O Senado Federal poderá votar nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que trata do regime societário e a função social de empresas públicas e sociedades de economia mista, em relação às licitações, contratos e formas de fiscalização do Estado. O projeto, que integra a Agenda Brasil - pacote de arrocho do governo federal -, coloca em risco o emprego público, pois abre brechas para a terceirização, enfraquece as empresas estatais e flexibiliza as regras contratuais.
O PLS 555/2015, conhecido como o Estatuto das Estatais, ameaça o caráter público de empresas estatais como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ao transformá-las em sociedades anônimas e ainda define que os conselhos de administração das estatais deverão contar com a presença mínima de 20% de membros independentes e seus integrantes serão impedidos de manter relações sindicais ou partidárias. Uma das justificativas para o PLS é que as estatais estariam “inchadas” de pessoal.
Para Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, é preciso intensificar as mobilizações para barrar mais um projeto que busca a privatização das empresas públicas no país e que será extremamente danoso à classe trabalhadora.
“O conteúdo do PL tem como pano de fundo a lógica destruidora dos direitos sociais e trabalhistas, operada pelo governo federal em conjunto com os setores empresariais. A abertura do capital das empresas públicas significará a ingerência do capital privado sobre estas empresas, definindo seus investimentos e prioridades de acordo com a lucratividade das ações e não com as demandas da classe trabalhadora”, critica o docente.
Frizzo classifica o projeto como mais uma das medidas da Agenda Brasil movida pelo governo federal, e seus aliados no Congresso Nacional, para intensificar a privatização e aumentar a terceirização no serviço público, mais uma vez responsabilizando a sociedade a pagar pela crise.
“É mais do que necessário intensificar as lutas dos Servidores Públicos Federais (SPF) e do conjunto da classe trabalhadora para defender os serviços públicos, garantindo a sua qualidade para a população e enfrentando a privatização e a terceirização. A reunião ampliada dos SPF, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de fevereiro, certamente se debruçará sobre mais esta medida do governo federal, pois precisaremos dar uma firme resposta e enfrentar a destruição dos direitos da população brasileira”, completa Giovanni.
O projeto ainda limita a atuação da estatal ao ato que fundamenta a sua criação, para evitar que as empresas atuem em setores alheios à sua atividade, ou sejam usadas no controle da inflação. Traz também regras sobre licitações, contratos e fiscalização pelo Estado e sociedade. E limita as despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e sociedade de economia mista, em cada exercício, a 1% da receita bruta do exercício anterior.
Autoria do PLS
O texto é um substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, de Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e ainda ao anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De autoria do deputado Arthur Maia (SD-BA), o relatório preliminar do projeto foi aprovado no dia 19 de agosto em Comissão Mista formada por deputados e senadores.
Se aprovado no Senado, segue para votação na Câmara dos Deputados.
Fonte: ANDES-SN
Até o final de fevereiro, a tarifa do transporte público em Cuiabá deve aumentar mais uma vez, e pode ser uma das mais caras do país. Embora não chegue nem perto do tamanho, da demanda e da qualidade do transporte público de São Paulo, a intenção das empresas e dos órgãos públicos é estabelecer em Cuiabá o valor R$ 3,80, isto é, um reajuste de R$ 0,70, igualando a tarifa do transporte unitário da maior e mais populosa cidade do Brasil e da América Latina.
Na próxima sexta-feira, 19/02, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) vai realizar uma audiência pública para debater os valores que ela mesma propõe: R$ 3,60 ou R$ 3,80. A audiência será às 14h no Palácio Alencastro.
Com a bandeira “R$ 3,10 já é roubo”, os integrantes do Bloco de Lutas Por Uma Vida Sem Catracas, que organizam um segundo ato contra o aumento para a quinta-feira, 18/02, às 7h30, na Praça Alencastro, questiona o novo aumento, alegando que os argumentos para o reajuste não são claros, que só beneficiam as empresas e prejudicam os usuários.
“Esses aumentos da tarifa apresentam a mesma situação todo ano! Beneficiam apenas os empresários do transporte coletivo, que são os grandes financiadores de campanhas eleitorais. Depois de eleitos, esses representantes devem beneficiar e devolver o que foi cedido nas eleições. Soma-se a isso o aumento generalizado dos preços de serviços e produtos que corroem o salário do trabalhador - desde os valores no supermercado, conta de luz e agua, passando pelo aumento da tarifa - o custo de vida sobe enquanto os serviços públicos e direitos dos trabalhadores caem”, afirma o Bloco no material de divulgação do ato.
A partir dos debates que orientam o grupo, as reivindicações incluem a estatização do transporte público e a tarifa zero (que ganha corpo com as manifestações nacionais).
Em 2005, a CPI do Transporte da Câmara Municipal de Cuiabá, formada pelos então vereadores Domingo Sávio, Walter Rabello e Luiz poção, reuniu documentos que apontavam, já naquela época, valores superfaturados nos cálculos de reajuste. Mas nada foi feito com relação a isso, porque todos os documentos simplesmente sumiram.
