Foto: manifestação em defesa das instituições federais de ensino superior realizada em Cuiabá em junho de 2022/ Arquivo Adufmat-Ssind

A universidade é o templo da ciência e ciência é feita a partir da utilização de dados, e não de opiniões. Mas a opinião manifestada pelo atual prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, sobre a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) nesta terça-feira, 19/08, mobilizou reações – evidentemente, mais pela força do cargo do que pela relevância.

Utilizando palavras bem menos recomendadas na norma culta da língua portuguesa - que fingiu defender em episódio anterior - do que “todes”, o político tentou criticar a instituição, dizendo, de forma bem resumida, que o ensino é ruim.

A deixa serviu, no entanto, para ressaltar a importância da universidade pública e gratuita, reconhecida pelos órgãos internacionais, nacionais e pela própria sociedade, que é a grande beneficiária da formação anual de uma média superior a mil profissionais, em diversas áreas de conhecimento, além das elaborações e descobertas científicas produzidas pelas instituições de ensino superior. E vale lembrar que as instituições públicas são responsáveis por 95% das produções científicas realizadas no país.

Existem cerca de 30 mil universidades no mundo. O Centro de Rankings Universitários Mundiais (CWUR) considerou quase 21 mil delas e apontou, em 2024, que a UFMT ocupa a posição 1.745 – ou seja, está entre as 8% melhores. No Brasil, há mais de 2.500 instituições de ensino superior, sendo 199 universidades (produzem ensino, pesquisa e extensão), entre públicas federais, estaduais, municipais e particulares. Há anos, a UFMT costuma ficar sempre entre as 40 melhores nas classificações – isto é, entre as 20% melhores.

Para além dos números: a prática

Foi uma pesquisa da UFMT que revelou, em 2011, que 100% das amostras de leite materno coletadas em mães residentes em Lucas do Rio Verde estava contaminada com agrotóxico. Esse tipo de descoberta visa pressionar o poder público a tomar providências, adotando políticas públicas que assegurem a saúde da população. Seria simples, assim, se não houvesse uma disputa de interesse econômico evidente num estado dominado por políticos ligados ao Agronegócio - como o próprio prefeito.   

Por isso, atividades que incentivam políticas como a Reforma Agrária são tão importantes. A JURA – Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária, sediada pela UFMT na última semana, foi atacada por representantes da chamada “direita”, como Brunini, justamente por denunciar a forma como o atual modelo de produção agrícola – baseado na monocultura e no latifúndio – é prejudicial para todos. Muitos dos críticos claramente ignoram o fato de que as grandes potências mundiais – incluindo os Estados Unidos da América, a grande inspiração da direita reacionária – já realizaram a Reforma Agrária em seus países.  

Foram pesquisadores da UFMT que atuaram na coleta de dados em Mato Grosso para os ensaios clínicos da vacina Butantan contra a dengue, que começou a ser aplicada na rede pública neste ano. Os estudos, realizados em parceria com o Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), foram fundamentais para avaliar a eficácia e segurança do imunizante, que demonstrou eficácia de 67% na prevenção da dengue em populações de dois a 59 anos.   

Ainda na área da saúde, a UFMT é referência nos estudos relacionados à diabetes, sendo o campus do Araguaia um destaque pelo fato de ter desenvolvido uma técnica que auxilia na cicatrização de feridas e Cuiabá no que se refere à prevenção da doença, também com atendimento público realizado no Hospital Júlio Müller.

 Foto do ato conjunto em defesa das Instituições de Ensino Superior realizado em 03/06/24 | Arquivo Sinasefe-MT
 

Os museus Rondon e de Arte e Cultura Popular (MACP), além do Cinecoxiponés – todos localizados dentro da universidade e gerenciados por docentes e técnicos-administrativos, têm integrado a sociedade à cultura e história do estado, por meio de programações abertas e gratuitas, compartilhando o conhecimento produzido e fomentando práticas de reconhecimento, admiração e respeito à população indígena, negra, LGBTQIAPN+, entre outros grupos abertamente atacados por pessoas como Brunini.

Em outro episódio polêmico recente, o prefeito demonstrou que é tão desacostumado a respeitar, que depois de atropelar o debate de interesse social sobre a saúde pública, censurando uma especialista no tema (e professora da UFMT) somente por ter utilizado a palavra “todes” (foi quando ele fingiu defender a forma culta da língua), censurou também os servidores que se posicionaram publicamente em defesa da docente; ele exonerou dos cargos trabalhadores dedicados e reconhecidos pela atuação no SUS, alegando simplesmente que eles pertencem à gestão. Três flagrantes atos de desrespeito numa mesma situação e, novamente, a grande prejudicada acaba sendo a sociedade.    

