** Matéria atualizada às 15h50 do dia 25/02.
Os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) - Araguaia pautaram o debate realizado no campus nessa quarta-feira, 24/02, entre os candidatos à Reitoria. Os discursos foram orientados por uma carta contendo as demandas locais, enviada pelos docentes a todas as chapas na última segunda-feira, 22.
Diante da comunidade acadêmica, todos os candidatos assinaram um termo de compromisso com as demandas locais. O candidato da chapa 2, professor Paulo Teixeira, apontou uma ressalva com relação à demanda de contratação de professores e técnicos via concurso público. “Ele destacou que a disposição de vagas é feita pelo Ministério da Educação. Parece que compreensão dele foi de que nós desejamos a abertura de vagas, mas a nossa demanda é a briga, junto ao MEC, para priorizar a contratação de técnicos e docentes efetivos, por meio de concurso, em vez de temporários”, explicou a representante da Adufmat-Ssind no Araguaia, Lennie Bertoque. A professora Myrian Serra, candidata da chapa 4, também assinou o termo com algumas ressalvas.
As intenções dos docentes ao enviar a carta foram, além de registrar as demandas pontuais do campus, entender as estratégias de cada candidato para lidar com essas demandas, e demarcar uma posição política da categoria local: “nós estamos dispostos a lutar pela construção de nossa identidade e por uma universidade que avança em ensino, ciência e tecnologia”, registra o documento.
“O debate foi bom, tivemos ampla participação da comunidade acadêmica. Conseguimos ter mais clareza das propostas, perceber os candidatos, olhar no olho. É bom esse contato visual que vai além da leitura seca das propostas colocadas no papel. Foi bastante proveitoso. Quem ainda estava em dúvida ficou esclarecido, pelo que a gente pode perceber”, afirmou Bertoque.
A carta, organizada em cinco eixos, traz entre as demandas a reforma imediata da Biblioteca, urgência na criação do Conselho do Campus Universitário do Araguaia e garantia da escolha do pró-reitor do campus via consulta.
Abaixo, a íntegra da carta entregue aos candidatos:
CARTA DA ADUFMAT ARAGUAIA AOS CANDIDATOS À REITORIA DA UFMT
Buscando proporcionar um momento para apresentação e discussão de propostas, referentes à Consulta ao cargo de Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), as instituições representativas dos docentes, técnicos e acadêmicos (respectivamente, Adufmat, Sintuf e DCE) irão promover o debate entre os senhores, candidatos à Reitoria, na próxima quarta-feira (24/02/2016), na unidade de Barra do Garças do Campus Universitário do Araguaia (CUA).
A Adufmat Araguaia reconhece a importância deste momento de escolha do (a) novo (a) dirigente da UFMT, em especial, por entender que passamos por um momento turbulento na política e na economia do país, o que deve exigir ainda mais desenvoltura do (a) futuro (a) Reitor (a) da Universidade.
Diante disso, a Adufmat Araguaia encaminha aos senhores, por meio deste documento, uma compilação das principais reivindicações dos Professores do CUA. É importante destacar que os pontos apresentados são resultados da discussão feita pela base, em assembleias, em diferentes momentos políticos, em especial na ocasião da greve docente de 2012 e 2015.
As demandas locais serão apresentadas em 5 (cinco) eixos/temas principais: 1) Democracia representativa e participativa; 2) Estrutura administrativa; 3) Estrutura física; 4) Condições de trabalho aos Professores; e 5) Assistência Estudantil.
Reafirmamos que acreditamos na eficácia do debate e que, neste momento, os senhores terão a oportunidade de conhecer nossos anseios e desejos; de mostrar suas estratégias para nossa realidade; e de perceber que nós, Campus Universitário do Araguaia (CUA), estamos dispostos a lutar pela construção de nossa identidade e por uma universidade que avança em ensino, ciência e tecnologia.
Barra do Garças, 20 de fevereiro de 2016.
EIXO 1
DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E PARTICIPATIVA
1.1 – Reformular o Estatuto da UFMT.
Discussão: Considerando as mudanças significativas às quais a universidade vem passando e precisa passar para ampliar os avanços no ensino, na pesquisa, na extensão e nos processos de internacionalização, é de suma importância que o Estatuto seja atualizado e fundamente as ações para atingirmos tais objetivos. Essa reelaboração deve ser desenvolvida, por meio de discussão com toda a comunidade acadêmica de todos os campi, se valendo de fóruns, de debates, em alguns momentos, de consulta eletrônica, entre outras estratégias/ações que sejam eficientes para um processo democrático sem morosidade. Além disso, é preciso esclarecer sobre o outro documento, denominado Estatuto da Fundação, mencionado no art. 1º do Estatuto da UFMT, que parece preceder este último. Se há outro documento que fundamenta a constituição e as ações na instituição, o que ele rege, onde está e por que não é disponibilizado? Ele também precisa ser discutido. Isso significa esclarecer a natureza e a funcionalidade de nossa instituição. O(a) futuro(a) Reitor(a) deve ter coragem e atitude forte a respeito deste item, para proporcionar uma administração mais moderna, eficiente, transparente e responsável.
1.2 – Elaborar IMEDIATAMENTE o Regimento Geral da UFMT.
Discussão: Este é um documento FUNDAMENTAL para o andamento da universidade e, há anos, ouvimos promessas sobre a sua discussão e aprovação, sem, de fato, nada ter sido feito para que ele fosse materializado. A condução dessa elaboração precisa ser dada pela Reitoria e, assim como as demais decisões no âmbito da universidade, que são propostas no Estatuto, nas Resoluções e nas Normativas, há a necessidade de discussão com toda a comunidade acadêmica.
1.3 - Criar IMEDIATAMENTE o Conselho de Campus Universitário do Araguaia.
Discussão: A mudança da estrutura administra nos campi do interior estabeleceu a figura do Pró-Reitor e isso causou um isolamento da comunidade acadêmica das diversas decisões a respeito da política do campus. A criação do Conselho de Campus é uma demanda urgente, que visa reestabelecer um espaço democrático, participativo e transparente, garantindo a publicação e divulgação adequada das decisões políticas/administrativas do CUA, inclusive, dos gastos e investimentos realizados, das obras (localização, estrutura e funcionalidade), de modo que a comunidade acadêmica possa ser representada nas principais decisões políticas do campus.
1.4 – Garantir a escolha, via consulta, do Pró-Reitor do CUA.
Discussão: Atualmente, a escolha do Pró-Reitor dos campi do interior se dá por indicação da Reitoria, seguindo a mesma configuração de escolha de outros Pró-Reitores, conforme parágrafo único do art. 22 do Estatuto da UFMT. No entanto, em nosso Estatuto, não há essa função para administrar os campi, mas para administrar unidades administrativas específicas como ensino na graduação, ensino na pós-graduação, pesquisa, cultura extensão-vivência, planejamento e administração (respectivamente, Proeg, ProPG, Propeq, Procev, Proplan, Proad2). No Estatuto, há a opção de “Diretor”, conforme incisos I e II do Estatuto da UFMT:
I - O Colégio Eleitoral Especial será constituído de representantes dos diversos segmentos da comunidade universitária, observando o mínimo de 70% (setenta por cento) de membros do corpo docente em relação às demais categorias;
II - Os diretores das unidades universitárias serão nomeados pelo Reitor, observando-se os mesmos critérios do parágrafo anterior (UFMT. Estatuto, 2008).
É preciso se discutir as distinções entre a função de Pró-Reitor de Campus e de Diretor de Campus e, independente da proposta adotada e que será registrada no novo Estatuto da UFMT, ambas devem passar por consulta à comunidade acadêmica envolvida, por meio de processo igual à escolha do(a) Reitor(a), que se trata de indicação do Ministério da Educação (MEC), acatando a decisão da comunidade universitária, via consulta. Um processo democrático, como a escolha por meio de consulta, possibilita aos Professores, técnicos e acadêmicos se sentirem (e, de fato, sê-lo) representados pelo administrador geral do campus, especialmente, nos momentos em que tal representação precisa ser cobrada pela comunidade.
*A UFMT conta com seis Pró-Reitorias, dentre elas a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proeg), a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (ProPG), a Pró-Reitoria de Pesquisa (Propeq), a Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência (Procev), a Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan) e a Pró-Reitoria de Administração (Proad)” (informação disponibilizada no site da UFMT, 2016).
1.5 – Garantir a escolha do representante da UFMT no Conselho Diretor e transparências nas ações do Conselho Diretor.
Discussão: O Conselho Diretor (CD) é a instância com maior participação decisória em todas as deliberações na UFMT, conforme o art. 6º da Lei 5.647, de 1970, que cria a Fundação da UFMT; conforme a Resolução CD Nº 09, de 2010; e a informação disponibilizada na página virtual da UFMT: “O Conselho Diretor tem por objetivo exercer a administração da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso e a supervisão da universidade”. É o CD que aprova o Estatuto, o Regimento Geral da UFMT, a incorporação ou extinção de unidades administrativas; delibera sobre a administração, a segurança dos bens, a realização de convênios ou contratos com entidades públicas e privadas; examina, julga, e aprova o relatório anual de atividades e respectivas prestações de contas; autoriza despesas extraordinárias ou suplementares; estabelece normas de uso, ordenação e ocupação de bens e do solo dos campi da UFMT; estabelece normas para a demissão, remuneração, promoção, punição e dispensas do pessoal; julga os recursos interpostos contra atos do Reitor e decisões do Conselho Universitário (CONSUNI) e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) que tratem de matéria administrativo-financeira; aprova os planos de trabalho e os relatórios anuais da Auditoria Geral da Universidade; entre outras ações. A Resolução que aprova o Regimento Interno do CD estabelece que ele seja composto por: três membros de livre escolha do Presidente da república; um membro indicado pelo Ministro da Educação; um membro indicado pelo Governo do Estado de Mato Grosso; e um membro indicado pelas classes empresariais do Estado; todos nomeados pelo Presidente da República (UFMT. Conselho Diretor. Resolução 9, 2010).
Todavia, tanto a sua composição (como é realizada, quem são os membros e as entidades que representam), quanto as suas ações (reuniões, deliberações, etc.) não são tão claras para a comunidade acadêmica, pois as datas das reuniões (que devem ser públicas) não têm sido divulgadas e os membros são apresentados apenas por meio dos nomes, sem a devida atribuição de suas funções e vinculações institucionais (no site, está faltando um nome, já que há apresentação de apenas 5 titulares). É sabido que o MEC consulta a Reitoria para indicar o representante no CD, portanto, essa consulta poderia ser estendida à comunidade acadêmica, assim como o cargo de Reitor(a), já que se trata das decisões mais importantes para a universidade. Também é preciso garantir a transparência do orçamento destinado aos campi.
1.6 – Promover a presença da Reitoria no CUA.
Discussão: Apesar das longas distâncias que separam os campi da Universidade - característica inerente ao nosso Estado -, a Reitoria deve se fazer presente em todos os campi do interior. Um exemplo desse abandono é o evento de colação de grau, que mesmo sendo um evento institucional e definido no calendário acadêmico (que garante seu acontecimento sem conflitos de agenda), tem sofrido, recorrentemente, com a ausência da Reitora. Essa presença no interior pode ocorrer de diversas formas, seja com visitas ordinárias, com reuniões (por exemplo, do CONSEPE/CONSUNI), entre outras possíveis ações.
EIXO 2
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
2.1 – Estabelecer IMEDIATAMENTE a CABES e a CASS no CUA.
Discussão: No CUA, não há a Coordenação de Assistência e Benefícios ao Servidor (CABES) e da Coordenação de Assistência Social e Saúde do Servidor (CASS). Por isso, cobrarmos a administração atual sobre tal necessidade e recebemos como resposta uma resolução, a saber, a Resolução CD N.º 11, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre estrutura administrativa e acadêmica e o quadro distributivo dos cargos de direção e funções gratificadas da UFMT, na qual consta que, na estrutura organizacional da UFMT, não há CABES e CASS nos campi do interior – para outro campus, a administração não respondeu com a resolução, mas que “neste momento a UFMT não possui condições de atendimento imediato”. A resposta que recebemos não corresponde com a postura de quem tenta viabilizar melhorias na universidade. Se existe tal resolução, é preciso revogá-la e encaminhar providências para a implantação desses órgãos. A reformulação do Estatuto e a implantação do Regimento Geral poderão dar conta dessas ineficiências. Os servidores do CUA sofrem por causa dessa falta de assistência local. Dentre as situações, o servidor tem a obrigatoriedade de se deslocar até a capital para execução das suas perícias, mesmo não tendo condições físicas para se submeter a uma viagem de 510 km; e a falta de assistência psicossocial a servidores e acadêmicos do CUA engendra ou agrava uma série de problemas, que poderiam ser evitados ou minimizados. Portanto, ratificamos a importância desses órgãos serem implantados no CUA.
2.2 – Ampliar e integrar IMEDIATAMENTE os diversos sistemas computacionais da UFMT e estabelecer tramitação eletrônica.
Discussão: A computação e os sistemas de tecnologia buscam proporcionar soluções digitais que transformem processos lentos e difusos em um sistema digital prático, inteligente, econômico e eficiente. Isso implica diminuição de papel, tempo, gastos; facilidade de acesso e de distribuição de dados; entre outros efeitos. No entanto, não se observa isso na UFMT, pelo contrário, há diferentes sistemas computacionais (SIGA, SGE, Plataforma Moodle, etc.), não integrados que, por vezes, exigem as mesmas informações e/ou os mesmos documentos (como o Plano de Ensino que é requerido no SIGA e na Plataforma Moodle). Também, é preciso ampliar, no Sistema Tecnológico de Informação (STI), o espaço virtual de hospedagem de revistas eletrônicas, páginas dos cursos e grupos de pesquisa, entre outros; e estabelecer a tramitação eletrônica dos processos administrativos, evitando tramitação digital que necessite imprimir e digitalizar formulários, como tem se adotado no cadastramento de pesquisas. É preciso tomar uma nova atitude quanto à política de Tecnologia da Informação na UFMT, visando um sistema computacional integrado, que modernize a administração, proporcione economia e eficiência na execução dos processos.
2.3 – Implantar Assessoria de Comunicação ou Secretaria de Comunicação e Multimeios no CUA, para viabilizar a comunicação interna e a divulgação dos projetos e programas desenvolvidos para a sociedade.
Discussão: O CUA passa por problemas sérios quanto à comunicação interna e quanto à divulgação de seus projetos e ações para a comunidade, sobretudo, a do Médio Araguaia. Temos desenvolvido excelentes projetos de pesquisa e de extensão, destacando-se professores e acadêmicos premiados, e tudo isso tem pouca visibilidade na sociedade, não pela qualidade, mas pela falta de uma secretaria de comunicação para fazer uma divulgação adequada. A pouca divulgação que acontece tem ficado a cargo dos Coordenadores dos projetos ou dos Coordenadores de Curso (que, como discutiremos no item 2.7, já estão sobrecarregados porque, além da parte pedagógica, assumiram as atribuições da função “chefe de departamento”, que foi extinta). É fundamental que a universidade invista na divulgação de sua produção científica, tecnológica e demais ações, e a implantação de uma secretaria no CUA resolveria a maior parte dos problemas de comunicação interna (que engendram outros problemas) e construiria mecanismos de divulgação para a sociedade, com base nas especificidades de nossa realidade.
2.4 – Implantar Almoxarifado no CUA.
Discussão: Os Professores do CUA, frequentemente, se deparam com situações constrangedoras quando vão preparar suas aulas práticas e teóricas: a falta de materiais básicos. Alguns materiais são encontrados num depósito improvisado, na unidade do Pontal do Araguaia, e outro, na unidade de Barra do Garças. Em nenhum deles, há refrigeração e descarte adequado de reagentes e de solventes. A reposição de material é burocrática e morosa e, todos os meses, faz-se necessária a solicitação de materiais que são básicos e rotineiros aos Cursos. Ao cobrarmos a administração atual sobre tal necessidade, também recebemos como resposta a Resolução CD N.º 11, de 2012, na qual consta que, na estrutura organizacional da UFMT, não há setor de almoxarifado nos campi do interior. Do mesmo modo, isso não mostra uma atitude para resolver a demanda. É preciso criar almoxarifado de materiais de uso geral, para produtos de laboratório, assegurando o acesso ao estoque e a retirada desburocratizada por Professor e Coordenador, em ambos os campi.
2.5 – Garantir estruturas administrativas e de assistência estudantil nas duas unidades do CUA.
Discussão: O CUA possui duas unidades acadêmicas que distam entre si 11,3 km. Em cada unidade, há Cursos de Graduação, de Pós-Graduação e Laboratórios que servem a diversos Cursos. Entretanto, a estrutura administrativa se concentra na unidade II, em Barra do Garças, inviabilizando ações urgentes e funcionais à comunidade acadêmica que atua com mais frequência na unidade I, em Pontal do Araguaia. Assim, esta demanda implica a instalação de estruturas administrativas básicas e de assistência estudantil nas duas unidades: Registro Acadêmico, Protocolo de Processos, Almoxarifado, Restaurante Universitário e Supervisão de Assistência Estudantil (SAE).
2.6 – Instituir uma secretaria da Proplan no CUA.
