Após muitas polêmicas e impasse, a Câmara de Deputados e o Senado Federal aprovaram nesta segunda-feira (29) o Projeto de Resolução 4/2021 que regulamenta as emendas de relator, mais conhecidas como “orçamento secreto”.
O texto cria regras para a execução desse tipo de verba e impõe um limite de valor, após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter suspendido a execução dessas emendas no último dia 5 de novembro, por entender que esse mecanismo ofende os princípios de transparência, publicidade e impessoalidade, necessários na administração pública.
Contudo, a sessão do Congresso desta terça, que deveria corrigir a forma de definição dessas emendas, que têm sido usadas pelo governo Bolsonaro para a velha política do toma-lá-da-cá, ao final, legalizou essa prática escandalosa, mantendo brechas para que o esquema siga funcionando sem transparência.
As emendas de relator fazem parte do chamado Orçamento Impositivo, em que o relator da lei orçamentária anual tem a prerrogativa de liberar emendas a parlamentares e partidos sem qualquer controle ou fiscalização. Pelas regras atuais, não há limite para o valor das emendas de relator e não é possível identificar o parlamentar que recebeu as verbas. Esse dinheiro também não é dividido igualmente entre os deputados e senadores e partidos.
Alterações para “inglês ver”
No texto aprovado nesta segunda, foi estabelecido um limite que não poderá ultrapassar a soma das emendas individuais e de bancada. Em 2021, essas emendas foram, respectivamente, de R$ 9,6 bilhões e R$ 7,3 bilhões. Assim, se a regra estivesse em vigor esse ano, as emendas de relator seriam de R$ 16,9 bilhões. Na prática, é o valor previsto. Sem falar que é muito dinheiro para ser distribuído como forma de toma-lá-da-cá.
A resolução seguiu deixando em aberto a forma de identificar o parlamentar que será beneficiado com a emenda pelo relator. O texto prevê que as solicitações podem ser de “parlamentares, agentes públicos ou da sociedade civil”. Assim, por exemplo, um parlamentar poderá enviar o ofício de solicitação em nome de uma prefeitura que receberá as emendas.
Especialistas apontam que essa é uma brecha para manter ocultos os nomes de senadores e deputados que demandaram os recursos e que, na verdade, fazem parte de negociatas em que se vende votos por emendas.
Além de tudo, as novas regras só valem a partir do ano que vem. As emendas de relator já indicadas em 2020 e 2021 não poderão ser discriminadas. Câmara e Senado alegaram que é impossível verificar esses beneficiários!
Bolsolão para aprovar projetos nefastos
Em recente entrevista reveladora ao Intercept Brasil, no último dia 19, o deputado bolsonarista Delegado Waldir (PSL) explicou com detalhes como funciona o Bolsolão.
Sem qualquer pudor, o parlamentar confirmou a compra de votos através do orçamento secreto. Ele revelou que o governo pagou R$ 10 milhões a cada deputado que votou em Arthur Lira para a presidência da Câmara e que para a aprovação da Reforma da Previdência foram R$ 20 milhões.
Leia:
Deputado bolsonarista confirma compra de votos para aprovar Reforma da Previdência e eleger Lira
Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, uma semana antes da aprovação da PEC dos Precatórios, em primeiro turno na Câmara, o governo federal empenhou R$ 909 milhões apenas em emendas de relator. A proposta tem previsão de ser votada nesta terça, na CCJ do Senado.
Há alguns dias, Lira foi às redes sociais dar um recado à equipe de Bolsonaro. Declarou que se o governo quiser que a Reforma Administrativa (PEC 32) seja votada ainda neste ano, o governo precisa se “mobilizar”. A senha para dizer que é preciso abrir os cofres públicos novamente.
Pessoas próximas ao Planalto já afirmaram que até R$ 6 bilhões poderão ser repassados aos deputados favoráveis ao texto. Isso significa que cada um deles receberia uma quantia próxima dos R$ 20 milhões. O valor é bem próximo dos informados pelo deputado bolsonarista na entrevista ao Intercept.
O fato é que o orçamento secreto é a versão do Mensalão no governo de Bolsonaro. O Bolsolão. Dinheiro público para beneficiar aliados do Executivo e aprovar propostas de interesse do governo que, na prática, visam favorecer interesses da burguesia, banqueiros, grandes empresas e o agronegócio, à custa de ataques aos trabalhadores e à maioria da população.
