Os participantes do 62° Conselho de Seções Sindicais do ANDES (Conad), realizado entre os dias 13 e 16/07, em Niterói – RJ, aprovaram, por unanimidade, a prestação de contas do 36º Congresso do ANDES, realizado em Cuiabá em janeiro de 2017.  

As informações, apresentadas no Caderno de Textos que baliza as discussões no evento, foram analisadas na Plenária do Tema IV, sobre as questões organizativas e financeiras do Sindicato Nacional, e também nos grupos mistos, espaço em que os delegados, observadores e diretoria do ANDES Sindicato Nacional se dividem em pequenos grupos para discutir mais profundamente cada assunto.

Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, o resultado da organização do 36º Congresso garantiu, para toda a categoria, os ganhos políticos, por meio de debates intensos, e também econômicos.   

“As despesas totais do 36º Congresso foram R$ 303.521,34, divididos entre a Adufmat-Ssind, entidade organizadora, e o ANDES-SN. Com relação ao Congresso anterior, em Curitiba, tivemos uma economia de mais de 11%, sem perder na qualidade. Isso é bastante significativo, considerando que Cuiabá é uma cidade do interior do país, e nós estamos num período econômico bastante delicado”, afirmou o Araújo.

Também foram analisadas e aprovadas no evento as contas do exercício de 2016 do ANDES Sindicato Nacional e a previsão orçamentária do próximo período.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Entre os dias 13 e 16/07, professores de instituições de ensino superior se reuniram em Niterói, durante o 62° Conselho de Seções Sindicais do ANDES Sindicato Nacional (Conad), para reajustar as estratégias da luta contra as reformas que retiram direitos sociais da população brasileira. Embora o Governo tenha avançado nesse sentido, o movimento de resistência continua firme. Os docentes se dedicaram intensamente aos profundos debates realizados nesses dias, e demonstraram disposição para seguir nas ruas para barrar e revogar as (contra) reformas, construir uma nova greve geral, derrubar Michel Temer, refutar a política de conciliação de classes e reivindicar eleições gerais diretas e com novas regras.

A conjuntura acirrada e as divergências entre as Centrais Sindicais, que acabaram por esvaziar a Greve Geral do dia 30/06, facilitando a aprovação da Reforma Trabalhista, foram os grandes destaques do evento. A maioria das centrais, interessadas no imposto anual compulsório, optou por tentar negociar os direitos conquistados arduamente diretamente com os senadores e Governo. O resultado foi terrível para os trabalhadores, e não poderia ser diferente. A CSP Conlutas, na qual o ANDES é filiado, é a única central que abre mão do imposto anual e devolve aos trabalhadores da sua base o valor recolhido. Foi a única central que não negociou com os políticos e se manteve forte na Greve Geral.  

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também motivou intensos debates sobre a política de conciliação de classe dos governos petistas, as contribuições do partido ao neoliberalismo e às próprias reformas, retirando direitos dos trabalhadores.

No entanto, a avaliação da categoria é de que esse e outros debates devem ser realizados fortemente com todos os trabalhadores, independente da central ou movimento popular, para fortalecer a luta, o que só é possível por meio da unidade. “Nós não disputamos discursos, retóricas. A prática demonstra onde nos localizamos na história da luta de classes. Durante todos esses anos, realizamos nossa militância em defesa de um projeto claro de universidade e sociedade”, afirmou a presidente do ANDES Sindicato Nacional, Eblin Farage, durante o encerramento do Conselho, na noite do dia 16/07.

Os docentes destacaram a necessidade de articular rapidamente uma nova jornada de lutas, e escolheram o dia 11/08 para realização de um Dia Nacional de Mobilização e Paralisação.

Nessa edição do Conselho os docentes também iniciaram um debate sobre a inclusão de pessoas com deficiência. “Se a luta do ANDES é por uma sociedade justa e igualitária, ninguém pode ter nenhum direito ceifado”, disse a professora da Federal Fluminense, Marinalva Oliveira, que apresentou a proposta enviada ao caderno de textos pela sua seção sindical.   

O 62º Conad foi o maior da história do ANDES, com 70 Seções Sindicais representadas por 66 delegados, 166 observadores, além dos 36 diretores do ANDES Sindicato Nacional.   

Seis docentes da Universidade Federal de Mato Grosso, eleitos em assembleia geral da Adufmat – Seção Sindical do ANDES, representaram os docentes dos campi de Cuiabá, Sinop e Araguaia: Alair Silveira, como delegada, e Reginaldo Araújo, Luã Kramer, Daniele Sabino, Lennie Bertoque e Maurício Couto, como observadores.

Entre as contribuições oferecidas pela delegação mato-grossense aos debates, destacou-se a denúncia sobre os desdobramentos da Ebserh nos hospitais escolas. “Nós fizemos uma matéria sobre isso, com a denúncia de estudantes e professores de que a Ebserh comprometeu a função do ensino no Hospital Universitário Júlio Müller. Os estudantes trabalham sem muitas condições, com metas de atendimento que descaracterizam profundamente a relação hospital-escola”, disse o presidente da Seção Sindical, Reginaldo Araújo.    

Já para a professora Daniele Sabino, do campus da UFMT em Sinop, que participou pela primeira vez do Conad, a experiência foi um importante aprendizado. “Na maioria das vezes nós não temos noção de como ocorrem os procedimentos dentro do sindicato. A gente acha que as decisões são tomadas por um grupo pequeno ou só por quem está na direção. Não temos noção de que existe uma hierarquia, sim, mas existe a possibilidade real de que a linha seja apresentada pela base, através dos representantes do sindicato. Essa sistemática de Congressos, Conad, eu não conhecia. Mas agora dá para entender que o Conad vem para reforçar aquilo que já foi discutido no Congresso e dizer como vamos seguir no restante do ano. Foi uma experiência bastante positiva, uma formação muito importante, porque possibilita voltar para a seção sindical e conseguir trabalhar com maior conhecimento”, afirmou a docente.