Cursos de Engenharia da UFMT realizam, todos os anos, cursinhos pré-vestibulares gratuitos e abertos aos interessados, voltados aos estudos nas áreas de exatas e de redação; mais uma ação que visa impulsionar a mudança de realidades tão desiguais, num estado chamado de rico, mas no qual cerca de 60% da população ainda vivencia situação de fragilidade alimentar.

Estudantes do curso do Direito da UFMT participam de programas de atendimento gratuito àqueles que não podem pagar, aprendendo, assim, a observar o caráter social da profissão que pretendem seguir; a Educação Física oferece diversas atividades a crianças e idosos; a Psicologia também tem projeto de atendimento gratuito à sociedade.

Esses e tantos outros dados concretos geraram o movimento contrário à afirmação do prefeito de Cuiabá, e mobilizaram uma grande campanha em defesa da universidade na imprensa e nas redes sociais desde o dia da declaração. Dezenas de notas de entidades foram publicadas, como não poderia deixar de ser, também pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) e pelo Andes – Sindicato Nacional. Elas ressaltam que, além de ofensivas, as declarações do prefeito representam uma grande ignorância de sua parte (leia aqui a íntegra da nota da Adufmat-Ssind e aqui a nota do Andes-SN). A Reitoria da instituição convocou um ato público em defesa da universidade para hoje, quinta-feira, às 17h, na Praça em Frente ao Restaurante Universitário.  

A declaração de Brunini demonstra, por fim, uma grande diferença entre o conhecimento superficial e o aprofundado, que a universidade se esforça em privilegiar. Ela revela que, algumas vezes, decorar quanto é 4 vezes 4 se torna praticamente irrelevante, quando não há capacidade de compreender a postura que um representante deve assumir se, de fato, pretende trabalhar pelo bem da população, e não de grupos políticos e econômicos que se esforçam para difamar e destruir o que é público e gratuito, isto é, destruir espaços como a UFMT, que permanecem de portas abertas para receber, especialmente, as parcelas mais empobrecidas da sociedade e, assim, trabalhar para a transformação, para a superação dessas e outras injustiças sociais.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind 

Publicamos, abaixo, a pedido do professor Adriano Bueno Kurle, texto de autoria do professor João Carlos Salles.  

Por JOÃO CARLOS SALLES*

A Andifes alerta para o desmonte das universidades federais, mas sua linguagem protocolar e timidez política acabam por amenizar a gravidade da crise, enquanto o governo falha em priorizar a educação superior

1.

Uma nota da Andifes merece toda atenção. A associação tem peso histórico, está associada às políticas de transformação das universidades federais, sendo uma de suas vozes mais qualificadas, ao lado das representações nacionais de nossas categorias. Por isso mesmo, usando uma fórmula agora recorrente em seus documentos, cabe-nos manifestar “profunda preocupação” com o teor de seus textos mais recentes.

Com efeito, a Andifes não tem deixado de cumprir seu papel nem de apontar fatos deveras preocupantes, sobretudo no que se refere a reduções, contingenciamentos e bloqueios orçamentários. Entretanto, parece fazer de um tudo para não enunciar uma verdade elementar: a educação superior não é prioridade no atual governo.

Dirigindo-me a uma associação que muito prezo e a amigos dirigentes por quem tenho inclusive afeto pessoal, não posso deixar de apontar, mesmo sem estar em qualquer cargo e sendo apenas um professor com alguma experiência institucional e uma já extensa reflexão sobre a universidade pública: a Andifes, nota após nota, tem envolto os dados preocupantes que apresenta em expedientes retóricos que lhes diminuem a gravidade.

Com isso, não denuncia, mas sim lamenta; não critica, mas antes termina por desculpar. Suas notas, então, se autodestroem e acabam cumprindo um papel protocolar, que sabemos ser contrário à combatividade individual de cada membro da atual diretoria e estranho à história da associação.

Cabe reiterar. Sabemos bem o valor da Andifes e temos em alta conta cada um de seus dirigentes, mas parecem estar em descompasso com o agravamento da situação que, não obstante, denunciam. De modo algum podemos imaginar que tenham o temor de uma crítica ensejar alguma retaliação; bem mais provável é o temor (deveras errôneo!) de que a crítica a um governo progressista possa favorecer o retorno do recente obscurantismo.

Reagindo aos impactos do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que limita a execução orçamentária mensal a 1/18 do total autorizado para o exercício, a recente nota de 14 de maio da ANDIFES é clara.[i] Ela mostra que, de maneira objetiva, a situação das universidades federais agrava-se de forma inquietante e, cabe acrescentar, potencialmente devastadora, com impacto imediato e perverso sobre a assistência estudantil, atingindo assim os mais vulneráveis e comprometendo toda política de inclusão.

