A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária PRESENCIAL a se realizar:
Data: 10 de novembro de 2022 (quinta-feira)
Horário: 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pauta única:
1) Posição da Adufmat-Ssind em relação ao 14º Conad Extraordinário: CSP-Conlutas (clique aqui para ler o caderno de textos).
A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.
Cuiabá, 04 de novembro de 2022.
Gestão Colegiada Dom Pedro Casaldáliga
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou este ano, até 5 de outubro, 33 assassinatos no campo, sendo 25 somente no primeiro semestre. Cinco mulheres foram assassinadas e esse é o maior número registrado desde 2016. Cerca de 30% dos assassinatos ocorridos em 2022 são relacionados à pistolagem, que é a contratação de um matador profissional para exterminar um grupo ou uma pessoa. É a maior porcentagem desde 2018.
De acordo com o Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno, da CPT, após o pico de 2020, quando 60% dos assassinatos estiveram relacionados à invasão dos territórios, este ano esse percentual chegou a 16%, a segunda maior proporção deste recorte temporal.
Dos 158 territórios em que ocorreram assassinatos entre 2016 e 2022, em pelo menos em 46% dos casos houve alguma ocorrência de pistolagem no mesmo período. Além disso, quase um quarto dos assassinatos registrados ocorreu em territórios que sofreram ameaça de despejo judicial.
Crianças e adolescentes passaram a estar na mira deste tipo de violência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). De 2019 a 2022, 7 crianças e adolescentes foram mortas no campo. Destas, 4 eram indígenas.
No que tange à violência no campo, no primeiro semestre de 2022, foram registradas 759 ocorrências Brasil, envolvendo 113.654 famílias. Desse total, 601 casos foram por conflitos por terra, 105 por conflitos pela água, 42 por conflitos trabalhistas (41 casos de trabalho escravo e 1 caso de superexploração), 10 envolveram conflitos em tempos de seca e 1 em área de garimpo.
Segundo a pastoral, a Amazônia Legal responde por mais da metade do total de conflitos no campo registrados no período, com 425 ocorrências. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Amazônia Legal é uma área que corresponde a 59% do território brasileiro e engloba a totalidade de oito estados – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – e parte do estado do Maranhão. Além disso, segundo o Ipea, nela residem 56% da população indígena brasileira.
Conflitos por terra aumentam
O número de ocorrências de Conflitos por Terra no primeiro semestre de 2022 aumentou 5,44%, tendo como referência o mesmo período do ano passado. No primeiro semestre de 2021, foram registradas 765 ocorrências de conflitos no campo, com 124.226 famílias envolvidas, sendo 570 incidências de conflito por terra; 134 conflitos pela água e 61 conflitos trabalhistas. Foram 549 ocorrências de violências contra as famílias e/ou contra as pessoas, 19 de ocupações/retomadas e 2 de acampamentos.
Já neste ano, de janeiro a junho de 2022, dos 601 episódios de conflitos por terra, 554 foram referentes a violências contra as famílias e/ou contra as pessoas, 45 em casos de ocupações/retomadas e 2 referentes a acampamentos.
A disputa por terra atinge em mais de um terço as e os indígenas (34,66%), seguidos por quilombolas (23,1%), sem-terras (12,45%), posseiras e posseiros (10,83%) e assentadas e assentados (8,3%), entre outros.
Conforme a pastoral, entre os causadores desses conflitos, na dianteira das ações, está o governo Bolsonaro - com mais de um quarto da porcentagem das violências cometidas-, seguido por fazendeiros, empresários, grileiros e madeireiros.
Violência contra família/pessoa
As violências contra as pessoas são registradas em todos os tipos de conflitos abrangidos pelos dados da CPT – por terra, água e direitos Trabalhistas -, bem como nas demais formas de conflitos que fazem parte do olhar da CPT sobre o campo, como as questões da seca e do garimpo. A maioria dos dados de violência contra as pessoas refere-se aos conflitos por terra.
Os principais tipos de violência contra as pessoas no primeiro semestre de 2022 foram as prisões, representando 16,82% do total, seguidas de tentativas de assassinato, com 10,28%, intimidação, com 9,35%, e ameaça de morte, com 9,35%.
Violência contra as mulheres
No primeiro semestre de 2022, a CPT registrou 74 mulheres vítimas de violências em conflitos no campo. Os principais tipos de violência contra as mulheres nesse período foram a ameaça de morte, com 21,62% do total, seguida de intimidação, com 18,92%, e tentativa de assassinato com 10,81%.
Conflitos Trabalhista/Trabalho Escravo Rural
Os dados parciais do primeiro semestre de 2022 apontam uma tendência de crescimento de pessoas libertadas da condição de trabalho análogo à escravidão, tendo sido catalogado, nesse período, o maior número de libertados dos últimos 10 anos, 743 pessoas. Esse número é 4,5% maior do que o registrado no mesmo período de 2021, que teve o segundo maior número de libertados dos últimos dez anos. Em relação ao número de casos de trabalho escravo, durante o primeiro semestre de 2022 (41) foi registrado um número 32,78% menor em relação ao mesmo período de 2021 (61).
As principais atividades econômicas em que foram flagrados esse tipo de conflito nos primeiros seis meses de 2022, foram: eucalipto, carvão vegetal, cana de açúcar e soja. Ao comparar os trabalhadores na denúncia do trabalho escravo rural, encontramos um aumento de 5,35% comparando o primeiro semestre de 2022 (850) com 2021 (807).
Acesse aqui o relatório completo da CPT.
Fonte: ANDES-SN
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Ciências da Comunicação/USP
Desde há muito tempo, diferentes povos e culturas têm correlacionado as cores com significados socialmente construídos. A nós, brasileiros, o vermelho, p. ex., sendo uma das cores quentes, está ligado ao amor, paixão, alegria, desejo, força, poder, calor, fogo, sangue...”; jamais ao silêncio, representado por cores frias.
Todavia, desde a chegada de um belicoso ex-capitão do Exército à presidência da República e, por consequência, da manifestação–igualmente belicosa – de um modo bolsonarista de ser de tantos brasileiros, modo até então escondido dessas próprias pessoas, a cor vermelha foi, aos poucos, subjetiva e objetivamente, sendo censurada no plano de nossas relações sociais.
Literalmente, o tiro da largada desse tipo de censura, na reflexão que faço, se deu no momento em que, “em nome de Deus, da Família e da Pátria”, um bolsanarista, no Paraná, invadiu e matou, a tiros, um aniversariante petista, que realizava uma festa tematizando sua opção política por Lula/PT; isso ocorreu em 10/07/22.
A partir daquele assassinato, muitos brasileiros de caráter “terrivelmente cristão”, ainda que apenas mentalmente, pensaram: “bem-feito! Ele provocou. Pra que fazer uma festa temática com a cor vermelha, e ainda com a cara de Lula estampada em um banner!?”. Como já ocorreu em diversas outras situações criminosas, aquela vítima também se tornou responsável/culpada pela tragédia que lhe interrompeu a vida.
Diante desse tipo de comportamento, considero corresponsável por aquele crime cada brasileiro que assim pensou. A partir daquele assassinato, o recado (literalmente, velado) foi passado: não se atrevam a usar vermelho; agora, essa cor está proibida em nosso país. Quem ousar vesti-la poderá ser o próximo a ser executado, seja aonde for.
E assim se sucedeu. Dali em diante, essa cor, principalmente se identificasse de forma explícita o lulo-petismo, foi desaparecendo de cena, acentuadamente em lugares de predomínio de violentos e imprevisíveis bolsonaristas, muitos armados até os dentes, como, p. ex., Roberto Jefferson e Carla Zambelli, dois bolsonaristas que exemplificam bem esse modo estúpido de resolver eventuais problemas.
Foi assim, pois, que o simples uso da cor vermelha – a partir daquele assassinado, principalmente nos trajes que elegemos para cada dia, sem falar das incontáveis incidências de assédios diversos, que não são coisas irrelevantes –passou a significar risco de morte; risco que se acentuava na proporção em que o verde e o amarelo ganhavam destaque nas ruas, asfixiando qualquer manifestação de oposição ao bolsonarismo, por excelência, autoritário e golpista.
A quem duvidar dessas considerações, tome o período eleitoral, em especial o período entre o primeiro e o segundo turnos, e faça a retrospectiva de quantos automóveis identificados com adesivos do 13 foram registrados por seus olhos; e quantos identificavam o 22. Faça o mesmo, tentando se lembrar de quantos foram vistos com camisetas do 13; e quantos exibiam o 22.
Junte a isso, a exposição da bandeira nacional em qualquer tipo de comércio ou propriedade em geral. Em quantos apartamentos e/ou residências a bandeira nacional, subtraída pela campanha bolsonarista para si, foi vista por você, leitor? Em contrapartida, quantas bandeiras petistas, mesmo aquelas que já disfarçam a forçado vermelho, seus olhos registraram?
Hoje, o líder que contaminou o caráter de tanta gente, ou simplesmente deu espaço à eclosão dos gravíssimos defeitos de personalidade, está derrotado nas urnas; e derrotado não somente pelos vermelhos de carteirinhas, que tiveram de se passar por mortos, como em cenas de filmes de guerra ou de serial killers, mas por brasileiros que, assim como eu, não suportavam mais ver nosso país no mais baixo patamar de sua política; não suportavam mais as ameaças de golpe a cada momento; não suportavam mais ver a demolição de inúmeras políticas públicas. Ninguém, por pior que seja, conseguirá nos dividir e nos rebaixar tanto; e tudo, paradoxalmente, “em nome de Deus!!!”
Com todos os defeitos que o lulo-petismo tem, e que não são poucos e tampouco suaves, o atual presidente (hoje derrotado) é imbatível. Motivo: falta-lhe a essência para alguém de sua espécie: humanidade. O escárnio com que tratou as mortes na pandemia foi “terrivelmente” desumano; foi diametralmente oposto a qualquer ensinamento bíblico. Ademais, o jeito bolsonarista de ser é socialmente impraticável e inaceitável a quem cultiva o exercício da reflexão crítica e conhece o mínimo de nossa história, com ênfase aos períodos em que ditaduras foram vigentes.
Mas se, hoje, o “mito” da extrema direita está derrotado, seu pensamento, construído a partir das mais dolorosas experiências da humanidade, não está. Logo, perguntar é necessário: aonde esse jeito bolsonarista de ser de tanta gente poderá nos levar como país?
Em nome de “Deus, acima de tudo e de todos, da pátria e da família”, com certeza, esse jeito reacionário de ser, que flerta, sem pejo, com o fascismo e o nazismo, nos levará ao lugar ou a um tempo em que a paz social jamais reinará entre nós. A um tempo ou a um lugar onde, “se dois ou três estiverem reunidos”, o risco de ocorrer algum crime será iminente, pois as imposições religiosas –que aprisionam mentes e apagam a condição laica de um estado, até para dele se apropriar e/ou locupletar ainda mais – poderão estar nos regendo. No limite, esse pensamento bolsonaista de ser dará continuidade ao processo de pavimentação já iniciado no Brasil de algo como uma futura “polícia da moralidade”, à lá a iraniana.
Se a sociedade brasileira não entender a gravidade e se desvencilhar desse modo antidemocrático de ser e estar no mundo, num futuro, poderemos ver, no Brasil, mulheres obrigadas a usar véus ou coisas semelhantes. As minorias terão dias bem mais difíceis dos que os que já têm.
A quem possa supor serem absurdas essas reflexões, sugiro não subestimar as forças reacionárias de quem se julgue “terrivelmente cristão”, pois muitos já deixaram o constrangimento de assim pensar nos subterrâneos e, agora, mostram suas caras, geralmente, pintadas de verde e amarelo.
Depois do último dia 30, com a explosão do vermelho nas urnas e nas ruas, praças e avenidas, muitos comemorando a vitória do 13, e outros – assim como eu – apenas a derrota do 22, o país ganha um tempo para respirar e repensar seu futuro pós-Lula/PT. Se isso não for feito desde já, o futuro poderá consolidar uma forma sombria e castradora da existência humana nessas terras macunaímicas. A chance de alterá-lo é pequena e o tempo é breve. Não podemos perder essa oportunidade de buscar nossa qualificação educacional e cultural, além de um amadurecimento político, sem fakesnews, que ludibriam tanta gente inocente, para termos uma existência menos tensa, mais pacífica e verdadeiramente humana em nosso país, desde o princípio, plural. E que assim seja, “pelos séculos e séculos...”
Agora é manter a independência de classe e preparar a luta por nossa pauta e contra qualquer ataque aos direitos!
No domingo (30), conseguimos impor uma importante derrota nas urnas a Bolsonaro (PL) e a ultradireita no Brasil. Em uma das eleições mais acirradas e polarizadas da história, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve 50,90% dos votos válidos, o equivalente a mais de 60 milhões de votos (60.345.999), contra 49,10% ou pouco mais de 58 milhões de votos de Bolsonaro (58.206.354).
Após quatro anos de um mandato desastroso e nocivo ao povo brasileiro, especialmente os trabalhadores e mais pobres, Bolsonaro é o primeiro presidente em exercício a perder uma reeleição. Já Lula será presidente pela terceira vez pelo voto direto.
Na manhã desta segunda-feira (31), mais de 14 horas após o resultado das eleições, Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente, reconhecendo a derrota como é praxe.
Por outro lado, várias figuras do governo e de instituições como o Senado e a Câmara ainda ontem reconheceram o resultado deste 2° turno. Vários governos de outros países, como EUA, França, China, Rússia e outros líderes, fizeram o mesmo e parabenizaram a eleição do petista.
PRF, violência e uso da máquina
Bolsonaro e seus aliados fizeram de tudo para impedir a derrota. Neste domingo, a cartada final foi a tentativa da PRF (Polícia Rodoviária Federal) prejudicar a votação de eleitores.
Nas redes sociais, foram destaque diversos relatos de operações da PRF que descumpriram determinação dada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para não realizar operações contra o transporte de eleitores.
As ações da PRF se concentraram principalmente na região Nordeste onde o PT venceu com larga margem de votos no 1° turno. Foram mais de 600 ações, das quais quase 50% foram na região. A região sul, reduto bolsonarista, ao contrário, registrou apenas 8% das operações. A hastag #DeixemoNordesteVotar ficou no trending topics ao longo do dia.
Já no sábado (29), a violência bolsonarista também se repetiu. Uma semana depois do episódio protagonizado pelo aliado de Bolsonaro, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), a deputada federal Carla Zambelli (PL), após uma discussão política no bairro dos Jardins, em São Paulo (SP), perseguiu armada um homem negro. A deputada alegou que foi agredida, mas as imagens mostram o contrário. Ao perseguir o homem, ela tropeça e um dos seus seguranças chega a atirar no meio da rua.
O uso de todo o aparato do Estado a favor de sua candidatura também foi outra marca destas eleições. Bolsonaro tomou todo tipo de medida populista para tentar “comprar o voto” da população, principalmente dos mais pobres, os quais nunca considerou durante seu mandato, tais como o aumento até dezembro deste ano do benefício do Auxílio Brasil, a manobra para reduzir o preços dos combustíveis e o uso desenfreado do Orçamento Secreto para favorecer redutos bolsonaristas.
Um voto crítico em Lula
Contra Bolsonaro, a Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas aprovou o voto crítico em Lula neste 2° turno, para impedir que a ultradireita seguisse à frente do poder e do controle do Estado brasileiro e realizou uma forte campanha, coerente com a luta pelo Fora Bolsonaro realizada durante todo o governo de ultradireita.
Bolsonaro é antidemocrático, autoritário e uma ameaça às liberdades democráticas duramente conquistadas após o fim da ditadura. Sem falar no projeto ultraliberal e contrário aos direitos dos trabalhadores. Por isso, sua derrota nas eleições é uma vitória para a classe trabalhadora.
Entretanto, como destacou a SEN em nota, o voto crítico em Lula não significa apoio ao projeto de conciliação de classes apresentado pelo PT e suas alianças com a burguesia.
“Conquistada essa importante vitória com a derrota de Bolsonaro, fazemos um chamado a toda a classe trabalhadora, às demais centrais sindicais e organizações da nossa classe: agora é luta!”, avalia o integrante da SEN, Atnágoras Lopes.
“O bolsonarismo não acabou. O resultado das eleições também demonstra que eles seguirão com força no Congresso e pelo país em vários estados e municípios. Só com organização e luta dos trabalhadores será possível, de fato, impor uma derrota ao projeto reacionário da ultradireita, bem como garantir a autodefesa da nossa classe. Em relação ao governo de Lula-Alckmin, não podemos depositar nenhuma confiança ou estimular ilusões, pois é novamente um governo de conciliação de classe com nossos inimigos: a burguesia”.
“É preciso garantir independência de classe em relação aos governos e patrões e preparar nossa organização e mobilização contra qualquer ataque aos trabalhadores, bem como para lutar por nossas reivindicações, como por exemplo, a revogação da reforma trabalhista, Previdênciária e do ensino médio, o fim das privatizações, o arquivamento da Reforma Administrativa, a rejeição da tese do Marco Temporal contra os territórios indígenas, entre outras. Agora é luta!”, concluiu.
Fonte: CSP-Conlutas
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado discutiu nessa quarta-feira (26) os impactos da medida provisória (MPV 1.136/2022), que reduz recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A audiência foi convocada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que ressaltou que a medida pode paralisar importantes pesquisas em áreas estratégicas e defendeu a devolução da MP. Além de membros do governo, de instituições científicas e do setor industrial, participaram também do debate representantes de entidades do setor da Educação, como ANDES-SN, Fasubra, Sinasefe, Ubes e ANPG.
Os parlamentares Jean Paul Prates (PT-RN) e Izalci Lucas (PSDB-DF) anunciaram afirmaram que buscarão ampliar a articulação para que a MP 1136/2022 seja rejeitada, ou que seu prazo de validade termine sem ser votada.
Na reunião, Prates deu números que demonstram o desmonte que o setor de ciência e tecnologia (C&T) tem sofrido nos últimos anos, agravado pelo novo corte de recursos na MP 1136. “Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, de 2016 a 2020, os investimentos do FNDCT retrocederam a níveis de 20 anos antes, do início dos anos 2000. E dados do Portal da Transparência mostram que, de 2018 a 2021, a média de execução orçamentária do FNDCT ficou em 30,6% dos recursos previstos. E em 2021, foram executados só 17,5%”, afirmou o senador.
Prates observou também que o processo de esvaziamento do FNDCT continua em 2022, pois até a semana passada foram executados só 8% do orçamento previsto. Dos R$ 9 bilhões previstos, só R$ 717 milhões saíram do papel. Nessa tendência, o Brasil caminha para ter investimentos inferiores a 1% do PIB em C&T, pondo-se na contramão do mundo.
Dívida pública
Especialista em Orçamento, o economista Bruno Moretti detalhou, com base em gráficos amparados na execução orçamentária, a drenagem que a MP 1136 já causou e pode ainda vir a causar na Ciência brasileira. “Desde que a MP foi editada, em agosto, o que já foi tirado do FNDCT chega a R$ 1,3 bilhão. Para 2022, a MP autoriza um bloqueio de R$ 3,5 bilhões. E para 2023, o montante pode chegar a R$ 4,2 bilhões. Mas a MP prevê o bloqueio de recursos até 2026”, afirmou.
Moretti ainda alertou a CCT para os impactos da emenda constitucional 109, de 2021, que permite que recursos não utilizados de fundos públicos sejam canalizados ao pagamento da dívida pública. Com base nessa emenda, só em 2021 o Tesouro Nacional pediu ao FNDCT recursos na ordem de R$ 25 bilhões para a amortização da dívida.
Luiz Henrique Blume, 3º secretário do ANDES-SN, falou em nome do sindicato e ressaltou o projeto de desmonte da educação, ciência e tecnologia públicas promovido pelo governo Bolsonaro.
“Nós do ANDES-SN fazemos parte dessa luta em defesa da ciência, tecnologia e educação públicas já há 41 anos e nós entendemos que essa crise e esses cortes não são uma linha fora da curva, mas fazem parte de um projeto de desestruturação, que se agudiza especialmente nesse governo negacionista e anticiência. O encolhimento do orçamento está alicerçado num projeto de privatização, na chamada guerra cultural, que prega a descrença da produção de conhecimento e da ciência e, por consequência, das Universidades, Institutos Federais e Cefets”, afirmou.
Clique aqui e confira no vídeo a participação.
Fonte: Andes-SN
Nesta segunda-feira (31), a diretoria do ANDES-SN publicou uma nota sobre o resultado das eleições presidenciais de 2022. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito o novo presidente da República do Brasil com 60.345.999 votos (50,90% dos votos válidos) neste domingo (30). Seu adversário, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), obteve 58.206.354 (49,10% dos votos válidos).
Para o Sindicato Nacional, a terceira vitória do ex-metalúrgico Lula, no segundo turno das eleições, representou um passo fundamental na luta pelas liberdades democráticas no país e a derrota de uma política genocida, anticientificista, fascista e ultraneoliberal que culminou, nos últimos quatro anos, no aumento da fome, da miséria, do desemprego e da violência.
“Mesmo com várias ameaças de golpe por parte de Bolsonaro e seus (suas) aliado(a)s e de tentativas de cerceamento do direito de voto por parte da Polícia Rodoviária Federal, o(a)s brasileiro(a)s demonstraram a necessidade de derrotarmos este projeto nas urnas. Foi a primeira vez na história do nosso país que um presidente não foi reeleito, o que demonstra o profundo descontentamento da maioria da população brasileira ao que representa o projeto de Bolsonaro. No entanto, é muito expressivo o apoio a Bolsonaro e sabemos que sua base política na Câmara e no Senado nos deixa em um alerta permanente de luta para derrotá-la nas ruas”, diz um trecho da nota.
Segundo o ANDES-SN, mesmo com a derrota de Bolsonaro, é preciso seguir em estado permanente de mobilização da categoria docente e do conjunto das servidoras e dos servidores públicos contra a retirada de diretos sociais duramente conquistados pela classe trabalhadora brasileira.
“Exigiremos o compromisso de Lula e seus(suas) aliado(a)s para derrotarmos as propostas nefastas do Capital para o país, como é o caso da contrarreforma administrativa, exigiremos a revogação do Teto dos Gastos, dentre outras pautas que são fundamentais para avançarmos em melhores condições de trabalho e de vida para o(a)s trabalhadore(a)s. Não aceitaremos as ameaças de Arthur Lira e seus aliados no avanço das contrarreformas. Reconhecemos o processo eleitoral como um passo importante para o exercício da democracia brasileira, mas temos a convicção de que é só a luta organizada do(a)s trabalhadore(a)s que poderá garantir que nossos anseios enquanto classe possam ser atingidos. Lutamos por um mundo sem exploração e opressões e isso só se dará com o povo trabalhador organizado. É momento de fortalecermos o movimento sindical, popular e de juventude e permanecermos em mobilização pela garantia de que Lula possa assumir o governo no dia 1º de Janeiro de 2023 e que possamos seguir avançando na reorganização das nossas lutas”, enfatizou a nota.
Leia aqui a nota completa
Fonte: ANDES-SN
Guedes reafirma projeto do governo de colocar universidades públicas a serviço do mercado. Foto: Marcelo Camargo / AgBr
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu tirar o Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC) e transferir para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI), o qual, segundo o ministro, seria mais vinculado às empresas. A fala se deu nessa quarta-feira (26), em um evento numa instituição privada de ensino em Vitória (ES), para uma plateia de estudantes, empresários e apoiadores do governo Bolsonaro, conforme divulgado pela coluna de Letícia Gonçalves no site A Gazeta.
A posição de Guedes não é nova e reafirma o viés ultraliberal do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro, cujo projeto é colocar as universidades públicas e toda a sua produção de conhecimento a serviço do Capital. Já em 2018, após Bolsonaro apresentou a proposta de transferir a administração do ensino superior, do MEC para o MCTI. Alvo de muitas críticas, a ideia foi deixada de lado.
No entanto, nos últimos quatro anos, o governo se empenhou em desmontar as políticas públicas de Ciência e Tecnologia, cortando quase toda a verba do MCTI e reduzindo drasticamente os repasses para as universidades, institutos federais e cefets.
Sâmbara Paula Ribeiro, 1ª vice-presidenta da regional Nordeste 1 do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), ressalta que a transferência do Ensino Superior do MEC para o MCTI apresenta diversos problemas.
“Essa mudança pode representar a perda do controle da garantia dos recursos repassados pelo governo federal para as universidades, além de desvincular as lutas da Educação Superior das demais lutas da educação e o aprofundar da entrega das universidades federais e do conhecimento produzido nessas instituições para o mercado, intensificando o processo de privatização nas IFE”, alerta. A diretora do ANDES-SN ressaltou também que as pesquisas serão ainda mais direcionadas aos interesses do Capital e não às necessidades da classe trabalhadora e da sociedade brasileira.
Sâmbara lembrou ainda que o governo federal, nos últimos quatro anos, drenou todos os recursos do MCTI, abrindo espaço para justificar as parcerias público-privadas e outras medidas de privatização. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2016 a 2020, os investimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) retrocederam a níveis de 20 anos antes, do início dos anos 2000. Dados do Portal da Transparência mostram que, de 2018 a 2021, a média de execução orçamentária do FNDCT ficou em 30,6% dos recursos previstos. E em 2021, foram executados só 17,5%.
Nessa semana, o ANDES-SN participou de uma audiência pública no Senado Federal que discutiu os impactos da medida provisória (MPV 1.136/2022), que reduz recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Fonte: ANDES-SN (com informações de A Gazeta e imagem de Marcelo Camargo / Agência Brasil )
ANDES-SN participa de audiência sobre financiamento de Ciência e Tecnologia públicas
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Esta presença constante da fome sempre fora a grande força modeladora do comportamento moral de todos os homens desta comunidade: dos seus sentimentos dominantes. Vê-los agir, falar, lutar, sofrer, viver e morrer era ver a própria fome modelando, com suas despóticas mãos de ferro, os heróis do maior drama da humanidade – o drama da fome. Denunciei a fome como flagelo fabricado pelos homens, contra outros homens." Josué de Castro, no Livro Geografia da Fome, publicado em 1946, há 76 anos.
Josué de Castro aprofundou suas ideias sobre as origens e impactos da fome tanto sobre as pessoas quanto enfatizou os liames geopolíticos e estruturais que a fome e a pobreza muitas vezes escondem dos olhares menos argutos. Isto é o que podemos observar no livro de sua autoria Geopolítica da Fome, escrito em 1951, poucos anos depois de sua primeiro obra sobre o tema (Geografia da fome).
Apesar de o Presidente da República e seu ministro da Economia (o posto Ipiranga) não reconhecerem as mazelas sociais que maculam a imagem do Brasil ao redor do mundo, a começar pela fome e, com certa frequência dizerem que “ a nossa economia esta bombando”, dados estatísticos oficiais apontam que deste Brasil “maravilhoso” para uma minoria, fazem parte também deste país que esta “bombando” nada menos do que 36 milhões de aposentados do INSS que ganham apenas o salário mínimo que mal é suficiente para sobreviverem; em torno de 57,7 milhões de família inscritas no programa Auxilio Brasil, que totalizam mais de 160 milhões de pessoas sobrevivendo, até dezembro com este socorro momentâneo; somam-se a esses mais 65,2 milhões de pessoas endividadas, que não conseguem pagar suas contas de água, energia, comunicações, despesas médicas e hospitalares, medicamento e o que ganham, incluindo essas migalhas oficiais que caem das entranhas do orçamento secreto, mal dá para comprar alguns alimentos para cada dia, sem perspectivas se terão comida no dia seguinte.
Não podemos esquecer também dos 9,5 milhões de desempregados, dos 13,5% trabalhando regularmente sem carteira assinada e sem qualquer garantia social e mais de 39,5% da força de trabalho ou 39,1 milhões de trabalhadores na informalidade ou seja, subocupados, que, para o atual governo, fazem parte do universo dos “empregados”, mas cujo rendimento também gira pouco mais do que um salário mínimo, `as vezes até menos, os quais não tem qualquer benefício social ou previdenciário.
Diante deste Quadro, a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil recolocou a FOME como tema da Campanha da Fraternidade para o Ano de 2023, retomando a mesma preocupação que foi foco da referida Campanha em 1985. Ao anunciar o tema a CNBB, pela voz do coordenador de Campanhas da referida entidade religiosa, assim se pronunciou “Quase 40 anos depois contemplamos um triste e semelhante cenário. A cada dia fica mais evidente que a pandemia sanitária da Covid-19 agravou a situação de insegurança e vulnerabilidade social”.
Todavia a pandemia é apenas um fato conjuntural, passageiro. O que de fato explica este triste Quadro social em que estamos afundados é a dinâmica geopolítica e as estruturas injustas de nosso país, incluindo o racismo estrutural e a degradação de nossos biomas.
Por essas mesmas razões , mencionadas nesta reflexão, o Papa Francisco não tem cansado de criticar os modelos econômicos vigentes, como economias que geram a morte e não a vida e que precisamos colocar “alma”, solidariedade, justiça social e amor ao próximo em nossos sistemas econômicos e sociais e não apenas o lucro, a exploração dos trabalhadores e a degradação dos ecossistemas/ecologia integral.
Em lugar desta economia que gera pobreza, exclusão, fome, violência e morte; o Sumo Pontífice propõe um novo modelo, com diferentes paradigmas, o que já é bastante conhecido como “A Economia de Francisco e Clara”, onde estão incluídos os também já bem divulgados, os seus três “Ts”: TERRA, para ser cultivada para produzir alimentos saudáveis, sem o uso e abuso de agrotóxicos que degradam o solo, as águas, o ar e matam as pessoas; TETO, para que todos possam ter uma moradia em que possam viver com dignidade e não debaixo de pontes, viadutos, ruas e avenidas de nossas cidades; e TRABALHO, com salário digno, garantia social e previdenciária, para proteção dos trabalhadores ao atingirem uma idade em que não tem mais força e vigor físico para garantirem seus sustentos. Neste último “T” cabe esclarecer que há mais de um século, em 1891, na Encíclica “Rerum Novarum”, o Papa Leão XIII, já advogava a defesa dos trabalhadores das amarras desumanas a que eram submetidos pelo patronato da época.
Muitas pessoas, algumas desavisadas ou por desconhecimento dos fatos, outras por falta de capacidade para analisar a realidade socioeconômica e política de forma crítica e, outras ainda, por vinculação ideológica e até má fé, tentam imputar aos pobres, excluídos e famintos as verdadeiras causas de suas desgraças e não percebem que esses problemas decorrem da formação das sociedades em classes, castas, estamentos ou formas como são apropriados os meios de produção e se desenvolvem as relações de classe, principalmente as relações de trabalho, antes baseadas no trabalho escravo e depois, chegando até os dias atuais, com salários baixíssimos, que beiram ao trabalho semiescravo, não sendo suficiente sequer para alimentação saudável dos trabalhadores/trabalhadoras e suas famílias, além da questão do racismo estrutural que também continua sendo uma das causas da fome, da pobreza, da miséria e da exclusão socioeconômica e politica em nosso país e diversos outros.
Este quadro de miséria e exclusão completa-se com o chamado “exército de reserva de mão de obra”, representado pelos elevados contingentes de desempregados e subempregados, que contribuem para perpetuação da exploração da classe trabalhadora e o aviltamento das condições de trabalho e de salários, aliados à falta de garantia quanto ao futuro (falta de cobertura previdenciária e aposentadorias).
A fome e suas irmãs gêmeas siamesas que são a pobreza, a desigualdade e a exclusão socioeconômica e política, em suas diferentes formas e graus, representam alguns dos mais sérios e vergonhosos problemas mundo afora, inclusive no Brasil que, após ter sido retirado do MAPA DA FOME MUNDIAL, graças a um grande esforço e programa do Governo Federal, durante a gestão de Lula, em parceria com governos estaduais, municipais e inúmeras entidades representativas da sociedade civil organizada, novamente esta nódoa que tanto sofrimento traz ao nosso país, está de volta e atingindo mais de 33 milhões de famílias, além de mais de 60 milhões que vivem em situação de insegurança alimentar.
Conforme dados do Relatório “A fome e a insegurança alimentar avançam em todo o Brasil”, da Rede PENSSAN, em 2021/2022 (II VIGISAN), 125,2 milhões de brasileiras não tinham certeza se teriam o que comer no futuro próximo, limitando a qualidade ou quantidade de alimentos para as refeições diárias – um aumento de 7,2% em relação a 2020. Se compararmos os dados de 2018, última estimativa nacional antes da pandemia de Covid-19, quando a insegurança alimentar atingia 36,7% dos lares brasileiras, o aumento chega a 60%.
De acordo com o mesmo relatório os dados revelam que mais da metade da população brasileira (58,7%) convive com a insegurança alimentar em algum grau leve, moderado ou grave. A pesquisa aponta que apenas 4 entre 10 famílias conseguem acesso pleno à alimentação. Trata-se de uma regressão de 32 anos, equivalente à década de 1990 ou em certos aspectos `a mesma situação denunciada por Josué de Castro há quase um século.
Nas últimas quatro décadas, de 1980 até o corrente ano de 2022, o crescimento do PIB brasileiro foi fantástico, com raras exceções em alguns anos, passou de US$571 bilhões para US$3,7 trilhões de dólares, ou seja, o PIB cresceu 6,5 vezes. Enquanto isso a população cresceu bem menos, de 120,7 milhões de habitantes para 215,4 milhões de pessoas, apenas 1,8 vezes.
O raciocínio é que se o PIB (bens, serviços, alimentos etc.) cresceu nesta proporção, os frutos desse crescimento, se o Brasil fosse um país justo e com distribuição equitativa dos frutos do crescimento econômico, o nível de renda, de bem estar da população teria que ter melhorado. Não era para tanta gente estar passando fome, vivendo na miséria e excluída social e economicamente.
Ai é que surge o que muita gente chama de “pulo do gato’, ou seja, as camadas que estão no ápice da pirâmide social, econômica e politica, os 1%, 5% ou no máximo 10% da população, que detém os meios de produção e ocupam os vários postos na estrutura do poder, abocanham uma parcela muito maior dos frutos do crescimento econômico, aumentando a distância social entre essas camadas privilegiadas e a grande massa dos trabalhadores e excluídos que são os 50% da população que estão na parte mais de baixo da pirâmide social.
Esta realidade da concentração de renda, riqueza e oportunidades que gera fome, miséria, violência, sofrimento e exclusão social, econômica e politica é mensurada, por exemplo, pelo coeficiente ou índice de Gini, que mede a concentração de renda. Em 1960 este índice era de 0,560; em 1964 passou para 0,571; depois subiu para 0,582 em 1980, quase no final dos governos militares; baixou para 0,510 no final do Governo Lula; subiu para 0,539 em 2018 e atualmente em 2022, quase no final do Governo Bolsonaro tornou a subir para 0,580, ou seja, praticamente o mesmo patamar de 1980.
O prognóstico é que se não forem efetuadas mudanças que alterem o padrão de distribuição de renda, riqueza, propriedade e oportunidades no Brasil nos próximos quatro anos, ou no máximo em uma década, a tendência é que a desigualdade social e econômica seja ampliada e com isso, com certeza também os problemas como fome, miséria, desemprego, subemprego, violência, sofrimento e morte.
Por isso, politicas meramente assistencialistas ou a chamada caridade emergencial, apenas minoram esta situação, este sofrimento a curtíssimo prazo. Somente políticas que representam reformas mais profundas, que verdadeiramente sejam sociotransformadoras podem e conseguem combater as causas da fome e da miséria. Isto é o que propõe a Caritas Brasileiras quando fala em “caridade libertadora”.
Para tanto, precisamos agir e lutar para colocar esses temas na agenda das discussões públicas e na agenda politica nacional, estadual e municipal, buscando a integração de esforços entre todas as organizações públicas e não governamentais, inclusive as Igrejas, como no caso da Igreja Católica, através da CNBB e da Campanha da Fraternidade para 2023.
Combater a fome em suas causas estruturais e consequências é um dever ou mandamento cristão e uma bandeira da cidadania plena! Isto é o que significa quando a Igreja faz a “opção preferencial pelos pobres” e sendo uma Igreja Sinodal, Samaritana e profética.
*JUACY DA SILVA, professor titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral em Mato Grosso. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
Republicado às 10h05 de 31/10/22 com alteração do arquivo anexo a pedido do Andes-SN.*
Clique no Arquivo Anexo abaixo para ler o documento.
Nota Explicativa: O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Como anunciado no primeiro texto dessa Série, entrevistas com professores, estudiosos e militantes serão objeto de problematização dos textos (VI) até o texto IX, a partir de perguntas diretas envolvendo a centralidade dessa Série, como forma de proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF.
ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (VIII)
Por que um Sindicato precisa filiar-se a uma Central?
Estamos a poucos dias do 14º CONAD Extraordinário que fará um balanço e decidirá sobre a continuidade ou não da filiação do ANDES-SN à Central Sindical CSP Conlutas. Como forma de subsidiar professores e professoras sobre esse debate, o GTPFS está produzindo uma série de Boletins, que se encontram publicados na página da ADUFMAT na internet, sobre o tema Organização e Filiação Sindical. Esse é o oitavo Boletim da Série e, conforme Nota Explicativa acima, o terceiro dedicado a entrevistas com professores e professoras da UFMT e também com especialistas sobre esse tema. O propósito dessas entrevistas é ouvir a opinião docente sobre filiação sindical.
Como explicado anteriormente, o GTPFS elaborou quatro perguntas concentradas sobre o papel e a relevância de sindicatos e de Centrais Sindicais. Neste oitavo Boletim da Série organizada pelo GTPFS, apresentamos a terceira pergunta dedicada à Centrais Sindicais, cujo objetivo é identificar qual como essa temática é compreendida pelos docentes entrevistados (cuja metodologia de pesquisa já foi oportunamente apresentada).
De forma geral, diferentemente das manifestações sobre sindicatos, nas quais foi possível identificar, mesmo que de forma genérica, o reconhecimento do papel e da importância dos sindicatos; com relação às Centrais Sindicais predomina uma percepção mais vaga, intuitiva. Nesse sentido, revela-se urgente o aprofundamento dessa discussão por parte das organizações sindicais junto aos trabalhadores em geral.
Como estabelecido para a etapa de Entrevistas da presente Série, junto à apresentação das opiniões docentes também apresentaremos a manifestação de um estudioso do mundo do trabalho e sindicalismo e/ou militante sindical experiente sobre a mesma pergunta, de maneira a contribuir para a discussão em tela.
Feitos os esclarecimentos necessários, apresentamos as respostas colhidas junto aos docentes da UFMT que, gentilmente, responderam ao questionário.
Pergunta: Em sua opinião, por que um Sindicato precisa filiar-se a uma Central?
Vamos às respostas:
(Educação/M): [...] dificuldades de responder a questão [...]
(Araguaia/H): Penso que, para além das questões levantadas e pautas defendidas historicamente pelos sindicatos locais, a filiação a uma central sindical teria mais peso nas situações de mobilização e adesão dos trabalhadores para a luta de seus direitos.
(Sinop/M): Não sei muito bem, mas acredito que seja para o fortalecimento do sindicato.
(Direito/H): De acordo com a lei 11.648 as centrais sindicais possuem representação em todo território nacional e possui entre outras, a prerrogativa de participação /uando (sic!) interesse dos trabalhadores. Constituem-se em unidades de cúpula, acima, portanto, dos sindicatos.
(Exatas/M): Para ter mais força e voz
(Aposentados/H): Fortalecer a defesa das reivindicações destas várias categorias profissionais.
(Saúde/M): Organização e força política.
(Agrárias/H): Para, junto com vários outros sindicatos, ter mais poder para pressionar governos e patrões.
Para contribuir com essa discussão, convidamos José Domingues de Godoi Filho, professor de Geociências da UFMT, com larga experiência no movimento sindical, inclusive como membro dirigente da ADUFMAT e do ANDES-SN.
Nas palavras do Prof. José Domingues de Godoi Filho: Por que um sindicato deve filiar-se a uma Central?
“A situação econômica do cidadão de um Estado-Nação
ultrapassou o controle das leis do Estado...
Não há como as leis do Brasil ou dos Estados Unidos garantirem
que o dinheiro ganho no país será gasto no país,
nem que o dinheiro poupado no país será investido no país...
Temos agora uma superclasse global
que toma todas as decisões econômicas importantes e o faz totalmente independente das legislações e, a fortiori, dos eleitores de qualquer país...A ausência de uma sociedade organizada de âmbito global significa que os super-ricos podem operar sem consideração a outros interesses que não os seus” (1).
A pergunta, título deste texto, é importante e precisa ser mais bem compreendida e aprofundada pela classe trabalhadora como um todo, visto o pensamento único que assola as mentes dos nossos governantes, parte significativa de nossa intelectualidade, da mídia dominante e, até mesmo, de muitos trabalhadores. Enquanto isso, “nosso planeta está cheio”, não somente do ponto de vista físico e geográfico, mas social e político. Hoje são postos em movimento enormes contingentes de seres humanos destituídos de meio de sobrevivência em seus locais de origem. Já não há mais espaço social para os “párias da modernidade”, os inadaptados, expulsos, marginalizados, o lixo humano produzido pela sociedade capitalista. (2)
A economia capitalista favorece os grandes empreendimentos e torna a situação atual muito grave, com setores econômicos inteiros concentrados nas mãos de poucas empresas, o que tem contribuído para o aumento da desigualdade. “Foi o que permitiu que a indústria financeira conseguisse legislar sobre as suas próprias regulamentações, que as empresas de tecnologia acumulassem uma infinidade de dados sigilosos de clientes com pouco ou nenhum obstáculo, e que governos negociassem acordos de comércio sem qualquer interesse no bem-estar dos trabalhadores”. (3)
O enfrentamento da situação impõe a necessidade de maior unidade da classe trabalhadora, na luta contra a exploração e a opressão. Esse é um valor a ser defendido sempre, especialmente contra todas as manobras patronais para dividir e enfraquecer a luta de classe. Sem nos esquecer “que a classe operária, vive exatamente numa sociedade de classes que, como tal, tem sua ideologia dominante. E essa ideologia dominante usa de todos os meios desde o parque infantil até a universidade, passando pela escola primária até o Senai, toda mídia; tem um arsenal formado de gerentes, supervisores, chefetes mil, todos a serviço da reprodução da ideologia dominante: e essa ideologia não é certamente aquela unitária que interessa aos trabalhadores e sim a dos interesses dos donos do capital...Por isso, a unidade dos trabalhadores é um objetivo a ser alcançado e não um fato dado a priori”. (4)
Nesse sentido, a tarefa principal dos sindicatos da classe trabalhadora é a de construir a unidade com uma atuação classista, autônoma e democrática. Daí a necessidade da filiação e articulação dos sindicatos em uma Central Sindical, para lutar por melhores condições de vida e trabalho, bem como se envolver com a consolidação da democracia na sociedade brasileira e na superação do capitalismo.
No caso brasileiro, as Centrais Sindicais fazem parte da estrutura sindical de representação geral dos trabalhadores, com abrangência nacional. Surgiram a partir da compreensão de que a luta dos trabalhadores não deve se limitar à pauta corporativista dos sindicatos. Trata-se de um espaço que reúne entidades sindicais representativas de diversas categorias para disputar as pautas políticas gerais frente à classe patronal dominante.
As Centrais Sindicais são supra categorias; figuram como a maior unidade representativa de trabalhadores na organização sindical; e, sob o ponto de vista social, político e ideológico, se constituem como entidades líderes do movimento e estão acima das confederações, federações e sindicatos.
A existência de uma Central Sindical unitária, classista, autônoma, democrática e representativa das diversas categorias amplia a possibilidade de se articular e construir um novo contrato social no século XXI, bem como as condições para administrar melhor os avanços tecnológicos e evitar uma distopia com maior desigualdade e uma sociedade ainda mais distante do que gostaríamos.
“Proletários de todos os países, uni-vos!”(5)
Como apropriadamente observou José Domingues Godoi Filho, à unidade dos interesses do capital quanto aos princípios fundantes do capitalismo, em qualquer parte do planeta, somente a unidade de classe nos permitirá o enfrentamento de modelo civilizatório cada vez mais socialmente excludente.
Nessa perspectiva, a unidade dos trabalhadores precisa construir-se para além do corporativismo sindical e das cisões (preconceitos, discriminações, diferenciações etc.) que nos são impostas como formas de impedir nossa unidade organizada. Nesse esforço, as Centrais são fundamentais, como bem demonstra o Professor, assim como intuem professores e professoras entrevistados/as.
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(1) Rorty, R. Globalization, the Politics of Identity and Social Hope, Philosophy and Social Hope, Londres, Penguin, 1999, p.229-39).
(2) Bauman, Z. Vidas Desperdiçadas. Rio de Janeiro: Zahar Ed.,2005.
(3) Stiglitz, J.E. Povo, Poder e Lucro. Rio de Janeiro: Record, 2020.
(4) Giannotti, V. e Lopes Neto, S. Cut, Ontem e Hoje. São Paulo: Vozes, 1991.
(5) Marx, K. e Engels, F. O Manifesto Comunista. São Paulo: Paz e Terra. 2021