Durante o 62° Conad também foram aprovadas as contas do exercício de 2016 do ANDES, e a previsão orçamentária para o próximo período, além da prestação de contas do 36º Congresso, realizado em Cuiabá em janeiro de 2017.

Moções

Na plenária final do Conselho, dos docentes aprovaram diversas moções com temas como repúdio à atuação seletiva da Justiça; repúdio ao atraso dos salários dos servidores do Rio Grande do Norte há mais de um ano; repúdio à aprovação da LDO pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que congela o orçamento do estado, incluindo o salário dos servidores; repúdio à emenda aditiva que extingue a Unila para criar a Universidade da Fronteira Oeste; repúdio ao discurso de ódio proferido pelo vereador Andrean Peglow (PSDB) à Universidade Federal do Rio Grande (Furg); repúdio à interdição do acesso de estudantes estrangeiros a auxílios da política nacional de assistência estudantil, promovido pela reitoria da Unilab; contra as ameaças e perseguições a lideranças quilombolas e indígenas no estado do Maranhão; repúdio ao apoio dos governos à construção de mais um porto na cidade de São Luís (MA), com o intuito de atender interesses de empresas privadas; repúdio à privatização da educação básica na Paraíba; repúdio à manifestação do vereador de Niterói (RJ), Carlos Jordy (PSC), contestando o uso dos banheiros femininos por mulheres trans; e repúdio ao ato racista do Movimento Brasil Livre (MBL) contra Luiz Carlos Prates, dirigente sindical da CSP-Conlutas.

A categoria aprovou, ainda, uma moção de apoio ao professor Pedro Mara, acusado de promover apologia ao uso de drogas, e uma moção de solidariedade à comunidade acadêmica de três institutos da Universidade Federal Fluminense.

GALERIA DE IMAGENS

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Os debates de avaliação e reflexão, em âmbito nacional, sobre as estratégias de luta dos docentes de instituições de ensino superior contra as Reformas Trabalhista, da Previdência, Lei da Terceirização e outros ataques aos trabalhadores começaram nessa quinta-feira, 13/07, em Niterói, estado do Rio de Janeiro. O 62º Conselho Nacional de Sindicatos Filiados ao ANDES - Sindicato Nacional (Conad), com tema “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!", começou agitado, por conta da conjuntura política, e deve permanecer assim até o próximo domingo.  

No início desse ano, as estratégias da categoria foram traçadas durante o 36º Congresso do ANDES, em Cuiabá. Agora, os docentes reavaliam as ações, diante das fortes experiências de mobilização e greve de trabalhadores que ocorreram nos últimos meses, além das manobras políticas realizadas pelo Governo Temer para garantir sua posição. Somente essa semana, o presidente conseguiu impor a aprovação da Reforma Trabalhista no Senado e a rejeição da abertura de inquérito sobre suas condutas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Todos esses fatos estão presentes nas avaliações realizadas no 62º Conad.

A mesa de abertura do evento, durante a manhã, contou com representantes de diversos trabalhadores do campo, da cidade e estudantes. Os grandes destaques das intervenções incluíram a defesa intransigente dos direitos sociais pelos movimentos sociais organizados, a conjuntura acirrada, a rejeição à projetos de conciliação de classes, a situação das universidades estaduais do Rio de Janeiro, a disposição dos trabalhadores para a luta, além da necessidade de unidade entre as centrais sindicais, apesar de todas as contradições.

A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, agradeceu a presença de todos, e demonstrou sua satisfação em receber seus companheiros na Universidade Fluminense, onde se formou na Faculdade de Serviço Social, e hoje leciona. Mas sua intervenção teve como foco a situação da educação superior no estado do Rio de Janeiro. “Eu gostaria que vocês refletissem como seria a vida de cada um de vocês se os seus salários fossem parcelados, com pagamentos espaçados de R$ 400,00, R$ 350,00. Tenho certeza de que não seria nada fácil. É por isso que o ANDES caminha ombro a ombro com os docentes nessa luta, a vai dar todo o apoio necessário durante a greve, já aprovada, a partir do dia primeiro de agosto”, disse Farage.

Participam do evento, como representantes dos professores da UFMT, os docentes Alair Silveira (delegada), Reginaldo Araújo, Luã Kramer, Maurício Couto, Daniele Sabino (campus de Sinop) e Lennie Bertoque (campus do Araguaia), eleitos em assembleia realizada pela Adufmat - Seção Sindical do ANDES. 

Plenária de Instalação e Tema I

Apesar de a conjuntura política não ser objeto da Plenária de Instalação, na metodologia utilizada pelo ANDES-SN em seus eventos nacionais, a dinâmica acelerada dos fatos políticos deu o tom desse primeiro dia de evento. Além da aprovação e sanção da Contrarreforma Trabalhista e da rejeição da abertura de inquérito contra Temer na CCJ, também foram objetos de discussão a atuação seletiva da Justiça e as greves gerais dos dias 28/05 e 30/06. As intervenções foram bastante críticas à opção de algumas centrais sindicais pela negociação com os senadores e o Governo, que contribuiu para o esvaziamento da última Greve Geral, e consequentemente a aprovação da Reforma Trabalhista.

