As universidades e institutos federais estimam que o corte de 14,5% no Orçamento da Educação, de mais de R$ 3 bilhões, publicado em decreto pelo governo Bolsonaro na terça-feira (31), afetará severamente a assistência a estudantes vulneráveis e ações de ensino, pesquisa e extensão no país. Somente essas instituições terão mais de R$ 1 bilhão bloqueado.

O corte total de R$ 8,2 bilhões atinge também a área da Ciência e Tecnologia (R$ 1,8 bilhão) e a Saúde (R$ 1,6 bilhão), alvos constantes deste governo de ultradireita.

Com uma nota denominada “Basta de retrocesso”, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) destacou que a brutal redução de verbas vai inviabilizar o próprio funcionamento das instituições e denuncia que o setor vem sofrendo uma redução “contínua e sistemática” desde 2016.

“Após todo o protagonismo e êxitos que as universidades públicas demonstraram até aqui em favor da ciência e de toda a sociedade no combate e controle direto da pandemia de Covid-19; após o orçamento deste ano de 2022 já ter sido aprovado em valores muito aquém do que era necessário, inclusive abaixo dos valores orçamentários de 2020; após tudo isso, o governo federal ainda impinge um corte de mais de 14,5% sobre nossos orçamentos, inclusive os recursos para assistência estudantil, inviabilizando, na prática, a permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis, o próprio funcionamento das instituições federais de ensino e a possibilidade de fechar as contas neste ano”, afirmou a entidade.

O ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) também se manifestou, denunciando que o atual governo possui uma “política de cortes nos setores essenciais da vida pública, em especial, a Educação” e ressaltou as ofensivas que visam privatizar o ensino superior, como a recente tentativa de avançar a tramitação da PEC 206, que prevê o fim da gratuidade nas universidades públicas.

Teto de Gastos

O governo alegou que o bloqueio visa garantir o respeito ao famigerado Teto de Gastos, a medida criada pela Emenda Constitucional 95 que estabeleceu um verdadeiro congelamento dos investimentos sociais no país para garantir o desvio dos recursos públicos para o pagamento da ilegal e ilegítima Dívida Pública a banqueiros e especuladores internacionais.

Segundo informações divulgadas na imprensa, o bloqueio poderá ser ainda maior, chegando a cerca de R$ 14 bi, para acomodar um eventual reajuste de 5% para os servidores públicos que acumulam perdas salariais de mais de 19%. A tentativa de relacionar a justa reposição que vem sendo reivindicada na luta pelos servidores públicos com os cortes no Orçamento foi duramente criticada e refutada pelas entidades de ensino.

“A justificativa dada – a necessidade de reajustar os salários de todo o funcionalismo público federal em 5% – não tem fundamento no próprio orçamento público. A defasagem salarial dos servidores públicos é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e sua recomposição não depende de mais cortes na educação, ciência e tecnologia”, afirmou a Andifes.

9 de junho dia de luta

Entidades estudantis estão fazendo um chamado para um dia nacional de mobilização contra o corte no Orçamento da Educação e contra as ameaças de privatização da universidade pública. Mandi Coelho, do coletivo Rebeldia – Juventude da Revolução Socialista, filiado à CSP-Conlutas, destacou a importância de dar uma resposta a todos os ataques nas ruas.

“Nos últimos dias, vimos dois graves ataques à Educação. Tudo começou com a PEC 206 que previa a cobrança de mensalidades nas universidades públicas o que, na prática, visa a privatização do ensino superior. Poucos dias depois veio o anúncio do corte de mais de R$ 3 bilhões no orçamento do MEC. Um corte que vai afetar o Enem, a pesquisa, o orçamento das universidades. São medidas que precarizam a educação para que depois os governos venham com a falsa formula mágica para resolver o problema com privatização”, disse Mandi.

“Por isso, é muito importante de fato fazer um dia de luta no próximo dia 9 para que os estudantes entrem em cena, mobilizem em seus cursos, escolas, para derrotar os ataques à educação, mas também porque a situação geral do país não vai bem. Acabamos de assistir o crime bárbaro do Genivaldo, um homem negro morto praticamente numa câmara de gás em plena luz do dia, sem falar da miséria social, o empobrecimento das famílias, o aumento do preço dos alimentos. Diante de tudo isso, é fundamental que a gente dê uma resposta organizada e que ela venha das ruas”, afirmou.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações de ANDES-SN e Andifes)

As próximas semanas serão de luta nas ruas em defesa da Educação pública e gratuita. Além dos cortes de recursos sistemáticos dos últimos anos, as propostas de cobrança de mensalidade nas universidades, a permissão do ensino domiciliar (homeschooling) e o bloqueio de recursos bilionário do setor mobilizou entidades representativas para uma série de atividades nas próximas semanas.

Em Cuiabá, elas serão nos dias 08 e 09/06. No dia 08 (quarta-feira), a mobilização será dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com panfletagens nas guaritas e passagens nas salas de aulas.

No dia 09 (quinta-feira), às 14h, as entidades organizam um grande ato na região central de Cuiabá, com concentração na Praça Alencastro.  

No dia 14/06, terça-feira da semana seguinte, haverá mais um “Ocupa Brasília”, reunindo manifestantes de todo o país na capital federal. As entidades envolvidas na mobilização deverão disponibilizar um ônibus para a comunidade acadêmica interessada em participar.

Desde essa sexta-feira, 03/06, um carro de som circula pela UFMT divulgando a programação, e um grupo com representantes docentes, estudantis e dos servidores técnico-administrativos passam nas salas explicitando a situação e convocando para as atividades. Esta mobilização deve ocorrer, ainda, no início da próxima semana.    

AGENDA:

08/06 (quarta-feira) – Mobilização dentro da UFMT

09/06 (quinta-feira) – Ato na Praça Alencastro às 14h

14/06 (terça-feira) – Ocupa Brasília

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Em mais um ataque à Educação e à Ciência e Tecnologias públicas, o governo de Jair Bolsonaro divulgou no final de maio um novo bloqueio orçamentário nos recursos de ambos ministérios. O corte linear de 14,5% afetará diversas áreas e, para as Instituições Federais de Ensino Superior, representará R$ 1 bilhão a menos em um orçamento já bastante enxuto.

“O fundo público continua sendo saqueado pela lógica clientelista da política desenvolvida por Bolsonaro. O Centrão, no Parlamento, continua desviando recursos de suas finalidades precípuas ao permitir que o orçamento secreto seja o maior balcão de negócios da política brasileira e, por dentro do Poder Executivo, o Ministério da Defesa tem recebido constantes aumentos em suas rubricas para o uso privilegiado do(a)s militares, em produtos e serviços alheios ao serviço público. Contudo, ao lado dessa irresponsabilidade orçamentária, a fome, miséria e o desemprego invadiram os lares da classe trabalhadora no Brasil”, denuncia a diretoria Nacional do ANDES-SN, em nota divulgada nessa quarta-feira (1).

O estrangulamento orçamentário imposto por Bolsonaro terá repercussão no cotidiano das Ifes, como nos Restaurantes Universitários, nas políticas de acesso e permanências, na manutenção, nos pagamentos de despesas essenciais como água, luz, contratação de serviços de limpeza e segurança, terceirizados em quase todas as instituições, o que pode impedir o funcionamento de muitas universidades.

“O impacto desse corte logo será percebido em ações finalistas das IFES, sem falar da grave situação que se abaterá ainda mais sobre as questões de acesso e permanência estudantil, provavelmente atingindo os segmentos estudantis pretos e pobres oriundos das mais diversas periferias brasileiras”, alerta a nota da diretoria do Sindicato Nacional.

O documento ressalta que, diante desse conjunto articulado de ataques ao financiamento do ensino superior e da pesquisa brasileiras, o ANDES-SN tem feito um grande esforço para agir em unidade de ação com as demais entidades da educação do país, como Fasubra, Sinasefe, UNE, Ubes, Fenet, ANPG, entre outras. Para as próximas semanas, as entidades estão articulando manifestações nos estados e em Brasília (DF), em defesa da Educação e Ciência públicas e contra os cortes nos orçamentos.

“Estaremos nas universidades, institutos, CEFETs e escolas dialogando com as mais diversas comunidades, na construção de grandes atos nacionais contra os cortes e a pauta regressiva do governo federal. Abaixo os cortes na Educação e na Ciência & Tecnologia!”, afirma a diretoria do ANDES-SN. Leia aqui a nota.

Agenda de Lutas contra os ataques à Educação
09 de junho – Atos nos estados e mobilizações nas universidades, institutos federais e Cefets contra os ataques à educação;
11 de junho – Reunião do Setor das Ifes;
14 de junho – Ocupa Brasília.
Confira aqui os materiais de mobilização 

Fonte: ANDES-SN

No dia 31 de maio, servidoras e servidores públicos realizam o Dia Nacional de Luta em Brasília (DF), em convergência com a Campanha Salarial Unificada 2022, construído em unidade com as entidades que compõe o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate).

Mantendo a pressão, as trabalhadoras e os trabalhadores irão para as ruas, mais uma vez, cobrar a abertura de negociações com o governo Bolsonaro, o reajuste salarial de 19,99%, a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16 - do Teto dos Gastos - e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da contrarreforma Administrativa.

Pela manhã, no dia 31 de maio, as e os manifestantes se concentram no Espaço do Servidor que fica na Esplanada dos Ministérios, na capital federal. De lá, por volta das 10h, seguem em marcha até o Ministério da Economia, localizado no Bloco P, e depois em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF) articulados com as servidoras e os servidores da Justiça. Às 14h do mesmo dia, ocorre uma atividade em defesa do serviço público no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. A atividade foi articulada pelos fóruns com a liderança da Minoria na Casa, que conquistou também a realização de uma audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTAS) da Câmara, na terça (24), para debater o reajuste. No dia 1º de junho, servidoras e servidores públicos intensificam a vigília em frente ao Ministério da Economia. 

Mobilizações
Servidoras e servidores públicos federais protocolaram no Ministério da Economia, em 18 de janeiro, um documento com diversas solicitações para o governo federal, incluindo o reajuste emergencial de 19,99% para todas as categorias, referente às perdas inflacionárias desde 2018, quando tiveram seus vencimentos corrigidos pela última vez. Sem resposta do ministro da Economia Paulo Guedes, as diversas categorias das servidoras e dos servidores têm realizado atos públicos em Brasília e nos estados, paralisações, vigília semanal na porta do Ministério da Economia, além da pressão virtual e greves em algumas categorias.

Fonte: ANDES-SN

Foto: Imprensa Sinasefe 

A Educação superior não aprovou uma data para o início da greve do setor, mas sabe que depende dela para ser ouvida. No último sábado, 21/05, servidores participaram de reunião ampliada entre a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN), Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior (Fasubra) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), e decidiram realizar algumas ações para avançar na construção de um movimento paredista.      

Um dia antes, os servidores representados pelo ANDES-SN participaram da reunião do Setor das Federais, na qual realizaram o mesmo debate. “Nessa reunião, falaram as entidades nacionais e 10 representações das Seções Sindicais do ANDES-SN. Em geral, estão com a mesma dificuldade de mobilizar que nós, e também com o mesmo entendimento da necessidade de mobilizar e manter a perspectiva de greve. Das sete que aprovaram o indicativo para o dia 23/05, ao que parece, só o IFRS deve iniciar greve nesta data”, disse o diretor da Seção Sindical do ANDES-SN na UFMT (Adufmat-Ssind), Leonardo dos Santos, que participou das duas reuniões em Brasília no último final de semana.

Os servidores, no entanto, avaliaram que é preciso construir a greve para que seja possível avançar nas negociações pela recomposição salarial de 19,99% e também em outras reivindicações, como a revogação da EC/95, arquivamento da PEC 32 e o restabelecimento dos recursos destinados à Educação Superior e Pesquisas, reduzidos nos últimos seis anos à praticamente a metade do que era destinado ao setor em 2014.

Na reunião, os servidores aprovaram, ainda, um calendário de mobilização nacional conjunta em Brasília, nos dias dia 31/05 e 10/06.

Quadro de greves

O Sinasefe tem sete Seções da sua base em greve. O IFMG e IFBA deram início ao movimento, que cresceu na última semana e teve adesão do IFMS, IFSul, Sindsifpe (Pelotas), IFPA e Sintietfal (Alagoas).

Da base da Fasubra, o Sintufsc, de Santa Catarina, está em greve desde o dia 04/04 e alguns sindicatos vinculados à Federação indicam a possibilidade de deflagração de greve até os primeiros dias do mês de junho.

No ANDES-SN, as entidades que aprovaram a deflagração da greve em 23/05 foram as Seções Sindicais do CEFET/MG, da UFFS, UFOP, UFAC, UFSJ, UFRO e do IFRS. Outras oito Seções aprovaram indicativo de greve em outra data, ainda a ser definida. "A Adufmat-Ssind ficou entre as Seções que aprovaram manter o indicativo de greve sem data, entendendo a posição da assembleia de que o debate é importante, mas a gente não tem como propor data agora", explicou o representante da Adufmat-Ssind. Apenas quatro Seções votaram pela não construção da greve.  

Pauta do ANDES-SN

O Setor das Federais do Andes-SN aprovou outros encaminhamos na reunião do final de semana, para além das mobilizações nos dias 31/05 e 10/06 – serão dois “Ocupa Brasília”, o primeiro do Fórum Nacional das Entidades de Servidores Federais (Fonasefe), com todas as categorias do serviço público federal para tratar da pauta unificada (recomposição salarial, revogação da EC/95, arquivamento da PEC 32), e o segundo do Andes-SN, Fasubra, Sinasefe, Une, Ubes, Fenet e ANPG para pressionar o Governo com relação à pauta específica da Educação.

Por reconhecer que a construção da greve é um caminho fundamental para a categoria, os docentes decidiram constituir o Comando Nacional de Mobilização (CNM) de forma ampliada. Ele será composto por no mínimo seis integrantes, podendo ser ampliado a partir de deliberação da próxima reunião do Setor das Federais - agendada para o dia 11/06.

O CNM, cujos membros serão indicados a cada semana pelas Seções Sindicais (estejam ou não em greve), irá utilizar o Fundo de Mobilização e Greve do ANDES-SN para custear as despesas com a luta.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind (com informações de Sindoif)

A forte mobilização e disposição de luta demonstradas pelos trabalhadores e trabalhadoras da montadora Caoa Chery, de Jacareí (SP), desde que a empresa anunciou na semana passada que irá fechar a fábrica na cidade, conseguiu uma primeira e importante vitória: as demissões foram canceladas!

Em negociação conduzida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, filiado à CSP-Conlutas, foi feito um acordo que estabelece a garantia de estabilidade no emprego para todos os funcionários até janeiro de 2023. A proposta, negociada em reunião com a empresa, foi aprovada em assembleia pelos metalúrgicos (as) na subsede do Sindicato, nesta quarta-feira (11).

O acordo estabelece um programa de layoff durante cinco meses a partir de 1º de junho e mais três meses de estabilidade. Nesse período, todos os trabalhadores receberão seus salários na íntegra e continuarão com planos de saúde. Parte da remuneração é paga com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Até janeiro, conforme também foi aprovado pelos trabalhadores em assembleia, a mobilização vai continuar para impedir o fechamento pretendido pela direção da Caoa Chery e para garantir todos os empregos definitivamente.

Passeata e ocupação da Câmara 

Imediatamente após a assembleia, os metalúrgicos (as) já deram continuidade à luta como aprovado e seguiram em passeata pelas ruas do centro de Jacareí até a Câmara Municipal. O objetivo foi exigir dos vereadores a aprovação do projeto de lei elaborado pelo Sindicato que proíbe o fechamento da montadora, que recebeu muitas isenções e incentivos fiscais com dinheiro público.

O projeto foi protocolado na Câmara na segunda-feira (9) e pede o reconhecimento da indústria automotiva como sendo de interesse estratégico para o desenvolvimento regional. O texto propõe a proibição do fechamento da fábrica e a exigência de contrapartida aos benefícios tributários recebidos pela montadora na sua fase de implantação.

Segundo o Sindicato, além do drama do fechamento de quase 500 postos de trabalho, a decisão da empresa resultará na perda de R$ 53 milhões anuais em massa salarial, segundo levantamento realizado pelo Ilaese (Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos). Indiretamente, no setor de autopeças, o impacto deve ser de R$ 37 milhões.

Os trabalhadores entraram no plenário durante a sessão e fizeram a cobrança diretamente aos vereadores. O presidente do Sindicato, Weller Gonçalves, falou na tribuna da Casa e cobrou a defesa dos empregos por parte da Câmara e da Prefeitura.

Campanha nacional 

A direção da Caoa Chery anunciou que o modelo Tiggo 3X sairá de linha, e os modelos Arrizo 6 e Arrizo 6 Pro passarão a ser importados da China. A alegação da empresa é de que a unidade do Vale do Paraíba passará por uma modernização para a produção de carros elétricos, que começaria apenas em 2025. As alegações são contestadas pelos trabalhadores.

O Sindicato defende que os modelos Arrizo 6 e Arrizo 6 Pro continuem sendo produzidos na planta da região para que os empregos sejam mantidos.

A campanha contra o fechamento da fábrica inclui, principalmente, pressionar os governos federal, estadual e municipal para que impeçam o fechamento e garantam todos os empregos.

“A suspensão das demissões foi uma grande vitória até agora e mostra o quanto é importante a luta dos trabalhadores. Não se pode simplesmente aceitar a imposição dos patrões. Agora vamos dar um novo passo e exigir a permanência da Caoa Chery em Jacareí. Os interesses dos patrões não podem ser colocados acima do bem coletivo. Por isso, estamos iniciando uma campanha nacional contra o fechamento da montadora. Também defendemos a nacionalização e estatização da fábrica para que possamos produzir um carro 100% nacional”, afirma Weller Gonçalves.

Todo apoio e solidariedade! Unificar as lutas no país!

O dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, acompanhou a assembleia nesta quarta-feira e falou aos trabalhadores, ressaltando todo o apoio da Central à luta dos metalúrgicos.

“A Caoa Chery recebeu todo tipo de beneficio fiscal, lucrou muito, ficou menos de 10 anos na cidade e agora, de uma hora para outra, decide fechar as portas. Só a luta dos trabalhadores pode impedir a demissão em massa com essa decisão e a tragédia social que acarretaria para a região. Como definiram os metalúrgicos, é preciso uma ampla campanha nacional e se a empresa insistir em sua decisão, que ela seja estatizada sob controle dos trabalhadores”, afirma Mancha.

“A CSP-Conlutas manifesta todo apoio e solidariedade. Estaremos juntos nessa luta e chamamos todas as centrais sindicatos, sindicatos e organizações a se somarem nessa mobilização em defesa dos empregos. Seguimos também defendendo que é preciso unificar a luta dos metalúrgicos da Chery com todas as outras em curso no país, como operários (as) da CSN, servidores e outras categorias, numa ampla mobilização contra o processo de desindustrialização que avança no Brasil e contra todos os ataques dos governos e patrões, para garantir empregos, salários, direitos e demais reivindicações”, concluiu.

Fonte: CSP-Conlutas

Após mais de dois anos de pandemia da Covid-19, e suas restrições, docentes de diversas seções sindicais do ANDES-SN participaram da primeira reunião presencial do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes), nos dias 22 e 23 de abril, em Brasília (DF). As e os presentes aproveitaram o encontro para debater sobre a educação pública, condições de trabalho, carreira e a necessidade de ampliação da luta da classe trabalhadora, diante do acirramento do fascismo. A carestia, o desemprego, o atentado às políticas públicas e aos serviços públicos, e as manifestações de opressão à classe trabalhadora por meio do racismo, machismo, LGBTQIA+fobia também foram discutidos.

A lutas encampadas nas Iees e Imes foram compartilhadas, em especial a conquista de atualização no plano de carreira para as e os docentes da Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Estado do Pará (Sinduepa SSind.), e a luta das universidades estaduais de Minas Gerais que sofrem ataques do governo estadual e do Supremo Tribunal Federal (STF) ao autorizar, em caráter liminar, o estado a não pagar o reajuste ao funcionalismo público acima de 10,06%, entre outras investidas.

Diante da escalada de ataques e retrocessos, as e os docentes deliberaram pela realização da Semana de Lutas das Iees/Imes que, reconhecida pelo seu contexto histórico, volta ao calendário de lutas presencial do Setor entre 23 e 27 de maio. No dia 23 será realizada uma transmissão ao vivo da abertura da Semana e o lançamento da Campanha em Defesa das Iees/Imes, que terá como mote central “Defender as Instituições de Ensino Superior Estaduais e Municipais públicas é fortalecer a Educação Pública de qualidade para todas e todos”.

Tanto a Semana de Lutas quando a Campanha são deliberações no 40º Congresso do ANDES-SN, ocorrido de 27 de março a 1º de abril, em Porto Alegre (RS). A Campanha abordará temas sensíveis a categoria como a defesa do orçamento público estatal, com autonomia de gestão financeira, política e pedagógica; as carreiras, com concursos públicos, recomposições salariais; e melhores condições de trabalho, contra a política de congelamento de progressões, promoções e gratificações e das diferentes estratégias de privatização.

Outro encaminhamento da reunião do Setor foi a promoção do 18º Encontro do Setor das Iees/Imes que debaterá os temas financiamento, condições de trabalho docente e lutas nas instituições estaduais e municipais. O encontro ocorrerá nos dias 19, 20 e 21 de agosto, em Londrina (PR), e organizado pela Seção Sindical dos Docentes da UEL, Uenp e Unespar – Campus Apucarana (Sindiprol/Aduel).

Financiamento

Na reunião foi apresentada a pesquisa do ANDES-SN sobre financiamento das instituições de ensino superior estaduais e municipais públicas. O professor Emerson Duarte, da Uepa, responsável por parte da pesquisa, salientou a necessidade de continuidade da pesquisa na extração e consolidação das informações sobre financiamento para subsidiar as mesas de negociação e lutas, ampliando o potencial das seções sindicais. Um jornal impresso será elaborado com os resultados sistematizados.

LC 173
Ainda no encontro, Rodrigo Torelli, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, destacou os principais aspectos da Lei Complementar 173, publicada em 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento da Covid-19, com a justificativa de reequilibrar as finanças públicas da União, dos Estados e dos Municípios. Ele contou que uma das medidas para esse suposto controle das finanças foi a determinação de que a União, os estados e municípios estariam impedidos de computar o tempo de serviço para concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio ou qualquer outro mecanismo que aumentasse as despesas do órgão público com seus servidores públicos até dia 31 de dezembro de 2021.

Retorno presencial
As e os docentes ainda relataram o processo de retorno presencial no que se refere a condução da administração e as lutas empreendidas pelas seções para assegurar o debate democrático nas decisões e condições sanitária e de infraestrutura para um retorno seguro.

Sambara Ribeiro, da coordenação do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior do ANDES-SN, destacou a importância do encontro presencial para o fortalecimento da luta. “Foi importante a retomada da reunião do Setor, de forma presencial, como espaço de aglutinação e articulação das forças no âmbito das Estaduais e Municipais. Cumprimos a tarefa de impulsionar o fortalecimento da unidade no nosso setor no sentido da organização das nossas ações, para dentro e para fora das Instituições de Ensino Superior. Pudemos sentir de perto a boa receptividade em relação a proposta da campanha em defesa das Iees/Imes; bem como, um maior entusiasmo e vigor no que diz respeito a realização da Semana de Luta do Setor e do Encontro Nacional das Iees/Imes, que deixou de ser realizado durante a pandemia e agora foi definido para acorrer em Londrina no mês de agosto desse ano”, afirmou.

Fonte: ANDES-SN

A Adufmat-Ssind convida a categoria e demais interessados para participarem, neste 1º de maio (domingo), da XXXI Romaria dos Trabalhadores e das Trabalhadoras. O ato terá início às 15h30, no Centro de Pastoral para Migrantes do bairro Sol Nascente, em Cuiabá, e será encerrado no espaço da feira, com um ato político-cultural.

Neste contexto, em que os direitos sociais e trabalhistas são duramente atacados no país pelas reformas da Previdência e Trabalhista, aprovadas nos últimos anos, além de outras medidas ainda em tramitação, como o PL1099/22 (versão ainda pior da Carteira Verde Amarela), é imprescindível demarcar a resistência e a luta da classe pela manutenção de tudo o que já foi conquistado em anos de luta organizada.  

Vale lembrar que o 1º de Maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores, é uma data importante, definida pela Internacional Operária - que existiu entre 1889 e 1916 -, que historicamente problematiza as duras relações de trabalho no modelo de sociedade atual em todo o mundo. Naquele período, a principal reivindicação dos trabalhadores era a redução da carga excessiva de trabalho, que ultrapassava 13h diárias.

Três anos antes, nos dias que iniciavam um mês de maio, trabalhadores de Chicago fizeram uma grande greve e colocaram milhares de pessoas nas ruas, irritando os patrões. No dia 04 daquele mês, um confronto entre policiais e manifestantes produziu o que ficou conhecido como Massacre de Haymarket, no qual 20 trabalhadores morreram e dezenas ficaram feridos.

Mais de cem anos depois, e apesar de todas as conquistas como redução da carga horária, férias, reajuste salarial, licença maternidade, entre outras, podemos observar as investidas do capital em todo o mundo para fragilizar os vínculos trabalhistas, subjugando categorias a cumprirem, novamente, jornadas superiores a 12h diárias para conseguirem “formar” seu próprio salário, como é o caso dos trabalhadores uberizados.   

No Brasil, o primeiro ato em praça pública foi realizado em 1892, em Porto Alegre-RS. Em 1924, o então presidente, Artur Bernardes, oficializou o 1 de maio como feriado nacional por meio do decreto nº 4.859, “consagrado á confraternidade universal das classes operarias e á commemoração dos martyres do trabalho”.     

A Romaria dos Trabalhadores e Trabalhadoras teve início, em Cuiabá, no ano de 1989, organizada pelas Comunidades Eclesiais de Base e pastorais. Depois de três anos, passou a contar com a participação de outras igrejas e denominações religiosas, partidos políticos, movimentos sociais e populares, além de sindicatos.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Como a proximidade do fim da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os despejos forçados durante a pandemia até a última quinta-feira (31), a Campanha Despejo Zero convocou diversos movimentos populares para mobilizações nacionais pelo país, com a intenção de chamar atenção da população sobre as ameaças eminentes de despejo de milhares de famílias, no campo e na cidade.

Após a pressão da luta nacional, que unificou vários movimentos sociais, populares - urbanos e rurais -, sindicais, além do envolvimento de ativistas e parlamentares pelo país, o STF prorrogou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, que impede os despejos durante a pandemia até junho de 2022.

No dia 30 de março (quarta), mais de 500 pessoas se reuniram na Praça dos Três Poderes, na capital federal, no ato político “Brasil Sem Despejo: Por Terra, Teto e Trabalho”. Durante o ato político, os movimentos populares que integram a Campanha Despejo Zero também entregaram, ao STF, cinco mil cartas cobrando a prorrogação da proibição dos despejos enquanto perdurar a pandemia.

A decisão foi a segunda prorrogação da liminar da ADPF 828, apresentada pelo PSol em parceria com a Campanha Despejo Zero, e é uma conquista para os movimentos populares. A liminar é mais um mecanismo que busca garantir a proteção de 132 mil famílias, totalizando mais de 500 mil pessoas, ameaçadas e que poderiam ser atingidas por despejos durante a pandemia e perderiam suas casas e territórios, no campo e na cidade.

A primeira liminar contra os despejos durante a pandemia foi concedida em junho do ano passado, pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso, a favor da suspensão dos despejos e remoções somente até dezembro de 2021. Em 9 de dezembro, diante da permanência da crise sanitária e com o agravamento da crise econômica, a maioria do STF confirmou a decisão cautelar de Barroso e prorrogou a liminar até março de 2022.

Foto: MST/DF

Segundo Kelli Mafort, da direção nacional do MST, a prorrogação da liminar tem um significado histórico e dá um pouco mais de ânimo à luta contra os despejos no país. “A decisão foi bastante importante porque está dentro de uma luta histórica dos movimentos populares do campo e da cidade pelo legítimo direito da ocupação de terra. A ocupação cumpre uma função social no nosso país porque o direito à moradia, o direito a viver, o direito à terra são assegurados pela Constituição [de 1988], mas se não for o povo se organizar, lutar e ocupar esses espaços vazios, a gente não consegue obter nada. Então, tem um significado histórico, mas é preciso a gente manter a luta, manter a mobilização, porque ganhamos um fôlego”, afirma a dirigente.

Um balanço da Campanha Despejo Zero, mostra que, durante a pandemia da Covid-19, um total de 27.618 famílias foram despejadas de suas moradias e territórios, registrando um aumento de 333% na quantidade de famílias despejadas, se comparado ao período entre março e agosto de 2020. A campanha foi lançada por um conjunto de movimentos populares para proteger o direito à vida, à moradia e ao território a essas famílias, cobrando do STF medidas que ajudem a proteger milhares de famílias, no campo e na cidade, ameaçadas de despejo ou remoção forçadas.

Além do ato político em Brasília, foram realizadas ações simbólicas como atos públicos, atos político-cultural e ecumênico, audiências públicas, atos em frente à prédio de Tribunais de Justiça, ocupação de órgãos públicos, caminhadas, protestos e plantio de árvores nos estados de Alagoas, Ceará, Bahia, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Pará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão.

Lei contra despejo
No ano passado, parlamentares aprovaram, na Câmara e no Senado, o Projeto de Lei (PL) 827/20, que proibia o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021, devido à pandemia de Covid-19. A lei foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional em 27 de setembro do ano passado. No entanto, a lei só era válida para 2021. Ainda assim, tanto a lei quanto a liminar do STF foram desrespeitadas por vários governos estaduais e distrital, que autorizaram ações de despejo nesse período.

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Centrais Sindicais divulgam nota sobre a luta contra os despejos no Brasil

Fonte: MST (com edição e acréscimo de informações ANDES-SN)