Conforme acordo da última greve da categoria, realizada em 2024, a segunda parcela de aumento e atualizações nos steps das carreiras do Magistério Superior (MS) e da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT) da Rede Federal será implementada a partir do salário de abril de 2026, pago em maio.

O recurso está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), sancionada em 14/01/2026 pelo Executivo Federal, conforme cláusula primeira do Acordo de Greve.

Os percentuais de variação entre 2025 e 2026 vão de 3,5% a 6,15%. Acompanhe nas tabelas abaixo:

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Já está em vigor o novo piso salarial dos e das profissionais do magistério da educação básica. Reajustado em 5,4%, o pagamento passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para professores e professoras da rede pública de todo o Brasil, com jornada de 40 horas semanais.

A medida provisória que estabelece o novo valor (MP 1.334/2026) foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21) e publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (22). A MP tem validade imediata, mas precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro.

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar em todo o país. O percentual de reajuste deste ano representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. A MP 1.334/2026 determina a recomposição anual do valor.

Annie Hsiou, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, comemorou a publicação da medida provisória como uma conquista da luta do movimento da educação e ressaltou a importância do reajuste. “O reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério é resultado da luta histórica do movimento docente e do ANDES-SN. Em um cenário de arrocho salarial e ausência de reajustes em 2025, o Piso Nacional segue sendo um instrumento fundamental de mobilização, negociação e resistência, articulado à luta pela carreira única e por condições dignas de trabalho”, afirmou.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, com complementações da União. “Nos estados e municípios, o reajuste impacta diretamente as carreiras e as tabelas salariais, pressionando os governos a cumprirem a Lei 11.738/08, atualizar os vencimentos iniciais e recompor as perdas inflacionárias”, observou.

A diretora, que também é da coordenação do Grupo de Trabalho de Carreira do Sindicato Nacional, lembrou que o ANDES-SN aprovou a defesa de 50% do piso salarial profissional nacional do magistério como referência do piso gerador (20 horas) para a malha salarial da carreira de docentes das Instituições Federais, Estaduais, Municipais e Distrital de ensino superior, institutos federais e Cefets. A deliberação, um marco para a categoria, aconteceu no 15º Conad Extraordinário, em outubro de 2024.

“Sua adoção como piso gerador fortalece a unidade da categoria, da educação básica ao ensino superior, e reafirma a valorização do trabalho docente como princípio central da educação pública”, destacou.

Reajuste anual

A MP 1.334/2026 altera a Lei nº 11.738/2008 e estabelece que o piso será reajustado por ato do Ministro de Estado da Educação, anualmente, até o último dia útil do mês de janeiro.  

O valor deverá ser atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior mais 50% da média da variação percentual da receita real (com base no INPC) relativa às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), feitas nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. 

A medida provisória também determina que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Em 2025, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%. 

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Câmara)

As seções sindicais do ANDES-SN, que compõem o Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), decidiram pela não assinatura do Termo de Compromisso nº 01/2025, que trata do reajuste dos benefícios das servidoras e dos servidores públicos federais. A deliberação ocorreu em assembleias docentes realizadas no início de novembro.

A categoria rejeitou a proposta do governo federal, que foi imposta sem reabertura do diálogo com as entidades sindicais e que ignorou o ofício do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), enviado em 3 de novembro, sobre a apresentação de uma contraproposta.

“A base, através de assembleias convocadas para serem realizadas nos dias 3 e 4 de novembro, decidiu por não assinar o Termo de Compromisso. Reconhecemos que cada aumento, mesmo nos benefícios, é importante devido ao grau de precarização e endividamento da categoria. Contudo, a política adotada continua desconsiderando aposentadas e aposentados, num nítido ataque à paridade com servidores e servidoras em exercício. Além disso, existem diversos pontos do Acordo de Greve 10/2024 que o governo ainda não cumpriu. Nossa tarefa é continuar a luta contra a PEC 38/2025 [reforma Administrativa], assim como pela efetivação do acordo de greve do ano passado", destaca o presidente do ANDES-SN, Cláudio Mendonça.

O reajuste foi apresentado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) durante a 12ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em 22 de outubro, para o conjunto das entidades sindicais que compõem o Fonasefe e o Fórum Nacional das Entidades das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

A proposta do governo foi de reajuste do auxílio-alimentação em 17,5%, a partir da folha de dezembro/2025, e a aplicação, a partir de abril/2026, da diferença correspondente ao IPCA acumulado do período (dezembro/2025 a abril/2026), além do reajuste do auxílio pré-escolar e da assistência à saúde suplementar, conforme variação do IPCA, condicionados à aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).

Apesar das deliberações do 43º Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro deste ano, e do 68º Conad, que ocorreu em julho último, que reafirmaram a defesa da equiparação de benefícios entre os três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - e da paridade entre servidoras e servidores em exercício e aposentadas e aposentados, a circular 493/2025, encaminhada pelo ANDES-SN em 6 de novembro, ressaltou que a diretoria avaliou ser importante que as seções sindicais realizassem consulta às bases sobre a proposta apresentada pelo governo em 22 de outubro, dada a necessidade de construir um posicionamento a ser discutido em conjunto com as entidades que compõem o Fonasefe. 

“Cabe destacar que, em 3 de novembro de 2025, o Fórum protocolou ofício junto ao MGI, apresentando crítica ao modelo de imposição da proposta levado a cabo pelo governo, solicitando prazo para que se fizesse adequada consulta às bases das entidades e para que se acumulasse sobre a possibilidade de apresentação de contraproposta”, informou o documento.

Luta contra Reforma Administrativa e pelo cumprimento do Acordo 10/2024

A categoria seguirá, em conjunto com o movimento sindical dos serviços públicos, combatendo a PEC nº 38/2025 e exigindo posicionamento público, do governo federal, contrário à reforma Administrativa. As assembleias também debateram sobre outras lutas da atualidade, como o “Revogaço”, as perdas salariais históricas, a regulamentação da Convenção 151 da OIT e o combate a medidas antissindicais no serviço público, especialmente no que diz respeito ao direito de greve.

“É fundamental dar prosseguimento à luta e intensificar a pressão pelo integral cumprimento Acordo de Greve nº 10/2024, bem como seguir fortalecendo a articulação unitária junto ao Fonasefe, visando, de imediato, não apenas o cumprimento do nosso acordo, mas, dada a necessária solidariedade sindical, também a efetivação dos demais acordos de greve firmados com 52 categorias do funcionalismo público do Executivo Federal ao longo de 2024”, reforçou a circular

Confira a Circular nº 493/2025 na íntegra.

Fonte: Andes-SN | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O ANDES-SN esclarece que o reajuste salarial retroativo das e dos docentes impacta o conjunto da categoria, incluindo aposentadas, aposentados e pensionistas. Em nota, divulgada nessa terça-feira (29), o Sindicato Nacional destaca que é falsa a informação de que o reajuste salarial é apenas para docentes na ativa.

“Em outras palavras, no dia 2 de maio, aposentadas e aposentados receberão reajuste salarial, seguindo o que foi estabelecido no Termo de Acordo nº 10 de 2024”, diz a nota.

O ANDES-SN também lembra que foi devido à atuação do Comando Nacional de Greve Docente (CNG) que o governo federal aceitou reabrir a discussão sobre o reenquadramento de aposentados e aposentadas.

A nota reforça que a perda de direitos básicos, como o direito à integralidade retirado em 2003, impacta a forma como o reajuste será recebido por cada aposentada e aposentado. “Por isso, a luta por integralidade e paridade permanece sendo uma das pautas mais importantes da agenda de lutas do ANDES-SN em todo e qualquer espaço de disputa e negociação com o governo federal”, afirma a entidade.

Ainda de acordo com o Sindicato Nacional, não é razoável ou equilibrado difundir informações falsas, que confundem lutas por reposição das perdas salariais com lutas pela reversão das contrarreformas de governos neoliberais.

Confira a íntegra da Circular nº 195/2025.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN participou, nesta quarta-feira (26), de uma reunião com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, para cobrar a implementação do reajuste de 9% conforme acordado em 2024. A Lei Orçamentária Anual de 2025, aprovada no último dia 20 de março, prevê o pagamento do reajuste, retroativo a janeiro deste ano.

Segundo Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, o secretário do MGI explicou que a LOA precisa ainda ser assinada no Congresso Nacional para ser enviada ao Executivo, para apreciação da Presidência da República, que tem prazo de 15 dias para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com ou sem vetos. “Enquanto isso, ele [Feijóo] disse que o MGI está priorizando totalmente os trabalhos no que se refere ao retroativo do reajuste, tudo aquilo que é instrumental no MGI para garantir esse pagamento na folha de abril, com pagamento em 2 de maio. São muitas questões relacionadas a procedimentos de adequações que envolvem especificações de cada servidor/a e, por isso, o secretário informou que a folha suplementar não faria sentido, porque até eles fazerem os procedimentos seria o mesmo tempo de sair na própria folha regular, essa foi a justificativa usada por ele”, contou a diretora do ANDES-SN.

“O MGI garantiu que nós, docentes e o conjunto dos/as servidores/as, receberemos o nosso reajuste salarial de 9% no próximo dia 2 de maio, com os retroativos desde janeiro”, acrescentou Jennifer. A docente ressaltou que foi lembrado na reunião, que a Medida Provisória 1.286/2024 ainda não foi aprovada, mas como tem força de lei, o reajuste nela previsto já está em vigor e em breve, ela será transformada em projeto de lei.

Conforme a diretora do ANDES-SN, esse é um passo essencial para garantir a aplicação de um dos direitos previstos no acordo firmado ao final da greve do Setor da Educação. Webb reforça que é fundamental seguir cobrando do MGI, do Ministério da Educação e da Casa Civil o cumprimento integral de todos os itens do acordo.

“Nessa reunião, que foi com objetivo de falar sobre a questão do reajuste salarial depois da aprovação da LOA, nós não perdemos a oportunidade e para também cobrar os demais itens do acordo que ainda não foram cumpridos, entre eles, inclusive, o funcionamento do GT que precisa ser implementado com um cronograma de trabalho regular e imediato. Além disso, lembramos também da publicação da modificação do decreto 1590/95 sobre a liberação do controle de frequência para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que também depende da assinatura do presidente Lula, e das demais questões que estão pendentes do acordo. Então, foi o momento também para a cobramos o cumprimento dos demais itens do nosso acordo”, contou Jennifer Webb.

Fonte: Andes-SN

A Unimed informou, nesta quarta-feira, 13/11, que eventuais contestações de valores cobrados por serviços de coparticipação, entre outros, deverão ser realizadas por meio do Portal da Empresa, perfil do usuário (necessário login e senha pessoais para entrar no sistema).

Vale destacar que, para eventuais questionamentos futuros em âmbito judicial, as tentativas de tratativas de resolução de problemas pela via administrativa são consideradas provas.  

Confira, abaixo, a íntegra do Comunicado da Unimed, recebido pela Adufmat-Ssind nesta quarta-feira:

Prezados(as) Contratantes,

A Unimed Cuiabá informa que as informações relativas a débitos futuros (coparticipação) estão disponíveis para pesquisa a qualquer tempo, via portal empresa, conforme abaixo.

Portal empresa_relatórios_utilização_extrato de atendimentos não cobrados.

Informamos ainda que qualquer questionamento relativo aos valores apresentados no extrato, confirmação da efetiva realização, questionamento de valores e alegação de não utilização devem ser realizados exclusivamente no Portal Empresa.

Dando sequência aos objetivos de otimização e padronização dos processos, a Unimed Cuiabá implementou a funcionalidade para tramitação das solicitações via portal, acessando a opção "Valor Co-Participação/Questionamento".

Deste modo, as solicitações deixam de tramitar via e-mail e devem ser realizadas exclusivamente via portal empresa.

Sendo o que consta informar, e certos da costumeira compreensão desde já agradecemos e nos colocamos a disposição.

Na manhã desta quarta-feira (15), na nova reunião da Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os representantes do governo apresentaram ao movimento docente a nova proposta salarial para o magistério federal.

Em relação à proposta anterior, rejeitada pelo conjunto da categoria nacional, haveria mudanças na estrutura, com aglutinação das duas classes iniciais (Auxiliar e Assistente, respectivamente, A e B), que passariam a ser apenas uma classe (B) com um nível inicial pelos primeiros três anos (período do estágio probatório).

Isso reduziria os níveis totais de 13 para 10. Todos os docentes ingressariam nesse nível inicial, independentemente da titulação, mantendo, obviamente, as diferenças salariais de acordo com o regime de trabalho (20h, 40h e DE) e a titulação (graduação, especialização, mestrado e doutorado).

Também haveria uma alteração gradual entre os steps (diferenças entre níveis):

• Em 2025, os padrões C (Adjunto) 2 a 4 e D (Associado) 2 a 4 passariam de 4% para 4,5%, e o padrão D1 passaria de 25% para 23,5%.
• Em 2026, os padrões C 2 a 4 e D 2 a 4 passariam de 4,5% para 5%, o padrão C1 passaria a 6%, e o padrão D1 passaria a 22,5%.

Na questão salarial, a nova proposta não prevê reajuste em 2024. Mantém a previsão de 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Com a aplicação dos novos steps, haveria uma aceleração dos reajustes, que acabariam sendo variáveis, de acordo com o nível na carreira. No acumulado, até o final de 2026, esses reajustes ficariam entre 12,8% e 31,2%, dependendo do nível. Os impactos seriam maiores para quem ganha menos, o que é uma reivindicação do movimento docente.

Uma reivindicação atendida será a retirada da exigência de controle de ponto dos docentes EBTT. Além disso, haverá garantia da progressão e promoção sem prejuízos, desde que solicitada em até seis meses após atendidos os requisitos.

Ficou firmada a data de 27 de maio como prazo final para que as entidades nacionais avaliem com suas bases e respondam. Segundo o Governo, esta é a proposta final, que será assinada com qualquer uma das entidades nacionais que aceitar os termos apresentados.

Tabela apresentada pelo Governo Federal. A versão final será enviada às entidades nacionais. Pode haver pequenas variações.

Veja abaixo como ficariam os reajustes até o final de 2026 para quem tem contrato em regime de 40 horas e Dedicação Exclusiva (DE):

Tabela apresentada pelo Governo Federal. A versão final será enviada às entidades nacionais. Pode haver pequenas variações.

O governo não apresentou os dados referentes aos docentes com regime de 20h e 40 sem DE. Mas estamos desenvolvendo os cálculos, junto com outras seções sindicais. Iremos publicá-los em breve.

Entre 2023 e 2026, período referente ao atual governo, os reajustes acumulados ficariam assim:

Tabela apresentada pelo Governo Federal. A versão final será enviada às entidades nacionais. Pode haver pequenas variações.

Antes da nova proposta do Governo, as entidades nacionais de docentes federais haviam apresentado suas contrapostas, confira abaixo:

– ANDES

– Proifes

– Sinasefe

Fonte: ApufPR

Docentes das IFE se somam aos atos nos estados

O dia 3 de abril, quarta-feira, será marcado por mobilizações e paralisações em todo o país de diversas categorias do serviço público federal. Serão realizados atos nos estados, nos locais de trabalho, para dialogar com as servidoras e os servidores, e com toda a sociedade sobre a necessidade de valorizar o funcionalismo federal e o serviço público. Em Brasília, as atividades têm início a partir das 9h30 em frente ao Bloco K da Esplanada dos Ministérios, onde fica a sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o MGI, na figura do secretário José Lopez Feijóo, reafirmou a proposta do governo de reajuste 0% para 2024. Em contrapartida, a bancada sindical expôs indignação frente à letargia do governo. As entidades sindicais enfatizaram também que a proposta de congelamento salarial em 2024 é inaceitável e um desrespeito com as categorias.

A data, definida pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), foi incorporada na agenda de lutas das e dos docentes das universidades, institutos federais e cefets na última reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), que também apontou o 15 de abril como indicativo de greve das professoras e dos professores das IFE, organizados no ANDES-SN.

“Será fundamental a participação de toda a categoria docente nas atividades do dia 03 de abril. Esse dia foi aprovado no âmbito do Fonasefe, indicando o fortalecimento da nossa unidade com os demais servidores públicos. Será um Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, tendo como foco ações nos estados e locais de trabalho. A ideia é ampliarmos os diálogos, conversas, ações de mobilização e paralisação onde for possível que podem servir como um esquenta para a jornada de luta programada para a semana de 15 a 18 de abril e a Marcha para Brasília do dia 17 de abril. Com a proposta de deflagração de greve da nossa categoria no dia 15 de abril, desde já precisamos preencher nossas universidades, institutos federais e Cefets com as demandas da categoria docente por salários, carreira e defesa dos orçamentos de nossas instituições”, reforçou Mario Mariano, 1º vice-presidente da regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes.

Confira a agenda definida pelo Setor das Ifes:

- 26 de março a 9 de abril: Rodada de assembleias nas seções sindicais do ANDES-SN;
- 3 de abril: como Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, com foco em ações nos estados, em articulação com os demais servidores/as;
- 10 de abril: reunião do Setor das Ifes;
- 15 de abril: indicativo de deflagração de greve da base do ANDES-SN;
- 16 a 18 de abril: Jornada de lutas do Fonasefe, com atividades em Brasília:
          16/04: Audiência pública na Câmara Federal 
          17/04: Caravana e Marcha em Brasília dos servidores e das servidoras
          18/04: atividades setoriais, possibilidade de ato no MEC das entidades da Educação.

Fonte: Andes-SN

Na resposta protocolada nesta quarta-feira (31), percentuais reivindicados estão divididos em dois blocos com 34,32% e 22,71% respectivamente

Servidoras e servidores públicos federais discutiram na tarde da terça-feira (30), resposta à contraproposta salarial de reajuste zero em 2024, apresentada pelo governo federal em dezembro de 2023. A Plenária Nacional (assista aqui) foi organizada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Presente junto às demais Entidades que integram os Fóruns, o ANDES-SN esteve representado por Annie Schmaltz Hsiou, 3ª Secretária e Luiz Eduardo Neves, 1º Vice-presidente da Regional Nordeste I.

Em sua participação, Luiz Eduardo fez um balanço da reunião do Setor das Instituições Federais do Ensino Superior do Sindicato Nacional realizada no sábado (27), que deliberou pela rejeição da proposta do governo federal e decidiu acatar a apresentação de uma proposta consensual do Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais. “Nosso objetivo aqui nessa plenária é buscar unidade, construir uma resposta, dentro das especificidades de cada uma das categorias”, afirmou.

Ouvidas as bases, as entidades apontaram as razões pelas quais a contraproposta do governo foi rejeitada. Os percentuais diminutos para 2025 e 2026, associados ao reajuste zero em 2024, não contemplam a necessidade efetiva de recomposição salarial de servidore(a)s públicos federais em atividade, aposentado(a)s e pensionistas e desconsidera as perdas históricas do período entre julho de 2010 e junho de 2023, conforme reivindicado, restringindo-se ao período do atual governo (2023 a 2026).

Além disso, da forma como o governo propôs, cerca de 51% da categoria - que são o(a)s aposentado(a)s e pensionistas, além de uma parcela da categoria entre os ativos que não usufrui os benefícios assistenciais – ficaria excluída do reajuste.

Outro ponto é a correção dos valores dos benefícios (auxilio alimentação, saúde suplementar e auxílio-creche), que não alcança a equiparação com os demais servidores do Legislativo e do Judiciário, ainda que, por iniciativa do próprio governo, os impedimentos previamente existentes no PLDO para que a equiparação ocorresse tenham sido removidos quando da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Ao final da Plenária, restou deliberado intensificar as mobilizações da Campanha Salarial 2024, sendo o 22 de fevereiro, data em que acontece reunião da mesa específica que trata de carreira docente e de técnico administrativo de educação, também um dia nacional de paralisação e mobilização das servidoras e dos servidores públicos federais em defesa da valorização da carreira e da educação pública.

Há também em construção um calendário de atividades com as demais carreiras do serviço público federal, para ampliar a discussão pelas bases, em torno da possibilidade de greve. Apesar de algumas categorias já terem tirado indicativo de greve, o tema não é pacífico e ainda deverá ser muito debatido ao longo do próximo período.

Resposta à contraproposta do governo: recomposição salarial

A proposta protocolada junto ao MGI nesta quarta-feira (31), foi recebida por José Lopes Feijóo, Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Nela, é reivindicado o reajuste incidindo sobre dois blocos, referente às perdas salariais decorrentes a partir do governo Temer (desde 1º de setembro de 2016) até dezembro de 2023 acrescidas das projeções inflacionárias dos anos de 2024 e 2025:

Bloco I
 – Reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34% em 2024, 2025 e 2026;

Bloco II
- Reajuste de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06% nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.

Reivindica ainda que seja registrado no Termo de Acordo, o compromisso do governo em abrir negociação acerca das perdas salariais históricas a partir de julho de 2010.

Quanto à equiparação de benefícios, o documento defende a total equiparação com os servidores do Legislativo e do Judiciário, ainda em 2024, haja vista não haver impedimento na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Diferenças das propostas do Fonasefe e do Fonacate

Ponto que sempre suscita questionamentos é a diferença das propostas levadas ao governo pelo Fonasefe e pelo Fonacate. A esse respeito, é importante considerar:

- A proposta do Fonasefe não é linear. Considera as perdas acumuladas por cada bloco de órgãos. Assim, para o bloco I que tem maior perda acumulada, a proposta é recomposição de 34,32%, dividida em 3 parcelas (2024, 2025 e 2026) de 10,34%. Para o bloco II, que tem menor perda no período, a recomposição seria de 22,71%, também dividida em três parcelas iguais de 7,06%.

- ⁠Os índices propostos pelo Fonasefe não são aleatórios, consideram a inflação acumulada entre o governo Temer (1º de setembro de 2016) e dezembro de 2023 com a inflação projetada para 2024 e 2025, totalizando 53,72%. Deste montante, são abatidos os reajustes que cada bloco teve no período.

- A proposta do Fonacate é linear e prejudicaria, sobretudo, a parcela de órgãos que acumulou maiores perdas. Além disso, sua base considera apenas o que foi concedido aos outros poderes.

Outros pontos da resposta das servidoras e dos servidores

A proposta das e dos SPFs reforça ainda pontos do “revogaço” não atendidos pelo governo e reafirma a exigência de revogação da contrarreforma da previdência social (EC 103/2019), bem como o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas (EC nº 41/2003) e o reconhecimento dos tempos especiais para fins de aposentadoria, previstos nas Orientações Normativas MPOG nº 16 de 23 de dezembro de 2013; Nota Técnica SEI nº 48.865/2021 ME; Nota Técnica SEI nº 05/2022 COGEP/SAA/SE/MS.

A íntegra do documento protocolado junto ao MGI pode ser acessada AQUI.

No último sábado (27), docentes de 25 seções sindicais do ANDES-SN se reuniram na sede do Sindicato Nacional, em Brasília, para discutir a proposta de reajuste para servidoras e servidores públicos, apresentada pelo governo federal no final de dezembro de 2023. 

O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) rejeitou a proposta de congelamento dos salários das servidoras e dos servidores federais neste ano e o reajuste salarial de 9%, em duas parcelas iguais de 4,5%, em maio de 2025 e maio de 2026. No final do ano passado, o governo sinalizou um reajuste zero nos salários para este ano, apenas aumentando o auxílio-alimentação de R$ 1.000; o auxílio-saúde de R$ 215 por beneficiário (é atualmente de R$ 144) e o auxílio-creche de R$ 484,90.

As e os docentes avaliaram que a proposta do governo Lula (PT) contém índices salariais rebaixados, exclui aposentadas, aposentados e pensionistas, e não reconhece as perdas salariais desde 2010.

Na reunião ficou definido acatar a proposta de unidade em construção com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e centrais sindicais. E, ainda, propor a inclusão de outros itens como prioritários na pauta, que compõe o revogaço, como a revogação da contrarreforma da Previdência, o fim da contribuição de aposentadas, aposentados e pensionistas, a revogação da portaria que inibe o acesso ao adicional de insalubridade, a Instrução Normativa 15/2022; entre outros.

Também foi debatida e reafirmada a continuidade da divulgação e envio de materiais sobre a Campanha Salarial 2024 e sobre as perdas salariais das aposentadas e dos aposentados, considerando a possibilidade de construção de um acampamento na capital federal em conjunto com as demais entidades.

Mobilização

Durante o encontro, foi definido construir o dia 22 de fevereiro como Dia Nacional de Mobilização em defesa da carreira e da educação pública, fortalecendo atos conjuntos com as demais entidades da Educação, tendo como horizonte a construção de uma greve. Além disso, foi indicado ampliar o trabalho de base para a organização de mobilizações, paralisações e, posteriormente, a construção da greve no serviço público.

“A realização da reunião do setor das Ifes e os encaminhamentos tirados fortalecem a unidade na luta com os servidores (as) públicos federais, enquanto se acatou a resposta  à contraproposta do governo, construída conjuntamente pelo Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais, a qual rejeita reajuste zero em 2024; não aceita a exclusão de aposentados(as); não abre mão das perdas salariais desde 2010 e eleva os percentuais de recomposição salarial para 2024, 2025 e 2025. Além disso, os encaminhamentos chamam a categoria para a luta em defesa destas reivindicações e da valorização da carreira docente, fortalecendo o dia 22/02, quando haverá reunião com o governo sobre carreira, como um dia de mobilização do setor da educação!”, disse Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes.

Fonte: Andes-SN