No entanto, as teses que fortalecerão os debates para tomada de decisão foram analisadas nessa sexta-feira, 14/07, em grupos reduzidos, formados por delegados, observadores e diretores do ANDES – SN. Isso significa que todos esses pontos voltarão à pauta das próximas plenárias, com as indicações dos grupos sobre cada contribuição apresentada no caderno de textos.     

O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, chamou atenção para a organização do sindicato para garantir o aprofundamento das discussões. “Eu sempre me impressiono com a capacidade do nosso sindicato de exercitar a democracia. Nós acabamos de sair de grupos de trabalho com uma metodologia bastante interessante. Com essa conjuntura adversa, as sessões se empenharam para enviar delegados e observadores. Nós temos mais de 70 sessões sindicais de todo o país representadas, e isso demonstra a força do movimento docente na construção da luta dos trabalhadores. As discussões estão sendo muito ricas, e nós temos uma delegação muito qualificada para contribuir com o debate nacional”, afirmou.

Além disso, Araújo destacou as constantes referências ao 36º Congresso do ANDES, realizado em Cuiabá em janeiro. “Na abertura desse Conad ficou muito evidente o papel do nosso Congresso em Cuiabá. Por exemplo, a formação de uma comissão de assédio constar no regimento do evento, além das lembranças de outras seções sindicais em vários sentidos”, concluiu o docente.     

Arte e vida em Niterói, no Rio e no mundo

Na abertura do 62º Conad, realizada nessa quinta-feira, a Orquestra de Cordas da Grota deu o ar de boas vindas aos participantes, misturando a suavidade da música clássica à energia da cultura popular brasileira. O som e a arquitetura de Niemayer no Teatro Popular, onde as plenárias do evento estão sendo realizadas, garantem um cenário bastante singular da cidade fluminense.

Formado por estudantes da Comunidade da Grota, periferia de Niterói, o grupo que mais tarde se tornaria orquestra, surgiu em 1995, quando a mãe de um estudante começou a dar aulas de reforço ao filho e seus colegas. O exercício de conhecer e estudar os instrumentos teve início com quatro garotos, e se tornou um projeto formal, que hoje amplia os horizontes de mais de mil crianças da comunidade.

“Nosso mundo era pequeno. Eu não tinha noção de que se podia trabalhar com música. Na minha cabeça, trabalho era lavar, passar e vigiar, como os meus pais faziam. Mas a educação nos mostra que o mundo é muito grande. Estudar expandiu o nosso mundo”, afirmou José Carlos Vidal, conhecido como Katunga, um dos quatro estudantes do início do projeto que, atualmente, é regente da Orquestra de Cordas.  

Ainda na quarta-feira, ao final da última plenária, a peça de teatro “Bonecas Quebradas” abordou um tema difícil, mas imprescindível aos movimentos sociais: a questão de gênero. O projeto, que envolve docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, retrata a história do feminicídio na cidade de Juarez, no México, para abordar, de forma documental, a violência contra a mulher.

No decorrer do dia, os GT’s do ANDES também aproveitaram o espaço para lançar cartilhas, campanhas, divulgar eventos, e apresentar a Revista Universidade e Sociedade, que nessa edição traz reflexões sobre a Dívida Pública e as Contrarreformas.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Encontro será entre os dias 13 e 16 de julho, no Teatro Popular e na Universidade Federal Fluminense

De 13 a 16 de julho, professores do ensino superior federal e estadual de todo o país participam do 62º Conad do ANDES-SN na cidade de Niterói (RJ). O último Conad foi realizado em Boa Vista (RR), com a presença de 234 docentes.

O encontro, instância deliberativa da categoria, terá como tema central “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!". As plenárias serão realizadas no Teatro Popular Oscar Niemeyer, e os grupos de trabalho se reunirão no campus Gragoatá da UFF. 

Os representantes eleitos para representar a Adufmat-Seção Sindical do ANDES foram a professora Alair Silveira, como delegada, e como observadores os docentes Reginaldo Araújo, Luã Kramer, Maurício Couto, Maria Luzinete Vanzeler, Daniele Sabino (Sinop) e Lennie Bertoque (Araguaia). 

Durante o 62º Conad, os docentes irão debater e atualizar os planos de lutas gerais e específicos do Sindicato Nacional, deliberados durante no 36º Congresso da entidade no início do ano, em Cuiabá, e também aprovarão as contas da entidade. 

De acordo com a presidente do ANDES-SN, professora Eblin Farage, o evento acontece em momento de acirrada conjuntura, após a realização de duas Greves Gerais no Brasil, com ampliação das mobilizações e manifestações para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista e pela saída de Michel Temer da Presidência da República.

“Para nós é estratégico que as deliberações do 62º Conad sirvam para contribuir na nossa organização, para que avancemos na unidade na luta e para que também pautemos, mais uma vez, a defesa intransigente da educação pública, gratuita e de qualidade. Para isso, é necessário que barremos esse conjunto de contrarreformas que estão em curso”, explica Eblin. 

A presidente do Sindicato Nacional reforça que esse é um importante momento para a categoria docente. “Os debates irão ajudar a elaborar como o ANDES-SN pode contribuir estrategicamente para a reorganização da classe trabalhadora, pensando que a educação pública, gratuita e de qualidade é uma bandeira que não se restringe a nós professores, tem que ser defendida e pautada por todos os trabalhadores”, conclui.

- Confira aqui os materiais do 62º Conad

Serviço
62° Conad
Tema: “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!"
Data: 13 a 16 de julho
Local: Teatro Popular Oscar Niemeyer (13, 15 e 16), Campus Gragoatá da UFF (14).

 Fonte: ANDES-SN (com edição da Adufmat-Ssind)

Circular nº 103/17

                                                                              Brasília, 18 de abril de 2017

Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

Companheira(o)s

De acordo com o art. 30, inciso XII, do Estatuto do ANDES-Sindicato Nacional, fica convocado o 62º CONAD para o período de 13 a 16 de julho de 2017, na cidade de Niterói (RJ), sediado pela ADUFF Seção Sindical, com o tema central: Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!

Encaminhamos, anexa, a proposta de pauta e de cronograma do evento.

Chamamos a atenção para as seguintes orientações:

1 - APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS

1.1 - Dos prazos

1.1.1 Os textos das seções sindicais e dos sindicalizados deverão estar na sede do ANDES-SN até o dia 3 de junho de 2017, por e-mail.

1.1.2 Os textos que chegarem na sede do ANDES-SN no período de 4 a 26 de junho também serão remetidos às seções sindicais, compondo assim o Anexo ao Caderno de Textos que será publicado no dia 30 de junho de 2017.

1.1.3 Conforme deliberação do 59^o CONAD, a apresentação de textos referentes ao Tema I – Movimento Docente e Conjuntura: avaliação da atuação do ANDES-SN frente às ações estabelecidas no 36º CONGRESSO – somente será admitida no Caderno de Textos principal, cujo prazo de envio é até o dia 3 de junho de 2017.

1.1.4 Encerrados os prazos previstos para a composição do Caderno de Textos e do anexo, qualquer novo texto só será submetido à discussão no evento, obedecidas as deliberações do 20º CONGRESSO (Rio de Janeiro, 15 a 21 de fevereiro de 2001) registradas a seguir:

“2 - após a publicação do Anexo, qualquer novo texto somente poderá ser submetido à discussão no evento se aprovada sua inclusão pela Plenária de Instalação. Para a apreciação pela Plenária de Instalação, o novo texto deverá apresentar uma justificativa demonstrando a necessidade da sua apreciação no evento e os fatos excepcionais que levaram à apresentação fora dos prazos fixados.

2.1 a inclusão de novos textos deve ser aprovada por maioria simples dos delegados presentes.

2.2 - no caso de aprovação da inclusão de novos textos, cabe à comissão organizadora a responsabilidade da reprodução dos mesmos para o conjunto de participantes do evento”.

1.2 - Das orientações para apresentação de contribuições

1.2.1 Os textos das seções sindicais e dos sindicalizados para integrarem o Caderno de Textos deverão:

1.2.1.1 ater-se ao temário do 62º CONAD, que tratará do seguinte: Tema I: Movimento Docente e Conjuntura: avaliação da atuação do ANDES-SN frente às ações estabelecidas no 36° CONGRESSO; Tema II: Avaliação e atualização do plano de lutas: educação, direitos e organização dos trabalhadores; Tema III: Avaliação e atualização do plano de lutas: setores; Tema IV: Questões organizativas e financeiras.

1.2.1.2 seguir as orientações gerais e, ainda, as recomendações quanto à construção visando a tornar os debates mais profícuos, bem como a agilizar as decisões e deliberações oriundas destes.

1.2.1.3 primar-se pelos critérios de objetividade, clareza, concisão, consistência e atualidade.

1.2.1.4 no caso do assunto já ter sido discutido em eventos anteriores, deverá ser apresentada nova versão com argumentação que justifique a reapresentação do tema.

1.2.1.5 conter no máximo, para o tema Movimento Docente e Conjuntura, 10 laudas e para os de apoio aos demais temas, 3 laudas, observando-se:

– Margem superior – 3

– Margem inferior – 2

– Margem esquerda – 2

– Margem direita - 2

– Tipo – Times New Roman 12

– Espaçamento entre linhas – simples

– Espaçamento entre parágrafos – antes: 5pt; depois: 5pt

– Título maiúsculo /negrito – letra 14; alinhamento justificado.

– Parágrafos justificados

– Nota de rodapé – letra 8

1.2.1.6 indicar o Texto de Resolução (TR)

1.2.1.7 indicar o Tema (I, II, III ou IV)

1.2.1.8 indicar o autor do texto: Ex.: Diretoria, Assembleia Geral, Conselho de Representantes ou Sindicalizado(s).

2 – PARTICIPAÇÃO

2.1 - Dos critérios de eleição

2.1.1 O delegado do CONAD deverá ser eleito segundo o art. 25 do Estatuto do ANDES-SN:

“Art. 25. O CONAD é composto:

I - por um (1) delegado de cada S.SIND ou AD-S.SIND escolhido na forma deliberada por sua Assembleia Geral;

II - por um (1) delegado representativo dos sindicalizados, via cada uma das Secretarias Regionais, escolhido na forma deliberada por sua Assembleia Geral;

III - por observadores(as) de base das S.SINDs ou AD-S.SINDs e Secretarias Regionais, com direito a voz;

IV – pelos demais membros em exercício na Diretoria (Art. 32, I, II, III e IV), excetuados aqueles cujo âmbito de competência e atuação limita-se à área de sua Regional (Art. 32, V) dele participam com direito a voz.

V - pelo Presidente do ANDES-SINDICATO NACIONAL, que o preside, com direito a voz e voto em suas sessões.

§ 1º. Os demais membros em exercício da Diretoria, cujo âmbito de competência e atuação limita-se à área de sua Regional (Art. 32, V), podem participar do CONGRESSO na qualidade de delegados ou observadores de suas respectivas S.SINDs ou AD-S.SINDs.

§ 2º. É vedado o voto por procuração para eleição de delegado da SEÇÃO SINDICAL OU AD-SEÇÃO SINDICAL.

2.1.2 O observador(a) escolhido(a) em assembleia geral deverá ter seu nome constante da ata da assembleia que o indicou. No caso de a escolha ter sido em outra instância, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua indicação, encaminhado pela diretoria da seção sindical.

2.1.3 No caso do suplente de delegado, que será necessariamente observador, o seu nome e a sua condição de suplente deverão constar obrigatoriamente da ata da assembleia, ou do documento encaminhado pela diretoria da seção sindical, que tenha recebido delegação da AG para tal.

2.2 - Dos prazos para o credenciamento e para o credenciamento prévio.

2.2.1 O credenciamento durante o evento dar-se-á no dia 13 de julho das 9h às 12h e das 14h às 17h.

2.2.2 Credenciamento prévio - O ANDES-SN, empenhado em implementar um sistema mais ágil de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo. Para o 62º CONAD, fica estabelecido o período de 1º de junho a 10 de julho para o recebimento da documentação regimental para inscrição de delegado(a) e observadores e observadores suplentes do delegado.

2.2.3 Pelo menos um representante de cada seção sindical ou secretaria regional, credenciada previamente, deverá comparecer à Secretaria do 62º CONAD, no dia 13 de julho, para confirmar ou não, a presença do delegado(a), do(as) observador(as), sendo que o número de observadores(as) fica a critério de cada seção sindical.

2.3 Da documentação necessária ao credenciamento

2.3.1 Ata da assembleia (assinada pelo presidente e pelo secretário da Mesa) em que foi escolhido(a) o(a) delegado(a), o(a)s observador(e) (a)(s) e o(s) observador(es) suplente(s) do delegado ao 62º CONAD acompanhada da respectiva lista de presença.

2.3.2 Comprovação pela seção sindical de quitação com a Tesouraria, incluindo a contribuição correspondente ao mês de maioe repasse de parcelas de acordos efetuados anteriormente (se houver).

2.3.3 Comprovação pela seção sindical de pagamento de acordos referentes ao Fundo Único e Rateios de CONAD e Congressos (se houver).

Solicitamos às seções sindicais que estejam com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para evitarmos transtornos por ocasião do credenciamento.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª Eblin Farage

Presidente

Circular Nº 212/16

Brasília, 22 de julho de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros

Encaminhamos anexo, o relatório final do 61º CONAD do ANDES-SN realizado em Boa Vista/RR, no período de 30 de junho a 3 de julho de 2016.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

*** O RELATÓRIO ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO ARQUIVO ANEXO ABAIXO. 

Alair Silveira

Profª. Dra. Departamento de Sociologia e Ciência Política

Membro GTPFS/ADUFMAT

         No período de 30 de junho a 03 de julho de 2016 foi realizado o 61º CONAD (Conselho Nacional dos Docentes), na cidade de Boa Vista/RR. Dedicado à atualização do Plano de Lutas e Prestação de Contas, o último CONAD também foi palco da posse da nova diretoria do Sindicato Nacional (biênio 2016/2018), assim como de uma emocionante homenagem ao professor Márcio Antônio de Oliveira[1], cuja história se confunde a do ANDES/SN.

            Tanto a Plenária de Abertura quanto aquela consagrada à análise da atual conjuntura foram marcadaspor análises convergentes com relação ao agravamento dos ataques contra os trabalhadores em geral e aos servidores públicos em particular. Desta forma, sob a justificativa de crise econômica que demanda “ajustes” e “medidas impopulares”, projetos que subtraem direitos trabalhistas e garantias sociais têm assumido a dianteira e ganhado velocidade, não somente nas iniciativas do Legislativo e do Executivo, mas, também, na ‘cobertura’ da grande mídia.

            Se a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores - assim como o estreitamento da unidade tática das suas organizações - foi consensual entre delegados e observadores, a caracterização da atual crise política não o foi. Boa parte das discussões sobre a atual conjuntura foi consumida quanto à caracterização de golpe (ou não)com relação ao processo de impedimento da presidente afastada, na medida em que houve consenso quanto à ilegitimidade do governo Temer.

            Ao final, foi aprovada a seguinte deliberação: Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e cortes nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral!

Essa consignia pautou-se tanto pelo reconhecimento da autonomia e coerência do ANDES/SN, que ao longo dos últimos anos denunciou e lutou contra as políticas de ataque aos direitos sociais e trabalhistas implementadas pelos governos petistas; quanto pelo reconhecimento de que governo do presidente interino, embora tenha emergido da legalidade procedimental, essa foi eivada de manobras políticas dedicadas a afastar a então presidente.

Consequentemente, o CONAD, ao mesmo tempo em que se posiciona contra o governo ilegítimo de Michel Temer, não reclama o retorno do governo Dilma Rousseff, na medida em que ambos são promotores dos ataques aos direitos sociais e trabalhistas. Nesse sentido, foram destacados os muitos projetos de lei que hoje tramitam com o empenho do governo interino, mas que foram propostos pelo governo anterior. Exemplo dessa convergência política entre o governo da presidente afastada e o atual governo interino é o PL 257/16, agora acompanhado da PEC 241/16. Ambos, juntamente com a aprovação da DRU(PEC 87/15) - que elevou para 30% o percentual de desvinculação até 2023, além de estender-se a estados e municípios -, representam um golpe de graves consequências para o conjunto dos trabalhadores.Por decorrência, a profundidade e a abrangência dos ataques aos trabalhadores públicos e privados não constitui prática restrita ao atual governo.

