A Reforma Trabalhista, aprovada no governo Temer e que vem sendo aprofundada por Bolsonaro e Mourão, começa a ter seus efeitos sobre o mercado de trabalho brasileiro. Um efeito devastador e nocivo: o aumento recorde da informalidade, com a perda da qualidade dos empregos e reflexos na economia.

O Brasil tem hoje a incrível soma de 38,8 milhões de trabalhadores na informalidade, ou seja, trabalhando sem carteira assinada, em condições precárias, sem direitos e com baixa renda. Este número equivale a 41,4% da força de trabalho existente no país. Um número recorde.

Ao contrário da geração de “milhões de empregos” como prometeu Temer, e agora repete Bolsonaro, o que ocorreu é que as poucas vagas geradas no país em 2018 e 2019 foram, em sua maioria, informais, em que se paga menos, sem direitos.

O famoso “bico” passou a ser a fonte de trabalho e renda para milhões de pessoas que passaram a sobreviver com trabalhos domésticos, vendedores a domicílio, motoristas e entregadores de aplicativos, vendedores ambulantes, etc, e isso tem refletido na economia do país que não consegue se recuperar da recessão vivida entre 2014 e 2016.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) sobre produtividade revela essa deterioração no mercado de trabalho brasileiro e os efeitos para a economia. Cálculos da FGV mostram que a produtividade por hora trabalhada ficou estagnada em 2018, quebrando uma recuperação iniciada em 2017, e passou a cair este ano. No primeiro trimestre, a queda foi de 1,1% e, no segundo, de 1,7%.

Segundo a pesquisa, trabalhadores entraram para a informalidade neste ano ganhando, em média, metade (R$ 823,49 por mês por pessoa) do que os trabalhadores informais que já estavam em atividade (R$ 1.588,06 por mês por pessoa).

De acordo com Fernando Veloso, pesquisador Ibre/FGV, entre o terceiro trimestre de 2018 e igual período deste ano, foram criadas 1,468 milhão de vagas, conforme o dado mais recente do IBGE. Com isso, há um aumento no total de horas trabalhadas. “O problema é que essas horas trabalhadas estão indo para atividades pouco produtivas”, disse o pesquisador. “As horas trabalhadas aumentam, mas o valor adicionado, não. Por isso, a produtividade cai. Temos mais gente, mais horas (trabalhadas) e a produção não aumenta”, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo.

Outros dados sobre o mercado de trabalho no país também revelam um quadro dramático. Ainda de acordo com a PNAD, 3,2 milhões de pessoas estão à procura de emprego há dois anos ou mais.  Já o número de desalentados (que desistiram de procurar emprego por falta de oportunidade ou condições), somam outras 4,7 milhões de pessoas.

MP 905 de Bolsonaro vai agravar quadro

É com o mesmo falso discurso de “geração de empregos” que Bolsonaro anunciou nos últimos dias uma série de medidas que reduzem drasticamente os direitos trabalhistas para garantir isenções de impostos às empresas, como a MP 905 (Carteira Verde e Amarela).

“Uma política que desde o governo de Lula já mostrou que não surte efeitos, pois os patrões embolsam a grana dos impostos pagos pelos brasileiros, mas não investem ou geram novos empregos”, avalia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

“Bolsonaro falou inúmeras vezes que na sua opinião os trabalhadores brasileiros têm muitos direitos e os patrões sofrem. Um escárnio num país com tantos desempregados e com um mercado de trabalho cada vez mais informal e precarizado”, completou.

“É preciso barrar os ataques deste governo de ultradireita e patronal a qualquer custo. A CSP-Conlutas faz um chamado a todos os sindicatos, movimentos populares e centrais sindicais para construirmos uma Frente Única para lutar, com independência de classe, e enfrentar os ataques com um programa em defesa dos direitos e reivindicações dos trabalhadores. Com uma Greve Geral podemos derrotar estes ataques”, afirmou Mancha.

Fonte: CSP - Conlutas

“Nós falamos de precarização e voltamos nossos olhos para fora da universidade. Mas a precarização está ocorrendo aqui dentro.” A afirmação é do professor Laudemir Zart, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), um dos convidados para o debate “Trabalho Associado, Trabalho Cooperado e uma Crítica ao Trabalho Terceirizado”, realizado nesta quinta-feira, 07/11, no auditório da Associação dos Docentes da UFMT - Seção Sindical do ANDES-SN (Adufmat-Ssind).

O convite para a mesa partiu da comunidade acadêmica, representada pela Adufmat-Ssind, Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMT, movidos por todas as contradições de trabalho verificadas na universidade, especialmente a relação da instituição com os trabalhadores terceirizados, que se agravou nos últimos anos devido aos cortes orçamentários.

A professora do Serviço Social, Lélica Lacerda, diretora de Imprensa da Adufmat-Ssind, fez a introdução ao debate, situando as relações de produção dentro do sistema capitalista, onde o detentor de capital explora o trabalhador como mercadoria – mão de obra - para obtenção do lucro. Nesse contexto, o trabalhador terceirizado é um dos mais atingidos.  

Para Zart, entender as mudanças do mundo do trabalho auxilia na organização para resistir à precarização provocada pelo neoliberalismo, mas também abre a porta para outras perspectivas para a classe trabalhadora. “Esse debate demonstra que as entidades da UFMT estão preocupadas em ampliar sua visão de organização social/sindical, olhando para outras categorias de trabalhadores e praticando a solidariedade de classe”, observou o professor.

João Ivo (Unemat), pesquisador da área também convidado para contribuir com o debate, explicou que o trabalho associado ou cooperativo não tem nada a ver com a concepção individualista do empreendedorismo. “Estamos discutindo aqui formas de trabalho coletivo, que visam captar recursos para todos os associados. É extremamente necessário que haja um trabalho de conscientização do que é a autogestão, da necessidade absoluta de cooperação mútua em todas as etapas – discussão, deliberação e execução. Isso é um grande desafio, de certa forma também para os sindicatos”, comentou o docente.

Os convidados falaram sobre as experiências do trabalho associado e cooperado dentro e fora do Brasil - desde a formação das cooperativas até a atuação -, e da legislação brasileira, que ainda privilegia as empresas em detrimento das organizações de trabalhadores. Além disso, alertaram para os perigos de introduzir a lógica capitalista nas cooperativas, o que acaba reproduzindo as contradições de exploração do mercado também entre os trabalhadores.  

Pela primeira vez, trabalhadoras terceirizadas assistiram um debate junto aos outros segmentos da comunidade acadêmica, e avaliaram que o encontro foi bastante interessante. “Nós queremos saber como caminhamos para chegar até esse modelo. Para nós, terceirizados, R$ 300,00 no salário já faz toda a diferença. Perguntas e dúvidas nós temos muitas. Vamos precisar de uma tarde inteira para discutir isso”, comentou uma das trabalhadoras.

Para o estudante de Ciências Sociais, Alex dos Santos Correa, que é diretor do DCE, é o começo de mais uma luta que deve ser dura. “Esse debate é muito importante para trazer uma formação sobre o papel do trabalhador na universidade. São eles que estão diariamente compondo o espaço da instituição, junto às demais categorias da comunidade acadêmica. A primeira parte é essa: trazer a ideia para os trabalhadores. Claro que vai ser difícil, porque não é só uma questão de escolha, tem o governo federal por cima. Em 2018, a própria pró-reitora de orçamento da UFMT disse que a orientação do governo federal era a terceirização de todos os cargos, incluindo professores e técnicos, além dos setores já terceirizados. Eu acredito que com a formação e com a luta diária, que a gente tenta trazer para a universidade, a gente consiga mudar a situação”, afirmou.

Vale destacar que a terceirização sai muito mais cara aos cofres públicos do que a contratação direta. No entanto, o estabelecimento de limites à folha de pagamento sob a justificativa de “responsabilidade fiscal” incorre na utilização de outras fontes para a efetivação de contratos milionários com empresas privadas.

Ao final do debate, o professor José Jaconias da Silva, que coordenou os trabalhos, agradeceu aos participantes e elogiou a iniciativa da comunidade acadêmica. “As entidades deram um ponta pé muito importante hoje, provocando os trabalhadores a pensarem”, concluiu.

Às 19h, o professor Laudemir Zart realizou o lançamento do seu livro “Educação e Socioeconomia Solidária: Fundamentos da Produção Social de Conhecimentos”, publicado pela Unemat Editora.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Adufmat-Ssind convida todos os interessados para o debate "Trabalho Associado, Trabalho Cooperado e uma Crítica ao Trabalho Terceirizado", que será realizado nessa-quinta-feira, 07/11, às 14h30, no auditório do sindicato. 

Os convidados para debater o tema são os professores Laudemir Luiz Zart, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Lélica Elis Lacerda, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 

No início da noite, às 19h, os participantes poderão participar ainda do lançamento do livro "Educação e Socioeconomia Solidária: Fundamentos da Produção Social do Conhecimento", de Laudemir Zart. 

Um convite nada convencional, mas absolutamente importante, levou diretores da Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN à sala de aula nessa segunda-feira, 01/07, para conversar com estudantes do 7º semestre de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

A intenção foi inserir na disciplina “Legislação e Ética Profissional” as imprescindíveis reflexões sobre o mercado de trabalho que os futuros engenheiros deverão encontrar após a formatura.

Entusiasmados com o convite, os diretores Aldi Nestor de Souza e Jdeison Benetti, e o professor do Departamento de Matemática, Vinícius Santos, foram ao encontro da turma.

O coordenador geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza, iniciou o diálogo falando que os sindicatos surgiram por causa das condições de trabalho extremamente precárias da Europa do século XVIII. Jornadas de trabalho de 14h - inclusive para crianças -, exposição a diversos riscos e ambientes insalubres, além de remunerações minúsculas e sem qualquer critério eram a realidade dos trabalhadores que se organizaram para reivindicar mudanças.  

“Nós ficamos muito surpresos com o convite, no bom sentido, porque o sindicato é vital para a vida dos trabalhadores, especialmente nesse momento, justamente pela proximidade que temos com as condições de trabalho dos europeus do século XVII”, afirmou o coordenador da Adufmat-Ssind, referindo-se à Reforma Trabalhista. Aprovada em 2016, a medida fragiliza os direitos dos trabalhadores ao determinar que “o acordado prevalece ao legislado”.

O docente também contextualizou o surgimento dos sindicatos no Brasil, país que escravizou oficialmente seus trabalhadores até 1888. Revoltas históricas, como Palmares e Canudos, demonstram que sempre houve, há e haverá resistência, mesmo sem qualquer instituição sindical estabelecida. “A historia dos trabalhadores do Brasil e do mundo é uma historia de muita luta. Muita luta e também muito sangue, porque o Estado se encarregou de trucidar todos esses grupos”, disse o diretor.

A estrutura sindical começa a aparecer no Brasil com a importação de imigrantes para servirem de mão de obra nas fábricas, durante o processo de industrialização nas primeiras décadas do século XX, como explicou o professor Vinícius Santos. Foi o Governo Getúlio Vargas, entre 1930 e 1940, que regularizou as entidades sindicais e, ao mesmo tempo, impôs uma série de condições, entre elas a proibição de greves, e a proibição a servidores públicos se associarem a qualquer entidade de classe.

A ditadura militar manteve esse modelo, mas, nessa época, muitas categorias começaram a se organizar para reivindicar não só melhores condições de trabalho, mas também contra o regime autoritário. No entanto, como os sindicatos nos setores públicos eram proibidos, várias “associações” de trabalhadores foram criadas com finalidade sindical. “A principal luta sindical é contra a exploração da força de trabalho, não só por direitos e benefícios. Claro que essas demandas também são importantes, mas os sindicatos demarcam um enfrentamento real dos trabalhadores ao capital. E isso é tão forte, os sindicatos são tão importantes nesse sentido, que nos últimos anos foram criados até sindicatos patronais para fazer essa disputa de interesses”, disse Santos.

Com a Constituição de 1988, a livre associação foi estabelecida, mas a perseguição velada aos sindicatos continua. A MP 873/19, que caducou no dia 30/06, é um exemplo claro de que o governo Bolsonaro persegue gratuitamente os sindicatos de trabalhadores. A manobra pretendia impedir o desconto em folha da contribuição mensal de sindicalizados, sem alterar em nada a economia do país. Não há nenhuma justificativa que respalde a proposta da Presidência, a não ser a intenção política de fragilizar a estrutura sindical e, consequentemente, os trabalhadores representados por elas.

As disputas entre projetos divergentes de sociedade ficam ainda mais evidentes quando propostas como as reformas Trabalhista e da Previdência são apresentadas: de um lado, um grupo econômico interessado em obter mais lucro retirando direitos de milhares de pessoas infinitamente mais pobres; de outro, trabalhadores interessados em obter dignidade, o que renderá menos lucros aos empresários. Há momentos em que, por mais que haja esforço, é impossível conciliar. Não há meio termo. O grupo mais frágil sairá perdendo.

“Eu convido vocês para observarem a última página da proposta de Reforma da Previdência. Lá está escrito para quem o Paulo Guedes [banqueiro] vai mandar a conta dessa proposta. Mas já adianto: serão os mais pobres”, provocou Souza. Por isso os sindicatos de trabalhadores se colocam frontalmente contra a proposta de Reforma.

O professor Djeison Benetti chamou a atenção, ainda, para os efeitos da Reforma Trabalhista no mercado que os estudantes enfrentarão após concluir o curso. “Nós temos pessoas que encontraram, nos últimos anos, condições de fazer mestrado e doutorado. Essas pessoas vão disputar as vagas de emprego, mas o mercado não está disposto a pagar por isso. As universidades acolheram boa parte dessas pessoas, mas agora não haverá mais isso, e é aí que a necessidade de trabalhar vai fazer o profissional bem qualificado aceitar o acordado sobre o legislado, como a Reforma Trabalhista permite fazer”, disse.  

Dados recentes apontam que, no Brasil, cerca de 80% da população assalariada tem rendimento mensal de até R$ 1.700,00. Mais de 14 milhões dessas pessoas têm nível superior.

Além disso, também pela abertura que a Reforma Trabalhista ocasionou, o mercado aceita cada vez menos que funcionários fiquem doentes, e acabar com a seguridade social, como propõe a Reforma da Previdência, prejudicará sobremaneira o trabalhador, enquanto o patrão será desresponsabilizado.

Os funcionários terceirizados da UFMT têm enfrentado situações como essa. Eles evitam entregar atestado médico aos patrões, porque começam a ser perseguidos em seguida, sendo, entre outras coisas, transferidos de posto, para que o trabalho fique cada vez mais impossível. Dessa forma, eles trabalham mesmo passando mal.

Durante toda a conversa, que ocorreu mesmo com a universidade sem energia elétrica, os estudantes interagiram, fazendo várias perguntas, desde como é a constituição de um sindicato, as diferenças concretas entre ele e as associações, até o seu papel político, quem representa ou deixa de representar.

Interessados em convidar a diretoria do sindicato para uma conversa como essa, para auxiliar os estudantes a entenderem as relações que vão encontrar quando saírem da universidade podem entrar em contato com a Adufmat-Ssind pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A crise econômica e social brasileira tem alvo certo, ou seja, os mais pobres. De acordo com pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o rendimento dos trabalhadores brasileiros caiu até 16% nos últimos cinco anos.

De nove setores da iniciativa privada analisados pelo IBGE, cinco tiveram quedas significativas na renda que o trabalhador recebe habitualmente por mês. A queda ocorreu principalmente em setores de alojamento e alimentação (hotéis, pousadas, restaurantes ou vendedores de alimentos); construção civil e transporte, com perdas de 7,2% a 16,3%.

A queda na renda das famílias e o aumento da informalidade – sobretudo em atividades ligadas aos serviços, como o transporte com aplicativos e a venda de alimentos – e a crise no setor de construção civil explica o menor rendimento, segundo economistas.

O cenário preocupante é acentuado com o aumento de desempregados no país. A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,5% no primeiro trimestre encerrado em abril, atingindo 13,2 milhões de pessoas, de acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

O número de pessoas fora do mercado de trabalho cresceu 42,4% em quatro anos. As mulheres são as mais afetadas e representam 28,8% dos desocupados, há pelo menos dois anos, contra 20,3% dos homens na mesma situação.

Ainda segundo o Ipea, no primeiro trimestre desse ano, 22,7% das famílias brasileiras não tinham renda provenientes do trabalho.

Com a economia estagnada, prestes a entrar em uma nova recessão, desemprego em alta e renda em queda, outro dado alarmante é o aumento da inadimplência.

Segundo balanço da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), no ano passado, o número de devedores reincidentes era de 24,9% do total que tinham dívidas vencidas e não pagas. De janeiro a maio deste ano, os que se endividaram de novo já somam 27% do total de inadimplentes – um aumento de 2,1%.

Os de cima sobem e o de baixo descem

Já para os mais ricos, o cenário é de abundância. Essa parcela privilegiada da sociedade está ganhando mais do que antes da recessão de 2015/2016. Os 10% mais ricos no país superaram as perdas e estão ganhando mais do que antes da crise, acumulando um aumento de 3,3% na renda.

Segundo o estudo da Fundação Getúlio Vargas, desde 2015, essa desigualdade vem crescendo, e atingiu em março o maior patamar desde 2012, quando começou a ser feita uma série histórica sobre o assunto.

O aumento dessa desigualdade revela que os governos não estão voltados para melhorar a vida dos mais pobres, mas sim, manter os ganhos e privilégios dos mais ricos. As primeiras medidas do governo Bolsonaro demonstram que o cenário vai se agravar, pois medidas como a Reforma da Previdência, desregulamentação das condições de trabalho e retirada de direitos já anunciadas por esse governo de ultradireita vão piorar a situação.

“Não podemos deixar que os trabalhadores amarguem essas perdas, que poderão ser mais acentuadas com a Reforma da Previdência em ebulição. Temer e empresários venderam a ideia de que a Reforma Trabalhista geraria mais empregos, mas ganhamos em troca precarização, trabalho informal, desemprego e queda no rendimento dos mais pobres. Vai acontecer o mesmo com nossas aposentadorias. Por isso, precisamos ocupar Brasília, fazer uma nova Greve Geral para defender nossos direitos”, salientou o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

Fonte: CSP-Conlutas

Durante a viagem ao Chile, realizada neste final de semana, Bolsonaro voltou a dizer que os trabalhadores brasileiros ganham muito e que a legislação trabalhista no Brasil precisa “beirar a informalidade”.

Declaração de Bolsonaro ocorreu em reunião com empresários no Chile

“A equipe econômica nossa também trabalha uma forma de desburocratizar o governo, desregulamentar muita coisa. Tenho dito à equipe econômica que na questão trabalhista nós devemos beirar a informalidade porque a nossa mão-de-obra é talvez uma das mais caras do mundo”, disse Bolsonaro. A afirmação foi dita em um café da manhã com empresários chilenos.

Não é a primeira vez que Bolsonaro defende essa proposta. Em dezembro, já depois de ser eleito, também declarou que “é horrível ser patrão no Brasil”, afirmando que a legislação no país atrapalha e, portanto, precisa beirar a informalidade. Ou seja, não deve haver de direitos.

Cara de pau!

Bolsonaro se aposentou aos 33 anos de idade e atua na política há quase 30 anos. Não sabe o que é bater cartão, receber baixos salários e trabalhar de verdade. É um verdadeiro escárnio ele defender o fim da legislação trabalhista no país e condições precárias para os trabalhadores!

O presidente defende uma proposta absurda como essa num país em que o desemprego e o número de pessoas fora do mercado de trabalho já é recorde. Segundo dados oficiais do IBGE, em janeiro, havia cerca de 12 milhões de desempregados no país. Se considerar o número de desalentados (que desistiram de procurar emprego por que não há vagas) são mais 4,7 milhões de pessoas. Isso sem contar dados que mostram que o número de carteira assinada no país vem caindo e o número de brasileiros que sobrevivem de “bicos” aumenta.

Ou seja, ao invés de resolver o problema do desemprego e da informalidade, Bolsonaro defende que todos os trabalhadores passem a viver em condições de informalidade, ou seja, com salários ainda mais baixos, menos direitos e em condições precárias.

Além de Reforma da Previdência, nova reforma trabalhista

A Reforma Trabalhista foi aprovada no governo Temer, em 2017, com o falso argumento de que geraria empregos. Hoje, pesquisas demonstram que não passava de uma grande mentira de fato. O desemprego não só aumentou, como as poucas vagas criadas no período são empregos informais (portanto, sem direitos e de baixa renda). O que cresceu são os chamados “bicos”.

Bolsonaro votou a favor dessa nefasta Reforma Trabalhista e, como se não bastasse, agora seu governo defende uma nova reforma. O ministro da Economia Paulo Guedes já anunciou que pretende criar a chamada “carteira de trabalho verde e amarela”. Uma carteira de trabalho com menos direitos.

Para a dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Renata França, o governo Bolsonaro quer atacar a aposentadoria, a Previdência e os direitos trabalhistas para favorecer empresários, banqueiros e o agronegócio do país.

“O projeto do governo Bolsonaro tem como centro apenas medidas que favorecem o empresariado. Por isso, pretende privatizar geral, entregando todo o patrimônio do país para gerar lucros à iniciativa privada; quer fazer a Reforma da Previdência para favorecer os bancos com a previdência por capitalização e pagar os juros da Dívida Pública; e aprofundar ainda mais o ataque aos direitos trabalhistas. Por isso, fechou o Ministério do Trabalho, ataca os sindicatos e quer a carteira verde e amarela”, denuncia Renata.

“Esses ataques só poderão ser barrados com uma forte mobilização dos trabalhadores. No último dia 22, a classe trabalhadora tomou as ruas contra a Reforma da Previdência em todo o país. Começamos bem a batalha. Agora, a tarefa das centrais sindicais e sindicatos é intensificar essa luta e começarmos a construir a Greve Geral para mostrar que não aceitaremos a perda de direitos”, defende a dirigente.

 Fonte: CSP Conlutas

Depois de idas e vindas, o presidente eleito Jair Bolsonaro decidiu extinguir o Ministério do Trabalho e dividir suas atribuições entre outros ministérios. A decisão foi anunciada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro chefe da Casa Civil, na segunda-feira (4). O atual ministro do trabalho, Vieira de Mello, criticou a decisão e afirmou que extinguir o ministério é “incompatível com a Constituição”.

Segundo Onyx, os ministérios da Cidadania, da Justiça e da Economia absorverão as tarefas do Ministério do Trabalho. O da Cidadania, que será comandado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), ficará responsável pela área de geração de empregos e renda e pela economia solidária. A pasta da Economia, que será comandada por Paulo Guedes, cuidará do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos Auditores Fiscais do Trabalho. Já o ministério da Segurança e Justiça, a cargo de Sérgio Moro, ficará responsável pela liberação de cartas sindicais.

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, afirma que a extinção do ministério sinaliza a falta de compromisso do futuro com a classe trabalhadora. O docente destaca que a fiscalização das condições de trabalho e as ações contra o trabalho escravo são insuficientes. “Mas, de fato, a fiscalização, mesmo que precária, expõe diversos casos de trabalho escravo e de violações aos direitos trabalhistas. A fragmentação das ações do Ministério do Trabalho sinaliza a falta de compromisso do futuro governo com a classe trabalhadora. Será um governo de patrões. A declaração de Bolsonaro de que é “muito difícil ser patão no Brasil” mostra de que lado ele está. A classe deve estar atenta a essas movimentações que sinalizam os ataques que virão”, diz.

Antonio critica a transferência da responsabilidade da emissão de cartas sindicais para o ministério de Sérgio Moro. “O ANDES-SN defende que os trabalhadores tenham liberdade de organização sindical, mas acredita que o Ministério do Trabalho cumpre um papel importante na proteção dos direitos dos trabalhadores, na discussão de políticas públicas que venham a fomentar a empregabilidade, as condições de trabalho, a vigilância contra o trabalho escravo, etc.”, avaliou. 

“Vemos com bastante cautela a submissão da organização sindical a um superministério com viés policialesco. Temos que estar atentos, porque o governo tentará criminalizar o ativismo, os lutadores e lutadoras, e nós – sindicalistas – estamos enquadrados nisso. Temos que refletir e ter organização para não sermos criminalizados diante dessa clara movimentação de submeter a organização sindical ao superministério da Segurança e Justiça”, completou Antonio Gonçalves.

Posição do atual Ministério do Trabalho

“O Ministério do Trabalho reitera que o eventual desmembramento da pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. Dissolver as atribuições do Ministério do Trabalho em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho”, afirma nota divulgada pelo ministério.

Fonte: ANDES-SN

 Foto: categoria discute alterações no Regimento da Adufmat-Ssind no final de 2017, considerada uma das ações mais importantes da atual diretoria. 

Desde o início da gestão “Adufmat de Luta, Autônoma e Democrática”, a diretoria da Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional na Universidade Federal de Mato Grosso se reúne ordinariamente uma vez por mês para debater as demandas da categoria. 

Para além da rotina quase diária no sindicato, diretores de Cuiabá, Araguaia e Sinop organizam suas agendas - que incluem todas as atividades normais de qualquer docente: aulas, orientações, pesquisas, publicações, entre outros - e passam um final de semana trabalhando exclusivamente as questões políticas e administrativas relativas à entidade.

Foi assim mais uma vez este final de semana. Entre os dias 23, 24 e 25/08, os diretores se reuniram novamente para discutir, entre outras coisas, análise de conjuntura, prestação de contas, questões relacionadas aos funcionários e ao escritório de contabilidade, estrutura física de trabalho e as sugestões do GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria de melhorias no entorno da sede da Adufmat-Ssind, III Encontro Nacional de Educação (ENE), solicitações de ajuda financeira, calendário de eventos 2018/2 e pendências de reuniões anteriores. No primeiro dia de atividades a reunião foi ampliada, reunindo também os representantes das subseções sindicais de Sinop e Araguaia.

“Nós estamos tendo um ano de muita efervescência e buscamos fazer análises de conjuntura que dêem conta de desvendar essa realidade que nós vivenciamos para, a partir delas, atualizar as ações do sindicato”, explica a diretora Adriana Pinhorati.

De acordo com a docente, a dinâmica de trabalho do grupo tem sido fundamental para dar encaminhamento às ações. “Não sei como eram as outras gestões, mas desde quando assumimos nós decidimos que faríamos uma reunião mensal, preferencialmente na última sexta e sábado de cada mês. Ao longo desse ano nós buscamos organizar, revisar contratos, salários de trabalhadores da Adufmat-Ssind, entre outras inúmeras questões que envolveram a nossa participação nas discussões sobre o Restaurante Universitário, por exemplo, as demandas das assembleias, nunca deixamos de pautar os 28,86%, entre outras lutas encampadas pelos docentes”, afirmou.

A professora explica, ainda que partir dessas reuniões, a diretoria encaminha resoluções que são dispostas em circulares (clique aqui para ler as circulares).

Para a diretora Onice Dall’Oglio, as reuniões ordinárias são importantes para organização e integração da categoria. “Nesses momentos nós participamos do processo de tomada de decisões acerca dos rumos do sindicato e da própria política sindical, e efetivamos a integração entre os docentes, porque apresentamos as demandas específicas dos campi. Pelo menos nessa gestão, a dinâmica de reuniões permitiu que nós conseguíssemos articular melhor as ações, além de estreitar os laços entre capital e interior”, afirmou a docente, lotada no campus de Sinop.

Para Dall’Oglio, alguns dos principais avanços ocasionados por esse trabalho foram a organização administrativa do sindicato, definindo algumas normas internas, inclusive para os funcionários, a alteração do Regimento para garantir a participação dos professores do interior nas assembleias, computando seus votos e a prestação detalhada das contas.

A docente ressaltou, ainda, a aproximação da base nos últimos meses. “Eu acredito que a gente avançou bastante em termos de organização do sindicato, além da articulação política nas ações. E isso acabou trazendo mais pessoas para perto da Adufmat-Ssind. Tivemos um número maior de sindicalizados. Claro que a ação dos 28,86% teve um papel importante nesse sentido, mas acho que a aproximação também decorre da nossa organização e atuação”, afirmou.

Para Penhorati, a integração da categoria também está sendo um dos principais efeitos da metodologia utilizada pela diretoria. “Trabalhar esse coletivo que envolve também as representações das subseções do Araguaia e Sinop foi umas das principais questões, buscando manter a categoria unida e articulada, encaminhando as propostas e pensando os rumos da Adufmat-Ssind”, disse a docente.

O presidente do sindicato, Reginaldo Araújo, destaca ainda outras ações importantes. “A diretoria conseguiu avançar nas estratégias que consolidaram Grupos de Trabalho (GT’s) que estavam desativados, como o de Carreira e de Políticas Educacionais, além da efetivação da compra do material de vídeo conferência que viabiliza a participação direta dos professores de todos os campi nas assembleias e em outras atividades, a realização de eventos culturais como as edições do Lusco Fusco, e também os materiais em alusão aos 40 anos do sindicato, que incluem cadernos impressos e um vídeo documentário”, comentou o docente.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de empregado entre Uber e um motorista. A relatora, desembargadora Beatriz de Oliveira Lima, afirmou que o motorista não possui verdadeira autonomia, devendo obedecer regras de conduta impostas pela empresa. 

A decisão mostra que ainda há divisão na Justiça do Trabalho em relação ao tema. No próprio TRT-2 há decisão em sentido contrário, pelo não reconhecimento do vínculo.

No caso julgado pela 15ª Turma, o vínculo havia sido negado em primeira instância, concluindo pela ausência de pessoalidade e subordinação. O motorista então recorreu ao TRT-2. Por seu lado, o Uber afirmou que não é uma empresa de transporte, tendo como atividade principal a exploração de plataforma tecnológica, e que os motoristas atuam como parceiros.

Para a desembargadora Beatriz Lima, no entanto, os argumentos da empresa não se sustentam. "É falacioso o argumento utilizado na medida em que há controle da concretização do serviço de transporte prestado pelo motorista, dito parceiro", afirma.

Segundo ela, a afirmação de que o motorista pode ficar ilimitadamente off-line e recusar solicitações de modo ilimitado não condiz com a necessidade empresarial e com a realidade vivenciada na relação empresa/motorista/usuário.

“Fosse verdadeira tal afirmação, o próprio empreendimento estaria fadado ao insucesso, pois as empresas correriam o risco evidente de, em relação a determinados locais e horários, não dispor de um único motorista para atender o usuário”, disse.

Segundo a relatora, as empresas se valem de mecanismos indiretos para obter o seu intento de disponibilidade máxima do motorista às necessidades dos usuários por elas atendidos. No caso, oferecer um incentivo se forem feitas 45 viagens na semana.

“Por fim, a alegação de que as empresas não impõem aos motoristas regras de conduta tampouco restou comprovada. Há confissão das demandadas de que as avaliações dos usuários são decisivas para a manutenção do cadastro do motorista. Aliás, a preposta, ouvida em audiência, admitiu que o demandante foi desligado exatamente por ter avaliação abaixo da média”, disse a relatora.

Já decidiram sobre o tema o TRT de Minas Gerais, a 48ª Vara do Trabalho de São Paulo, TRT-2, a 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a 86ª Vara do Trabalho de São Paulo e a 10ª Vara do Trabalho de Gama.

Processo 1000123-89.2017.5.02.0038

Fonte: DIAP [do portal Conjur]