Após gravarem um vídeo em apoio à luta dos trabalhadores rurais do município de Anapu, no sudoeste do Pará, o diretor-geral da ADUFPA, Gilberto Marques, e o professor do campus da UFPA em Altamira, Anderson Serra, passaram a ser intimidados e coagidos por ruralistas e fazendeiros da região da Transamazônica.

Em mensagens e áudios vazados por aplicativos de celular na última terça-feira, 10, os docentes são chamados de bandidos, vagabundos e acusados de promover a desordem e incitarem ocupações de terras. Os ruralistas chegam a citar, estranhamente, casos de lideranças que foram assassinadas mesmo tendo “costas quentes”, e defendem que Gilberto Marques e Anderson Serra sejam enquadrados na Lei de Segurança Nacional (LSN).

Na troca de mensagens vazadas, os ruralistas ainda afirmam que irão repassar o vídeo a uma pessoa chamada Xavier – provavelmente Carlos Xavier, presidente da Federação da Agricultura do Pará (Faepa) –, para que ele dê entrada a uma representação judicial contra os docentes. Não é possível identificar os autores das mensagens e áudios.

As intimidações e coações aos docentes começaram após uma visita à comunidade Flamingo, em Anapu, quando Gilberto Marques e Anderson Serra gravaram um vídeo condenando a violência no campo e defendendo a vida dos agricultores e a Reforma Agrária, para que os trabalhadores rurais possam ter direito de plantar e colher em paz.

As mensagens e áudios já foram repassadas à Assessoria Jurídica da ADUFPA e à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o devido acompanhamento. Uma reunião com o Ministério Público Federal (MPF) de Altamira também está agendada para esta sexta-feira, 13.

Segundo o professor Gilberto Marques, o clima no local é tenso. “Apesar da apreensão, há muita disposição para a luta. Movimentos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e de agricultores estão organizando lutas na Amazônia e seguiremos dando nosso apoio”, afirma Gilberto, que está na região ministrando disciplinas pela UFPA.

Uma nota de solidariedade aos docentes foi lançada por dezenas de entidades. No documento, as organizações cobram que os conflitos na comunidade Flamingo sejam solucionados, garantindo às famílias o direito à terra. “Essa situação de violência em Anapu e região Trans-Xingu faz-nos sentir coagidos, intimidados e com nossas vidas ameaçadas, cerceando o nosso direito de defesa daqueles que mais precisam. Não podemos ser vistos como criminosas e criminosos ou transgressores da lei só porque nos colocamos ao lado de trabalhadores e trabalhadoras da terra e por não concordarmos com o latifúndio, que por décadas vem fomentando a violência no campo e ceifando muitas vidas”, afirma a nota, que também é assinada pela ADUFPA.

Anapu acumula anos de conflitos agrários

O município de Anapu acumula conflitos pela terra e assassinatos no campo há décadas. Em 2005, a missionária norte-americana Dorothy Stang foi executada quando lutava pela constituição dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS). Em 2018, outra liderança religiosa, Padre Amaro, foi criminalizado e preso no Presídio de Altamira. E mais recentemente, neste mês de dezembro, o agricultor Márcio Reis e o conselheiro tutelar Paulo Anacleto foram assassinados. Ambos, tinham ligação com a luta pela terra na região.

Um dos pontos atuais de maior tensão fica no travessão da comunidade Flamingo, onde uma grande área de terra, originalmente pública, está sob o controle de um único fazendeiro. Os trabalhadores rurais se assentaram em uma pequena parte dessa área (lotes 96 e 97) e ganharam na Justiça o direito à posse da mesma, que ordenou que o fazendeiro se retirasse destes lotes.

O prazo inicial para isso foi de dois meses, mas o fazendeiro permanece na área. Ele conseguiu estender o prazo por mais dois meses e, no último dia 5 de dezembro, junto com a Polícia Civil, prendeu dois trabalhadores rurais sob a acusação de crime ambiental, quando eles faziam uma cerca para impedir que os gados do fazendeiro comessem a plantação das famílias.

Entre os novos ameaçados de morte na área está Erasmo Teófilo, uma jovem liderança da comunidade Flamingo, cadeirante, que no mês de outubro denunciou as ameaças que vem sofrendo durante o Seminário “Amazônia, entre saques e resistências”, promovido pela ADUFPA no campus da UFPA em Belém.

A falta de respostas do poder público diante das ameaças tem feito fazendeiros e grileiros avançarem em suas intimidações, não respeitando mais sequer atividades que ocorrem dentro dos espaços da UFPA. No último mês de novembro, eles invadiram o evento “Amazônia, centro do mundo”, no campus de Altamira, que reunia indígenas, ribeirinhos, agricultores e outros trabalhares rurais para discutir formas de preservar a floresta, os rios e a vida. “Se o governo de ultradireita e latifundiários é forte, mais forte seremos nós se conseguirmos a solidariedade dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, aponta Gilberto Marques, defendendo o fortalecimento das redes de solidariedade e afirmando que a ADUFPA permanece firme nas lutas em defesa dos direitos dos povos da Amazônia.

Fonte: Adufpa-Ssind

Fotos: Divulgação

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, adiou o julgamento da ação que questiona o índice de correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A sessão estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (12), mas Toffoli cancelou o julgamento e não marcou uma nova data, na prática, empurrando a discussão somente para 2020.

A ação questiona o uso da TR (Taxa Referencial) como fator de correção dos depósitos das contas vinculadas do FGTS. Hoje, o saldo do fundo é corrigido pela TR mais 3% ao ano. Esse cálculo sequer cobre as perdas geradas pela inflação. Estima-se que no período de 1999 a 2013 a diferença entre os rendimentos do FGTS e a inflação pelo INPC seja de 68%.

Segundo a ação, a correção pela TR viola o direito de propriedade, o direito dos trabalhadores ao fundo e o princípio da moralidade administrativa – todos previstos na Constituição Federal, ao não garantir sequer a reposição das perdas inflacionárias.

A ação a ser julgada pelo STF foi ajuizada pelo partido Solidariedade, mas são diversos processos ajuizados em todo o país, seja de forma coletiva ou individual, que esperam esse julgamento, que terá efeitos sobre todos. Há ações que pedem que o FGTS passe a ser corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Especial).

Pressão do governo Bolsonaro

A AGU (Advocacia Geral da União) já manifestou ser contra a possível mudança no indicador e fez ofensiva em gabinetes na tentativa de evitar o pagamento de, pelo menos, R$ 381 bilhões aos trabalhadores com a troca da TR por outro índice. A Procuradoria Geral da República também não quer a mudança.

“O governo Bolsonaro faz discurso em torno da liberação do saque de R$ 500 como se fosse a salvação para os trabalhadores, uma grande parte enforcada com dívidas ou inadimplentes. Mas o adiamento dessa ação biolionária sobre a correção do FGTS, que poderia beneficiar milhões de trabalhadores, tem o dedo do governo, que agiu para evitar o julgamento”, critica o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.

“O FGTS é um patrimônio dos trabalhadores, um direito, que vem sendo corroído pela inflação, sem contar estar no alvo do governo que já mostrou ser a favor do fim deste direito dos trabalhadores, ao propor, por exemplo, na MP 905 a redução drástica dos depósitos aos trabalhadores. Portanto, somente a luta e a pressão dos trabalhadores poderá garantir que o governo e até o Judiciário respeitem esses direitos”, concluiu Mancha.

Fonte: CSP-Conlutas

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Para os mato-grossenses, 2019 é daqueles anos marcantes: Cuiabá, sua capital, completa 300 anos; sua universidade federal (a UFMT), 49.

Dito assim, tudo poderia ficar apenas no calor dos aplausos. Todavia, a UFMT tem buscado marcar este momento com homenagens valorizadoras da identidade do “povo cuiabano”. Assim, destaco um título já concedido e uma demanda ainda em curso na Instituição.

Em meados de novembro, o Conselho Superior da UFMT outorgou o título de Dra. “Honoris Causa” a Domingas Leonor da Silva. Hoje, dia 10/12, no Teatro Universitário, ocorre a cerimônia pública da homenagem.

No início dos anos 90, recém-chegado em Cuiabá, durante viagens a diversas cidades de MT para o compartilhamento de saberes acadêmicos e populares com trabalhadores da educação, conheci a Domingas, que simplesmente me ensinou a amar esta terra, esse povo, essa cultura.

Mas quem é Domingas?

Uma cuiabana de descendência indígena que, provavelmente num dia de sol, nascera em 1954, na Comunidade de São Gonçalo Beira Rio. Desde cedo, absorvera os saberes herdados de seus pais e avós.

Nas palavras do prof. Fernando Tadeu, relator do processo de outorga, “os saberes da Sra. Domingas Leonor sobre o modo de viver do ribeirinho, os segredos da arte em cerâmica, da culinária regional e a manifestação disso tudo em poesia garantem a preservação, transformando em arquivo vivo uma fonte de oralidade das mais preciosas”.

Em 1993, Domingas fundou o “Flor Ribeirinha”, o grupo de dança que já fez franceses, alemães, belgas, chineses e turcos assistirem ao siriri e ao cururu, duas das maiores expressões culturais de MT. Na Turquia, o grupo foi campeão mundial do Festival Internacional de Arte e Cultura.

Que honra ter podido participar também desse momento! A Dra. Domingas Leonor, agora mais do que nunca ao nosso lado, só nos enriquece, nos enche de orgulho.

Por outra sorte, o primeiro título de “Notório Saber” que já poderia ter sido concedido na UFMT, ainda se arrasta nos meandros da burocracia, que, aliás, pode estar escondendo ações (ou omissões) indevidas.

Explico: desde 2016, o professor Abel Santos Anjos Filho vem pleiteando o título de Dr. Notório Saber. Infeliz e imprudentemente, há quem lhe indique o percurso convencional para a obtenção do título de doutor.

Aqui, advirto para a possibilidade de preconceitos diante da solicitação desse colega. O convencional é para os convencionais, que são muitos. A notoriedade é para os notórios, que são poucos. Simples assim. As produções acadêmicas e artísticas do professor Abel se encaixam na notoriedade. Ademais, seu pleito é legal.

Abel pertence ao grupo dos primeiros colegas que tive no Instituto de Linguagens. De cara, passei admirá-lo como artista buscando valorizar a arte e a cultura populares de MT. Logo depois, a respeitar também sua trajetória acadêmica, pois foi ele o primeiro a levar os signos mais representativos de nossa cultura regional ao exterior.

E seu percurso artístico/acadêmico tem sido profícuo. Até o momento, são quatro livros publicados, além de diversas composições de obras musicais eruditas, sacras e populares. Do conjunto, destaco a “Sinfonia Pantaneira”, primeira obra, no mundo, para viola de cocho e orquestra.

Em 1995, Abel foi escolhido como um dos personagens do Programa “Gente que faz”, da Rede Globo/Bamerindus. Assim, produziu e compôs arranjos musicais de 26 CD’s sobre a cultura regional, com destaque às manifestações do cururu e siriri.

Na condição de palestrante, em 1996, foi recebido pelas universidades portuguesas do Porto, Aveiro e Évora. Em Paris, apresentou-se a um grupo de Etnomusicólogos da Sorbonne.

Lá mesmo, um ano depois, no “Musée de L’Homme”, mas na condição de concertista, realizou um concerto-palestra na abertura da temporada de Primavera de Paris. Ao final, em nome de todos nós, presentou o museu com um exemplar da viola de cocho; faltava esse instrumento naquele espaço. Não falta mais.

Na sequência, recebeu uma bolsa de investigação científica pela Fundação Calouste Gulbenkian de Lisboa, o que lhe possibilitou realizar pesquisas sobre a viola de cocho em território europeu. Isso se encontra documentado no Livro/CD “Uma Melodia Histórica”, de 2002.

Portanto, após o importante “honoris causa” a Domingas Leonor, a UFMT, infelizmente, fechará 2019 com o débito do “Notório Saber” ao professor Abel.

Espero que a dívida seja reparada em 2020, estando sua importante presença na centralidade das comemorações dos 50 anos da Instituição. Assim, gostaria de vê-lo aplaudido não somente porque poderá abrilhantar – como tem feito há décadas – mais uma cerimônia da UFMT, mas porque todos os presentes terão reconhecido seu notório e notável saber.

Em tempo: o ex-reitor Paulo Speller, na cerimônia do dia 10, recebeu o título de Emérito da UFMT.

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