Discussão: O CUA cresceu estrutural e significativamente nos últimos anos. Isso é muito bom e reconhecido, entretanto, esse processo não demonstra planejamento adequado às exigências da comunidade acadêmica e se mostra fragilizado quanto à fiscalização. Além disso, a distância entre o CUA e Cuiabá (localização da Proplan), e a falta de legislação e suporte para estabelecer tramitação digital dificultam a comunicação e prolongam os problemas estruturais do CUA, pontuados, frequentemente, pelos Cursos. Assim, é urgente a implantação de uma secretaria da Proplan no CUA para estabelecer um planejamento, conforme as necessidades locais, e para fiscalizar, efetivamente, cada projeto. Se esta secretaria não está prevista para os campi do interior, mais uma vez, reafirmamos o caráter urgente da reformulação da estrutura organizacional da UFMT.
2.7 - Criar novos institutos no CUA e estabelecer paridade na gratificação dos Diretores e Coordenadores da UFMT.
Discussão: Há três institutos na estrutura do CUA. São eles:
? Instituto de Ciências Exatas e da Terra (ICET): Agronomia, Ciência da Computação, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Física, Matemática, Química, Mestrado em Ciências de Materiais, Mestrado Profissionalizante em Física e Mestrado Profissionalizante em Matemática.
? Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS): Comunicação Social (Habilitação em Jornalismo), Direito, Geografia e Letras.
? Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde (ICBS): Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Mestrado em Imunologia e Parasitologia e Doutorado Dinter em Imunologia e Parasitologia.
Esse alto número de Cursos por Institutos, com várias características distintas, somado à extinção dos departamentos e as cansativas viagens à sede da UFMT, em Cuiabá, torna a administração de tal setor complexa e desgastante, privando o Diretor de Instituto de gerenciar a unidade com eficiência. Ressaltamos que cumprimos todos os requisitos preconizados no Art. 9º do Estatuto da UFMT para a criação de institutos:
Art. 9º. Para a criação de Institutos, Faculdades e Departamentos, dever-se-á:
I - Atender critérios qualitativos e quantitativos que demonstrem a real necessidade de suas atividades;
II - Verificar a disponibilidade de recursos humanos, materiais, físicos e financeiros, de tal forma que assegurem o desempenho satisfatório de sua atividade fim;
III - Considerar o caráter científico, a produção e qualificação acadêmica e profissional, capazes de assegurar o avanço científico, cultural, artístico e tecnológico a que se destinam;
IV - Compromisso de garantir qualidade no cumprimento da atividade fim da Universidade, através da avaliação dos cursos pelos respectivos colegiados periodicamente (UFMT. Estatuto, 2008).
Ao desafio de administrar um Instituto no CUA, somam-se mais dois agravantes: (i) a gratificação menor para Diretores de nosso campus, a qual é “Cargo de Direção (CD) 004”, enquanto as gratificações para essa mesma função em outros campi de nossa universidade é CD 003; e (ii) a falta do Diretor Adjunto, cargo contemplado por outros Institutos da UFMT. Outra gratificação que não está regularizada é a de Coordenador de Curso. Este não recebe gratificação significativa, uniforme e tem trabalhado com maior sobrecarga porque, com a extinção da função “chefe de departamento”, que tratava das questões administrativas, aquele passou a responder pelas questões pedagógicas e administrativas do Curso. Na verdade, a parte pedagógica, muitas vezes, tem sido deixada de lado, porque a parte administrativa consome as coordenações, que trabalham sem apoio de técnicos ou estagiários. Diante disso, há URGÊNCIA na criação de novos Institutos; na efetivação da paridade de gratificação para os nossos Diretores e Coordenadores; e na promoção de ações para resolver os problemas da função Coordenador.
2.8 - Estabelecer uma Ouvidoria na UFMT.
Discussão: A Ouvidoria é o espaço onde a comunidade, de modo geral, pode contatar a universidade (para elogiar, dar sugestões, expor problemas, reclamar, fazer denúncias ou qualquer tipo de manifestação). Esse órgão permite a integração da sociedade com a comunidade acadêmica: (i) servindo para o processo democrático e participativo de construção da universidade; (ii) contribuindo para o diagnóstico das ações da instituição, inclusive, para a reelaboração do Estatuto e elaboração do Regimento Geral da UFMT; e (iii) dando condições de trabalho e de estudo aos servidores e estudantes (registro e encaminhamento de questões estruturais, até outras, referentes a assédio, difamação, etc.). A ideia não é trazer mais burocracia, mas eficiência ao funcionamento da universidade, por isso, esse órgão deve ser estruturado, considerando o suporte das tecnologias da informação e com menos burocracia.
EIXO 3
ESTRUTURA FÍSICA
3.1 – Garantir a segurança no CUA.
Discussão: A Reitoria deve executar ações preventivas que visem garantir a segurança dos servidores e estudantes em todos os campi. Em ambas as unidades do CUA, enfrentamos problemas quanto ao número de vigilantes e de iluminação insuficiente, que expõe toda a comunidade. Também é preciso construir uma guarita na Unidade I (Pontal do Araguaia) para fiscalizar o acesso ao campus. Se tivéssemos um Conselho de Campus, essas questões estruturais poderiam ser discutidas e, consequentemente, resolvidas com maior agilidade, já que, ao discutirmos a construção dessa guarita com a administração atual, fomos informados de que o “campus deve encaminhar a demanda à Administração Superior”, o que implica não ter sido encaminhado até o momento, mesmo diante da necessidade mais que aparente.
3.2 – Estruturar adequadamente os ambientes de ensino e de pesquisa, ampliar e garantir as aulas de campo, as viagens de estudos, as ações de extensão e a pesquisa aos docentes e acadêmicos.
Discussão: Segundo o Parecer da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação Nº 583, de 4 de abril de 2001, que orienta as diretrizes curriculares dos cursos de graduação, a qualidade da formação do estudante, dentre outros pontos, implica “fortalecer a articulação da teoria com a prática, valorizando a pesquisa individual e coletiva, assim como os estágios e a participação em atividades de extensão”. Isso remente a todo o escopo da relação teoria-prática, na universidade. A utilização de recursos multimídia e de laboratórios de ensino contribui para a eficiência do processo ensino-aprendizagem. Os Professores do CUA têm sofrido com a baixa quantidade e ausência de equipamentos multimídia (data shows, lousa digital, caixas de som, computadores, instalados nas salas de aula - a maioria dos Professores utiliza computador pessoal para ministrar suas aulas -, câmeras, equipamentos e softwares para edição e formatação de aulas em ambientes virtuais de aprendizagem); com a falta de laboratórios de ensino (farmácia escola, laboratório escola, etc.); com as condições inadequadas dos laboratórios já existentes, dos quais, alguns não atendem os requisitos de segurança (saídas de emergência, as capelas [sistema de exaustão], etc.); com a falta de materiais, conforme apresentado no item 2.4 deste documento; com a falta de técnicos para atuarem nos laboratórios; e com transporte inadequado para aulas de campo, viagens de estudos, extensão e pesquisa. Portanto, é preciso intensificar as ações para garantir a qualidade das atividades teóricas e práticas e, consequentemente, uma formação consistente.
3.3 – Reformar IMEDIATAMENTE as bibliotecas do CUA.
Discussão: As bibliotecas do CUA, tanto da unidade I quanto da unidade II, têm apresentado constantes problemas estruturais (infiltrações, goteiras, armazenamento inadequado dos livros), que danificam o acervo; problemas burocráticos na aquisição dos livros; e problemas organizacionais, que dificultam a utilização do acervo bibliográfico pela comunidade acadêmica e, principalmente, pela a comunidade externa - por exemplo, os livros da biblioteca da unidade II se encontram separados das mesas de estudo/leitura por uma grade, de modo que somente quem tem carteirinha da biblioteca pode retirar os livros do “cercado”, tornando inadequada a utilização dos livros por quem não tem a carteirinha, ainda que leia dentro da própria biblioteca. Desta forma, é preciso: (i) fazer a acomodação adequada dos livros; (ii) permitir o acesso da comunidade externa na biblioteca da unidade II; (iii) construir banheiros na biblioteca da unidade II; (iv) realizar, IMEDIATAMENTE, a reforma no telhado da biblioteca da unidade I, pois durante uma chuva forte, muitos livros daquela unidade foram molhados; (v) garantir as obras obrigatórias, relacionadas aos Planos de Ensino, em quantidade suficiente, para atender as demandas acadêmicas; e (vi) possibilitar que o processo de compra de livros seja mais eficiente, implantando um sistema virtual para essas solicitações.
3.4 – Licitar e fiscalizar o funcionamento das cantinas.
Discussão: Atualmente, a comunidade está sem opção de cantinas nas duas unidades do CUA. É preciso: (i) reestabelecer o serviço; (ii) estabelecer normas que se mostrem mais claras quanto à manutenção do funcionamento das cantinas; e (iii) fiscalizar o seu funcionamento.
3.5 – Resolver os problemas de telefonia no CUA.
Discussão: O CUA sofre ao longo da sua história de uma deficiência quanto à disponibilidade do serviço telefônico, mesmo para a comunicação entre os setores do CUA e, em especial, para comunicação com os setores/serviços na capital. É preciso estabelecer uma estrutura telefônica que proporcione aos diferentes setores, servidores, a comunicação entre si, com a sociedade e entre os campi.
3.6 – Investir em obras de acessibilidade no CUA, para pessoas com deficiência.
Discussão: No CUA, há algumas rampas nas calçadas, mas não há equipamentos, laboratórios e unidades adequadas para assistir as pessoas com necessidades especiais (cegos, surdos, cadeirantes, etc.) a fim de que eles estudem na instituição. Os elevadores estão quase sempre com defeito. É preciso adquirir equipamentos e incentivar programas para elaboração de projetos, por exemplo, audioteca. Dentre os equipamentos, são necessários vídeos e softwares em Libras; minicomputadores para edição de textos a serem impressos no sistema comum ou em Braille; copiadoras que reproduzem figuras em relevo; sintetizador de voz, conectados a um computador, que permitem a leitura de informações exibidas em um monitor e transferem ou recebem arquivo; bebedouros em Braille; pistas, sistema de numeração externa e interna; rampas, entre outros. Além disso, essa estrutura pode servir não apenas para possíveis acadêmicos e servidores que necessitem, mas para a comunidade em geral e, posteriormente, para a implantação de mestrados relacionados à educação (em especial, a Educação Inclusiva).
EIXO 4
CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS PROFESSORES
4.1 – Garantir recursos/materiais para aulas e salas para os Professores.
Discussão: A tecnologia e a internet geram desafios e oportunidades para um aprendizado mais eficiente e eficaz. Infelizmente, a falta de alguns materiais necessários para a inclusão dessas ferramentas no aprendizado de acadêmicos do CUA tem dificultado a sua adesão. Nas salas de aula, faltam internet wifi ou cabeada, lousas inteligentes, data show, computadores, entre outros, já mencionados no item 3.2 deste documento. No contexto atual, os Professores também têm sofrido constantemente com materiais de má qualidade: pincéis e quadros ruins, computadores desatualizados, ares condicionados quebrados, além de terem dificuldades com fatos simples como cota de xerox muito limitada para xerocopiar ou imprimir trabalhos, provas e textos, especialmente, porque a cota não considera as áreas que usam mais tal suporte, como as licenciaturas e áreas de Ciências Sociais e Humanas que têm, como ferramenta básica, o texto. Além disso, não há salas de Professores suficientes para os professores efetivos e contratados. Nas salas que existem, há cabeamento para internet, mas, frequentemente, está sem sinal e não há segurança nas salas de Professores, que ficam muito afastadas das salas de aulas, especialmente, na unidade de Barra do Garças, o que inviabiliza o Professor que trabalha no período noturno, por exemplo, atender estudantes nesse horário ou de permanecer em sua sala nesse período. O(a) futuro(a) Reitor(a) deverá fazer uma discussão ampla com a comunidade universitária do CUA e propor soluções para tais problemas.
4.2 – Manter a política de Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Magistério Superior, priorizando a categoria de Professor efetivo.
Discussão: O próximo Reitor(a) deve buscar, constantemente, junto ao MEC, meios para garantir a contratação de Professores efetivos, por meio de Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Magistério Superior. O recurso da contratação de Professores substitutos deve ser adotado apenas em casos especiais, previstos em legislação, por exemplo: em casos de doença, licença maternidade, ou afastamento para capacitação do servidor. Há situações na universidade, nas quais, vagas, que deveriam ser preenchidas, obrigatoriamente, por Professores concursados, são preenchidas durante anos, por Professores contratados como substituto ou temporário. O Curso de Letras do ICHS/CUA/UFMT, que oferece a disciplina de Libras às licenciaturas do CUA, por exemplo, vem desenvolvendo essa função com muita dificuldade, durante quase 8 anos, porque contava apenas com 1 (um) Professor temporário. Em 2012, a Coordenação de Curso de Letras solicitou concurso efetivo, via Ofício N° 043/LET/ICHS/CUA/UFMT/2012, de 17 de setembro 2012, com base nas seguintes considerações: (i) de acordo com a Lei 10436, de 24 de abril de 2002, todas as licenciaturas devem oferecer a disciplina de LIBRAS; (ii) há 10 anos que a Lei foi instituída, portanto, já deveria haver ações para sua aplicação efetiva; (iii) no CUA, há 7 (sete) cursos de licenciatura (Letras, Ciências Biológicas, Educação Física, Física, Geografia, Matemática, Química); (iv) o vínculo de Professor temporário é diferente do vínculo de um Professor efetivo (DE), o que incide, diretamente, sobre a sua prática docente; e (v) a disciplina de LIBRAS é importante na formação de um Professor, que atuará na escola e deverá receber as condições mínimas para estabelecer uma relação ensino-aprendizagem satisfatória, o que está ligado às políticas inclusivas. No ano passado (2015), foi liberada a vaga para a área, que foi preenchida, por meio de convocação de classificado em concurso de Cuiabá. Entretanto, o Curso permanece com um Professor temporário na área porque a demanda do CUA requer dois Professores efetivos de LIBRAS. Essa morosidade, falta de ações pontuais e insistência com contratos temporários e de substituição prejudicam o crescimento da universidade.
4.3 - Ampliar vagas para técnicos no CUA, por meio de concurso público.
Discussão: Conforme já fora apresentado no item 3.2, o corpo técnico é elemento fundamental para o funcionamento da Universidade, os diversos processos da Universidade, o corpo docente e discente dependem, diretamente, do desempenho dos técnicos. No entanto, historicamente tem-se instaurado uma política de desvalorização dos técnicos, especialmente pelo corte de vagas e terceirização dos serviços. A qualidade do ensino e a eficácia da administração dependem de um corpo técnico em número e formação adequada. O(A) futuro(a) Reitor(a) deve assumir essa política de valorização, em especial, ampliando as vagas por meio de concurso público.
4.4 – Incentivar e dar condições para a capacitação dos Professores.
Discussão: O(A) futuro(a) Reitor(a) deve assumir a responsabilidade quanto à definição/atualização da normatização de afastamento para capacitação dos Professores. É preciso estabelecer uma norma institucional consistente e clara, que defina, entre outras coisas, como se dá a sequência de saída entre os Professores, para que todos saibam como se procede esse afastamento, evitando decisões localizadas que, por vezes, podem ser entendidas como injustas. A Resolução CONSEPE N.º 142, de 2013, tem sido interpretada e adotada de diversas maneiras pelas unidades acadêmicas. Além disso, essa resolução não trata da contratação de Professores substitutos, que é assegurada por lei, a saber, a Lei Nº 12.425, de 17 de junho de 2011, que altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, quanto à contratação de Professores, sob a seguinte normatização:
§ 1º A contratação de professor substituto de que trata o inciso IV do caput poderá ocorrer para suprir a falta de professor efetivo em razão de:
I - vacância do cargo;
II - afastamento ou licença, na forma do regulamento; ou
III - nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus (BRASIL. Lei 12.425, 2011, art. 2º).
Muitos Professores têm se queixado de se sentirem pressionados a não sair por não conseguirem, mediante o afastamento para capacitação, um Professor substituto, o que pode gerar sobrecarga aos colegas, mesmo se sua saída não atingir a porcentagem limite, preconizada na resolução: Artigo 6º - O percentual de docentes afastados deverá respeitar o limite de até 20% (vinte por cento) do total de docentes do quadro de efetivos da Unidade, garantido o afastamento de pelo menos 1 (um) servidor docente.
§ 1° O Instituto/Faculdade poderá conceder afastamento desde que demonstre, documentalmente, os mecanismos de substituição dos docentes liberados, a ausência de prejuízos sobre as atividades da Unidade, especialmente, as de ensino graduação, com a concordância da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (UFMT. CONSEPE. Resolução 142, 2013).
A Resolução CONSEPE N.º 142 impõe aos Institutos e Faculdades que demostrem os mecanismos de substituição dos docentes liberados. Há um equívoco nessa resolução, pois a saída para capacitação não deve ser feita por meio de “negociações internas”, é um direito do Professor se capacitar, mediante contratação de Professor substituto. Não são os Institutos e Faculdades que devem demonstrar, mas a Reitoria que deve dar providências para o cumprimento da legislação federal.
4.5 - Cumprir a sentença judicial e realizar o pagamento dos 28% a todos os Professores da UFMT.
Discussão: Esse item é simples e objetivo: a Reitoria deve cumprir a sentença judicial, realizando o pagamento dos 28% a todos os Professores da UFMT.
4.6 – Implantar um sistema de progressão funcional digitalizado e reelaborar as normas de progressão.
Discussão: Este item está relacionado com o 2.6 (Integração dos sistemas computacionais). É urgente a necessidade de se estabelecer um sistema de progressão funcional mais rápido, em que as ações desenvolvidas e comprovadas, dentro da instituição sejam automaticamente reconhecidas, por meio da integração entre os sistemas. Um processo mais humano, que demande menos impressão de papel e tempo dos servidores envolvidos (tanto de quem solicita, quanto de quem verifica). Também é preciso reelaborar o sistema da progressão funcional para apresentar regras mais claras e evitar o produtivismo, sem qualidade.
4.7 – Reestruturar o Curso Docência no Ensino Superior.
Discussão: O Curso Docência no Ensino Superior, atualmente, tem um formato de três dias de duração e é realizado em Cuiabá. Os Professores recém-efetivados de todos os campi devem participar das palestras (voltadas para o ensino, em sua maioria) e enviar um artigo, após 2 meses, relacionando as temáticas discutidas. No entanto, o fato de se realizar em apenas três dias, há uma sobrecarga de atividades e limitação do processo de conhecimento, compartilhamento e ensino. Outro ponto é que o Curso deveria prever atividades com todos os Professores e atividades com base nas necessidades específicas de licenciados e bacharéis (na licenciatura, as disciplinas referentes à prática docente são mais comuns, mas as ações técnicas e de gestão não são tão privilegiadas; já nos bacharelados, não há disciplinas referentes ao ensino, portanto, é preciso partir das noções básicas). Outra demanda apresentada pelos Professores é que o Curso proporcionasse ao recém-efetivado o conhecimento básico da estrutura e da política institucional da UFMT. Quanto à localidade, seria mais viável, financeira e logisticamente, a aplicação do Curso em cada campi, permitindo aos Professores maior envolvimento e a possibilidade de se estender os dias para não se tornar cansativo. Também é necessário assegurar espaço para palestra de representante da Adufmat, durante a realização do Curso em todos os campi da Instituição. Para além do contato inicial, é preciso que a UFMT desenvolva estratégias de formação continuada aos Professores para melhorar a relação ensino-aprendizagem, por meio de discussões sobre o ensino (currículo, avaliação, planejamento, função do professor, etc.) e uso de ferramentas/suportes atualizados (Plataformas, laboratórios, softwares, equipamentos, etc.).
4.8 - Garantir no mínimo 20 horas semanais para as atividades de pesquisa e, sobretudo, discutir a Resolução CONSEPE N.º 158, de 2010.
Discussão: Sabemos que uma universidade pública de qualidade se faz a partir de fortes políticas que contemplam ensino, pesquisa e extensão. A UFMT parece estar caminhando na contramão das universidades que são referência em pesquisa. Infelizmente, tivemos perdas na pesquisa, com a aprovação da Resolução CONSEPE N.º 197, de 2009, e, posteriormente, com a Resolução CONSEPE N.º 158, de 2010, que manteve a redução da carga-horária de pesquisa em, no máximo 10 h, o que antes, por meio da Resolução CONSEPE N.º 18, de 1990, era 20 h. Entendemos que essas perdas podem gerar prejuízos e se se busca a consolidação em ensino, ciência e tecnologia é urgente a necessidade de reservar espaço para pesquisa e urgente a necessidade de discutir a Resolução CONSEPE N.º 158, que dispõe sobre normas para distribuição de encargos didáticos, segundo o regime de trabalho dos docentes.
4.9 - Apoiar os Professores para participação em eventos nacionais e internacionais.
Discussão: É necessário estabelecer políticas de apoio financeiro para os Professores participarem de eventos nacionais e internacionais, por entender que tais servidores garantem a articulação e aproximação com outras instituições e divulgam a produção científica da universidade, consolidando o nome da UFMT como geradora de conhecimento.
EIXO 5
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
5.1 – Ampliar o número de bolsas aos acadêmicos no âmbito da universidade.
Discussão: O processo de formação dos acadêmicos na graduação e na pós-graduação está ligado ao apoio, valorização e encaminhamento de atividades práticas. Por isso, a ampliação do número de bolsas é fundamental. Dentre as bolsas ofertadas na universidade, destacamos, nesse momento de cortes, a importância da Reitoria elaborar e aplicar estratégias em defesa do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), que está prestes a ser encerrado.
5.2 – Simplificar e dar mais transparência à concessão de bolsas e auxílios aos acadêmicos.
Discussão: Os estudantes têm apresentado as dificuldades no processo de aquisição de bolsas e auxílios na instituição. Seja pela burocracia, pela divulgação dos editais, seja pela sensação de “injustiça”, por não compreender os critérios de seleção. Assim, é preciso desburocratizar mais esse processo e discutir os critérios com os estudantes e/ou com suas representações.
5.3 – Contabilizar as horas extracurriculares totais no Histórico Escolar do acadêmico.
Discussão: Os estudantes da UFMT devem cumprir a exigência de 200 h complementares (extracurriculares). Muitos deles desenvolvem várias atividades durante os anos da graduação, às quais computam muito mais de 200 h. Alguns chegam a cumprir mais de 1000 h extracurriculares. No entanto, no histórico escolar, são registradas apenas as 200 h. O histórico escolar é um documento que apresenta o percurso acadêmico do estudante e deveria constar, de fato, a carga-horária cumprida. Além disso, os Colegiados de Curso já fazem a contagem geral dos documentos (certificados e declarações), apresentados pelos acadêmicos, basta uma normatização para que isso seja apresentado no histórico escolar. Isso comprovaria que o estudante ultrapassou as exigências da universidade e valorizaria seu esforço e dedicação.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
** Matéria atualizada às 15h50 do dia 25/02.
Os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) - Araguaia pautaram o debate realizado no campus nessa quarta-feira, 24/02, entre os candidatos à Reitoria. Os discursos foram orientados por uma carta contendo as demandas locais, enviada pelos docentes a todas as chapas na última segunda-feira, 22.
Diante da comunidade acadêmica, todos os candidatos assinaram um termo de compromisso com as demandas locais. O candidato da chapa 2, professor Paulo Teixeira, apontou uma ressalva com relação à demanda de contratação de professores e técnicos via concurso público. “Ele destacou que a disposição de vagas é feita pelo Ministério da Educação. Parece que compreensão dele foi de que nós desejamos a abertura de vagas, mas a nossa demanda é a briga, junto ao MEC, para priorizar a contratação de técnicos e docentes efetivos, por meio de concurso, em vez de temporários”, explicou a representante da Adufmat-Ssind no Araguaia, Lennie Bertoque. A professora Myrian Serra, candidata da chapa 4, também assinou o termo com algumas ressalvas.
As intenções dos docentes ao enviar a carta foram, além de registrar as demandas pontuais do campus, entender as estratégias de cada candidato para lidar com essas demandas, e demarcar uma posição política da categoria local: “nós estamos dispostos a lutar pela construção de nossa identidade e por uma universidade que avança em ensino, ciência e tecnologia”, registra o documento.
“O debate foi bom, tivemos ampla participação da comunidade acadêmica. Conseguimos ter mais clareza das propostas, perceber os candidatos, olhar no olho. É bom esse contato visual que vai além da leitura seca das propostas colocadas no papel. Foi bastante proveitoso. Quem ainda estava em dúvida ficou esclarecido, pelo que a gente pode perceber”, afirmou Bertoque.
A carta, organizada em cinco eixos, traz entre as demandas a reforma imediata da Biblioteca, urgência na criação do Conselho do Campus Universitário do Araguaia e garantia da escolha do pró-reitor do campus via consulta.
Abaixo, a íntegra da carta entregue aos candidatos:
CARTA DA ADUFMAT ARAGUAIA AOS CANDIDATOS À REITORIA DA UFMT
Buscando proporcionar um momento para apresentação e discussão de propostas, referentes à Consulta ao cargo de Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), as instituições representativas dos docentes, técnicos e acadêmicos (respectivamente, Adufmat, Sintuf e DCE) irão promover o debate entre os senhores, candidatos à Reitoria, na próxima quarta-feira (24/02/2016), na unidade de Barra do Garças do Campus Universitário do Araguaia (CUA).
A Adufmat Araguaia reconhece a importância deste momento de escolha do (a) novo (a) dirigente da UFMT, em especial, por entender que passamos por um momento turbulento na política e na economia do país, o que deve exigir ainda mais desenvoltura do (a) futuro (a) Reitor (a) da Universidade.
Diante disso, a Adufmat Araguaia encaminha aos senhores, por meio deste documento, uma compilação das principais reivindicações dos Professores do CUA. É importante destacar que os pontos apresentados são resultados da discussão feita pela base, em assembleias, em diferentes momentos políticos, em especial na ocasião da greve docente de 2012 e 2015.
As demandas locais serão apresentadas em 5 (cinco) eixos/temas principais: 1) Democracia representativa e participativa; 2) Estrutura administrativa; 3) Estrutura física; 4) Condições de trabalho aos Professores; e 5) Assistência Estudantil.
Reafirmamos que acreditamos na eficácia do debate e que, neste momento, os senhores terão a oportunidade de conhecer nossos anseios e desejos; de mostrar suas estratégias para nossa realidade; e de perceber que nós, Campus Universitário do Araguaia (CUA), estamos dispostos a lutar pela construção de nossa identidade e por uma universidade que avança em ensino, ciência e tecnologia.
Barra do Garças, 20 de fevereiro de 2016.
EIXO 1
DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E PARTICIPATIVA
1.1 – Reformular o Estatuto da UFMT.
Discussão: Considerando as mudanças significativas às quais a universidade vem passando e precisa passar para ampliar os avanços no ensino, na pesquisa, na extensão e nos processos de internacionalização, é de suma importância que o Estatuto seja atualizado e fundamente as ações para atingirmos tais objetivos. Essa reelaboração deve ser desenvolvida, por meio de discussão com toda a comunidade acadêmica de todos os campi, se valendo de fóruns, de debates, em alguns momentos, de consulta eletrônica, entre outras estratégias/ações que sejam eficientes para um processo democrático sem morosidade. Além disso, é preciso esclarecer sobre o outro documento, denominado Estatuto da Fundação, mencionado no art. 1º do Estatuto da UFMT, que parece preceder este último. Se há outro documento que fundamenta a constituição e as ações na instituição, o que ele rege, onde está e por que não é disponibilizado? Ele também precisa ser discutido. Isso significa esclarecer a natureza e a funcionalidade de nossa instituição. O(a) futuro(a) Reitor(a) deve ter coragem e atitude forte a respeito deste item, para proporcionar uma administração mais moderna, eficiente, transparente e responsável.
1.2 – Elaborar IMEDIATAMENTE o Regimento Geral da UFMT.
Discussão: Este é um documento FUNDAMENTAL para o andamento da universidade e, há anos, ouvimos promessas sobre a sua discussão e aprovação, sem, de fato, nada ter sido feito para que ele fosse materializado. A condução dessa elaboração precisa ser dada pela Reitoria e, assim como as demais decisões no âmbito da universidade, que são propostas no Estatuto, nas Resoluções e nas Normativas, há a necessidade de discussão com toda a comunidade acadêmica.
1.3 - Criar IMEDIATAMENTE o Conselho de Campus Universitário do Araguaia.
Discussão: A mudança da estrutura administra nos campi do interior estabeleceu a figura do Pró-Reitor e isso causou um isolamento da comunidade acadêmica das diversas decisões a respeito da política do campus. A criação do Conselho de Campus é uma demanda urgente, que visa reestabelecer um espaço democrático, participativo e transparente, garantindo a publicação e divulgação adequada das decisões políticas/administrativas do CUA, inclusive, dos gastos e investimentos realizados, das obras (localização, estrutura e funcionalidade), de modo que a comunidade acadêmica possa ser representada nas principais decisões políticas do campus.
1.4 – Garantir a escolha, via consulta, do Pró-Reitor do CUA.
Discussão: Atualmente, a escolha do Pró-Reitor dos campi do interior se dá por indicação da Reitoria, seguindo a mesma configuração de escolha de outros Pró-Reitores, conforme parágrafo único do art. 22 do Estatuto da UFMT. No entanto, em nosso Estatuto, não há essa função para administrar os campi, mas para administrar unidades administrativas específicas como ensino na graduação, ensino na pós-graduação, pesquisa, cultura extensão-vivência, planejamento e administração (respectivamente, Proeg, ProPG, Propeq, Procev, Proplan, Proad2). No Estatuto, há a opção de “Diretor”, conforme incisos I e II do Estatuto da UFMT:
I - O Colégio Eleitoral Especial será constituído de representantes dos diversos segmentos da comunidade universitária, observando o mínimo de 70% (setenta por cento) de membros do corpo docente em relação às demais categorias;
II - Os diretores das unidades universitárias serão nomeados pelo Reitor, observando-se os mesmos critérios do parágrafo anterior (UFMT. Estatuto, 2008).
É preciso se discutir as distinções entre a função de Pró-Reitor de Campus e de Diretor de Campus e, independente da proposta adotada e que será registrada no novo Estatuto da UFMT, ambas devem passar por consulta à comunidade acadêmica envolvida, por meio de processo igual à escolha do(a) Reitor(a), que se trata de indicação do Ministério da Educação (MEC), acatando a decisão da comunidade universitária, via consulta. Um processo democrático, como a escolha por meio de consulta, possibilita aos Professores, técnicos e acadêmicos se sentirem (e, de fato, sê-lo) representados pelo administrador geral do campus, especialmente, nos momentos em que tal representação precisa ser cobrada pela comunidade.
*A UFMT conta com seis Pró-Reitorias, dentre elas a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proeg), a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (ProPG), a Pró-Reitoria de Pesquisa (Propeq), a Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência (Procev), a Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan) e a Pró-Reitoria de Administração (Proad)” (informação disponibilizada no site da UFMT, 2016).
1.5 – Garantir a escolha do representante da UFMT no Conselho Diretor e transparências nas ações do Conselho Diretor.
Discussão: O Conselho Diretor (CD) é a instância com maior participação decisória em todas as deliberações na UFMT, conforme o art. 6º da Lei 5.647, de 1970, que cria a Fundação da UFMT; conforme a Resolução CD Nº 09, de 2010; e a informação disponibilizada na página virtual da UFMT: “O Conselho Diretor tem por objetivo exercer a administração da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso e a supervisão da universidade”. É o CD que aprova o Estatuto, o Regimento Geral da UFMT, a incorporação ou extinção de unidades administrativas; delibera sobre a administração, a segurança dos bens, a realização de convênios ou contratos com entidades públicas e privadas; examina, julga, e aprova o relatório anual de atividades e respectivas prestações de contas; autoriza despesas extraordinárias ou suplementares; estabelece normas de uso, ordenação e ocupação de bens e do solo dos campi da UFMT; estabelece normas para a demissão, remuneração, promoção, punição e dispensas do pessoal; julga os recursos interpostos contra atos do Reitor e decisões do Conselho Universitário (CONSUNI) e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) que tratem de matéria administrativo-financeira; aprova os planos de trabalho e os relatórios anuais da Auditoria Geral da Universidade; entre outras ações. A Resolução que aprova o Regimento Interno do CD estabelece que ele seja composto por: três membros de livre escolha do Presidente da república; um membro indicado pelo Ministro da Educação; um membro indicado pelo Governo do Estado de Mato Grosso; e um membro indicado pelas classes empresariais do Estado; todos nomeados pelo Presidente da República (UFMT. Conselho Diretor. Resolução 9, 2010).
Todavia, tanto a sua composição (como é realizada, quem são os membros e as entidades que representam), quanto as suas ações (reuniões, deliberações, etc.) não são tão claras para a comunidade acadêmica, pois as datas das reuniões (que devem ser públicas) não têm sido divulgadas e os membros são apresentados apenas por meio dos nomes, sem a devida atribuição de suas funções e vinculações institucionais (no site, está faltando um nome, já que há apresentação de apenas 5 titulares). É sabido que o MEC consulta a Reitoria para indicar o representante no CD, portanto, essa consulta poderia ser estendida à comunidade acadêmica, assim como o cargo de Reitor(a), já que se trata das decisões mais importantes para a universidade. Também é preciso garantir a transparência do orçamento destinado aos campi.
1.6 – Promover a presença da Reitoria no CUA.
Discussão: Apesar das longas distâncias que separam os campi da Universidade - característica inerente ao nosso Estado -, a Reitoria deve se fazer presente em todos os campi do interior. Um exemplo desse abandono é o evento de colação de grau, que mesmo sendo um evento institucional e definido no calendário acadêmico (que garante seu acontecimento sem conflitos de agenda), tem sofrido, recorrentemente, com a ausência da Reitora. Essa presença no interior pode ocorrer de diversas formas, seja com visitas ordinárias, com reuniões (por exemplo, do CONSEPE/CONSUNI), entre outras possíveis ações.
EIXO 2
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
2.1 – Estabelecer IMEDIATAMENTE a CABES e a CASS no CUA.
Discussão: No CUA, não há a Coordenação de Assistência e Benefícios ao Servidor (CABES) e da Coordenação de Assistência Social e Saúde do Servidor (CASS). Por isso, cobrarmos a administração atual sobre tal necessidade e recebemos como resposta uma resolução, a saber, a Resolução CD N.º 11, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre estrutura administrativa e acadêmica e o quadro distributivo dos cargos de direção e funções gratificadas da UFMT, na qual consta que, na estrutura organizacional da UFMT, não há CABES e CASS nos campi do interior – para outro campus, a administração não respondeu com a resolução, mas que “neste momento a UFMT não possui condições de atendimento imediato”. A resposta que recebemos não corresponde com a postura de quem tenta viabilizar melhorias na universidade. Se existe tal resolução, é preciso revogá-la e encaminhar providências para a implantação desses órgãos. A reformulação do Estatuto e a implantação do Regimento Geral poderão dar conta dessas ineficiências. Os servidores do CUA sofrem por causa dessa falta de assistência local. Dentre as situações, o servidor tem a obrigatoriedade de se deslocar até a capital para execução das suas perícias, mesmo não tendo condições físicas para se submeter a uma viagem de 510 km; e a falta de assistência psicossocial a servidores e acadêmicos do CUA engendra ou agrava uma série de problemas, que poderiam ser evitados ou minimizados. Portanto, ratificamos a importância desses órgãos serem implantados no CUA.
2.2 – Ampliar e integrar IMEDIATAMENTE os diversos sistemas computacionais da UFMT e estabelecer tramitação eletrônica.
Discussão: A computação e os sistemas de tecnologia buscam proporcionar soluções digitais que transformem processos lentos e difusos em um sistema digital prático, inteligente, econômico e eficiente. Isso implica diminuição de papel, tempo, gastos; facilidade de acesso e de distribuição de dados; entre outros efeitos. No entanto, não se observa isso na UFMT, pelo contrário, há diferentes sistemas computacionais (SIGA, SGE, Plataforma Moodle, etc.), não integrados que, por vezes, exigem as mesmas informações e/ou os mesmos documentos (como o Plano de Ensino que é requerido no SIGA e na Plataforma Moodle). Também, é preciso ampliar, no Sistema Tecnológico de Informação (STI), o espaço virtual de hospedagem de revistas eletrônicas, páginas dos cursos e grupos de pesquisa, entre outros; e estabelecer a tramitação eletrônica dos processos administrativos, evitando tramitação digital que necessite imprimir e digitalizar formulários, como tem se adotado no cadastramento de pesquisas. É preciso tomar uma nova atitude quanto à política de Tecnologia da Informação na UFMT, visando um sistema computacional integrado, que modernize a administração, proporcione economia e eficiência na execução dos processos.
2.3 – Implantar Assessoria de Comunicação ou Secretaria de Comunicação e Multimeios no CUA, para viabilizar a comunicação interna e a divulgação dos projetos e programas desenvolvidos para a sociedade.
Discussão: O CUA passa por problemas sérios quanto à comunicação interna e quanto à divulgação de seus projetos e ações para a comunidade, sobretudo, a do Médio Araguaia. Temos desenvolvido excelentes projetos de pesquisa e de extensão, destacando-se professores e acadêmicos premiados, e tudo isso tem pouca visibilidade na sociedade, não pela qualidade, mas pela falta de uma secretaria de comunicação para fazer uma divulgação adequada. A pouca divulgação que acontece tem ficado a cargo dos Coordenadores dos projetos ou dos Coordenadores de Curso (que, como discutiremos no item 2.7, já estão sobrecarregados porque, além da parte pedagógica, assumiram as atribuições da função “chefe de departamento”, que foi extinta). É fundamental que a universidade invista na divulgação de sua produção científica, tecnológica e demais ações, e a implantação de uma secretaria no CUA resolveria a maior parte dos problemas de comunicação interna (que engendram outros problemas) e construiria mecanismos de divulgação para a sociedade, com base nas especificidades de nossa realidade.
2.4 – Implantar Almoxarifado no CUA.
Discussão: Os Professores do CUA, frequentemente, se deparam com situações constrangedoras quando vão preparar suas aulas práticas e teóricas: a falta de materiais básicos. Alguns materiais são encontrados num depósito improvisado, na unidade do Pontal do Araguaia, e outro, na unidade de Barra do Garças. Em nenhum deles, há refrigeração e descarte adequado de reagentes e de solventes. A reposição de material é burocrática e morosa e, todos os meses, faz-se necessária a solicitação de materiais que são básicos e rotineiros aos Cursos. Ao cobrarmos a administração atual sobre tal necessidade, também recebemos como resposta a Resolução CD N.º 11, de 2012, na qual consta que, na estrutura organizacional da UFMT, não há setor de almoxarifado nos campi do interior. Do mesmo modo, isso não mostra uma atitude para resolver a demanda. É preciso criar almoxarifado de materiais de uso geral, para produtos de laboratório, assegurando o acesso ao estoque e a retirada desburocratizada por Professor e Coordenador, em ambos os campi.
2.5 – Garantir estruturas administrativas e de assistência estudantil nas duas unidades do CUA.
Discussão: O CUA possui duas unidades acadêmicas que distam entre si 11,3 km. Em cada unidade, há Cursos de Graduação, de Pós-Graduação e Laboratórios que servem a diversos Cursos. Entretanto, a estrutura administrativa se concentra na unidade II, em Barra do Garças, inviabilizando ações urgentes e funcionais à comunidade acadêmica que atua com mais frequência na unidade I, em Pontal do Araguaia. Assim, esta demanda implica a instalação de estruturas administrativas básicas e de assistência estudantil nas duas unidades: Registro Acadêmico, Protocolo de Processos, Almoxarifado, Restaurante Universitário e Supervisão de Assistência Estudantil (SAE).
2.6 – Instituir uma secretaria da Proplan no CUA.
Discussão: O CUA cresceu estrutural e significativamente nos últimos anos. Isso é muito bom e reconhecido, entretanto, esse processo não demonstra planejamento adequado às exigências da comunidade acadêmica e se mostra fragilizado quanto à fiscalização. Além disso, a distância entre o CUA e Cuiabá (localização da Proplan), e a falta de legislação e suporte para estabelecer tramitação digital dificultam a comunicação e prolongam os problemas estruturais do CUA, pontuados, frequentemente, pelos Cursos. Assim, é urgente a implantação de uma secretaria da Proplan no CUA para estabelecer um planejamento, conforme as necessidades locais, e para fiscalizar, efetivamente, cada projeto. Se esta secretaria não está prevista para os campi do interior, mais uma vez, reafirmamos o caráter urgente da reformulação da estrutura organizacional da UFMT.
2.7 - Criar novos institutos no CUA e estabelecer paridade na gratificação dos Diretores e Coordenadores da UFMT.
Discussão: Há três institutos na estrutura do CUA. São eles:
? Instituto de Ciências Exatas e da Terra (ICET): Agronomia, Ciência da Computação, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Física, Matemática, Química, Mestrado em Ciências de Materiais, Mestrado Profissionalizante em Física e Mestrado Profissionalizante em Matemática.
? Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS): Comunicação Social (Habilitação em Jornalismo), Direito, Geografia e Letras.
? Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde (ICBS): Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Mestrado em Imunologia e Parasitologia e Doutorado Dinter em Imunologia e Parasitologia.
Esse alto número de Cursos por Institutos, com várias características distintas, somado à extinção dos departamentos e as cansativas viagens à sede da UFMT, em Cuiabá, torna a administração de tal setor complexa e desgastante, privando o Diretor de Instituto de gerenciar a unidade com eficiência. Ressaltamos que cumprimos todos os requisitos preconizados no Art. 9º do Estatuto da UFMT para a criação de institutos:
Art. 9º. Para a criação de Institutos, Faculdades e Departamentos, dever-se-á:
I - Atender critérios qualitativos e quantitativos que demonstrem a real necessidade de suas atividades;
II - Verificar a disponibilidade de recursos humanos, materiais, físicos e financeiros, de tal forma que assegurem o desempenho satisfatório de sua atividade fim;
III - Considerar o caráter científico, a produção e qualificação acadêmica e profissional, capazes de assegurar o avanço científico, cultural, artístico e tecnológico a que se destinam;
IV - Compromisso de garantir qualidade no cumprimento da atividade fim da Universidade, através da avaliação dos cursos pelos respectivos colegiados periodicamente (UFMT. Estatuto, 2008).
Ao desafio de administrar um Instituto no CUA, somam-se mais dois agravantes: (i) a gratificação menor para Diretores de nosso campus, a qual é “Cargo de Direção (CD) 004”, enquanto as gratificações para essa mesma função em outros campi de nossa universidade é CD 003; e (ii) a falta do Diretor Adjunto, cargo contemplado por outros Institutos da UFMT. Outra gratificação que não está regularizada é a de Coordenador de Curso. Este não recebe gratificação significativa, uniforme e tem trabalhado com maior sobrecarga porque, com a extinção da função “chefe de departamento”, que tratava das questões administrativas, aquele passou a responder pelas questões pedagógicas e administrativas do Curso. Na verdade, a parte pedagógica, muitas vezes, tem sido deixada de lado, porque a parte administrativa consome as coordenações, que trabalham sem apoio de técnicos ou estagiários. Diante disso, há URGÊNCIA na criação de novos Institutos; na efetivação da paridade de gratificação para os nossos Diretores e Coordenadores; e na promoção de ações para resolver os problemas da função Coordenador.
2.8 - Estabelecer uma Ouvidoria na UFMT.
Discussão: A Ouvidoria é o espaço onde a comunidade, de modo geral, pode contatar a universidade (para elogiar, dar sugestões, expor problemas, reclamar, fazer denúncias ou qualquer tipo de manifestação). Esse órgão permite a integração da sociedade com a comunidade acadêmica: (i) servindo para o processo democrático e participativo de construção da universidade; (ii) contribuindo para o diagnóstico das ações da instituição, inclusive, para a reelaboração do Estatuto e elaboração do Regimento Geral da UFMT; e (iii) dando condições de trabalho e de estudo aos servidores e estudantes (registro e encaminhamento de questões estruturais, até outras, referentes a assédio, difamação, etc.). A ideia não é trazer mais burocracia, mas eficiência ao funcionamento da universidade, por isso, esse órgão deve ser estruturado, considerando o suporte das tecnologias da informação e com menos burocracia.
EIXO 3
ESTRUTURA FÍSICA
3.1 – Garantir a segurança no CUA.
Discussão: A Reitoria deve executar ações preventivas que visem garantir a segurança dos servidores e estudantes em todos os campi. Em ambas as unidades do CUA, enfrentamos problemas quanto ao número de vigilantes e de iluminação insuficiente, que expõe toda a comunidade. Também é preciso construir uma guarita na Unidade I (Pontal do Araguaia) para fiscalizar o acesso ao campus. Se tivéssemos um Conselho de Campus, essas questões estruturais poderiam ser discutidas e, consequentemente, resolvidas com maior agilidade, já que, ao discutirmos a construção dessa guarita com a administração atual, fomos informados de que o “campus deve encaminhar a demanda à Administração Superior”, o que implica não ter sido encaminhado até o momento, mesmo diante da necessidade mais que aparente.
3.2 – Estruturar adequadamente os ambientes de ensino e de pesquisa, ampliar e garantir as aulas de campo, as viagens de estudos, as ações de extensão e a pesquisa aos docentes e acadêmicos.
Discussão: Segundo o Parecer da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação Nº 583, de 4 de abril de 2001, que orienta as diretrizes curriculares dos cursos de graduação, a qualidade da formação do estudante, dentre outros pontos, implica “fortalecer a articulação da teoria com a prática, valorizando a pesquisa individual e coletiva, assim como os estágios e a participação em atividades de extensão”. Isso remente a todo o escopo da relação teoria-prática, na universidade. A utilização de recursos multimídia e de laboratórios de ensino contribui para a eficiência do processo ensino-aprendizagem. Os Professores do CUA têm sofrido com a baixa quantidade e ausência de equipamentos multimídia (data shows, lousa digital, caixas de som, computadores, instalados nas salas de aula - a maioria dos Professores utiliza computador pessoal para ministrar suas aulas -, câmeras, equipamentos e softwares para edição e formatação de aulas em ambientes virtuais de aprendizagem); com a falta de laboratórios de ensino (farmácia escola, laboratório escola, etc.); com as condições inadequadas dos laboratórios já existentes, dos quais, alguns não atendem os requisitos de segurança (saídas de emergência, as capelas [sistema de exaustão], etc.); com a falta de materiais, conforme apresentado no item 2.4 deste documento; com a falta de técnicos para atuarem nos laboratórios; e com transporte inadequado para aulas de campo, viagens de estudos, extensão e pesquisa. Portanto, é preciso intensificar as ações para garantir a qualidade das atividades teóricas e práticas e, consequentemente, uma formação consistente.
3.3 – Reformar IMEDIATAMENTE as bibliotecas do CUA.
Discussão: As bibliotecas do CUA, tanto da unidade I quanto da unidade II, têm apresentado constantes problemas estruturais (infiltrações, goteiras, armazenamento inadequado dos livros), que danificam o acervo; problemas burocráticos na aquisição dos livros; e problemas organizacionais, que dificultam a utilização do acervo bibliográfico pela comunidade acadêmica e, principalmente, pela a comunidade externa - por exemplo, os livros da biblioteca da unidade II se encontram separados das mesas de estudo/leitura por uma grade, de modo que somente quem tem carteirinha da biblioteca pode retirar os livros do “cercado”, tornando inadequada a utilização dos livros por quem não tem a carteirinha, ainda que leia dentro da própria biblioteca. Desta forma, é preciso: (i) fazer a acomodação adequada dos livros; (ii) permitir o acesso da comunidade externa na biblioteca da unidade II; (iii) construir banheiros na biblioteca da unidade II; (iv) realizar, IMEDIATAMENTE, a reforma no telhado da biblioteca da unidade I, pois durante uma chuva forte, muitos livros daquela unidade foram molhados; (v) garantir as obras obrigatórias, relacionadas aos Planos de Ensino, em quantidade suficiente, para atender as demandas acadêmicas; e (vi) possibilitar que o processo de compra de livros seja mais eficiente, implantando um sistema virtual para essas solicitações.
3.4 – Licitar e fiscalizar o funcionamento das cantinas.
Discussão: Atualmente, a comunidade está sem opção de cantinas nas duas unidades do CUA. É preciso: (i) reestabelecer o serviço; (ii) estabelecer normas que se mostrem mais claras quanto à manutenção do funcionamento das cantinas; e (iii) fiscalizar o seu funcionamento.
3.5 – Resolver os problemas de telefonia no CUA.
Discussão: O CUA sofre ao longo da sua história de uma deficiência quanto à disponibilidade do serviço telefônico, mesmo para a comunicação entre os setores do CUA e, em especial, para comunicação com os setores/serviços na capital. É preciso estabelecer uma estrutura telefônica que proporcione aos diferentes setores, servidores, a comunicação entre si, com a sociedade e entre os campi.
3.6 – Investir em obras de acessibilidade no CUA, para pessoas com deficiência.
Discussão: No CUA, há algumas rampas nas calçadas, mas não há equipamentos, laboratórios e unidades adequadas para assistir as pessoas com necessidades especiais (cegos, surdos, cadeirantes, etc.) a fim de que eles estudem na instituição. Os elevadores estão quase sempre com defeito. É preciso adquirir equipamentos e incentivar programas para elaboração de projetos, por exemplo, audioteca. Dentre os equipamentos, são necessários vídeos e softwares em Libras; minicomputadores para edição de textos a serem impressos no sistema comum ou em Braille; copiadoras que reproduzem figuras em relevo; sintetizador de voz, conectados a um computador, que permitem a leitura de informações exibidas em um monitor e transferem ou recebem arquivo; bebedouros em Braille; pistas, sistema de numeração externa e interna; rampas, entre outros. Além disso, essa estrutura pode servir não apenas para possíveis acadêmicos e servidores que necessitem, mas para a comunidade em geral e, posteriormente, para a implantação de mestrados relacionados à educação (em especial, a Educação Inclusiva).
EIXO 4
CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS PROFESSORES
4.1 – Garantir recursos/materiais para aulas e salas para os Professores.
Discussão: A tecnologia e a internet geram desafios e oportunidades para um aprendizado mais eficiente e eficaz. Infelizmente, a falta de alguns materiais necessários para a inclusão dessas ferramentas no aprendizado de acadêmicos do CUA tem dificultado a sua adesão. Nas salas de aula, faltam internet wifi ou cabeada, lousas inteligentes, data show, computadores, entre outros, já mencionados no item 3.2 deste documento. No contexto atual, os Professores também têm sofrido constantemente com materiais de má qualidade: pincéis e quadros ruins, computadores desatualizados, ares condicionados quebrados, além de terem dificuldades com fatos simples como cota de xerox muito limitada para xerocopiar ou imprimir trabalhos, provas e textos, especialmente, porque a cota não considera as áreas que usam mais tal suporte, como as licenciaturas e áreas de Ciências Sociais e Humanas que têm, como ferramenta básica, o texto. Além disso, não há salas de Professores suficientes para os professores efetivos e contratados. Nas salas que existem, há cabeamento para internet, mas, frequentemente, está sem sinal e não há segurança nas salas de Professores, que ficam muito afastadas das salas de aulas, especialmente, na unidade de Barra do Garças, o que inviabiliza o Professor que trabalha no período noturno, por exemplo, atender estudantes nesse horário ou de permanecer em sua sala nesse período. O(a) futuro(a) Reitor(a) deverá fazer uma discussão ampla com a comunidade universitária do CUA e propor soluções para tais problemas.
4.2 – Manter a política de Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Magistério Superior, priorizando a categoria de Professor efetivo.
Discussão: O próximo Reitor(a) deve buscar, constantemente, junto ao MEC, meios para garantir a contratação de Professores efetivos, por meio de Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Magistério Superior. O recurso da contratação de Professores substitutos deve ser adotado apenas em casos especiais, previstos em legislação, por exemplo: em casos de doença, licença maternidade, ou afastamento para capacitação do servidor. Há situações na universidade, nas quais, vagas, que deveriam ser preenchidas, obrigatoriamente, por Professores concursados, são preenchidas durante anos, por Professores contratados como substituto ou temporário. O Curso de Letras do ICHS/CUA/UFMT, que oferece a disciplina de Libras às licenciaturas do CUA, por exemplo, vem desenvolvendo essa função com muita dificuldade, durante quase 8 anos, porque contava apenas com 1 (um) Professor temporário. Em 2012, a Coordenação de Curso de Letras solicitou concurso efetivo, via Ofício N° 043/LET/ICHS/CUA/UFMT/2012, de 17 de setembro 2012, com base nas seguintes considerações: (i) de acordo com a Lei 10436, de 24 de abril de 2002, todas as licenciaturas devem oferecer a disciplina de LIBRAS; (ii) há 10 anos que a Lei foi instituída, portanto, já deveria haver ações para sua aplicação efetiva; (iii) no CUA, há 7 (sete) cursos de licenciatura (Letras, Ciências Biológicas, Educação Física, Física, Geografia, Matemática, Química); (iv) o vínculo de Professor temporário é diferente do vínculo de um Professor efetivo (DE), o que incide, diretamente, sobre a sua prática docente; e (v) a disciplina de LIBRAS é importante na formação de um Professor, que atuará na escola e deverá receber as condições mínimas para estabelecer uma relação ensino-aprendizagem satisfatória, o que está ligado às políticas inclusivas. No ano passado (2015), foi liberada a vaga para a área, que foi preenchida, por meio de convocação de classificado em concurso de Cuiabá. Entretanto, o Curso permanece com um Professor temporário na área porque a demanda do CUA requer dois Professores efetivos de LIBRAS. Essa morosidade, falta de ações pontuais e insistência com contratos temporários e de substituição prejudicam o crescimento da universidade.
4.3 - Ampliar vagas para técnicos no CUA, por meio de concurso público.
Discussão: Conforme já fora apresentado no item 3.2, o corpo técnico é elemento fundamental para o funcionamento da Universidade, os diversos processos da Universidade, o corpo docente e discente dependem, diretamente, do desempenho dos técnicos. No entanto, historicamente tem-se instaurado uma política de desvalorização dos técnicos, especialmente pelo corte de vagas e terceirização dos serviços. A qualidade do ensino e a eficácia da administração dependem de um corpo técnico em número e formação adequada. O(A) futuro(a) Reitor(a) deve assumir essa política de valorização, em especial, ampliando as vagas por meio de concurso público.
4.4 – Incentivar e dar condições para a capacitação dos Professores.
Discussão: O(A) futuro(a) Reitor(a) deve assumir a responsabilidade quanto à definição/atualização da normatização de afastamento para capacitação dos Professores. É preciso estabelecer uma norma institucional consistente e clara, que defina, entre outras coisas, como se dá a sequência de saída entre os Professores, para que todos saibam como se procede esse afastamento, evitando decisões localizadas que, por vezes, podem ser entendidas como injustas. A Resolução CONSEPE N.º 142, de 2013, tem sido interpretada e adotada de diversas maneiras pelas unidades acadêmicas. Além disso, essa resolução não trata da contratação de Professores substitutos, que é assegurada por lei, a saber, a Lei Nº 12.425, de 17 de junho de 2011, que altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, quanto à contratação de Professores, sob a seguinte normatização:
§ 1º A contratação de professor substituto de que trata o inciso IV do caput poderá ocorrer para suprir a falta de professor efetivo em razão de:
I - vacância do cargo;
II - afastamento ou licença, na forma do regulamento; ou
III - nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus (BRASIL. Lei 12.425, 2011, art. 2º).
Muitos Professores têm se queixado de se sentirem pressionados a não sair por não conseguirem, mediante o afastamento para capacitação, um Professor substituto, o que pode gerar sobrecarga aos colegas, mesmo se sua saída não atingir a porcentagem limite, preconizada na resolução: Artigo 6º - O percentual de docentes afastados deverá respeitar o limite de até 20% (vinte por cento) do total de docentes do quadro de efetivos da Unidade, garantido o afastamento de pelo menos 1 (um) servidor docente.
§ 1° O Instituto/Faculdade poderá conceder afastamento desde que demonstre, documentalmente, os mecanismos de substituição dos docentes liberados, a ausência de prejuízos sobre as atividades da Unidade, especialmente, as de ensino graduação, com a concordância da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (UFMT. CONSEPE. Resolução 142, 2013).
A Resolução CONSEPE N.º 142 impõe aos Institutos e Faculdades que demostrem os mecanismos de substituição dos docentes liberados. Há um equívoco nessa resolução, pois a saída para capacitação não deve ser feita por meio de “negociações internas”, é um direito do Professor se capacitar, mediante contratação de Professor substituto. Não são os Institutos e Faculdades que devem demonstrar, mas a Reitoria que deve dar providências para o cumprimento da legislação federal.
4.5 - Cumprir a sentença judicial e realizar o pagamento dos 28% a todos os Professores da UFMT.
Discussão: Esse item é simples e objetivo: a Reitoria deve cumprir a sentença judicial, realizando o pagamento dos 28% a todos os Professores da UFMT.
4.6 – Implantar um sistema de progressão funcional digitalizado e reelaborar as normas de progressão.
Discussão: Este item está relacionado com o 2.6 (Integração dos sistemas computacionais). É urgente a necessidade de se estabelecer um sistema de progressão funcional mais rápido, em que as ações desenvolvidas e comprovadas, dentro da instituição sejam automaticamente reconhecidas, por meio da integração entre os sistemas. Um processo mais humano, que demande menos impressão de papel e tempo dos servidores envolvidos (tanto de quem solicita, quanto de quem verifica). Também é preciso reelaborar o sistema da progressão funcional para apresentar regras mais claras e evitar o produtivismo, sem qualidade.
4.7 – Reestruturar o Curso Docência no Ensino Superior.
Discussão: O Curso Docência no Ensino Superior, atualmente, tem um formato de três dias de duração e é realizado em Cuiabá. Os Professores recém-efetivados de todos os campi devem participar das palestras (voltadas para o ensino, em sua maioria) e enviar um artigo, após 2 meses, relacionando as temáticas discutidas. No entanto, o fato de se realizar em apenas três dias, há uma sobrecarga de atividades e limitação do processo de conhecimento, compartilhamento e ensino. Outro ponto é que o Curso deveria prever atividades com todos os Professores e atividades com base nas necessidades específicas de licenciados e bacharéis (na licenciatura, as disciplinas referentes à prática docente são mais comuns, mas as ações técnicas e de gestão não são tão privilegiadas; já nos bacharelados, não há disciplinas referentes ao ensino, portanto, é preciso partir das noções básicas). Outra demanda apresentada pelos Professores é que o Curso proporcionasse ao recém-efetivado o conhecimento básico da estrutura e da política institucional da UFMT. Quanto à localidade, seria mais viável, financeira e logisticamente, a aplicação do Curso em cada campi, permitindo aos Professores maior envolvimento e a possibilidade de se estender os dias para não se tornar cansativo. Também é necessário assegurar espaço para palestra de representante da Adufmat, durante a realização do Curso em todos os campi da Instituição. Para além do contato inicial, é preciso que a UFMT desenvolva estratégias de formação continuada aos Professores para melhorar a relação ensino-aprendizagem, por meio de discussões sobre o ensino (currículo, avaliação, planejamento, função do professor, etc.) e uso de ferramentas/suportes atualizados (Plataformas, laboratórios, softwares, equipamentos, etc.).
4.8 - Garantir no mínimo 20 horas semanais para as atividades de pesquisa e, sobretudo, discutir a Resolução CONSEPE N.º 158, de 2010.
Discussão: Sabemos que uma universidade pública de qualidade se faz a partir de fortes políticas que contemplam ensino, pesquisa e extensão. A UFMT parece estar caminhando na contramão das universidades que são referência em pesquisa. Infelizmente, tivemos perdas na pesquisa, com a aprovação da Resolução CONSEPE N.º 197, de 2009, e, posteriormente, com a Resolução CONSEPE N.º 158, de 2010, que manteve a redução da carga-horária de pesquisa em, no máximo 10 h, o que antes, por meio da Resolução CONSEPE N.º 18, de 1990, era 20 h. Entendemos que essas perdas podem gerar prejuízos e se se busca a consolidação em ensino, ciência e tecnologia é urgente a necessidade de reservar espaço para pesquisa e urgente a necessidade de discutir a Resolução CONSEPE N.º 158, que dispõe sobre normas para distribuição de encargos didáticos, segundo o regime de trabalho dos docentes.
4.9 - Apoiar os Professores para participação em eventos nacionais e internacionais.
Discussão: É necessário estabelecer políticas de apoio financeiro para os Professores participarem de eventos nacionais e internacionais, por entender que tais servidores garantem a articulação e aproximação com outras instituições e divulgam a produção científica da universidade, consolidando o nome da UFMT como geradora de conhecimento.
EIXO 5
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
5.1 – Ampliar o número de bolsas aos acadêmicos no âmbito da universidade.
Discussão: O processo de formação dos acadêmicos na graduação e na pós-graduação está ligado ao apoio, valorização e encaminhamento de atividades práticas. Por isso, a ampliação do número de bolsas é fundamental. Dentre as bolsas ofertadas na universidade, destacamos, nesse momento de cortes, a importância da Reitoria elaborar e aplicar estratégias em defesa do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), que está prestes a ser encerrado.
5.2 – Simplificar e dar mais transparência à concessão de bolsas e auxílios aos acadêmicos.
Discussão: Os estudantes têm apresentado as dificuldades no processo de aquisição de bolsas e auxílios na instituição. Seja pela burocracia, pela divulgação dos editais, seja pela sensação de “injustiça”, por não compreender os critérios de seleção. Assim, é preciso desburocratizar mais esse processo e discutir os critérios com os estudantes e/ou com suas representações.
5.3 – Contabilizar as horas extracurriculares totais no Histórico Escolar do acadêmico.
Discussão: Os estudantes da UFMT devem cumprir a exigência de 200 h complementares (extracurriculares). Muitos deles desenvolvem várias atividades durante os anos da graduação, às quais computam muito mais de 200 h. Alguns chegam a cumprir mais de 1000 h extracurriculares. No entanto, no histórico escolar, são registradas apenas as 200 h. O histórico escolar é um documento que apresenta o percurso acadêmico do estudante e deveria constar, de fato, a carga-horária cumprida. Além disso, os Colegiados de Curso já fazem a contagem geral dos documentos (certificados e declarações), apresentados pelos acadêmicos, basta uma normatização para que isso seja apresentado no histórico escolar. Isso comprovaria que o estudante ultrapassou as exigências da universidade e valorizaria seu esforço e dedicação.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Entre os dias 19 e 21 de fevereiro, aconteceu a primeira a reunião de 2016 da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas na cidade de São Paulo (SP), com a presença de 187 participantes. Entre as deliberações, foi aprovada a organização de uma agenda de lutas para barrar as demissões, o ajuste fiscal, a contrarreforma da Previdência e as privatizações promovidas pelo governo federal. Na ocasião, foram divulgadas as campanhas contra o imposto sindical e do Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, 8 de março.
Alexandre Galvão, 3º secretário e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPSF) do ANDES-SN, afirma que a primeira reunião de 2016 da coordenação foi de extrema importância e contou com a participação de diversas entidades. "O principal dessa reunião é mostrar que os ataques e o ajuste fiscal continuam e numa intensidade cada vez maior. E, neste cenário, é necessário mobilizar a classe trabalhadora, inclusive dentro do Espaço de Unidade de Ação, para as lutas que virão em 2016. A agenda de lutas tem essa perspectiva de organizar para resistir aos ataques dos governos federal, estaduais e municipais. Além de se contrapor algumas centrais que tem objetivo de blindar o governo”, disse.
Ao longo dos três dias, representantes de 84 movimentos sindicais, sociais e populares filiados à CSP-Conlutas, e de mais 7 entidades convidadas, participaram de debates e aprovaram por ampla maioria a resolução política da Central sobre a necessidade de se construir um polo alternativo ao governismo e à oposição de direita.
Na sexta-feira (19) de manhã, o economista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Plínio de Arruda Sampaio Junior, e o sociólogo José Welmovick participaram como convidados da mesa sobre conjuntura internacional. O debate contribuiu para nortear a atuação da Central e das entidades filiadas, entre elas o ANDES-SN, sobre a crise estrutural do Capital, como ela influencia o Brasil, e como estreitar as relações internacionais nas lutas dos trabalhadores. “O Capital, para sair da crise que ele mesmo protagoniza, procura acabar com as barreiras econômicas nacionais extraindo a mais-valia e transferindo a conta da crise para a classe trabalhadora mundial. Essa conjuntura internacional é evidenciada em vários países, tanto na Europa quando na América Latina, e a resistência e a luta da classe trabalhadora a esses projetos de ajustes fiscais e reforma do Capital precisa se dar em nível internacional”, disse Galvão.
Pela tarde, foi realizada uma mesa sobre o aborto, com a exibição de um filme sobre o tema e dados sobre a realidade do aborto no Brasil e no mundo, e o compartilhamento de experiências de trabalho no sistema público de saúde. Na oportunidade, também foi lançada a campanha pela legalização do aborto, com a mensagem central “É pela vida das mulheres!”. No Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, 8 de março, estão programados atos pelo país a favor da descriminalização do aborto, contra o ajuste fiscal e o ataque à classe trabalhadora e contra a Reforma da Previdência, que atingirá a carga horária de trabalho das mulheres.
A Coordenação também lançou a campanha nacional pelo fim do Imposto Sindical. A CSP-Conlutas discutirá o tema em suas entidades filiadas com a intenção de fortalecer o sindicalismo de classe e independente.
O sábado (20) foi marcado pela mesa de debate de conjuntura e a aprovação de agenda de lutas. Foram definidos atos nos estados no dia 1° de abril em defesa do emprego, contra a Reforma da Previdência e o ajuste fiscal contra a privatização das empresas públicas e em defesa dos serviços públicos, com manifestações, assembleias, paralisações, protestos e panfletagens nos centros urbanos. A CSP-Conlutas também já se prepara para a construção de um ato nacional do 1° de Maio, em São Paulo, convidando todas as organizações e os setores da esquerda classista para que se somem à iniciativa.
“Na discussão sobre a conjuntura ficou clara a necessidade de construir uma agenda de lutas contras as medidas do governo federal de ataques aos direitos dos trabalhadores. No dia 1° de maio iremos denunciar esta política do governo federal de ataque aos direitos dos trabalhadores, como opção do governo em colocar os trabalhadores para pagarem pela crise, enquanto os banqueiros continuam lucrando”, explicou. Essas resoluções serão levadas para a reunião do Espaço de Unidade de Ação, que acontece na quarta-feira (24), com o intuito de buscar unidade em tornos dessas bandeiras.
No último dia de reunião (21) foram votadas as deliberações setoriais. No setorial de Educação, foi aprovada a intensificação da mobilização para a construção do II Encontro Nacional de Educação (ENE), com a realização de plenárias nos estados, com o objetivo de fortalecer o encontro.
Confira o calendário de mobilizações:
26 a 28 de fevereiro – Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
8 de março – Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora
1° de abril – Dia Nacional de Luta contra as mentiras do governo e dos patrões
2 e 3 de abril – Seminário Nacional sobre Terceirização
28 de abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho
1° de maio – Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras
16 e 19 de junho – II Encontro Nacional da Educação (ENE)
Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas)
Trabalhadores da educação organizam para o próximo dia 10/03 um grande debate sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), proposta do governo federal que estabelece novas diretrizes para o ensino básico no Brasil. A proposta, muito criticada por profissionais de diversas áreas, elimina conteúdos considerados imprescindíveis à formação, como história medieval e literatura portuguesa.
“A proposta copia o modelo norte americano, pós-moderno, que desqualifica todo o conteúdo clássico e supervaloriza a interferência do aluno”, explicou o professor Roberto Boaventura, professor de Literatura da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e um dos precursores desse debate no Brasil.
A intenção é convidar outros nomes nacionais, que têm se manifestado isoladamente sobre a BNCC, como Marco Antônio Villa, João Batista Araújo e Oliveira, José Rui Losano e Flora Bender Garcia.
“A educação deveria estar berrando diante de uma proposta dessas. Manifestando-se a favor ou contra. Mas ela está parada, parece que isso não existe!”, comentou o Boaventura, que está à frente da organização do evento pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind).
Ao contrário do Brasil, a imprensa portuguesa tem repercutido o debate, com sérias críticas. “Autores como Luís Vaz de Camões, Gil Vicente, Fernando Pessoa, Eça de Queiroz, Camilo Castelo Branco, Almeida Garrett ou José Saramago deixam de ser obrigatórios. Numa prova do ano passado de acesso à Universidade de São Paulo, a mais bem colocada do país nos rankings internacionais, era exigida a leitura de clássicos como Viagens na Minha Terra, de Almeida Garrett, e A Cidade e as Serras, de Eça de Queirós”, publicou o Diário de Notícias de Lisboa no último sábado (20). Diante das críticas, o governo federal apenas ressalta que a proposta está em fase de construção e só será fechada a partir das sugestões feitas num processo de consulta, via internet, que será encerrado no dia 15/03.
“Nós não temos a esperança de barrar a proposta do governo. Infelizmente. Mas nós queremos pautar a discussão na sociedade. É o mínimo que a gente tem de fazer. O governo vai aprovar o que ele quiser no fim, como tem feito, porque nós não vivemos numa democracia. Quando nós voltarmos a viver numa democracia, aí, sim, nossas discussões terão relevância para os governos”, destacou Boaventura.
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep-MT), do Coletivo Alternativa de Luta, do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Sintrae-MT), e do Diretório Central dos Estudantes, Suely Gomes, Sofia Costa, Jiordana Nascimento, e Laís Caetano, respectivamente, também demonstraram preocupação com a proposta do governo e concordaram com a urgente necessidade de realizar o debate com professores e estudantes, em especial, de licenciatura.