Fora Bolsonaro e Mourão, já! Essa segue sendo a tarefa urgente para a classe trabalhadora brasileira e suas organizações.
Fonte: CSP-Conlutas (com informações: Agência Senado)
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
Data: 03 de dezembro de 2021 (sexta-feira)
Horário: 13h30h (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
1) Informes;
2) Conjuntura política e a luta contra a PEC 32/2021;
3) Pagamentos de Adicional de Insalubridade na UFMT;
4) Retorno das atividades presenciais na UFMT;
5) Atividades docentes e a aprovação da Resolução Consepe 189/2021 limitando o registro de carga horária no PIA/REA da UFMT;
6) ADUFMAT - 43 Anos: Comemorações e Homenagens.
A Assembleia será online, e o link poderá ser solicitado, mediante identificação, pelo whatsapp (65) 99661-7890 com o Sérvulo.
Pelo menos 52 pesquisadoras e pesquisadores ligados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes) solicitaram desligamento de suas funções na diretoria de avaliação do órgão. Os ofícios com as renúncias coletivas foram encaminhados na última quarta (24) e nessa segunda-feira (29), segundo informação de O Estadão. Ainda de acordo com o veículo, novos pedidos de demissão podem ocorrer nos próximos dias.
Entre os motivos alegados estão a dificuldade de trabalhar seguindo padrões acadêmicos e que a Capes não tem atuado para defender a avaliação dos programas de pós-graduação. Afirmam também que existe uma "corrida desenfreada" para abertura de novos cursos de pós à distância.
Os pesquisadores e as pesquisadoras que renunciaram a seus cargos são das áreas de matemática e física. Na primeira, atuavam três coordenadores e 28 consultores. Já na segunda, eram três coordenadores e 18 consultores. Todos pediram demissão coletivamente. Com isso, a Capes terá de remontar do zero as duas equipes. "Gostaríamos de poder trabalhar com previsibilidade, respeito aos melhores padrões acadêmicos, atenção às especificidades das áreas e, principalmente, um mínimo respaldo da agência. Tais condições não têm se verificado nos últimos meses", informam, em documento publicado nesta segunda-feira comunicando a demissão.
Desmontes
Esta é a segunda demissão em massa em um órgão importante da Educação federal brasileira em menos de um mês. No início de novembro, cerca de 30 profissionais que atuavam na organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pediram demissão, a menos de duas semanas da realização das provas.
A Capes é uma agência de fomento à pesquisa do Ministério da Educação (MEC), que tem, entre as suas funções, a avaliação dos cursos de pós-graduação e a divulgação de informações científicas. Assim como outros da área da Educação, Ciência e Tecnologia, a Capes tem passado por um desmonte deliberado promovido pelo governo federal. Recentemente, o órgão atrasou o pagamento de bolsas de dois programas de apoio à formação de professoras e professores, deixando mais de 60 mil sem receber o auxílio.
Em julho, um apagão no sistema deixou por mais de dez dias diversas plataformas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) inacessíveis, entre elas as Plataformas Lattes (Currículo Lattes, Diretório de Grupos de Pesquisa, Diretório de Instituições e Extrator Lattes) e Carlos Chagas.
Fonte: ANDES-SN (com informações do Brasil de Fato. Imagem: Divulgação).
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O Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso (ICHS/UFMT) divulgou, nessa quinta-feira, 25/11, o resultado de sua avaliação sobre a Resolução 189/21 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMT (Consepe), aprovada em outubro, como alternativa aos conflitos causados pela Resolução 158/10: a unidade não aceitará a nova Resolução, que limita o registro de encargos docentes à 40h. O argumento é que a imposição é ilegal e constrangedora, pois, entre outras coisas, obriga os docentes a mentirem, e pode prejudicar a universidade como um todo.
“O falseamento das informações das atividades docentes, além de configurar crime (servidores públicos não podem mentir) e uma situação de assédio, pune os docentes que tanto trabalham por esta universidade, e desestimula atividades como a pós-graduação e a pesquisa, na medida em que proíbe o registro de atividades que extrapolem as 40h”, diz o texto. A unidade afirmou, ainda, que as regras da atividade docente já estão estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases e pela Lei 8.112, e que não há nenhuma obrigação legal de que a universidade tenha um mecanismo próprio de registro desses encargos, por isso, solicitará a revogação da Resolução.
Em reunião do Conselho Universitário (Consuni) realizada essa semana, vários diretores concordaram que o ideal seria poder registrar todas as atividades, que há defasagem de professores nos institutos e departamentos, e demonstraram temeridade com relação aos prejuízos para comprovar a necessidade de novas contratações nas disputas de vagas.
Na ocasião, a diretora do ICHS, Marluce Souza e Silva, fez um apelo sobre a qualidade do Ensino, Pesquisa e Extensão, pilares da UFMT. “Nossa carreira é o elemento principal para a qualidade desta universidade. Temos uma história longa de registros de encargos. Em 1996, a Resolução 018 distribuía 1/3 do horário para Ensino, 1/3 para Pesquisa e 1/3 para Extensão, sem muita dificuldade. Era interessante. Não sei explicar por que em determinado momento, essa resolução foi remodelada. Só sei que desde então nós estamos perdendo direitos e precarizando nossas relações de trabalho com os colegas quando assumimos a responsabilidade de dirigir uma unidade, uma universidade ou departamento, porque a todo o momento nós só levamos notícias desagradáveis”, afirmou.
Para a docente, a maneira como a UFMT pretende driblar as dificuldades provocadas pela Resolução 158/10 precarizará ainda mais as relações. “Aumentar os nossos encargos, reduzir o tempo que nós temos para dedicar às orientações, às comissões, a reuniões como essa que estamos tendo agora, é precarizar ainda mais as relações com os nossos discentes, é precarizar as nossas relações para construir um projeto de universidade, precarizar a consolidação dos nossos programas de pós-graduação que só exigem, exigem, exigem, querem que publiquemos em revistas Qualis A, A1, A2, de forma qualificada, fazendo tradução, publiquemos internacionalmente. E aí? Isso nunca está nos nossos PIAS [Planos Individuais de Atividades]”, reclamou Souza e Silva.
A docente lembrou também que grandes universidades, como Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), não têm uma resolução que determine o registro de encargos de forma diferenciada, apenas um barema em que os docentes podem registrar suas atividades, e que poderia servir de exemplo para a UFMT.
O professor Reginaldo Araújo, diretor geral da Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) também participou da reunião do Consuni e destacou alguns elementos trazidos pela Adufmat-Ssind que são verdadeiros alertas à comunidade docente. “Essa universidade dobrou o número de alunos nos últimos dez anos, mas o número de docentes e técnicos não acompanhou”, disse.
A Adufmat-Ssind realiza debates e faz alertas sobre a questão desde o início dos debates sobre a Resolução 158/10, em 2016. Clique aqui para ler a íntegra da última nota do sindicato sobre o assunto, publicada logo após a aprovação da Resolução 189/21.
Leia, abaixo, a íntegra do texto divulgado pelo ICHS:
A Congregação do ICHS/Cuiabá, reunida em 25/11/2021 acaba de deliberar que:
(i) não aceita a Resolução 189 que impede a homologação de PIAs com mais de 40h, mesmo sendo verdadeira a declaração registrada pelo docente. Entendemos que isso corresponde a um assédio moral e se torna ilegal diante da legislação do trabalho; (ii) não aceitamos a proposta apresentada pelo grupo de diretores em reunião com o reitor de que o PIA registre todas as atividades, mas que tudo (muito ou pouco) corresponda sempre a 40 horas. Entendemos que esta proposta é ilegal, pois torna o registro do trabalho docente uma mentira, e constrangedora. Corresponde a contratar alguém para trabalhar 8 horas e exigir que ela trabalhe 12; (iii) solicitaremos ao CONSEPE a revogação das Resoluções 158, 41, 24 e 189, considerando que não existe dispositivo legal exigindo, conforme afirmou o Sr. Reitor Evandro Soares, a institucionalização de PIAs e RIAs. As regras da atividade docente já estão estabelecidas na LDB e na LEI 8.112, portanto cumpram-se as leis.
O falseamento das informações das atividades docentes, além de configurar crime (servidores públicos não podem mentir) e uma situação de assédio, pune os docentes que tanto trabalham por esta universidade, e desestimula atividades como a pós-graduação e a pesquisa, na medida em que proíbe o registro de atividades que extrapolem as 40h.
Todos sabemos que muitas IFES não possuem o tipo de registro de atividades e encargos como fazemos na UFMT, e essas instituições não se encontram em situação ilegal.
Que a UFMT busque os diferentes modelos de administração de encargos docentes implementados em outras IFES, ao invés de estimular um formato de registro que falseia a realidade das condições de trabalho na instituição.
Congregação do ICHS/Cuiabá
Circular nº 446/2021
Brasília (DF), 26 de novembro de 2021.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Convocamos reunião do Pleno do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical – GTPFS do ANDES-SN, a ocorrer no dia 15 de dezembro de 2021 (quarta-feira). Ainda considerando a situação imposta ao país pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e as diversas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de demais autoridades sanitárias, a reunião ocorrerá em plataforma on-line, conforme o que segue:
Data: 15 de dezembro de 2021(quarta-feira), pela Plataforma Zoom
Horário: 14h às 18h (horário de Brasília).
Pauta:
1- Informes;
2- Conjuntura;
3- 40º Congresso do ANDES-SN;
4- Processo Eleitoral do ANDES-SN.
Cada seção sindical poderá indicar até dois(duas) representantes para participar da reunião, até às 12h do dia 13 de dezembro de 2021 (segunda-feira), preenchendo o formulário eletrônico disponibilizado no link: https://forms.gle/bzdCbkedVnSGGRT1A.
As seções sindicais que quiserem socializar os informes devem enviá-los em formato word para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até às 17h do dia 13 de dezembro de 2021 (segunda-feira) para publicação junto ao relatório da reunião.
O link de acesso ao ambiente virtual da reunião será encaminhado para os e-mails informados, conforme orientação acima.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Maria Regina de Ávila Moreira
Secretária-Geral
A Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind responsável pelo processo dos 28,86% informou que realizou audiência com o desembargador e assessorias que vão julgar os recursos e agravos do caso. As audiências foram realizadas em 16/11, quando o Judiciário voltou a receber advogados, por conta da pandemia e, na avaliação dos advogados do sindicato, foram satisfatórias.
O desembargador Rafael Paulo Soares Pinto assumiu um dos processos no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) em julho deste ano, quando foi nomeado, no lugar do desembargador Francisco Neto, que se aposentou. Sob sua responsabilidade está o restabelecimento do pagamento mensal do percentual aos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a partir, especialmente, do julgamento do recurso ao Agravo de Instrumento 308 que, conforme a Assessoria Jurídica, recebeu voto equivocado do juiz responsável à época. “Falta julgar o Recurso, a Reclamação e o outro Agravo de Instrumento para corrigir o equívoco do César Bearsi. Saindo a decisão favorável, será restabelecido o pagamento dos 28,86%”, disse o advogado da Adufmat-Ssind, Alexandre Pereira.
A audiência relacionada ao pagamento dos valores retroativos foi na vice-presidência do TRF1. “Falta julgar só o Agravo Interno que não admitiu os recursos da Adufmat-Ssind e encaminhar, depois, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para julgar o último Recurso”, explicou Pereira.
Os assessores informaram que, se os processos não entrarem na pauta este ano, considerando que o recesso Judiciário terá início em 20 de dezembro, provavelmente entrarão no início de 2022.
“Nós explicamos que o processo está há quatro anos sem julgamento, e eles foram receptivos, disseram que vão colocar em pauta. Fazendo tudo isso ano que vem, julgando os dois processos, já volta em trânsito em julgado para estabelecer a elaboração de cálculo e expedição dos precatórios”, afirmou o advogado.
Com relação ao pagamento dos “valores incontroversos”, isto é, valores menores não contestados pela Universidade, Pereira explicou que o perito contratado em 2013 demorou sete meses e meio para entregar os cálculos e, na revisão, foram encontrados vários equívocos. Por isso, o escritório de Advocacia contratou outro perito, que deverá entregar os cálculos dos 1127 docentes beneficiários no processo na segunda quinzena de dezembro.
“Finalizando a revisão dos cálculos, vamos dar entrada no pedido para conseguir que o precatório seja expedido até 30 de junho e pagamento em 2023”, finalizou Pereira.
A Assessoria deve entregar ao sindicato, na próxima semana, um relatório mais detalhado sobre o processo.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
No mês da Consciência Negra, atos públicos também fizeram parte da agenda organizada por diversas entidades em Mato Grosso. Na sexta-feira, 19/11, e também no sábado, dia 20, duas regiões do centro da capital mato-grossense foram pontos de concentração desses atos: a Praça Alencastro, em frente a Prefeitura Municipal, e o Beco do Candeeiro, que fica próximo ao Morro da Luz.
Além das intervenções das entidades envolvidas na Agenda Kwanzaa 2021 e da caminhada pela região central próximo ao Beco do Candeeiro, na Praça Alencastro, os cuiabanos também puderam apreciar shows com artistas locais, como Mariana Borealis, Pacha Ana, Ahgave e DJ Taba.
A Adufmat-Seção Sindical do ANDES-Sindicato Nacional participou das atividades. “É importante que a população entenda que a luta contra o racismo é de todos, por isso nós temos a responsabilidade de estar atentos. A população negra tem sido excluída de espaços estratégicos. A Universidade tem denunciado o que tem ocorrido com o Enem, por exemplo, que agora tem ‘a cara’ de um Governo que não quer a população negra na universidade, que é conservador, para quem aqueles que constroem a luta nesse país não tem espaço. As universidades brasileiras, nas últimas duas décadas, produziram realidades muito interessantes quando oportunizaram que negros, negras, indígenas, trabalhadores ribeirinhos, indígenas e quilombolas entrassem nela. E isso está em risco agora. Não há outro caminho a não ser cada um e cada uma de nós organizarmos, dizendo: a universidade é da classe trabalhadora, é do negro, do índio, do quilombola, de todos aqueles que querem estudar”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
O professor lembrou, ainda, que tanto o Governo Federal quanto o Estadual atacam, de forma frontal, os direitos da população negra, pressionando comunidades quilombolas de diversas regiões do país, o que também se reproduz contra as populações rural e indígena.
As atividades da Agenda Kwanzaa, relacionadas ao Dia da Consciência Negra (20/11) em Cuiabá vão até o dia 29/11 deste mês. Confira aqui a programação completa e CLIQUE AQUI PARA VER A GALERIA DE IMAGENS.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Entidades denunciaram caráter privatista contido na minuta de resoluçãoEm uma votação com resultado apertado, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Federal de Santa Maria (Ufsm) aprovou, na manhã desta sexta-feira (19), a minuta de resolução que regulamenta os cursos de pós-graduação lato sensu, permitindo a cobrança de taxas e mensalidades por essas especializações. Tanto o reitor Paulo Burmann quanto seu vice (e reitor eleito) Luciano Schuch votaram favoráveis à minuta que, na avaliação de coletivos, movimentos sociais e entidades representativas estudantis e sindicais, sinaliza uma afronta ao caráter público e gratuito da universidade, abrindo largo caminho à maior proliferação de parcerias público-privadas, a interferências mercadológicas nos planos de ensino dos cursos e a uma elitização da pós-graduação.
Na mesma sessão, também deliberou favoravelmente às ações afirmativas na pós-graduação, reservando cotas para pessoas pretas, pardas, com deficiências ou pertencentes a demais minorias sociais. Para Neila Baldi, diretora da Seção Sindical do ANDES-SN na Ufsm (Sedufsm SSind.) e conselheira do Cepe, há uma flagrante contradição entre uma e outra política aprovadas.
“Ao mesmo tempo em que temos políticas de ações afirmativas, tanto na graduação quanto na pós, temos em pauta o pagamento da pós-graduação. Ou seja, eu tento ampliar o acesso para alguns e algumas, mas eu tiro o acesso quando instituo uma cobrança. Viemos, nas últimas duas décadas, trabalhando por uma inclusão dentro das universidades públicas. Quando aprovamos cursos de pós-graduação pagos, começamos a abrir a porteira para a boiada passar. A pós paga, mesmo que em cursos eventuais, criará um arcabouço para que o governo proponha mensalidades em toda a pós-graduação, retomando inclusive a ideia ‘vouchers’. Não podemos ignorar o momento em que estamos vivendo. Temos um governo neoliberal, de ultradireita, que inclusive já iniciou propondo o ‘Future-se’”, recorda Neila.
Para a docente, se o governo vem impondo duros cortes orçamentários às universidades públicas, é preciso que as comunidades acadêmicas, em conjunto com a sociedade, mobilizem-se para pressionar por mais investimentos, ao invés de se adequarem ao cenário de inanição e tentarem captar recursos por conta própria a partir de parcerias com empresas.
“O Estado tira recursos da educação, mas tem recursos para aprovar a PEC dos Precatórios, por exemplo. Qual a prioridade? Não faz sentido irmos na mesma lógica do governo neoliberal. Possibilitar pagamento na pós-graduação pública é, sim, possibilitar a privatização do ensino. O debate de hoje é: que universidade nós queremos? Quero uma universidade pública, gratuita, de qualidade e laica, e isso não se alinha ao pagamento de mensalidades na pós”, argumenta.
Mateus Lazzaretti, integrante do Diretório Central dos Estudantes (DCE Ufsm), também ressalvou o descompasso entre tentar ampliar o acesso à pós-graduação via ações afirmativas e, logo em seguida, restringir tal acesso mediante obrigatoriedade de pagamento.
“Os avanços na nossa história sempre foram acompanhados de contrapesos antidemocráticos, que limitam o acesso mais geral. O quão contraditório é que estejamos conseguindo esse avanço de ações afirmativas na pós-graduação, ao mesmo tempo em que colocamos um contrapeso que abre a possibilidade de cobranças na pós-graduação?”, questiona o estudante.
Em resposta à defesa de alguns conselheiros e conselheiras favoráveis às cobranças por essas, supostamente, representarem uma maior flexibilidade da universidade às demandas profissionais de formação, Lazzaretti lembra que, nas últimas vezes em que a palavra ‘flexibilização’ foi utilizada, serviu como bomba no colo do povo. “Tivemos a flexibilização da legislação trabalhista e das regras da previdência, com impactos fortemente negativos. Abrir um precedente desses em um momento como o que estamos vivendo é extremamente perigoso”, conclui.
Quem vai ficar de fora?
Para o vice-presidente da Sedufsm SSind., Ascísio Pereira, não é possível aprovar qualquer política sem olhar para a totalidade. Só assim será possível entender quais os impactos e desdobramentos que uma ação poderia ter ou potencializar. Num país de formação social como o Brasil, instituir cobranças é, necessariamente, embranquecer espaços.
“Os cursos pagos estarão cheios de brancos e brancas. E, para confirmar isso, é só olhar para as estatísticas. Quem mais morre no Brasil é preto. Quem recebe o menor salário no Brasil é a população negra. Essa população, com raras exceções, vai estar fora dos cursos que tenham pagamento. E as exceções só serve para confirmar a regra - a regra da exclusão”, critica do dirigente, que participou da reunião como conselheiro do Cepe.
A justificativa apresentada pelos setores que defendem a oferta de especializações pagas é de que essas não comporiam a grade permanente de cursos ofertados pela instituição, consistindo em turmas eventuais, não regulares e com objetivo de sanar demandas específicas de formação.
No entanto, mesmo sendo demandas específicas, essas podem ser bastante importantes à atuação profissional, devendo, então, serem disponibilizadas de forma gratuita. Pereira acredita que, se a universidade possui estrutura e corpo docente para ofertar tais cursos, faço-o de forma gratuita. “A universidade tem de ser socialmente referendada para além dos discursos. Não educamos para o mercado, educamos com o intuito de formação integral do ser humano”, atesta o dirigente da Sedufsm SSind.
Durante a reunião do Cepe, foi apresentada uma carta assinada por 19 entidades sindicais, estudantis e sociais, endereçada aos conselheiros e conselheiras. “Pedimos que o conselho não aceite que a UFSM decida cobrar por nenhum curso. Apresentaremos nosso parecer de vistas que visa aprovar a resolução, porém suprimir os artigos que permitem eventuais cobranças nos cursos de pós-graduação. Acreditamos que o acesso à universidade pública, incluindo cursos de especialização eventuais, é direito de todes e, por isso, não deve ser limitado por condições financeiras”, aponta trecho da nota.
Embora em 2017 o STF tenha decidido favoravelmente à cobrança de mensalidades em cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por universidades públicas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/2014 não passou na Câmara dos Deputados, sendo arquivada. À época, foi a pressão de entidades como ANDES-SN, Fasubra e ANPG que garantiu a permanência da gratuidade em todos os níveis.
Tramitação
Após ser aprovada, por 25 votos a 24, a minuta de resolução segue para apreciação do Conselho Universitário (Consu) na próxima sexta-feira, 26 de novembro. Nas últimas semanas, as entidades sindicais e estudantis representativas da comunidade universitária fizeram reuniões, abaixo-assinados e ato público buscando conscientizar a população a respeito dos riscos privatistas que a universidade corre. O próximo capítulo da luta, agora, é o diálogo junto aos e às integrantes do Consu, bem como à comunidade externa.
Fonte: Sedufsm SSind. com edição do ANDES-SN
Na última sexta-feira (19), o ANDES-SN inaugurou o Espaço Memória no terceiro andar da sede do Sindicato Nacional, localizada em Brasília (DF). O local contém uma exposição permanente com memórias da história do ANDES-SN e registros de docentes, funcionárias e funcionários, estudantes, militantes de outras categorias do funcionalismo público nas lutas e construção do sindicato, entre outros trabalhos.
A iniciativa é uma decisão do 37º Congresso do ANDES-SN e faz parte do Projeto Memória do Centro de Documentação (Cedoc) do Sindicato Nacional para celebrar os 40 anos do ANDES-SN, completados em 19 de fevereiro de 2021.
O lançamento foi transmitido online e também contou com a presença de diretores e diretoras do ANDES-SN, além de convidados e convidadas. Para compor o Espaço Memória foram utilizados 357 itens entre fotos, quadros, bandeiras, documentos, panfletos, primeiros jornais, materiais de congressos e conads, além de camisetas, bonés e bolsas.
O espaço será aberto para consultas e pesquisas, tanto para docentes filiados e filiadas ao ANDES-SN, como para pesquisadores e pesquisadoras em geral, desde que os pedidos para visitação do espaço sejam agendados previamente com a secretaria da entidade, através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Segundo Luiz Henrique Blume, 3º Secretário do ANDES-SN e coordenador do Cedoc, o espaço é fruto de uma construção coletiva que iniciou na gestão passada e se concretizou este ano. “Queremos que o Espaço Memória seja um local em que docentes sindicalizados e sindicalizadas, estudantes se reconheçam nessas lutas”, disse.
Além da exposição presencial permanente, já foram realizadas a exposição virtual “40 anos em 40 imagens” com fotografias selecionadas de diversos períodos do sindicato, desde sua criação em 1981 em congressos, conads, reuniões, encontros, seminários, atividades de greve, manifestações, entre outras imagens. E, também, um programa de entrevistas em vídeos com pessoas que marcaram as quatro décadas da entidade.
Erlando Rêses, ex-diretor do ANDES-SN (2018 a 2020), afirma que o espaço servirá também de referência para outras organizações, entidades sindicais, movimentos sociais e populares para que conheçam o Espaço Memória e o Cedoc. “Nós pesquisadores e pesquisadoras, das universidades, temos que primar por isso e desejar que outras pessoas utilizem o espaço como pesquisa da história de luta nesses 40 anos”.
Para aumentar o acervo do ANDES-SN, Blume explica que será realizada uma pesquisa baseada em relatos da história oral do sindicato com entrevistas com pessoas de referência do movimento docente. Além de continuar com a higienização, catalogação e organização do acervo do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
Indígenas Akroá Gamella em frente a torre de energia da Equatorial
Um novo episódio de violência contra comunidades indígenas no Maranhão ocorreu nesta quarta (17) e quinta-feira (18). Cerca de vinte integrantes do povo Akroá Gamella, moradores da terra Taquaritiua, foram presos pela Polícia Militar, unicamente por resistir à presença de jagunços que invadiram o território a mando da empresa Equatorial Norte Energia.
Armados e identificados como policiais, cerca de 60 homens ajudaram os funcionários da concessionária a dar início à instalação de torres de energia elétrica. A ação ocorreu na quarta-feira sem qualquer diálogo com a comunidade e repleta de ilegalidades em relação aos direitos dos povos originários.