Reafirmada a centralidade da luta em defesa da educação pública, da carreira docente e da previdência social, as discussões no 61º CONAD tiveram como referências recorrentes três projetos que tramitam no Congresso (PL 257/16, PEC 241/16 e PL 867/15) e uma determinação reiterada: a necessidade de unidade tática dos trabalhadores para enfrentar tantas agressões a direitos trabalhistas e sociais tão arduamente conquistados.

Desta forma, se a Escola Sem Partido (PL 867/15) representa a criminalização da atividade docente, o PL 257/16 e a PEC 241/16 atuam como coveiros do serviço público e de seus servidores. Assim, em nome do “reequilíbrio fiscal”,o PL 257/16 defende a imposição de limites para o crescimento do gasto da União, dos estados e dos municípios, valendo-se para isso da suspensão de concursos públicos, congelamento de salários, suspensão do pagamento de progressões e gratificações, interrupção da política de valorização do salário mínimo, cortes no orçamento social etc. A PEC 241/16, por sua vez, estabelece teto para os gastos públicos, condicionando-os ao montante gasto no exercício do ano anterior, acrescido da correção pelo índice do IPCA. Em ambas proposituras, a conta do “desequilíbrio fiscal” é repassada para os trabalhadores e as políticas sociais. Em contrapartida, nem a dívida pública é posta sob auditoria (proposta foi vetada por Dilma Rousseff), nem a política tributária regressiva é questionada.Muito timidamente a política de incentivos e renúncia fiscal ao capital está sendo considerada para ser ‘revista’.

Em consequência, o Plano de Lutas o 61º CONAD aprovou o combate aosPL’s 867/15 e 257/16 e à PEC 241/16, mas, também, as seguintes diretrizes: a) Promoção de debates e divulgação de materiais (produzidos pelo ANDES/SN e pelo Fórum dos SPF) que subsidiem a luta contra o PL 257/16, a FUNPRESP e a Contrarreforma da Previdência; b)Integrar, junto com outros sindicatos, movimentos e entidades, a Frente Nacional contra o projeto Escola Sem Partido (PL 867/15);c)Apoio às lutas e ocupações estudantis, nas escolas e nas universidades, denunciando e combatendo quaisquer ações de criminalização e perseguição políticas;d)Organização de debates sobre o PL 782/15, que dispõe sobre pagamento pelo estudante universitário de anuidade em instituições públicas de ensino;e) Lutar contra as Leis 13.423/16 e 13.260/16, assim como pela sua revogação. A primeira refere-se ao Marco Legal de Ciência e Tecnologia e Inovação;a segunda, conhecida como ‘Lei Antiterrorismo’, que criminaliza a luta dos movimentos sociais e tem servido para a truculência de governos;f)Elaborar Cartilha sobre Fundos de Pensão estaduais e municipais;g) Defesa do SUS 100% estatal, pela preservação dos princípios da universalidade, integralidade, igualdade de acesso e controle social e pela ampliação do financiamento do sistema público de saúde, de forma articulada com a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde;h)Realização de Pesquisa sobre Saúde e Adoecimento Docente (seções sindicais em conjunto com VPR’s[2]), com subsequente publicação de Cartilha, para apresentação dos resultadosiniciais no próximo Congresso. Reafirmadas, também, as lutas contra a precarização e a terceirização do trabalho;i)Ampliar campanha de não adesão ao FUNPRESP também para professores com ingresso anterior a 2013;j) Realizar reunião conjunta dos Grupos de Trabalho (GT’s) de Políticas Educacionais, Carreira, Ciência e Tecnologia e Setor das IFES, na primeira quinzena de agosto, para discutir as consequências da Portaria n. 17, emitida em 13/05/16 pela Secretaria de Ensino Técnico (SETEC/MEC) para a carreira dos decentes federais (EBTT), articulada à discussão do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências); l)Realizar debatesque pautem a política energética do país, em seus marcos regulatórios, a partir da defesa do meio ambiente e da vida. Nesse particular, incluir estudos sobre as reservas brasileiras de nióbio, considerando as consequências da exploração e comercialização, especialmente quanto aos seus impactos ambientais e sociais, sobretudo nas comunidades tradicionais; m)Combate às várias formas de fobia contra a comunidade LGBT[3]; e, n) Articular debate sobre Medida Provisória 727/16, relativa ao Programa de Parcerias de Investimentos.

Grande parte dessas ações propõe a articulação com outras entidades e movimentos sociais, de forma a fortalecer a organização, resistência e mobilização dos trabalhadores, sejam servidores públicos, sejam da iniciativa privada; seja espaço do urbano, seja do campo. Nesta direção foram aprovadas as seguintes iniciativas: a)Fortalecimento dos espaços de unidade dos servidores públicos federais como o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (FONASEFE) e a rearticulação do CNESF;b)Fortalecimento da CSP-Conlutas e Espaço Unidade de Ação;c) Organização de atividades (em nível local e/ou nacional, via GTPFS) para construçãodo Encontro Nacional do ANDES/SN, dedicado à reorganização e unidade da classe trabalhadora (a ser aprovado no próximo Congresso);d)Realizar, em 2017 e em conjunto com outras entidades e movimentos sociais, Seminário Internacional sobre a reorganização da classe trabalhadora, em comemoração aos 100 da Revolução Russa e em memória dos 50 anos do assassinato de Che Guevara;e)Articular junto às demais entidades classistas, movimentos sociais e estudantis para a construção coletiva do processo de reorganização classista;f)Construir, em conjunto com entidades de servidores públicosfederais, estaduais e municipais, Campanha Nacional em Defesa da Previdência Pública e contra a retirada de direitos previdenciários através da Contrarreforma da Previdência; e, g)Empreender ações em conjunto com as seções sindicais, movimentos sociais e CSP – Conlutas, pela rejeição da PEC 53/14, que pretende dar nova redação aos artigos 21 e 177 da Constituição Federal (respectivamente relativos à competência da União e ao que constitui monopólio da União), assim como à PEC 65/12, que fragiliza os instrumentos de concessão de licenças ambientais, no sentido de facilitar o processo exploratório do solo e subsolo brasileiro.