O debate deverá ser realizado na noite do dia 10/03, no auditório do Centro Cultural da UFMT, com o tema “Desmonte da educação brasileira: Base Nacional Comum Curricular em Pauta”. Os participantes receberão certificados. Mais informações serão divulgadas nos próximos dias.
Saia mais sobre a BNCC, leia:
Proposta Base Nacional Comum Curricular
Literatura portuguesa deixa de ser obrigatória no Brasil
Literatura portuguesa naufraga no Brasil
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Trabalhadores da educação organizam para o próximo dia 10/03 um grande debate sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), proposta do governo federal que estabelece novas diretrizes para o ensino básico no Brasil. A proposta, muito criticada por profissionais de diversas áreas, elimina conteúdos considerados imprescindíveis à formação, como história medieval e literatura portuguesa.
“A proposta copia o modelo norte americano, pós-moderno, que desqualifica todo o conteúdo clássico e supervaloriza a interferência do aluno”, explicou o professor Roberto Boaventura, professor de Literatura da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e um dos precursores desse debate no Brasil.
A intenção é convidar outros nomes nacionais, que têm se manifestado isoladamente sobre a BNCC, como Marco Antônio Villa, João Batista Araújo e Oliveira, José Rui Losano e Flora Bender Garcia.
“A educação deveria estar berrando diante de uma proposta dessas. Manifestando-se a favor ou contra. Mas ela está parada, parece que isso não existe!”, comentou o Boaventura, que está à frente da organização do evento pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind).
Ao contrário do Brasil, a imprensa portuguesa tem repercutido o debate, com sérias críticas. “Autores como Luís Vaz de Camões, Gil Vicente, Fernando Pessoa, Eça de Queiroz, Camilo Castelo Branco, Almeida Garrett ou José Saramago deixam de ser obrigatórios. Numa prova do ano passado de acesso à Universidade de São Paulo, a mais bem colocada do país nos rankings internacionais, era exigida a leitura de clássicos como Viagens na Minha Terra, de Almeida Garrett, e A Cidade e as Serras, de Eça de Queirós”, publicou o Diário de Notícias de Lisboa no último sábado (20). Diante das críticas, o governo federal apenas ressalta que a proposta está em fase de construção e só será fechada a partir das sugestões feitas num processo de consulta, via internet, que será encerrado no dia 15/03.
“Nós não temos a esperança de barrar a proposta do governo. Infelizmente. Mas nós queremos pautar a discussão na sociedade. É o mínimo que a gente tem de fazer. O governo vai aprovar o que ele quiser no fim, como tem feito, porque nós não vivemos numa democracia. Quando nós voltarmos a viver numa democracia, aí, sim, nossas discussões terão relevância para os governos”, destacou Boaventura.
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep-MT), do Coletivo Alternativa de Luta, do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Sintrae-MT), e do Diretório Central dos Estudantes, Suely Gomes, Sofia Costa, Jiordana Nascimento, e Laís Caetano, respectivamente, também demonstraram preocupação com a proposta do governo e concordaram com a urgente necessidade de realizar o debate com professores e estudantes, em especial, de licenciatura.
O debate deverá ser realizado na noite do dia 10/03, no auditório do Centro Cultural da UFMT, com o tema “Desmonte da educação brasileira: Base Nacional Comum Curricular em Pauta”. Os participantes receberão certificados. Mais informações serão divulgadas nos próximos dias.
Saia mais sobre a BNCC, leia:
Proposta Base Nacional Comum Curricular
Literatura portuguesa deixa de ser obrigatória no Brasil
Literatura portuguesa naufraga no Brasil
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O ANDES-SN divulgou, por meio da Circular 19/2016, o tema central da 58ª edição da revista Universidade e Sociedade, que será lançada durante o 61º Conad, em Boa Vista (RR), no mês de junho. “Mulheres em movimento nas lutas sociais e sindicais” será a temática da revista, cujo intuito é fomentar as pesquisas, debates e experiências no âmbito da pesquisa acadêmica, bem como oriundas das experiências sindicais e sociais acerca de temas de relevância para as lutas empreendidas pelos docentes.
Daniel Franco, 2º tesoureiro do ANDES-SN e um dos membros do atual Conselho Editorial da revista, explica que, a partir da definição do tema central, esperam-se artigos que enfoquem os ataques constantes que têm sido perpetrados no âmbito social, político e cultural contra os direitos das mulheres brasileiras. Além disso, artigos que reflitam sobre os processos sociais de luta por direitos das mulheres, nos movimentos sociais e sindicais, tais como mulheres indígenas, quilombolas, educadoras, etc. e suas lutas cotidianas pela sobrevivência e contra todas as formas de opressão e violência.
“Escolhemos esse tema porque é muito atual, inclusive pelo esforço que o Sindicato tem feito para contemplar os debates de gênero e de opressão em suas lutas. Queremos, com essa revista, colocar em evidência a luta das mulheres em suas mais diversas frentes”, comenta o docente. Daniel ressalta ainda que a revista Universidade e Sociedade é uma publicação de caráter acadêmico, com classificação Qualis B4.
Além de artigos temáticos, também são aceitas resenhas críticas de livros sobre o tema central, bem como de outros que, de forma transversal, abordem as questões relativas aos ataques trabalhistas no âmbito da educação brasileira.
Os artigos enviados para Revista deverão obedecer à normatização prevista na circular, e devem ser submetidos até o dia 30 de abril de 2016 para o endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Confira aqui a 57ª revista Universidade e Sociedade
Confira aqui a Circular 19/2016 com as normas e orientações para publicação
Fonte: ANDES-SN
Em debate sobre novas perspectivas da educação brasileira, educadores debatem fechamentos, privatização e analfabetismo.
32.512 escolas foram fechadas nos últimos 10 anos. Em áreas rurais, o número de escolas fechadas foi de 4.084 somente em 2014. As informações são de Cristina Vargas, do setor de educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
“No campo brasileiro a educação é pensada a partir da necessidade de não existir gente no campo”, disse a educadora durante o debate “Por mais escolas de qualidade: contra o fechamento de escolas e a privatização do ensino”, organizado pela Associação de Amigos da Escola Florestan Fernandes (Aaenff)
Vargas, comentando uma campanha lançada pelo setor de educação do MST chamada “Fechar escola é crime”, é enfática ao falar sobre o tema: “nós temos que trabalhar com o que a sociedade entende por crime, e fechar escola é um crime contra o projeto de país que queremos”.
O termo “crime” utilizado no nome da campanha foi usado para pensar quais são os efeitos que a ausência de uma educação de qualidade e o fechamento de podem acarretar para a sociedade.
“É importante você trabalhar com o que causa as desigualdades. Ao invés de reivindicar para o estado um aumento de policiais, que se resolva a causa do problema. O que está causando isso? Esse é o esforço que temos que fazer”, disse Vargas.
Ela lembra das ocupações que ocorreram em São Paulo e avalia a importância de se ampliar o debate. “A brava luta dos estudantes aqui de São Paulo, tem motivado todo o país a pensar a educação, é importante a gente politizar esse debate em nossa nação”.
Ao lado dela, o doutor e pedagogo da Universidade de Campinas (Unicamp), Dermeval Saviani, analisou a história da educação e os efeitos da privatização do ensino no Brasil. “Desde a colônia, os professores recebem esmolas”, brinca ao avaliar a trajetória dos docentes no país.
Privatização
Saviani explica que a privatização da educação superior se intensificou a partir dos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
O pedagogo conta que ampliar o número de universidades privadas não foi o único meio de privatização.
“Há prefeituras que descartam o material didático entregado gratuitamente pelo MEC, selecionados a partir de critérios acadêmicos, e compram pacotes dessas empresas conhecidas por formar alunos para vestibular”, conta o professor. “O argumento dessas prefeituras é que com esses pacotes elas vão conseguir melhorar o nível de avaliação da escola”.
Para ele, este modelo de educação, ditado por empresas afeta a qualidade do ensino, “porque desvia as escolas e educação de seu objetivo de esclarecimento, do nível de conhecimento e de consciência popular e a subordina aos interesses comerciais e empresariais”. Ele também diz que esta forma de educar se limita a aprender a se adequar à ordem e não busca mudanças sociais profundas.
Agronegócio
 |
|
| Foto Crédito: Victor Tineo |
Cristina Vargas comenta que o mesmo modelo é aplicado no campo, mas acaba sendo intensificado pela presença das multinacionais do agronegócio e mineração na construção da educação: “quem tem determinado o conteúdo das aulas são as grandes multinacionais. No caso do campo a gente pode dizer que é a Monsanto, a Syngenta, a própria Vale”.
Ela conta que essas empresas têm participado junto às prefeituras da produção do material escolar. “Em várias prefeituras que nós temos consultado, essas empresas estão fazendo consultorias, quem tem feito a elaboração do material escolar são essas empresas”.
“Isso atinge a cidade porque a concepção que tem nesse material é que o veneno não é algo prejudicial à saúde se aplicado da forma correta. E isso naturaliza a morte”, criticou Cristina.
Ela diz que estes materiais disponibilizados pelas empresas passam a concepção de que um alimento bonito é mais importante que um alimento saudável, valorizando a sua aparência e não a forma como é produzido.
“A luta por escola pública deve discutir que o conteúdo dessa educação seja pública. A gente do campo tem percebido a privatização por dentro do Estado do que o trabalhador e trabalhadora irá estudar“ discursa a educadora.
Alfabetização
Outro tema abordado por ambos debatedores foi a alfabetização. “O fato de termos 14 milhões de analfabetos deveria incomodar a sociedade” afirma Vargas. Para ela, é necessário que todos avaliem esta questão: “é um problema não do analfabeto, mas sim da sociedade, por não ter ninguém que olha para essas pessoas”.
Ela jconta que não são apenas os trabalhadores braçais e rurais que não aprenderam a ler, mas que trabalhadoras e trabalhadores da periferia e jovens são grande parte desse número.
“É errado a gente pensar que o analfabeto não quer aprender a ler, todos querem, mas essas pessoas são invisibilizadas, não esta escrito na testa de ninguém que a pessoa sabe ou não ler”, explica ela.
Saviani alertou que é necessário que o processo de alfabetização se inicie desde os primeiros anos de colégio. Outro ponto levantado por ele é que o único fator que vem acabando com a analfabetização entre os mais velhos é a morte, já que nao há políticas públicas voltadas para esse público.
Ele defende que é necessário reduzir drasticamente este número de forma urgente: “a gente pode entrar no século 22 com problemas que outros países resolveram no século 19”.
Educação foi a terceira pasta mais afetada, com um corte de R$ 1,3 bilhão.
O governo federal anunciou na última sexta-feira (19), um corte de R$ 23,4 bilhões nos gastos públicos do Orçamento Federal de 2016. A medida tem o intuito de garantir o superávit primário - saldo usado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública ao sistema financeiro - atingindo diretamente o serviço público e programas sociais. Novamente o governo escolhe cortar direitos sociais como a saída para a crise econômica, mantendo intacta a dívida pública, que consome quase metade do orçamento.
Com a medida, o limite para gastos com despesas discricionárias (não obrigatórias) caiu de R$ 256,8 bilhões para R$ 233,4 bilhões neste ano. O valor foi anunciado durante a apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para este ano e contou com a presença dos ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento, Orçamento e Gestão. Antes, a equipe econômica já havia limitado os gastos dos ministérios e secretarias especiais com despesas discricionárias a 1/18 avos por mês até março. Saiba mais.
O Ministério da Educação foi o terceiro mais afetado, com um corte de R$ 1,3 bilhão, com a autorização para empenho passando de R$ 32,8 bilhões para R$ 31,5 bilhões. Os ministérios de Minas e Energia e da Saúde lideram os cortes com R$ 3,14 bilhões e R$ 2,5 bilhões, respectivamente. Com os cortes, o governo pretende atingir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais).
Ainda no anúncio, Nelson Barbosa defendeu a necessidade de uma reforma fiscal, em longo prazo, com destaque para a Reforma da Previdência. Segundo ele, é preciso controlar “o item de maior gasto do governo” – Previdência Social, para equilibrar as contas públicas do país. O governo pretende enviar a proposta de reforma ao Congresso Nacional até o final de abril. Saiba mais.
O ministro ainda citou medidas que retiram mais direitos sociais como formas de combater a crise, tal qual a suspensão de aumento real das despesas de custeio, de aumento real das demais despesas discricionárias, da realização de concursos, de contratação e criação de cargos, de aumento real de salários dos servidores públicos e, inclusive, de aumento do salário mínimo.
Marinalva Oliveira, 1ª vice-presidente do ANDES-SN, critica o governo, que, mais uma vez, diante da crise econômica, anuncia cortes que aprofundam o desmonte dos serviços públicos e ameaçam direitos dos trabalhadores. “A lógica do governo é a mesma do grande capital, que deseja trabalhadores cada vez mais precarizados e sem direitos. Além de serviços públicos sem qualidade, retirando da população o direito a vida e a educação, para usar o argumento falacioso da ‘ineficiência do serviço público’ em prol da privatização. As universidades já estão funcionando de forma precária com os cortes de 2015 e, com mais cortes em 2016, a situação ficará insustentável. Por outro lado, em todos os decretos governamentais sobre cortes, nenhum corta ou reduz o pagamento dos juros da dívida pública”, explica.
Durante o 35º Congresso do ANDES-SN, realizado em Curitiba (PR), em janeiro deste ano, os docentes deliberaram por intensificar a luta contra o Funpresp – fundo de previdência complementar para os servidores públicos, pela anulação da Reforma da Previdência e também contra a nova proposta de mudança nos direitos de aposentadoria dos trabalhadores.
Meta Fiscal e gasto público
Outra medida defendida, foi o envio de um projeto de lei ao Congresso nos próximos dias para alterar a meta fiscal de 2016. O Orçamento de 2016 poderá encerrar o ano com déficit de R$ 60,2 bilhões, caso a arrecadação federal diminua, conforme as projeções mais pessimistas do governo. Barbosa também antecipou que o governo estuda enviar ao Congresso um projeto de lei complementar que limite o crescimento do gasto público nos próximos anos. Segundo ele, haverá um teto para vários anos, que seria incorporado ao Plano Plurianual (PPA).
Enfrentamento à retirada de direitos
Marinalva Oliveira, 1ª vice-presidente do ANDES-SN, ressalta que “os cortes anunciados destroem direitos e vidas, e que a luta para barrar a Contrarreforma da Previdência e o desmonte do serviço público será uma das pautas centrais das ações dos Servidores Públicos Federais (SPF) no ano de 2016”. Nos dias 27 e 28 de fevereiro o Fórum dos SPF se reunirá em Brasília (DF) para discutir a agenda de lutas e a Campanha Unificada para 2016. Saiba mais.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Brasil)
Nota técnica sobre microcefalia e doenças vetoriais relacionadas ao Aedes aegypti: os perigos das abordagens com larvicidas e nebulizações químicas – fumacê
A Abrasco manifesta-se através da atuação dos Grupos Temáticos de Saúde e Ambiente; Saúde do Trabalhador; Vigilância Sanitária; Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável e ainda Educação Popular em Saúde, sobre a epidemia de microcefalia. O documento pretende aprofundar reflexões, questionamentos e fazer proposições que possam orientar as políticas públicas na intervenção preventiva frente ao surto.
O crescimento exponencial da epidemia de dengue (em 2015, o Ministério da Saúde registrou 1,649,008 casos prováveis desta virose no país e houve um aumento de 82,5% dos óbitos em relação ao ano anterior). A expansão territorial da infestação pelo Aedes aegypti atestam o fracasso da estratégia nacional de controle. Com o surgimento da epidemia do zika vírus, com repercussões ainda mais danosas ao ser humano, urge a revisão de nossa política e do programa de controle da infestação dos Aedes visando impedir a ocorrência de epidemias por arbovírus. Vários fatores estão envolvidos na causa dessa tragédia sanitária. Trata-se de um fenômeno complexo. Para a Abrasco, a degradação das condições de vida nas cidades, saneamento básico inadequado, particularmente no que se refere à dificuldade de acesso contínuo a água, coleta de lixo precária, esgotamento sanitário, descuido com higiene de espaços públicos e particulares – são os principais responsáveis por esse desastre.
Contexto do surgimento da epidemia
O quadro sanitário no qual emerge a epidemia de microcefalia deve ser analisado considerando-se os graves problemas que estão presentes na realidade socioambiental em que ocorreram os casos e no modelo operacional de controle vetorial. A distribuição espacial por local de moradia das mães dos recém-nascidos com microcefalia (ou suspeitos) é maior nas áreas mais pobres, com urbanização precária e com saneamento ambiental inadequado, com provimento de água de forma intermitente, fato que leva essas populações ao armazenamento domiciliar inseguro de água, condição muito favorável para a reprodução do Aedes aegypti, constituindo-se em “criadouros” que não deveriam existir, e que são passíveis de eliminação mecânica.
Alguns fatos que ainda precisam ser questionados e investigados podem justificar a introdução e a disseminação do vírus Zika. É necessário avaliar quais contextos e contingências existiram e aconteceram em 2014 nos locais de aparecimento dos casos de microcefalia. Podemos aventar alguns por saltarem aos olhos, como:
1) Na região Nordeste, em especial na periferia das suas Regiões Metropolitanas, como a de Recife, pode ter havido aumento da degradação ambiental, por existirem nelas todas as condições para a manutenção da alta densidade do Aedes aegypti, pelos baixos indicadores de saneamento ambiental, relacionados ao abastecimento de água, ao esgotamento sanitário, à imensa presença de resíduos sólidos junto aos domicílios e às deficiências de drenagem de águas pluviais. A propósito desta questão, a Revista RADIS Comunicação e Saúde da Fiocruz (n.154, julho 2015) traz uma esclarecedora matéria sobre saneamento ambiental mostrando sua defasagem e os graves problemas ainda não solucionados, o que se agrava pelos indícios de que haverá um retardo de anos no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) com o ajuste fiscal.[1]
2) A utilização continuada de larvicidas químicos na água de beber dessas famílias há mais de 40 anos sem, contudo, implicar na redução do número de casos de doenças provocadas por arbovírus. Em 2014 foi introduzido na água de beber das populações nos domicílios e nas vias públicas um novo larvicida o Pyriproxyfen. Conforme orientação técnica do MS[2] esse larvicida é um análogo do hormônio juvenil ou juvenóide, tendo como mecanismo de ação a inibição do desenvolvimento das características adultas do inseto (por exemplo, asas, maturação dos órgãos reprodutivos e genitália externa), mantendo-o com aspecto “imaturo” (ninfa ou larva), quer dizer age por desregulação endócrina e é teratogênico e inibe a formação do inseto adulto.
3) A intensificação de processos migratórios pela atração de grandes empreendimentos, cujos trabalhadores passam a viver em condições sanitárias precárias nas periferias dos polos industriais (como o de Suape-PE, com trabalhadores vindos de outras regiões e estados do país e de Pecém-CE, com a presença de milhares de coreanos);
4) A Copa do Mundo de 2014, evento de massa de grande porte, teve uma subsede em Recife (Arena Pernambuco). Instalada no município de São Lourenço da Mata (IDH de 0,614), está em uma região com precárias condições sanitárias. Foi observada a maior concentração dos casos de microcefalia inicialmente notificados (600 casos suspeitos) nessas áreas;
5) Fragilidade da vigilância epidemiológica dos municípios e dos estados no diagnóstico diferencial, na investigação de arboviroses e na diferenciação entomológica;
6) As dificuldades na condução da vigilância da Zika e Chinkungunya, ao tratá-las como “dengue branda”. Frise-se que a capacidade vetorial do Aedes aegypti para transmitir o vírus da Zyka e Chikungunya em nosso meio ainda não está devidamente estudada nem pelos entomologistas em nossos contextos socioambientais. Daí caber indagações: o que fez os casos de dengue se tornar mais graves, se antes era considerada doença benigna desde 1779 até 1950, sem provocar sequela e sem alterações hematológicas, conforme dados da OMS? Como está o sistema imunológico da população diante do modelo químico de controle vetorial e adotadas pelo MS em curso no País há cerca de 30 anos?
As estratégias adotadas pelo MS
Apesar das razões e incertezas que estão na determinação da ocorrência da epidemia de microcefalia, o caminho para o que se chama de “enfrentamento” foi o de intensificar o “combate” ao mosquito pela repetição do que vem sendo adotado há mais de 40 anos sem sucesso. Chamamos a atenção da sociedade para esta questão. Por quais razões, apesar de todos os indicadores de ineficácia, o MS continua a utilizar a mesma abordagem para o controle do mosquito transmissor do vírus da dengue, doença cuja transmissão depende também de outros elementos? Mesmo desencadeando diversas capacitações para os profissionais de saúde e trabalhando em salas de situação para aprimorar o diagnostico e a notificação de casos das novas doenças virais; permanece sem integração as ações das Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e a Promoção da Saúde. O problema que queremos destacar nesta Nota Técnica de alerta está naessência do modelo de controle vetorial, haja vista a intensificação do uso de larvicidas e adulticidas para o Aedes aegypti, sendo que segundo as orientações adotadas pelo MS desde 2014, retrocede-se à orientação de utilização da técnica Ultra Baixo Volume (UBV)[3] com Malathion a 30% diluído em água, abrangendo todo território nacional.
É preciso também problematizar o uso de produtos químicos numa escala que desconsidera as vulnerabilidades biológicas e socioambientais de pessoas e comunidades. O consumo de tais substâncias pela Saúde Pública só interessa aos seus produtores e comerciantes desses venenos. São insumos produzidos por um cartel de negócios muito lucrativo, que atua em todo o mundo e que, mesmo com evidências dos riscos provocados pelos organofosforados e piretroides, dos quais se conhecem tantos efeitos deletérios, têm tido o apoio de agências internacionais de Saúde Pública, como o Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Uma simples consulta às fichas de segurança química de tais produtos entregues pelas empresas aos órgãos de Saúde Pública mostra que esses produtos, a exemplo do Malathion, são neurotóxicos para o sistema nervoso central e periférico, além de provocarem náusea, vômito, diarreia, dificuldade respiratória e sintomas de fraqueza muscular, inclusive nas concentrações utilizadas no controle vetorial. Quanto à toxicidade ambiental é recomendado evitar seu uso no meio ambiente, o que não tem sido observado, pois seu lançamento é feito da forma como aqui denunciamos. Tais agências se constituem em instâncias de decisão para a compra e distribuição de venenos para todos os países vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU). Os fornecedores são os mesmos cartéis de empresas produtoras de agrotóxicos que operam na agricultura, tornando-a também tóxica e químico-dependente. Esse modelo, pós-II Guerra Mundial, destacamos, impôs-se também para o controle das doenças vetoriais em Saúde Pública.
As tecnologias de controle químico dos vetores foram introduzidas amplamente no Brasil a partir de 1968, não se podendo desconsiderar que sua origem deve-se às armas químicas de destruição em massa, amplamente utilizadas pelo exército norte-americano, naquela época, na guerra do Vietnã. A adoção da técnica de tratamento por UBV foi uma prática introduzida nesse mesmo período e, não por acaso, um dos primeiros documentos de sua normatização foi elaborado pelo Exército Americano[4].
Essa mesma lógica já está adotada para oferecer a solução mediante a transgenia e outras biotecnologias imprecisas, duvidosas e perigosas para os ecossistemas, focando a ação apenas no mosquito, sem levar em conta os efeitos em organismos não-alvo. Atenção deve ser dada a empresa inglesa OXITEC nas pesquisas e comercialização do mosquito transgênico, cuja fábrica foi implantada em Campinas-SP em 2013 e que, em 2014, obteve a autorização da CTNBio para comercialização desse Organismo Geneticamente Modificado (OGM), e sobre essa questão a Abrasco publicou Nota Técnica[5].
O foco no mosquito e as consequências para a saúde humana
O lado invisível dos danos ao ambiente e à saúde humana, decorrentes do uso de produtos químicos no controle vetorial, ainda não foi devidamente estudado ou revelado às populações vulneráveis, incluindo os trabalhadores de Saúde Pública. Seus efeitos nocivos são totalmente desconsiderados tanto no agravamento das viroses, quanto no surgimento de outras patologias tais como: alergias, imunotoxicidade, câncer, distúrbios hormonais, neurotoxicidade, dentre outras.
Frisamos o simplismo no trato da questão por parte do MS que reduz a causalidade da Dengue, da Zika e da Chicungunya, centrando as ações na tentativa de eliminar ou reduzir o vetor, o que deve ser substituído, insistimos, pela ação de medidas de cunho intersetoriais para intervir no contexto socioeconômico e ambiental. Visando eliminar o mosquito a ação orientada pelo MS acaba, também, envenenando seres humanos. Mas isto não é reconhecido: ao contrário, há uma ocultação desses perigos. As vozes oficiais repetem até tornar verdadeiros diversos absurdos como: “As doses de larvicidas são tão baixas e pouco tóxicas que podemos colocar na água de beber, sem perigo”[6].
Este despreparo também leva a defender que a epidemia é um problema de Saúde Pública que justifica o uso do “fumacê”, mesmo com produtos químicos sabidamente tóxicos, como o Malathion, um verdadeiro contrassenso sanitário. Este produto é um agrotóxico organofosforado considerado pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) como potencialmente cancerígeno para os seres humanos[7].
Assim, na tentativa de eliminar o mosquito estão sendo atingidos os humanos mediante efeitos agudos (de morbimortalidade) e de morte lenta, gradual, invisível e que é ocultada. Além das doenças agudas, as crônicas causadas por tais produtos aparecem a médio e longo prazos, a maioria delas chamadas “idiopáticas”, isto é, de causa indefinida ou desconhecida, que não são diagnosticadas ou se quer investigadas.
Ocorre que em pleno século XXI, no caso das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, houve mais um complicador em termos de Saúde Pública, pois dois novos vírus entraram em nosso país, para cujas doenças – Chikungunya e Zika – não havia experiência no manejo clínico e nem epidemiológico.
A dengue e o sistema de vigilância epidemiológica
O sistema de vigilância epidemiológica da maioria dos serviços de saúde não investigou adequadamente esta nova realidade. Agora, com a tragédia do surgimento dos casos de microcefalia, revela-se este despreparo técnico-gerencial. Historicamente essas questões de Saúde Pública estão imersas em “razões de Estado”, desconhecidas pela maioria da sociedade. Devemos perguntar: que razões são essas? Para tal basta examinar os documentos oficiais do MS sobre controle vetorial.
Neste sentido, é pedagógico examinarmos os documentos orientadores emanados do MS. É o caso, por exemplo, da NOTA TÉCNICA N.º 109/2010 CGPNCD/DEVEP/SVS/MS[8] de COMBATE à DENGUE, na qual estão bem ilustrados os equívocos que aqui sinalizamos, ou seja, a intensificação do uso da UBV motorizada e costal nos domicílios e nas vias públicas. Nela se reitera os vários absurdos cometidos no controle vetorial do Aedes aegypti e que o MS insiste em manter e ampliar.
O envenenamento da população pobre
No Brasil, a Dengue tornou-se uma doença endêmica com surtos epidêmicos e isto precisa ser assumido de uma vez por todas. Quais são as áreas específicas de maior circulação viral? Justamente aquelas onde habitam as populações mais pobres, que tem piores condições imunológicas e sem saneamento adequado, o que vai se agravar conforme noticias do jornal FOLHA de SÃO PAULO, edição de 11-01-2016. E por que não se divulgam essas vulnerabilidades para a própria população? Acima referida Nota Técnica faz menção à outra, de nº 118/2010, que formula um parâmetro composto, com o que se busca introduzir indicadores ambientais[9].
Ocorre que o faz apenas para a “delimitação das áreas que necessitam de maior intensificação das ações do combate ao vetor”. Ou seja, a aplicação de veneno (inseticidas e larvicidas) acaba aumentando a nocividade sobre o sistema imune.
A NT 109/2010 informa ainda, que “as ações de controle larvário a serem implementadas estão voltadas, principalmente, para as atividades de redução de fontes criadoras do mosquito (caixas d’água, depósitos diversos, pneus, entre outros)”. Ao assim proceder, admite-se que caixa d´água seja criadouro de mosquito e, portanto, deve ser “tratada” com veneno. Ocorre que a água de beber deve ter sua potabilidade garantida. Por que as ações não incidem na limpeza e na proteção dos reservatórios destinados a armazenar o líquido mais precioso para a vida? Como é possível aceitar a perda da potabilidade da água destinada aos mais pobres? Sim aos mais pobres, justamente aqueles que têm a maior vulnerabilidade. Que equidade é essa na qual aqueles que deveriam ser os mais protegidos e são, paradoxalmente, os mais expostos às situações de nocividade química por quem deveria protegê-los? A alegação de que a população é passiva também decorre desse modelo vertical e autoritário. Prioriza-se a potência do veneno contra os insetos desconsiderando o perigo aos seres humanos e, assim, nada mais precisa ser feito.
Ainda na NT 109/2010 o MS advoga que o sucesso do controle de doenças transmitidas por vetores possa ser atribuído aos agrotóxicos, quando cita como referência para sua justificativa nesse documento a “National Academy of Sciences, National Research Council. Pesticides in the Diets of Infants and Children. National Academy Press, Washington”. Ressaltamos que o MS é a autoridade máxima em saúde e deveria se pautar pelo princípio da precaução quando se coloca o tema relacionado às exposições humanas a produtos químicos perigosos.
Também nela se lê que em razão do crescente agravamento do processo de resistência de mosquitos aos inseticidas, uma das principais missões do Comitê de Especialistas em Praguicidas da OMS (WHOPES) é encontrar novos biocidas para os quais não haja insetos resistentes, não havendo qualquer abertura para outros métodos, não perigosos, de controle. É fato bem demonstrado que a resistência adquirida pelo mosquito está a demonstrar a insustentabilidade do modelo químico-dependente de controle vetorial, pois já é sabido há muitos anos que os venenos desenvolvem e/ou aumentam a frequência de insetos portadores de mecanismos de resistência aos inseticidas e larvicidas, como vem ocorrendo com o Aedes aegypti.
Ademais a NT 109/2010 admite que “todos os inseticidas que se utilizam em saúde pública – por razões de mercado – são produtos originalmente desenvolvidos para a agricultura, não havendo nenhum que tenha sido desenvolvido exclusivamente para uso em saúde”. E cita como parâmetro de sustentação do sucesso da medida, as pesquisas realizadas em Cingapura para avaliar possível impacto da utilização das diversas medidas utilizadas no enfrentamento de uma epidemia de dengue naquele país. Por que não analisar nossas próprias experiências, afinal temos um tempo de controle vetorial de mais de 40 anos. Será que não são edificantes?
Mais venenos, mais resistência, mais venenos
É utilizado o exemplo do inseticida organofosforado Temephós (conhecido comercialmente como ABATE®), a 1%, introduzido no Brasil em 1968, como larvicida em água potável especialmente no Norte e Nordeste brasileiro, cujos impactos na saúde das populações não foram estudados. Sabemos que apesar da constatação da resistência do mosquito o MS continuou a utilizá-lo até o esgotamento de seu estoque, a despeito de ter sido demonstrado a resistência nos insetos alvo e a farta informação toxicológica dos potenciais riscos para a saúde humana.
A continuidade da adição de outros larvicidas substitutos na água de beber das pessoas se dá até hoje sem qualquer preocupação sobre sua concentração final, pois por orientação das normas do MS é indicada a diluição dos larvicidas apenas considerando o volume físico do recipiente e não pela quantidade interna de água no recipiente. Em 1998, um alerta formal sobre este erro de diluição foi feito por químicos, médicos e engenheiros sanitaristas reconhecidos, mas nada mudou! Teimosamente, até hoje os documentos oficiais do MS recomendam a adição do larvicida nas caixas d’água considerando apenas o volume físico e não a quantidade de água que de fato existe em seu interior.
Um fato agravante é que em Pernambuco e outras regiões do Nordeste há racionamento frequente de água. Diante disso, cabe indagar: há quanto tempo o povo dessas regiões bebe água envenenada? De forma não cuidadosa e com falta de precaução, a introdução dos larvicidas classificados como reguladores de crescimento de insetos (IGR) dá-se mediante Notas Técnicas ainda mais abusivas no que se refere a “despotabilização” da água de beber.
Entendemos que aqui está a chave mestra para discutir porque o MS admite e defende esse modelo. Por trás disso estão a OMS e OPAS com o peso institucional de seus comitês de “pesticidas” que não dialogam com os comitês: ambiental, de saneamento e de promoção da saúde. Naqueles comitês internacionais, os que fazem a prescrição do uso e a regulação da compra dos insumos de controle vetorial para o mundo são imperiais. São tais organismos que convencem e dão o aval aos processos licitatórios dos governos nacionais.
Os larvicidas reguladores de crescimento como o Diflubenzuron e Novaluron, introduzidos no lugar do Temephós, mostram-se problemáticos. Em Recife, foi realizado estudo de efeito sobre a saúde dos trabalhadores que os aplicam constatou-se a ocorrência de metahemoglobinemia; também se sabe que seus metabólitos têm diversos efeitos tóxicos, e que não são considerados. Tais resultados foram amplamente divulgados no II Seminário da Rede Dengue da Fiocruz em novembro de 2010, na cidade do Rio de Janeiro; no Primeiro Simpósio de Saúde e Ambiente em 2010, realizado na cidade de Belém e no 10º. Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva em 2012, na cidade de Porto Alegre.
Com sua política centralizadora, os setores do MS responsáveis pelo controle vetorial contraindicam que os municípios adotem outros meios independentes do uso químico. Mesmo diante da constatação da ineficácia do modelo utilizado. Os municípios gastam inutilmente seus parcos recursos em produtos químicos perigosos e fazem os trabalhadores da saúde atuarem apenas nesse ponto, expondo-os ainda aos venenos.
Insistindo nessa estratégia, houve, em 2014, a introdução do larvicida Pyriproxyfen, e mesmo sabendo-se de sua toxicidade como teratogênico e de desregulação endócrina para o mosquito, foi considerado de baixa toxicidade. E, mais uma vez, o MS recomenda o seu uso em água potável, para ser adicionado nos reservatórios e caixas de água, independentemente da quantidade de água no seu interior, tornando a concentração mais elevada quando em situações de racionamento de água[10][11].
Diante de produtos que têm efeito teratogênico em artrópodes, o que pelas normatizações para registro de agrotóxicos seria vedado seu uso na agricultura, por razões de segurança alimentar, perguntamos como aceitar o uso em água potável destinado ao consumo humano? O que dizer desse uso em um contexto epidêmico de má formação fetal? No estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, recentemente decretado pelo MS, conforme noticia a grande mídia, está sendo preconizado o uso de larvicida diretamente nos carros-pipas que distribuem água nas regiões do Agreste e Sertão do Nordeste. Alertamos que esta é a mais recente medida sanitária absurda e imprudente imposta pelos gestores do modelo químico de controle vetorial.
Embora a NT 109/2010 reconheça que “A inserção de ações intersetoriais, tais como o abastecimento regular de água e coleta de resíduos sólidos, constitui-se em uma atividade fundamental para impactar na redução da densidade do vetor Aedes aegypti”, pouco se propõe nesse sentido. Insistimos na pergunta: por que é mantido o controle vetorial centrado em um programa que há mais de 40 anos vem mostrando ineficácia e ineficiência para fazê-lo? Impõe-se, pois, uma estratégia centrada na identificação e eliminação dos criadouros e no Saneamento Ambiental. O que de fato está sendo feito para o abastecimento regular de água nas periferias das cidades? Como as pessoas podem proteger as águas reservadas para consumo? Por que apesar de muitas cidades terem coleta de lixo regular ainda se observa uma quantidade enorme de resíduos sólidos diariamente dispostos no ambiente? O que está sendo feito para cuidar desta questão? E a drenagem urbana de águas pluviais? E o esgotamento sanitário?
Merece ainda destaque a NT 109/2010, quando afirma que “o maior problema reside nos “adulticidas espacial e residual”, lamentando que os venenos disponíveis estejam restritos apenas aos “grupos dos organofosforados e piretróides. Nos organofosforados a oferta restringe-se ao Malathion (espacial) e o Fenitrothion (residual)”. Esclarecemos que a menção ao termo “espacial” se refere a uso em nebulizadores (Ultra Baixo Volume – UBV, conhecido como “fumacê”, ou por equipamento costal). Dos venenos acima referidos, sabe-se, como já dito, que o Malathion é um potente cancerígeno para animais e, recentemente, foi reconhecido como potencialmente cancerígeno para humanos pela IARC da OMS[12]. Vale o destaque, de que diversos produtos utilizados no controle vetorial do Aedes aegypti como o Fenitrothion, Malathion e Temephós vem sendo estudados desde 1998, no Departamento de Química Fundamental da UFPE e mostram ter efeitos potencialmente carcinogênicos para humanos. As recomendações pelo MS do uso de Malathion encontram-se no documento Recomendações sobre o uso de Malathion Emulsão Aquosa-EA 44% para o controle de Aedes aegypti em aplicações espaciais a Ultra Baixo Volume UBV, de 2014[13]. Com a adoção dessas nebulizações o envenenamento é potencialmente, ainda mais amplo e perigoso.
Sem trocadilhos, chega-se assim, ao fundo do poço, em termos de falta de compreensão dos processos de determinação socioambiental e de cuidados na prevenção das doenças relacionadas aos vetores, aos quais se somam os interesses nacionais e internacionais estranhos às questões de saúde públicas e relacionadas às agendas de consumo dos agrotóxicos.
Onde fica o saneamento ambiental?
Uma pergunta que não quer calar precisa ser aqui posta com total indignação: por que não foram priorizadas até agora as ações de saneamento ambiental, estratégia que parece ficar ainda mais distante?
A propósito, se visitarmos as periferias das grandes cidades e as chamadas zonas especiais socialmente vulneráveis, onde as carências são de toda ordem, ver-se-á um quadro sanitário tão grave que nenhuma quantidade de veneno poderá resolver o controle vetorial, ao que acresce o fato de que as pessoas terão sua saúde gravemente comprometida.
As políticas urbanas e de saneamento são, em geral, desarticuladas. As precárias condições de moradia, de urbanização e de saneamento ambiental, contexto característico da grande maioria dos casos de microcefalia, refletem um modelo de desenvolvimento e de políticas urbanas que atinge aos pobres, já vulnerabilizados historicamente pela abissal desigualdade social brasileira. Habitações sem condições para adequado armazenamento de água domiciliar, localizadas em áreas íngremes ou alagadas, com precária infraestrutura e urbanização e com serviços de saneamento precários. Um contexto que reflete a mazela social que destina melhor infraestrutura e melhores serviços para as classes média e alta. O exemplo da desigualdade no acesso à água potável no Brasil é emblemático dessa assimetria de acesso. O consumo per capitapode variar em uma cidade de 30 a 500 litros/hab/dia. Uma das expressões dessa desigualdade é no rodízio semanal do acesso ou na intermitência do abastecimento de água. A grande maioria de casos de microcefalia ocorreu em cidades com problemas sérios de rodízios ou intermitência, onde os mais pobres ficam mais dias sem água por semana e os mais ricos ou não tem rodízio ou intermitência ou os tem por poucos dias. A crise hídrica e a má gestão dos serviços de saneamento também tem imposto o rodízio ou intermitência a cidades inteiras, e mesmo o colapso no abastecimento, cenário de muitos casos de microcefalia no Nordeste.
Diante da inoperância dos métodos de controle do Aedes aegypti, a gravidade da situação se aprofunda. Em Pernambuco a Secretaria de Estado da Saúde (SES) notificou ao MS, em 28 de outubro de 2015, a existência de 29 casos de microcefalia naquele ano, até então mais do que o dobro do que vinha ocorrendo nos anos anteriores. Destaca-se que apenas 07 estados tinham a prática de notificação obrigatória de má-formação congênita. Em dezembro de 2015 constatava-se que 14 estados estavam com prevalência de microcefalia elevada. A proporção de novos casos em Pernambuco tornou-se assustadora. No dia 18 de novembro de 2015, o MS decreta o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, situação que apenas fora adotada em 1917, com a ocorrência de Gripe Espanhola. Conforme noticiado pelo Diário de Pernambuco, em 20/01/2016, o número de casos suspeitos de microcefalia subiu para 3.893. Os registros foram feitos em 764 municípios, distribuídos em 21 unidades da federação. Até essa data, foram notificadas 49 mortes provocadas por essa má-formação. Do total desses óbitos, 05 tiveram confirmadas a presença do vírus Zika. Embora sabemos que, em uma situação de exposição materna ao vírus, e este ultrapassando a barreira placentária, é esperado que o feto também se exponha. Neste campo ainda há muitas questões em processo de pesquisa. Segundo informações do MS, Pernambuco continua a ser o Estado com o maior número de casos suspeitos (1.306), o que representa 33% do total registrado em todo o país[14].
Deve-se alertar e assinalar que a entrada no Brasil do vírus Zika não foi acompanhada de um conhecimento da sua dispersão pela vigilância epidemiológica e entomológica. Uma série de medidas, todas centradas na prática do uso de venenos foi intensificada, a partir da aceitação de relação direta entre microcefalia e Zika vírus. Como aditivo temos a recomendação para gestantes de uso de repelente[15]. Com isso o DEET (N,N-dimetil-meta-toluamida) vem sendo comercializado sem restrição para mulheres grávidas, outra banalização de exposição química[16].
O quadro de crise epidemiológica das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti é ainda mais grave e aqui é importante dizer que no Brasil, entre 2014 e 2015, ocorreram cerca de 1,5 milhão de casos, a metade no estado de São Paulo. Porque nesse estado, onde ocorrem periodicamente epidemias de Dengue, que anteriormente registrava pouquíssimos óbitos, e que, nesse período, houve inusitadamente mais de 400 mortes associadas a complicações de Dengue? Será que tal fato tem relação com a informação de que, em São Paulo, vem se intensificando o controle vetorial com uso de Malathion em nebulização química? Esse veneno é utilizado desde 2001, a 30% na formulação final, em processo de nebulização, pela Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), sendo que no segundo semestre de 2014, foi introduzida pelo MS uma nova formulação de Malathion diluído em água[17], contendo emulsificantes e estabilizantes não declarados. A justificativa dessa substituição foi o seu menor custo. Será que pode haver alguma associação entre a exposição ao Malathion e essa mortalidade considerada tão aumentada por complicações da Dengue? Quem são esses que morreram? São idosos, portadores de doenças crônicas, crianças? É preciso saber mais. A população exposta ao Malathion foi investigada? A possibilidade de essas mortes estarem associadas à exposição ao Malathion foi aventada e pesquisada? Salientamos que devido ao uso massivo e contínuo de substância tão tóxica essa investigação precisa ser realizada.
Finalizando, reivindicamos das autoridades competentes a adoção das medidas a seguir:
1) Imediata revisão do modelo de controle vetorial. O foco deve ser a ELIMINAÇÃO DO CRIADOURO e não o mosquito como centro da ação; com a suspensão do uso de produtos químicos e adoção de métodos mecânicos de limpeza e de saneamento ambiental. Nos reservatórios de água de beber utilizar medidas de limpeza e proteção da qualidade da água e garantia de sua potabilidade;
2) Nas campanhas de Saúde Pública para controle de Aedes aegypti, imediata suspensão do uso de Malathion ou qualquer outro organofosforado, carbamato, piretróide ou organopersistente, seja em nebulização aérea ou em cortinados tratados com veneno (mosquiteiros impregnados). Substituir o uso desses produtos por barreiras mecânicas, limpeza, aspiração, telagem de janelas, portas entre outras medidas;
3) Nas medidas adotadas pelo MS para controle de Aedes aegypti em suas formas larva e adulto,imediata suspensão do Pyriproxyfen (0,5 G) e de todos os inibidores de crescimento como o Diflubenzuron e o Novaluron, ou qualquer outro produto químico ou biológico em água potável. O conceito de potabilidade da água não pode ser perdido, ele é a chave para as medidas participativas de eliminação de vetores.
4) Que sejam realizados esforços intersetoriais para a acabar com a intermitência do abastecimento de água nas áreas de urbanização precária. Água é um direito humano. As populações mais vulneráveis devem, por equidade, serem as mais protegidas;
5) Que as ações de controle vetorial no ambiente seja uma atribuição dos órgãos de saneamento e de controle ambiental municipais, estaduais e nacional e não só do SUS, que deve atuar na vigilância entomológica, sanitária, ambiental, epidemiológica, virológica e da saúde do trabalhador, aferindo se as medidas de saneamento ambiental estão resultando em melhoria das condições de saúde;
6) Que as políticas urbanas e de saneamento ambiental promovam programas integrados para a resolução dos problemas de moradia, saneamento e urbanização;
7) Que a vigilância epidemiológica seja realizada por profissionais experientes em clínica, fisiopatologia e epidemiologia, em diversos níveis do SUS. Esta proposição se dá no fortalecimento da integração e atuação articuladas das áreas de vigilância da saúde com as áreas de produção de conhecimentos.
8) Que sejam realizadas pesquisas clínicas e informadas outras disfunções ou malformações relativas as viroses da Dengue, da Zika e da Chincungunya e que sejam estudados os efeitos da exposição a produtos químicos utilizados no controle vetorial do Aedes aegypti;
9) Que o amparo às famílias acometidas pelo surto de microcefalia se dê mediante uma política pública perene e não transitória. Que esse apoio seja integral, incluindo neste atenção a família pelo trauma psíquico decorrente desse desfecho gestacional.
10) Que seja realizada uma auditoria nos modelos de controle vetorial por uma comissão multidisciplinar de especialistas independentes, incluindo avaliação do modos operados do Fundo Rotatório da OPAS/OMS a ser solicitado pelo governo brasileiro, quiçá em conjunto com outros países latino-americanos que sofrem as mesmas imposições, à Organização da Nações Unidas;
12) Que seja ratificada a imediata elaboração pelo Ministério da Saúde de orientações técnicas para a Atenção à Saúde dos Trabalhadores da Saúde que NO PASSADO se expuseram aos agrotóxicos utilizados no controle do Aedes aegypti, a serem adotadas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, em acordo com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e com experiência exitosas;
13) Que seja criado, pelo MS, um Portal para acesso amplo da população a todos processos e fatos associados ao controle vetorial, às epidemias relacionadas à ação do Aedes aegypti e a epidemia de microcefalia. Nele deve também ser informado quando utilizados, o volume, os tipos de produtos químicos, o número de domicílios e imóveis nebulizados, por Unidade da Federação e por município, pois são do maior interesse dos profissionais de saúde e da sociedade.
Por fim, chamamos atenção da sociedade civil, diante da atual declaração de Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para epidemia de microcefalia e arboviroses, que: a) todas as medidas de controle vetorial sejam realizadas com mobilização social no sentido da proteção e respeito da cidadania pela Saúde Pública, priorizando-se as medidas de saneamento ambiental, com garantia da potabilidade da água de beber, como parte do respeito aos Direitos Humanos e orientados pelos princípios da Política Nacional de Educação Popular em Saúde; b) que o SUS deve rever as estratégias e conteúdos da comunicação social à população, tirando o foco na responsabilidade individual e das famílias, explicitando as responsabilidades dos diversos setores estatais, com ênfase na importância das medidas de saneamento, coleta de resíduos, cumprimentos das políticas de resíduos sólidos, garantia de abastecimento de água; e c) melhoria da qualidade da assistência às famílias e às crianças acometidas e da atenção pré-natal, pois se agrava a fragilidade observada que já era conhecida – a exemplo dos casos de sífilis congênita – e que se comprova com a ocorrência de casos de microcefalia identificados após o parto.
Grupos Temáticos da Abrasco:
GT Saúde e Ambiente
GT Saúde do Trabalhador
GT Vigilância Sanitária
GT Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável
GT Educação Popular e Saúde
GT Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva
[1] Livro editado pela CNBB no final de 2015.
[2] Disponível em http://u.saude.gov.br/images/pdf/2014/julho/15/Instrucoes-para-uso-de-pyriproxifennmaio-2014.pdf)
[3] UBV é uma técnica que utiliza equipamentos motorizados ou costal de alta pressão fazendo com que as partículas sejam menores, aumentando sua dispersão no ambiente e a penetração nos pulmões pela inalação das pessoas expostas.
[4] Armed Forces Pest Management Board, por meio do Memorando nº 13 – TECHNICAL INFORMATION MEMORANDUM NO. 13, do Centro Médico do Instituto Walter Reed). Disponível em:http://www.afpmb.org/pubs/tims/tim13.htm#Equipment
[5] Ver NT da Abrasco de 2014 https://goo.gl/GbAXx7
[6] Disponível em: http://u.saude.gov.br/images/pdf/2014/maio/30/Instrucoes-para-uso-de-pyriproxifen-maio-2014.pdf
[7] Disponível em: https://www.iarc.fr/en/media-centre/iarcnews/pdf/MonographVolume112.pdf
[8] Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue / Departamento de Vigilância em Saúde / Secretaria de Vigilância em Saúde
[9] Disponível em: http://www.saude.mppr.mp.br/arquivos/File/dengue/nt_aval_vul_epid_dengue_verao_10_11.pdf
[10] Disponível em: http://u.saude.gov.br/images/pdf/2014/maio/30/Instrucoes-para-uso-de-pyriproxifen-maio-2014.pdf
[12] Disponível em: https://www.iarc.fr/en/media-centre/iarcnews/pdf/MonographVolume112.pdf
[13] Disponível em: http://u.saude.gov.br/images/pdf/2014/setembro/02/Recomenda—-es-para-o-uso-de-malathion-EW.pdf
[14] Disponível em: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2016/01/20/interna_brasil,622575/sobe-para-3-893-o-numero-de-casos-de-microcefalia-no-pais.shtml
[15] Disponível em: http://ecdc.europa.eu/en/publications/Publications/zika-microcephaly-Brazil-rapid-risk-assessment-Nov-2015.pdf
[16] Ver aspectos toxicológicos do DEET em:http://www.health.state.mn.us/divs/eh/risk/guidance/gw/deet.pdf
[17] Fabricado pela Bayer.
Fonte: Abrasco
Os trabalhadores terceirizados da UFMT retomaram suas atividades nesta terça-feira 23/02. A decisão foi tomada durante assembleia geral da categoria na tarde de ontem (22), após a confirmação de que o salário referente ao mês de janeiro havia sido depositado pela Luppa, depois de um dia inteiro de paralisação. Mesmo com o regresso das atividades, a falta de pagamento expôs uma série de irregularidades que esses trabalhadores enfrentam calados, devido a ameaças, pontos que as entidades representativas da universidade (Sintuf-MT, Adufmat-Ssind e DCE) seguirão combatendo.
“Durante a assembleia, nós coletamos várias denúncias dos trabalhadores, como férias vencidas que a empresa se recusa a permitir o gozo, atestados médicos que são recusados de forma estranha, e constantes ameaças que claramente caracterizam o assédio moral. Vamos organizar, em conjunto com a Adufmat, o DCE, e o sindicato específico dos terceirizados, uma agenda de atividades para combater estes absurdos”, destacou a coordenadora geral do Sintuf-MT, Léia de Souza Oliveira.
Segundo o presidente da Adfumat-Ssind, Reginaldo Araújo, além da elaboração de um dossiê relatando todas as irregularidades impostas pela empresa nas relações com os trabalhadores, outras atividades serão colocadas em prática para esclarecê-los sobre os seus direitos. “Nós vamos organizar cursos de formação, plantões de assessoria jurídica e, pensamos também, em elaborar cartilhas informativas”, disse o professor.
O dossiê elaborado pelas entidades será apresentado à administração da UFMT, que durante a reunião realizada nessa segunda-feira demonstrou desconhecimento das condições as quais os terceirizados estão submetidos.
A luta não acabou. Nos próximos dias, Sintuf-MT, DCE e Adufmat-Ssind vão estudar a convenção dos terceirizados para, em seguida, iniciar o diálogo com a Luppa em busca de respeito e dignidade aos trabalhadores.
Daniel Dino e Luana Soutos
Assessorias de imprensa do Sintuf-MT e Adufmat-Ssind