Segundo o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), o território é alvo da empresa há anos. A companhia tenta, sem qualquer consulta e respeito aos indígenas, instalar postes e linhões dentro da área que vive um moroso processo de demarcação pela Funai (Fundação Nacional do Índio), desde 2014.
A tensão continuou na quinta, quando policiais militares dirigiram-se à Aldeia Cajueiro, em Taquaritiua, e prenderam as lideranças. Denúncias dão conta de que celulares, entre outros equipamentos de comunicação dos indígenas, foram apreendidos. A polícia também usou gás de pimenta e balas de borracha contra os indígenas.
“Não bastasse a omissão do governador Flavio Dino (PSB), que permite que seu estado seja o mais violento na perseguição de ativistas sociais, agora a PM de Maranhão serve como segurança privada de grandes empreendimentos contra os interesses dos povos tradicionais. Todo repúdio a estas prisões! Demarcação, já”, reivindica Waldemir Soares assessor jurídico e integrante do setorial do Campo da CSP-Conlutas.
Este foi o segundo caso, em menos de três dias, em que a PM atua em função dos interesses dos empresários e contra as comunidades indígenas. Na terça-feira (16), membros da etnia Macuxi, em Roraima, foram agredidos e presos por policiais que desmantelaram um posto de observação contra o garimpo ilegal.
Saiba mais: Ação truculenta da PM deixa seis indígenas feridos na comunidade Tabatinga, em Roraima
Entenda a situação
Desde 2016, a Equatorial Norte Energia tenta instalar as linhas de energia elétrica que irão cortar a Terra Indígena Taquaritiua ao meio. O processo na justiça movido pela empresa é alvo de diversas denúncias, a principal delas é o fato de não ocorrer pelo Ibama e sim pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Além disso, em todo o processo, o componente indígena, que é o termo de referência para essas situações, é completamente deixado de lado. Os impactos no território sequer foram observados pelos estudos da companhia. Já há uma linha de transmissão no local que causou uma tremenda devastação.
Infelizmente, desde 2014, o povo Akroá Gamella também sofre com um processo lento de demarcação das terras, o que gera insegurança e faz aumentar o número de conflitos. O mais grave deles ocorreu em 2017, com cerca de 20 indígenas feridos, sendo que dois deles tiveram as mãos decepadas pelos invasores.
“São dezenas de indígenas que foram presos, dentre eles uma das principais lideranças Kum’ Tum Gamella. É inadmissível que o governo de Flávio Dino, que posa de democrático, utilize aqui no Maranhão a mesma política que o governo Bolsonaro defende pro conjunto do país”, afirma Hertz Dias integrante do Quilombo Raça e Classe, filiado a CSP-Conlutas.
A CSP-Conlutas está em campanha pela libertação imediata dos oito indígenas que ainda seguem presos. É necessário que todas as entidades se somem na mobilização pela liberdade dos companheiros que seguem sendo vítimas da opressão e criminalização do governo do Maranhão.
Crise Yanomami
Indígenas da comunidade Xaruna, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, estão sofrendo com um surto de malária na região. Em três meses, foram registrados cinco casos e três mortes de crianças, a última delas na quarta-feira.
Diante do grave cenário, lideranças exigiram a atuação do governo federal. Devido a dificuldade de acesso à comunidade, os óbitos ocorreram sem com que as vítimas pudessem receber atendimento médico.
No momento, cinco indígenas infectados com malária estão em estado grave na comunidade de Xaruna, na qual vivem aproximadamente 120 pessoas. O povoado também denúncia a negligência dos órgãos competentes. Não há nem mesmo gasolina o barco que serviria de transporte a equipe médica.
O STF (Supremo Tribunal Federal), deu um prazo de cinco dias, a partir da quarta para que o o governo Bolsonaro preste esclarecimentos sobre a situação do povo Yanomami. Além do surto de malária, o povo também tem sofrido com a desnutrição.
A reserva Yanomami é a maior do Brasil e abriga cerca de 28 mil indígenas. Apesar de protegida por lei, a região viu aumentar o garimpo ilegal nos últimos anos, bem como a ocorrência de ataques de jagunços e garimpeiros.
Fonte: CSP-Conlutas
