Milhares de trabalhadoras e trabalhadores de todo o país participaram, nesta terça-feira (29), da Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília (DF). A concentração foi realizada nas proximidades do Teatro Nacional, onde ocorreu uma plenária, e depois seguiram até o Congresso Nacional. O ANDES-SN esteve presente na mobilização, conforme indicação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes).

De acordo com o 2º vice-presidente da Regional Norte II, Emerson Duarte, o Setor das Ifes do ANDES-SN aprovou a participação na atividade, em conjunto com outras entidades das servidoras e dos servidores públicos federais, que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), com o tema: “Valorização para quem faz o Estado”.  

“Estivemos na manhã do dia 29 participando da Plenária e Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, em Brasília. O Setor das Ifes do ANDES-SN aprovou a participação nesta atividade, que também foi construída com outras entidades federais que compõem o Fonasefe. O documento aprovado na Plenária de hoje aponta pautas que estão na ordem do dia, como a taxação das grandes fortunas, a aprovação do fim da escala 6X1, a ampliação da isenção do imposto de renda, uma reforma tributária progressiva e a manutenção do Regime Jurídico Único (RJU)”, destacou o docente.

Além das pautas gerais, Emerson explicou que o Setor das Ifes aprovou ainda a luta pela ampliação do financiamento para as universidades federais, institutos federais, Cefets e hospitais universitários. “Por fim, vamos exigir do governo o cumprimento dos acordos de greve com o funcionalismo federal que, parte deles, ainda se encontram em processo de debate junto ao governo”, reforça.

Um documento com a pauta da classe trabalhadora para 2025 será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva; aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Mota; do Senado, Davi Alcolumbre; do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso; e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga.

1º de maio - Dia Internacional de Luta da Classe Trabalhadora

O ANDES-SN, por meio da Circular 188/2025, convocou toda a categoria docente a participar dos atos do 1º de maio, Dia Internacional de Luta da Classe Trabalhadora, em seus estados e municípios, em articulação unitária com as demais entidades dos movimentos sindicais, populares e de juventude.

Confira a íntegra da Circular 188/25

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN participou, na última quarta-feira (23), de reunião no Ministério da Previdência Social (MPS), com o diretor do departamento do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, Narlon Gutierre Nogueira. O encontro foi resultado de uma solicitação enviada pelo ANDES-SN ao MPS em março, através da Carta ANDES-SN  n. 104/2025.

Foram abordados no encontro a retomada da aposentadoria integral com paridade, o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, além de questões relativas ao Fundo de Previdência Complementar de Servidores Públicos da União (Funpresp). Representantes do Sindicato Nacional cobraram o fim da adesão automática ao Funpresp, imposta desde 2015, mediante a revogação da Lei 3.183/2015 e a devolução facilitada e imediata dos valos investidos, devidamente corrigidos, a partir da data de desistência da participação no fundo, sem prazo pré-estabelecido para essa decisão, ou qualquer outra condicionante para a devolução dos valores.

De acordo com Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, a reunião integra as ações da Campanha “Funpresp: garantia de incertezas”, lançada no ano passado pelo Sindicato Nacional. Segundo a diretora, também como atividade da campanha, estão sendo realizados debates em diversas seções sindicais e questionamentos sobre dois pontos têm sido recorrentes: a legalidade da adesão automática com um curto prazo para cancelamento (90 dias) e a dificuldade em reaver os valores destinados ao fundo em caso de desistência posterior aos três meses impostos pela lei.

Até 2015, a adesão ao Funpresp dependia da iniciativa servidoras e servidores públicos federais. No entanto, a Lei 13.183/2015 tornou automática a inclusão de novas servidoras e de novos servidores no Fundo, a partir do início do exercício profissional, permitindo a desistência dentro de um prazo de 90 dias. Após esse período, em caso de desistência, a devolução dos valores investidos se torna um processo burocrático mais complexo.

“Nós pautamos que o Funpresp, como um fundo de pensão, não é alternativa a uma aposentadoria que não seja integral, porque os fundos de pensão, na realidade, compõem o capital financeiro, se regem por regras de mercado e não se voltam para a proteção previdenciária. Na realidade, eles se baseiam no e fortalecem o rentismo. Essa é a perspectiva dos fundos de pensão. E, sendo assim, eles não podem ser uma imposição, eles não podem seguir como sendo uma alternativa imposta ao conjunto dos servidores como uma adesão automática. A nossa reivindicação é exatamente a revogação da Lei nº 13.183, para que essa adesão possa ser uma escolha, como a própria Constituição estabelece no artigo 202, que a previdência complementar precisa ser facultativa”, explica a 3ª vice-presidenta do ANDES-SN.

“E o segundo ponto que nós batemos bastante é o direito da pessoa a desistir. Quando ela tem o conhecimento de que esse fundo de pensão não é uma alternativa, ou então ela está com uma renda bastante comprometida e quer desistir dessa adesão, ela não pode ficar presa à não devolução daquilo que foi investido. É preciso que ela, de fato, tenha assegurado esse retorno corrigido, sem qualquer impedimento e condicionalidade”, acrescentou Lucia.
 
Conforme a diretora do Sindicato Nacional, o representante do governo federal foi refratário em seu posicionamento e se valeu de argumentos tecnicistas para afirmar que a previdência pública é insustentável, o que foi rebatido pela direção do ANDES-SN. “Nós refutamos esse argumento por entender que, em primeiro lugar, todos os dados indicam que, até 2050, a força de trabalho no Brasil continuará uma força de trabalho que não compromete qualquer tipo de contribuição. Embora haja a perspectiva de um envelhecimento populacional maior, mas, como nós temos um país muito jovem, esses jovens estarão crescendo e a força de trabalho não vai ser muito diferente do que era, por exemplo, em 2016. Então, esse argumento deles não tem sustentação”, explicou.

Funpresp

Desde a criação deste fundo de pensão para servidoras e servidores públicos federais, o ANDES-SN se posiciona contrário ao Funpresp, orientando docentes a não aderirem ao fundo, cujas contribuições são definidas, mas os benefícios não. Implementado pela Lei 12.618/12, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal surgiu no contexto da contrarreforma da Previdência que pôs fim ao direito à aposentadoria integral e à paridade entre ativos e aposentadas e aposentados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

Com a publicação da Lei 13.183/15, ingressantes no serviço público federal com remuneração superior ao teto do INSS passaram a ser automaticamente inscritos no Funpresp. Essa regra é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5502, que aguarda julgamento final pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A diretora do ANDES-SN lembrou que é importante continuar pressionando nos diferentes campos – Legislativo, Judiciário e Executivo – pela revogação das contrarreformas da Previdência e do Funpresp, pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e pela retomada da aposentadoria integral e paritária para servidoras e servidores públicos. “É importante a gente continuar a luta, sobretudo, através da mobilização interna da categoria, fortalecendo o debate nas seções sindicais e, ainda, realizando atividades como jornadas de luta e ressaltando sempre nas mesas de negociação essa nossa reivindicação central da aposentadoria integral”, reforçou Lucia Lopes.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN esclarece que o reajuste salarial retroativo das e dos docentes impacta o conjunto da categoria, incluindo aposentadas, aposentados e pensionistas. Em nota, divulgada nessa terça-feira (29), o Sindicato Nacional destaca que é falsa a informação de que o reajuste salarial é apenas para docentes na ativa.

“Em outras palavras, no dia 2 de maio, aposentadas e aposentados receberão reajuste salarial, seguindo o que foi estabelecido no Termo de Acordo nº 10 de 2024”, diz a nota.

O ANDES-SN também lembra que foi devido à atuação do Comando Nacional de Greve Docente (CNG) que o governo federal aceitou reabrir a discussão sobre o reenquadramento de aposentados e aposentadas.

A nota reforça que a perda de direitos básicos, como o direito à integralidade retirado em 2003, impacta a forma como o reajuste será recebido por cada aposentada e aposentado. “Por isso, a luta por integralidade e paridade permanece sendo uma das pautas mais importantes da agenda de lutas do ANDES-SN em todo e qualquer espaço de disputa e negociação com o governo federal”, afirma a entidade.

Ainda de acordo com o Sindicato Nacional, não é razoável ou equilibrado difundir informações falsas, que confundem lutas por reposição das perdas salariais com lutas pela reversão das contrarreformas de governos neoliberais.

Confira a íntegra da Circular nº 195/2025.

Fonte: Andes-SN

A Adufmat-Ssind informa que, em decorrência do feriado do Dia Internacional de Luta da Classe Trabalhadora - 1º de Maio, também não haverá expediente na sede e subsedes do sindicato na sexta-feira, 02/05. 

O sindicato convoca a categoria para ocupar as ruas de Cuiabá na quinta-feira, data tão importante, durante atividade que será realizada em conjunto por diversas entidades a partir das 8h na Praça Alencastro (em frente a Prefeitura).

Retomaremos as atividades em horário normal no dia 05/05. 

Prazo vai até às 18h do dia 12 de maio

Estão abertas as inscrições para o Módulo Nacional do Curso de Formação Sindical do ANDES-SN, que tem como tema “História das lutas por um movimento docente autônomo e democrático”. O curso será realizado nos dias 29 e 30 de maio, na sede da Regional Planalto da entidade, em Goiânia (GO).

As seções sindicais poderão inscrever até duas pessoas representantes, por meio do formulário eletrônico (acesse aqui). O prazo para envio das inscrições termina às 18 horas do dia 12 de maio.

A formação é uma ação conjunta dos Grupos de Trabalho de Organização Sindical das Oposições (GTO), de Política e Formação Sindical (GTPFS) e de História do Movimento Docente (GTHMD), conforme resolução aprovada em congresso do ANDES-SN.

De acordo com a Circular 169/25, as oposições Pró-ANDES também poderão indicar uma representação para participar do curso com custeio pelo caixa nacional, desde que cumpram os critérios definidos no 43º Congresso: a escolha deve ser realizada em reunião pública, registrada em ata, com convocação prévia de, no mínimo, três dias, e comunicada à respectiva Secretaria Regional do ANDES-SN.  Os pedidos de custeio devem ser enviados por meio do formulário disponível em https://forms.gle/74y2LhYvUWQJKHu47, até às 18 horas do dia 30 de abril.

Após o encerramento do curso, no dia 31 de maio, serão realizadas reuniões dos GTs Organização Sindical das Oposições (GTO) e Política e Formação Sindical (GTPFS), que serão convocadas por meio de circulares específicas.

A programação completa do curso será divulgada em breve.

Para mais informações, acesse a Circular 169/2025

Fonte: Andes-SN

Convidamos docentes e técnicos da UFMT para reunião no dia 07/05 (quarta-feira), às 8h30, na sede do Sintuf. A Comissão de Avaliação dos Contratos da Unimed informa que os pontos de pauta serão: Apresentação do índice de sinistralidade do período; Apresentação da Unimed dos programas de bem-viver, oferecidos aos associados.

A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a se realizar:

Data: 06 de maio de 2025 (terça-feira)

Horário: 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes

Pontos de pauta:

1) Informes;
2) Minuta de Recomendação de emenda legislativa à MP que trata da carreira docente;
3) Discussão de participação da Adufmat-Ssind em espaços institucionais da UFMT.

Cuiabá, 30 de abril de 2025
Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais

ANDES-SN também convoca categoria a participar de atos do 1º de maio

Na próxima terça-feira (29), trabalhadoras e trabalhadores de todo o país se reúnem na capital federal para a Marcha da Classe trabalhadora. O ato partirá do estacionamento do Teatro Nacional, às 8 horas, em marcha até o Congresso Nacional.

Entre as reivindicações que serão levadas às ruas em Brasília estão o fim do confisco das aposentadorias, a manutenção do Regime Jurídico Único, a regulamentação da Negociação Coletiva, o cumprimento dos acordos de greve com o funcionalismo federal, a defesa dos serviços públicos e a rejeição às propostas de Reformas Administrativas em curso. Docentes cobraram ainda a garantia e ampliação dos orçamentos das instituições de ensino superior públicas, institutos federais e cefets.

Conforme indicação da última reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, e em continuidade às ações unitárias com as categorias do serviço público e demais entidades representativas de trabalhadoras e trabalhadores, o Sindicato Nacional reforçou, na circular 188/2025 a importância da participação das seções sindicais na agenda. A secretaria solicita a confirmação de presença no ato até o dia 28 de abril, por meio do formulário enviado às secretarias, para organização de suporte às delegações.

A mesma circular 188/25 também convoca a categoria docente a participar dos atos de 1º de maio, Dia Internacional de Luta da Classe Trabalhadora, em seus estados e municípios, em articulação unitária com as demais entidades dos movimentos sindicais, populares e de juventude. É solicitado que as seções sindicais enviem registros da participação da categoria nesse dia de luta para podermos alimentar as redes nacionais do ANDES-SN e ampliar a divulgação das mobilizações do nosso sindicato. Cada seção sindical deve criar sua própria pasta no drive disponibilizado para depositar os arquivos.
  
Confira a íntegra da Circular 188/25.
 

Fonte: Andes-SN

O ano de 2024 registrou 2.185 conflitos no campo, que envolvem questões de terra, água, trabalho e ações de resistência, conforme os registros do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino da Comissão Pastoral da Terra (Cedoc-CPT). Esse é o segundo maior número de conflitos no campo de toda a série histórica, desde 1985, abaixo apenas de 2023 (2.250).

A informação foi divulgada, nesta quarta-feira (23), na 39ª edição da publicação Conflitos no Campo Brasil, organizada pelo Cedoc-CPT. A publicação traz dados referentes às violências e ações de resistência no campo no ano passado. Embora os conflitos no campo tenham registrado queda de 3% em comparação com 2023, os conflitos por terra em 2024 (1.768), por exemplo, ficaram no mesmo patamar do ano anterior (1.766), o que resulta no maior número da última década.

Segundo informe do Cedoc-CPT, “a manutenção dos conflitos em patamares altos está diretamente relacionada ao aumento dos conflitos pela água, além da persistência do aumento dos conflitos pela terra, impactados pelo crescente número de violências contra a ocupação e a posse. Houve ainda uma redução nos casos de trabalho escravo e nas resistências, o que contribuiu para que os dados gerais de conflitos no campo de 2024 fossem menores em comparação a 2023”.

Conforme o relatório, a maioria dos registros segue sendo de violência no eixo terra, com 1.680 casos, representando 78% do total. Em seguida, vem o eixo água, com 266, depois o eixo trabalho, com 151 casos, e as resistências, com 88 registros.
 

Conflitos por terra

Foram 1.768 ocorrências de conflitos no eixo terra. Comparado a 2023, quando foram contabilizadas 1.766 ocorrências, houve um pequeno aumento, resultando no maior número registrado na última década. A maioria dos registros do eixo terra são de violências – 1.680, enquanto houve diminuição nas resistências em relação ao ano 2023, tanto de ocupações (de 124 para 78) quanto de acampamentos (de 18 para 10).

O estado do Maranhão lidera em número de registros de violência no eixo terra, com 363 ocorrências em 2024. Destacam-se também os estados do Pará, com 234 ocorrências; Bahia, com 135; e Rondônia, com 119 ocorrências. É importante destacar ainda o papel da contaminação por agrotóxicos no aumento nos registros de violência, especialmente no estado do Maranhão. No último ano houve um salto nas ocorrências desse tipo de violação, indo de 32 em 2023, para 276 em 2024, um crescimento aproximado de 762%. A maioria dessas ocorrências foi registrada no Maranhão (228), onde comunidades tradicionais estão enfrentando graves consequências em decorrência da pulverização aérea de agrotóxicos.

O Cedoc-CPT identificou ainda a participação do grupo “Invasão Zero” nos conflitos por terra em 2024, com ataques violentos nos estados de Goiás, Maranhão, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Pará e Pernambuco, em que as ações foram assumidas e/ou comprovadas enquanto ataques do grupo. Contudo, em outros estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Santa Catarina, também ocorreram ataques coordenados de grupos de fazendeiros, seguindo os padrões de atuação do “Invasão Zero”. Um caso que se destaca é o assassinato de Maria Fátima Muniz de Andrade (Nega Pataxó), em janeiro do ano passado, cometido por um fazendeiro ligado ao grupo “Invasão Zero”, em uma retomada indígena Pataxó Hã Hã Hãe.
 

Conflitos pela água

Os dados registrados de conflitos no eixo água – 266 – representam o terceiro maior número de casos nos últimos 5 anos. Em relação a 2023, o número de conflitos pela água voltou a subir, indicando assim, um aumento de 16% nos casos registrados.

Os estados que mais sofreram com violências no eixo água foram Pará, com 65 ocorrências, seguido por Maranhão, com 45, Minas Gerais, com 30, e Bahia, com 22. Em relação ao total de casos de violências relacionadas à água, os registros no estado do Pará representam aproximadamente 24% das ocorrências, enquanto o Maranhão representa 17% das violências no país.

As violações no “Uso e preservação” da água lideram o número de conflitos por água, com 70% dos registros, seguidos de “Barragens” (23%) e “Apropriação da água” (7%). Houve ainda o aumento com relação ao ano anterior no “Não cumprimento de procedimentos legais” (de 79 para 84), “Destruição e poluição” (de 59 para 69) e “Contaminação por agrotóxico”, sendo o maior aumento (de 26 para 40 registros).
 

Trabalho Escravo Rural

O ano de 2024 registrou uma redução considerável de casos e de trabalhadores/as resgatados/as do trabalho escravo rural com relação a 2023, que atingiu o maior número da última década – 2.663. No ano passado, foram registrados 151 casos de trabalho escravo no campo e 1.622 de pessoas resgatadas. Segundo o relatório, em parte, essa queda de 40% nas ocorrências e de 39% no número de resgatados em comparação a 2023, deve-se à greve dos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) iniciada em março de 2024.

Minas Gerais se destaca entre os estados com mais casos e também pessoas resgatadas, foram 37 ocorrências e 479 trabalhadores resgatados. Também se destaca o estado de São Paulo, com 11 ocorrências e 357 trabalhadores resgatados; e na sequência Mato Grosso do Sul, com 19 ocorrências e 124 trabalhadores/as resgatados/as.

A atividade econômica onde mais se resgatou pessoas da condição de trabalho escravo em 2024 foi a produção de café, com 237 resgates. Em seguida aparece a lavoura de cebola, com 194 trabalhadores resgatados em São Paulo (121) e Minas Gerais (73). E também a pecuária, com um total de 137 resgates em diversos estados brasileiros, especialmente na região Centro-Oeste, com 65 resgates registrados.
 

Violência contra a Pessoa

O ano de 2024 é marcado por uma redução no número de vítimas de violência contra a pessoa, tanto no número de ocorrências quanto no total de vítimas. Foram 1.528 casos de violência, contra 1.720 em 2023, e 1.163 vítimas contra 1.480 no ano anterior.

Houve redução também no número de assassinatos: enquanto no ano anterior 31 vidas foram tiradas em contexto de conflitos no campo, em 2024 foi 13 o número de casos confirmados. A queda em relação ao ano anterior foi de 58% no total de casos de assassinatos. No entanto, estados onde antes não registraram casos de assassinato aparecem nos dados de 2024, como o Pará, Santa Catarina e Tocantins.

Apesar de 2024 ter apresentado uma queda nos registros de assassinatos, isso não significa uma diminuição da violência. Segundo o levantamento, no ano passado, houve aumento nas ameaças de morte (de 219 para 272), sendo este o maior número em 10 anos.

Houve ainda uma elevação nos registros de intimidação (192 para 221) e tentativas de assassinato (72 para 103), um salto de quase 50%. No caso das tentativas de assassinato, 79% das vítimas são indígenas, sendo mais da metade delas (52%) do Mato Grosso do Sul, com os principais causadores identificados como fazendeiros, em áreas de retomada.
 

Ações de resistência

Em 2024, foram registradas 649 manifestações de luta no país, incluindo atos públicos, protestos e bloqueios de rodovias e hidrovias. Esse dado faz de 2024 o segundo ano com o menor número de manifestações nos últimos dez anos, atrás apenas de 2018, quando foram registradas 554. Apesar da redução nos registros de ações de resistência pelo terceiro ano consecutivo, o número de participantes aumentou em comparação a 2023, saltando de 111.233 pessoas para 169.998.

As principais reivindicações identificadas nessas ações de resistência são por terra, Reforma Agrária, com o maior número de registros, totalizando 201 reivindicações; contra a injustiça e a violência, 168 registros;  questões relacionadas ao meio ambiente, somando 138 registros; e questões indígenas, com 83 registros, trazendo pautas relacionadas aos direitos dos povos originários, demarcação de terras e contra a lei do Marco Temporal.
 

Fonte: CPT (com edição do ANDES-SN)