O 43º Congresso retomou, na segunda parte da plenária do Tema 03 - Plano Geral de Lutas - o debate sobre carreira docente, feito com profundidade no 15º Conad Extraordinário, e reafirmou a defesa de uma carreira única para docentes do magistério superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e o conjunto de diretrizes estabelecidas no Conad, realizado em outubro de 2024. Os debates ocorreram na noite de sexta-feira (31), último dia do evento realizado na Universidade Federal do Espírito Santo.

Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Foi referendada a deliberação do Conad Extraordinário da defesa do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (Lei 11.738 de 2008) a ser adotado como referência do piso gerador da malha salarial, assumindo percentual igual ou superior a 50% de seu valor como piso gerador para 20 horas semanais.

Para seguir aprofundando o debate sobre carreira e divulgando a atualização das diretrizes gerais da carreira docente, será realizado, no segundo semestre de 2025, um Seminário Nacional sobre Carreira Docente, precedido de etapas regionais, em articulação com sindicatos da educação básica dos Estados, Municípios e Distrital pautando a Luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) e sua adoção como referência para a Carreira Única do ANDES-SN. a proposta de Lei de Carreira Única para a categoria docente deverá ser apreciada no 44º Congresso, que acontecerá em 2026, na cidade de Salvador (BA).

Outro evento aprovado para o segundo semestre deste ano foi o V Encontro EBTT. Ainda em relação a docentes EBTT, as delegadas e os delegados também aprovaram a luta para estabelecer limites de atividades laborais para docentes na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, como o mínimo de 8 horas-aula semanais, não devendo ser estabelecidas exigências superiores a isto. O ANDES-SN também lutará pela correlação mínima de uma hora e meia para as atividades de elaboração, preparação, apoio ou acompanhamento didático, para reuniões pedagógicas e para a orientação e o atendimento de estudantes, em relação a cada uma hora de aula ministrada na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

GTPAUA

O debate sobre o colapso climático e a necessária luta, em conjunto com movimentos sociais, povos indígenas, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais, foi pautado durante as discussões do Grupo de Trabalho de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais (GTPAUA), assim como a continuidade do apoio aos Acampamentos Terra Livre (ATL).

Dentre as deliberações, foi aprovado que as regionais do ANDES-SN realizem painéis sobre o papel da luta sindical docente em contexto do colapso climático e ambiental e que o Sindicato Nacional integre a organização da Cúpula dos Povos para construção das atividades paralelas à COP 30 oficial, com uma política de independência de governos e práticos, bem como, de crítica da institucionalidade inefetiva das COPs. 

GTVerbas

A plenária referendou resoluções, já aprovadas em alguns dos grupos mistos, para que o GTVerbas realize um painel sobre as emendas parlamentares e seus impactos no financiamento e autonomia das IES, bem como ações conjuntas, com a Auditoria Cidadã da Dívida, de denúncia e debate do novo pacote fiscal do governo federal.

GTSSA

Nos temas referentes à Seguridade Social e aos Assuntos de Aposentadoria, entre as deliberações está a conclusão da coleta de dados, análise preliminar e ampla divulgação da segunda etapa da enquete sobre Condições de Trabalho e Saúde Docente, cujo resultados serão apresentados no IX Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador. A luta pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e aposentadas, bem como a defesa do abono permanência também foram reafirmadas pela categoria.

GT&C

Conforme decisão do 43º Congresso do ANDES-SN, o ANDES-SN buscará articulação com as instituições de pesquisa e entidades com linha de atuação afinada para a defesa da concepção de CeT expressa no Caderno 28 do ANDES-SN. Também defenderá a iniciação científica e a formação de jovens cientistas, referenciadas na produção de ciência voltada para atender às necessidades e interesses da classe trabalhadora e eliminação das desigualdades sociais. E, ainda, organizará atividades durante a realização da reunião da SBPC, em julho deste ano.

GTCA

Dentre as deliberações para fortalecer a comunicação do Sindicato Nacional, foi decidido avançar na construção na Rede Nacional de Comunicação, incluir na programação dos encontros das secretarias regionais do ANDES-SN atividades associadas à divulgação e ao debate da Atualização do Plano Nacional de Comunicação da entidade. Também foi aprovada a elaboração de um novo site para o ANDES-SN.

“O 43º Congresso do ANDES-SN, na mesa que discutiu o Plano Geral de Lutas, aprovou importantes resoluções sobre os temas de Carreira, do GTPAUA, do GT de Seguridade Social e Aposentadoria, do GTCA, reafirmando principalmente as discussões que tinham sido aprofundadas e acumuladas no 15º Conad Extraordinário, sobre a questão da carreira única, a necessidade de seguirmos fazendo uma luta unitária com trabalhadores e trabalhadoras da educação básica na defesa do piso salarial do magistério, apontando esse piso como piso gerador da malha salarial dos professores e das professoras do Setor das Federais, Estaduais, Municipais e Distrital”, avaliou Raquel Dias, diretora do ANDES-SN que presidiu a mesa da segunda parte do Tema 3.

Sobre os temas da Seguridade Social e Aposentadoria, Raquel destacou a aprovação de importantes resoluções, como a defesa dos direitos de aposentadoria, da paridade, da integralidade, e da luta pelo fim da contribuição previdenciária e pelo reposicionamento e reenquadramento dos aposentados, a partir dos acordos estabelecidos na última greve de 2024. Segundo a diretora, outro tema que envolveu as e os participantes foi a discussão sobre a luta da categoria docente e o papel do sindicato nesse contexto de crise climática. “Esse é um debate fundamental para que a gente possa seguir fazendo uma luta pela existência da própria humanidade, num contexto de crise que não só é climática, mas também do próprio sistema do capital, que destrói o planeta, explora o trabalhador e precariza as condições de trabalho, que são afetadas, fundamentalmente, por esse processo de destruição do planeta”, concluiu. 

Devido ao teto para término do Congresso, alguns textos de resolução não foram apreciados pela plenária. Os itens não votados no 43° Congresso foram remetidos para deliberação no 67° Conad, que acontecerá em Manaus (AM) no meio do ano. Raquel Dias compôs a mesa da plenária acompanhada de Fernando Lacerda, na vice-presidência, Lila Xavier Luz, como relatora, e César Beras, como responsável pela ata.

Fonte: Andes-SN

Mais um momento marcante registrado no Congresso do ANDES Sindicato Nacional. Nesta sexta-feira (31), foi dado início ao processo que vai eleger a direção nacional para o biênio 2025 – 2027. Após a aprovação do regimento eleitoral, quatro chapas se inscreveram. São elas:

Chapa 1: ANDES pela base: diversidade e lutas!
Cláudio Mendonça (APRUMA) – Presidente 
Fernanda Vieira (UFRJ) – Secretária-Geral 
Sérgio Barroso (UESB) – 1º Tesoureiro

Chapa 2: Renova ANDES 
Nicole Louise Pontes (UFEPE) – Presidente 
Edson Franco de Moraes (UFPB) – Secretário-Geral 
Geverson Grzeszceszyn (Unicentro) – 1º Tesoureiro 

Chapa 3: ANDES Classista e de Luta 
Gean Santana (UEFS) – Presidente
Welbson Madeira (UFMA) – Secretário-Geral 
Soraia de Carvalho (UFPE) - 1ª Tesoureira

 
Chapa 4: Oposição para renovar o ANDES-Sindicato Nacional
Jailton Souza Lira (UFAL) – Presidente
Maria Carlotto (ADUFABC) – Secretária-Geral 
Mariuza Guimarães (ADUFMS) – 1ª Tesoureira

Pelo definido no Regimento Eleitoral aprovado no 43º Congresso do Sindicato Nacional, para inscrição é necessária apenas a apresentação das candidaturas a presidente(a), secretário(a)-geral e 1º tesoureiro(a). Mas para a homologação, as chapas deverão apresentar a composição completa – 83 cargos – até 13 de março, observando a paridade de gênero na composição. 

De 31 de janeiro a 14 de março, é permitido às chapas a pré-campanha, com apresentação do manifesto e das pré-candidaturas. Já a campanha eleitoral estará liberada após a homologação das chapas em 14 de março, encerrando em 6 de maio de 2025 às 23 horas, horário de Brasília.

A eleição da nova diretoria para o biênio 2025/2027 será realizada nos dias 7 e 8 de maio de 2025.

Fonte: Andes-SN

Manifestantes fizeram um percurso dentro do campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) até a Reitoria e depois seguiram para o Teatro Universitário, onde acontecem as plenárias do Congresso

Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

A tarde da quarta-feira (29), no 43º Congresso do ANDES-SN, foi marcada por uma manifestação organizada pelo Coletivo de Negras e Negros do Sindicato Nacional, que trouxe, além da pauta antirracista, a luta pela Visibilidade Trans e pelos direitos das populações indígenas. Com participação do Coletivo LGBTI+ do ANDES-SN, as e os manifestantes reivindicaram uma universidade e uma sociedade livres de racismo e transfobia e com respeito aos povos originários.

Dezenas de manifestantes se concentraram na tenda do Congresso e fizeram um percurso, dentro do campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), até a Reitoria, onde protestaram contra o racismo nas instituições públicas de ensino superior. A diretora do ANDES-SN, Jacyara Paiva, salientou que as pessoas negras têm trabalho redobrado para desenvolver suas atividades dentro da universidade.

"Nós queremos garantia de que possamos ser como qualquer outro pesquisador ou outra pesquisadora, que não tenha que se preocupar com nada, senão a pesquisa e construir o conhecimento. Mas, infelizmente, quando nós entramos nas nossas universidades, nós descobrimos que nós temos que nos preocupar também com a nossa sobrevivência. Nós vivemos o epistemicídio, nós vivemos o apagamento quando nós ousamos lutar. E eu digo para vocês, ainda que tenhamos vitória, as vitórias não apagam as nossas dores. As vitórias não apagam a violência sofrida. A vitória não fecha as nossas cicatrizes”, afirmou.

A professora lembrou a perseguição que sofreu no final de 2023 e início de 2024, quando ficou sob ameaça de exoneração, o que não se concretizou graças à mobilização do ANDES-SN e suas seções sindicais, em especial a Associação de Docentes da Ufes (Adufes SSind) - onde Jacyara é base - e dos movimentos sociais em torno da campanha #JacyFica, além da atuação jurídica das entidades sindicais. “Eu digo com muita tristeza no coração que esse espaço aqui já foi usado e já foi lotado por pessoas, várias vezes. Especialmente, por conta do racismo. Eu já estive aqui junto com as companheiras e os companheiras de luta porque eu era o alvo”, disse.

Além disso, a diretora do ANDES-SN salientou que a Ufes descumpriu, por nove anos, a Lei 12.990/2014, que prevê cotas raciais para concursos docentes nas universidades. Ela cobrou da instituição a reparação das vagas que não foram ofertadas durante este período e que deixaram de ser ocupadas por docentes negras e negros.

Jacyara Paiva lembrou, ainda, que a Adufes SSind sofre perseguição por conta da greve realizada em 2024. “Eu preciso denunciar também que nós fizemos uma greve aqui e agora o sindicato está sendo cobrado, por meio de boletos, por ações de greve. E nós, docentes dessa universidade, já anunciamos: nós não vamos pagar nada! E o reitor não apareceu na abertura do nosso congresso, demonstrando toda a ‘valorização’ que ele dá à categoria”, acrescentou.

Visibilidade trans

A vice-presidenta da Adufes SSind – seção anfitriã do Congresso - Jeffa Santana também falou durante o ato na Reitoria e chamou a atenção para o fato de a manifestação estar acontecendo no Dia da Visibilidade Trans (29 de janeiro). “Estamos falando de uma população que é a que mais morre no Brasil e que tem os seus direitos retirados de diversas formas. Mais de 20 universidades hoje no Brasil possuem cotas trans para docentes. Dentro dessa universidade [Ufes], desde 2016, tem sido feita essa luta pelas cotas trans. E queremos uma resposta dessa Reitoria”, reivindicou.

Ainda na Reitoria, a diretora de Relações Sindicais da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (Aduems SSind), Adma Cristhina Salles de Oliveira, destacou que o espaço da universidade não é privado, mas mantido pelos impostos, defendendo a existência de ouvidoria em todas as universidades, voltada a essa questão.

Carta

A manifestação seguiu para o Teatro Universitário, onde tomou os espaços com cartazes e palavras de ordem para depois lerem coletivamente uma carta do Coletivo de Negras e Negros do ANDES-SN. No documento, o grupo reafirma seu compromisso com a luta antirracista e destaca avanços obtidos dentro do sindicato e da academia, como a mobilização que garantiu a permanência de Jacyara Paiva como docente da Ufes.

O documento também denuncia o descumprimento da Lei 12.990/2014, que estabelece cotas para negras e negros em concursos docentes, e defende a necessidade de reparação por meio da disponibilização das vagas não preenchidas devido aos anos que diversas instituições deixaram de fazer a reserva como manda a legislação. O documento defende, ainda, maior proporcionalidade racial na composição das chapas concorrentes nas eleições internas do Sindicato Nacional.

Ataque aos povos indígenas

A pauta indígena também foi destaque na manifestação. Joselene Mota, diretora-geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa SSind.), falou sobre os ataques do governo de Helder Barbalho (MDB) aos povos indígenas no seu estado. “Estou aqui em nome da comunidade indígena, em nome da educação escolar indígena que hoje sofre um grande ataque do governo de Helder Barbalho que acabou com o Estatuto do Magistério do Pará e a Educação Escolar Indígena. Ele quer substituir professor por televisor. Quer retirar o direito que historicamente foi legado aos povos originários, às etnias indígenas do Pará, para colocar televisores em aldeias, em comunidades tradicionais, ribeirinhas, extrativistas e quilombolas onde não há o mínimo de condições sequer de internet”, contou.

Ela lembrou que a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) será realizada em Belém, no Pará, em novembro de 2025 e que o governador que recebe o evento é o mesmo que coloca em risco aqueles povos que mais defendem a floresta, que mais defendem a vida.

“Helder Barbalho não quer que os povos indígenas possam fazer a luta. Não quer que os povos indígenas se tornem professores para ocupar esse espaço da universidade. Em nome dessa luta, da resistência e da greve, uma greve grande que está acontecendo no Pará, estamos pedindo apoio, solidariedade e, sobretudo, uma nacionalização e internacionalização da denúncia sobre os ataques à educação paraense. Se não revogar a Lei 10.820/2024, não vai ter COP!”, conclamou, seguida de gritos de “Não vai ter COP, vai ter luta!” vindos das e dos participantes do Congresso.

Direitos para pessoas Trans

Gabrielle Weber Martins, diretora do ANDES-SN e vice-presidenta da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp SSind), lembrou do simbolismo do dia 29 de janeiro (Dia da Visibilidade Trans), lembrando que nessa data, há mais de 20 anos, um grupo de travestis chegou ao Congresso Nacional para levar a campanha Travesti e Respeito e foi a partir desse dia que a luta travesti/trans começou a ter alguns primeiros ganhos. “Ganhos como o nosso direito de ir no cartório e reivindicar o nosso nome. Vocês sabem o que é não ter direito ao próprio nome? Conseguimos despatologizar a transgeneridade. E com isso a gente provocou a ira da cis-heteronormatividade branca, racista, transfóbica, LGBTQIAPN+fóbica, que não quer corpos diversos, que não quer que os alicerces que sustentam o patriarcado cis-hétero branco sejam corroídos pelas nossas existências”, destacou.

Gabrielle completou dizendo que os corpos trans mostram que gênero não é destino. “A gente faz o nosso destino. É por isso que temos sido atacadas num projeto genocida e num processo de legalização do genocídio trans. E é aqui que a gente se junta para lutar pelas nossas vidas, pelo nosso direito de existir. E a gente tem muita luta pela frente, a começar pelas cotas trans para concursos de docentes”, disse.

Jeffa Santanna, vice-presidenta da Adufes, acrescentou que a luta se dá junto às traviarcas - travestis que iniciaram a organização política do movimento no estado do Espírito Santo, comparadas às matriarcas da comunidade. A dirigente convocou as e os presentes para entoar o grito do coletivo e foi atendida. “As gays, as bi, as trans e as sapatão, tão tudo organizada pra fazer revolução!”, clamaram, encerrando o ato.

Fonte: Andes-SN 

A luta por memória, verdade, justiça e reparação e contra a anistia para golpistas marcou o início das deliberações do Tema 3 - Plano Geral de Lutas, na manhã e tarde desta quinta-feira (30), no 43º Congresso do ANDES-SN. Os debates se deram durante as votações das resoluções do Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD).

Nesse sentido, entre outras ações aprovadas, o ANDES-SN irá fomentar iniciativas de mobilização de enfrentamento à extrema direita, ao golpismo e aos ataques às liberdades democráticas e aos direitos humanos e, do mesmo modo, atuar na construção da unidade na luta do movimento sindical, movimentos sociais e das juventudes na defesa de direitos sociais com perfil autônomo e independente do governo.

As delegadas e os delegados aprovaram, ainda, assumir como tema prioritário, para o ano de 2025, o debate sobre Anistia e Impunidade, tanto relativos à ditadura quanto aos intentos golpistas recentes. Para isso, foi incluída a indicação de que em todos os encontros regionais do primeiro semestre o tema seja contemplado e, ainda, a realização de um painel específico sobre a temática na reunião do GTHMD no 1º semestre, além de uma atividade sobre a História do Movimento Docente, como parte integrante do Curso de Formação Sindical do GTPFS, com o tema: Democracia, Memória, Verdade, Justiça e Reparação, na luta por direitos!

Outro eixo relacionado ao que, historicamente, o grupo de trabalho já vem desenvolvendo são as questões relacionadas à luta por memória, verdade, justiça e reparação em diferentes instâncias, como dar continuidade às ações pelas desomenagens a figuras apoiadoras da ditadura, nas instituições de ensino. Foi deliberado também cobrar, do governo federal, o fortalecimento e garantia de condições de trabalho para a Comissão de Mortos e Desaparecidos, além da reivindicação de um lugar de memória que acolha as diferentes vozes de resistência à ditadura.

Uma das deliberações para garantir o resgate e preservação da memória das lutas contra a ditadura no movimento docente foi a realização de oficinas de formação para o compartilhamento da metodologia de organização e funcionamento arquivístico entre as diretorias e o quadro de pessoal que atuam nas seções sindicais e a implementação, pelo ANDES-SN, de procedimentos de organização arquivística em âmbito nacional, a exemplo dos já aplicados no Centro de Documentação e Pesquisa (Cedoc) do Sindicato Nacional e na Associação de Docentes da Universidade Estadual de Campinas (Adunicamp Seção Sindical), com vistas à elaboração de metodologias para compartilhar informações históricas das lutas do movimento docente, com o objetivo de interligar informações históricas dos acervos das seções sindicais e do ANDES-SN em um mesmo repositório digital acessível à consulta de todos.

A continuidade da luta pela desmilitarização das polícias militares, da administração pública e pela extinção da Justiça Militar e pela desmilitarização das escolas cívico-militares também esteve entre as aprovações do plenário para as lutas do GTHMD.

GT MultiFront

Ainda no período da tarde, as e os participantes debateram e deliberaram as resoluções do Grupo de Trabalho de Multicampia e Fronteira. O GT MultiFront foi criado em 2024, após deliberação do 42º Congresso, realizado em Fortaleza (CE). Entre as ações aprovadas para a fortalecer a luta e ampliar o acúmulo sobre das especificidades vivenciada por docentes em regiões de fronteira e/ou em universidades multicampi, foi deliberado que que o ANDES-SN acompanhe os trabalhos da Rede de Universidades de Fronteiras – Rede Unifronteiras, e iniciativas similares no Setor das Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides), e incida nos debates a partir do seu plano de lutas, para que as pautas centrais da categoria sejam consideradas nessa nova articulação.

Também foi aprovado, entre outras ações, aprofundar o debate sobre as políticas de circulação em fronteiras e de fixação, com ênfase na defesa do concurso público e da garantia do adicional de penosidade ou de localidade de difícil fixação. Além da realização de um painel sobre os desafios do plurilinguismo, das políticas de circulação em regiões de fronteira e das legislações restritivas para o trabalho de ensino, pesquisa e extensão nessas regiões.

O GTMutiFront realizará o 2º Seminário de Multicampia e Fronteira entre os dias 13 e 15 de março, em Boa Vista (RR), em parceria com a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima (Sesduf-RR – Seção Sindical). 

Ato e Atividade cultural

Ao final da plenária da manhã, as e os participantes do 43º Congresso do ANDES-SN participaram de um ato em frente à reitoria da Ufes contra a cobrança de boletos à seção sindical, por conta de atividades da greve de 2024. O protesto “Nós não vamos pagar nada” foi uma atividade da campanha “Lutar não é crime!”, lançada pelo Sindicato Nacional durante o Congresso. 

Os trabalhos da tarde foram abertos com a apresentação do Afro Kizomba, primeiro bloco Afro do carnaval de rua de Vitória (ES).

Fonte: ANdes-SN

Após os debates nos grupos mistos de trabalho realizados na terça-feira (28) e na manhã de quarta (29), as e os participantes do 43º Congresso do ANDES-SN retomaram, na tarde do dia 29, as plenárias deliberativas, com as deliberações dos planos de luta dos setores das Estaduais, Municipais e Distrital (Iees, Imes e Ides) e das Federais (Ifes). Os debates e votações das propostas para a luta dos setores foram concluídos na manhã desta quinta-feira (30).

Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Os trabalhos foram abertos com uma manifestação antirracista, pela visibilidade trans e contra o desmonte da educação indígena no Pará. O ato foi organizado pelo Coletivo de Docentes Negras e Negros do ANDES-SN e pelo Coletivo de Docentes LGBTI+.

Antecedendo a abertura dos trabalhos, foi lançado o livro “Conquistas e Desafios - 65 anos da Revolução Cubana”, organizado pelas professoras Aline Fardin Pandolfi, Arelys Esquenazi Borrego, Gissele Carraro e Aline Faé Stocco, publicado pela editora Expressão Popular. A cantora Ury Vieira e a violonista Lets Chaves foram responsáveis pela apresentação cultural da plenária.

A plenária do Tema II foi presidida pela diretora Letícia Nascimento, acompanhada das diretoras Maria Ceci Misoczky, como vice-presidenta, e Michele Schultz, no registro da ata da plenária, e do diretor Fernando Correa Prado, na relatoria.

Setor das Iees, Imes e Ides

Para o Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides), as delegadas e os delegados aprovaram, entre outras deliberações, a continuidade da pesquisa sobre o financiamento das Iees, Imes e Ides até o 44º Congresso do ANDES-SN, avançando na coleta de informações sobre as isenções fiscais, perdas salariais, Leis Orçamentárias Anuais e emendas parlamentares, a serem coletadas nos estados, municípios e no Distrito Federal pelo Grupo de Trabalho (GT) de Verbas, fóruns e seções sindicais, com o auxílio de bolsistas contratados pelo ANDES-SN.

O Sindicato Nacional dará continuidade ao combate ao desfinanciamento das instituições estaduais, municipais e distritais, que ocorre por meio de Regimes de Recuperação Fiscal nos estados, do Propag, da Lei Kandir, da desoneração fiscal nos estados e da Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros. Além disso, lutará para que todas as classes e níveis nas atuais carreiras, enquanto se mantiverem, sejam acessíveis a todes, todas e todos docentes, sem a necessidade de concurso externo ou limitação por cotas/vagas.

A campanha “Universidades Estaduais, Municipais e Distrital: Quem conhece, defende!” será mantida e fortalecida até o 44º Congresso do ANDES-SN, com a produção de materiais sobre a defesa dos concursos públicos com Dedicação Exclusiva e a garantia de cotas afirmativas étnico-raciais, para pessoas trans (transexuais, travestis e transgênero) e para pessoas com deficiência, regulamentadas em legislações estaduais; sobre a luta pela revogação de leis estaduais, municipais e distrital que versem sobre a Lista Tríplice, para garantir que o processo de escolha das reitorias se inicie e se encerre no âmbito das instituições, entre outros.

A tradicional Semana de Lutas do Setor será realizada no primeiro semestre de 2025 e o XXI Encontro Nacional no segundo semestre deste ano. Também foi aprovada a organização de um Dia Nacional de Luta pelo fim da Lista Tríplice, orientado pelo princípio da gestão democrática do Caderno 2 do ANDES-SN, em defesa da autonomia universitária e de processos de escolha de reitores e reitoras com, no mínimo, paridade, mantendo a mobilização de pressão no parlamento, em conjunto com o Setor das Ifes.

Após a conclusão das votações do plano de lutas do Setor das Estaduais, Municipais e Distrital, Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, apresentou o trailer do documentário  “Lutas e Organização do ANDES-SN nas Universidades Estaduais, Municipais e Distrital”, que integra a campanha “Universidades Estaduais, Municipais e Distrital - Quem conhece, defende!”. O documentário, na íntegra, pode ser conferido no Canal do Youtube do ANDES-SN. 

Setor das Federais

No debate do plano de luta do Setor das Federais, destacaram-se a crítica ao não cumprimento do acordo de greve por parte do governo federal e a discussão sobre ações para pressionar pelo cumprimento de todos os itens pactuados, inclusive aqueles que não dizem respeito às questões orçamentárias, em especial pelo fim do controle de ponto para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Foi deliberado que o ANDES-SN manterá a mobilização da categoria para pressionar o governo Lula e o Congresso Nacional pela efetivação do Termo de Acordo de Greve e que, no caso de descumprimento do reajuste salarial em janeiro de 2025, convoque rodada de assembleias para avaliar a construção de uma greve. Além disso, o Sindicato Nacional realizará uma reunião do Setor das Federais no final de fevereiro de 2025 para avaliar as ações para pressionar por celeridade para se receber o reajuste salarial.

O ANDES-SN, por meio do Setor, também intensificará as cobranças ao governo, realizando ações em âmbito nacional e local nas Ifes, pelo cumprimento da integralidade dos itens do Acordo de Greve 10/2024, em articulação com as demais entidades da educação e do conjunto de servidoras e servidores federais, com destaque para fim do ponto eletrônico nas Ifes; a previsão de regras nacionais e a uniformização de

procedimentos de progressão e promoções; e por um desenvolvimento vertical da carreira docente, mediante a avaliação pelos pares, orientado prioritariamente pelo cumprimento do regime de trabalho docente para o período de interstício e contra o estabelecimento de métricas produtivistas e de competição que imponham quaisquer travas ao exercício do direito de progressão funcional.

No âmbito do Setor das Federais, o ANDES-SN e suas seções sindicais também lutarão para derrotar os ataques, a servidores e servidoras e às políticas sociais, previstos no pacote fiscal de novembro de 2024, uma consequência direta do Novo de Arcabouço Fiscal (NAF), bem como contra a desvinculação dos mínimos constitucionais da saúde e educação, entre outros enfrentamentos que estarão na pauta dos e das docentes federais em 2025, como a contrarreforma administrativa já em curso e os ataques contidos na medida provisória (MP) 1286/24, entre os quais a expansão sistema de desenvolvimento na carreira (SIDEC) para outras carreiras, lógica de pontuação e avaliação de desempenho individual.

Foram aprovadas também a realização de paineis para discutir o papel das universidades virtuais e demais modalidades de teletrabalho e de ensino com contratação precária por bolsas e tutoria e as condições de trabalho e aspectos de infraestrutura das IFes, a partir dos relatos das seções sindicais, além de debater também o orçamento das instituições e o seu incremento via emendas parlamentares.

Assim como o Setor das Iees, Imes e Ides, o Setor das Federais também organizará um Dia Nacional de Luta pelo fim da lista tríplice, orientado pelo princípio da gestão democrática do Caderno 2 do ANDES-SN, em defesa da autonomia universitária, de processos de escolha de reitores e reitoras com, no mínimo, a paridade, manterá a mobilização de pressão no parlamento. 

O Sindicato Nacional também pautará o debate sobre formas de enfrentamento ao controle de ponto para a carreira EBTT, como o boicote ao controle de frequência, e construirá uma agenda conjunta com o Sinasefe,para iniciativas e mobilizações sobre esta pauta.

Letícia Nascimento, diretora que presidiu a plenária, avaliou que os debates dos dois setores tiveram pontos em comum. “As discussões tanto dos Setor das Estaduais, Municipais e Distrital quanto para o Setor das Federais abordaram a luta em defesa da carreira, por melhores condições de trabalho, pela ampliação dos orçamentos e em defesa da autonomia, com a aprovação de um Dia Nacional de Luta conjunta pelo fim da lista tríplice”, pontuou.

Em relação aos debates das Iees, Imes e Ides, Letícia frisou importantes encaminhamentos que fortalecem a luta do setor. “Aprovamos a continuidade e o fortalecimento da Campanha “Universidade Estaduais, Municipais e Distrital: quem conhece, defende!” e do levantamento de dados sobre financiamento dessas instituições, o que subsidiará as ações das seções sindicais e do Sindicato Nacional. Outra deliberação importante foi a intensificação da luta por políticas de cotas e ações afirmativas nas Iees, Imes e Ides para ampliar a presença de docentes negras e negros, trans e com deficiência”, disse.

Já do Setor das Ifes, a diretora destacou os debates e deliberações para intensificar a cobrança pela efetivação do acordo de greve e pelo fim do controle de ponto para docentes EBTT. “Aprovamos convocar uma reunião do Setor das Ifes, já no final de fevereiro, para discutir a nossa mobilização diante do andamento da aprovação da LOA e da efetivação dos termos de greve, inclusive avaliando a construção de uma nova greve, se necessário. Outro debate de destaque foram as ações, em conjunto com o Sinasefe, pelo fim do ponto eletrônico para docentes EBTT como a possibilidade de boicote do registro de ponto”, ressaltou.

O 43º Congresso acontece até sexta-feira (30), na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), com o tema central “Só o ANDES-SN nos representa: dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas”. Participam do evento representantes de 88 seções sindicais e de uma convidada, 467 delegados e delegadas, 127 observadores e observadoras, 1 pessoa convidada, 34 diretores nacionais.

Fonte: Andes-SN

Na 43ª edição do Congresso do Andes-Sindicato Nacional, que teve início nesta segunda-feira, 27/01, e termina na sexta, 31, em Vitória – ES, docentes que formam a delegação da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) apresentaram três Textos Resolução (TRs), isto é, três propostas que serão debatidas e, caso a categoria entenda pertinentes, aprovadas e praticadas nacionalmente.

Os três TRs tratam de temas já encampados em âmbito local, como explica a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda. “A gestão ‘Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais’ se propôs, enquanto diretoria, a realizar uma gestão militante, combativa, que resgatasse, como pauta central, as condições do trabalho docente, respondendo às demandas específicas da categoria, isso dentro de uma visão interseccional de luta de classes. Para nós, a classe precisa ser vista como concretamente ela é, com as relações de classe, raça, gênero, questões geracionais, entre outras. Nesse sentido, a diretoria encaminhou três TR’s que consolidam, em âmbito nacional, questões locais que a gente vem debatendo”.

Os assuntos são progressão funcional condicionada exclusivamente ao cumprimento da jornada de trabalho, atenção aos servidores aposentados e reconhecimento institucional do direito ao afastamento imediato sem prejuízo da carreira à docentes vítimas de violência doméstica. Os textos foram debatidos pela delegação da Adufmat-Ssind no final do ano passado e encaminhadas para inclusão no Caderno de Textos organizado pelo Andes-Sindicato Nacional, conforme a dinâmica de funcionamento do sindicato. Os TR’s defendidos pela delegação da Adufmat-Ssind são as de número 32, 36 e 38 (confira a íntegra no Caderno do 43º Congresso do Andes, disponível aqui).

Na noite de quarta-feira, a plenária do Andes-SN rejeitou uma proposta parecida com a da delegação da Adufmat-Ssind, de que a progressão funcional seja condicionada apenas ao cumprimento da jornada de trabalho, sob a justificativa de que o trabalho docente deve ser avaliado pelos pares. “O que parece que o pessoal não entende, ou não quer entender, é que todas as nossas atividades já são avaliadas pelos pares. Nossos projetos de extensão e pesquisa, nossas disciplinas são aprovadas coletivamente e os relatórios dos mesmos também são avaliados coletivamente nas reuniões de departamento e nas congregações. Mesmo com esses argumentos apresentados, a proposta foi derrotada”, explicou o professor Aldi Nestor de Souza, um dos 10 delegados da Adufmat-Ssind presentes no evento.

Mas ainda há expectativa quanto à TR apresentada pela Adufmat e às outras duas propostas, que serão debatidas, possivelmente, na plenária programada para a noite desta quinta-feira.  

Uma delas é a atenção aos servidores aposentados. “O Andes-SN é um sindicato que nasce no bojo da ditadura militar. Todos os fundadores do Andes-SN já são idosos, são militantes históricos do sindicato, que já estão com idade avançada e necessidades específicas para poder participar, manter sua militância. E para não tolher o direito dessas figuras históricas seguirem com as suas contribuições, com as suas construções, a delegação da Adufmat-Ssind encaminhou um TR para pautar um debate nos sindicatos sobre quais são as necessidades e estruturas necessárias para viabilizar a participação dos docentes idosos no âmbito do sindicato e também provocar esse debate no âmbito das universidades. Porque o envelhecimento da população brasileira é um fato que está dado, a população brasileira vai ter que pensar sobre isso e o sindicato nacional precisa pautar isso a partir de uma leitura classista da realidade”, justificou a professora Lélica Lacerda. Há expectativa também com relação ao TR que garante o reconhecimento institucional do direito ao afastamento imediato de docentes vítimas de violência doméstica sem prejuízo da carreira, que solidifica um procedimento que já tem fundamento na legislação.  

Lacerda também comentou sobre os argumentos que motivaram a proposta da progressão funcional. “Nós fizemos um amplo debate em Cuiabá, em Mato Grosso, em torno da progressão funcional como um direito laboral. Nesse sentido, indo contra o produtivismo, o que estamos propondo localmente e enviamos em forma de TR é que as progressões funcionais não sejam pautadas em pontuação ou qualquer métrica produtivista; que a progressão funcional, enquanto direito laboral docente, está vinculada ao cumprimento da jornada de trabalho para a qual o docente é contratado. Nesse sentido, o computo de horas trabalhadas precisa ser fiel ao registro das horas efetivamente trabalhadas, para evitar sobretrabalho, invisível, e a progressão não deve seguir métricas produtivistas, mas a comprovação do docente de que ele cumpre sua jornada de trabalho. Além disso dentro do congresso estamos primando pela defesa das pautas que ampliam a democracia, ampliam a autonomia, a luta, e combate ao governismo, que ficou evidente na última greve, para que a gente possa consolidar um sindicato combativo e que responda aos anseios da nossa classe, da nossa categoria”, concluiu.

Outras impressões

A professora Adriana Pinhorati, também diretora da Adufmat-Ssind, participa do Congresso; desta vez, como observadora. Ela completa o grupo de 11 docentes indicados pela assembleia geral convocada com o tema, realizada em 14/11.  

Dentre as primeiras impressões, a docente relata o clima natural de congresso eleitoral. “Tudo está muito polarizado entre os grupos que irão concorrer a diretoria do Andes-SN. Neste momento, inclusive, estamos discutindo o regimento eleitoral”, compartilhou. As eleições para da diretoria do Andes-SN devem ocorrer em maio, mas já neste congresso as chapas candidatas devem apresentar o chamado “triunvirato”, formado pelos candidatos/as a presidente, tesoureiro/a e secretário/a.

A docente notou, ainda, um progresso estrutural, no espaço destinado às crianças. “O Espaço Kids, este ano, foi maravilhoso. Eu não tenho mais que ficar correndo de um lado para o outro para preparar lanche, almoço e janta para as crianças. Eles fizeram uma programação muito boa, possibilitando a experiência de as próprias crianças votarem nas atividades que gostariam de realizar, treinando aspectos democráticos, num espaço completo e com pessoas capacitadas. Colocaram na programação comida típica, pontos turísticos, além de atividades infantis que trabalhem atuação do sindicato. Igor e Beatriz querem ficar aqui”, destacou.

Outros dois debates de interesse específico dos docentes da UFMT observados por Pinhorati, que serão melhor apresentados ao fim do congresso, são a construção de uma nova greve em 2025 e a compra de um imóvel para sediar a Vice-presidência Regional Pantanal do Andes-SN, que neste momento funciona em Cuiabá.   

Além dos docentes já citados, também fazem parte da delegação da Adufmat-Ssind no 43º Congresso do Andes-SN os professores Clarianna Silva, Waldir Bertúlio, Irenilda Santos, Maria Luzinete Vanzeler, Elizabete Jeanne Santos, José Domingues de Godoi Filho, Marlene Menezes e Eliel Ferreira Da Silva.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, no dia 15 de janeiro, para que a Justiça Federal determine ao governo do estado do Pará a garantia de direitos e condições humanitárias para as e os indígenas, professoras e professores que ocupam a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), em Belém. O grupo protesta contra o fim do ensino presencial em comunidades tradicionais, entre outras pautas.

A ocupação, iniciada em 14 de janeiro, tem como objetivo a revogação da Lei 10.820/2024, aprovada em dezembro passado sem consulta prévia às comunidades afetadas. A nova legislação ataca o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), que garantem aulas em localidades remotas e de difícil acesso, como o caso de algumas aldeias indígenas. Segundo as e os manifestantes, a Lei 10.820/2024 gera insegurança jurídica ao omitir o funcionamento do Somei.

No documento encaminhado à Justiça, o MPF exige que o governador Helder Barbalho (MDB/PA) e o secretário de Educação, Rossieli Soares, atendam de forma imediata às demandas apresentadas pelos ocupantes.

O MPF solicita que a Justiça determine ao governo do Pará, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a garantia de assegurar condições básicas às e aos manifestantes, como acesso à água, alimentação, banheiros, energia elétrica, segurança estrutural e assistência médica. Também solicita a transparência, com a identificação das autoridades e agentes envolvidos na operação de segurança, além de uma atuação policial que seja proporcional e legal, com observância dos princípios da necessidade, proporcionalidade e legalidade, priorizando o diálogo e a mediação, conforme determina a Lei 13.060/2014.

Além disso, o documento ainda cobra respeito à liberdade de imprensa, assegurando o acesso da mídia para cobertura do caso, e requer que não restrinjam o direito de manifestação ou imponham constrangimentos às e aos manifestantes.

O MPF ressaltou ainda que a educação escolar indígena é garantida pela Constituição Federal e por diretrizes como o Plano Nacional de Educação (PNE). Essa modalidade de ensino deve respeitar os princípios da interculturalidade, do bilinguismo, da organização comunitária e a especificidade das tradições e línguas das comunidades indígenas.

O ANDES-SN reafirma seu apoio irrestrito à luta das populações indígenas e se soma às demandas pela revogação da Lei 10.820/2024, pela garantia de condições dignas de manifestação e pela defesa de uma educação verdadeiramente inclusiva e de qualidade para todas e todos. Acesse aqui a nota do ANDES-SN

STF

Na quarta-feira (22), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778) contra Lei 10.820/24 do Pará.

De acordo com a Apib, a mudança afetará a continuidade da educação escolar indígena ao revogar dispositivos que estabeleciam uma política de educação em regiões do interior, onde não há ensino regular.  Esse sistema garantia, também, a presença de professoras e professores em comunidades indígenas e tradicionais. A nova legislação substituiu o modelo de aulas presenciais por aulas online.

Saiba mais:

ANDES-SN manifesta solidariedade à luta dos povos indígenas do Pará e Piauí por Educação

Fonte: Andes-SN 

Em 2024, 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil, sendo cinco defensoras de direitos humanos. Os dados são da última edição do dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), divulgado nessa segunda-feira (27).

A vítima mais jovem, em 2024, tinha apenas 15 anos. Segundo o relatório, jovens trans entre 15 e 29 anos têm sido alvos mais frequentes da violência. O perfil predominante é de “jovens trans negras, empobrecidas, nordestinas e assassinadas em espaços públicos, com requintes de crueldade”, destaca o documento. Quase 96% das vítimas eram travestis e mulheres trans.

Embora os números representem uma queda de 16% em comparação a 2023, quando 145 mortes foram registradas, o cenário continua crítico. O relatório reforça que o Brasil, pelo 16º ano consecutivo, segue sendo o país que mais assassina pessoas trans no mundo. Dentre as vítimas de 2024, duas eram figuras políticas: uma suplente de vereadora e outra já havia se candidatado a um cargo eletivo.

Dados por estado

São Paulo lidera o ranking de assassinatos, com 16 casos registrados em 2024. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com 12 mortes; e Ceará, com 11. Acre, Rio Grande do Norte e Roraima não registraram assassinatos de pessoas trans no ano anterior.

O dossiê apresenta um panorama histórico dos assassinatos, considerando os dados absolutos desde 2017. Os anos com maior número de casos foram 2017, com 179 assassinatos, e 2020, com 175.

Visibilidade Trans

Esta sexta-feira, 29 de janeiro, marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans e rememora o ano de 2004, quando foi lançada oficialmente a campanha “Travesti e Respeito”, promovida pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, em parceria com um grupo de ativistas trans, no Congresso Nacional. 

A data foi incorporada ao calendário de lutas do ANDES-SN e se tornou um marco importante para reafirmar a mobilização da comunidade trans por reconhecimento de identidade gênero, orientação sexual e direitos básicos, como acesso às políticas de saúde pública e oportunidades no mercado de trabalho.

A população trans e travesti também tem sido excluída das universidades devido à transfobia institucional e social. 

Atualmente, 18 universidades públicas já adotaram políticas afirmativas de reserva de vagas para pessoas trans na graduação, sendo 14 federais e 4 estaduais. O ANDES-SN entende que as cotas para pessoas trans no ensino superior e nos concursos públicos são importantes políticas de reparação histórica.

Confira aqui o InformANDES de Janeiro, com matéria sobre o Dia Nacional da Visibilidade Trans. 

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN apresentou, na Plenária de Abertura do 43º Congresso, diversos materiais que servirão para instrumentalizar as ações do Sindicato Nacional e suas seções sindicais, fortalecer as entidades e subsidiar a categoria ao longo de 2025. As publicações serão distribuídas durante o evento, disponibilizadas no site do Sindicato Nacional e enviadas às seções sindicais.

Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Cartilha de Combate aos Assédios Moral, Sexual e Outras Violências

Uma das publicações lançadas foi a Cartilha de Combate aos Assédios Moral, Sexual e Outras Violências, uma atualização do material já elaborado pelo Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para questões Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). O grupo assumiu a tarefa de construir uma proposta de protocolo para enfrentar assédios e violências nas instituições de ensino. A publicação traz orientações jurídicas e políticas para que a categoria compreenda o que são os assédios moral e sexual, o racismo, e como identificar e combater essas formas de violência.

De acordo com Carolina Lima, da coordenação do GTPCEGDS, a cartilha é fruto de um acúmulo de discussões da categoria dentro do grupo de trabalho. “Inclusive, está no caderno de textos uma proposta de realização do protocolo, para que o nosso Sindicato Nacional seja propositivo no enfrentamento aos assédios e às violências em nossas universidades, IFs e Cefets. Este material orienta como realizar esse enfrentamento e, principalmente, como identificar as violências.”

Acesse aqui a cartilha.

Revista Universidade e Sociedade

Também foi apresentado o número 75 da Revista Universidade e Sociedade. Esta edição, intitulada “A luta por condições de trabalho e carreira docente na defesa do projeto de universidade e de educação para a sociedade brasileira”, reúne sete artigos, além da declaração final do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação e uma reportagem sobre as greves da categoria docente em 2024.

A publicação traz uma novidade: a inauguração da seção internacional da revista, destinada a receber colaborações de outros países. Esta edição inclui o texto “A lógica do mercado na educação: Uma análise crítica”, de Luis Bonilla-Molina.

Acesse aqui a revista.

Plano de Comunicação

A coordenação do Grupo de Trabalho de Comunicação e Artes (GTCA) divulgou o material com a atualização do Plano de Comunicação do ANDES-SN, aprovado no 42º Congresso e no 67º Conad, em 2024. Segundo César Beras, da coordenação do GTCA, o plano apresenta os desafios de “pensar a comunicação de forma unificada, reconhecendo a diversidade das seções, trabalhar essa pauta conjunta com os profissionais de comunicação e, principalmente, enfrentar qualquer governo, defendendo nosso sindicato com base em nossos princípios de autonomia, independência e na luta contra o capitalismo.”

Acesse aqui.

Expressão Popular

Outra publicação lançada durante a abertura do 43º Congresso foi o livro “Educação, Pedagogia Histórico-Crítica e BNCC”, do professor Demerval Saviani, publicado pela Expressão Popular em parceria com o ANDES-SN.

Todas as publicações impressas, assim como o Informandes de janeiro, foram entregues às e aos participantes durante o Congresso.

Fonte: Andes-SN