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CIRCULAR086 SEN23032016
Presentes: Amauri Fragoso, Clarkson Araújo, Eduardo Porfírio “Polaco”, Eugenia Martins, Gesa Linhares, Avanilson (em substituição a Helena Silvestre), Janaina Oliveira, Joaninha de Oliveira, José Campos, Julio Condaque, Luís Carlos Prates “Mancha”, Magno de Carvalho, Mauro Puerro, Miguel Leme, Neida Oliveira, Paulo Barela, Paulo Rizzo, Rita Souza, Sebastião Carlos “Cacau” e Wilson Ribeiro. Observadores: Alex da Mata Silva (MES).
1. Avaliação de Conjuntura e plano de ação - 1º de abril e encaminhamento sobre o 1º de maio:
O debate foi feito com base nos novos fatos da conjuntura que seguem agravando a crise política e alimentando a crise econômica (desemprego em alta, inflação disparando, etc.). A tentativa de nomear Lula como ministro da Casa Civil, a divulgação de conversas telefônicas entre ele e Dilma indicando que um dos motivos para a nomeação seria para obtenção do foro privilegiado e ainda a liminar concedida pelo Ministro do STF Gilmar Mendes suspendendo a posse, são alguns dos elementos superestruturais que potencializaram a crise nos últimos dias. Soma-se a isso a debandada que começa a ocorrer na base de sustentação do governo no congresso, as mobilizações pelo impeachment de Dilma e contra a nomeação de Lula (em alguns casos até espontâneas) e as recentes pesquisas indicando que 68% da população é favorável ao impeachment. Por outro lado, o governo e sua base de sustentação no movimento social também começaram a mobilizar-se com atos e manifestações contra a saída de Dilma e pela posse de Lula na Casa Civil. Contudo, tanto o discurso de Lula na maior manifestação de defesa do governo ocorrida no dia 18 de março em SP, quanto a postura de Dilma com a sanção da Lei Antiterror, o recente anuncio de mais um pacote de cortes de gastos nos serviços públicos, vão no sentido de sinalizar para a burguesia a vontade de repactuar a governabilidade. Portanto, a disputa entre o campo do governo e o da oposição de direita é claramente uma farsa entre esse dois campos burgueses já que qualquer dos dois lados que vencer essa disputa irá atacar os trabalhadores para dar conta da crise econômica. Em meio a tudo isso, alguns elementos apontam no sentido de que há espaço para a apresentação de uma alternativa. Os informes de preparação do dia 1º de abril em vários estados, assembleias de categorias, as mobilizações feitas pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Jose dos Campos em cima da palavra de ordem “Fora Todos, eleições gerais já”, a hostilização sofrida por Alckmin e Aécio na manifestação contra o governo, o crescente desgaste dos políticos tradicionais que vão aparecendo nas listas de beneficiários da corrupção e os processos de greve que seguem ocorrendo, demonstram que está aumentando o espaço para o debate da nossa posição pela construção de uma alternativa dos trabalhadores. Neste sentido, a política da CSP-Conlutas e do Espaço de Unidade de Ação tem se demonstrado acertada, ainda que nesse momento não tenha força suficiente para atingir a magnitude das manifestações contra e pró-governo. Sendo assim, a Secretaria Executiva Nacional tomou as seguintes deliberações:
Encaminhamento sobre o 1º de maio: Miguel informa que os companheiros da Pastoral Operária, que articulam as organizações para o 1º de maio da Sé, se dispõem a fazer um ponto de encontro com a manifestação da CSP-Conlutas e já definiram que os seus eixos são: Em defesa do emprego, contra flexibilização das leis trabalhistas, contra a reforma da previdência e o ajuste fiscal, contra a terceirização, contra a criminalização dos movimentos sociais através da aprovação da lei antiterror, a corrupção é inerente ao sistema capitalista. Eles também definiram que o formato do ato será o mesmo dos anos anteriores com três blocos de falas sendo: movimentos populares, movimentos sindicais e partidos. Além disso, solicitam que caso cheguemos a uma proposta de unificação tenhamos o chamado aos dois atos em ambas as convocações (panfletos, boletins, etc.). Foi aprovado que Miguel vai seguir acompanhando as reuniões de organização do 1º de maio da Sé juntamente com a estadual/SP objetivando buscar a possibilidade de unificação das duas atividades, sem perder de vista a nossa resolução de realizar um ato nacional na Av. Paulista.
2. Seminário sobre Terceirização:
Dados os informes sobre o movimento de inscrições, detalhes de infraestrutura e fechamento da programação com os palestrantes, foi aprovada a seguinte alteração na programação do seminário: o Sintusp passa a integrar o terceiro painel do dia 02/4 cujo tema é“A crise econômica e política do Brasil, o avanço das privatizações e da terceirização”.
3. Informes diversos e agenda:
Informes: Foram apresentados diversos informes (abaixo) que serão encaminhados para publicação na página e na rede de e-mails da Central.
Agenda:
Próximas reuniões da SEN: 14 de abril e 12 de maio, às 14 horas na sede nacional da Central em São Paulo/SP.
Próxima Reunião da Coordenação Nacional será nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2016, em local a ser definido entre Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP.
Telma Pioli
Secretaria Nacional CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular
(11)3107-7984/3106-4450
JUACY DA SILVA*
Há quase 150 anos Rui Barbosa, em célebre discurso no Senado, deplorava o estado do país, durante os últimos anos do Império, que estava sendo destruído pela corrupção, dizendo que tamanha era a corrupção nos altos escalões governamentais, no meio empresarial e na sociedade em geral, que as pessoas de bem estavam ficando envergonhadas de serem honestas e a rirem da honra, valores considerados então e ainda hoje como princípios fundamentais para a gestão da coisa pública e da vida empresarial.
De lá pra cá, caiu o império, foi abolida, apenas formalmente, a escravidão, foi proclamada a República, que por muitas décadas foi alimentada pelo voto de cabresto e a corrupção nos sistemas politico, partidário e eleitoral; o Brasil experimentou uma grande recessão e quebradeira no início dos anos trinta do século passado , revoluções foram feitas, a ditadura do estado novo deixou suas marcas tanto no Sistema politico quando no desrespeito aos direitos humanos, tortura era uma prática para silenciar opositores, apesar de que ainda hoje muita gente, inclusive Lula e dois partidos PTB e PDT cultuam a memória de Vargas, o ditador da época.
Com o fim da segunda Guerra, também a ditadura de Vargas foi por água abaixo e um novo regozijo tomou conta da sociedade com a redemocratização, que acabou possibilitando a volta do ex-ditador nos braços do povo com votação popular. Mas as práticas de corrupção herdadas do estado novo marcariam novamente o período “democrático” da era Vargas e o mesmo, em meio a muitos escândalos, muito menores do que na atual fase dos Governos Lula/Dilma/PT e seus aliados, acabou não aguentando e imaginou que seu suicídio poderia devolver a paz e a ética a um governo de transição.
Após esta transição veio o governo JK, que construiu Brasília e mudou a capital, mas tudo a um custo muito elevado, super faturado, tanto econômico, financeiro quanto de muita corrupção. Ou seja, Brasília nasceu sob o signo da bonança e da corrupção de empreiteiras, dos políticos e dos grileiros de terras públicas. Talvez seja esta maldição que ainda hoje esteja presente na vida política, partidária, eleitoral e empresarial brasileira. Brasília sem dúvida é a capital da corrupção e das bandalheiras que denigrem a imagem do Brasil.
A corrupção no governo JK era tanta que possibilitou a Jânio Quadros, mato-grossense de Campo Grande, que fez carreira como o “homem da vassoura” no governo de SP assumisse o poder nacional e sua eleição foi a esperança do povo em imaginar que o maior mal daquela época e ainda de hoje, a corrupção , viesse a ser banida e os corruptos iriam para a cadeia.
Ledo engano, pressionado por um Congresso que lhe era desfavorável, repleto de antigos e novos corruptos, o Parlamento bloqueava todas as medidas que Jânio tentava impor para sanear o país econômica, financeira, política e moralmente. Com apenas sete meses, não aguentando as pressões de grupos de interesses aliados com os corruptos da época, Jânio acabou renunciando, levando o país a beira da Guerra civil.
Naquela época Presidente e Vice eram eleito separadamente, ou seja, o povo votava para presidente e também votava para vice presidente e, por obra do destino, o povo acabou fazendo uma escolha esdrúxula, elegeu Jânio Quadros, da UDN, com toda a sua retórica e ênfase no combate `a corrupção e João Goulart, o vice da chapa do PTB/PSD, que representava a herança getulista e de JK. Desnecessário dizer que era um governo que dificilmente teria unidade e rumo. O vice tinha um discurso e uma prática populista, demagógica enquanto o presidente tinha um passado de austeridade e de limpeza ética na política.
Diversos setores, inclusive militares, tentaram impedir a posse do vice, gerando um clima de muita tensão e mobilização popular e militar, com, inclusive a presença de tropas nas ruas e tudo o que a história registra.
João Goulart, com a ajuda de seu cunhado, Leonel Brizola, então Governador do Rio Grande do sul e miliares a eles aliados, acabou tomando posse mediante uma solução de compromisso que era a imposição de um parlamentarismo fajuto e de emergência, como alguns políticos oportunistas ainda hoje imaginam como solução para a atual crise, que acabou não dando certo, pois o Presidente simplesmente nomeava alguns primeiro ministros e ao mesmo tempo os boicotava, os desmoralizava e na surdina planejava um plebiscito, que acabou com o parlamentarismo e devolveu todos os poderes ao presidente, através da volta do presidencialismo.
João Goulart continuou sofrendo pressões dentro e fora do governo , ficou muito acuado e aos poucos se tornou um fantoche nas mãos de um movimento sindical marcado pelo aparelhamento público e pelo peleguismo e organizações populares financiadas com dinheiro público, quadro muito semelhante ao que ocorre atualmente com a Presidente Dilma.
Este artigo continua proximamente.
JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de Jornais, Sites, Blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
Sim, há uma situação em curso que não condiz com as regras democráticas para destituição do poder no Brasil. Não, não se trata da defesa de um governo que tem retirado direitos dos trabalhadores numa proporção nunca vista anteriormente. Nesse sentido, mas com importantes diferenças, caminharam as análises de conjuntura feitas pelos convidados pela Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN para debater a crise política do país nessa sexta-feira, 01/04.
Cinquenta e dois anos após o golpe militar de 1964, a angústia e o medo rondam os trabalhadores organizados em diversos movimentos sociais. A ofensiva na retirada de direitos, a crescente criminalização dos movimentos sociais, e a sombra de um Congresso Nacional dos mais conservadores desde a reabertura democrática do país assustam.
É um debate difícil e dinâmico, que intriga, confunde e divide a população. De maneira geral, muitos identificam que as estratégias utilizadas para impedir a continuidade do governo Dilma Rousseff ferem os preceitos constitucionais. No entanto, é impossível analisar de maneira simplista e seguir em defesa de uma democracia que, muitas vezes, agiu violentamente contra os trabalhadores.
Que democracia é essa que defendemos? Para quem? Questionaram os professores Alair Silveira (Sociologia e Ciência Política) e Paulo Wescley Pinheiro (Serviço Social). Embora tenham participado de mesas diferentes, ambos avaliaram que a “democracia” defendida deve, antes de tudo, ser qualificada.
No período da manhã, Pinheiro afirmou: “no dia da mentira, é preciso desvendar o teatro das sombras”. De acordo com o docente, nenhuma tentativa de compreensão dos fatos pode partir da mera descrição do imediato, pois o que se mostra na aparência, é diferente da essência. A própria “polarização” da população é aparente, ressaltou.
“A crise estrutural do capital exige que o Estado administre de determinada forma para manutenção do neoliberalismo, com a roupagem de ‘neodesenvolvimentismo’. E nesse momento, vários setores da elite disputam historicamente os projetos de gestão do Estado: liberais, conservadores, nacionalistas. É isso que está em jogo”, afirmou Pinheiro.
A classe trabalhadora, por sua vez, identifica suas demandas concretas e busca alternativas para elas. Nos momentos de crise, despolitizada e desorganizada, tende a acreditar em soluções imediatistas, muitas vezes expressas em posturas repressivas, moralistas e intolerantes de “salvadores da pátria” como o deputado Jair Bolsonaro.
E foi justamente esse papel de despolitizar e desorganizar os trabalhadores que o partido do governo federal desenvolveu nos últimos anos, segundo Pinheiro. Propondo e aprovando projetos em benefício da elite, contribuiu para esmorecimento e decepção da classe trabalhadora que apostou no próprio Lula como “pai salvador” em determinado momento. “Quando isso acontece a esquerda perde. O partido comunista pode até crescer, mas não na proporção do partido nazista”, disse o professor.
Na mesma mesa, o procurador e também professor da UFMT (Direito), Luiz Alberto Escaloppe, concordou com boa parte do que foi colocado por Pinheiro. Para ele, não há força popular no momento para mudar a situação, principalmente porque a única maneira que vislumbra para isso seria a ruptura com o modelo de atuação política.
Além disso, Scaloppe identificou nos brasileiros a manutenção e expressão de pensamentos que prejudicam avanços sociais. “É preciso entender essa mentalidade atrasada, esse comportamento excludente. Vejam como apontaram a população nordestina. Não são guetos. Boa parte da sociedade pensa assim”, afirmou.
Nessa perspectiva, o procurador acrescentou que a formação do pensamento de grande parte da população dificulta a compreensão de que lutamos todos contra inimigos comuns, dentre eles, os grandes veículos de comunicação.
Para o dirigente do MST, Antônio Carneiro, que participou do debate realizado a noite, os movimentos sociais precisam desenvolver novos mecanismos para dialogar com as bases. “Os trabalhadores do Brasil e do mundo estão perdendo direitos. Estamos com dificuldades para dialogar com as massas, e precisamos desenvolver novos instrumentos da luta de classes”. Até mesmo os espaços ocupados pelos grupos são fluidos agora: “a esquerda se viciou a fazer política por dentro do Estado, e as ruas agora são espaços de disputa também da direita”, definiu.
Em sua avaliação, esse é um momento de acirramento da luta de classes, e é preciso ocupar todos os espaços possíveis. “Nós identificamos dois blocos de atuação nesse momento: um bloco formado por neoliberais, empresários; e outro dos defensores do governo, formado por movimentos sociais”. De acordo com o dirigente, a crise política tem o objetivo de derrotar o PT, que representa a esquerda no imaginário da população, além de desgastar a imagem do provável candidato da sigla nas eleições de 2018, o Lula.
Carneiro compreende que o ex-presidente poderá desenvolver um papel de conciliação da base do governo e reverter a crise, segurando Dilma Rousseff na Presidência até 2018. Mesmo assim, o projeto de poder da atual presidente teria ruído, na avaliação do MST. Além disso, a aproximação de Lula teria o papel de mobilizar. “É fundamental a mobilização da esquerda nesse momento, para não permitir um governo ainda mais à direita. A esquerda sempre teve suas diferenças, mas num momento como o atual, a união é fundamental para resistência e avanço na busca de uma sociedade mais justa e igualitária”, concluiu.
Apesar das ponderações pró-governo, Carneiro afirmou que a defesa da democracia encabeçada pelos movimentos sociais não é igual a defesa do governo petista, e também ressaltou que a luta deve ser pelo aprofundamento da democracia.
A professora Alair Silveira iniciou sua fala, também durante a noite, contextualizando a crise do Brasil dentro da América Latina. Segundo ela, no final da década de 1990, a partir da eleição de Hugo Chávez, na Venezuela, tem início a chamada “onda rosa”, em que governos passam a ser considerados de “esquerda” porque, atendendo a agenda neoliberal, desenvolvem políticas compensatórias.
“Esses governos, devido ao discurso de ‘ação no limite do possível’, enfrentam menos resistência popular. Eles retomam o papel do Estado, não numa perspectiva universalista, mas com políticas focalizadas para população vulnerável”, explicou a cientista política.
Nesse contexto, lideranças populares como Lula, advindas da classe trabalhadora, são toleradas pelo Capital, porque permitem mudanças constitucionais que os líderes provenientes da elite enfrentam muita resistência para realizar. Assim, quando não podem mais ser controladas por algum motivo, essas lideranças são retiradas do poder, também por meio de golpes.
Com registros de ações similares em países latinos como Honduras e Venezuela, as variáveis dessas disputas dependem também das mobilizações populares.
Quanto a abordagem das crises econômicas estruturais, Silveira afirma que há um script seguido pelos países hermanos: com pessimismo e ressentimento, os discursos envolvem apelo à política da moral, desestabiliza os governos e polariza a opinião pública.
No Brasil, avalia Silveira, a crise política tem início em 2013, com as jornadas de junho. Insatisfeitos com os reflexos dos cortes orçamentários já realizados naquele ano, a população foi às ruas exigir educação, saúde e transporte de qualidade, entre outros. Sem direção política, as pessoas recuaram e, ciosos por mudanças, elegeram, em 2014, um dos Congressos mais conservadores dos últimos 50 anos.
Mas o PT estaria colhendo, agora, o que plantou durante o seu governo. “O PT apostou no esvaziamento da discussão programática. Realizou campanhas polarizadas entre PT e PSDB. Em nome da governabilidade congressual, propôs e votou favorável a um conjunto de ataques violentos aos direitos trabalhistas e sindicais. Por isso, ao mesmo tempo em que ampliou sua base eleitoral em setores inorgânicos por meio das políticas focalizadas, perdeu apoio de importantes grupos de trabalhadores organizados”, disse a professora.
Outras ações destacadas pela cientista política como prejudiciais aos trabalhadores, mas que identificam a opção política do PT pelo projeto neoliberal foram: investimento na economia de commodities em detrimento da industrialização (mais segura para os trabalhadores); crescimento do setor de serviços (um dos mais precarizados e mal remunerados); estímulo ao consumo e endividamento (incentivo de crédito consignado, inclusive com apoio da CUT); diretoria do BNDES sempre voltada para os interesses do Capital; aumento da dívida pública e a falta de compromisso com a realização da auditoria da dívida pública (que no Equador redirecionou 70% dos recursos públicos para benefício da população) e uma política tributária regressiva (quem ganha mais, paga menos e vice-versa).
Para concluir, Silveira afirmou que a imprensa e o Judiciário brasileiro nunca foram imparciais, cumprem papel seletivo e se utilizam de parcialidade escancarada com relação à crise política. “O problema é que esse sentimento anti-petismo está se tornando um sentimento anti-trabalhadores. E é isso que nos atinge e nos preocupa nesse processo”, afirmou.
A crise, a democracia e a universidade
Durante suas exposições, debatedores utilizaram situações vivenciadas na universidade para exemplificar a qualidade da democracia que, acreditam, deve ser defendida.
A atual tentativa de alteração da Resolução 158/10 do CONSEPE, que orienta o trabalho docente na UFMT, e a atuação da Polícia Militar no Campus de Cuiabá no dia 28/03 foram dois pontos destacados pelos professores da universidade.
“Como é possível participar de uma Manifesto em defesa da Democracia, enviando as pressas uma sugestão de alteração da Resolução 158, sem debater com os principais interessados, e permitindo que a polícia agisse com truculência contra os estudantes dentro da universidade?”, questionou Alair Silveira.
Um novo golpe nos moldes de 1964?
Nenhum dos palestrantes trabalhou a possibilidade de um novo golpe militar empresarial como o que o Brasil sofreu em 1964.
No entanto, provocados durante o debate pelos participantes, os debatedores do período noturno comentaram o tema. Silveira admitiu que fica assustada diante das semelhanças entre os elementos identificados na crise atual, e os relatados por diversos autores acerca dos anos anteriores ao golpe militar vivenciado no Brasil.
Mas tanto Silveira quanto Carneiro avaliaram que um eventual golpe de Estado, no contexto atual, provavelmente não seguiria os moldes do que culminou na ditadura militar de 1964.
Confira as fotos na Galeria de Imagens abaixo.
Os debates foram gravados e, nos próximos dias, estarão disponíveis para acesso no Canal da Adufmat-Ssind do youtube.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Sim, há uma situação em curso que não condiz com as regras democráticas para destituição do poder no Brasil. Não, não se trata da defesa de um governo que tem retirado direitos dos trabalhadores numa proporção nunca vista anteriormente. Nesse sentido, mas com importantes diferenças, caminharam as análises de conjuntura feitas pelos convidados pela Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN para debater a crise política do país nessa sexta-feira, 01/04.
Cinquenta e dois anos após o golpe militar de 1964, a angústia e o medo rondam os trabalhadores organizados em diversos movimentos sociais. A ofensiva na retirada de direitos, a crescente criminalização dos movimentos sociais, e a sombra de um Congresso Nacional dos mais conservadores desde a reabertura democrática do país assustam.
É um debate difícil e dinâmico, que intriga, confunde e divide a população. De maneira geral, muitos identificam que as estratégias utilizadas para impedir a continuidade do governo Dilma Rousseff ferem os preceitos constitucionais. No entanto, é impossível analisar de maneira simplista e seguir em defesa de uma democracia que, muitas vezes, agiu violentamente contra os trabalhadores.
Que democracia é essa que defendemos? Para quem? Questionaram os professores Alair Silveira (Sociologia e Ciência Política) e Paulo Wescley Pinheiro (Serviço Social). Embora tenham participado de mesas diferentes, ambos avaliaram que a “democracia” defendida deve, antes de tudo, ser qualificada.
No período da manhã, Pinheiro afirmou: “no dia da mentira, é preciso desvendar o teatro das sombras”. De acordo com o docente, nenhuma tentativa de compreensão dos fatos pode partir da mera descrição do imediato, pois o que se mostra na aparência, é diferente da essência. A própria “polarização” da população é aparente, ressaltou.
“A crise estrutural do capital exige que o Estado administre de determinada forma para manutenção do neoliberalismo, com a roupagem de ‘neodesenvolvimentismo’. E nesse momento, vários setores da elite disputam historicamente os projetos de gestão do Estado: liberais, conservadores, nacionalistas. É isso que está em jogo”, afirmou Pinheiro.
A classe trabalhadora, por sua vez, identifica suas demandas concretas e busca alternativas para elas. Nos momentos de crise, despolitizada e desorganizada, tende a acreditar em soluções imediatistas, muitas vezes expressas em posturas repressivas, moralistas e intolerantes de “salvadores da pátria” como o deputado Jair Bolsonaro.
E foi justamente esse papel de despolitizar e desorganizar os trabalhadores que o partido do governo federal desenvolveu nos últimos anos, segundo Pinheiro. Propondo e aprovando projetos em benefício da elite, contribuiu para esmorecimento e decepção da classe trabalhadora que apostou no próprio Lula como “pai salvador” em determinado momento. “Quando isso acontece a esquerda perde. O partido comunista pode até crescer, mas não na proporção do partido nazista”, disse o professor.
Na mesma mesa, o procurador e também professor da UFMT (Direito), Luiz Alberto Escaloppe, concordou com boa parte do que foi colocado por Pinheiro. Para ele, não há força popular no momento para mudar a situação, principalmente porque a única maneira que vislumbra para isso seria a ruptura com o modelo de atuação política.
Além disso, Scaloppe identificou nos brasileiros a manutenção e expressão de pensamentos que prejudicam avanços sociais. “É preciso entender essa mentalidade atrasada, esse comportamento excludente. Vejam como apontaram a população nordestina. Não são guetos. Boa parte da sociedade pensa assim”, afirmou.
Nessa perspectiva, o procurador acrescentou que a formação do pensamento de grande parte da população dificulta a compreensão de que lutamos todos contra inimigos comuns, dentre eles, os grandes veículos de comunicação.
Para o dirigente do MST, Antônio Carneiro, que participou do debate realizado a noite, os movimentos sociais precisam desenvolver novos mecanismos para dialogar com as bases. “Os trabalhadores do Brasil e do mundo estão perdendo direitos. Estamos com dificuldades para dialogar com as massas, e precisamos desenvolver novos instrumentos da luta de classes”. Até mesmo os espaços ocupados pelos grupos são fluidos agora: “a esquerda se viciou a fazer política por dentro do Estado, e as ruas agora são espaços de disputa também da direita”, definiu.
Em sua avaliação, esse é um momento de acirramento da luta de classes, e é preciso ocupar todos os espaços possíveis. “Nós identificamos dois blocos de atuação nesse momento: um bloco formado por neoliberais, empresários; e outro dos defensores do governo, formado por movimentos sociais”. De acordo com o dirigente, a crise política tem o objetivo de derrotar o PT, que representa a esquerda no imaginário da população, além de desgastar a imagem do provável candidato da sigla nas eleições de 2018, o Lula.
Carneiro compreende que o ex-presidente poderá desenvolver um papel de conciliação da base do governo e reverter a crise, segurando Dilma Rousseff na Presidência até 2018. Mesmo assim, o projeto de poder da atual presidente teria ruído, na avaliação do MST. Além disso, a aproximação de Lula teria o papel de mobilizar. “É fundamental a mobilização da esquerda nesse momento, para não permitir um governo ainda mais à direita. A esquerda sempre teve suas diferenças, mas num momento como o atual, a união é fundamental para resistência e avanço na busca de uma sociedade mais justa e igualitária”, concluiu.
Apesar das ponderações pró-governo, Carneiro afirmou que a defesa da democracia encabeçada pelos movimentos sociais não é igual a defesa do governo petista, e também ressaltou que a luta deve ser pelo aprofundamento da democracia.
A professora Alair Silveira iniciou sua fala, também durante a noite, contextualizando a crise do Brasil dentro da América Latina. Segundo ela, no final da década de 1990, a partir da eleição de Hugo Chávez, na Venezuela, tem início a chamada “onda rosa”, em que governos passam a ser considerados de “esquerda” porque, atendendo a agenda neoliberal, desenvolvem políticas compensatórias.
“Esses governos, devido ao discurso de ‘ação no limite do possível’, enfrentam menos resistência popular. Eles retomam o papel do Estado, não numa perspectiva universalista, mas com políticas focalizadas para população vulnerável”, explicou a cientista política.
Nesse contexto, lideranças populares como Lula, advindas da classe trabalhadora, são toleradas pelo Capital, porque permitem mudanças constitucionais que os líderes provenientes da elite enfrentam muita resistência para realizar. Assim, quando não podem mais ser controladas por algum motivo, essas lideranças são retiradas do poder, também por meio de golpes.
Com registros de ações similares em países latinos como Honduras e Venezuela, as variáveis dessas disputas dependem também das mobilizações populares.
Quanto a abordagem das crises econômicas estruturais, Silveira afirma que há um script seguido pelos países hermanos: com pessimismo e ressentimento, os discursos envolvem apelo à política da moral, desestabiliza os governos e polariza a opinião pública.
No Brasil, avalia Silveira, a crise política tem início em 2013, com as jornadas de junho. Insatisfeitos com os reflexos dos cortes orçamentários já realizados naquele ano, a população foi às ruas exigir educação, saúde e transporte de qualidade, entre outros. Sem direção política, as pessoas recuaram e, ciosos por mudanças, elegeram, em 2014, um dos Congressos mais conservadores dos últimos 50 anos.
Mas o PT estaria colhendo, agora, o que plantou durante o seu governo. “O PT apostou no esvaziamento da discussão programática. Realizou campanhas polarizadas entre PT e PSDB. Em nome da governabilidade congressual, propôs e votou favorável a um conjunto de ataques violentos aos direitos trabalhistas e sindicais. Por isso, ao mesmo tempo em que ampliou sua base eleitoral em setores inorgânicos por meio das políticas focalizadas, perdeu apoio de importantes grupos de trabalhadores organizados”, disse a professora.
Outras ações destacadas pela cientista política como prejudiciais aos trabalhadores, mas que identificam a opção política do PT pelo projeto neoliberal foram: investimento na economia de commodities em detrimento da industrialização (mais segura para os trabalhadores); crescimento do setor de serviços (um dos mais precarizados e mal remunerados); estímulo ao consumo e endividamento (incentivo de crédito consignado, inclusive com apoio da CUT); diretoria do BNDES sempre voltada para os interesses do Capital; aumento da dívida pública e a falta de compromisso com a realização da auditoria da dívida pública (que no Equador redirecionou 70% dos recursos públicos para benefício da população) e uma política tributária regressiva (quem ganha mais, paga menos e vice-versa).
Para concluir, Silveira afirmou que a imprensa e o Judiciário brasileiro nunca foram imparciais, cumprem papel seletivo e se utilizam de parcialidade escancarada com relação à crise política. “O problema é que esse sentimento anti-petismo está se tornando um sentimento anti-trabalhadores. E é isso que nos atinge e nos preocupa nesse processo”, afirmou.
A crise, a democracia e a universidade
Durante suas exposições, debatedores utilizaram situações vivenciadas na universidade para exemplificar a qualidade da democracia que, acreditam, deve ser defendida.
A atual tentativa de alteração da Resolução 158/10 do CONSEPE, que orienta o trabalho docente na UFMT, e a atuação da Polícia Militar no Campus de Cuiabá no dia 28/03 foram dois pontos destacados pelos professores da universidade.
“Como é possível participar de uma Manifesto em defesa da Democracia, enviando as pressas uma sugestão de alteração da Resolução 158, sem debater com os principais interessados, e permitindo que a polícia agisse com truculência contra os estudantes dentro da universidade?”, questionou Alair Silveira.
Um novo golpe nos moldes de 1964?
Nenhum dos palestrantes trabalhou a possibilidade de um novo golpe militar empresarial como o que o Brasil sofreu em 1964.
No entanto, provocados durante o debate pelos participantes, os debatedores do período noturno comentaram o tema. Silveira admitiu que fica assustada diante das semelhanças entre os elementos identificados na crise atual, e os relatados por diversos autores acerca dos anos anteriores ao golpe militar vivenciado no Brasil.
Mas tanto Silveira quanto Carneiro avaliaram que um eventual golpe de Estado, no contexto atual, provavelmente não seguiria os moldes do que culminou na ditadura militar de 1964.
Confira a galeria de imagens abaixo.
Os debates foram gravados e, nos próximos dias, estarão disponíveis para acesso no Canal da Adufmat-Ssind do youtube.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Projeto recebeu 209 emendas e tramita em regime de urgência constitucional
O Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016), de autoria do Executivo, recebeu 209 emendas parlamentares e entrou na pauta para votação na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4). Por tramitar em caráter de urgência constitucional, o projeto deve ser votado até o dia 6 de maio e encaminhado ao Senado, que terá mais 45 dias para apreciar a proposta que traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais.
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Com o intuito de estimular o debate na categoria e a mobilização dos docentes para barrar esse ataque, a diretoria nacional do ANDES-SN encaminhou nesta segunda uma circular às seções sindicais, na qual destaca alguns dos riscos contidos no PLP 257/2016. A suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores estão entre as medidas nefastas a serem implementadas caso o projeto seja aprovado, lista a nota da Diretoria do Sindicato Nacional.
O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, destaca a importância da ampla participação dos docentes na luta contra a aprovação do PLP 257/2016. “A primeira coisa é debater nas seções sindicais e divulgar o conteúdo do Projeto de Lei. É importante que todos tenham a compreensão clara do que esse PLP significa. Essa circular tem o objetivo de esclarecer, fazer com que as ‘tomem pé’ do tamanho dos riscos que estão postos e da perda de direitos dos servidores públicos, incluindo os docentes”, ressalta.
Rizzo conta ainda que o ANDES-SN está participando de uma frente composta por várias entidades para tentar barrar a aprovação do PLP no Congresso Nacional e o apoio dos docentes nos estados é fundamental. “O projeto tramita em regime de urgência, e nós temos que fazer pressão junto aos parlamentares federais de todos os estados, para chamá-los a não aprovar esse projeto de lei. Portanto, as seções sindicais têm que organizar ações junto aos servidores estaduais, municipais e federais e pressionar os parlamentares federais em seus estados”, conclama.
O presidente do Sindicato Nacional lembra ainda que no dia 14 de abril, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realiza ato nacional em Brasília (DF), em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores, e incluirá também na pauta a luta para barrar o PLP 257/2016.
Principais riscos
Entre os riscos presentes no projeto, o presidente do ANDES-SN destaca o congelamento de salários, aumento da cota previdenciária, e a possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário. “E eu diria que em âmbito federal, não está garantido nem o percentual de 5% que estava previsto para agosto de 2016, fruto da negociação do ano passado com algumas categorias do Serviço Público. Há ainda a tendência à limitação dos concursos públicos, uma vez que está claro o objetivo de limitar a folha de pagamento do funcionalismo”, ressalta, sinalizando ainda que, a suspensão de concursos públicos terá como consequência imediata a intensificação da precarização dos serviços públicos ofertados à população.
Alternativa
Rizzo lembra ainda que o ANDES-SN defende a derrubada do veto presidencial à auditoria da dívida pública, presente no Plano Plurianual, como uma das alternativas ao ajuste fiscal. “Olha que interessante: ela vetou a auditoria alegando que iria interferir no pacto federativo. E, ao mesmo tempo, lança um projeto de lei que altera o esse mesmo pacto federativo e impõem condições aos estados e municípios para adesão ao programa de recuperação financeira”, aponta.
O presidente do ANDES-SN reforça ainda que além da auditoria da dívida pública, é necessária uma reforma fiscal que mude as regras de arrecadação no Brasil. “Por que o país é, além de tudo, um paraíso fiscal sob o ponto de vista da taxação das grandes fortunas. Há soluções que não passam pela retirada de direitos dos servidores e da população e tenham como consequência o desmonte do serviço público no país”, conclui.
Leia a nota da diretoria do ANDES-SN sobre o PLP.
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Servidores Federais realizam ato Nacional em Brasília (DF) no dia 14 de abril
Fonte: ANDES-SN
Tribunal Popular em Belo Horizonte julgou os crimes da Samarco, Vale e BHP
Milhares de manifestantes saíram às ruas no dia 1° de abri (sexta-feira), Dia Nacional de Lutas convocado pela CSP-Conlutas e pelo Espaço de Unidade de Ação. Paralisações, manifestações e atos públicos, em diversos estados do país, marcaram a posição contrária as políticas de retiradas de direitos dos trabalhadores e o ajuste fiscal em curso - promovidos pelos governos federal, estaduais e municipais.
Pela manhã, as atividades se concentraram em panfletagens e agitação. Já no período da tarde, as entidades realizaram atos de rua em diversas capitais do país. Foram registrados atos em capitais como São Paulo (SP), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Natal (RN), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA), Salvador (BA) e Belo Horizonte (BH).
Para Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do ANDES-SN e encarregado de relações sindicais da entidade, as atividades pelo país afora foram importantes para marcar posição de uma parcela importante da classe trabalhadora e dar evidência aos inúmeros ataques aos trabalhadores do serviço público e da inciativa privada. “Os atos foram organizados a partir de um processo de construção de unidade de setores da classe trabalhadora, da qual o ANDES-SN faz parte, e representam os anseios de uma parcela da classe trabalhadora que não está compactuando com o processo posto. É importante que a sociedade tenha conhecimento da possibilidade de construção de um terceiro campo como uma alternativa que represente os reais interesses dos trabalhadores”, ressaltou o diretor do Sindicato Nacional.
Não foi acidente!
Em Belo Horizone, a CSP-Conlutas e o Espaço de Unidade de Ação realizaram um Tribunal Popular como parte da campanha de responsabilização da Samarco/Vale/BHP pelo rompimento das barragens de Santarém e Fundão.
Foi montado um palanque na Praça Sete, no centro da capital mineira, ao lado do Cine Teatro Brasil, às 18h30. No banco dos réus estavam a Samarco, os governos atual e anterior do Estado de Minas Gerais e o governo federal, responsáveis por tal crime. O ato reuniu cerca de 300 ativistas.
Fonte: ANDES-SN (com informações e imagens da CSP-Conlutas )
No início do ano, o governo federal firmou contrato com nove instituições financeiras para operar as contas-salário dos servidores públicos, pensionistas, aposentados, anistiados e estagiários do Poder Executivo Federal. Com a medida, a União realizará o crédito dos pagamentos exclusivamente nas instituições credenciadas: Banco do Brasil, Bancoob, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú-Unibanco, Santander e Sicredi. Servidores terão que optar entre os bancos credenciados.
O acordo tem como objetivo a arrecadação, por parte do governo, de 1,03% sobre o salário líquido de cada remuneração, paga pelos bancos para administrar as contas, sem descontar dos correntistas. A meta é arrecadar R$ 79 milhões mensais e R$ 949 anuais.
Como a abertura da conta-salário não exige a assinatura de contrato entre o trabalhador com a instituição financeira, alguns servidores que acessaram suas contas correntes na última sexta-feira (1) não encontram seus proventos, pagos nessa data. Segundo matéria divulgada pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel Seção Sindical), correntistas do Banco do Brasil enfrentaram o problema e tiveram que entrar em contato com a agência ou gerente para transferência da remuneração para sua conta corrente.
De acordo com a Adufpel SSind, ao acessar o Sigepe – Portal de Serviços do Servidor –, os servidores são comunicados sobre a mudança. Aqueles que não possuem domicílio bancário nas organizações contratadas são orientados a “procurar, com urgência, uma agência de qualquer uma das instituições credenciadas, acima citadas, para solicitação de abertura de conta-salário, informando, posteriormente, à sua unidade pagadora, os novos dados bancários para a devida atualização no Siape”.
Fique atento ao prazo
A data limite para atualização dos dados da conta-salário é 8 de abril, véspera do fechamento da folha de pagamento do mês de abril de 2016. Se este prazo for confirmado, muitos servidores poderão prejudicados no próximo mês.
Fonte: Adufpel SSind (com edição do ANDES-SN)
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral a se realizar:
Data: 07 de abril de 2016 (Quinta-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
Horário: às 14h com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h30, em segunda chamada, com os presentes.
PAUTA:
1 – Informes;
2 – Resolução 158 - propostas de mudanças no CONSEPE.
Cuiabá, 04 de abril de 2016.
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral a se realizar:
Data: 07 de abril de 2016 (Quinta-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
Horário: às 14h com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h30, em segunda chamada, com os presentes.
PAUTA:
1 – Informes;
2 – Resolução 158 - propostas de mudanças no CONSEPE.
Cuiabá, 04 de abril de 2016.
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind
Na última terça-feira (29/03), estudantes, docentes e técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) reuniram-se no Centro Cultural da universidade para questionar os pedidos de impeachment ao mandato da presidente Dilma Rousseff.
O manifesto reuniu cerca de 300 pessoas, que debateram a conjuntura política, avaliando que não há questões técnicas para o impedimento do governo e, portanto, está em curso uma manobra política que poderá comprometer o processo democrático do país.
Uma das organizadoras do “Manifesto em defesa da democracia e contra o golpe”, professora Vera Bertoline (Dep. de Serviço Social), afirmou que, historicamente, a UFMT tem se destacado com relação aos debates e ações na luta pela preservação dos direitos humanos.
Para o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), Reginaldo Araújo, o ato marcou posição na defesa da democracia e dos direitos adquiridos. “Críticas ao governo existem sim, mas não se deve prescindir das discussões saudáveis. No momento em que estamos, não há espaço para contradições”, avaliou Araújo.
Também participaram do Manifesto a reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli Neder, o professor da Faculdade de Direito da UFMT e procurador do Estado, Luís Alberto Esteves Scaloppe, o professor Alexandre César, também da Faculdade de Direito, o professor do Departamento de História, Renilson Rosa Ribeiro, o professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política, Naldson Ramos, a representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (Sintuf-MT), Marillin de Castro Cunha, o estudante Vinícius Fernandes, da União Estadual dos Estudantes (UEE), além de representantes de outros movimentos sociais.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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