Aprovadas, também, a ADUFF/RJ, na cidade de Niterói, como a Seção Sindical que sediará o próximo CONAD, assim como os nomes dos companheiros que irão compor a Comissão da Verdade do ANDES/SN.

Merece registro nesse Relatório, também, a manifestação pública de desagravo por parte da delegação da ADFUMAT, com relação a manifestações desrespeitosas e preconceituosas ocorridas no 35º Congresso do ANDES/SN, em Curitiba/PR, quando um delegado da ADUFMAT foi ostensivamente desrespeitado por suas opiniões com relação à política de cotas. Naquela oportunidade, seu direito à manifestação e o respeito às suas opiniões foram atropelados pela avalanche de intervenções favoráveis às cotas, manifestas de maneira ofensiva e, inclusive, racista.

No 61º CONAD, em Boa Vista/RR, foi feito desagravo e reivindicado respeito não somente à diferença de opiniões, mas respeito à história do próprio Sindicato Nacional, que se construiu sobre a polêmica, a dureza dos embates, mas jamais como um espaço de cerceamento e constrangimento àqueles que pensam e posicionam-se diferente das maiorias. Nesse aspecto, foi ressaltado que junto com o revigoramento da unidade classista é preciso revigorar, também, a democracia dos trabalhadores.

            Por fim, resta observar que em que pese a dureza do momento, marcado por greves nas universidades estaduais; ocupações estudantis em várias cidades do país; atitudes repressivas como aquela promovida pelo Reitor da UFF contra o SINTUF/UFF; a situação de calamidade carioca e as condições de servidores e terceirizados da UERJ; o 61º CONAD aprovou não apenas um conjunto de lutas que apontam para a unidade da categoria, mas, também, da classe, assim como, acima de tudo, reafirmou a disposição de luta!

Após leitura da Carta de Boa Vista, plenária de encerramento aprovou diversas moções

Após quatro dias de debates e deliberações acerca das temáticas voltadas para a defesa da educação pública e gratuita, dos direitos dos trabalhadores e questões relativas à organização das lutas da categoria, docentes de todo o país aprovaram, na plenária de encerramento do 61º Conad, 25 moções que foram apresentadas por docentes, seções sindicais e pela diretoria do ANDES-SN. Entre os textos, manifestações de repúdio às ações violentas contra a criminalização das lutas, de apoio e solidariedade  às mobilizações em curso e às vítimas de lgtbfobia e outras formas de opressão. 

Alexandre Galvão, secretário geral do ANDES-SN, fez a leitura da Carta de Boa Vista, que contextualizou o 61º Conad como uma síntese do amplo debate realizado nestes dias e dos desafios da categoria para o próximo período, destacando a consígnia aprovada: “Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e cortes nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral!”. 

Para Eblin Farage, presidente do Sindicato Nacional, o 61º Conad cumpriu seu papel na atualização dos planos de lutas através do debate amplamente democrático que faz parte da história do Sindicato Nacional. “É fundamental que todos os companheiros e companheiras que estão representando suas bases tenham o direito de, nos espaços deliberativos desse sindicato, expor seus posicionamentos políticos”. A presidente destacou ainda que “a conjuntura é difícil, e apesar de muitos quererem nos fazer crer que estamos derrotados, a classe trabalhadora não está derrotada, nem a nossa categoria. Não estamos derrotados e as greves das estaduais demonstram isso, diversas greves na base do ANDES-SN. Estamos avançando na nossa organização, estamos resistindo”. 

O 61º CONAD também foi marcado por várias homenagens ao professor Márcio Antonio de Oliveira, que faleceu no dia 13 de junho, e que comporia a nova diretoria do Sindicato Nacional, empossada na abertura o encontro. 

Para Sandra Buenafuente, presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima (Sesdufrr), anfitriã na realização deste encontro, o mais importante foi o nível do debate, a viabilização do mesmo no Estado de Roraima e a certeza de que “o que é construído é o que vai ficar pra frente: essa vontade de lutar e querer construir sempre um sindicato forte, combativo e que me representa”. 

A próxima edição do CONAD, em 2017, terá como sede a cidade de Niterói, no Rio de Janeiro. 

Números do 61º Conad

O 61º Conad contou com a presença de 234 participantes, representantes de 57 seções sindicais, sendo 51 delegados e 146 observadores. Estiveram presentes ainda, nos 4 dias de debates, 33 diretores e 4 convidados.

Fonte: ANDES-SN

O ANDES-SN divulgou nesta quarta (6), por meio da Circular 194/16, a Carta de Boa Vista, documento que sistematiza as discussões e deliberações do 61º Conad, que foi realizado de 30 de junho a 3 de julho, na Universidade Federal de Roraima (UFRR). O Conad foi organizado pelo ANDES-SN com o apoio da Seção Sindical dos Docentes da UFRR (SESDUF-RR - Seção Sindical do ANDES-SN), e contou com a participação de 234 pessoas, 51 delegados, 146 observadores de 57 Seções Sindicais e 4 convidados, além de 33 diretores nacionais.