Por mais que desconfiemos dos interesses e conheçamos as leituras inquinadas da grande imprensa, as matérias dos jornais sobre a situação das universidades se multiplicam. Elas escancaram para a opinião pública um quadro sombrio em nossas instituições – quadro que, aliás, cada um de nós testemunha diretamente e, conquanto diverso distributivamente em nossas instituições, pode conjuntamente afetar a qualidade da educação pública superior, além de já comprometer a obrigação legal do Estado com seu financiamento. Com isso, a própria nação brasileira, enquanto projeto democrático, está sob ameaça.

A cautela da Andifes, embora equivocada, não é desprovida de razões. Não podemos esquecer que enfrentamos muito recentemente formas diversas de obscurantismo, em graus distintos, desde o período da educada mesóclise (quando ocorreram as conduções coercitivas de reitores) até o da mais deslavada ignorância (com ataque direto e explícito à ciência e às universidades). Certamente, qualquer o grau, lutaremos para que obscurantismos dessa ordem jamais retornem.

Por outro lado, é também um fato óbvio que a educação superior, antes atacada de modo até abjeto, não tem tido a devida e merecida prioridade no atual governo, que comete assim um grave erro – erro alimentado, por vezes, pela falsa narrativa de uma dicotomia entre a educação básica e a educação superior, quando, em verdade, a atenção à educação necessita envolver todos os níveis, conjugadamente.

2.

Estaríamos, então, com as mãos atadas, limitados a lamentar e expressar “profunda preocupação”, porque diante de uma tragédia? Ora, a noção de tragédia em algumas de suas acepções mais clássicas não pode ser aceita, à medida que poderia envolver uma espécie de rendição ao destino, uma contorção da história em direção a um evento cuja força se afiguraria inelutável.

Aceitar essa acepção para a situação trágica ora vivida implicaria permitir que a sociedade inteira se condene ela própria, renunciando assim ao projeto ainda adormecido de uma nação verdadeiramente democrática.

Não podemos aceitar tal condenação. Todavia, colocadas à míngua nossas instituições, as reações correm o risco de oscilar entre o patético e o ridículo. Notas continuam a ser e sempre serão importantes, e cumprem seu papel a Andifes e as reitorias quando as redigem. Não obstante, algumas podem servir até para entorpecer, porquanto timoratas, quando não lenientes. Além disso, certas ou erradas em sua forma e no seu momento, o tempo da reação exclusiva através de notas parece estar superado.

Qual efeito, afinal, podem ter agora notas institucionais, caso se limitem a um protesto – sobretudo quando já adiantam um quase pedido de desculpas pelo simples fato de existirem, nutrindo, quem sabe, a esperança de solucionarem nos bastidores um quadro de tamanha complexidade?

Essa falha parece clara na nota da Andifes, que, após apresentar a grave situação, pondera: “Reconhecemos que o Ministério da Educação tem mantido uma postura de diálogo aberto com as universidades e demonstrado sensibilidade às pautas da educação superior.”

Observação deveras redundante e inócua, agravada pelo agradecimento no mínimo protocolar a recomposições que já se mostraram insuficientes: “os cortes acumulados ao longo de vários anos continuam produzindo efeitos significativos, apesar de o MEC ter realizado algumas recomposições orçamentárias recentemente”.

A cortesia é um valor, não esqueçamos. A nota não pode ser condenada por ser cortês, mas sim por essa cortesia ganhar um significado contrário ao seu propósito. Em situação de profunda inquietação, o que é condição de possibilidade de diálogo pode tornar-se um expediente para afastar outros atores, a saber, a própria comunidade e os diversos movimentos sociais que podem ter interesse em uma nação cuja pauta principal envolva a formação qualificada de nossa gente, as ciências, as artes, as culturas.

Sobre serem redundantes, tais concessões parecem doravante insuficientes e sabem mais à etiqueta do que ao aprofundamento dos pontos. Soam como se a boa vontade do Ministério da Educação (da qual não duvidamos) ou a competência e a seriedade do atual Secretário da Educação Superior (bem conhecidas de todos nós) justificassem alguma contemporização com o difícil quadro orçamentário, quando sabemos que a aceitação dos atuais contingenciamentos pode comprometer os melhores projetos do próprio governo.

A tarefa da Andifes não é ficar em compasso de espera. Deve fazer, sim, a devida pressão na sociedade, facilitando inclusive a defesa, no interior do próprio governo, dos melhores interesses da educação por aqueles gestores que, por sua própria trajetória, são nossos aliados naturais.

É dever da Andifes enunciar sem meias palavras a necessária redefinição das prioridades nacionais. Sem essa mobilização, a gestão interna da crise nos ministérios mitigará quiçá o problema, mas condenar-se-á talvez a um fracasso, por mais tranquilo que seja agora o diálogo, por mais competentes e sensíveis que o sejam os gestores.

Medidas paliativas de liberação de recursos não podem estar no lugar da ação conjunta que visa a proteger o inteiro sistema das federais e a garantir, por exemplo, que os recursos sejam suficientes na LOA para ser rodada efetivamente a matriz Andifes. Por tudo isso, exatamente para valorizar a luta da Andifes e para favorecer a ação de quantos, no atual governo, compreendem a importância estratégica das universidades federais, devemos nos fixar na afirmação central da nota, que não só merece uma ênfase, como também solicita que dela sejam extraídas as medidas mais consequentes, com uma resposta dos governantes à altura da gravidade do problema:

As universidades federais necessitam de liberação urgente do orçamento para que os pagamentos mensais regulares não permaneçam comprometidos. Além disso, o orçamento aprovado pelo congresso para este ano é insuficiente para que as universidades possam honrar com seus compromissos.

Neste sentido, a recomposição dos cortes aprovados pelo Congresso na LOA 2025 e uma suplementação no orçamento deste ano são medidas igualmente urgentes e essenciais para assegurar o funcionamento das universidades federais. (“Nota da Andifes sobre situação do orçamento das universidades federais”).

3.

Enfatizada e sem rapapés, a mensagem é clara e ganha consonância com a enunciada urgência. Afinal de contas, em situação tão adversa para a educação, o próprio governo não pode mais se omitir, exatamente porque progressista e (assim esperamos!) decidido a honrar o movimento de expansão das universidades que outrora inaugurou.

Diante de ameaça tão grave, o governo deveria ser capaz de convocar a inteira sociedade brasileira, caso decidido a proteger projetos de longa duração e, todavia, considere não ter forças sozinho para redefinir os rumos da educação e as prioridades nacionais.

A própria Andifes tem autoridade e legitimidade para conclamar a academia e a sociedade para um profundo debate sobre a educação, oferecendo soluções inclusive políticas e não apenas caminhos tortuosos para adequar as universidades a demandas do mercado ou dos governos.

A capacidade de inovação, afinal de contas, que tem sido apresentada como um caminho por alguns, decerto faz parte do nosso dever perante a sociedade, mas não nos define nem nos justifica, como chegaram a propor os que elaboraram o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – o malfadado “Future-se”.

Cabe à Andifes, portanto, provocar a discussão do financiamento público da educação, refinando então sua própria matriz de distribuição de recursos para as federais, de modo que sejam restabelecidas as condições de funcionamento adequado do sistema e trilhemos o caminho da afirmação das universidades e não de sua mera sobrevivência – em função da qual, uma vez tomada restritamente, pode ser quebrado o compromisso essencial e definidor das nossas instituições com o ensino, a pesquisa e a extensão.

Os reitores, por sua feita, enquanto precisam, sim, continuar sua luta diuturna por orçamento, não podem estar satisfeitos com o jogo da captação de emendas e outros recursos extraorçamentários, sendo ainda pior sua situação quando se julgam tão isolados e perdidos que acreditam ser sensato dirigir apelos desesperados à iniciativa privada – apelos que decerto não fariam, caso tivessem o sistema inteiro lutando a seu favor. Nos dois casos, reforça-se tão somente a ideia de um descompromisso do Estado com o financiamento público, nas condições previstas na Constituição Federal e na LDB.

Aqui um cuidado, vale lembrar. Se o sistema funciona, ninguém larga a mão de ninguém. E o sistema federal se define pela própria comensurabilidade de condições, pela qualidade comum a todas as instituições, enquanto universidades públicas, gratuitas e socialmente referenciadas.

Não é educado nem civilizado deixar qualquer das instituições em situação de desespero, e isso é tanto mais imperioso quando se trata da maior das nossas universidades federais. Neste caso específico, seu calvário vitimiza todo o sistema de forma bastante objetiva e agora a olhos vistos.

Juntamente com a Andifes e como representantes em conjunto de um sistema de universidades federais, os reitores têm, sim, o dever de lançar essa discussão no solo da universidade e para toda sociedade. E isso é, vale concordar, urgente – palavra que não temos o direito de usar em vão.

Portanto, nossos dirigentes deveriam recusar estarem envolvidos em uma busca desenfreada, fragmentada e competitiva por recursos extraorçamentários, assim como não é justo que paguem o preço político de se virem obrigados a tomar medidas severas de restrição de gastos – ao que tudo indica, necessárias.

É verdade que medidas de contenção já nos serviram até como uma forma de reação ao obscurantismo. Elas tiveram, então, o significado de uma afirmação institucional, com a mensagem de que resistiríamos às restrições absurdamente impostas e jamais deixaríamos a universidade parar. Agora, porém, mesmo sendo necessárias, não são suficientes e podem inclusive perder tal significado estratégico. Em suma, elas não substituem uma luta ainda mais decidida.

Parece, pois, chegado o momento de abrirmos franca e amplamente o debate, de nos dirigirmos ao parlamento e irmos às ruas, com todos os recursos de luta pertinentes, dentro e fora das universidades, em manifestação forte e decidida, na qual se afirme para toda sociedade e em conjunto com as forças progressistas a mensagem cristalina de que não podemos aceitar o sucateamento das universidades públicas, de que nunca seremos cúmplices de tamanho absurdo.

Viva o sistema federal de educação! Viva a Andifes!

*João Carlos Salles é professor titular do Departamento de Filosofia da Universidade Federal da Bahia. Ex-reitor da UFBA e ex-presidente da ANDIFES. Autor, entre outros livros, de Universidade pública e democracia (Boitempo). [https://amzn.to/4cRaTwT]

Nota

[i] https://www.andifes.org.br/2025/05/14/nota-da-andifes-sobre-situacao-do-orcamento-das-universidades-federais/

Publicado originalmente em: https://aterraeredonda.com.br/redefinir-as-prioridades-nacionais/  

Para marcar o mês da Visibilidade Lésbica, a Adufmat-Ssind preparou um debate com professoras e pesquisadoras da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que se dedicam não só à produção de conhecimento, mas à transformação deste modelo de sociedade.

O programa "Sapabonde da UFMT: as Contribuições das Professoras Lésbicas", foi gravado no auditório do sindicato no dia 27/08, dois dias antes da data comemorativa oficial, 29/08, e já está disponível para visualização no Youtube (assista abaixo ou clique aqui).

O encontro, mediado pela diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, contou com a participação de duas convidadas: a professora Ana Luisa Cordeiro, do Departamento de Teoria e Fundamentos da Educação e do Programa de Pós-graduação em Educação, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação, e membro de outros grupos como o Centro de Estudos e Pesquisas de Gênero da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Flores Raras - Grupo de Pesquisa Educação, Comunicação e Feminismos da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e integrante da área científica de feminismos negros da Associação Brasileira de Pesquisadoras Negras (ABPN); também contribuiu com as provocações a professora Bruna Irineu, do Departamento de Serviço Social e dos programas de pós-graduação em Política Social e Saúde Coletiva da UFMT, e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações de Gênero, o NUEPOM - grupo que tem 32 anos de atuação.

Este foi o primeiro de uma série deprogramas que a Adufmat-Ssind pretende gravar com pesquisadores da universidade, para demonstrar como os temas que mobilizam a academia têm relação direta com as questões sociais que perpassam por todas as pessoas, cotidianamente.

Assista a seguir:

Assessoria de Comunicação da Adufmat-Ssind

Entidades da Educação Federal - ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe - realizaram na última quinta-feira, 05/09, um ato em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na Esplanada dos Ministérios. Os manifestantes exigiram também o fim do bloqueio no orçamento da Educação e a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Esta foi a primeira manifestação conjunta, após a greve da Educação Federal, e tem como objetivo cobrar do governo o cumprimento dos termos do acordo estabelecido na greve. ”É importante dizer que esse ato se faz porque o governo federal cortou R$ 15 bilhões do orçamento. E, destes R$ 15 bilhões, R$ 1,3 bilhão da Educação, que pode comprometer parte dos acordos firmados pela greve”, ressaltou Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN.

A proposta de construção de um dia nacional de mobilização e luta em 5 de setembro, com ato unificado na capital federal e nos estados, nas bases das seções sindicais, partiu da reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, realizada entre 17 e 18 de agosto. “O recado que queremos dar com este ato é que nós seguiremos alertas, para que todos os acordos sejam cumpridos”, acrescentou Raquel.

Fonte: Andes-SN

O Quilombo São Benedito, em Poconé, foi a comunidade escolhida para sediar este ano, de 12 a 14 de setembro, o III Seminário de Agroecologia e Economia Solidária de Povos Tradicionais e Quilombolas da Baixada Cuiabana e marcar, em Mato Grosso, a “Semana Nacional de Alimentos Orgânicos: Produto Orgânico Justo e Sustentável!”

Este é um evento da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), idealizado e coordenado pela professora doutora em Geografia, Lisanil da Conceição Patrocínio Pereira. Ela explica que o intuito maior, este ano, é valorizar o alimento orgânico, e todo o conhecimento dos povos tradicionais e quilombolas, seus saberes históricos, culturais, ambientais e territoriais relacionadas à sua alimentação.

“O que o Quilombo tem a nos ensinar sobre isso é de grande importância. O que queremos é defender o orgânico, que traz qualidade e saúde ao prato do mato-grossense, do brasileiro, a preço acessível, debater sobre isso e apontar políticas públicas que invertam a lógica alimentar predominante atualmente”, diz a professora Lisanil.

Os temas dos painéis do seminário são qualidade e saúde do plantio do alimento ao prato do mato-grossense, as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, o impulsionamento socioeconômico dessa produção, o selo de qualidade, os riscos do uso de agrotóxico e a importância de proteger o trabalhador rural desse contato nocivo, o jovem neste contexto, entre outras questões.

Além das mesas de debate, serão realizadas oficinas compartilhando saberes dos quilombolas e de diversos convidados, como de sabão agroecológico, horta, produção da farinha de mandioca que é tradicional no Quilombo São Benedito e as danças tradicionais como o cururu e o siriri.

“Um momento de grande riqueza, que nos fortalece e nos proporciona crescimento pessoal e profissional, este evento é também uma festa de confraternização popular, uma atividade de extensão da Unemat, que, enquanto instituição, saiu do ambiente acadêmico indo para dentro de um quilombo, incentivando debates salutares e fortalecendo as populações tradicionais”, destaca Lisanil.

O evento é voltado para professores, alunos, membros de associações e cooperativas locais, povos de comunidades tradicionais e quilombolas da região.
O Quilombo São Benedito, que já se prepara para sediar o evento, é certificado pela Fundação Palmares, como uma área de remanescentes quilombolas. Apresenta-se hoje como um espaço de resistência socioeconômica cultural.

Mais informações sobre o evento, clique aqui.

Fonte: Divulgação

Com a finalidade de produzir um relatório sobre o impacto do atual bloqueio orçamentário nas instituições federais de ensino, o ANDES-SN está realizando um levantamento junto às suas seções sindicais. A entidade solicitou, através da circular 346/2024, que as seções sindicais informem o impacto do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (decreto 12.120/2024) no funcionamento das instituições. 

A diretoria do Sindicato Nacional sugere que sejam enviadas informações sobre os valores retidos, impactos imediatos sobre pagamento de serviços básicos ou programas de inclusão, acesso e permanência e outros que a seção sindical julgar pertinente. Os dados devem ser enviados para o endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com o assunto: "impacto do bloqueio" e o nome da instituição.

Bloqueio e contingenciamento

Em 30 de julho, o governo federal anunciou o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas discricionárias do orçamento de 2024. A medida foi oficializada pelo (Decreto 12.120/24), publicado em edição extra do Diário Oficial da União, no dia 30 de julho.

O decreto bloqueia R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingencia R$ 3,8 bilhões. De acordo com o governo, a medida visa garantir o cumprimento da meta de déficit zero para este ano, conforme estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável, também conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200/2023). 

Do montante total, R$ 9,2 bilhões foram em despesas discricionárias do Poder Executivo, R$ 4,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 1,095 bilhão em emendas de comissão e R$ 153 milhões de emendas de bancada. As emendas parlamentares individuais foram poupadas. O ministério da Saúde foi o mais prejudicado (R$ 4,4 bilhões), seguido pelos ministérios das Cidades (R$ 2,1 bilhões), dos Transportes (R$ 1,5 bilhão) e da Educação (R$ 1,2 bilhão).

Conforme o Arcabouço Fiscal, que substituiu o Teto de Gastos (EC95), o bloqueio é acionado quando os gastos do governo ultrapassam 70% do crescimento da receita (impostos, taxas, contribuições, entre outros) acima da inflação. São valores que ainda podem ser empenhados e pagos nesse exercício e que se referem ao limite total de gastos. O contingenciamento, por outro lado, é utilizado para lidar com a falta de receitas necessárias para cumprir o superávit primário — o saldo positivo entre receitas e despesas do governo, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública brasileira.

Fonte: Andes-SN

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Texto produzido pelo Grupo de Trabalho Multicampia e Fronteiras, da Adufmat-Ssind, intitulado “Gargalos não solucionados e ausência de projeto de universidade podem colocar em risco instituições propostas a partir do desmembramento de atuais câmpus da UFMT”. 

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Argumentando a necessidade de modernizar o sistema de pós-graduação strictu sensu do país, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma mudança no regramento para a abertura de novos cursos de pós-graduação. De acordo com a alteração, as Instituições de Ensino Superior consideradas consolidadas poderão instituir novos cursos de mestrado e doutorado, sem precisar de aprovação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Segundo Clarissa Rodrigues, da coordenação do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T) do ANDES-SN, as mudanças propostas aumentam as desigualdades regionais, uma vez que os programas considerados "consolidados" estão concentrados nas regiões Sudeste e Sul do país. Atualmente, apenas dezessete universidades cumprem o critério definido no parecer do CNE: 14 delas no Sul e Sudeste, duas no Nordeste e apenas uma no Centro-Oeste. A região Norte não conta com nenhuma instituição consolidada, conforme os critérios da resolução.

“Além disso, reforçam a hierarquia de instituições ao possibilitar que as que já conseguem financiamento tenham mais condições nas "disputas". Cria, também, duplicidade de critérios que impactará na avaliação dos programas. Estimula competitividade e produtivismo para atingir o patamar de "consolidada". Em síntese, não há nenhuma preocupação com uma pesquisa que esteja socialmente referenciada”, acrescenta a 2ª vice-presidenta da Regional Leste do ANDES-SN.

No 67º Conad do Sindicato Nacional, realizado em julho em Belo Horizonte (MG), a categoria docente aprovou a continuidade da luta por financiamento exclusivamente público e adequado para a Ciência e Tecnologia Públicas, que atendam os interesses e a pluralidade da classe trabalhadora.

Conforme o parecer CNE/CES Nº331/2024, a entrada no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) se dará “I - pela avaliação e aprovação realizada pela Capes de propostas encaminhadas pelas instituições, submetidas à deliberação da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação – CES/CNE e homologadas pelo Ministro de Estado da Educação; e II - pela criação de programas por universidades que tenham sido certificadas como consolidadas e que gozem da sua autonomia assegurada pelo art. 207 da Constituição Federal de 1988, submetidos à deliberação do CNE e à homologação do Ministro de Estado da Educação”. 

Ainda segundo o texto, universidades consolidadas são aquelas que, além de comprovada contribuição científica qualificada e com cursos e programas de impacto regional, nacional e internacional, possuam, no mínimo, 10 programas de pós-graduação com conceitos 6 ou 7. A mudança, votada em junho pelo CNE, ainda precisa ser homologada pelo Ministério da Educação.

Em nota, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop), entidade com representantes de 273 universidades brasileiras, solicita a revisão do parecer e reforça que a resolução introduz um critério não-isonômico no SNPG. “Esse critério vai na contramão da tão propagada necessidade de redução de assimetrias e interiorização da ciência brasileira, consideradas, especialmente, as regiões em que o desenvolvimento da pós-graduação é recente”, afirma a entidade. 

“Introduzir um critério que pode aumentar a assimetria na distribuição do fomento à pesquisa – visto que, uma vez no SNPG, um PPG passa a ser financiado pela Capes através dos seus programas de auxílios e bolsas – não nos parece a medida mais adequada para reduzir a desigualdades históricas na ciência do país”, acrescenta o Foprop. Leia aqui a nota.

Aprovado em junho pelo CNE, o parecer CNE/CES Nº331/2024 ainda precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) para que a mudança entre em vigor. Acesse aqui o documento do CNE.

Fonte: Andes-SN

A partir deste ano, os cursos de licenciaturas serão avaliados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O curso de pedagogia será avaliado anualmente, enquanto as demais licenciaturas serão avaliadas uma vez a cada três anos. 

Foto: Universidade Federal do Tocantins/Divulgação

A informação foi publicada pelo Ministério da Educação no dia 1º de julho, e o edital do Enade 2024 foi divulgado na segunda-feira (22), ambos no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, foram oficializados os procedimentos, as regras e o cronograma do chamado “Enade das Licenciaturas”. Segundo o MEC, a medida tem como objetivo avaliar o desempenho dos cursos que formam professoras e professores para atuar na Educação Básica.

De acordo com a Portaria 610/2024, o Enade das Licenciaturas será composto pelas avaliações Teórica e Prática, aplicadas às e aos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios, com um cronograma específico para cada um. Os procedimentos relativos à avaliação prática ocorrerão em dois períodos: o primeiro, ainda em 2024, e o segundo, em 2025. Saiba mais detalhes aqui.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará o novo formato, conforme os procedimentos estabelecidos na Portaria 611/2024, também publicada no início deste mês. O exame será aplicado a cursos de 17 áreas de conhecimento diferentes e a estimativa do MEC é que mais de 370 mil estudantes, distribuídos por todas as unidades da Federação, participem desta edição. Acesse aqui o edital.

“A base que orienta o Enade e as demais portarias está vinculada à implementação da Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Básica. Essas diretrizes são orientadas pela Resolução CNE/CP nº 2, de 2019, que foi extremamente combatida pelos campos críticos da educação por seu processo antidemocrático”, denunciou o Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN.

Para a coordenação do GTPE, a estratégia escolhida pelo governo federal de usar o processo avaliativo em larga escala dos cursos de licenciatura como uma forma de pressão para implementar as contrarreformas é inaceitável, pois compromete a autonomia e o debate acumulado sobre as políticas de formação. “Os efeitos negativos das reformas, a posteriori, serão colocados na conta dos licenciandos, futuros professores e dos formadores”, criticou.

Segundo o GT, o campo crítico toma como referência a Resolução do Conselho Nacional de Educação/ Conselho Pleno (CNE/CP) n° 2/2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

“A Resolução CNE/CP nº 2/2015 cria de imediato uma resistência aos desdobramentos dessas novas portarias, que se descolam tanto do processo democrático de formulação quanto da concepção que o campo educacional, dedicado ao estudo da Formação de Professores, preza e divulga há décadas”, defendeu.

A coordenação do GTPE ainda questionou a finalidade dessas mudanças.“Impor as contrarreformas, certamente, será a meta principal. Mas, além disso, servirá para ranquear os cursos de formação e para seu recredenciamento? Haverá desdobramento da política para melhoria dos cursos mal avaliados? Como serão avaliados os cursos que hoje são a maioria no Brasil, os cursos de formação de professores a distância – EaD -, especialmente os que recebem recursos públicos? Serão submetidos aos mesmos parâmetros de avaliação?”. “Continuaremos na luta em defesa da formação inicial pública, gratuita e socialmente referenciada de professoras e professores”, completou o GTPE. 

Enade 

Historicamente, o ANDES-SN se opõe ao Enade, que avalia o rendimento das e dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias para a formação geral e profissional, e ao nível de atualização das e dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

Como um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), a inscrição no Enade é obrigatória para todas e todos os estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas.

Para o Sindicato Nacional, o Enade distorce a noção de avaliação da educação ao invés de avaliar os problemas para superá-los. Em vez disso, conforme a entidade, o exame ranqueia as melhores universidades para beneficiá-las com mais investimentos – punindo os cursos e universidades com piores notas. A obrigatoriedade de comparecimento na prova também é criticada, já que prevê a não concessão dos diplomas para as e os estudantes ausentes, entre outras questões.

Fonte: Andes-SN

Estudantes de diversas universidades do país estão mobilizados por melhores condições de ensino e permanência em suas instituições. Em muitos locais, também cobram a ampliação do corpo docente.

No Maranhão, desde o dia 28 de setembro, cerca de 40 estudantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) ocupam a Reitoria da instituição por mais investimento na assistência e infraestrutura estudantil, no Restaurante Universitário (RU), segurança e acessibilidade para pessoas com deficiência.

As e os estudantes denunciam que a entrega de alimentos fora da validade e a escassez de comida comprometem a permanência na universidade. Faltam ainda itens básicos como papel higiênico e álcool em gel. Na última semana, a assembleia geral da Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma-Seção Sindical do ANDES-SN) aprovou uma moção de apoio irrestrito às e aos estudantes que ocupam a Reitoria.

Na Bahia, estudantes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) estão em greve, protestando por direitos, nomeação de professoras e professores, ampliação e permanência estudantil através de 1% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para a permanência das quatro universidades estaduais baianas e a recomposição ampliação do orçamento universitário de 7% da RLI para as quatro universidades estaduais baianas (Ueba).

Em nota, a Associação de Docentes da Uefs (Adufs SSind.) reconheceu a legitimidade da greve estudantil e enfatizou a sua importância, diante de um cenário de anos de extremo descaso dos governos estaduais. No dia 18 de outubro, as e os professores das Ueba paralisaram as atividades, e se somaram à luta estudantil. Na manhã da terça-feira (24), as e os estudantes bloquearam a BR-116 Norte, próximo à universidade, para chamar a atenção da sociedade sobre a greve iniciada no dia 6 de outubro.  

Já em São Paulo, a Reitoria da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) acatou as reivindicações das e dos estudantes, que encerraram a greve na última sexta-feira (20), após 17 dias de luta. Durante o movimento grevista, conforme o Diretório Central dos Estudantes (DCE), 91% dos institutos foram paralisados.

As e os estudantes se comprometeram a desocupar o prédio do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica (Imecc) ao longo desta semana. O estopim para a greve ocorreu no dia 3 de outubro quando Rafael Leão, docente do Imecc, que portava faca e spray de pimenta em sala de aula, ameaçou estudantes que protestavam contra a privatização de órgãos estaduais e a precarização das instituições públicas de ensino.

Além disso, as e os manifestantes reivindicavam a implementação das cotas para pessoas trans e com deficiência (PCD); melhorias na infraestrutura dos campi (Limeira e Barão Geraldo) na moradia estudantil; a abertura do restaurante universitário aos finais de semana; contratação de docente, funcionárias e funcionários; reforma no prédio do Instituto de Artes, melhorias nas Bolsas de Permanência; entre outras.

Ameaça a estudantes na USP

Na Universidade de São Paulo (USP), as e os estudantes iniciaram greve no dia 21 de setembro, reivindicando a contratação de docentes e a implantação de mudanças no Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE), como o fim do teto de concessão de bolsas e o aumento no valor dos benefícios.

Nessa quarta-feira (25), a Pró-Reitoria de Graduação enviou uma circular que abre a possibilidade de reprovação de estudantes grevistas, com a orientação para contabilizar faltas para todos estudantes referentes às aulas programadas durante os 37 dias de greve. Tal posicionamento vai de encontro com a garantia de não punição política a estudantes, garantida pela reitoria.

Fonte: Andes-SN (com informações dos diretórios centrais estudantis, seções sindicais do ANDES-SN e os jornais locais Acorda Cidade e A Verdade)