A PGR (Procuradoria Geral da República) abriu inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou no processo de compra da vacina Covaxin. O pedido de abertura ao STF (Supremo Tribunal Federal) foi feito nesta sexta-feira (2).

O crime de prevaricação ocorre quando um funcionário ou agente público é informado de alguma irregularidade, mas retarda sua ação ou deixa de atuar para que ela seja apurada e punida. São os indícios que recaem sobre Bolsonaro em razão da negociação para compra da vacina indiana Covaxin.

Na semana passada, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda relatou em detalhes à CPI que sofreu “pressões atípicas” de superiores, inclusive militares que estão na direção da Pasta, para agilizar o processo de importação da vacina para o Brasil. Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contaram que informaram pessoalmente a Bolsonaro sobre o que estava ocorrendo e nada foi feito.

Além disso, o caso está repleto de indícios de corrupção. Apesar de Bolsonaro ter boicotado a compra de vacinas no ano passado, como a Pfizer e a CoronaVac, suspeitamente o tratamento foi totalmente diferente com a Covaxin, vacina que até hoje não tem aprovação da Anvisa.

A negociação avançou em tempo recorde, apesar das várias irregularidades, e da dose ser 1.000% maior que os demais imunizantes.
Outro fator que aponta corrupção tem a ver com a pressão política dentro do governo para favorecer a Precisa Medicamentos, empresa que intermediaria a compra da Covaxin. Aliás, único caso em que se negociou com uma empresa terceira e não diretamente com o laboratório.

PGR tentou adiar investigação

A instauração do inquérito é fruto de uma notícia-crime apresentada por senadores da CPI da Covid. O vice-procurador geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, chegou a pedir a suspensão da tramitação do processo, alegando a suposta necessidade de esperar o final da CPI, mas levou uma “bronca” da ministra do STF Rosa Weber que rejeitou nesta quinta-feira o adiamento da investigação.

Em sua decisão, Rosa fez duras críticas ao posicionamento da PGR: disse que o órgão “desincumbiu-se de seu papel constitucional”. “O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, escreveu.

A PGR é comandado pelo procurador geral Augusto Aras, indicado por Bolsonaro e que tem tomado decisões apenas em favor do governo.

O cerco se fecha

A investigação por prevaricação é mais um fato que vai emparedando o governo de Bolsonaro e Mourão. Nesta semana, um “superpedido de impeachmet”, que reúne os diversos crimes de responsabilidade cometidos pelo governo nesta pandemia, foi protocolado de forma unitária por diversas organizações.

E, como se não bastasse a política genocida, está se comprovando que tem também muita corrupção. Além do caso da Covaxin, há mais denúncias e escândalos envolvendo a negociação de vacinas e outros insumos em plena pandemia.

Só para citar dois casos que vieram à tona também nos últimos dias, tem a negociação sobre a aquisição da vacina Convidencia, do laboratório chinês CanSino, e tem também uma denúncia de cobrança de propina pelo governo Bolsonaro a uma empresa que teria oferecido doses da AstraZeneca. Os indícios apontam superfaturamento e cobrança de propina e superfaturamento.

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No caso das vacinas Covaxin e Convidencia o nome envolvido diretamente nas negociatas é do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara. O próprio Bolsonaro teria citado Barros quando os irmãos Miranda denunciaram as irregularidades na negociação da Covaxin, mas não fez nada.

Barros é homem forte do Centrão, conjunto de partido fisiológicos e corruptos que em troca de dinheiro e cargos está dando apoio a Bolsonaro e impedindo que avance o processo de impeachment.

Fica cada vez mais comprovado que a aquisição de vacinas no Brasil não foi realizada com planejamento e antecedência como ocorreu em outros países, atrasando a imunização no país, não apenas em razão da política negacionista e genocida deste governo de ultradireita, mas também porque o Bolsonaro e sua tropa queriam era propina!

“A gravidade dos crimes cometidos pelo governo de Bolsonaro e Mourão nesta pandemia é inegável e os escândalos de corrupção só demonstram que esse governo além de genocida, é extremamente corrupto. Entretanto, não dá para depositar confiança no STF, na PGR, na CPI ou no Congresso, pois o governo sempre pode articular e fazer com que tudo acabe em pizza”, alerta o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes.

“O caminho é a luta direta, o povo nas ruas aumentando as manifestações e que as centrais sindicais organizem, de vez, uma Greve Geral Sanitária para por para fora este governo de vez. Essa luta é para já. Única forma, inclusive, de nesse processo construirmos uma alternativa para a crise política no país, com um governo classista e socialista com os trabalhadores no poder”, afirmou o dirigente.

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Fonte: CSP-Conlutas

O Atlas do Estado Brasileiro mostra como o serviço público reproduz a estrutura machista e racista de nossa sociedade. E essa desigualdade tende a aumentar caso a Reforma Administrativa seja aprovada, afirmam pesquisadoras da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas, em coluna divulgada nessa quinta-feira (30) no portal UOL.

A Rede Brasileira de Mulheres Cientistas aponta que as mulheres serão as mais atingidas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, uma vez que a reforma afeta diretamente a parcela dos cargos operacionais e de atendimento à população, que são majoritariamente ocupados por mulheres — como profissionais da educação, saúde e assistência. Em 2017, as mulheres representavam 62% da força de trabalho no Executivo, nos três níveis – municipal, estadual e federal.

Desigualdades
De acordo com dados do Atlas, em 2020 o salário líquido médio de um homem branco no Executivo Federal foi 1,13 mais alto que o de uma mulher branca, 1,40 maior do que um homem negro e 1,51 acima do salário líquido médio de uma mulher negra.

Segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), "por haver isonomia salarial entre cargos, o que ocorre é que a distribuição desigual dessas características atribuídas (cor e sexo) se combina com atributos adquiridos (escolaridade, por exemplo), para explicar a distribuição das pessoas entre cargos com diferentes remunerações médias ou tipos de vínculos de trabalho".

Em fevereiro de 2020, por exemplo, 62% dos servidores civis ativos do Executivo federal com nível superior eram brancos, diante de 30% de negros, enquanto, entre os que tinham até o ensino fundamental, 53% eram negros e 28%, brancos.

Outra análise do Atlas, que aborda a distribuição dos vínculos formais de trabalho no setor público por gênero, de 1986 a 2017, mostra que nos três níveis – municipal, estadual e federal - e nos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário -, durante os 32 anos da série, homens têm remuneração média superior à das mulheres. E aponta ainda que essa desigualdade aumentou nas últimas décadas.

Em 1986, a média salarial dos homens no setor público brasileiro era 17,1% superior à das mulheres e essa disparidade aumentou, em 2017, para 24,2%. Quando aplicado o recorte por poderes, no Executivo essa distância é ainda maior. Em 2017, a remuneração media dos homens foi de R$ 4.571 enquanto a das mulheres foi de R$ 3.473, o que representa 25% a menos.

O Atlas do Estado Brasileiro aponta ainda que, além da desigualdade, o serviço público não é tão bem remunerado quando afirmam aqueles que defendem a diminuição do Estado e a Reforma Administrativa.  Em 2019, 76,89% dos servidores do Executivo dos três níveis – municipal, estadual e federal – ganhavam até R$ 5 mil por mês.

PEC 32
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, encaminhada ao Congresso Nacional em setembro de 2020, altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Entre outros pontos, o texto estabelece cinco tipos de vínculos para os servidores que ingressarem no serviço público. Os novos regimes de contratação, de caráter temporário e contratos em regime de experiência, acabam com o Regime Jurídico Único e criam diversas formas de contratos de trabalho dentro do serviço público, o que atingirá a qualidade do atendimento à população. A PEC também abre espaço para a terceirização irrestrita em todas as áreas.

Embora o governo e seus defensores afirmem que a reforma administrativa não terá validade para os atuais servidores e servidoras, quem já está na ativa no serviço público federal, estadual ou municipal também será afetado pelas mudanças. A não realização de concursos, a mudança nas formas de contratação, na estabilidade e relações de trabalho, a possibilidade de favoritismos e apadrinhamentos terão impacto direto, tanto para os atuais servidores e servidoras quanto para a qualidade do serviço prestado, atingindo diretamente a população usuária.

O ANDES-SN tem se empenhado na mobilização contra a reforma Administrativa com as demais categorias do funcionalismo público que compõe o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Desde setembro do ano passado, a entidade tem participado de atos presencias, respeitando os protocolos de segurança sanitária, e virtuais, construindo campanhas informativas sobre a PEC 32 e pressionando parlamentares a se posicionarem contra a proposta.

Fonte: ANDES-SN

Novas manifestações contra o governo de Jair Bolsonaro e Mourão acontecem no próximo sábado, 3 de julho, em todo o país. As suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal, levantadas na CPI da Covid, fizeram com que entidades que integram a Campanha Fora Bolsonaro adicionassem mais uma data ao calendário de luta. No Brasil, já são mais de 514 mil pessoas mortas em decorrência da Covid-19. O dia 24 de julho ainda segue como um dia de lutas e mobilizações em todo o país.

Além da saída de Jair Bolsonaro e Mourão, as e os manifestantes exigem celeridade na vacinação, auxílio emergencial de, no mínimo, R$ 600 até o controle efetivo da pandemia, mais investimentos em Educação e Saúde, além da defesa dos povos indígenas e pela não aprovação da reforma Administrativa. Este é o terceiro ato contra o governo, os primeiros ocorreram em 29 de maio e 19 de junho.

Na quarta-feira (30), um “superpedido” de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro será protocolado em Brasília (DF). A iniciativa organizada pela Campanha Fora Bolsonaro reúne partidos políticos, movimentos sindicais e sociais, reunindo os 122 pedidos já encaminhados à Câmara dos Deputados. A ação pretende pressionar o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que abra imediatamente o processo.

Vacinas
Na última sexta-feira (25), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, foram levantadas suspeitas sobre um esquema de fraude na negociação para a compra de doses do imunizante Covaxin entre o Ministério da Saúde (MS) e a empresa Precisa Medicamentos, responsável pela venda no Brasil do imunizante produzido pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

Em depoimento à CPI, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que o nome citado pelo presidente Bolsonaro (sem partido), como responsável pelo esquema da compra da vacina indiana Covaxin, com preço superfaturado, é o do deputado Ricardo Barros (PP-PR). Ele e o seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, que é servidor concursado do MS disseram que “o presidente da República foi alertado das irregularidades e, ao invés de apurá-las, as creditou ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR)”. A suspeita é de superfaturamento e corrupção. Após as novas denúncias, Jair Bolsonaro foi recebido com manifestações em Santa Catarina.

Mais recente veio à tona que a negociação para a compra de outro imunizante, a vacina Convidencia, produzida pelo laboratório chinês CanSino, também está na mira da CPI da Covid. A comissão vai investigar a tentativa do governo em comprar 60 milhões de doses da vacina, através de mais uma empresa intermediária, a Becher Farmacêutica do Brasil, que também é investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por fraude. O valor da dose sairia por 17 dólares, ainda mais caro que a Covaxin, que até então era a de maior valor (US$ 15, valor 1.000% acima dos demais imunizantes).

ANDES-SN na luta
O Sindicato Nacional convoca todas e todos a participarem dos atos nos estados respeitando as medidas de segurança sanitária, com máscaras PFF2 e álcool em gel para higienizar as mãos com frequência, e manter o distanciamento mínimo de 2 metros.

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas e Agência Senado)

Em decorrência das manifestações que serão realizadas no dia 3 de julho, a diretoria do Sindicato Nacional alterou as datas do 12º Conad Extraordinário do ANDES-SN. O evento ocorre agora nos dias 2, 9 e 16 de julho de 2021 e tem como mote central: “Em defesa da vida, da educação pública e dos serviços públicos: resistir é preciso!”.

Conforme a Circular nº 227/202, enviada nesta quarta-feira (30), a diretoria nacional considerou a atual conjuntura política e as agendas de mobilização nacional de luta da Campanha Fora Bolsonaro para a tomada de decisão.

A plenária de Conjuntura (Tema I) continua no dia 2 de julho. Entretanto, as plenárias de Questões organizativas e financeiras (Tema II) será no dia 9 de julho e do Plano de Lutas dos Setores (Tema III) ocorre no dia 16 de julho. Nos dias 2 e 9 ocorrerão os debates dos grupos mistos sobre os temas II e III, respectivamente.

12º Conad
As e os participantes do 12º Conad Extraordinário irão deliberar sobre a prestação de contas do exercício de 2020 e a previsão orçamentária para 2022 e ainda sobre a realização do Congresso Presencial do ANDES-SN, durante os debates das questões organizativas e financeiras do Sindicato Nacional. E, também, sobre a atualização do Plano de Lutas dos Setores das Instituições Federais (Ifes), Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees e Imes), abordando a mobilização contra a Educação Domiciliar, a Militarização das Escolas, a reforma Administrativa, os cortes orçamentários na Educação, a revogação da Emenda Constitucional 95, entre outras. Confira aqui o Caderno de Textos do 12º Conad Extraordinário.

3J
As novas manifestações contra o governo de Jair Bolsonaro e Mourão acontecem no próximo sábado, 3 de julho, em todo o país. As suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal, levantadas na CPI da Covid, fizeram com que entidades que integram a Campanha Fora Bolsonaro adicionassem mais uma data ao calendário de luta. No Brasil, já são mais de 514 mil pessoas mortas em decorrência da Covid-19. O dia 24 de julho ainda segue como um dia de lutas e mobilizações em todo o país. 

Acesse aqui a Circular nº 227/2021

Fonte: ANDES-SN

Pela primeira vez desde 2012 a renda média per capita da população ficou abaixo de R$ 1.000

Foto: Andrew Khoroshavin/Pixabay

A pandemia da Covid-19 aumentou a desigualdade social para um nível recorde, diminuiu a renda dos trabalhadores e trabalhadoras e deixou a população brasileira mais infeliz. É o que aponta uma pesquisa publicada, neste mês, pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social).

Uma das formas de se medir a desigualdade em um país ou localidade é pelo Índice de Gini, que varia de 0 a 1 e aponta a diferença entre os rendimentos da população mais pobre e da mais rica. Nesse sentido, quanto maior é o valor numérico do coeficiente de Gini, maior é a desigualdade e piora nas condições socioeconômicas.

O Índice de Gini no primeiro trimestre de 2021 chegou a 0,674, enquanto no mesmo período de 2020 foi de 0,642. O aumento de três centésimos é considerado, segundo o estudo, um “grande salto” na desigualdade entre pobres e ricos. Em 2015, o índice era 0,610.

As e os trabalhadores mais pobres, incluindo as e os informais e as e os sem trabalho, perderam mais renda entre o primeiro trimestre de 2020 e o primeiro trimestre de 2021. Enquanto a renda média geral caiu 10,89% no período de um ano, a parcela mais pobre da população teve uma perda quase duas vezes maior (20,81%). No trimestre de 2020, a renda média per capita foi de R$ 1122 e em menos de um ano caiu 11,3% e alcançou R$ 995. Essa é a primeira vez, desde 2012, que a renda média per capita fica abaixo de R$ 1.000.

Felicidade
No aspecto comportamental, uma medida geral de felicidade, a nota de satisfação da vida da brasileira e do brasileiro – numa escala de 0 a 10 - caiu de 6,5 em 2019 para 6,1 em 2020. A nota foi obtida a partir do levantamento da empresa Gallup World Poll,  que faz pesquisa de opinião. No Brasil, as entrevistas foram feitas entre 27 de agosto e 25 de outubro de 2019 e, depois, entre 10 de setembro e 11 de novembro de 2020. 

Nos 40 países pesquisados, a nota não alterou significativamente durante a pandemia e ficou em torno de 6,0. O estudo evidencia que a queda da felicidade foi puxada pela parte da população 40% mais pobre ou com renda intermediária. Já os grupos mais abastados mantiveram a satisfação com a vida.

Na comparação do Brasil com a média de outros países, o estudo mostra uma perda relativa de felicidade brasileira como em todos cinco outros indicadores subjetivos de emoções cotidianas estudados: raiva, preocupação, estresse, tristeza e divertimento. Por exemplo, a sensação de raiva da população subiu de 19% em 2019 para 24% em 2020, um aumento de 5 pontos percentuais. No mundo, esse avanço foi de 0,8% pontos percentuais, de 19,2% para 20%. As brasileiras e os brasileiros também estão mais preocupados (62% ante 56%), estressados (47% ante 43%), tristes (31% ante 26%). Em todas as análises, a piora de bem-estar foi superior à dos demais países. Por fim, a pesquisa afirma que a pandemia da Covid-19 piorou as desigualdades dentro do Brasil e fez com que o país tivesse uma perda maior de renda e emprego do que para o conjunto das 40 nações pesquisadas. 

Fonte: ANDES-SN