Fruto direto da pressão e mobilização das entidades da Educação – com Fasubra e Sinasefe já em greve e ANDES-SN iniciando o movimento paredista na segunda-feira, 15 de abril – ocorreu na quinta-feira (11), no Ministério da Educação, a primeira reunião da Mesa Setorial Permanente de Negociação (MSNP-MEC). 

Ao lado do ANDES-SN, representado pela secretária-geral, Francieli Rebelatto, e pela 1ª vice-presidenta, Raquel Dias, estiveram presentes a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF), além de outros órgãos e entidades cartoriais de apoio do governo.

Reivindicação antiga da categoria docente, a instalação da mesa ocorreu após o Andes-SN acumular 16 ofícios ao MEC com pautas e pedidos de audiência. A mesa deveria servir para a discussão de temas que afetam a educação pública como, por exemplo, a recomposição do orçamento das instituições federais, a exoneração de interventores e a revogação de instruções normativas e portarias e outras medidas que afetam a educação pública.

Mas, o encontro foi meramente protocolar e o MEC nada trouxe que pudesse responder às reivindicações. Ainda assim, a reunião foi o momento de reafirmar as pautas e reivindicações da categoria, defendidas pelo Sindicato Nacional.

Dentre as medidas, destaca-se a revogação da Portaria 983/20, que ataca docentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ao estabelecer aumento da carga horária mínima de aulas a ser cumprida e estabelece o controle de frequência por meio do ponto eletrônico. Na mesma linha, a defesa da revogação do Novo Ensino Médio e da BNC-Formação também foi realizada pelo ANDES-SN na reunião.

Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN destacou ainda a discussão acerca das intervenções remanescentes em Instituições Federais. “É inadmissível que ainda tenhamos universidades sob intervenção, num governo que se diz democrático-popular”, aponta. A dirigente também reafirmou a necessidade de revogação da IN 66/22, que prejudicou docentes do Magistério Superior e do EBTT, impactando as progressões múltiplas e impedindo o pagamento de parcelas retroativas à data de aquisição dos requisitos para progressões e promoções.

Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do Sindicato Nacional, trouxe à discussão questões orçamentárias. “Apresentamos hoje a defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública Já, destacando que esse recurso deve ser destinado exclusivamente à Educação Pública, por ocasião da elaboração do novo Plano Nacional de Educação”. Raquel lembrou, ainda, que o ANDES-SN já protocolou a pauta de reivindicações junto ao MEC diversas vezes, desde o dia 2 de janeiro de 2023, quando foram apresentados 11 pontos programáticos para a defesa da educação pública e gratuita, ainda na posse de Camilo Santana no Ministério da Educação. “Este documento recebeu atualizações ao longo de 2023 e hoje, 11 de abril, o ANDES-SN entrega ao MEC a 17ª carta, contendo todas as suas reivindicações, totalizando 22 reivindicações a serem discutidas nas próximas mesas”, informa.

A Mesa

Apesar da expectativa de que o próprio ministro da Educação – Camilo Santana (PT/CE) – participasse da reunião e se integrasse ao debate, a equipe do MEC ficou circunscrita às assessorias, tendo como principal elemento nessa rodada, o Secretário-Executivo Adjunto da pasta, Gregório Durlo Grisa.

Instituída pela Portaria nº 2.151, de 26 de dezembro de 2023, a Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP-MEC) se coloca como um fórum de caráter permanente de negociação e interlocução com as servidoras e os servidores públicos da Educação, com o objetivo de organizar o debate em torno das pautas apresentadas por suas entidades representativas.

As 22 reivindicações entregues ao MEC são:

1. Que o MEC, no seu projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação, estabeleça 10% do PIB para a educação pública já e que verbas públicas sejam destinadas exclusivamente para o setor público.

2. Não homologar e revogar qualquer projeto que mantenha o Novo Ensino Médio, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da nova proposta de Diretrizes Curriculares para Formação de Professore(a)s, baseada no parecer CNE nº 04/2024, por estar articulada com a Reforma do Ensino Médio e a BNCC da educação básica, que rebaixam a formação universitária do(a)s docentes da educação básica, do(a)s estudantes desde a educação infantil até a formação da juventude;

3. Revogação da Portaria MEC nº 2.117, de 06 de dezembro de 2019, que autoriza a oferta de até 40% da carga horária na modalidade de Ensino à Distância – em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

4. Que o MEC exija dos governos estaduais, municipais e distrital a desmilitarização das instituições existentes.

5. Que o MEC debata na Mesa Setorial as formas, o significado e o sentido do processo de curricularização da extensão nas diversas experiências universitárias, a partir da Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, visando garantir financiamento e condições de trabalho adequadas para efetivar o projeto.

6. Pela Revogação imediata da Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que determina que professores e professoras de escolas públicas e privadas devam apresentar certidão de antecedentes regularmente, a cada 6 meses.

7. Que o MEC abra debate democrático para subsidiar a construção de políticas para estudantes com deficiência, assegurando Atendimento Educacional Especializado na educação básica e no ensino superior, concurso público para docentes e profissionais com formação específica para a área de Atendimento Especializado, capacitação e formação ao(à)s docentes das IES para o Atendimento Educacional Especializado para o(a)s estudantes com deficiência e elaboração de políticas de ação afirmativa das IES em relação ao(à)s estudantes com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento.

8. Pela interrupção de qualquer tentativa de criação de "agência reguladora" do ensino superior.

9. Revogação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, para que recursos públicos possam ser destinados para a Ciência e Tecnologia desenvolvida em instituições públicas.

10. Exoneração imediata de interventores nomeados por Bolsonaro e pelo imediato andamento dos requerimentos protocolados sobre o conjunto das intervenções, assim como os casos da UFPB, da UFRGS e da UNIFAP.

11. Revogação imediata das nomeações de interventore(a)s com garantia de nomeação do(a)s mais votado(a)s pela comunidade acadêmica em cada instituição, acabando com o instrumento da Lista Tríplice, em respeito à plena autonomia universitária e promovendo condições para a gestão democrática nas IFES, ao garantir que o processo de escolha se inicie e se encerre na própria instituição.

12. Revogação da Portaria MEC n° 983, de 18 de novembro de 2020, que amplia a jornada de trabalho do(a)s docentes vinculado(a)s a Institutos Federais, CEFETs, bem como a suspensão imediata de toda e qualquer forma de controle de ponto de professore(a)s das escolas e colégios de aplicação vinculados às universidades.

13. Abertura de debate para estabelecer mecanismos de inibição do uso de aplicativos de mensagens, plataformas de controle da produção e das atividades administrativas realizadas por docentes. Tais recursos têm sido utilizados para submissão do(a) docente a jornadas ininterruptas de trabalho, com inúmeros prejuízos à sua saúde, além do desvio de atividades especificas de competência.

14. Revogação da Instrução Normativa nº 66, de 20 de setembro de 2022, do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que trata da uniformização de entendimentos referentes à concessão de progressão funcional a docentes das Instituições Federais de Ensino, bem como a anulação dos efeitos resultantes destes atos normativos.

15. Garantia de que, nas Instituições Federais de Ensino Superior, as datas que finalizam os interstícios docentes não poderão ser modificadas, independente da data da solicitação ou de finalização do processo ou de promoção/progressão e que sejam garantidos os efeitos financeiros retroativos.

16. Garantia de que as IFES considerem o direito à progressão, a partir da data que o(a) docente completou o interstício, inclusive os seus efeitos financeiros.

17. Garantia da progressão múltipla, que ocorre quando há acúmulo de interstícios diferentes, nos quais não foram requeridas as progressões ou as promoções funcionais devidas.

18. Reposicionamento do(a)s docentes na carreira nas IFES onde as progressões e promoções funcionais foram canceladas, anulando as portarias que ilegalmente atingiram progressões e promoções funcionais, assegurando o consequente pagamento dos retroativos devidos.

19.  Aumento das vagas para a juventude trabalhadora nas Universidades Públicas, Institutos Federais e CEFETs, atreladas ao aumento de vagas para docentes e TAE, bem como pela garantia e ampliação das condições de permanência, estudo e trabalho, defesa e ampliação das políticas de cotas, prezando pela gratuidade, o caráter laico, a qualidade, a integralidade do ensino, pesquisa e extensão.

20. Implementação de vagas para estudantes indígenas em todos os cursos de pós- graduação, além da adoção de Política de incentivo à publicação e utilização de materiais didáticos bilíngues produzidos por indígenas nas redes das escolas de ensino fundamental e médio.

21. Abertura de discussões para a definição de um protocolo para prevenção e combate aos diferentes tipos de assédio: moral, individual, coletivo, virtual, institucional, sexual, entre outros no serviço público e que estes considerem as marcações de: classe, raça, gênero, sexualidade, xenofobia, capacitismo, etarismo, dentre outros atravessamentos, com suas garantias consideradas.

22. Defender e lutar pelos Cursos de Licenciatura Intercultural e Cursos de Licenciatura Quilombola, e pela garantia de orçamento e funcionamento das Licenciaturas Indígenas e Licenciaturas em Educação do Campo, respeitando as dinâmicas sociais das diferentes etnias indígenas e quilombolas.

Fonte: Andes-SN

“Gostaria de te consolar com um abraço
e boas notícias,
mas você tem razão
– somos poucos e estamos cansados,
no entanto ninguém,
senão nós,
poderá fazê-lo.”
(Trecho do poema “Aos que desanimam”, de Golondrina Ferreira)

Caros docentes da UFMT

Estamos em pleno período de negociação com o Governo Federal por uma série de reivindicações mais do que justas: melhorias na carreira, recomposição salarial e restabelecimento do orçamento das universidades, entre outras.

Depois de mais de um ano tentando entregar uma proposta que contemplasse nossas reivindicações e as alegadas limitações orçamentárias (que sabemos questionáveis), descobrimos que o esforço é só nosso. A contrapartida do Governo Federal foi direta: zero de recomposição, além de uma série de dificuldades para caminhar com relação às outras questões não-financeiras.

Agora chega!

Fasubra e Sinasefe já entraram em greve. Algumas universidades federais também iniciaram o movimento paredista, outras iniciarão em 15/04, e outras permanecem mobilizadas, em estado de greve, como é o caso da UFMT.

Não aprovamos a deflagração da greve, mas aprovamos outras formas de mobilização. Duas delas, muito importantes, serão o Ato unificado dos Servidores Públicos Federais no dia 17/04 e o Ato unificado da Educação no dia 18/05, em Brasília.

Por isso, a Adufmat-Ssind está organizando uma caravana, com saída no dia 16/04, às 14h, e retorno no dia 18/04 (ao final das atividades). Disponibilizamos, abaixo, o link do formulário para inscrição dos docentes interessados em participar, seja de Cuiabá, Araguaia ou Sinop.

O sindicato disponibilizará o transporte de acordo com a necessidade, por isso, estabelecemos que as inscrições, via preenchimento do formulário, sejam feitas até a próxima sexta-feira, 12/04.

Preencha aqui o formulário.

Assessoria de Comunicação da Adufmat-Ssind

Em fevereiro, a inflação anual ficou em 276,2%, índice mais alto desde 1991

Docentes, técnicas e técnicos das universidades nacionais da Argentina realizam paralisação de 24 horas nesta quinta-feira (14). A greve foi convocada pela Frente Sindical das Universidades Nacionais, que reúne dez entidades sindicais do setor da Educação pública no país.
 

Docentes em manifestação na greve geral de 26 de fevereiro. Foto: Conadu Histórica

De acordo com nota da Frente, as entidades se reuniram no último dia 5 para analisar a situação das trabalhadoras e dos trabalhadores da Educação e das próprias instituições universitárias. Houve acordo de que as profundas crises salarial e orçamentária exigem uma resposta de unidade estratégica, com um plano de ação nacional.

“Desde dezembro de 2023, nós - trabalhadoras e trabalhadores das universidades nacionais - temos perdido mais de 50% do salário. Enquanto isso, o governo ataca as universidades com desfinanciamento e desmonte do sistema científico e tecnológico", afirmam as entidades da Frente, em nota. “Importante demarcar que a Educação é um direito, não um serviço”, ressaltam.
 

Em todo o país, docentes foram às ruas no 26 de fevereiro em defesa da universidade pública. Fotos: Conadu Histórica

A paralisação tem como pauta a recomposição salarial, o aumento do orçamento das universidades, o pagamento do Fundo de Incentivo Docente (Fonid), que representa entre 10% a 14% dos salários dos trabalhadores e das trabalhadoras da Educação, negociações permanentes e a revogação do mega Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 70/2023.

Em seus primeiros dias na presidência, Javir Milei publicou o DNU 70/2023, que regula uma ampla variedade de atividades econômicas no país, como mercado de trabalho, planos de saúde, aluguéis e privatização de empresas estatais, entre outras. O chamado “decretaço” traz ataques aos direitos trabalhistas, entre alguns deles, os que incluem tornar a demissão da trabalhadora e do trabalhador mais fácil e menos dispendiosa.

Argentinas e argentinos sofrem com alta acelerada de preços. Em fevereiro, a inflação anual ficou em 276,2%, índice mais alto desde 1991, e o maior do mundo. Somente no mês de fevereiro, a taxa foi de 13,2%, uma queda se considerado o índice de janeiro, 20,6%. 
 

Professoras argentinas paralisaram também no 8 de março, na greve geral de mulheres argentinas. Foto: Conadu Histórica

Mobilizações

Desde o início do ano, trabalhadores e trabalhadoras têm realizado greves, paralisações, manifestações. Esta será a terceira paralisação geral de docentes desde o início do ano. Entre 4 e 8 de março, realizaram uma jornada de lutas por todo o país para dialogar com a população sobre a importância da luta em defesa das universidades nacionais.

"Destacamos a necessidade de mobilizar por todo o país para defender o salário dos trabalhadores e das trabalhadoras das universidades nacionais, os postos de trabalho, as aposentadorias dignas e o direito das e dos estudantes a uma educação universitária e pré-universitária e do nosso povo de contar com universidades públicas que sejam capazes de produzir conhecimento que permita resolver os grandes problemas sociais”, afirma a Frente Sindical das Universidades Nacionais.

"No mesmo sentido, também considera fundamental comprometer as e os parlamentares em um grande debate de defesa e elaboração de leis que garantam o funcionamento da universidade pública. Exigimos a urgente convocação das negociações paritárias livres por parte do Governo Nacional", acrescenta.

Além das pautas históricas, mulheres foram às ruas em repúdio ao governo de extrema direita de Javier Milei. Foto: Conadu Histórica

Argentinas foram às ruas por direitos no 8M

Professoras das universidades nacionais se somaram a milhares de outras trabalhadoras argentinas em uma gigantesca manifestação no 8 de março – Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras. Em todo o país, manifestantes foram às ruas em defesa de suas vidas, por mais direitos e em repúdio às políticas misóginas do presidente de extrema direita Javier Milei. 

Desde que assumiu o poder em dezembro, Milei fechou o Ministério das Mulheres e o Instituto Nacional contra a Discriminação, e proibiu o uso de linguagem inclusiva em todas as comunicações da administração pública. Também voltou a se referir ao aborto como um "assassinato".
 

Diretora do ANDES-SN, Caroline Lima, esteve presente no 8M na Argentina. Foto: Arquivo ANDES-SN

Fonte: Andes-SN (com informações da Conadu Histórica e agências de notícias)

O deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) foi eleito presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no último dia 6. Além de não ter qualquer experiência e projetos apresentados na área da Educação, o parlamentar é réu em processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desde 2022, por transfobia e violação do Estatuto da Criança e do Adolescente, após divulgar vídeo de uma estudante trans, de 14 anos, utilizando o banheiro feminino de uma escola. Se condenado, pode ter direitos políticos cassados. Ferreira também foi condenado, em segunda instância, a pagar R$ 30 mil à deputada Duda Salabert (PDT-MG) por transfobia, quando era vereador na Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG).

Nikolas Ferreira estará à frente da Comissão de Educação em um ano crucial para o setor: a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024/2034). Após eleito, declarou que pretende pautar temáticas como homeschooling e violência nas escolas. O deputado do PL já declarou ser defensor do porte de armas.

Em nota, a diretoria do ANDES-SN repudiou a indicação de Nikolas para a presidência da Comissão. “A educação, tema prioritário e estratégico para o nosso país, não pode ficar nas mãos de um deputado federal, base do bolsonarismo e apoiador de pautas extremistas, misóginas, reacionárias e obscurantistas, e que desconhece o significado da política educacional para a afirmação da soberania de uma nação”, afirma o documento.

Confira aqui a íntegra da nota

Fonte: Andes-SN (com informações da Câmara de Deputados)

O ANDES-SN repudia a confirmação do Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG) como presidente da Comissão de Educação da Câmara. A educação, tema prioritário e estratégico para o nosso país, não pode ficar nas mãos de um deputado federal, base do bolsonarismo e apoiador de pautas extremistas, misóginas, reacionárias e obscurantistas, e que desconhece o significado da política educacional para a afirmação da soberania de uma nação.

A indicação do parlamentar bolsonarista e negacionista para a presidência da Comissão de Educação é um acinte a pensadores como Anísio Teixeira e Paulo Freire, nomes referenciais para a história da educação brasileira. Compete ao presidente de uma Comissão dessa magnitude pautar e debater as grandes e inadiáveis questões de nosso, já há muito debilitado e preterido, sistema educativo, do fundamental ao superior. O eleito, neste caso, além de desconhecer nossos desafios educacionais, faz deboche e agride o bom senso de quem tem compromisso com a educação. Debates importantes precisam ser travados no campo da educação, como as mudanças e os retrocessos decorrentes da implementação do Novo Ensino Médio (NEM) e da expansão da militarização nas escolas.

O Brasil precisa avançar na conquista e manutenção dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição de 1988. É preciso ampliar as políticas afirmativas e de equidade social nas universidades, institutos federais e CEFETs. É urgente o impedimento da posse na comissão de educação do Deputado Nikolas Ferreira, pois ele representa um retrocesso político e educacional para a afirmação da democracia no Brasil. Sua permanência à frente de tão estratégica Comissão achincalha o parlamento e fere o sagrado direito do povo brasileiro à educação pública, laica, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

Em defesa da sanidade política, da ética e do direito à educação. Em respeito à democracia, Nikolas, não!

Brasília(DF), 12 de março de 2024.

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. em Ciências da Comunicação/USP

Professor de Literatura; aposentado da UFMT

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Desde que, há poucos dias, o IBGE divulgou o resultado do Censo de 2022, diversos de seus dados me chamaram a atenção. Para este artigo, destaco aqueles acerca do número de estabelecimentos religiosos, expostos, por alguns veículos da mídia, em quadro comparativo com os números de escolas e de postos de saúde existentes no país.

Conforme o referido censo, no Brasil, há mais de 579 mil templos ou outros tipos de estabelecimentos religiosos, contra 264 mil de ensino e 247 mil de saúde; ou seja, os templos religiosos superam em mais de 68 mil a soma das edificações de escolas e de postos de saúde. Se nessa comparação fossem inseridos os teatros, que também são templos da cultura de um povo, a surra que as artes tomariam poderia ser ainda maior.

E é justamente por meio da arte que tentarei pensar um pouco o que pode ter nos levado à essa realidade. Começo resgatando o poema “O Padre Passa na Rua”, de Carlos Drummond, inserido no livro Boitempo, de 1968; aliás, esta não é a primeira vez que faço uso desse texto, posto tê-lo como um dos discursos artísticos basilares para nos auxiliar na compreensão da “alma” de nosso povo.

Eis abaixo o poema, paradoxalmente, tão curto quanto abrangente:

“Beijo a mão do padre// a mão de Deus// a mão do céu// beijo a mão do medo// de ir para o inferno// o perdão// de meus pecados passados e futuros// a garantia de salvação// quando o padre passa na rua// e meu destino passa com ele// negro// sinistro// irretratável// se eu não beijar a sua mão.”

Para contextualizar o poema, trago pelo menos duas informações: 1ª) na década dos anos 60, a Igreja Católica era quase um monopólio religioso em nosso país;2ª) os padres – via de regras, de batina escura –ainda visitavam as casas dos paroquianos; logo, beijar suas mãos era o mínimo que se fazia diante do auto proclamado “representante de Deus”, ali, tão perto dos mortais, induzidos, desde o nascimento a terem medo de arder no fogo do inferno por conta de seus pecados.Desse panorama, predominantemente católico, Drummond,como poucos, soube captar essa nossa captura mental exercida desde a chegada da primeira caravela nos idos de 1500.

Hoje, os padres – como também os religiosos de inúmeras outras inscrições, que quebraram o monopólio da fé católica –continuam entrando nas residências de seus fiéis, mas pela TV e redes sociais. Alguns entram como pop star; outros surgem como versões deprimentes de palhaços, usando chapéus, calças arrochadas e outras excentricidades. Seja como for, essas “visitas” virtuais são ainda mais constantes e contundentes; por elas, continua-se a pregar a mesma ladainha ancestral, qual seja, o medo de ir para o inferno. Alguns, pregam mais sutilmente; outros berram e fazem gestos teatrais inusitados. Tudo muito deprimente e oportunista, pois vivemos ladeados de seres que ainda acreditam que a Terra é plana.

A outra manifestação artística que me auxilia nessas reflexões é a canção “Guerra Santa” de Gilberto Gil (In: Quanta/1997), composta por conta daquele bispo que, em 1995, chutou a imagem de Nossa Sra. Aparecida durante um dos programas "Palavra da Vida", da Record. Claro que a “evolução” daquela criatura só poderia ter desaguado em um desses seres que, hoje,são proclamados ou se auto proclamam de “terrivelmente cristãos”, mas que, na verdade, têm a essência humana duvidável; por vezes, até irreconhecível como tal.

Pois bem. Aqui, vale dizer que a canção de Gil, de forma sutil, dialoga com o poema acima. Isso pode ser percebido melhor nos dois primeiros versos da primeira estrofe: “...Ele diz que tem como abrir o portão do céu// ele promete a salvação...”

Nos versos que completam essa mesma estrofe, é dito que “ele (o bispo) chuta a imagem da santa// fica louco-pinel// mas não rasga dinheiro, não”. Neste momento, Gil começa a pontuar que a fé popular tem sido usada para o enriquecimento de pessoas e grupos ditos religiosos, que vão das “pequenas igrejas, grandes negócios” aos impérios salomônicos e semelhantes propriamente ditos.

Nas duas estrofes finais da canção, Gil condena a intolerância religiosa, dizendo:

“Eu até compreendo os salvadores profissionais// sua feira de ilusões//
só que o bom barraqueiro que quer vender seu peixe em paz// deixa o outro vender limões// Um vende limões,//o outro vende o peixe que quer//
o nome de Deus pode ser Oxalá// Jeová, Tupã, Jesus, Maomé// Maomé, Jesus, Tupã, Jeová// Oxalá e tantos mais// sons diferentes, sim, para sonhos iguais”.

Corretíssimo o nosso poeta da MPB! Mas, como é dito em outro poema drummondiano, por mais pedras que possam ter no meio do caminho de nossas existências, é lamentável que a saída para tanta gente seja a busca daquela “feira de ilusões”, aludida acima por Gil. Quem sabe um dia ainda venhamos a ter mais escolas, postos de saúde e teatros do que tantas “feiras de ilusões”?!

Quem sabe?!

O ANDES-SN participou nessa quarta-feira (4) da audiência pública sobre a valorização dos e das profissionais da educação frente aos desafios atuais do país. O evento foi organizado pela Comissão de Educação do Senado e contou com a participação da presidenta em exercício do Sindicato Nacional, Raquel Dias.

“Considero muito simbólico que essa audiência seja realizada no mês de outubro, porque é o mês que comemoramos o dia do professor e da professora, mas também porque é o mês que marca o dia do servidor e da servidora pública”, comentou Raquel, lembrando que durante esta semana ocorre a Jornada de Lutas da Campanha Salarial 2024 dos servidores e das servidoras federais.

Confira aqui a audiência. 

Fonte: Andes-SN

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Juacy da Silva*

“Todo ato educativo é também um ato político e revolucionário” Paulo Freire.

Se estivesse vivo, hoje, 19 de Setembro de 2023 , Paulo Freire estaria comemorando 102 anos. Mas o seu desaparecimento físico e até mesmo as perseguições que sofreu em vida e `as formas pejorativas e difamatórias que sua memória ainda sofre por parte de pessoas, grupos e instituições conservadoras, retrógradas, que se alinham no espectro ideológico da direita e extrema direita, bem próximas do nazi-facismo, não tem conseguido apagar o brilho de sua trajetória e sua grande contribuição ao pensamento educacional brasileiro e mundial.

“O I Encontro Nacional de Alfabetização e Cultura Popular foi culminância do grande processo de mobilização da sociedade civil brasileira. Reuniu 200 delegados representantes de mais de 70 instituições e movimentos de alfabetização, cultura e educação popular criados, entre 1960 e 1963, em todos os estados do país. Este encontro não só colaborou para a definição e implantação da Comissão Nacional de Cultura Popular, oficializada por meio de uma portaria do Ministro da Educação e Cultura em 1964, como influenciou as diretrizes do Plano Nacional de Alfabetização, elaborado no final de 1963 e lançado no início de 1964. Tendo em vista a alfabetização de cinco milhões de alunos em dois anos, este plano comprometia-se com a promoção da cultura popular e propunha utilizar o sistema de alfabetização criado pelo educador Paulo Freire, experimentado com sucesso em Angicos, no Rio Grande do Norte”. Publicação Unesco, 2009 - Organização: Leôncio Soares Osmar Fávero”

Não sei precisar bem os dias, mas foi em Setembro de 1963, meu primeiro ano como estudante de Sociologia e Política, com apenas 21 anos de idade, na Escola de Sociologia e Política de São Paulo que, como integrante da Equipe que iria fazer o primeiro “experimento” de Alfabetização de Adultos, utilizando o chamado “Método Paulo Freire”, tive a honra e o privilégio de participar daquele que foi um dos eventos mais importantes de minha vida e que visava, para a nossa equipe colher subsídios para o nosso experimento em Helena Maria, Osasco e que também serviu para a elaboração do primeiro Plano Nacional de Alfabetização de Adultos, fora dos parâmetros de outros métodos, como, por exemplo, a famosa campanha “De pé no chão” também se aprender a ler, um programa da Prefeitura de Natal, quando era Prefeito Jarbas Maranhão e Aluízio Alves Governador do Rio Grande do Norte.

Todavia, a “grande vedete” daquele I Encontro Nacional era a proposta já comprovada em Angicos, em Pernambuco, desenvolvida por um ainda jovem educador, com apenas 42 anos naquele ano, que, posteriormente foi denominado de MÉTODO PAULO FREIRE DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS.

Necessário se torna mencionar que hoje seria o 102 aniversário de Paulo Freire, se este grande educador que revolucionou o pensamento educacional  brasileiro, nascido em 19 de setembro de 1921, em Recife e falecido em São Paulo, em 02 de Maio de 1997; com apenas 75 anos, ainda estivesse vivo.

A proposta de Paulo Freire, era considerada bastante revolucionária tanto para a época quanto ainda hoje, não apenas como um método rápido de alfabetização de adultos, em apenas 40 horas; mas sim, porque construía todo o processo a partir da realidade do educando e seu universo vocabular, sempre integrado `a sua realidade, estimulando a reflexão crítica e criadora e, em consequência, o despertar da consciência social e política do educando, razão pela qual, era e ainda é considerado um método educacional subversivo pelos donos do poder e seus apoiadores.

Assim, nascia também nos estertores do Governo João Goulat, deposto por um golpe militar, poucos meses após a realização deste I Encontro Nacional de Alfabetização de Adultos  e Cultura Popular, em 01 de Abril de 1964, que condenou diversos políticos, professores, professoras e militantes de esquerda e até da Igreja `a perda da liberdade, dos direitos políticos, o emprego, o encarceramento, `a tortura e exílio.

Paulo Freire também sofreu várias perseguições, foi preso e exilado, só retornando ao Brasil em 1979, após a aprovação da Anistia, durante o governo do último general Presidente João Figueiredo.

Como mencionado anteriormente, fruto daquele I Encontro Nacional, a proposta de Paulo Freire acabou sendo o embrião e núcleo básico para a Elaboração do  primeiro Plano Nacional de Alfabetização, sendo Paulo Freire designado para ser o seu coordenador.

O sucesso dessa experiência, alfabetizando 300 pessoas em 40 horas, e a vitalidade dos movimentos sociais no período, especialmente estudantil, provocou a escalada do sistema em todo o país. Em fins de 1963 foi elaborado o Plano Nacional de Alfabetização, visando alfabetizar cinco milhões de jovens e adultos em dois anos.

Como estudante pobre que, além de estudar eu precisava trabalhar para se manter na cidade grande e ainda “descolar” tempo para a militância estudantil, política partidária e comunitária, integrei-me a um grupo de estudantes universitários de várias faculdades/universidades principalmente da USP, de diferentes cursos.

Nosso propósito foi a utilização do Método Paulo Freire de Alfabetização e podermos realizar o primeiro “experimento” com aquele método no Bairro Helena Maria, em Osasco, um bairro periférico, cujos residentes, em sua quase totalidade eram trabalhadores, a maioria nordestinos, principalmente na área da Construção civil.

Para estarmos devidamente habilitados precisaríamos, pensávamos nós, conhecer pessoalmente o autor do Método e nada melhor do que participarmos daquele I Encontro.

Só que nós, estudantes, andávamos sempre “duros”, ou seja, sem recursos para pagar passagem, hospedagem e alimentação e podermos participar daquele evento super importante.

Conseguimos carona em avião da FAB e, esta foi a grande surpresa, ao invés de ficarmos hospedados em pensões ou hotéis, fomos convidados para nos hospedar na casa de Paulo Freire, no Bairro de Casa Amarela, em Recife.

Assim, com meus 21 anos, jovem também cheio de sonhos, inclusive sonhos revolucionários, para nós estar com Paulo Freire, dialogarmos com o mesmo sobre diretrizes e outras orientações sobre o Experimento a ser realizado com seu método, primeira vez fora do Nordeste, era algo maravilhoso, muito encantador e estimulava nossos sonhos de um Brasil sem analfabetos, sem oprimidos, caminho para a plena emancipação da população, principalmente da classe trabalhadora, tanto rural quanto urbana, pois aquele era exatamente o momento em que o Brasil estava deixando de ser majoritariamente rural, para ser um país urbano, com uma crescente população excluída e morando nas periferias das cidades, origem de tantas mazelas que ainda hoje, 60 anos depois, ainda permanecem em nosso país e nos envergonham tanto.

Interessante é que durante a década de 1960 as migrações rurais em direção `as periferias urbanas traziam consigo, principalmente os nordestinos que vinham para a Região Sudeste, principalmente para os bairros, depois cidades, da periferia da Grande São Paulo e do Rio de Janeiro e traziam toda a cultura originária, inclusive o analfabetismo, alienação política, o misticismo religioso que , imaginávamos nós, deveriam ser superados/superadas por uma alfabetização revolucionária e transformadora, a partir da consciência política dos alfabetizandos.

Aos poucos Paulo Freire, inclusive durante os anos de exílio foi dando corpo `as suas ideias e práticas educacionais, consideradas avanças e revolucionárias, que iriam moldar diversas gerações de educadores, desde então, transformadas em vários de seus livros, tais como: Pedagogia do Oprimido; Educação como prática da Liberdade; Pedagogia da Autonomia; Educação e mudanças e outras mais.

Neste contexto, ao comemorarmos mais um aniversário de Paulo Freire, sempre é bom refletirmos sobre a origem de seu método de alfabetização e, posteriormente, o desenvolvimento de seu pensamento pedagógico, social e político e a  atualidade do mesmo, tendo em vista que o analfabetismo, a alienação política, a miséria, a exclusão e a violência contra os pobres e oprimidos ainda persistem na sociedade brasileira.

“O "Método Paulo Freire" é uma estratégia humanista de alfabetização de adultos que proporciona autonomia, consciência crítica e capacidade de decisão. O método consiste em escolher "palavras geradoras" comuns no vocabulário local para alfabetizar as pessoas em 40 horas. Paulo Freire se volta aos oprimidos e demonstra que eles possuem letramento, o da leitura do mundo, o da leitura da sua realidade e que este é um reforço para um letramento escrito que ultrapasse e transforme as práticas de dominação em uma “práxis revolucionária” em “co-laboração” em dialogo. O método surgiu da preocupação de Paulo Freire com os excluídos, principalmente os analfabetos das zonas rurais. O método não é fechado, com padrões pré-definidos, e deve ser reformulado de acordo com cada turma” (Lucila Conceição Pereira e outros).

Oxalá, a nossa juventude, principalmente a parcela que continua privilegiada ao atingir níveis educacionais cada vez mais elevados, chegando, inclusive na universidade, graças `as políticas de inclusão, também despertem a consciência tanto para a atualidade do pensamento de Paulo Freire quanto para a necessidade de mudanças mais profundas e estruturais em nosso país, para atingirmos os patamares de participação e empoderamento da classe trabalhadora no processo político, social, cultura, ambiental e econômico nacional.

É neste contexto que a alfabetização de adultos e uma educação pública de qualidade, laica, transformadora tem o seu papel e seu espaço no presente e no futuro de nosso país.

Reverenciar a memória, o pensamento pedagógico e a luta de Paulo Freire é um legado que tem passado por diversas gerações, contribuindo para manter viva a esperança e o sonho de um Brasil melhor para todas as pessoas, sem exclusões e miséria.

*Juacy da Silva, professor titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

A luta pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM) esteve no epicentro da pauta de lutas nesta quarta-feira (9), em Brasília (DF), no Ato Nacional em Defesa da Educação Pública. Manifestantes de diversos estados do país se reuniram em frente ao Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministérios. Além da pauta central, as entidades lutam por mais orçamento nas instituições, do Ensino Básico ao Superior, o fim das intervenções e da lista tríplice e a derrota do Arcabouço Fiscal. 

Uma comissão representativa com entidades ligadas à educação, entre elas o ANDES-SN, entregou uma pauta com reivindicações ao secretário executivo adjunto, Leonardo Barchini Rosa. A revogação da Lei 13.415/2017, da reforma do Ensino Médio, foi o tema central da reunião. 

O representante do ministério afirmou que não é papel da pasta revogar leis, mas sim do Congresso Nacional. Rosa comentou o relatório divulgado na última segunda-feira (7) pelo MEC, após consulta pública sobre o novo ensino médio, apontando a necessidade de enviar um projeto de lei (PL) ao Congresso. O secretário acenou para o envio do PL até o dia 21 de agosto. 

O ANDES-SN, assim como outras entidades, apresentou ainda outros pontos de pauta, como a recomposição dos orçamentos para as universidades, a defesa da Lei de Cotas, do acesso e da permanência, o fim da lista tríplice e a defesa da autonomia universitária, entre outros. 

Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN, que participou da reunião com o representante do MEC, afirmou que não houve sinalização de uma revogação completa do NEM. A diretora do Sindicato Nacional reforçou a importância da construção de unidade em defesa da educação pública para derrotar o novo ensino médio, que é uma pauta que unifica as entidades neste dia e nas lutas do próximo período. "É fundamental que os estudantes que estão no Ensino Básico cheguem às nossas universidades, aos nossos institutos, aos nossos Cefets. Queremos ampliar esse acesso e, mais do que isso, a permanência dos estudantes também em nossas universidades. Foi isso que levamos para a mesa, entre outras coisas, e também a necessidade de ampliação do orçamento público para a educação pública. Não há como desenvolvermos ensino, pesquisa, extensão, quando não há orçamento público para o acesso e permanência dos estudantes nas nossas instituições. Também reforçamos a necessidade de avançarmos no processo de negociação para as nossas condições de trabalho e de vida para o serviço público em geral", explicou. 

Jade Beatriz, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), contou que a revogação do NEM é uma pauta diária das e dos estudantes. “Precisamos de um modelo de Educação Básica que faça sentido para a nossa juventude. Somos de uma geração que ocupou as escolas e as ruas em defesa de uma educação pública e emancipadora. É impossível falar sobre mudanças na Educação Básica sem incluir os estudantes secundaristas brasileiros. É impossível reconstruir o país, sem antes reconstruir a escola pública. É por isso que gente ocupa a frente do MEC para dizer que queremos uma reforma, mas é a reforma da nossa quadra de esportes da nossa escola que está interditada, é a reforma no laboratório que está fechado há meses. Queremos mais orçamento e investimento para a educação publica brasileira, com a valorização dos profissionais da educação”, criticou. 

Enquanto ocorria a reunião, estudantes, servidoras e servidores públicos de mãos dadas deram um abraço simbólico no prédio do ministério para pressionar pelas mudanças. Antes ocorreu a apresentação do grupo de percussão Batalá Brasília, formado por mulheres. 

Ato na Câmara

A mobilização continuou na parte da tarde com a concentração de trabalhadoras e trabalhadores em Educação, no Anexo II da Câmara dos Deputados. Parlamentares de esquerda receberam as entidades, apoiaram a mobilização e prometeram lutar pela educação pública. 

Helenir Schürer, presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers-Sindicato), contou que as professoras e os professores do estado viajaram 36 horas para dar o recado ao MEC. “Nós viemos com oito ônibus do Rio Grande do Sul para que o MEC e o Congresso Nacional saibam que estamos aqui para lembrar que nós elegemos um projeto que valoriza a educação pública e valoriza os trabalhadores em educação. Hoje, demos um abraço no MEC para lembrar o ministro [Camilo Santana] que é aquele projeto que nós queremos que seja implantado. O  Novo Ensino Médio no seu bojo impossibilita o aluno de escola pública acessar a universidade. Nós estamos aqui para dizer: revoga o NEM”, ressaltou.

Já Gisvaldo Oliveira da Silva, 3º tesoureiro e da coordenação do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN, fez duras críticas ao NEM que, além de precarizar a formação das e dos estudantes, prioriza estritamente o mercado. “O novo ensino médio não enfrenta o problema da precarização do ensino público e muito menos aponta para a construção de uma educação numa perspectiva emancipadora. É o contrário disso, o novo ensino médio é um projeto que aponta para uma formação aligeirada da juventude brasileira, sobretudo, preta e pobre que vive nas periferias de norte a sul desse país. É um projeto voltado para o mercado. Se esse projeto não for revogado, porque não há o que emendar nesse projeto, o governo estará implementando uma política na contramão da história e daquilo que as entidades, os movimentos e classe trabalhadora historicamente defendem”, criticou. 

“Precisamos de uma politica que assegure a recomposição do orçamento da educação pública em todos os níveis, que assegure efetivamente a assistência estudantil para os estudantes desse país, a valorização efetiva salarial e as condições de trabalho para os professores da educação básica e do ensino superior desse país”, completou o diretor.

"Revoguinho"

A partir do resultado da consulta pública sobre o ensino médio, realizada desde março, com pouca transparência e sem auditoria, o Ministério da Educação (MEC), preparou uma proposta prévia de alteração da lei atual. Alguns pontos foram considerados frutos da mobilização, como a ampliação de 1.800 para 2.400 horas a base curricular, ou seja, de 60% para 80% das 3 mil horas previstas nos três anos de estudo. Outras como um atraso como a vinculação obrigatória das questões de currículo por área e da própria Base Nacional Comum de formação de professoras e professores, entre outros pontos.  

Até o próximo dia 21, a pasta afirmou que irá receber observações das entidades do setor para concluir a proposta do projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional para modificar a lei atual nº 13.415/2017.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN, a FASUBRA e o SINASEFE, entidades representativas dos servidores e servidoras da Educação Federal, estão orientando as suas entidades de base a construírem, a partir de suas assembleias gerais, mobilizações que façam do dia 10 de agosto um dia de lutas por salário e carreira, com paralisações em todo o Brasil e em Brasília. Essa mobilização tem o objetivo de exercer maior pressão sobre o Governo Federal em relação ao desenvolvimento de uma negociação efetiva com a categoria.

Neste dia, o Governo Federal irá responder, na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), às reivindicações econômicas do conjunto da categoria, que incluem: recomposição salarial e equiparação dos benefícios com os outros poderes. É importante ressaltar que a reunião inicialmente prevista para o dia 04 de agosto, na qual o governo apresentaria uma contraproposta de percentual de recomposição salarial, foi transferida unilateralmente pelo Governo Federal para o dia 10 de agosto. Essa atitude poderá comprometer as negociações, uma vez que o percentual negociado deverá constar no projeto de lei orçamentária (LOA) que, obrigatoriamente, deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de 2023.

Além disso, a forma como o governo se comportou com relação à pauta do “revogaço”, na reunião ocorrida no dia 25 de julho, na qual o governo acenou positivamente apenas para dois itens dos nove itens apresentados, deixando até então intocáveis legislações oriundas dos governos Temer e Bolsonaro, que são prejudiciais às carreiras e à luta do(a)s trabalhadore(a)s dos serviços públicos, nos quais se encontram o(a)s docentes, revela a pouca abertura do governo às negociações, até o presente momento.

Diante disso, conclamamos a categoria à mobilização permanente, pois as conquistas dependerão de nossa capacidade de pressão. É crucial demonstrarmos ao Governo Federal que a reivindicação posta na mesa de negociações – recomposição salarial, equiparação dos benefícios e reestruturação da carreira – é um direito de todas, todes e todos trabalhadoras e trabalhadores da educação.

Nesse sentido, convocamos um grande dia de luta em 10 de agosto, com paralisação de nossas atividades acadêmicas para acompanharmos as negociações com o governo, deixando explícito que queremos uma resposta positiva às nossas reivindicações.

Brasília (DF) 3 de agosto de 2023 

ANDES-SN – FASUBRA - SINASEFE