A carta inicia relembrando as homenagens realizadas para Márcio Antônio de Oliveira, fundador e ex-presidente do ANDES-SN, que faleceu no início de junho. Cita a posse da gestão que estará à frente do Sindicato Nacional para o período de 2016/2018 e também a análise de conjuntura decorrentes dos debates do Conad, a partir da qual o ANDES-SN se posiciona pelo “Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e cortes nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral!”.

A Carta de Boa Vista ainda traz um balanço das lutas do Sindicato Nacional no último período, tais quais as greves do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes), a realização do II Encontro Nacional de Educação (ENE), entre outras.

Confira aqui a Carta de Boa Vista

Fonte: ANDES-SN

“Resistência, paixão, emoção e luta coletiva”. A frase está escrita na Carta de Boa Vista, que sintetiza o que ocorreu no 61º Conselho do ANDES – Sindicato Nacional (Conad), realizado na capital de Roraima entre 30/06 e 03/07/2016. A expressão corresponde à avaliação do presidente da Adufmat - Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo, que representou Mato Grosso no evento, como delegado. Para ele, uma das grandes contribuições do Conad é, justamente, observar a disposição dos colegas em resistir aos ataques direcionados ao setor público e aos trabalhadores.

“De imediato, o Conad nos oportuniza atualizar a agenda de lutas, além de avaliar e, com isso, fortalecer a organização da categoria docente. Observamos, nos debates, que há dezenas de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional ameaçando nossa autonomia e condições de trabalho. Ao mesmo tempo, percebemos a disposição dos colegas na construção da resistência a esses ataques. E isso revigora a luta, porque nos damos conta de que não estamos sozinhos, de que nós temos força para avançar”, comentou o Araújo.

Foram 234 participantes de todas as regiões do país, representando 57 seções sindicais ligadas ao ANDES – Sindicato Nacional. Os 51 delegados, 146 observadores, 33 diretores e 4 convidados discutiram, exaustivamente, temas relativos a análise de conjuntura, atualização do plano de lutas e estratégias em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, além das questões financeiras, fundamentais para a organização do Movimento Docente.

Uma das discussões mais intensas do encontro teve como centro a posição da categoria frente ao impedimento da presidente Dilma Rousseff. Os docentes refletiram sobre como abordar a situação, considerando que o governo petista foi um dos grandes responsáveis por muitos dos ataques movidos contra a educação pública nos últimos anos. Reafirmando a posição classista e de base do ANDES-SN, após várias intervenções, a plenária aprovou a seguinte orientação para a luta: “Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e cortes nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral!”.    

“Estamos avançando na nossa organização, estamos resistindo”, afirmou a presidente do ANDES – Sindicato Nacional, Eblin Farage, referindo-se às inúmeras greves nas universidades estaduais. “A classe trabalhadora não está derrotada, nem a nossa categoria. As diversas greves na base do ANDES-SN demonstram isso”, acrescentou. A Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) não enviou representantes ao evento, mas é uma das seções sindicais do ANDES-SN que está em greve contra os ataques à educação e em defesa dos direitos dos trabalhadores.   

Outros encaminhamentos definiram a fundação da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Sul da Bahia (SindiUFSB-SSind), bem como alterações regimentais das seções sindicais das universidades Estadual de Maringá (Sesduem-SSind) e Estadual do Paraná (Sindunespar-SSind.). Além disso, foram eleitos os integrantes da Comissão da Verdade do Sindicato Nacional: Milena Martines (Apufpr), Wanderson de Melo (Aduff), e Milton Pinheiro (Aduneb), como titulares da base; e Adriana Gomes (Sesduf-RR), Júlio Quevedo (Sedufsm) e Antonio José Vale da Costa (Adua), como suplentes da base. Integram a Comissão também os diretores do ANDES-SN Ana Maria Estevão, 1ª vice-presidente da Regional de São Paulo, e Vitor de Oliveira, 1º vice-presidente da Regional do Planalto.   

O Conad aprovou 25 moções. Algumas de repúdio ao uso de violência e criminalização das lutas; outras de apoio e solidariedade a mobilizações, vítimas de violências e opressão. Dois casos de LGBTfobia, dentre tantos outros registrados naqueles dias, despertaram ainda mais a necessidade de discussão entre os docentes: um estudante e um professor universitário, de estados diferentes, foram encontrados mortos, com sinais que evidenciam ato homofóbico.

Também causaram emoção as homenagens ao professor Márcio Antonio de Oliveira, que faleceu em 13/06. Membro da nova diretoria do ANDES-SN, empossada no primeiro dia do 61º Conselho, Oliveira foi um dos fundadores do Sindicato Nacional e era uma grande referência para os militantes.

Como um dos últimos encaminhamentos do 61º Conad, Niterói foi escolhida pela plenária para sediar a 62º edição do Conad, em 2017.

O presidente da Adufmat-Ssind lembrou que o próximo encontro nacional do ANDES-SN será em Cuiabá, no 36º Congresso da categoria. A capital mato-grossense sediará o evento pela terceira vez. “Durante o Conad, companheiros de vários locais do país demonstraram suas expectativas com relação ao nosso próximo congresso, que será em janeiro, em Cuiabá. Será um grande prazer recebê-los para, novamente, pensar nossas lutas e as questões que envolvem o Movimento Docente. O 61º Conad foi um grande evento! Agora, é a nossa vez de preparar Cuiabá”, afirmou Araújo.      

Além do presidente da Adufmat-Ssind, também representaram Mato Grosso e contribuíram nos debates como observadores os docentes Alair Silveira, Paulo Wescley Pinheiro, Vanessa Furtado e Waldir Bertúlio.

Clique aqui para ler a Carta de Boa Vista na íntegra.

Mais informações sobre o evento:

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind