possam ser contempladas e terem seus direitos garantidos e respeitados, incluindo a questão da reforma da previdência que, a título de buscar um equilíbrio orçamentário e fiscal, não venham a ser sacrificadas pelos governantes. A reforma da previdência vai afetar negativamente a população que atualmente esta na faixa entre 40 e 50 anos, que serão as pessoas idosas dentro de 10 ou 20 anos.
Em 2019 deverá também ser realizada a 5a. Conferência dos direitos da pessoa idosa, cujo tema será: “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel da politicas públicas”. Como sempre acontece, esta conferência terá a primeira etapa no âmbito municipal que deverá ser realizada até final de março; a etapa estadual a ser realizada até final de Agosto e a Conferência Nacional, que será em Brasília, entre 11 a 14 de novembro de 2019.
As discussões e deliberações, incluindo propostas de aprofundamento de politicas públicas voltadas para garantir plenamente os direitos das pessoas idosas, estarão sendo feitas em quatro eixos temáticos: 1) Direitos fundamentais dos idosos na Constituição e demais leis, incluindo o Estatuto do Idoso e a efetivação das politicas públicas concernentes; 2) Educação: assegurando direitos e emancipação humana; 3) Enfrentamento da violação dos direitos humanos da pessoa idosa; 4) Os Conselhos de direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das politicas públicas.
Oxalá, 2019 seja um ano que marque um avanço nas políticas públicas voltadas à população idosa e que esta parcela significativa da população brasileira não continue sendo excluída e possa viver esta etapa final da existência humana com mais dignidade, respeito e menos exclusão social, econômica, cultural e política.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
PT SEM AUTOCRÍTICA - Roberto Boaventura
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Depois da derrota de Fernando Haddad para Jair Bolsonaro, ocorrida nas eleições de outubro deste ano, o Diretório Nacional do PT se reuniu em São Paulo, nos dias 01 e 02 de dezembro, para fazer um balanço do processo eleitoral 2018.
Em uma primeira versão da “Resolução política sobre balanço eleitoral”, documento saído da reunião mencionada, mesmo que timidamente, alguns pontos que poderiam ser vistos como algo próximo à autocrítica foram mencionados. Assim, reconheciam-se erros no governo Rousseff, bem como na campanha de Haddad.
Mas autocrítica feita sem vontade e sinceridade políticas não dura. A de que estou tratando não resistiu 24 horas.
No segundo dia de reunião da cúpula petista, decidiu-se excluir as poucas autocríticas da “Resolução”, a ser distribuída à sua base, que deverá apenas ler e seguir o pensamento – somente em tese, “gauche” – dos líderes iluminados, aliás, há pouco tempo, apeados do poder.
Para Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, o Partido não fará autocrítica para a mídia e para a direita; fará apenas na prática. É mais um erro.
De substancial, mais do que detalhar os “equívocos dos governos petistas”, ditos “en passant” na “Resolução”, a cúpula do PT preferiu continuar imputando os problemas existentes à imprensa, ao judiciário e à elite”.
Que a imprensa, o judiciário e a elite, na qual insiro todos os “companheiros” graúdos do próprio PT, têm problemas, ninguém desconhece. Todavia, imputar o desastre anunciado das eleições apenas a agentes externos é forçar qualquer análise política; ou, então, é ter medo de enfrentar as verdades internas, que, no caso do PT, são mesmo doloridas.
Mas de todos os problemas da análise petista na tal “Resolução”, o pior foi a centralidade que Lula ganhou no texto. Só deu ele, do começo ao fim. Todos os problemas do país e do mundo, por conta do “avanço do neoliberalismo”, e que são reais, acabam girando em torno de Lula. Impressionante!
A “Resolução” do PT, na essência, não passa de um panfleto para tocar nas almas caridosas, desejando, antes de tudo e de todas as coisas, conquistá-las para a continuidade da luta pela liberdade de Lula, que ao PT e a seus próximos, é preso político.
Uma vez tomado esse caminho, a “Resolução” conclui que a prisão de Lula foi responsável por viabilizar a vitória de Bolsonaro.
Não foi.
Lula estava preso desde abril, e sem a menor chance de reversão. Todos sabiam disso, mas a cúpula petista usou o clima das eleições, até com apelações internacionais, como tentativa desesperada de ver seu líder disputando a presidência.
Ao tomar essa decisão, o PT fez da própria democracia nacional questão secundária. Resistiu até o limite dos prazos para passar o bastão a Haddad, que já entrou derrotado.
Em momento algum, o PT foi capaz de abrir mão da disputa para outro partido. E havia candidato que venceria Bolsonaro. Ciro, o rifado, mesmo longe de ser o ideal, era o principal dentre os demais. Todas as pesquisas registravam a mesma tendência. Se o PT tivesse grandeza política, e de fato quisesse a vitória da democracia, e não apenas a sua vitória, hoje, Bolsonaro continuaria a ser um deputado do baixo clero. Nada mais.
Agora, por conta dos erros e da tentativa de manter a supremacia do PT naquilo que se pode caracterizar como oposição política ao avanço ultraconservador no Brasil, Bolsonaro agigantou-se, podendo apequenar nossa democracia, pois na mala que levará do Rio a Brasília, ele já organizou o seu “grande armée”; ou melhor, o seu Grand Army of the Republic.
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Por Aldi Nestor de Souza*
A parcela do fies de Benedito, que se formou em administração de empresas e está sem trabalho, tá atrasada e é maior do que suas contas de luz e de água. E é uma dívida que lhe será companhia por uns bons anos, pelo menos até 2024. E nós estamos apenas em 2018.
E ainda tem filha pequena pra criar. Mônica, de seis anos.
Benedito agora é um devedor e terá que percorrer essa extensa linha de crédito. Ele voltou a estudar, fisgado pela tentação de se tornar uma mercadoria um pouco melhor, mais valorizada, mais apresentável na prateleira do mercado de recursos humanos, no saldão do comércio de gente.
Devido ao atraso, ele agora está fichado. O SPC, o Serasa e o Cadim lhe puseram as mãos e as amarras. E o mantém preso a seus bancos de dados. Todas as lojas e todos os bancos sabem que ele, no momento, não é confiável. Mas não é só isso. O fiador do FIES, que é seu antigo patrão, dono da distribuidora de gás onde ele trabalhava, também foi atingido por sua falha e é essa a parte que mais lhe consome.
Anda pensando em vender sua moto. Ou os móveis da casa. Mas é aconselhado pela mulher, Bernadete, a todo momento, a não fazê-lo.
- Onde já se viu querer vender a moto, que comprou com tanto sacrifício? Com ela você pode arranjar um trabalho, ser entregador, cobrador, essas coisas. Pode até alugar.
- Mas com nome sujo é que não quero ficar. Ainda por cima sujei o nome dos outros.
Benedito é magoado principalmente por ter entrado nessa devido aos estudos, coisa de que ele falava tão bem e em que tanto acreditava.
- Queria me formar pra dar uma vida melhor a minha família – relembra.
Antes da dívida, trabalhava entregando gás, na moto Honda 2008 que alugava pra distribuidora e faturava um extra. Ganhava pouco, gastava o sol, corria as ruas, mas não devia a ninguém. Era limpo na praça e gostava de estufar o peito ao dizer isso, o que lhe conferia um pouco de honra e lhe consolava as faltas, as injustiças e a pobreza.
O estudo lhe consumiu o nome, a coisa que ele mais prezava, e o tornou um homem taciturno. Vai ter que se reinventar, agora que entrou na categoria de desempregado e refém dos órgãos de proteção ao crédito.
E veja como são as coisas! Antes do gás, Benedito trabalhou numa empresa de cobrança. Andava na mesma Honda. E sabe muitas histórias de gente endividada como ele. Histórias que se juntam a sua e o impedem, por uma questão de princípios, de voltar à trabalhar na empresa de cobrança que lhe mantém as portas abertas.
- Como é que um velhaco tem moral pra cobrar de outro? – brinca.
Benedito tem a dívida regida pela matemática do sistema francês de amortização - a tabela Price, que lhe foi apresentada, pela primeira vez, justamente na faculdade. Um modelo de controlar dívidas pensado bem longe dele mas que lhe imprime o ritmo, as regras e lhe atinge tão perto. Uma matemática, inventada no outro lado do oceano, a lhe gritar, ali naquele bairro pobre e esquecido, o valor da ousadia de querer estudar. O modelo matemático que ele curtiu aprender na faculdade, que lhe foi apresentado como inofensivo e neutro, agora se tornou incômodo e doloroso, lhe fez de vítima, lhe manchou o nome e lhe tirou a liberdade.
A colação de grau, sonho que lhe ocupou a existência por muito tempo, se deu já em meio ao desemprego, à incerteza do futuro e à certeza da dívida volumosa. Ouviu o hino nacional, os discursos das autoridades e a chamada de seu nome já sentindo um gosto cinzento e um ar turvo de dúvidas. Manteve o olhar distante durante toda a cerimônia. Sorriu apenas o indispensável.
E despido de qualquer romantismo com o curso superior, sacou o diploma e adornou o currículo com o título de graduado em administração de empresas. E mantém a esperança de que isso, em algum momento, seja validado em algum mercado, compense o investimento e o vexame, e o diferencie dos demais miseráveis que não conseguiram, sequer, cair na armadilha da linha de crédito do FIES.
*Aldi Nestor de Souza
professor do departamento de matemática da UFMT/Cuiabá
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CONFERÊNCIA DO CLIMA 2018 - Juacy da Silva
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JUACY DA SILVA*
Na próxima semana, no dia 03 de dezembro de 2018 terá inicio, na cidade de Katowice, na Polônia, mais uma conferência do clima, a chamada COP 24, que se estenderá até dia 14 do mesmo mês, quando estarão presentes chefes de Estados, de Governos, ministros, cientistas, ambientalistas e milhares de pessoas que estão realmente preocupadas com a questão das mudanças climáticas e suas consequências sociais, econômicas e naturais em nosso planeta.
A COP (Conferência das Partes) é a instância máxima da ONU no contexto das articulações da Convenção do Clima (UNFCCC) e foi criada/aprovado em maio de 1992, na conferência da terra, a ECO 92, realizada no Rio de Janeiro e, desde 1995, se reúne anualmente para realizar um balanço das ações de combate às mudanças climáticas, do aquecimento global e suas consequências sobre a vida no planeta.
A COP 24 é a penúltima etapa para que, de fato, sejam implementadas as diversas cláusulas do ACORDO DO CLIMA DE PARIS, firmado entre 194 países em 2015, com o objetivos de reduzir ou mitigar os efeitos da poluição e emissão de gases que provocam o chamada efeito estufa, produzidos, conforme conclusões do painel de cientistas sob os auspícios da ONU, principalmente pela ação humana.
O sistema produtivo mundial, desde o inicio da chamada “revolução industrial” em 1760 até 1840, quando o sistema de produção passou por um processo de profundas mudanças e, desde então, a matriz energética até os dias de hoje está baseada no uso de combustíveis fósseis, primeiro o carvão e depois, conjuntamente o petróleo e gàs natural. Sistema este altamente poluidor e que tem trazido sérios prejuízos ao meio ambiente.
De outro lado, o processo de crescimento acelerado da população, com destaque para a urbanização mais acelerada ainda, principalmente nas últimas cinco décadas, tem exigido um esforço muito grande para a produção de alimentos e de diversos bens e serviços para atender à uma população que atualmente já é de 7,6 bilhões de pessoas.
O desmatamento de florestas, a expansão das fronteiras agrícolas, a industrialização e a urbanização, com sistemas produtivos, de transporte, ocupação desordenada das áreas urbanas, a desertificação, e o estilo de vida tem contribuído largamente para a degradação ambiental. Até recentemente poucos países, principalmente os já industrializados e também os chamados emergentes e inclusive os subdesenvolvidos não tinham nenhum compromisso com a questão ambiental.
Muita gente, inclusive governantes e empresários urbanos e rurais imaginavam e, lamentavelmente, ainda imaginam que desenvolvimento e sustentabilidade estão em lados opostos, ou seja, não pode haver proteção ambiental e sustentabilidade porque essas preocupações prejudicam ou impedem o desenvolvimento. Outros ainda vão mais longe e imaginam que poluição do ar, degradação ambiental, mudanças climáticas e aquecimento global sejam balelas ou invenções geopolíticas e ideológicas de alguns países ou grupos de pessoas para impedir que países emergentes possam se desenvolver ou que países industrializados, do primeiro mundo, estejam sofrendo concorrência desleal por parte dos emergentes . E outros ainda imaginam que preocupação com o clima e as cláusulas do acordo de Paris seja um risco para a soberania nacional.
Só para se ter uma ideia, no início da revolução industrial a população mundial era de apenas 770 milhões de habitantes, a partir de 1960 praticamente a cada década a população mundial tem agregado mais um bilhão de pessoas. Em 2024 a população mundial será de 8 bilhões; em 2030, horizonte dos OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, será de 8,6 bilhões e em 2042 será atingida a marca dos NOVE BILHÕES de habitantes no mundo. O tamanho da população mundial é um desafio para a sustentabilidade de um lado e para a sobrevivência das pessoas de outro lado, um equilíbrio complicado para ser mantido.
Para se ter uma ideia, o PIB mundial (nominal) em 1960 era de US$1,366 trilhões; no ano 2000 atingiu US$ 33,574 trilhões; em 2015 chegou a US$74,843 trilhões, em 2018 deve atingir US$84,684 trilhões e em 2030 deve ultrapassar a marca de US$120 trilhões de dólares. Este crescimento econômico gera um grande impacto no meio ambiente e contribui sobremaneira para as mudanças climáticas e o aquecimento global, exigindo produção e consume responsáveis, só não percebe esta realidade as pessoas e governantes míopes ou descompromissados com as gerações futuras.
Havia uma grande expectativa de que a COP 25, a ser realizada no entre o final de novembro e inicio de dezembro de 2019, pudesse ser realizada no Brasil, uma espécie de reconhecimento em relação ao papel que o Brasil poderia e pode desempenhar não apenas na questão ambiental, mas também em outros setores em termos de uma inserção mais ativa no contexto das relações internacionais.
Todavia, parece que tanto o atual governo, que pouco ou quase nada tem feito pelo meio ambiente e também o novo governo a ser instalado em nosso país não colocam uma ênfase significativa quando se trata de questões ambientais e, a exemplo do que foi feito pela atual administração dos EUA, poderá estar na contramão do acordo de Paris, com sérias repercussões para a imagem do Brasil no exterior e também gerando muitas dificuldades para o comércio internacional de nosso país que poderá sofrer retaliações por parte de diversos países.
Vamos aguardar e observar como será a participação da delegação brasileira na COP 24 e o que o futuro nos reserva nesta e em diversas outras questões cruciais, com dimensões geopolíticas e estratégicas. O que está em jogo é o futuro do planeta e de cada país em particular e não as posições de alguns governantes e empresários descompromissados com o meio ambiente e a sustentabilidade.
*JUACY DA SILVA, professor titular, aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo pela USP/Professor da UFMT
Este artigo foi produzido ainda sob o impacto de saber que Ricardo Vélez Rodríguez é quem comandará o MEC. Que ele seja um “hermano” nascido na Colômbia, sem problemas. A questão é outra.
Aos poucos, vamos conhecendo os integrantes do novo governo. Dentre todos, e muitos oriundos do militarismo, o que lembra Bonaparte compondo seu “Grande Exército” (“La Grande Armée”), o novo ocupante do MEC – que poderá abarcar outras secretarias e ministérios, como o da Cultura – é o mais intrigante, embora sem surpresas. As escolhas de Bolsonaro correspondem a sua postura político-ideológica.
De cara, Rodríguez – que é professor de Filosofia, logo, que para existir, precisa pensar sobre o que existe de fato – optou, ideologicamente, pensar de forma diferente dos acontecimentos de nossa história. Em muitos pontos, seu pensamento assemelha-se a narrativas de ficção, que só não são hilárias porque a tragédia do real ainda pesa.
Eufemisticamente, Rodríguez – assim como outros bolsonarianos já recrutados para um tipo peculiar de “guerra santa” – pensa que o golpe de 64 foi um “movimento” ou uma “revolução” abençoada por Deus.
Em geral, as crianças daquele momento também pensavam como Rodríguez. Todavia, os niños daqueles que sofreram com a tortura tiveram de compreender logo como, de fato, tudo aconteceu.
Mas por que Rodríguez é o mais intrigante dentre os homens (e as poucas mulheres) do presidente eleito?
Porque Bolsonaro vigiará o MEC. Antes de Rodríguez, vale lembrar, Mozart Ramos é quem ocuparia o ministério. Todavia, a bancada evangélica protestou; e não protestou no viés do pensamento e práticas de Lutero, mas no bojo da lógica pentecostal.
Portanto, muito mais do que a tão falada “verdade” contida em João 8:32, será o viés pentecostal que se tentará impor à educação. Na essência, a moral cristã dos rígidos códigos do Velho Testamento. Códigos que sequer são compatíveis com o tipo de amor referido no evangelista João, mas no cap. 15; 12- 17. Confiram a contradição.
Mas isso não é tudo, pois tudo isso está no campo do simbólico. Paralelo às ações moralizantes (socialmente, sempre ideológicas), que condenam ao inferno até o uso de termos, como “gênero”, estarão presentes, no campo do concreto, as tentativas de privatizações de nossas redes, com ênfase à privatização das universidades federais.
Nesse sentido, o ensino federal deverá ser um dos alvos preferidos para ataques do MEC, que encontrará, por irresponsabilidade de governos anteriores, pavimentado o campo para tais ações.
Como isso ocorreu?
Ao longo do tempo, foi imposto às universidades o mesmo “toma-lá-dá-cá” da política nacional. Assim, a autonomia universitária (Art. 207 da Constituição) foi aviltada, em especial nos governos petistas. Sob a larga bandeira da inclusão, ainda que necessária, as federais foram obrigadas a aceitar programas de expansão (como o REUNI), mesmo sem as condições adequadas. Dentre outras mais, o ENEM também foi arte de mandonismo.
Em contrapartida, para facilitar as imposições político-partidárias, foi mantida a lista tríplice para a escolha de reitores. Fazendo parte de jogadas políticas, a escolha do reitor eleito pelas universidades era confirmada pelos presidentes da República.
Agora, daqui pra frente, tudo vai ser diferente, pois a onda conservadora é imensa. Isso demandará das universidades muitas reflexões e ações que facilitem a unidade na luta para a permanência desse espaço ainda público, laico, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado.