Circular nº 298/2024
Brasília (DF), 30 de julho de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(ao)s diretora(e)s do ANDES-SN.
Assunto: Convoca a reunião do Setor das IFES para 17 e 18 de agosto de 2024.
Companheiro(a)s,
Convocamos, reunião do setor das IFES, para os dias 17 e 18 de agosto de 2024, com início às 9h do dia 17/08 (sábado), com a seguinte pauta:
1) Informes;
2) Conjuntura;
3) Painel sobre orçamento e financiamento da educação pública federal;
4) Encaminhamentos pós-greve sobre o Termo de Acordo;
5) Agenda de lutas e resoluções do 67º CONAD;
6) Encaminhamentos.
A confirmação de participantes, de até dois (duas) representantes por seção sindical, deve se dar até o dia 15 de agosto, às 20h, por meio do formulário enviado às Secretarias das Ads. Os informes das seções sindicais devem ser enviados até às 20h do dia 15 de agosto, mediante preenchimento de formulário também enviado às Ads.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
No último dia de deliberações do 67º Conad do ANDES-SN, 79 delegadas, delegades e delegados aprofundaram o debate e aprovaram diversas resoluções referentes às políticas de Formação Sindical, Educacional, de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual, de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, de Verbas, de Multicampia e Fronteira, Agrária, Urbana e Ambiental, Comunicação e Arte e sobre História do Movimento Docente.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
GTPFS
Entre as resoluções sobre política de formação sindical foi aprovado que no processo de organização do II Encontro Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Setor Público, envide esforços para a retomada e a rearticulação do Fonasefe e da CNESF. O GTPFS organizará, ainda no segundo semestre de 2024, uma campanha unificada contra a reforma administrativa a ser construída em unidade com outras entidades do funcionalismo público e uma campanha de enfrentamento ao processo de criminalização das lutas, dos dirigentes e das entidades sindicais com o mote "lutar não é crime".
GTPE
A atualização das políticas educacionais apontou que o ANDES-SN continue acompanhando a tramitação do Projeto de Lei nº 5.665/2023, que prorrogou a vigência do atual PNE até 31 de dezembro de 2025, bem como o processo de tramitação do Novo PNE a partir do PL nº 2614/2024 que deu entrada na Câmara dos Deputados no dia 27 de junho de 2024; se mantenha na articulação da Conedep para fortalecer campanhas unitárias pelo Revogaço (do NEM, da BNCC, da BNC-Formação etc.) e de oposição à atuação do setor empresarial na educação e à militarização das escolas, bem como de construção do projeto classista de educação e também que se incorpore ao FNPE na condição de entidade efetiva.
Os delegados e as delegadas aprovaram também que o GTPE produza avaliações sobre o Fórum Nacional de Educação, para orientar a decisão das seções sindicais no 43º Congresso do ANDES-SN sobre a participação no FNE. O ANDES-SN continuará a luta contra a militarização, a mercantilização e a privatização da educação e gestão das escolas públicas em todo o Brasil; e, ainda, pela revogação da “nova” reforma do ensino médio com a realização de um grande ato nacional.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
O Sindicato Nacional encampará a luta pela Resolução CNE/CP 4/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura), a partir de uma caracterização e avaliação do que ela significa do ponto de vista do seu conteúdo.
GTPCEGDS
No debate sobre questões de gênero e diversidade sexual, as e os participantes atualizaram as resoluções do Sindicato Nacional para, via suas seções sindicais, construir e participar de agendas e atividades para barrar o PL 1904/24 - que visa equiparar ao crime de homicídio qualquer interrupção da gravidez após 22 semanas, mesmo as previstas em lei, - e toda política que ataque os direitos sexuais e reprodutivos, defendendo a vida das das crianças e adolescentes, mulheres e pessoas que gestam. Também foi decidido que o Sindicato intensificará a construção e participação nos Dia Internacional de Luta pela Legalização do Aborto, 28 de setembro, e Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, em 29 de agosto.
Foram aprovadas ainda uma série de atualizações referentes à luta contra o racismo, que serão incorporadas às ações da campanha “Sou Docente Antirracista”, lançada pelo Sindicato Nacional na última quinta-feira (25).
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
GTSSA
O Sindicato Nacional atualizou as lutas em defesa da Seguridade Social e Aposentadoria, como defesa da manutenção do valor mínimo dos benefícios previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado às pessoas idosas e pessoas com deficiência (art. 203 da Constituição Federal) igual ao valor do salário mínimo.
GT Verbas
Dentre as atualizações referentes ao GT Verbas, foi aprovada a realização de um estudo amplo sobre o fundo público federal no Brasil, com destaque para os gastos tributários da União, as isenções de impostos, desoneração fiscal, dívida pública federal e as emendas parlamentares, que e têm atacado fortemente a autonomia universitária e o financiamento governamental das IFES, além de utilizar as instituições para alimentar o fisiologismo eleitoral.
GT de Multicampia e Fronteira
Um dos temas de destaque foi a atualização referente ao grupo de trabalho de Multicampia e Fronteira, criado durante o 42º Congresso do ANDES-SN. Após a aprovação do GT no início deste ano, nove seções sindicais já criaram grupos locais e contribuíram para a apresentação de um texto de resolução ao 67º Conad.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
Entre os encaminhamentos aprovados estão a realização do II Seminário Multicampia e Fronteira, no primeiro semestre de 2025, em uma instituição multicampi; elaborar um InformANDES especial que trate do tema da Multicampia e Fronteira, a ser lançado no 43º Congresso do ANDES-SN; realizar um levantamento em nível nacional sobre as Universidades, Institutos e Cefets na base do ANDES-SN que são multicampi e/ou estão em regiões de fronteira, e como se dá essa distribuição da multicampia, além dos projetos de desmembramento dos campi do interior, e que este levantamento leve em conta a investigação da distribuição orçamentária dessas instituições, e em comparação às instituições que não estão abrangidas sob o critério da multicampia e/ou situadas em região de fronteira, entre outras deliberações.
Também foram aprovadas atualizações referentes ao GTPAUA, GTCA e GTHMD, que tratam da realização de debates sobre o tema "Direitos da natureza" e a organização de materiais audiovisuais sobre a história e luta docente, dialogando sobre as greves e os 45 anos de existência do nosso sindicato, para ser apreciado no 43º Congresso do ANDES-SN.
Avaliação
Gilberto Calil, 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN que compôs a mesa da plenária, ressaltou que a plenária cumpriu sua função de atualizar o plano geral de lutas, focando principalmente em questões que surgiram após o 42º Congresso do ANDES-SN.
“É importante que a gente leve em consideração que o Conad é, fundamentalmente, um espaço de atualização do plano de lutas, que tem seus aspectos fundamentais aprovados no congresso no início do ano. Nesse sentido, elementos novos da conjuntura ganham uma importância bastante grande”, explicou.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
“De um lado, no âmbito da política educacional, a gente tem como novidade, uma má novidade, uma nova versão do “Novo Ensino Médio”, que nos coloca a necessidade, e isso foi debatido e encaminhado, de reforçar a luta pela da revogação desta contrarreforma. No âmbito do GTPCEGDS, a gente tem uma situação que impulsionou uma reação enorme, pela violência da proposição, que é o PL da gravidez infantil, e nesse sentido isso também ocupou um espaço importante e, uma vez mais, foi incorporada uma série de elementos no plano de lutas referente a essa questão”, acrescentou o diretor do Sindicato Nacional.
Com a atualização do plano geral de lutas, os e as participantes concluíram os debates e as deliberações do 67º Conad.
Fonte: Andes-SN
As e os mais de 300 participantes do 67º Conad se dedicaram, na manhã de domingo (28), à atualização do plano de lutas dos Setores das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees/Imes/Ides) e das Federais. As deliberações tiveram como base a avaliação das greves que ocorreram tanto em diversas instituições estaduais quanto no setor das Federais.
Entre 2023 e 2024, 16 universidades estaduais realizaram greves por melhores salários, carreiras, condições de trabalho, concurso público e recomposição orçamentária, entre outras reivindicações. E, no primeiro semestre de 2024, após deliberação do 42º Congresso, as instituições da base do Setor das Ifes fizeram 74 dias de greve, que trouxe conquistas para a categoria docente, além de fortalecer politicamente a entidade.
Setor das Iees/Imes/Ides
Para o Setor das Iees, Imes e Ides, as e os docentes aprovaram que o Sindicato Nacional, por intermédio das secretarias regionais, estimule as seções sindicais e fóruns estaduais nos estados, municípios e DF a produzir análises e publicações a partir de dados específicos da pesquisa sobre financiamento das universidades, incorporando questões como informações sobre renúncia fiscal e análise dos fatores específicos das políticas governamentais, que expliquem os dados.
Foi incorporada na Campanha "Universidades Estaduais: quem conhece defende" a defesa de concurso público nas Iees, Imes e Ides, entendendo que a realização de concurso necessária para combater a precarização do trabalho docente, sempre associada continuidade da defesa de condições de trabalho isonômicas aos docentes com contratos temporários, e garantindo as cotas no serviço público previstas na legislação vigente, respeitando as políticas de reparação e ações afirmativas. Também será reforçada, na campanha, a luta pela garantia da dedicação exclusiva na realização de concurso público para docentes das universidades estaduais, municipais e distrital.
Para Nora de Cássia Gomes de Oliveira, 1ª vice-presidenta da Regional Nordeste 3, o debate para a atualização do plano de lutas das estaduais, municipais e distrital foi muito importante, porque reafirmou um conjunto de discussões que o Setor das Iees, Imes e Ides vêm acumulando, principalmente a partir das reuniões do setor e dos encontros regionais.
“Nós conseguimos, aqui, reafirmar a realização do concurso público como um ponto importante das lutas que unificam as reivindicações que acontecem na maioria dos estados, conseguimos também reafirmar a nossa defesa em relação à DE como regime de trabalho prioritário e a realização de uma carreira única, pautada em isonomia e em pontos que nos alinham com a carreira também do magistério superior de uma forma geral. Então, nós conseguimos avançar nessas discussões, avançar na aprovação do nosso plano de lutas, que reforça esse acúmulo que o setor vem desenvolvendo a partir das suas atividades”, avaliou a coordenadora do Setor das Iees, Imes e Ides, que compôs a mesa da Plenária do Tema II.
Setor das Ifes
A atualização do plano de luta do setor das Ifes teve como base os acúmulos e conquistas da greve realizada pelas Federais, entre abril e junho deste ano. As delegadas e os delegados aprovaram, por exemplo, que o ANDES-SN realize um painel sobre orçamento e financiamento da educação pública federal em articulação com o GT Verbas e que lute pela recomposição e ampliação de recursos para a educação pública na elaboração da LDO e da LOA para 2025, no segundo semestre de 2024.
Ainda em articulação com o GT Verbas, o Setor deverá estudar os possíveis impactos da previsão de investimentos e custeios anunciados pelo governo federal no PAC das Universidades para dar continuidade às lutas pela recomposição dos orçamentos das Instituições Federais de Ensino. E, no horizonte de continuidade do processo de mobilização e do avanço do saldo político organizativo do Sindicato Nacional, entre as várias deliberações, foi aprovado que ANDES-SN atue para dar continuidade à articulação e à unidade de ação com o Sinasefe e a Fasubra, entidades do setor da Educação Federal, para estimular a continuidade da luta unificada nos estados, além de pressionar pela liberação orçamentária prevista de R$ 400 milhões de reais para o orçamento das IFE, até agosto de 2024, conforme conquista do movimento grevista.
Em diálogo com o Sinasefe, o ANDES-SN deverá atuar junto aos ministérios de Educação (MEC) e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), para pressionar pela revogação imediata da portaria MEC 983/2020 e alteração do decreto 1.590/1995 e com a proposição de pautas para o efetivo funcionamento do grupo de trabalho pactuado no acordo assinado pelas entidades.
Breno Santos, 1º vice-presidente da Regional Pantanal, destacou que a atualização do plano do setor das Federais apresentou, como centralidade, o balanço das conquistas da greve da Educação Federal. “Dentro desse balanço, a gente fez a avaliação daquilo que consideramos que são interpretações acerca do que foi esse processo e de como foi a atuação da nossa base, que esteve na centralidade e ajudou a conduzir todos os debates dentro do Comando Nacional de Greve. Nessa atualização e nesse balanço, a gente apontou a continuidade das lutas, especialmente naquilo que tange a pressão junto ao governo sobre garantia do orçamento para as federais, tendo o GT Verbas como parceiro fundamental nessa construção, e também um debate sobre recomposição dos orçamentos e a garantia daquilo que a gente conquistou e a ampliação para aquilo que é necessário, inclusive indicado pelo ANDES-SN, pela Andifes e pelas outras entidades que constroem esse debate no serviço público”, explicou o diretor que é da coordenação do Setor das Ifes e também compôs a mesa da plenária.
O diretor destacou ainda a continuidade da luta e da pressão para garantia do acordo de greve, especialmente no que diz respeito à Portaria 983, à entrada lateral de docentes, ao orçamento e outros pontos pactuados. “Para isso, a gente vai precisar da unidade de luta com os outros setores de Educação, Fasubra e Sinasefe, e da pressão junto ao MGI e ao MEC, na continuidade desse processo de mobilização e também de negociação que ainda não se encerrou”, acrescentou.
Plano Geral de Lutas e questões organizativas e financeiras
As deliberações para a atualização do Plano Geral de Lutas e a votação das questões organizativas e financeiras seguiram na tarde e noite deste domingo (28).
Fonte: Andes-SN
O Armazém do Campo de Belo Horizonte (MG) foi palco, na noite dessa quinta-feira (25), do lançamento da campanha “Sou Docente Antirracista” do ANDES-SN. A capital mineira também sedia o 67º Conad do Sindicato Nacional, que tem início na manhã desta sexta-feira (26) e segue até domingo (28), no Cefet/MG.
Docentes da diretoria e da base do ANDES-SN, participantes do 67º Conad, e, ainda, frequentadores e frequentadoras do Armazém do Campo participaram da atividade de lançamento. A campanha tem por objetivo conscientizar as comunidades das universidades públicas, institutos federais e cefets sobre a necessidade da luta antirracista e, ainda, do combate ao racismo nessas instituições de ensino. A realização da campanha é uma deliberação do 42º Congresso do ANDES-SN, que ocorreu no início deste ano em Fortaleza (CE).
Letícia Nascimento, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste 1 e da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), abriu a atividade falando a relevância do lançamento acontecer no Julho das Pretas. “É fundamental marcarmos essa data exatamente por conta dessa intersecção, de estar num lugar de vulnerabilidade enquanto mulher, enquanto pessoa negra. E o Julho das Pretas vem para chamar a atenção para esse fator interseccional de opressão. E o ANDES Sindicato Nacional, historicamente, tem marcado presença na luta antirracista”, afirmou.
O lançamento da campanha também celebrou o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, ambos comemorados nesse dia 25 de julho.
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Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
Gisvaldo Oliveira, 3º tesoureiro do ANDES-SN e também da coordenação do GTPCEGDS, falou sobre o papel do Sindicato Nacional na luta por políticas de reparação e ações afirmativas. “O ANDES Sindicato Nacional sempre colocou na centralidade a pauta antirracista. E, dentro dessa luta, temos intensificado as ações pelas políticas de ações afirmativas e de reparação, porque compreendemos que, não é possível construir uma universidade socialmente referenciada, sem luta antirracista. Nesse sentido, a campanha nacional 'Sou Docente Antirracista' vem para construir essa consciência junto à nossa categoria, de que é preciso enfrentar o racismo e todas as suas formas de expressão”, ressaltou. "Nós precisamos aquilombar as nossas universidades, nossos institutos federais e nossos cefets", acrescentou Gisvaldo.
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Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN, apresentou os materiais da campanha, suas etapas e estratégias. De acordo com a diretora, a ação é fruto do processo de reflexão da categoria, e também de várias construções que vêm sendo feitas há mais de uma década, desde o momento que o ANDES-SN aprovou, em suas instâncias deliberativas, a luta em defesa das cotas raciais nas universidades.
“Essa campanha também é resultado da nossa defesa das políticas de ações afirmativas, inclusive relacionadas à cota no concurso público, que é uma disputa muito importante para nossa categoria. Hoje, nós estamos lançando a identidade visual da nossa campanha 'Sou Docente Antirracista'. A próxima etapa será a distribuição dos materiais. Hoje, estamos distribuindo os botons e os adesivos. Ainda vamos produzir camisetas, pulseiras, entre outros materiais”, contou a também coordenadora do GTPCEGDS.
Conforme Caroline, a campanha também incluirá a publicação, através da parceria do Sindicato Nacional com a editora Expressão Popular, de livros de intelectuais negros e negras. “Precisamos fazer a disputa dessa concepção de universidade, para que se divulgue o trabalho desses intelectuais, que foram marginalizados nas nossas instituições de ensino. Também vamos produzir materiais formativos, informativos, atualizar a Cartilha de Combate ao Racismo. Vamos, desde o Conad Extraordinário até o próximo Congresso, apresentar para a categoria os materiais e, inclusive, solicitar que as seções sindicais também os reproduzam e divulguem”, destacou.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
Além disso, a campanha também prevê a segunda edição do documentário “Narrativas docentes: negros e negras do ANDES-SN”. “Acho que vai ser um momento importante, considerando que, quando nós o produzimos em 2017, a gente não tinha avançado tanto em relação à luta por um projeto antirracista nas universidades, IFs e Cefets”, comentou a docente. “Essa campanha veio para disputar corações e mentes, para colocar na pauta do Sindicato e da categoria a necessidade de sermos antirracistas”, concluiu.
Para Susana Maia, da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal Fluminense (Aduff SSind.), a campanha será importante para unificar também as ações das seções sindicais e destacar a urgência da luta antirracista nas instituições de ensino. “Nós já temos avançado, enquanto ANDES-SN, nesse debate da pauta antirracista, não só com atividades nacionais, mas também no conjunto das seções sindicais e universidades. Mas ainda têm muitas lacunas. A gente tem indicado o quanto que ainda é um desafio e o quanto que ainda se fazem presentes várias práticas de assédio, de opressões, no âmbito das instituições de ensino. Então, a campanha tem um papel central para unificar o conjunto dessas estratégias, que já vêm sendo construídas pela base da categoria, inclusive de fazer acontecer onde isso ainda não é uma temática central. O lançamento, junto com o Conad, também tem um papel muito simbólico porque é um espaço de atualização do nosso Plano de Lutas. E, com certeza, isso dá uma perspectiva de que possamos inserir a pauta antirracista no conjunto das nossas lutas, no conjunto das pautas, no âmbito do sindicato”, avaliou a docente da UFF.
O evento foi encerrado com uma festa e uma roda de samba com o grupo Samba da Januário. O grupo é liderado por Fran Januário, uma das vozes mais renomadas na cena do samba na capital mineira.
67º Conad
Entre os dias 26 e 28 de julho (sexta a domingo), as e os docentes da base do ANDES-SN se reúnem, no Cefet de Belo Horizonte (MG), para o 67º Conad, organizado pelo Sindicato de Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Sindcefet/MG - Seção Sindical do ANDES-SN).
Com tema central "Fortalecer o ANDES-SN nas lutas por mais verbas para a educação, salários e em defesa da natureza", o evento atualizará os planos de lutas geral e dos setores do Sindicato Nacional e aprovará as contas da entidade, entre outras deliberações.
Fonte: Andes-SN
A partir deste ano, os cursos de licenciaturas serão avaliados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O curso de pedagogia será avaliado anualmente, enquanto as demais licenciaturas serão avaliadas uma vez a cada três anos.
Foto: Universidade Federal do Tocantins/Divulgação
A informação foi publicada pelo Ministério da Educação no dia 1º de julho, e o edital do Enade 2024 foi divulgado na segunda-feira (22), ambos no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, foram oficializados os procedimentos, as regras e o cronograma do chamado “Enade das Licenciaturas”. Segundo o MEC, a medida tem como objetivo avaliar o desempenho dos cursos que formam professoras e professores para atuar na Educação Básica.
De acordo com a Portaria 610/2024, o Enade das Licenciaturas será composto pelas avaliações Teórica e Prática, aplicadas às e aos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios, com um cronograma específico para cada um. Os procedimentos relativos à avaliação prática ocorrerão em dois períodos: o primeiro, ainda em 2024, e o segundo, em 2025. Saiba mais detalhes aqui.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará o novo formato, conforme os procedimentos estabelecidos na Portaria 611/2024, também publicada no início deste mês. O exame será aplicado a cursos de 17 áreas de conhecimento diferentes e a estimativa do MEC é que mais de 370 mil estudantes, distribuídos por todas as unidades da Federação, participem desta edição. Acesse aqui o edital.
“A base que orienta o Enade e as demais portarias está vinculada à implementação da Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Básica. Essas diretrizes são orientadas pela Resolução CNE/CP nº 2, de 2019, que foi extremamente combatida pelos campos críticos da educação por seu processo antidemocrático”, denunciou o Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN.
Para a coordenação do GTPE, a estratégia escolhida pelo governo federal de usar o processo avaliativo em larga escala dos cursos de licenciatura como uma forma de pressão para implementar as contrarreformas é inaceitável, pois compromete a autonomia e o debate acumulado sobre as políticas de formação. “Os efeitos negativos das reformas, a posteriori, serão colocados na conta dos licenciandos, futuros professores e dos formadores”, criticou.
Segundo o GT, o campo crítico toma como referência a Resolução do Conselho Nacional de Educação/ Conselho Pleno (CNE/CP) n° 2/2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
“A Resolução CNE/CP nº 2/2015 cria de imediato uma resistência aos desdobramentos dessas novas portarias, que se descolam tanto do processo democrático de formulação quanto da concepção que o campo educacional, dedicado ao estudo da Formação de Professores, preza e divulga há décadas”, defendeu.
A coordenação do GTPE ainda questionou a finalidade dessas mudanças.“Impor as contrarreformas, certamente, será a meta principal. Mas, além disso, servirá para ranquear os cursos de formação e para seu recredenciamento? Haverá desdobramento da política para melhoria dos cursos mal avaliados? Como serão avaliados os cursos que hoje são a maioria no Brasil, os cursos de formação de professores a distância – EaD -, especialmente os que recebem recursos públicos? Serão submetidos aos mesmos parâmetros de avaliação?”. “Continuaremos na luta em defesa da formação inicial pública, gratuita e socialmente referenciada de professoras e professores”, completou o GTPE.
Enade
Historicamente, o ANDES-SN se opõe ao Enade, que avalia o rendimento das e dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias para a formação geral e profissional, e ao nível de atualização das e dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.
Como um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), a inscrição no Enade é obrigatória para todas e todos os estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas.
Para o Sindicato Nacional, o Enade distorce a noção de avaliação da educação ao invés de avaliar os problemas para superá-los. Em vez disso, conforme a entidade, o exame ranqueia as melhores universidades para beneficiá-las com mais investimentos – punindo os cursos e universidades com piores notas. A obrigatoriedade de comparecimento na prova também é criticada, já que prevê a não concessão dos diplomas para as e os estudantes ausentes, entre outras questões.
Fonte: Andes-SN
Com o show “Mãe de mim”, de Carol Cordeiro e participação de Jardel Rodrim, teve início o 67º Conad do ANDES-SN, na manhã desta sexta-feira (26), em Belo Horizonte (MG). O evento, organizado pelo Sindicato de Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Sindcefet/MG - Seção Sindical do ANDES-SN), tem como tema central "Fortalecer o ANDES-SN nas lutas por mais verbas para a educação, salários e em defesa da natureza" e acontecerá até domingo (28) no auditório do Cefet/MG.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
Cerca de 300 participantes, entre diretoras e diretores do ANDES-SN, representantes das seções sindicais e pessoas convidadas, acompanharam a plenária de abertura. A mesa foi composta por representantes da diretoria nacional do ANDES-SN, do Sindcefet/MG SSind, do Cefet, da UNE, da Fenet, do Sinasefe, da Fasubra, do MST, do MAM, do Grêmio Livre Estudantil, do Sind-UTE/MG e da Ascefet MG.
As diversas falas das convidadas e dos convidados ressaltaram a importância da luta em defesa da educação pública, gratuita e socialmente referenciada e do papel do ANDES-SN nessa disputa. A recente greve das instituições federais e as suas conquistas também foram destacadas nas falas, que fizeram ainda um importante chamado para a intensificação da luta contra o projeto do Novo Ensino Médio, aprovado pelo Congresso Nacional e para barrar a militarização das escolas, que se expande nos estados como projeto da extrema direita no país.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
O tema do 67º Conad, que inclui a defesa da natureza como pauta central da luta do ANDES-SN, e a arte do evento, que traz como pano de fundo a Serra do Curral em Belo Horizonte, também foram destacados nas intervenções . A representante do Movimento Sem Terra (MST), Priscila Araújo, frisou a importância da unidade da classe trabalhadora para enfrentar a profunda crise do capital, social e civilizatória, que se expressa nos territórios, e avançar na transformação social.
Priscila destacou a importância da luta em defesa da educação, e contou que uma das principais preocupações de qualquer ocupação do MST é garantir a construção de escola para a permanência das crianças. Concluiu citando uma frase de Paulo Freire, que para ela, expressa a necessidade do momento: “Minha esperança é necessária, mas não é suficiente. Ela, só, não ganha a luta, mas sem ela a luta fraqueja e titubeia. Precisamos da esperança crítica como o peixe necessita da água despoluída”.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
Maria Júlia Gomes Andrade, representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), se disse muito impressionada com o modo de organização e funcionamento do ANDES-SN, com a realização anual de um Congresso e um Conad, e saudou o vigor da categoria docente. “Isso é muito animador, ainda mais nesses tempos tão duros que vivemos desde 2016”, afirmou.
Ela contou que o MAM existe há 12 anos, para organizar famílias e comunidades em contradição com o capital mineral, com a mineração. “No popular, são as atingidas e os atingidos pela mineração, mas a gente tem trabalhado de uma outra maneira. Não se trata de fazer denúncia do crime e do que a mineração tem feito, mas se trata de construir, coletivamente, enquanto classe trabalhadora, um outro modelo mineral para o Brasil”, explicou.
Maria Júlia provocou os e as participantes apontando que muitas e muitos pensam nos crimes da mineração quando ouvem os nomes Mariana e Brumadinho, mas lembrou que o problema da mineração predatória voltada para o capital internacional é muito anterior. “Infelizmente, a gente não pensa sobre isso até acontecer algo como Brumadinho ou Mariana”, lamentou.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
A representante do MAM elogiou a arte do 67º Conad, que destaca a Serra do Curral, símbolo de Belo Horizonte já bastante degradado pela mineração. “Não houve rompimento de barragem na Serra do Curral, mas quem sabe o quanto de lama que a gente respira aqui em BH?”, alertou.
Ela concluiu reiterando a importante parceria entre a universidade e o movimento docente com os movimentos sociais. “Quem está na luta contra esse modelo de mineração e está na luta contra a lama de todo dia, precisa muito da universidade ao seu lado nessa disputa”, disse. “A luta em defesa da natureza é uma luta de todos e precisa estar na pauta de todos os movimentos”, afirmou, parabenizando o ANDES-SN pelo tema do 67º Conad.
Representando o Sinasefe, Artemis Martins, iniciou falando sobre a vitória na luta contra as opressões dentro das instituições com a reversão da demissão da docente Êmy Virgínia Oliveira da Costa, pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Na sequência, lembrou das contradições vivenciadas na recente greve da Educação Federal, diante do descaso do governo federal com a educação.
“Apesar de todas as contradições que vivenciamos (na greve), avançamos com conquistas que precisam ser celebradas, porque só foram possíveis com muito esforço e unidade entre nós, queremos e precisamos continuar com a unidade entre docentes, técnicos e estudantes. Queremos e precisamos avançar na discussão sobre o NEM, que é uma pauta não só de quem está no ensino médio. Faço o chamado e reitero o desejo do Sinasefe de seguir construindo a unidade na educação federal, em luta com independência de classe, com combatividade e entendo que todas as lutas são pautas da educação, pois nossa pauta é a da formação humana”, afirmou.
Lançamento da Revista Universidade e Sociedade
Durante a plenária de Abertura, ocorreu o lançamento do número 74 da revista Universidade e Sociedade, instrumento fundamental de luta do Sindicato Nacional. Esta edição traz o tema “A urgência da luta antirracista nas universidades, institutos federais e cefets” e é também é mais uma ação da campanha “Sou Docente Antirracista”, lançada pelo ANDES-SN nessa quinta-feira (25).
Segundo Letícia Nascimento, diretora do Sindicato Nacional que integra a comissão editorial deste número, a imagem da capa, uma cabaça, “representa um útero fecundo que produz a vida. Que a gente possa produzir novas formas de educar, que não esteja eurocentrada, baseada no conhecimento colonizador, que coloda o povo negro num lugar inferior de produção de conhecimento. Precisamos reconhecer o racismo nas nossas intituições”, alertou. Das diversas frases que compõem a arte da capa, Letícia destacou “Sejamos Antirracistas!”. “Este é o convite da nossa revista e da nossa campanha”, acrescentou. Leia aqui a edição 74 da Universidade e Sociedade.
Falando em nome do SindcefetMG SSinnd, o presidente da seção sindical Adelson Moreira ressaltou o grande aprendizado a frente da entidade nos últimos três anos e o desafio de organizar o 67º Conad em meio a uma greve. “Agradeço todo o esforço coletivo para que vocês [participantes] se sintam acolhidos e para criar as condições necessárias para atualização do plano de lutas do nosso Sindicato, depois de uma greve tão importante. Sejam muito bem-vindas, bem-vindes e bem-vindos ao Cefet de BH”, saudou.
“Sou Docente Antirracista”
A coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional apresentou às e aos participantes a campanha “Sou Docente Antirracista”, ação de combate ao racismo nas universidades, institutos federais e cefets lançada pelo ANDES-SN. “A campanha tem importância fundamental para denunciar o racismo, que marca estruturalmente as nossas instituições, que atravessa fortemente nossos locais de trabalho. Vamos aquilombar nossas universidades, institutos federais e cefets e construir lindamente essa campanha “Sou Docente Antirracista”nos quatros cantos do nosso país. Essa luta é de todos nós”, convocou Gisvaldo Oliveira, 3º tesoureiro da entidade.
Gustavo Seferian foi o último a falar na primeira plenária do 67º Conad. O presidente do ANDES-SN iniciou ressaltando a data de abertura do conad marca, 26 de julho, marca também a Noite da Rebeldia Cubana, um dos principais eventos que antecederam a Revolução Cubana. Há 71 anos, um grupo de 131 jovens tomaram de assalto o Quartel Moncada, em Havana, iniciando a ofensiva contra a ditadura de Fulgêncio Batista. “Uma ação audaz, corajosa, obstinada de um pequeno grupo de jovens revolucionários que ansiavam um novo mundo e tinham como horizonte a igualdade entre todas e todos”, lembrou, desejando que a data sirva de inspiração para aquecer a disposição dos e das docentes de olhar o mundo de forma crítica.
Seferian lembrou greves estaduais e da educação federal que marcaram as lutas do primeiro semestre da categoria docente, e foram marcadas pela criminalização das lutas e por atitudes antissindicais por partes de vários governos, inclusive aqueles que dizem respeitar a luta das e dos trabalhadores.
Apesar de todos os desafios, foi possível garantir avanços e construir importantes greves, ressaltou o presidente do ANDES-SN. Para ele, a greve das federais proporcionou saldos positivos, ainda que tímidos e insuficientes no âmbito material e com o desfecho que não era almejado por todas e todos que construíram esse processo. “Foram os [saldos] possíveis diante da organização de luta do conjunto da categoria. Não podem ser dissociados dos imensos saldos políticos que essa greve pôde proporcionar”, ressaltou,
“Nós, com essa greve, pudemos reavivar a ferramenta greve para a nossa categoria, tivemos condições de apontar que a greve segue sendo ferramenta tática fundamental para afirmação de nossos interesses, algo que muitos não cogitavam, algo que muitos desdenhavam”, disse, reforçando que esse processo só foi possível devido ao respeito às decisões das bases, que pauta historicamente as ações do ANDES-SN. “ O respeito às assembleias de base e à construção das suas ferramentas políticas deve ser como esteio de sustentação das nossas agendas e construções de luta”, acrescentou.
“Que nós possamos, inspirados nessa construção, dar cabo a nossa atualização do plano de lutas que sem dúvida trará grandes desafios para o próximo período. O Novo Ensino Médio, o estrangulamento orçamentário, a corrosão de uma perspectiva classista para a educação no país, a criminalização das entidades sindicais, tudo isso passa pela agenda que vamos discutir nesses dias”, observou o presidente do Sindicato Nacional, antes de declarar oficialmente aberto o 67º Conad.
Fonte: Andes-SN
A DIRETORIA DO ANDES-SN MANIFESTA APOIO À GREVE DA(O)S TRABALHADORA(E)S DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) INICIADA EM 16 DE JULHO E QUE JÁ ALCANÇA 400 AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (APS) EM 24 ESTADOS, BEM COMO REPÚDIO À TENTATIVA DE CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO.
O movimento paredista da(o)s trabalhadora(e)s do INSS reivindica melhores condições de trabalho; recomposição salarial; retomada da jornada de seis horas diárias; reestruturação da carreira do seguro social, além do cumprimento de acordo assinado em 2022. É um movimento justo, forte e combativo que está sofrendo represálias do governo federal, que no dia 23 de julho, antes mesmo de abrir a mesa oficial de negociação com as entidades representativas da categoria, por meio da AdvocaciaGeral da União (AGU), judicializou o movimento grevista alegando que o INSS é um serviço essencial que não pode fazer greve, o que levou a uma absurda decisão que impõe multa diária de R$ 500.000,00 ao movimento. Com isso, o governo criminaliza um movimento legítimo da classe trabalhadora, explicitando seu caráter autoritário e antissindical.
Sabe-se que, mais uma vez, está em jogo o compromisso do governo com o rentismo e com a garantia de resultado primário zero em 2024, em detrimento do atendimento às reivindicações econômicas e às condições de trabalho dos setores do funcionalismo público, que viabilizam os serviços fundamentais dirigidos à população brasileira. As perdas salariais da categoria de previdenciários, nos últimos 14 anos corresponde a 39,92%, além disso, a jornada de trabalho de 6 horas diárias nas Agências da Previdência Social (APS) foi substituída por metas exorbitantes que tem provocado o adoecimento da(o)s trabalhadora(e)s do órgão, o que tem sido amplamente denunciado.
Brasília (DF), 26 de julho de 2024.
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
O Arquivo da Adufmat-Ssind iniciou esta semana uma nova fase de trabalho. Depois de cerca de seis anos dedicados ao tratamento de todo o material voltado para os 45 anos de história do sindicato, a equipe se debruça ao conteúdo relacionado à parte contábil, também muito importante para a entidade. A Gestão Documental da Adufmat-Ssind é uma iniciativa voluntária da historiadora e professora aposentada Maria Adenir Peraro, que ainda coordena o trabalho cotidiano da equipe.
“Nós estamos perto de concluir o trabalho com os arquivos catalogados como históricos, mas se viu uma necessidade de iniciar o tratamento do material contábil para encontrar documentos com maior facilidade”, explica Daniely Durão, uma das estagiárias do setor. A documentação relacionada ao setor contábil também reúne todas as informações dos trabalhadores que estão ou passaram pela Adufmat-Ssind.
Como não poderia deixar de ser, após mais de quatro décadas de atuação, o material é vasto. Apenas os documentos contábeis ocupam cerca de 248 caixas. O número só fica abaixo das caixas destinadas ao Jurídico - por conta dos documentos relacionados aos 28,86% - e do próprio conteúdo histórico - que reúne jornais, imagens, atas, entre outros; este, mobilizou seis anos de dedicação, a partir do tratamento de cerca de 800 caixas de arquivos.
Segundo a estudante do último semestre do curso de História da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), nesta fase, de classificação, é possível fazer descartes, dentro de uma série de critérios que passam, inclusive, pela Comissão Permanente de Arquivo, formada por docentes. Até agora, com menos de uma semana de tratamento, já foram contabilizados mais de 2kg de descarte, a maioria cópias de orçamentos. Apenas a totalidade dos documentos gerados nos últimos cinco anos está sendo preservada, como preconiza a gestão de documentos.
Após a fase de classificação, haverá a fase de organização (separação por data e série documental), a fase de catalogação (onde também ocorre a conservação do material para evitar muita exposição, além da inclusão de todas as informações pertinentes – descrição, quantas páginas, etc.) e, por fim, a fase de digitalização, que anda a passos lentos neste momento porque o sindicato ainda não tem os equipamentos apropriados: computador, máquina de scanner e o programa (software).
A expectativa é que a fase de classificação possa demorar um ano ou até mais, considerando que é a fase de maior necessidade de detalhamento, demandando a leitura de todos os documentos encontrados.
Imagens
Dando continuidade ao tratamento do material histórico, que chegou a fase de digitalização, a alternativa encontrada devido à falta de scanner apropriado foi solicitar uma parceria com laboratórios da universidade. Nesse sentido, o Instituto de Educação socializa o Scanner de Pêndulo, ideal para a digitalização das imagens.
A estagiária Sara Santos, estudante do 5º semestre do curso de História, é quem realiza esse trabalho. Desde meados de junho, ela iniciou a digitalização das 2600 fotos que registram a história do sindicato desde sua fundação, em 1978, até 2016. Além das fotos da Adufmat-Ssind, também há registros da UFMT neste período. De lá para cá, as imagens passaram a ser natu digitais, isto é, já são geradas na forma digital. Ela explica que já realizou o escaneamento das imagens e agora está utilizando o computador do laboratório para fazer as fichas de identificação das mesmas.
O material organizado pelo Arquivo da Adufmat-Ssind já está começando a ser disponibilizado no site. Clique aqui para acessar e saber mais sobre o Arquivo.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Em 2023, pelo menos 208 indígenas foram assassinados no Brasil, conforme o relatório Violência Contra os Povos Indígenas, divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) nessa segunda-feira (22). Houve aumento de 15% no número de vítimas em comparação com o ano de 2022, quando ocorreram 180 mortes.
Ao todo, no ano passado, foram registrados 411 casos de violência contra pessoas indígenas, divididos em nove categorias: abuso de poder (15 casos); ameaça de morte (17); várias ameaças (40); assassinatos (208); homicídio culposo (17); lesões corporais (18); racismo e discriminação étnico-cultural (38); tentativa de assassinato (35); e violência sexual (23).
Segundo o relatório, os dados foram compilados a partir da base do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e de informações obtidas junto à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Assim como nos anos anteriores, os estados de Roraima (47), Mato Grosso do Sul (43) e Amazonas (36) registraram os maiores números de assassinatos de indígenas, conforme o relatório do Cimi. Juntos, esses três estados totalizam quase 40% dos homicídios registrados em 26 das 27 unidades federativas. A maioria das vítimas tinha entre 20 e 59 anos e foram identificadas como homens (179), enquanto as demais 29 vítimas foram registradas como mulheres.
Nos casos de violência por omissão do Poder Público, foram registradas 1.040 mortes de crianças indígenas de 0 a 4 anos de idade em 2023. Os estados com o maior número de ocorrências foram Amazonas, com 295 mortes nessa faixa etária, Roraima, com 179 casos, e Mato Grosso, com 124.
A maior parte dos óbitos infantis teve causas consideradas evitáveis por meio de ações de atenção à saúde, imunização, diagnóstico e tratamento adequados. Entre estas causas, destacam-se mortes por gripe e pneumonia (141), por diarreia, gastroenterite e doenças infecciosas intestinais (88), e desnutrição (57).
Informações obtidas destas mesmas bases de dados públicos indicaram a ocorrência de 180 suicídios de indígenas em 2023. Os índices mais altos, assim como nos anos anteriores, foram registrados no Amazonas (66), Mato Grosso do Sul (37) e Roraima (19).
Ainda segundo o Cimi, no que tange às violências contra o patrimônio dos povos indígenas, foram totalizados 1.276 casos. Entre eles, destacam-se a omissão e morosidade na regularização de terras (850 casos), conflitos relativos a direitos territoriais (150 registros) e invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio (276 casos).
De acordo com o relatório, o primeiro ano do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi marcado pela retomada de ações de fiscalização e repressão às invasões em alguns territórios indígenas. No entanto, a demarcação de terras e as ações de proteção e assistência às comunidades permaneceram insuficientes.
Acesse aqui o relatório completo
Fonte: Andes-SN
Conheça algumas das mulheres negras que se destacaram na luta pela igualdade racial e pelos direitos das mulheres no Brasil
Em homenagem à luta e à resistência das mulheres negras, o dia 25 de julho é celebrado como o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. No Brasil, a data também celebra Tereza de Benguela, conhecida como “Rainha Tereza”, que viveu no século XVIII no Vale do Guaporé (MT) e liderou o Quilombo de Quariterê.
Segundo documentos da época, o lugar abrigava mais de 100 pessoas, incluindo indígenas. Sua liderança se destacou com a criação de uma espécie de Parlamento e de um sistema de proteção da população quilombola. Tereza foi morta após ser capturada por soldados. O Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra foi instituído no Brasil pela Lei 12.987/2014.
Já o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e teve origem durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. O evento reuniu mais de 300 representantes, de diversos países, para compartilhar suas vivências, denunciar as opressões e debater estratégias de luta e soluções contra o racismo e o machismo.
As datas, incluídas no calendário do ANDES-SN, trazem visibilidade à luta das mulheres negras em defesa de direitos e contra a opressão de gênero, a exploração e o racismo.
Conheça mais sobre algumas das mulheres negras que se destacaram na luta pela igualdade racial e pelos direitos das mulheres:
Xica Manicongo
Xica Manicongo viveu no século XVI e é reconhecida como a primeira travesti não indígena do Brasil. Ela foi escravizada, trazida ao país e vendida a um sapateiro em Salvador (BA). Xica foi processada pela Inquisição portuguesa sob a acusação de sodomia e por participar de “uma quadrilha de feiticeiros sodomitas”. Na realidade, ela foi criminalizada por sua identidade de gênero, refletindo uma trajetória que ainda persiste para a população trans e travesti no Brasil. Sua história simboliza a luta das travestis brasileiras pelo direito à memória e ao reconhecimento, na luta contra a opressão de gênero e sexualidade.
Dandara
Dandara dos Palmares foi uma guerreira e líder quilombola, que lutou contra a escravidão e pela liberdade de negras e negros, através de embates e estratégias de resistência para a libertação do povo escravizado no século XVII. Ela dominava técnicas da capoeira e lutava ao lado de homens e mulheres contra os diversos ataques ao Quilombo dos Palmares. Foi companheira de Zumbi dos Palmares, com quem teve três filhos. Com a invasão holandesa, os ataques ao território quilombola aumentaram, e Dandara foi presa. Em 1694, preferindo a morte à escravidão, ela se jogou de uma pedreira para não ser capturada pelos homens brancos escravocratas.
Tereza de Benguela
Tereza de Benguela, conhecida como “Rainha Tereza” (século XVIII), viveu no Vale do Guaporé (MT). Liderou o Quilombo de Quariterê após a morte de seu companheiro, José Piolho, assassinado por soldados. O quilombo abrigava mais de 100 pessoas, entre negras e indígenas, e resistiu da década de 1730 ao final do século. Sua liderança se destacou pela criação de uma espécie de Parlamento e de um sistema de defesa. Não há registros precisos sobre sua morte; uma das versões sugere que ela foi capturada e morta por soldados em 1770. O dia 25 de julho é, oficialmente no Brasil, o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.
Esperança Garcia
Esperança Garcia, uma mulher escravizada, viveu no século XVIII no Piauí. Em 1770, ela escreveu uma carta denunciando as situações de violência que as pessoas escravizadas sofriam na fazenda de Algodões, a 300 quilômetros da futura capital, Teresina. O documento, endereçado ao então governador da província, foi posteriormente reconhecido como uma das primeiras petições jurídicas do Brasil, após a descoberta de uma cópia da carta nos arquivos públicos do Piauí. Esta carta é considerada um símbolo de resistência e ousadia na luta por direitos no contexto do Brasil escravocrata. Em 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada do país.
Luísa Mahin
Luísa Mahin, guerreira negra africana da Nação Nagô – Jeje, foi um símbolo de resistência contra a escravidão no século XIX. Ela comprou sua alforria em 1812 e foi uma das líderes e articuladoras da Revolta dos Malês, em 1835, e a Sabinada, em 1837. Quituteira de profissão, utilizava seu tabuleiro para distribuir mensagens em árabe. Ela sempre recusou o batismo e a doutrina cristã. Um de seus filhos, Luís Gama, tornou-se poeta e um dos maiores abolicionistas do Brasil. Após ser descoberta, Luísa fugiu para o Rio de Janeiro, onde foi encontrada, detida e possivelmente deportada para Angola, embora não existam documentos que comprovem essa informação.
Maria Felipa
Maria Felipa de Oliveira, que viveu no século XIX, foi uma heroína da resistência na luta pela Independência do Brasil, especialmente reconhecida por suas ações na ilha de Itaparica (BA). Escravizada liberta, Maria morava na ilha com outras mulheres e homens libertos. Viviam de catar mariscos, pescar e preparar pães e quitutes para vender em feiras locais e lojas próximas. Maria liderou um grupo de 200 pessoas, entre mulheres negras e indígenas, em emboscadas contra os portugueses, incendiando embarcações inimigas e defendendo a causa da liberdade. Sua coragem e liderança destacaram-na como uma figura fundamental na história da independência baiana.
Almerinda Farias Gama
Almerinda Farias Gama (1899-1999) foi uma advogada, jornalista, sindicalista, tradutora e ativista feminista, pioneira na luta pelos direitos das mulheres e pela igualdade racial. Integrante da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, ela desempenhou, ao lado de outras mulheres, um papel crucial na conquista do direito ao voto feminino no Brasil. Gama foi uma das primeiras mulheres negras a atuar na política do início do século XX. Ela fundou o Sindicato dos Datilógrafos e Taquígrafos do Distrito Federal e, como representante desse Sindicato, foi a única mulher a participar como delegada classista na Assembleia Nacional Constituinte de 1933. Atuou até a promulgação da Constituição, em outubro de 1934.
Antonieta de Barros
Antonieta de Barros teve um papel fundamental na história brasileira. Nascida em 1901, a jornalista e política brasileira foi a primeira mulher negra eleita deputada estadual no Brasil, em 1934. Pioneira na luta pela educação e no combate à discriminação racial e de gênero, criou o Curso Particular Antonieta de Barros, voltado para a alfabetização de adultos. Sua trajetória foi marcada pela defesa da educação como ferramenta de emancipação e cidadania. É conhecida por lutar pelos seus ideais em um contexto onde as mulheres não tinham direito de opinar. Antonieta de Barros morreu no dia 18 de março de 1952, aos 50 anos de idade.
Laudelina de Campos
Nascida em 1904 e neta de escravizados, Laudelina de Campos Melo abandonou a escola aos 12 anos, após a morte de seu pai em um acidente de trabalho, passando a cuidar de seus cinco irmãos mais novos. Aos 16 anos, foi eleita presidenta do Clube 13 de Maio, que promovia atividades recreativas para a população negra de sua cidade. Ela teve uma atuação marcada em movimentos populares e políticos e, em 1936, ajudou a fundar a Associação das Empregadas Domésticas, em Santos (SP). Além de lutar pelos direitos das empregadas domésticas, ela se envolveu no movimento negro e participou de diversos grupos culturais. Laudelina faleceu em 1991, em Campinas (SP).
Carolina de Jesus
Carolina Maria de Jesus (1914 – 1977) foi uma grande escritora brasileira e trabalhou como catadora de materiais recicláveis. Ela guardava revistas e cadernos que achava no lixo e reuniu em casa mais de 20 cadernos com relatos sobre o cotidiano da favela. Um deles deu origem ao seu livro mais famoso "Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada". Carolina tornou-se um ícone de resistência e perseverança, sendo uma das primeiras escritoras negras a alcançar reconhecimento internacional. Carolina revelou, através de sua escrita, a importância do testemunho como meio de denúncia da desigualdade social e do preconceito racial.
Lélia Gonzalez
Filha de um ferroviário negro e de uma empregada doméstica indígena, Lélia Gonzalez nasceu em 1934 e se destacou como intelectual, antropóloga e ativista brasileira na luta pelos direitos das mulheres negras e pela igualdade racial. Professora universitária, foi uma das fundadoras do Movimento Negro Unificado (MNU) e do Coletivo de Mulheres Negras N'Zinga. Suas obras e ações tiveram um impacto significativo no combate ao racismo e ao sexismo no Brasil. Falecida em 1994, com boa parte de sua obra esgotada, Lélia foi esquecida por alguns anos, mas passa, agora, por um processo de recuperação de seu legado e obra. Lélia é lembrada como uma voz potente na defesa da identidade e da cultura afro-brasileira.
Marielle Franco
Marielle Franco nasceu em 1979 e foi uma política brasileira que representou uma série de minorias ao longo da sua vida política. Negra, mulher, mãe, feminista, pobre, criada na favela e LGBTI+, Marielle foi eleita vereadora da Câmara do Rio de Janeiro e, também, presidenta da Comissão da Mulher da Câmara. Ela concluiu o mestrado em Administração Pública, pela UFF, com uma dissertação intitulada "UPP: a redução da favela a três letras". No dia 14 de março de 2018, Marielle Franco foi assassinada em um atentado contra o carro em que estava com o seu motorista, Anderson Gomes. Quem a mandou matar não imaginava que ela era semente e que seguiria inspirando milhões de pessoas ao redor do mundo.
Conceição Evaristo
Conceição Evaristo, nascida em 1946, é escritora e ensaísta brasileira, reconhecida por sua literatura engajada que aborda questões de raça, gênero e classe. Para conciliar os estudos, trabalhou como empregada doméstica. Autora de obras como "Ponciá Vicêncio" e "Becos da Memória", Evaristo dá voz às experiências e vivências das mulheres negras brasileiras. Seu trabalho literário tem sido fundamental para o reconhecimento da literatura afro-brasileira no cenário nacional e até internacional, com livros traduzidos em outros idiomas. Recebeu vários prêmios entre eles, o Jabuti, o mais importante da literatura nacional, na categoria Contos e Crônicas pelo livro Olhos d’água. Este ano, foi eleita imortal na Academia Mineira de Letras, sendo a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na AML. Evaristo também tem aberto espaços para que outras mulheres negras se destaquem no mundo literário.
Fonte: Andes-SN (com informações de Fundação Palmares, Agência Senado, Ministério da Igualdade Racial, Instituto Esperança Garcia e FGV).
