O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reafirmou em entrevista nesta segunda-feira (23) ao jornal O Estado de S. Paulo a intenção de contratar docentes e técnico-administrativos através de processos seletivos simplificado, via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Essa proposta já consta no programa Future-se, apresentado em julho pelo MEC, quando aponta que a gestão das universidades e institutos federais passará a ser feita através de Organizações Sociais.
O presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, ressalta que a intenção de burlar a contratação através de concurso público, via Regime Jurídico Único (RJU) é uma das estratégias para desmonte da Educação Pública Federal e do modelo de universidade baseado no tripé ensino-pesquisa-extensão, defendido pelo Sindicato Nacional.
“Nós defendemos o RJU, como forma de estruturar a educação pública. É fundamental que os servidores – docentes e técnicos - sejam selecionados com isonomia, a partir de um concurso, e que, a partir de concuursos e que haja estabilidade para que não fique à mercê do governo da vez, sendo pressionado e ameaçado de demissão. Além disso, é importante que os critérios de avaliação não sejam critérios produtivistas e meramente meritocráticos, na perspectiva do mercado, como o Ministro tem dado a entender”, explica.
O dirigente do Sindicato Nacional ressalta ainda que os processos de avaliação já existem, e que deveriam ser acompanhados de uma avaliação das condições da instituição, uma vez que o resultado final não é fruto apenas do trabalho docente, mas depende também das contrapartidas do Estado em garantir recursos e oferecer boas condições de trabalho.
Para Gonçalves, a intenção de contratação via CLT no serviço público tem como propósito aparelhar o Estado e precarizar ainda mais as condições de trabalho através da flexibilização, perseguição de servidores, o que resultará em alta rotatividade de quadros que devem ser permanentes para garantir a qualidade do serviço. “O RJU oferece certa imunidade e proteção aos trabalhadores, inclusive contra os ataques dos diversos governos. Porque somos trabalhadores do Estado e não do governo da vez”, salienta.
Na entrevista ao periódico, Weintraub cita a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como exemplo de contratação celetista no serviço público e uma forma de diminuir o impacto dos salários no orçamento da Educação.
Antonio Gonçalves aponta que a afirmação do ministro comprova como o ANDES-SN e outras entidades estavam corretos em criticar a criação da Ebserh. “Naquela época [2011], inaugurava uma nova lógica que é a de desmontar o RJU, atacando desse modo os serviços e os servidores públicos, e que agora é usada como exemplo pelo governo Bolsonaro para nos atacar ainda mais”, afirma o presidente do Sindicato Nacional.
O ministro da Educação afirma ainda, ao Estado de S.Paulo, que a folha de pagamento representa cerca de 85% da verba das universidades federais. “Isso pode até ser verdade, mas o orçamento foi tão achatado que o impacto da folha aumentou. Se não fosse esse achatamento do orçamento, o impacto da folha seria bem menor”, contrapõe Gonçalves.
Weintraub critica também o aumento no número de contratações no MEC – de 200 mil para 300 mil servidores -, que segundo ele se deu nos mandatos petistas. O ministro ignora a expansão da rede federal de Educação, tanto com ampliação da quantidade de Institutos Federais como de Universidades que ocorreu no mesmo período.
O presidente do ANDES-SN afirma que esse número ainda está aquém do necessário para se ofertar educação pública de qualidade e um bom atendimento à população usuária dos serviços ofertados pelas instituições federais de ensino.
Antonio reforça ainda que a fala do ministro busca, mais uma vez, apontar o servidor público como grande vilão da crise pela qual passa o Estado brasileiro. No entanto, a quantidade de servidores públicos no Brasil é muito menor do que a média de muitos países.
“Se pegarmos a nossa população e a quantidade de servidores públicos que nós temos, o percentual no Brasil é muito inferior a de diversos outros países, inclusive de países do capitalismo central, que têm um quadro de servidores muito maior do que o nosso”, acrescenta.
De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), à qual o governo Bolsonaro trabalha para que o Brasil integre, em 2015 a cada 100 trabalhadores brasileiros, 12 eram servidores públicos. A média é a mesma verificada nos demais países da América Latina. Já nos países mais desenvolvidos, esse percentual costuma ser quase o dobro (21%).
Já o número de servidores públicos em relação ao total da população brasileira representava apenas 1,6%, enquanto que nos Estados Unidos esse percentual é de 15,3%.
Rejeição ao Future-se
Até o momento, o Conselho Universitário de 25 universidades já se posicionaram contrários a adesão ao programa Future-se. Confira:
Universidade de Brasília (UnB)
Universidade Federal de Goiás (UFG)
Universidade Federal do Cariri (UFCA)
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)
Universidade Federal de Roraima (UFRR)
Universidade Federal do Amapá (Unifap)
Universidade Federal do Amazonas (Ufam)
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop)
Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Universidade Federal do ABC (Ufabc)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Universidade Federal do Rio Grande (Furg)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Universidade Federal do Pará (UFPA)
Fonte: ANDES-SN
Os metalúrgicos da Embraer, em São José dos Campos (SP), aprovaram nesta terça-feira (24) greve por tempo indeterminado em razão do impasse na Campanha Salarial da categoria. É a primeira paralisação deflagrada após a aquisição da empresa pela Boeing este ano.
Os trabalhadores rejeitaram a proposta patronal que insiste em arrocho salarial e redução de direitos. Sem conceder aumento real de salários há quatro anos, a empresa ofereceu apenas reajuste de 3,28% (referente a inflação de setembro de 2018 a agosto de 2019).
Além disso, a Boeing/Embraer quer excluir do Acordo Coletivo de Trabalho a cláusula que garante estabilidade aos trabalhadores lesionados, bem como a liberação irrestrita da terceirização na empresa.
O ataque aos direitos é rechaçado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, filiado à CSP-Conlutas. Os trabalhadores reivindicam 6,37% de reajuste e renovação da Convenção Coletiva na íntegra.
Segundo o diretor do Sindicato e trabalhador da Embraer Herbert Claros, os trabalhadores estão no limite e não irão mais aceitar a retirada de direitos. “A terceirização já é uma prática adotada pela Boeing em suas plantas e agora quer impor isso a qualquer custo na região. Há quatro anos a Embraer não aplica aumento real aos salários. Mesmo assim, a empresa reajustou o convênio médico em 17%, disse.
Desde as primeiras horas da manhã, a empresa colocou a Polícia Militar para intimidar e pressionar os trabalhadores a entrarem na empresa. Contudo, a ampla maioria dos metalúrgicos do 1° turno e do administrativo mantêm a decisão de paralisação.
“Esta greve mostra não só a insatisfação dos trabalhadores com seus salários, mas principalmente que eles estão dispostos a lutar por seus direitos. É preciso estarmos unidos e mobilizados para enfrentar a ganância da Embraer e da Boeing, que desejam aprofundar a precarização das condições de trabalho para aumentar lucros”, afirmou.
Para o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, Bolsonaro permitiu a venda da Embraer para a Boeing, sacramentando de vez a desnacionalização dessa importante empresa e abrindo caminho para ataques aos trabalhadores.
“A primeira medida da nova empresa é retirar direitos dos trabalhadores, como alertamos. Para garantir seus direitos, os trabalhadores devem lutar e, principalmente, saber que é preciso mobilizar pela reestatização desta empresa, que mesmo depois de vendida à Boeing seguirá sendo financiada com dinheiro do BNDES. As plantas da Embraer de Araraquara e Botucatu dirigidas pela CUT e Força Sindical deveriam parar também”, avalia Mancha.
“É hora de unificar as lutas com outras categorias em luta, como os trabalhadores dos Correios, petroleiros, trabalhadores das estatais em luta contra as privatizações, servidores públicos, professores, estudantes. Esse é o caminho para derrotar Bolsonaro, Mourão e os patrões”, afirmou.
A CSP-Conlutas afirma todo apoio à luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Embraer. Estamos juntos!
Fonte: CSP-Conlutas
Moradores do Complexo do Alemão realizaram um protesto, na manhã desse sábado, 21 de setembro, pela morte da pequena Ágatha Félix, de apenas 8 anos, que morreu após ser mais uma vítima da violência no Rio de Janeiro. A menina foi baleada com um tiro nas costas de um fuzil 7.62. A Polícia Militar ainda teve a cara de pau e o desrespeito de acompanhar o protesto com um caveirão e diversas viaturas.
Cinco crianças foram assassinadas pela política genocida do governo de Wilson Witzel nas favelas cariocas neste ano de 2019. São elas:
– Ágatha Félix. 8 anos, morta com um tiro de fuzil nas costas, no Complexo do Alemão, no última sexta-feira (20);
– Kauê Ribeiro dos Santos. 12 anos, assassinado com um tiro na cabeça, no Complexo do Chapadão, no último dia 7;
– Kauan Rosário. 11 anos, assassinado em Bangu, em 16 de maio;
– Jenifer Cilene Gomes. 11 anos, também assassinada, na porta de casa, durante uma ação da PM de Witzel, em 15 de fevereiro.
– Kauan Peixoto, 12 anos, baleado, em março, na comunidade da Chatuba, quando saiu de casa para comprar um lanche, em 16 de março.
Além desses, mais onze crianças foram baleadas, mas conseguiram sobreviver.
“Não dá pra aceitar. Não dá pra se calar. Não dá pra dizer que é ‘coisa da vida’ ‘é vontade de Deus’. É maldade alimentada por ganância. É crueldade que se justifica pela lógica insana de um mundo que gera Witzels e Bolsonaros e lhes concede o ‘direito’ de se sentirem superiores, acima de quaisquer leis. É um escárnio brutal contra a própria humanidade”, declarou Wilson Honório da Silva, do Quilombo Raça e Classe, indignado em suas redes sociais.
A CSP-Conlutas reforça: É inaceitável a política de morte institucionalizada no Rio de Janeiro. Foram 434 mortes apenas no primeiro trimestre do ano. Sob o argumento de uma política de segurança o governo Witzel, com permissão do governo Bolsonaro/Mourão, mata, destrói famílias nas favelas, mata crianças, mata trabalhadores.
“É a política que incita a morte, que faz disparos de helicópteros em cima de casas e escolas, que faz dias de operações com invasões a domicílios e comete abuso de autoridade”, denúncia nas redes sociais a Maré Vive.
“Não há ‘diálogo’ possível com um sistema baseado na marginalização, enraizado no racismo, governado por um bando de canalhas covardes e asquerosos como Witzel e sua corja e cujos privilégios são mantidos e garantidos por facínoras que, sob a farsa das UPPs ou na forma de milícias, nada mais são do que assassinos a mando do Estado”, repudia Wilson.
Este é um sentimento que se estende por toda a CSP-Conlutas. É preciso transformar o luto em luta! É mais do que necessário reunir forças e derrotar essa política de ultradireita e seus governantes.
BASTA! Participe dos protestos que começam a ser organizados:
- SÃO PAULO: Ato por Ágatha Félix, pela vida e contra o genocídio negro (sexta-feira, 27, às 18 horas, no MASP)
- RIO DE JANEIRO: Por Agatha, dizemos: Parem de nos Matar! (segunda, 23 de setembro, na ALERJ)
Fonte: CSP-Conlutas
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
No Brasil, a Lei federal 11.133, de 14 de julho de 2005, instituiu o Dia Nacional de LUTA da pessoa portadora de deficiência, a ser observada ou “comemorada” como diz o texto da Lei, se é que os deficientes tem muito a comemorar, no dia 21 de setembro, que é também o Dia da Árvore, inicio da primavera, estação da esperança.
Por isso, o mês de Setembro, no Brasil, além de ser Amarelo, de alerta quanto à prevenção dos suicídios, é também o Setembro Verde, em reconhecimento à luta pelos direitos e a dignidade de mais de 52 milhões de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência ou com alguma limitação funcional. São mais de 6,5 milhões de deficientes visuais e outros milhões de deficientes físicos ou mentais, que, apesar da Constituição de 1988; das decisões das Assembleias Gerais da ONU, das recomendações da OMS – Organização Mundial da Saúde aos diversos países, inclusive o Brasil, destacando a importância do reconhecimento dessas pessoas enquanto seres humanos, tão dignos e tão humanos quanto a maioria da população que não tem nenhum tipo de deficiência.
No mundo , segundo a OMS, existem em torno de um bilhão de pessoas com algum tipo de deficiência e isto representa 15% da população mundial.
Boa parte dessas pessoas nascem com tais deficiências, mas também boa parte deste elevado contingente humano, milhões de pessoas tornam-se deficientes devido à violência urbana, aos conflitos armados, `as guerras civis e guerras entre países ou atos terroristas que acabam dilacerando parcialmente a vida de outros milhões de pessoas, além de acidentes nos sistemas de trânsito e transporte, acidentes de trabalho e até mesmo acidentes domésticos que deixam milhões de pessoas mutiladas ou incapacitadas para o resto da vida, que passam a ser incluídas como pessoas deficientes.
Enquanto no Brasil o DIA DE LUTA em defesa dos direitos e da dignidade das pessoas com deficiência é “comemorando” hoje, 21 de setembro; a ONU, desde 1.992 estabeleceu 03 de Dezembro como o DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
De forma semelhante a ONU estabeleceu desde 2006 que 03 de dezembro é também o dia da Acessibilidade, enfatizando que as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência também devem ser inseridas no mundo digital e não ficarem à margem dos avanços da ciência e da tecnologia, que cada vez mais está substituindo pessoas por máquinas na era da robótica, da inteligência artificial e da revolução nas comunicações. Se nada ou pouco for feito nesta área as pessoas com deficiência, seja pelas limitações advindas dessas deficiências ou pelas condições de pobreza e precariedade de renda em que vivem a grande maioria das pessoas deficientes, estarão mais excluídas ainda, é o que podemos chamar de exclusão digital e tecnológica.
Conforme deliberação da Assembleia Geral da ONU de 1982 foi estabelecido e aprovado o Programa Mundial de Ação a respeito das pessoas com deficiência. A Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência em seu artigo 25 enfatiza que essas pessoas devem ter acesso a saúde de melhor qualidade, segundo as necessidades de cada tipo de deficiência e não apenas cuidados paliativos ou descontinuados, agravando sobremaneira as condições de saúde e de vida dessas pessoas , sem qualquer tipo de discriminação.
Além dos cuidados com a saúde, como um direito universal aos portadores de deficiência outro direito fundamental, que, lamentavelmente não tem sido cumprido integralmente são as questões da mobilidade e da acessibilidade. Tudo isso é dever do Estado prover e não através da caridade publica, como seu as pessoas com deficiência fossem párias sociais, como ocorria há séculos.
Basta darmos uma olhada em nossos hospitais e demais sistemas e unidades de saúde para constatar que a população pobre em geral e as pessoas deficientes, geralmente também as mais pobres não tem seus direitos e dignidade respeitados, são atendidos com negligência, as vezes com maus tratos, sem segurança, enfim, são discriminadas velada ou abertamente.
O mesmo acontece com a mobilidade e acessibilidade que é praticamente inexistentes na maior parte dos municípios e sistemas de transporte e de transito. As ruas não tem sinalização adequadas/sonoras para surdos ou pisos táteis para cegos, não tem faixas de pedestres, as calçadas são uma vergonha em todas as cidades brasileiras, com lixo, buracos, degraus, obstáculos de toda ordem, incluindo carros e motos estacionadas, material de construção e sacos de lixo amontoados nas referidas calçadas.
Tudo isto impede que as pessoas com deficiência possam ter o direito de ir e vir, direito `a mobilidade e acessibilidade tolhidos e desrespeitados, ante a complacência de governantes, gestores públicos e até mesmo ante o olhar complacente e omissões dos organismos de controle e defesa dos direitos dos cidadãos em geral e dos deficientes em particular como os Ministérios Públicos Federal e Estaduais e as defensorias publicas e conselhos de defesa correspondentes.
Ora, se existem Leis federais, estaduais e municipais, resoluções da ONU, convenções internacionais que o Brasil é signatário, regulamentos e normas como da ABNT, que estabelecem os direitos das pessoas com deficiência e existem os órgãos de controle, os chamados “fiscais da Lei”, porque tudo é simplesmente ignorado e nada funciona? Porque as Prefeituras, os Estados e a União, como entes públicos também não cumprem as Leis e nem exercem o poder de policia?
Com muita frequência podemos constatar degraus, escadas e outros tipos de obstáculos, falta de rampas, falta de elevadores em edifícios públicos federais, estaduais e municipais, escolas com obstáculos limitadores `a mobilidade de pessoas com deficiência, sem que nada disso seja corrigido e garantidos os direitos das pessoas com deficiência, como no caso de cegos, deficientes visuais, cadeirantes e outros mais que são discriminados nas escolas publicas ou outros organismos públicos, onde documentos e livros não estão em braile, como deveria ser ou a falta de interpretes em libras, linguagem de sinais para os surdos. Nas escolas existe uma ênfase para o aprendizado do português e de línguas estrangeiras, mas interpretes e o ensino da linguagem de libras e livros em braile não existem, isto caracteriza uma forma, dentre tantas outras que discriminam as pessoas deficientes.
Diante de tudo isso, com certeza este 21 de Setembro, e o próprio mês denominado de SETEMBRO VERDE, são e continuam sendo um momento de LUTA na defesa de milhões de brasileiros, que, por serem diferentes, nem melhores e jamais piores do que as demais pessoas, cujos direitos continuam sendo desrespeitados, sendo violados em sua dignidade como seres humanos e como cidadãos.
Esta luta não é para ser travada apenas pelas pessoas deficientes e seus familiares, mas é uma luta geral, que pede e exige o engajamento de todos e todas quanto almejam para nosso país uma sociedade calcada na justiça social, na solidariedade, no amora o próximo, no respeito, na mobilidade, na acessibilidade e na cidadania plena para todos. Sem tudo isso, falar em estado democrático e de direito, soa como mais uma balela, um engodo!
Por isso, precisamos mobilizar mais a opinião pública, precisamos pressionar mais nossos governantes, gestores públicos e os organismos de controle para que cumpram e façam cumprir as Leis e demais dispositivos do ordenamento jurídico nacional e internacional, nossos governantes precisam governar realmente para todos e não apenas para grupos sociais, políticos e econômicos privilegiados. Não tem sentido os governos federal, estaduais e municipais abrirem mão de centenas de bilhões de reais a titulo de renuncia fiscal e subsídios creditícios a grandes empresas e alegar que não tem recursos ou dotação orçamentária para atender politicas sociais e de assistência social, onde geralmente estão os programas de atendimento `as pessoas com deficiência.
Ser pobre, miserável e deficiente no Brasil não é nada fácil, viver nesta condição é submeter-se a muitas formas de discriminação, humilhação, negligencia, maus tratos e desrespeito à dignidade humana.
Precisamos trazer à tona esta e outras discussões que tratam de fato dos direitos humanos. Alguém precisa dizer aos nossos governantes que direitos humanos não significam defender bandidos e muito menos vagabundos, como com frequência ouvimos de altas autoridades que deveriam zelar para que os direitos das pessoas com deficiência sejam plenamente respeitados, isto também é defender direitos humanos de verdade!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
Os Conselhos Universitários de 24 instituições federais de ensino superior já manifestaram oficialmente a rejeição ao programa Future-se, do governo federal, até a última sexta-feira, 20. Diversas outras universidades federais constituíram grupos de trabalho para analisar o programa e encaminhar a discussão nos órgãos superiores.
O programa, que representa a extinção da Educação Pública Federal, foi apresentado pelo Ministério da Educação em 17 de julho. Desde então, tem sido repudiado pelas comunidades acadêmicas de quase todas as 68 federais, que vêm realizando assembleias conjuntas e debates sobre o tema.
Mobilização
Desde que o governo anunciou sucessivos cortes no orçamento da Educação Federal, docentes, estudantes e técnico-administrativos foram às ruas, junto com demais segmentos da sociedade, em defesa da educação.
Após o anúncio do Future-se, os setores da Educação realizaram um dia de paralisação nacional. Em 13 de agosto, milhares foram novamente às ruas em protesto contra os ataques à educação.
Para dar segmento à mobilização, foi definida uma nova greve, agora de 48 horas, nos dias 2 e 3 de outubro. Foi definido também um calendário de mobilização antecedendo a paralisação. Confira aqui.
Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) , os estudantes estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 10 de setembro contra o Future-se e o corte no orçamento da Educação Federal. O movimento estudantil reivindica também a revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos) e a garantia de assistência a indígenas e quilombolas na universidade.
Confira as universidades federais nas quais os Conselhos Universitários já rejeitaram o Future-se
Universidade de Brasília (UnB)
Universidade Federal de Goiás (UFG)
Universidade Federal do Cariri (UFCA)
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)
Universidade Federal de Roraima (UFRR)
Universidade Federal do Amapá (Unifap)
Universidade Federal do Amazonas (Ufam)
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop)
Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Universidade Federal do ABC (Ufabc)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Universidade Federal do Rio Grande (Furg)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Fonte: ANDES-SN
Em assembleia geral realizada na última quinta-feira (19), docentes da Universidade Federal da Fronteira Sul (Uffs) decidiram avaliar a possibilidade de deflagrar greve caso o Conselho Universitário não aprove o pedido de destituição do reitor Marcelo Recktenvald.
Os docentes deliberaram também um calendário de mobilizações para as próximas semanas. Outra assembleia está agendada para o dia 1 de outubro para apreciar o indicativo de greve. Aprovaram também uma moção de agradecimento ao movimento Ocupa UFFS.
Recktenvald ficou em terceiro lugar na lista tríplice na consulta à comunidade. Foi nomeado no último dia 30 de agosto e empossado em 4 de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro. Porém, a comunidade universitária não o reconhece como reitor e vem realizando uma série de manifestações cobrando a sua destituição.
Os estudantes ocuparam o prédio da reitoria e docentes e técnicos realizaram assembleias e manifestações contra a nomeação de Recktenvald.
O Conselho Universitário enviou, no último dia 15, uma carta com o pedido de renúncia de Marcelo Recktenvald. De acordo com os conselheiros, "sua nomeação, feita pelo Presidente da República, por meio de Decreto publicado no Diário Oficial da União em 30 de agosto de 2019, representa clara violação à autonomia da UFFS e desrespeito para com a comunidade universitária".
No entanto, o indicado por Bolsonaro ainda não renunciou. O que levou a comunidade universitária a solicitar que o Consuni o destitua do cargo. A próxima reunião do Conselho está prevista para o dia 30 de setembro.
Ocupa Uffs
Em protesto à nomeação do terceiro colocado, centenas de estudantes ocuparam o prédio da reitoria da UFFS, em Chapecó (SC) no dia 30 de agosto.
O reitor interventor pediu ordem de despejo dos estudantes, o que foi negado pela justiça.
Após negociação com uma comissão do Consuni, os estudantes decidiram em assembleia, na noite de quarta-feira (18), por desocupar o prédio. Entre as reivindicações dos estudantes, acatadas pelos conselheiros, está a convocação de reunião do Consuni para decidir pela destituição de Recktenvald e pela não adesão da Uffs ao Future-se.
FUTURE-SE
Os docentes se mostraram bastante preocupados com a possibilidade de a UFFS aderir ao programa Future-se, elencado a necessidade de realizar um debate qualificado sobre o assunto e esclarecer as consequências dessa adesão. Para tal, será criado um grupo de trabalho sobre o tema.
Confira a agenda de lutas aprovada pelos docentes:
De 23 a 27 de setembro: Assembleias da comunidade universitária para, em caráter consultivo, se manifestar sobre a proposta de destituição de Marcelo Recktenvald.
30 de setembro: Sessão especial do Conselho Universitário para deliberação da proposta de destituição de Marcelo Recktenvald do cargo de Reitor.
1 de outubro: Assembleia Geral dos Docentes da UFFS.
2 e 3 de outubro: Greve Nacional da Educação de 48h convocada pelo ANDES-SN e entidades da educação.
Fonte: ANDES-SN
A Coordenação do GT de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social da Adufmat-Ssind convida todos os professores aposentados e aqueles que já integram o GT - Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria para mais uma reunião, no dia 02/10/2019 (quarta-feira), às 09h, na sede da Adufmat-Ssind. Na ocasião, continuaremos o diálogo sobre as atividades que realizaremos em 2019.
Pauta:
1 – Questão da CABES;
2 – Processo de recuperação de proporcionalidade/salarial entre os regimes: 20, 40 e DE;
3 – Reenquadramento dos adjuntos 4 dos aposentados;
4 – Bate papo com a Profª Marluce Souza e Silva, sobre a Dívida Pública.
Participem!!
Aguardamos a presença de todos(as).
Att.
Profª Célia Alves Borges
Coordenadora do GT de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social da ADUFMAT
Entidades dos trabalhadores da Educação e de estudantes estão convocando uma Greve Nacional de 48 horas para os dias 2 e 3 de outubro. A mobilização é uma resposta aos ataques do governo Bolsonaro à educação pública no país.
A convocação feita pelas entidades nacionais do setor ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe ganhou o apoio das centrais sindicais, UNE e ANPG (Associação Nacional de Pós-graduandos).
A situação na Educação pública está se agravando a cada dia, fruto não só dos cortes orçamentários que vêm sendo feitos pelo governo de ultradireita de Bolsonaro, mas também dos vários ataques às universidades, aos trabalhadores da Educação, aos estudantes, à ciência e à pesquisa no país.
São milhares de alunos que tiveram bolsas de estudos suspensas; institutos federais de ensino estão prestes a fechar as portas; universidades estão sem condições básicas para funcionar; o governo vem ferindo a autonomia das entidades, impondo interventores na direção das instituições; reformas administrativas atacam salários e direitos dos trabalhadores; o ensino sofre perseguição e censura, entre diversos outros ataques.
A luta contra o projeto Future-se, que na prática significa a total mercantilização do ensino e a privatização da educação pública, estará no centro dos protestos.
A proposta das organizações é que nas primeiras 24h da greve sejam realizadas atividades nas universidades e instituições de ensino, inclusive abrindo as portas das escolas para a sociedade. No segundo dia (3), a realização de manifestações em todo o país.
Desde já, a orientação é a realização de assembleias em todo o país para a construção desta greve nacional.
No dia 3, a data também deve concentrar mobilizações dos petroleiros em todo o país. A data é o aniversário da Petrobras, e os trabalhadores vão aproveitar para denunciar e protestar contra o avanço do projeto de privatização.
Representantes do Andes, Fasubra e Sinasefe avaliam como estão os preparativos para a Greve Nacional.
Adriana Stella, da Fasubra, ressalta a necessidade de realizar uma forte luta nacional da educação e unificar com outras categorias.
“A greve dos trabalhadores dos Correios demonstra que é preciso e possível enfrentar os ataques do governo Bolsonaro. A forte atuação do setor da Educação nos diversos atos que aconteceram no país este ano também são determinantes. É preciso construir nas bases um forte processo de organização da greve e devemos nos apoiar na disposição de luta demonstrada nas mobilizações da Educação, com destaque para a mobilização na Universidade Federal de Santa Catarina que já dura há quase dez dias”, disse Adriana. “O momento pede a unificação das lutas”, reafirmou a dirigente.
Segundo Rodrigo Medina, vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, “estamos na iminência de um colapso completo na ciência no Brasil, o que impacta no desenvolvimento econômico do País, agravando ainda mais a crise econômica e a soberania nacional”.
“As lutas em defesa da Educação têm demonstrado os ganhos mais significativos na capacidade de mobilização, haja vista as grandes manifestações de 15 e 30 de maio, a construção da greve geral de 14 de junho, o ato da educação em Brasília de 12 de julho e a greve nacional da educação de 13 de agosto e prosseguindo em grau crescente”, avaliou.
Davi Lobão, coordenador do Sinasefe, também destaca que a Greve Nacional da Educação acontecerá em meio a outras importantes mobilizações de outras categorias, como os trabalhadores das estatais que estão lutando contra as privatizações, e que o momento é de unidade para defender a soberania nacional e a educação pública, gratuita e de qualidade.
Fonte: CSP-Conlutas
Devemos juntar trabalhadores dos Correios, petroleiros, Educação, servidores, juventude e enfrentar Bolsonaro e Mourão!
Os trabalhadores dos Correios deram início neste dia 11 a uma greve nacional em defesa de seus empregos, salários, direitos e contra a privatização da estatal. Pela primeira vez, os 36 sindicatos ligados às duas federações da categoria deflagraram a Greve no mesmo dia, com uma fortíssima adesão em todo o país.
É a primeira categoria nacional que sai em Greve Nacional contra a política privatista do governo de ultradireita de Bolsonaro/Mourão e sua mobilização precisa ter o apoio ativo e solidariedade de todos os trabalhadores. A vitória dos funcionários dos Correios é uma vitória de toda nossa classe.
Vale destacar que a mobilização ocorre num momento de duros ataques do governo aos trabalhadores, seus direitos e suas organizações. Para impor seu projeto de submissão ao imperialismo dos EUA e a serviço dos interesses de ruralistas, banqueiros e grandes empresários, Bolsonaro e Mourão já demonstraram que estão dispostos a tudo. Como destruir os direitos trabalhistas, as formas de organização dos trabalhadores, a Amazônia e o meio ambiente e entregar o patrimônio e as riquezas nacionais.
Os Crimes da Vale S/A, privatizada a preço de banana, em Mariana e em Brumadinho/MG, destruiu o Rio Doce, Córrego do Feijão, Rio Paraopeba e matou 280 trabalhadores. Esta é a pior face do capitalismo, pois fica evidente que a política das privatizações com sua ganância sem limites, não só explora a classe trabalhadora, pela sua força de trabalho, mas ataca os seus direitos básicos de sobrevivência, assassina parte da nossa classe, e também destrói o meio ambiente, que tanto precisamos para sobreviver no nosso planeta terra.
Os Correios, como disse o próprio Bolsonaro, é a primeira estatal da lista de privatizações. Mas também estão na mira a Petrobrás, Eletrobrás, bancos públicos e várias outras empresas. Até mesmo o desmonte da Educação Pública, bem como os cortes nos orçamentos nas áreas sociais estão a serviço dessa política, que visa garantir lucros ao setor privado e que vai prejudicar a população, principalmente a classe trabalhadora e os mais pobres.
Os funcionários dos Correios foram os primeiros a dar início a uma paralisação nacional. Mas petroleiros também estão em mobilização. Também em Campanha Salarial, enfrentam a ofensiva da Petrobras e do governo para retirar direitos e impor o avanço da privatização.
Trabalhadores da Educação e estudantes tem protagonizado várias lutas no último período contra os ataques do governo, com grandes manifestações como a recente greve nacional da Educação básica. Nesta última semana foram os estudantes da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) que também iniciaram uma greve por tempo indeterminado contra os cortes e o programa Future-se. É diante desse cenário, que a reivindicação de uma Greve Nacional da Educação ganha força e a data de 2 e 3 de outubro começa a se desenhar para a mobilização.
Metalúrgicos também estão em luta pela Campanha Salarial. Servidores públicos estão sob ataque do governo que prepara demissões e redução de salários.
A Reforma da Previdência ainda tramita no Senado e foi piorada com a ampliação das mudanças nas aposentadorias para estados e municípios o que vai afetar duramente o funcionalismo e professores.
O próximo dia 20 está sendo convocado internacionalmente com um dia de Greve Global pelo Clima, para denunciar os efeitos das mudanças climáticas no planeta, fruto das ações dos governos. No Brasil, a mobilização ganhou força, principalmente diante do governo Bolsonaro que estimula o desmatamento e a devastação do meio ambiente em prol dos interesses de ruralistas, do agronegócio, madeireiros ilegais e garimpeiros.
A data está sendo chamada também como dia de mobilização e paralisação em alguns estados, unificando o funcionalismo federal, estadual e municipal.
O momento exige unidade para lutar! É preciso unificar todas as categorias, principalmente as que estão em processos de luta, ameaçadas pelas privatizações e retirada de direitos de Bolsonaro/Mourão, para enfrentar esses ataques.
A CSP-Conlutas defende que, mais do que nunca, é preciso e possível preparar um dia nacional de lutas e paralisações unificado e é um absurdo que as direções do movimento ainda não o tenham feito. Chamamos as demais centrais e as direções das categorias em luta a organizar urgentemente essa ação. Partindo da Greve dos Correios podemos, inclusive, tomar o próximo dia 20 de setembro para realizar essa luta.
São diversos os setores em mobilização é hora de as direções cumprirem o papel que lhes é devido. Dia 20 de setembro, Unificar as lutas, Contra os ataques do Gov. Bolsonaro PSL. Pela construção de uma nova Greve Geral. Vamos juntos!
SEN – Secretaria Executiva Nacional
Central Sindical e Popular CSP-Conlutas
São Paulo, 13 de setembro de 2019
Circular nº 367/19
Brasília(DF), 17 de setembro de 2019
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s,
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Comunicação e Arte (GTCA) do ANDES-SN, conforme o que segue:
Data: 3 de novembro de 2019 (domingo)
Horário: Das 9h às 13h
Local: Sede da ADUFES Seção Sindical (Avenida Fernando Ferrari, nº
845, Goiabeiras, Vitória/ES) – Fone: (27) 4009-2717 e 3227-3908
Pauta:
- Informes;
- Avaliação do VI Encontro de Comunicação e Arte do ANDES-SN;
- Preparação para o I Festival de Arte e Cultura do ANDES-SN;
- Encaminhamentos;
- Outros Assuntos.
Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Eblin Farage
Secretária-Geral