Num rápido exercício de comparação entre os transportes de São Paulo e Cuiabá, que podem ter tarifas iguais, temos que integração entre ônibus e trilhos (metrô e trem) mensal em São Paulo custa R$ 230,00. Se a tarifa reajustada em Cuiabá chegar a R$ 3,80 (valor unitário em São Paulo), um usuário de transporte que utiliza quatro passagens diárias (isto é, almoça em casa), vai gastar cerca de R$ 304,00 do seu salário só para andar de ônibus, nas condições de Cuiabá, que são conhecidas como as piores do país.
A Prefeitura de Cuiabá disse que só autorizaria o reajuste se parte da frota de ônibus (50 carros) fosse renovada.
Os últimos reajustes do transporte em Cuiabá foram: R$ 2,30 para 2,50 em 2011 (8%); R$ 2,50 para R$ 2,70 em 2012 (8%); R$ 2,70 para R$ 2,85 em 2013 (5,5%), reduzida para R$ 2,60 em virtude dos protestos de julho de 2013; R$ 2,60 para R$ 2,80 em 2014 (7,7%); e R$ 2,80 para R$ 3,10 em 2015 (10,7%).
É possível observar que, somente no ano de 2015, o valor do reajuste ficou um pouco abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), 11,2%, que é também a base de reajuste salarial para a maioria dos trabalhadores. Em 2013, o índice de reajuste foi igual ao INPC acumulado no ano, 5,5%. No entanto, em 2011, 2012 e 2014, o reajuste do transporte foi superior ao INPC da época, respectivamente, 6%, 6,2% e 6,2%.
Saiba mais sobre o protesto na página do evento no facebook. Clique aqui.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Até o final de fevereiro, a tarifa do transporte público em Cuiabá deve aumentar mais uma vez, e pode ser uma das mais caras do país. Embora não chegue nem perto do tamanho, da demanda e da qualidade do transporte público de São Paulo, a intenção das empresas e dos órgãos públicos é estabelecer em Cuiabá o valor R$ 3,80, isto é, um reajuste de R$ 0,70, igualando a tarifa do transporte unitário da maior e mais populosa cidade do Brasil e da América Latina.
Na próxima sexta-feira, 19/02, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) vai realizar uma audiência pública para debater os valores que ela mesma propõe: R$ 3,60 ou R$ 3,80. A audiência será às 14h no Palácio Alencastro.
Com a bandeira “R$ 3,10 já é roubo”, os integrantes do Bloco de Lutas Por Uma Vida Sem Catracas, que organizam um segundo ato contra o aumento para a quinta-feira, 18/02, às 7h30, na Praça Alencastro, questiona o novo aumento, alegando que os argumentos para o reajuste não são claros, que só beneficiam as empresas e prejudicam os usuários.
“Esses aumentos da tarifa apresentam a mesma situação todo ano! Beneficiam apenas os empresários do transporte coletivo, que são os grandes financiadores de campanhas eleitorais. Depois de eleitos, esses representantes devem beneficiar e devolver o que foi cedido nas eleições. Soma-se a isso o aumento generalizado dos preços de serviços e produtos que corroem o salário do trabalhador - desde os valores no supermercado, conta de luz e agua, passando pelo aumento da tarifa - o custo de vida sobe enquanto os serviços públicos e direitos dos trabalhadores caem”, afirma o Bloco no material de divulgação do ato.
A partir dos debates que orientam o grupo, as reivindicações incluem a estatização do transporte público e a tarifa zero (que ganha corpo com as manifestações nacionais).
Em 2005, a CPI do Transporte da Câmara Municipal de Cuiabá, formada pelos então vereadores Domingo Sávio, Walter Rabello e Luiz poção, reuniu documentos que apontavam, já naquela época, valores superfaturados nos cálculos de reajuste. Mas nada foi feito com relação a isso, porque todos os documentos simplesmente sumiram.
Num rápido exercício de comparação entre os transportes de São Paulo e Cuiabá, que podem ter tarifas iguais, temos que integração entre ônibus e trilhos (metrô e trem) mensal em São Paulo custa R$ 230,00. Se a tarifa reajustada em Cuiabá chegar a R$ 3,80 (valor unitário em São Paulo), um usuário de transporte que utiliza quatro passagens diárias (isto é, almoça em casa), vai gastar cerca de R$ 304,00 do seu salário só para andar de ônibus, nas condições de Cuiabá, que são conhecidas como as piores do país.
A Prefeitura de Cuiabá disse que só autorizaria o reajuste se parte da frota de ônibus (50 carros) fosse renovada.
Os últimos reajustes do transporte em Cuiabá foram: R$ 2,30 para 2,50 em 2011 (8%); R$ 2,50 para R$ 2,70 em 2012 (8%); R$ 2,70 para R$ 2,85 em 2013 (5,5%), reduzida para R$ 2,60 em virtude dos protestos de julho de 2013; R$ 2,60 para R$ 2,80 em 2014 (7,7%); e R$ 2,80 para R$ 3,10 em 2015 (10,7%).
É possível observar que, somente no ano de 2015, o valor do reajuste ficou um pouco abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), 11,2%, que é também a base de reajuste salarial para a maioria dos trabalhadores. Em 2013, o índice de reajuste foi igual ao INPC acumulado no ano, 5,5%. No entanto, em 2011, 2012 e 2014, o reajuste do transporte foi superior ao INPC da época, respectivamente, 6%, 6,2% e 6,2%.
Saiba mais sobre o ato na página do evento no facebook. Clique aqui.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Governo do RS suspende larvicida Pyriproxyfen depois de relatório que associa produto à microcefalia
ONG argentina indica que a má-formação cerebral detectada em bebês que vivem em áreas onde o produto é utilizado "não é coincidência"
O governo do Rio Grande do Sul suspendeu neste sábado (13) o uso em água para consumo humano do larvicida Pyriproxyfen, utilizado para deter o desenvolvimento da larva do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus zika. O produto é fabricado pela Sumitomo Chemical.
A decisão foi tomada após uma hipótese levantada por uma ONG de médicos e estudiosos argentinos, a Physicians in the Crop-Sprayed Towns (PCST), que suspeita que a substância pode potencializar a má-formação cerebral causada pelo zika vírus. O relatório não tem validação de uma instituição científica e foi publicado apenas no site da Rede Universitária de Ambiente e Saúde (REDUAS) no dia 9 de fevereiro. O Ministério da Saúde já emitiu alerta alegando que não há um estudo epidemiológico que comprove a associação do uso de pyriproxifen e com a microcefalia e que o produto é recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O larvicida era utilizado em pequena escala no Rio Grande do Sul, como informa o governo do Estado. No Brasil, o larvicida passou a ser utilizado em 2014 em regiões com pouco saneamento, onde há necessidade de armazenamento de água e os depósitos não podem ser protegidos fisicamente.
"Decidimos suspender o uso do produto em água para consumo humano até que se tenha uma posição do Ministério da Saúde e, por isso, reforçamos ainda mais o apelo à população para que elimine qualquer possível foco do mosquito", explicou o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis. Segundo os dados da Vigilância Ambiental, 75% dos focos estão localizados em residências ou ambientes domésticos.
O relatório da ONG lembra o caso da Colômbia, onde mais de 5 mil mulheres grávidas foram infectadas pelo vírus da zika, segundo dados divulgados neste sábado pelo Instituto Nacional de Saúde, e não há registro de microcefalia no país.
O texto afirma que a má-formação cerebral detectada em bebês de grávidas que vivem em áreas onde passou a ser utilizado o Pyriproxyfen na água potável "não é uma coincidência". O relatório cita a Monsanto ao afirmar que a Sumitomo Chemical é uma subsidiária japonesa da empresa. Por meio de assessoria, a Monsanto informou que "não tem qualquer relação com a Sumitomo Chemical" e que essa informação não procede.
Em nota, o Ministério da Saúde afirma que "não existe nenhum estudo epidemiológico que comprove a associação do uso de pyriproxifen e a microcefalia" e que utiliza "somente larvicidas recomendados pela OMS". Além de passar por "rigoroso processo de avaliação da World Health Organization Pesticed Evaluation Scheme (WHOPES), o pyriproxifen possui certificação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)".
"Ao contrário da relação entre o vírus zika e a microcefalia, que já teve sua confirmação atestada em exames que apontaram a presença do vírus em amostras de sangue, tecidos e no líquido amniótico, a associação entre o uso de pyriproxifen e a microcefalia não possui nenhum embasamento cientifico", afirma a nota.
O ministério ainda ressalta que "localidades que não utilizam o pyriproxifen também tiveram casos de microcefalia notificados", acrescentando que a Secretaria de Estado gaúcha tem autonomia para desenvolver suas estratégias alternativas.
Em nota, a fabricante do produto, Sumitomo Chemical, esclarece "que não há nenhuma base científica em tal afirmação" que relaciona o larvicida a casos de microcefalia. Ela reitera as informações do Ministério da Saúde, alegando que o "Pyriproxyfen é um produto aprovado pela Anvisa para uso em campanhas de saúde pública, como inseticida-larvicida, controlando vetores de doenças, dentre os quais mosquitos Aedes aegypti, Culex quinquefasciatus e mosca doméstica".
A empresa acrescenta que o produto é registrado no país desde 2004 e que também é utilizado no combate do Aedes aegypti em países como Turquia, Arábia Saudita, Dinamarca, França, Grécia, Holanda, Espanha, República Dominicana e Colômbia. "Segundo a OMS, em seu documento Pyriproxyfen in Drinking-water, publicado em 2004 - também publicado pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) em 2001 -, o Pyriproxyfen não é mutagênico, não é genotóxico, não é carcinogênico nem teratogênico. O produto foi submetido a rigorosos testes toxicológicos que não demonstraram efeitos sobre a reprodução, sobre o sistema nervoso central ou periférico", diz a nota.
Fonte: Revista Época Online
Por Rogéria Araújo *
Ao longo de muitos anos, a dívida pública brasileira, interna e externa, vem se acumulando e multiplicando. O pagamento dos juros, que se tornam outras dívidas, influenciam diretamente na economia do país. Quem paga essa conta? A população brasileira, e de várias maneiras. Há toda uma trama de interesses envolvendo o processo de endividamento do Estado. A saber: A dívida interna está estimada em quase 4 trilhões de reais e a dívida externa em 546 bilhões de dólares.
Mas o quê, afinal, devemos, quanto devemos, a quem pagamos, quem realmente ganha com esse endividamento?. Questionamentos como estes poderiam – e podem – ser respondidos com uma Auditoria da Dívida Pública com participação social. O ponto estava incluído no Plano Plurianual 2016-2019, mas foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff, divulgado no Diário Oficial no dia 14 de janeiro.
Com isso, iniciou-se uma intensa campanha pela derrubada do veto. A campanha “Derruba o Veto” tem por objetivo conseguir o voto de 257 deputados e 41 senadores. Conheça e participe da iniciativa em www.auditoriacidada.org.br/derrubaoveto
A rede Jubileu Sul Brasil conversou com Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, que falou sobre a importância desta campanha que está em marcha e sobre as consequências nocivas que este endividamento traz para a população brasileira.
“Sequer sabemos para quem pagamos a dívida, pois os nomes dos rentistas detentores dos títulos é ‘informação sigilosa’. A auditoria se fundamenta em dados e documentos oficiais e deveria ser rotina. Aliás, a sociedade está exigindo isso da classe política. O que pode justificar não fazer uma auditoria das nossas contas? Faríamos isso na nossa casa e em qualquer empresa que quiséssemos que desse bons frutos”, afirma nesta entrevista.
A rede disponibiliza aqui a lista de deputados e senadores para que se enviem mensagens pedindo o veto: http://www2.camara.leg.br/ e http://www25.senado.leg.br/
Conheça, também, a campanha da rede JSB pela auditoria da dívida em:
http://www.jubileusul.org.br/nota/586
Confira a entrevista.
Jubileu Sul Brasil– Como surgiu a ideia da Campanha “Derruba o Veto” e como ela vem se realizando no país?
Maria Lucia Fattorelli – A campanha surgiu da necessidade de garantir a realização da auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil. Chegamos perto dessa meta, pois o Congresso Nacional incluiu dispositivo nesse sentido no Plano Plurianual para 2016-2019 aprovado recentemente. Porém, a presidenta Dilma vetou. Agora o Congresso Nacional pode derrubar o veto. Para isso precisaremos do voto de uma maioria simples na Câmara dos Deputados e no Senado.
Estamos realizando a campanha pela internet, com apoio de parlamentares e artistas, e por meio dos nossos núcleos em diversos locais do Brasil. O objetivo é pressionar os parlamentares, dando-lhes informação sobre a necessidade dessa auditoria da dívida e pedindo o seu voto pela derrubada do veto.
Criamos uma página que indica 10 motivos para justificar a realização da auditoria da dívida e convoca para a assinatura de uma petição (eletrônica) pela derrubada do veto. A página informa também todos os contatos dos parlamentares, para que as pessoas enviem cartas diretamente a cada um, pedindo que votem pela derrubada do veto.
Em fevereiro, quando o Congresso Nacional volta a funcionar, iremos visitar gabinetes e entregar cartas pessoalmente aos parlamentares, pedindo que votem pela derrubada do veto.
Todas as pessoas estão convidadas a participar dessa campanha, por isso pedimos que acessem a página (www.auditoriacidada.org.br/derrubaoveto) e participem.
Jubileu Sul Brasil – Em todo nosso atual contexto, o que significa para o povo brasileiro uma auditoria da dívida? Que consequências teríamos desta iniciativa?
Maria Lucia Fattorelli – Auditar a dívida pública brasileira significa trazer transparência para o maior gasto público do país.
Todo ano, o pagamento de juros e amortizações da dívida consome quase a metade do orçamento federal. A dívida afeta também os orçamentos dos estados e diversos municípios. E quem paga essa conta somos todos nós brasileiros e brasileiras, embora não se saiba que dívida é essa, como ela surgiu, quem se beneficiou, onde foram aplicados os recursos, quanto efetivamente recebemos e quanto é referente a mecanismos financeiros que geram dívida sem contrapartida alguma ao País (ver o artigo “O Banco Central está suicidando o Brasil”).
Sequer sabemos para quem pagamos a dívida, pois os nomes dos rentistas detentores dos títulos é “informação sigilosa”. A auditoria se fundamenta em dados e documentos oficiais e deveria ser rotina. Aliás, a sociedade está exigindo isso da classe política. O que pode justificar não fazer uma auditoria das nossas contas? Faríamos isso na nossa casa e em qualquer empresa que quiséssemos que desse bons frutos.
A realização da auditoria trará consequências extremamente benéficas para o país. O Equador, por exemplo, após auditar sua dívida, conseguiu reduzir o seu gasto com dívida externa em 70%, triplicando os investimentos sociais como em educação e saúde.
Jubileu Sul Brasil – Em 28 anos, tivemos aprovada uma auditoria da dívida. Podemos considerar, em parte, um avanço no Congresso? O que significa politicamente esta aprovação?
Maria Lucia Fattorelli – De fato, a auditoria está prevista na Constituição de 1988 e até hoje ainda não foi realizada. Sem dúvida, o fato de o Congresso Nacional ter incluído no PPA 2016-2019 o dispositivo que indica a realização da auditoria com participação de entidades da sociedade civil deve ser considerado um avanço, fruto da mobilização social e do empoderamento de muitas pessoas em relação ao tema da dívida.
Mas é preciso avançar muito mais. É preciso popularizar o conhecimento do que denominamos Sistema da Dívida, isto é, a utilização do endividamento público às avessas, continuamente transferindo recursos públicos para o setor financeiro privado nacional e internacional. O escandaloso lucro dos bancos, ao mesmo tempo em que toda a economia está em queda (desindustrialização, queda no comércio, desemprego e até encolhimento do PIB) evidencia essa transferência de recursos.
A dívida é o nó que amarra o Brasil e tem sido a principal responsável pelo cenário de escassez em que vivemos, incompatível com a nossa realidade de abundância. Por isso exigimos completa auditoria, com participação cidadã, e estamos empenhados na derrubada do veto.
Jubileu Sul Brasil – Austeridade, política de ajustes fiscais…como isto se relaciona com a dívida e que impactos traz para os serviços básicos e constitucionais dos/as brasileiros/as?
Maria Lucia Fattorelli – As obrigações da dívida têm sido consideradas prioridade do governo brasileiro há décadas.
A política de “ajuste fiscal” ou “austeridade” se encaixa perfeitamente ao funcionamento do Sistema da Dívida, que funciona como uma subtração de recursos nacionais principalmente para mãos de bancos e outras instituições financeiras.
O ajuste fiscal é obtido mediante o corte de gastos e investimentos públicos (em infraestrutura, educação, saúde e segurança etc.); corte de direitos sociais (como a recém anunciada reforma da Previdência e retirada de direitos trabalhistas), privatizações de patrimônio público, além de aumento de tributos que recaem sobre os trabalhadores e os mais pobres.
Assim, toda a política econômica fica orientada para essas medidas que visam gerar uma sobra de recursos – o superávit primário – que se destina ao pagamento de juros da dívida pública brasileira.
Isso afeta diretamente a vida de cada brasileiro e brasileira, além de amarrar o funcionamento do País.
O verdadeiro ajuste deveria ser feito no pagamento dos juros mais elevados do mundo, pagos sobre uma dívida repleta de ilegalidades, ilegitimidades e até suspeitas de fraudes. Por isso é tão importante lutar pela auditoria dessa dívida e mudar o rumo da política econômica para garantir vida digna para todas as pessoas.
Jubileu Sul Brasil – O gasto com a dívida – interna e externa – correspondente a 1 de janeiro a 1 de dezembro estaria estimado em mais de 958 bilhões de reais, o equivalente a 46% do gasto federal. Quem são os que ganham com esses juros? Como, na prática, a auditoria poderia rever esses números?
Maria Lucia Fattorelli – A dívida interna atinge R$ 3,7 trilhões e a dívida externa US$ 546 bilhões.
O valor de R$ 958 bilhões corresponde ao que a dívida consumiu do dia 1º de janeiro até o dia 1º de dezembro de 2015. O gasto com a dívida é escandaloso, porque as taxas de juros praticadas no Brasil são as mais elevadas do mundo.
Quem ganha com isso são os detentores dos títulos da dívida, donos desse grande capital, cujos nomes desconhecemos, porque o Tesouro Nacional informa somente o setor econômico de quem detém os títulos, isto é bancos nacionais e estrangeiros (cerca de 50%), fundos de pensão e de investimento (30%), investidores estrangeiros (12%) e os outros 8% seguradoras, FGTS, FAT, fundos administrados pelo governo e aplicadores nacionais.
A auditoria é a ferramenta que permite conhecer e documentar a real natureza da chamada dívida pública. Os resultados da auditoria são expressos em relatório que serve de instrumento para ações concretas em todos os campos: popular e social, parlamentar, jurídico, entre outros da esfera política. Assim, é muito importante a realização da auditoria, não só para conhecer o processo de endividamento, mas também para fundamentar as ações que devem ser tomadas em relação à dívida.
A CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010) denunciou uma série de ilegalidades e ilegitimidades no processo de endividamento brasileiro, tanto interno como externo, em âmbito federal, estadual e até municipal. Assim, a CPI reforçou ainda mais a necessidade de realização de completa auditoria da dívida. Os graves elementos evidenciados pela CPI fazem parte de relatórios entregues ao Ministério Público Federal desde 2010.
Segundo a própria Constituição Federal (art. 167) o endividamento público é um instrumento que deve ser utilizado com destinação direta a investimentos no país. Ou seja, é ilegal assumir novas dívidas com credores internos e externos para pagar juros de dívidas anteriores e outras despesas correntes. Contudo, a partir de estudos realizados pela Auditoria Cidadã da Dívida e de investigações feitas pela CPI da Dívida, constatamos que é justamente o que vem ocorrendo com a dívida brasileira desde a década de 1970.
Dentre as ilegalidades e ilegitimidades denunciadas pela CPI podemos resumir as seguintes:
* Histórica aplicação de “Juros sobre Juros” (Anatocismo), considerado ilegal segundo o Supremo Tribunal Federal;
* Elevação unilateral dos juros flutuantes na dívida externa, procedimento ilegal, segundo a Convenção de Viena;
*Estatização de dívidas privadas; Ausência de contratos e documentos; ausência de conciliação de cifras nas sucessivas renegociações da dívida externa;
*Cláusulas ilegítimas nos contratos de endividamento externo;
* Indício de prescrição da dívida externa que foi transformada nos título “Brady” no início dos anos 90;
* Introdução de Cláusula de Ação Coletiva sem a aprovação no Congresso Nacional;
* Resgate antecipado de títulos da dívida externa com pagamento de ágio que chegou a 70% do valor nominal;
* Ilegalidades no descontrole do fluxo de capitais, que foi uma das principais causas da origem da dívida interna nos anos 90;
* Artifícios estatísticos e contábeis na demonstração do estoque das dívidas interna e externa;
* Ausência de informação sobre o valor dos juros nominais que estão sendo efetivamente pagos sobre a dívida bruta;
* Contratação de nova dívida para pagar grande parte dos juros nominais, o que fere o artigo 167 da Constituição Federal;
* Conflito de interesses na determinação da Taxa de Juros Selic, tendo em vista que o BC convida predominantemente o próprio setor financeiro para definir as previsões de inflação,
* Juros e outras variáveis, que depois são consideradas pelos membros do COPOM na definição da Selic;
* Violação dos direitos humanos e sociais devido à exagerada destinação de recursos orçamentários para o pagamento do serviço da dívida.
É por tudo isso que precisamos realizar a auditoria. A partir de auditorias na dívida pública podemos fazer com que recursos absorvidos por esse “Sistema da Dívida” sejam revertidos em favor do nosso desenvolvimento socioeconômico e à melhoria das condições de vida no país.
* comunicadora da rede Jubileu Sul Brasil.
Um levantamento parcial feito pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) mostrou que, até a manhã de hoje (11) 913 classes foram fechadas em todo o estado.O levantamento, segundo o sindicato, foi feito por meio de contribuições de professores e de alunos que participaram de ocupações nas escolas no final do ano passado, em protesto contra o projeto de reorganização escolar do governo paulista. Já a Secretaria Estadual de Educação negou o fechamento das salas e informou que houve um número menor de matrículas este ano.
De acordo com o sindicato, o número pode ser ainda maior, já que o levantamento foi feito levando-se em consideração dados coletados por 39 regiões ou subsedes do sindicato, faltando ainda apurar os dados de outras 54 regiões.
“A Apeoesp constatou que em um ano tem um 'x' número de salas e, no outro, a classe desaparece. Alguns fatores nos levaram a fazer esse levantamento: [o fato deles, do governo] não receberem matrículas em determinadas séries e fecharem o ensino noturno, por exemplo”, disse Maria Izabel Noronha, a Bebel, presidenta da Apeoesp, em entrevista hoje à Agência Brasil.
Para ela, o governo estadual continua reorganizando o ensino paulista apesar do projeto ter sido suspenso pela justiça. “Apesar da suspensão, ele [governo] mantém a reorganização de pé. E vai fazer isso de forma silenciosa. Se os alunos não acordarem, se os pais não acordarem, amanhã acordaremos com uma reorganização feita na marra”, acrescentou a presidenta da Apeoesp.
Para a presidenta do sindicato, o que está ocorrendo, no entanto, é o “desaparecimento” de matrículas. “Tem cerca de 260 mil alunos que desapareceram no censo do ano passado. Esses alunos não são encontrados nem na rede pública e nem na rede privada. Onde estão esses alunos? Fora da escola. E por que? Por causa dessas políticas equivocadas de ficar fechando turno, que mexem com a vida do aluno, que deixa de estudar."
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual de Educação respondeu que algumas escolas têm sido fechadas por causa da queda no número da taxa de natalidade no estado, ou seja, pela falta de demanda e de matrículas dos alunos. E que toda demanda de alunos está sendo atendida.
“A Secretaria da Educação reitera que, ao contrário do que o sindicato afirma, o remanejamento de salas se trata de uma ação administrativa que sempre aconteceu. A readequação do número de salas de aula é rotina a cada início de ano letivo. Para 2016, a rede deixou de receber 143.610 mil matrículas”, informou o órgão, por meio de nota.
Segundo a secretaria, as transferências e matrículas comuns no início de ano também contribuíram para a movimentação das salas. “Apenas para exemplificar, em 2014 nos primeiros 15 dias houve pedidos para 107 mil matrículas e 180 mil transferências. Somado, a rede estadual teve 287 mil estudantes se 'movimentando', no ano de 2014. Em 2015, só no primeiro dia de aula, foram 18 mil pedidos de matrículas e 36 mil pedidos de transferência. Com todas essas mudanças é natural que haja movimentação de salas”, diz o órgão.
Histórico das ocupações
O projeto de reorganização separaria em ciclos alunos com idades entre 6 e 10 anos, adolescentes de 11 a 14 anos e jovens entre 15 e 17 anos. A proposta previa o fechamento de 93 escolas, além do remanejamento de estudantes, afetando um total de 311 mil alunos. Em protesto contra o projeto, estudantes passaram a ocupar as escolas para mostrar a insatisfação com a proposta. A primeira delas ocorreu no dia 9 de novembro, na Escola Estadual Diadema, na Grande São Paulo.
O movimento cresceu gradativamente e, cerca de um mês depois, no auge, aproximadamente 200 escolas foram ocupadas. Os alunos também foram às ruas protestar, sendo, diversas vezes, duramente reprimidos pela Polícia Militar. Os estudantes argumentavam que a comunidade escolar não foi ouvida sobre as mudanças.
O governo estadual disse que houve queda de 1,3% ao ano da população em idade escolar no estado. Desde 1998, a rede estadual perdeu 2 milhões de alunos. Segundo o governo, com a divisão por ciclo, as escolas estariam mais preparadas para as necessidades de cada etapa de ensino.
Suspensão
No início de dezembro, o governador Geraldo Alckmin decidiu suspender a reorganização escolar. No mesmo mês, a justiça paulista também se pronunciou sobre o caso, suspendendo o projeto para todo este ano. Em sua decisão, o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 5ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que o projeto do governo pegou a comunidade escolar de surpresa. “Ao se estabelecer medida de ampla afetação social, sem melhor programação e informação, tomou-se a população de percalço, que necessitaria se conformar às alterações promovidas”, disse o juiz, em sua decisão.
Fonte: Agência Brasil - Elaine Patrícia Cruz
Pelo terceiro ano seguido, trabalhadores, estudantes, usuários do SUS, sindicalistas e outros grupos solidários gritaram, durante o carnaval, pelo fim das Organizações Sociais na saúde pública de Mato Grosso. A união do útil ao agradável já é tradição do Bloco “Xô OSS - sai do SUS que ele não te pertence”. A mídia nacional até fala sobre alguns protestos de seu interesse durante a folia, mas a local faz questão de esconder as manifestações populares de conteúdo crítico.
Talvez a íntima relação do governador Pedro Taques com a imprensa mato-grossense seja um dos motivos pelos quais não se questione publicamente sua mudança de posição. Durante a campanha eleitoral, o atual governador se colocava claramente contrário à gestão via OSS. Depois de eleito, o discurso é outro: “Existem organizações que são ruins por natureza, mas não podemos generalizar [...] Não existe um único médico para todos esses males. Teremos vários modelos [...] Não posso editar um decreto e romper o contrato com a empresa que administra o Hospital Regional de Rondonópolis”, declarou Taques em entrevista concedida em abril do ano passado (clique aqui para ler toda a entrevista).
Os organizadores do Bloco questionam essa mudança. “Em Mato Grosso, as OSS foram amplamente discutidas no período eleitoral, quando os principais candidatos se colocaram contrários ao modelo. Porém a privatização da saúde está com força total no estado. O atual governador, Pedro Taques, que no ultimo carnaval deu de encontro com nosso Bloco Xô OSS e disse aos manifestantes que não era ‘bobó cheira, cheira, e que OSS era roubalheira’ mudou sua opinião. Seu governo anunciou a privatização via OSS da Farmácia de Alto Custo e a continuidade das OSS nos hospitais regionais!”, consta no material de apresentação do evento, realizado em Chapada dos Guimarães no último domingo (07/02).
O tema desse ano, relembrando as denúncias do Ministério Público contra as OSS e outros escândalos foi “Terceirização: o povo paga e o empresário lucra. Não à venda dos serviços públicos!”. Tais denúncias e escândalos motivaram, inclusive, a coleta de mais de 30 mil assinaturas, entregues em 2013 na Assembleia Legislativa para a elaboração de um Projeto Lei de Iniciativa Popular contra as OSS’s que nunca avançou.
Nessa onda de privatização e sob a ameaça de contratações via OSS para outros setores do serviço público, como a educação, o Bloco tende a ganhar força. Entidades como a Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMT, Intersindical, Alternativa de Luta, Centros Acadêmicos de Serviço Social e Filosofia da UFMT, Sindicatos dos Servidores do Dentran (Sinetran), dos Correios (Sintect) e dos Jornalistas (Sindjor), Alternativa Estudantil pela Base (AEB), além do Sindicato dos Médicos e Comitê em Defesa da Saúde Pública, já apoiaram o evento em 2016.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Pelo terceiro ano seguido, trabalhadores, estudantes, usuários do SUS, sindicalistas e outros grupos solidários gritaram, durante o carnaval, pelo fim das Organizações Sociais na saúde pública de Mato Grosso. A união do útil ao agradável já é tradição do Bloco “Xô OSS - sai do SUS que ele não te pertence”. A mídia nacional até fala sobre alguns protestos de seu interesse durante a folia, mas a local faz questão de esconder as manifestações populares de conteúdo crítico.
Talvez a íntima relação do governador Pedro Taques com a imprensa mato-grossense seja um dos motivos pelos quais não se questione publicamente sua mudança de posição. Durante a campanha eleitoral, o atual governador se colocava claramente contrário à gestão via OSS. Depois de eleito, o discurso é outro: “Existem organizações que são ruins por natureza, mas não podemos generalizar [...] Não existe um único médico para todos esses males. Teremos vários modelos [...] Não posso editar um decreto e romper o contrato com a empresa que administra o Hospital Regional de Rondonópolis”, declarou Taques em entrevista concedida em abril do ano passado (clique aqui para ler toda a entrevista).
Os organizadores do Bloco questionam essa mudança. “Em Mato Grosso, as OSS foram amplamente discutidas no período eleitoral, quando os principais candidatos se colocaram contrários ao modelo. Porém a privatização da saúde está com força total no estado. O atual governador, Pedro Taques, que no ultimo carnaval deu de encontro com nosso Bloco Xô OSS e disse aos manifestantes que não era ‘bobó cheira, cheira, e que OSS era roubalheira’ mudou sua opinião. Seu governo anunciou a privatização via OSS da Farmácia de Alto Custo e a continuidade das OSS nos hospitais regionais!”, consta no material de apresentação do evento, realizado em Chapada dos Guimarães no último domingo (07/02).
O tema desse ano, relembrando as denúncias do Ministério Público contra as OSS e outros escândalos foi “Terceirização: o povo paga e o empresário lucra. Não à venda dos serviços públicos!”. Tais denúncias e escândalos motivaram, inclusive, a coleta de mais de 30 mil assinaturas, entregues em 2013 na Assembleia Legislativa para a elaboração de um Projeto Lei de Iniciativa Popular contra as OSS’s que nunca avançou.
Nessa onda de privatização e sob a ameaça de contratações via OSS para outros setores do serviço público, como a educação, o Bloco tende a ganhar força. Entidades como a Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMT, Intersindical, Alternativa de Luta, Centros Acadêmicos de Serviço Social e Filosofia da UFMT, Sindicatos dos Servidores do Dentran (Sinetran), dos Correios (Sintect) e dos Jornalistas (Sindjor), Alternativa Estudantil pela Base (AEB), além do Sindicato dos Médicos e Comitê em Defesa da Saúde Pública, já apoiaram o evento em 2016.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A agenda de debates oficiais entre candidatos à Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) já foi divulgada pela comissão de consulta. Eles serão realizados após o carnaval, um em cada campi da universidade, incluindo o Hospital Julio Müller.
A comissão avalia que o tempo total de cada debate seja, em média, de 3 horas, organizadas em quatro blocos: apresentação das candidaturas (40 minutos); perguntas da plateia (80 minutos); debate entre os candidatos (38 minutos); e considerações finais (20 minutos).
Todas as regras do debate serão expostas pelos organizadores do pleito, membros das entidades representativas da universidade, o Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos, o Diretório Central dos Estudantes e a Associação dos Docentes da UFMT.
Para além da agenda oficial, alguns institutos já realizam debates entre os candidatos.
A agenda divulgada é a seguinte:
16/02, às 8h30 – Debate no Hospital Júlio Müller
18/02, às 9h – Debate no campus de Sinop
24/02, às 9h – Debate nos campi do Araguaia
03/03, às 9h – Debate no campus de Rondonópolis
08/03, às 9h – Debate no campus de Cuiabá (e Várzea Grande)
O primeiro turno da eleição será no dia 16/03. Não havendo chapa com 50% +1 dos votos, o processo eleitoral continua em segundo turno, com eleição no dia 12/04.
Clique aqui para acessar o Regimento, calendário e outras informações sobre o processo de consulta 2016 da UFMT.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A agenda de debates oficiais entre candidatos à Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) já foi divulgada pela comissão de consulta. Eles serão realizados após o carnaval, um em cada campi da universidade, incluindo o Hospital Julio Müller.
A comissão avalia que o tempo total de cada debate seja, em média, de 3 horas, organizadas em quatro blocos: apresentação das candidaturas (40 minutos); perguntas da plateia (80 minutos); debate entre os candidatos (38 minutos); e considerações finais (20 minutos).
Todas as regras do debate serão expostas pelos organizadores do pleito, membros das entidades representativas da universidade, o Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos, o Diretório Central dos Estudantes e a Associação dos Docentes da UFMT.
Para além da agenda oficial, alguns institutos já realizam debates entre os candidatos.
A agenda divulgada é a seguinte:
16/02, às 8h30 – Debate no Hospital Júlio Müller
18/02, às 9h – Debate no campus de Sinop
24/02, às 9h – Debate nos campi do Araguaia
03/03, às 9h – Debate no campus de Rondonópolis
08/03, às 9h – Debate no campus de Cuiabá (e Várzea Grande)
O primeiro turno da eleição será no dia 16/03. Não havendo chapa com 50% +1 dos votos, o processo eleitoral continua em segundo turno, com eleição no dia 12/04.
Clique aqui para acessar o Regimento, calendário e outras informações sobre o processo de consulta 2016 da UFMT.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
