Circular nº 119/18

Brasília(DF), 26 de abril de 2018

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

Companheira(o)s,

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria – GTSS/A do ANDES-SN, conforme o que segue:

Atividade: Reunião do GTSS/A

Data: 7 de junho de 2018 (quinta-feira)

Local: Curitiba-PR

Horário:

Início: às 17h e término às 21h

Pauta: Defesa do Sistema Único de Saúde - SUS

Solicitamos à(o)s diretore(a)s que entrem em contato com o funcionário Rogério, o mais breve possível, para as providências de passagem, seguindo os procedimentos estabelecidos na Circular nº 374/17.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário Geral

Circular nº 095/18

Brasília(DF), 3 de abril  de 2018

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) do ANDES-SN, conforme o que  segue:

Dia 27/4 (sexta-feira)  - Das 9h às 12h - Debate “Recursos Hídricos”

  - Das 14h30 às 18h - Debate “Agrotóxicos”

Dias 28 e 29/4 (sábado e domingo) – Reunião do GTPAUA

Início: 9h do dia 28

Término: 17h do dia 29/4

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar, Brasília – DF).

            Pauta:

27 de abril de 2018

Debate sobre “Recursos Hídricos” - Prof. Luis Fernando Scheibe  (UFCS)

Debate sobre “Agrotóxicos” - Prof. Murilo Mendonça  de Souza  (EUG).

28 e 29 de abril – Reunião do GTPAUA:

1. Informes;

2. Encaminhamentos do 37º Congresso do ANDES-SN;

3. Relatório de atividades do GTPAUA (gestão 2016-2018);

4. Caderno de texto do 63º CONAD;

5. Apreciação e aprovação dos vídeos do Seminário Nacional do GTPAUA;

6. Outros assuntos.

 Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo 

2º Secretário

Os docentes da UFMT participaram, nessa terça-feira, 03/04, de mais uma reunião convocada pela Adufmat-Seção Sindical do ANDES com a assessoria jurídica responsável pelo processo dos 28,86% para esclarecimento de dúvidas. De fato, no momento não há nenhuma novidade processual, mas devido a algumas questões apesentadas por parte da categoria, em especial aposentados e empossados recentemente, a reunião foi convocada.

No auditório do sindicato, o advogado Alexandre Pereira relembrou todo o percurso da ação: início em 1994, trânsito em julgado do processo de conhecimento em 1996 com a vitória dos docentes, início do processo de execução no mesmo ano, e todas as tentativas em vão da universidade de recolocar em discussão o mérito do processo, arrastando por mais de vinte anos a luta pela efetivação do direito conquistado.

Nessa trajetória, o juiz federal Cesar Augusto Bearsi, responsável pelo caso, chegou a apontar litigância de má-fé na postura da UFMT e afirmar, por mais de uma vez, que a instituição estava sendo orientada de forma equivocada (clique aqui para saber mais).

De acordo com a assessoria jurídica, o processo está agora na reta final, aguardando apenas a análise do último recurso da universidade. Até o final dessa semana, o sindicato também deve se manifestar nos autos, a pedido do juiz, sobre o falso argumento da UFMT de que o percentual teria sido absorvido nos últimos anos.

Dúvidas específicas

Embora a maioria dos docentes da UFMT tenha hoje o direito ao percentual garantido, a tentativa da instituição de reverter a perda do processo por outros meios (pois já não é mais possível judicialmente, visto que o processo de conhecimento transitou em julgado em 1994) gerou alguns casos específicos.

Desde 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, tem se manifestado contrário ao pagamento do percentual aos docentes aposentados. Ao analisar os processos de aposentadoria, o Tribunal alega que o valor foi absorvido ao longo dos anos, argumento que a universidade tenta utilizar para não conceder o direito aos docentes que entraram na UFMT depois de 1994.

Até aquele ano, os recursos da assessoria jurídica do sindicato conseguiam reverter essa leitura, considerando que o TCU não tem poder de Justiça para decidir sobre a questão. No entanto, depois desse período, por intervenção política, as decisões jurídicas começaram a ser negativas para os docentes. Por esse motivo, a equipe de advogados que trabalha no caso, formada por profissionais que atuam em Cuiabá e em Brasília (ligado ao ANDES-Sindicato Nacional) preferiu não comprometer o direito na esfera judicial e aguardar o trânsito em julgado da execução do processo.

Assim, os docentes que tiveram o percentual retirado pelo TCU, com ou sem decisão judicial, poderão questionar legalmente a interrupção do pagamento.

Outros três casos individuais apontam erro grosseiro da universidade. Os documentos enviados pelo TCU não determinam nenhum corte, e mesmo assim a Secretaria de Gestão de Pessoas os efetuou. “Nós protocolamos um recurso administrativo relatando esses casos, o sindicato fez mais de uma reunião com a Reitoria, mas a universidade simplesmente ignorou. Podemos informar isso ao juiz agora, junto ao documento respondendo o que foi solicitado por ele, mas dificilmente ele vai analisar algo para além do que foi requerido”, explicou o advogado Alexandre Pereira.

Da mesma maneira, os docentes que ingressaram na UFMT nos últimos meses e tiveram o pedido de incorporação negado precisam aguardar. Isso se deve ao congelamento do direito provocado pela Procuradoria Federal junto a universidade em novembro de 2017, alegando a absorção. Há um Agravo de Instrumento com pedido de liminar, por parte do sindicato, solicitando a revisão desse congelamento, que também deverá julgado em breve, normalizando a situação. Assim, os docentes poderão reivindicar o pagamento retroativo, a partir da data em que a solicitação foi registrada.

“Nossa disputa é coletiva e contra a União. Não é um processo fácil, nem simples. A todo momento a universidade tenta recorrer e retomar uma discussão que já foi superada e decidida no processo de conhecimento. Mas nós estamos acompanhando esse processo o tempo inteiro, estudando cada detalhe, e atuando com todo o cuidado necessário”, garantiu o advogado.

Autonomia

Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, as intervenções da Procuradoria Federal junto à UFMT nesse processo se devem, também, à perda da autonomia da instituição. Embora sua competência seja exclusivamente orientar, a Procuradoria tem conseguido impor situações embaraçosas para a Reitoria.

“Procurador emite parecer, não da ordem. A Reitoria é a única que pode barrar desmandos nesse sentido. Nós percebemos que outras instituições públicas também têm ganhado espaço na universidade nesse sentido. Mas nós temos a clareza da importância desse processo, do que ele significa para a categoria, e nós vamos empenhar todos os esforços para garantir o cumprimento desse direito que nós conquistamos”, concluiu o docente.    

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Adufmat – Seção Sindical do ANDES convida todos os sindicalizados para reunião que será realizada na próxima terça-feira, 03/04, a partir das 15h, sobre o processo dos 28,86%.

A assessoria jurídica responsável pela ação estará disponível no auditório do sindicato para explicar o andamento do processo e esclarecer quaisquer dúvidas.

Vale destacar que, por questões estratégicas, algumas informações sobre o processo não serão divulgadas nos canais oficiais do sindicato. 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind 

Imagem: Divulgação MPF

Você concorda com a paralisação das obras do Hospital Universitário Júlio Müller? A Associação dos Docentes da UFMT - Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind), o Sindicato dos Técnicos Administrativos da UFMT (Sintuf-MT), o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e o Fórum Permanente de Saúde de Mato Grosso realizam nessa segunda-feira, 26/03, uma reunião pública para debater essa questão. O encontro ocorrerá no auditório da Adufmat-Ssind, a partir das 14h.

Para justificar a construção, a UFMT e Governo do Estado sustentaram o discurso de que o local abrigaria mais de 250 leitos e dezenas de unidades terapêuticas intensivas (UTI’s), e seria o maior hospital-escola de Mato Grosso, garantindo aos estudantes, professores e técnicos administrativos as condições para a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão.     

O que se vê, no entanto, é uma obra abandonada num terreno alagado, o que pode comprometer o pouco já construído. “O hospital pode se tornar mais um prédio público abandonado pelas autoridades”, afirmam os organizadores da reunião em documento convocando a população para o diálogo.

A ideia da reunião é estudar as razões da paralisação das obras e organizar uma intervenção na audiência pública que será realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso na terça-feira, 27/03, às 14h.  

Todos os diretores de faculdades e institutos da UFMT foram convidados e a participação da comunidade acadêmica e população em geral é imprescindível.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Circular nº 067/18

Brasília(DF), 16 de março de 2018

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

                       Em cumprimento às resoluções congressuais do ANDES-SN, atinentes ao Plano de Lutas dos Setores, convocamos reunião conjunta dos setores das IFES, IEES-IMES, GT CARREIRA, GTPFS e GTPE, conforme o que segue:

                       Data: 13 e 14 de abril de 2018 (sexta-feira e sábado)

                       Início: às 14h do dia 13/4

                       Término: às 18h do dia 14/4

                       Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar).

           Convocamos, ainda, a reunião do Setor dos Docentes das IFES, nos seguintes termos:

                       Data: 15 de abril de 2018 (domingo)

                       Início: às 9h

                       Término: às 18h

                       Local: Brasília/DF (a ser definido)

            As informações sobre pauta e programação serão encaminhadas posteriormente.

            Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.        

Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo

2º Secretário

Circular nº 054/18

Brasília (DF), 5 de março de 2018

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

Companheira(o)s,

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), na cidade de Rio Branco (AC), conforme o que se segue:

Data: 5 de abril de 2018 (quinta-feira)

Início: 9h

Término: 18h

Local: ADUFAC Seção Sindical

Endereço: Sede Administrativa BR 364, KM 05, Campus Universitário, Distrito Industrial

Pauta:

1. 1.               Informes;
2. 2.               Comissão sobre criminalização do trabalho docente;
3. 3.               Organização do Curso de Formação Sindical (Universidade, trabalho e movimento docente);
4. 4.               Possibilidades de criação de um novo fundo a fim de assegurar as condições para a participação de seções sindicais, com até 200 filiado(a)s, em reuniões dos setores, a ser deliberado no 38^o Congresso;
5. 5.               Paridade de gênero;
6. 6.               Outros assuntos.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

O escritório de Advocacia Faiad participou de reunião convocada pela Adufmat – Seção Sindical do Andes na manhã dessa quinta-feira, 01/03, para esclarecer dúvidas dos sindicalizados sobre o processo dos 3,17% (Unidade Real de Valor - URV), referente a conversão da moeda nacional em 1994.

Após um breve histórico, relembrando a implementação do Plano Real por meio da Medida Provisória 434/94 e o início da ação coletiva impetrada pelo sindicato em 2002, os advogados explicaram que o direito ao percentual já é reconhecido, e que os últimos trâmites disputaram se o cálculo seria aplicado sobre a remuneração total ou salário base dos servidores.

De acordo com Faiad, o juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca deu razão ao sindicato e determinou que os 3,17% incidam sobre a remuneração total. No entanto, a perícia inseriu algumas rubricas nos cálculos que o próprio juiz questionou, pelo caráter transitório.

Além disso, as últimas movimentações do processo identificaram que parte dos docentes já recebem o percentual de forma não identificada no contracheque, ou calculado de forma errada.

Para os representantes do escritório, Francisco e Tânia Faiad, o processo está ganho, e deve ser concluído até o final desse ano, porque a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) já esgotou as possibilidades de argumento. “A universidade não perde uma oportunidade de questionar e recorrer a tudo o que for possível. Mas o juiz já esclareceu mais uma vez sobre quais rubricas o percentual deve incidir, e a perícia vai refazer os cálculos conforme determinou a Justiça”, afirmou o advogado.

A última decisão judicial relativa ao processo, publicada em 02/02 desse ano, determinou que os novos cálculos fossem apresentados no prazo de 20 dias, incluindo as rubricas permanentes, como “funções gratificadas, vantagens individuais, 13º salário, quintos e quaisquer outros valores de caráter geral, que signifiquem remuneração em sentido amplo”, conforme elencou o juiz em dezembro de 2017.

Na mesma decisão, o magistrado ressalva que não devem ser consideradas as rubricas de caráter transitório, como hora extra, PASEP, devolução de Previdência Social, auxílio alimentação, transporte e natalidade, e adicional por tempo de serviço ou de serviço extraordinário.

O escritório se comprometeu a informar o sindicato assim que os novos cálculos forem apresentados.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

LOCAL: Brasília – Sede do ANDES-SN
HORÁRIO: 14h
COORDENADORES PRESENTES:
GTPE: Olgaíses Maués
GTC&T: Carlos Alberto, Epitácio Macário e Wanderlei Padilha
GTVERBAS: Marcelo Vallina, Tricia Rodrigues
SEÇÕES SINDICAIS PRESENTES: ADUFPA, Rosimê Meguins; ADUNIOESTE, Luiz Fernando Reis; ADUFPB, Luiz Tadeu Dias Medeiros; SINDCEFET-MG, Aniel da Costa Lima; ADUFES, Francisco Mauri de Carvalho; ADUFF, Elizabeth Barbosa, Carlos Augusto Aguilar Jr., Marinalva S. Oliveira (convidada Andes); APUFPR, Milena Martinez; APROFURG, Milton Luiz Paiva de Lima, Rodinei Vantentin, Pereira Novo; ADUFPEL, Ariane Ferreira Porto Rosa; SEDUFSM, Gihad Mohamad, Julio R. Quevedo dos Santos; ADUSP, César Augusto Minto; ADUFS-BA, Marilene Lopes da Rocha; ADOPEAD, Alexandre H. F. Freitas.

PAUTA:

1. Realização de pesquisa sobre crise de financiamento das universidades federais, estaduais e do complexo público de C&T

Olgaises fez a apresentação dos membros da diretoria pertencentes à coordenação dos GTs, também do objetivo da reunião que é fazer uma pesquisa sobre crise de financiamento das universidades federais, Ifes, estaduais, municipais e do complexo público de C&T, e explicou que de acordo a reunião do ano passado tinha se definido que seriam convidados pesquisadores do sindicato para esclarecermos o estado da arte na área do fundo público da educação. Foram convidados para fazer a apresentação Vera Lucia Jacob Chaves – UFPA, Luiz Fernando Reis da Unioeste e José Marcelino de Rezende Pinto. USP-FINEDUCA.

Iniciou a apresentação a professora Vera Jacob analisando a política de financiamento da Educação Superior e da Ciência e Tecnologia no Brasil, a partir de 2003 até 2017, e fazendo uma análise do setor privado mercantil, a partir de dados das próprias fontes dos grupos empresariais educacionais, da bolsa de valores, etc. Dentre outros dados destacou que a evolução das despesas em C&T (atualizado) nos governos do PT
cresceram 40%. No entanto, o montante é muito baixo já que significa um investimento de menos de 1% bruto da receita liquida; de 2010 a 2017 40% de C,T&I foram cortadas, sendo a queda do gasto com C&T maior que a receita de 2010. De 2010 a 2017 o corte foi de mais de 40% no ministério. A tendência é que a pesquisa em C&T seja diretamente direcionada pelo mercado, o que se vê favorecido e impulsionado pelo Marco de CT&I. Quando analisou o orçamento da CAPES destacou que, quando foi criado, o programa ciências sem fronteiras teve maior financiamento que todos os programas de pós-graduação e informou que o principal destino dos estudantes foi os EUA. Sobre o impacto do programa para o país estão desenvolvendo uma pesquisa baseada em entrevistas com os participantes do programa. A análise dos grupos empresariais educacionais girou em torno de três eixos: 1) Atuação na bolsa de valores; 2) PROUNI e FIES e; 3) Modelo de Gestão. Os principais grupos nacionais: Kroton/ Anhangueira, Estácio e Ser Educacional. Os Grupos internacionais de capital aberto s: Whitney University, Devry, Laureate Educación/ e de capital fechado: UNIP, etc. Os grupos empresariais mais importantes do mundo (1) Kroton; 2) (Chinesa)... Quando tem queda no financiamento do governo, FIES e PROUNI, as ações caem na bolsa para os de capital aberto. A principal fonte de lucro vem do FIES, por exemplo, para a Kroton representa 72% do rendimento líquido. Conclusão: EC 95 e Marco de C&T coroam a valorização do capital financeiro.

Luiz Fernando Reis (Cascavel – Unioeste – Presidente do Sindicato)

TÍTULO: Política Econômica, dívida pública e o financiamento das universidades públicas;

1) Política econômica, ajuste fiscal e restrição do financiamento das políticas sociais;

2) A destinação efetiva dos recursos do orçamento da União 2003-2017: dívida pública; Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE; universidades federais; instituições privadas de ensino superior (Fies e Prouni); Ciência e Tecnologia;

3) Situação das universidades estaduais e do serviço público no Paraná

PRESSUPOSTO: O MINISTERIO DA FAZENDA TEM PAPEL FUNDAMENTAL NA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS TANTO NO GOVERNO FEDERAL, QUANTO NOS ESTADUAIS. Destacou que a Política Macroeconômica é basicamente a mesma desde FHC, ou seja, tem osmesmos fundamentos e tem como prioridade o pagamento da dívida pública. A ênfase da apresentação girou em torno das universidades estaduais, especificamente as do Paraná. A partir de 2015, perceberam que as mesmas medidas eram tomadas em todas as instituições e que a crise é seletiva,
porque crescem os recursos públicos destinados aos grupos educacionais privados. O problema não está nos gastos sociais mas, nos juros da dívida que em 2016 atingiram 8,16 % do PIB e nós lutamos por 10% do PIB para educação pública. Desde o governo Lula foram pagos, até 2017, 7 trilhões de reais em juros, mas ainda temos uma dívida de 7 trilhões. Quando olhamos o orçamento temos que menos de 10% do orçamento é destinado a Seguridade Social e Educação, então a pergunta é: por que querer cortar o que é mínimo? Por que não cortar outros gastos? Isto resulta da priorização de favorecer os interesses financeiros. Destinação percentual dos recursos orçamentários da União: 47% juros e amortização; até 10% seguridade social e educação, ensino superior 1,59%.

O estudo sobre o Paraná: Ajuste Fiscal, Financiamento do Ensino Federal e Restrição dos Direitos no Paraná. 8 universidade estaduais e 4 hospitais universitários 400 leitos. Total de matriculas 72000/2015. Pós-graduação cresce mais que a graduação. Justificativa: Se o PT faz por que não o PSDB? Ataques às universidades públicas do Paraná:
1) Alto custo para manutenção das IEES;
2) Falta Transparência – Sistema RH META 4;
3) TIDE DOCENTE;
1) Será que o Paraná enfrenta crise financeira? A causa seria o financiamento das faculdades estaduais?
Conclusão: Com o aprofundamento da recessão econômica, a partir de 2015, o governo federal e os governos estaduais de diferentes colorações partidárias, têm adotado medidas que aprofundam ainda mais o desmonte do Estado e do sistema de proteção social brasileiro. Tais medidas resultam numa grave restrição dos direitos sociais historicamente conquistados pela classe trabalhadora brasileira.
É necessário ir atrás dos dados para o debate público, porque os governos mentem.
Um presidiário custa R$ 2.400/mês e um universitário 2.000/mês

José Marcelino de Rezende Pinto: Financiamento da educação e C&T: um olhar sobre o governo federal. O desafio da Educação Pública em um mundo (e país) cada vez mais desigual;

Carga tributária: a questão não é carga tributária como % do PIB; é o dinheiro que tenho para gastar por habitante; EUA 15.000 U$s por habitante; ou seja, uma mesma carga tributária mas com recursos disponíveis distintos por habitante. Uma coisa é o PIB per capita a outra, o que tenho para gastar por habitante, extraído da carga tributária. Por sua vez é preciso saber de onde é extraída a tributação, por exemplo, na Dinamarca 65% vem da Renda, Lucro e Ganhos de Capital e 1% da folha de pagamento; no Brasil é de 19% e 26% respectivamente. Nos Bens e Serviços Dinamarca: 30% e Brasil 51%
Do orçamento no papel as despesas do MEC e MCTIC somam 3,27% e o da dívida 52,24.

A Estimativa de recursos públicos para o setor privado ronda em torno de 1,09% do PIB.

Análise das Universidades Estaduais de SP.

A vinculação é boa quando a economia cresce, mas quando cai é ruim, o custo não subiu, o que diminuiu foi a receita; ou seja, o comprometimento com salários é mais de 100%, Em novembro de 2017 caiu para 97% com as medidas de arrocho e ajuste. É preciso vincular com as políticas de ajuste. Enquanto entre 1989 e 2012 a matrícula na USP mais do que dobrou, o número de funcionários e docente permaneceu quase constante. Em síntese, o número de artigos indexados cresceu 9 vezes entre 1989 e 2012, o número de matrículas de graduação e pós-graduação, o número de cursos de graduação e pós-graduação cresceu significativamente mas só teve um aumento de 4% no número de professores e a quantidade de funcionários caiu. Portanto, existe uma sobrecarga de trabalho. O problema da vinculação é que o governo começa a criar contribuições que não são consideradas para o cálculo de 9,57%. Por exemplo, em 2013 o total deveria ser 5,65 bilhões de reais, mas 540 milhões não foram considerados como impostos, por Multas e Juros por mora do ICMS, não são considerados impostos e não entram no cálculo dos 9,57%. Entre 2008 e 2013 foram subtraídos 2 bilhões de reais. Dá para pagar mais impostos sim, mas de onde é a questão?
A seguir se realizou um debate com perguntas dos presentes que se estendeu por duas hora, das 17h30 até as 19h30.

ENCAMINHAMENTOS

EIXOS para a elaboração do Documento, com a contribuição dos três palestrantes:

1) Desmonte dos argumentos do BM, no sentido dos interesses que o sustentam;
2) Discussão de custo aluno entre público e privado
3) C&T desvio de fundo público de acordo com o apresentado;
4) Discussão de bolsas, PIBID, PIBIC, etc
Consenso: vamos solicitar aos 3 palestrantes o material,
Pedir dados sobre o desvio do fundo público nas federais, estaduais e C&T.

Adufmat-Seção Sindical do ANDES convida todos os interessados para reunião sobre o processo coletivo dos 3,17% (URV), que será realizada na próxima quinta-feira, 01/03, às 9h, no auditório do sindicato.

O advogado responsável pelo caso, Francisco Faiad, informará sobre o andamento da ação e responderá dúvidas dos presentes.

Vale ressaltar que as informações são de interesse daqueles que ainda não recebem o percentual, e que parte dos docentes da UFMT já tem o direito garantido.

O sindicato tem uma lista com os nomes dos sindicalizados que fazem parte do processo. Mais informações podem ser obtidas com Giselle, por meio dos telefones (65) 99686-8732 | (65) 98154-8123  ou do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind