O Plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (24), a inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. O Projeto de Lei (PL) 896/2023 estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para esse tipo de crime.

O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), ao projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.   

O texto define misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres” e inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989), ao lado de cor, etnia, religião e procedência. Atualmente, a legislação equipara a misoginia a crimes como injúria e difamação, com penas que podem ir de dois meses a um ano de reclusão, previstas no Código Penal.

Senadoras e senadores afirmaram que o ódio contra as mulheres se manifesta de forma organizada, tanto na internet quanto em crimes como o feminicídio, cujos impactos atingem também famílias e comunidades. Em 2025, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio por dia no Brasil.

Para Letícia Carolina Nascimento, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), a medida representa um avanço, mas não resolve, isoladamente, o problema.

“O que estamos assistindo é uma série de tentativas de combater a violência contra as mulheres, que é um problema estrutural e histórico em nosso país. Nesse sentido, reconhecemos que a criminalização da misoginia é um passo importante, na medida em que cria um instrumento jurídico capaz de ampliar a rede institucional de proteção. Todavia, apenas a criminalização não resolve o problema. Sabemos, historicamente, que os processos de criminalização no Brasil tendem a penalizar seletivamente a população negra, pois o Direito Penal, isolado de políticas sociais, não dá conta da complexidade do patriarcado”, afirmou.

Misoginia e ambientes digitais

A misoginia - ódio, desprezo ou aversão às mulheres - é um fenômeno estrutural e global, que tem encontrado na internet um ambiente propício para sua disseminação. Há décadas, grupos de homens utilizam espaços online para promover hierarquias de gênero, disseminar ódio contra mulheres e incentivar a violência contra elas. 

Nesse contexto, destacam-se os chamados incels, homens que se identificam como “celibatários involuntários” e atribuem às mulheres a responsabilidade por suas frustrações afetivas e sexuais, e os grupos associados à chamada “redpill”, ideologia segundo a qual homens teriam “despertado” para uma suposta manipulação feminina, defendendo a retomada do controle masculino sobre as mulheres.

Também fazem parte desse ecossistema digital espaços como a “machosfera”, que reúne fóruns, redes sociais e canais voltados à promoção da masculinidade tóxica e à oposição aos direitos das mulheres, e os chamados chans, fóruns anônimos frequentemente utilizados para a disseminação de discursos extremistas e ataques coordenados.

“Não há dúvidas de que este instrumento jurídico ganha relevância especial no contexto das Big Techs e da ascensão das ‘machosferas’, que são ambientes virtuais onde o ódio contra as mulheres é destilado publicamente. Também não temos dúvidas que discurso de ódio não é liberdade de expressão. A liberdade não concede o direito de oprimir, violentar ou desumanizar. Hoje, discursos misóginos circulam livremente, cooptando crianças e adolescentes em massa, de maneira desordenada", disse.

Por isso, conforme Letícia Carolina, enfrentar o problema requer mais do que tipificação penal. "Exige o fortalecimento das políticas educacionais, a estruturação operacional das redes de enfrentamento à violência de gênero e, fundamentalmente, a regulação das plataformas digitais”, reforçou a diretora do Sindicato Nacional. 

Vicaricídio

O Senado também aprovou, nessa quarta-feira (25), a tipificação do chamado vicaricídio — assassinato de filhas e filhos ou pessoas próximas como forma de atingir mulheres. O crime passa a ser considerado hediondo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PP-MT) ao PL 3.880/2024 e segue agora para sanção presidencial.
 

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Senado)

Coletivos de mulheres de Cuiabá promovem colóquio para debater a violência, organizar as mulheres e conscientizar a sociedade sobre a urgência de se transformar a realidade

O II Colóquio pelo Fim da Violência Contra as Mulheres será realizado em duas datas, sendo a primeira no dia 25/11, às 16h, no Centro de Cultura Popular do bairro Parque Geórgia e a segunda no dia 05/12, às 14h, no auditório da ADUFMAT, no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. Ambas as  atividades são gratuitas e abertas a toda as pessoas que se interessem sobre o tema do combate à violência contra as mulheres.

As atividades são organizadas pelo Coletivo de Mulheres Camponesas e Urbanas de Mato Grosso, projeto “Roda de Psicologia Social Comunitária” do curso de Psicologia da UFMT, grupo “Diadorim” do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFMT), coletivo Mulheres Resistem, Associação de Moradores do Parque Georgia, Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso e  Levante Popular da Juventude.

Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no dia 13/11/2023, revelam que houve aumento dos casos de feminicídios e estupros sofridos pelas mulheres no primeiro semestre do ano. Um total de 1.902 mulheres foram assassinadas no Brasil neste período, sendo que 722 foram tipificadas como feminicídio, e mais de 34 mil sofreram estupro, resultando em um aumento de 14,9% em relação ao primeiro semestre de 2022. 

Em Mato Grosso, no primeiro semestre de 2023, foram registrados 43 casos de homicídio de mulheres, sendo 18 tipificados como feminicídio, e 664 estupros. No primeiro semestre de 2022 esses números foram maiores: 51 homicídios, sendo 21 feminicídios tipificados, e 885 estupros. Esta pequena redução nos registros não pode ser ignorada, contudo, também não deve ser comemorada, principalmente porque é sabido que existe muita subnotificação. Os registros oficiais estão muito abaixo da realidade violenta que as mulheres vivenciam cotidianamente, inclusive existem outras tantas formas de violências que sequer chegam a ser notificadas, tais como as violências verbal, moral, patrimonial, psicológica, obstétrica, entre outras.

Segundo as organizadoras, é por causa deste crítico cenário sofrido pelas mulheres que todo ano é realizada a “Campanha dos 21 Dias de Ativismo Contra a Violência às Mulheres”, que tem início no dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e segue até o dia 10 de Dezembro (Dia Internacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos) com diversas atividades que visam debater a violência e seu “modus operandi”, organizar as mulheres e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de se transformar esta realidade.

Erradicar a violência contra a mulher é responsabilidade de todos, sejam homens, mulheres, governos e organizações diversas, pois dados como estes que se apresentam todos os anos não são toleráveis e dizem muito sobre o que a sociedade que vivemos reserva às mulheres.

O quê:  II Colóquio pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

Quando e onde: 

25/11, às 16h, no Centro de Cultura Popular, Parque Geórgia, Cuiabá.

05/12, às 14 h, na ADUFMAT, campus da UFMT, Cuiabá.

Fonte: Organização

O Brasil registrou 74.930 estupros, o maior número da história, e 61,4% das vítimas tinham no máximo 13 anos de idade, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. Os dados são referentes ao ano anterior. 

De acordo com o levantamento, os números correspondem aos casos que foram notificados às autoridades policiais e, portanto, representam apenas uma fração da violência sexual experimentada por mulheres e homens, meninas e meninos de todas as idades.  

Em relação a 2021, a taxa de estupro de pessoas adultas e estupro de vulnerável, crianças e adolescentes, cresceu 8,2%. Foram notificados 18.110 estupros e 56.820 estupros de vulnerável, sendo que 88,7% das vítimas são do sexo feminino e 11,3% sexo masculino. E 68,3% dos crimes ocorreram na residência da vítima.

"Explicar o crescimento da violência sexual no Brasil não é tarefa fácil. Em primeiro lugar, porque a subnotificação é regra nestes casos e está longe de ser uma especificidade do contexto brasileiro. Estudo recente divulgado por pesquisadores do IPEA indicou que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são reportados às polícias e 4,2% pelos sistemas de informação da saúde. Assim, segundo a estimativa produzida pelos autores, o patamar de casos de estupro no Brasil é da ordem de 822 mil casos anuais. Se considerarmos que desde 2019 (ano considerado no estudo) os registros cresceram, a situação pode ser ainda mais grave", aponta o Anuário.

Ainda de acordo com relatório, "estudos recentes sobre abuso sexual contra crianças no período da pandemia têm sugerido que o fechamento das escolas em função das medidas de isolamento social pode ter ampliado a vulnerabilidade de crianças e, inclusive, que parte das notificações decorre de abusos iniciados e/ou ocorridos durante o lockdown, mas que só vieram à tona quando as crianças voltaram a frequentar as escolas", o que aponta a importância do papel da escola e da educação presencial na vida de milhares de crianças.

“Embora não tenhamos pesquisas sobre o tema no Brasil, é comum ouvir relatos de profissionais de educação, ou mesmo de policiais, que indicam que foi o professor ou a professora que notou diferenças no comportamento da criança e primeiro soube do abuso. Assim, a escola tem papel fundamental para identificar episódios de violência, mas, principalmente, em fornecer o conhecimento necessário para que as crianças entendam sobre abuso sexual e sejam capazes de se proteger”, diz o estudo.

Feminicídios e outras violências

Os casos de feminicídios também cresceram 6,1% (1.437), sendo que 61,1% das vítimas foram mulheres negras. Sete em cada 10 casos de feminicídio também ocorreram dentro de casa e 53,6% dos assassinatos foram cometidos por parceiros íntimos das mulheres, 19,4% ex-parceiros íntimos e 10,7% por familiares. O levantamento registrou ainda aumento de 16,9% nas tentativas de feminicídio.

Ainda de acordo com a pesquisa, todos os indicadores de violência doméstica também cresceram, sendo que foram 245.713 agressões por violência doméstica (2,9%) e 613.529 ameaças (7,2%).

Os registros de casos de assédio sexual e importunação sexual também aumentaram, sendo 6.114 casos (49,7%) e 27.530 casos (37,0%), respectivamente.

Segurança em 2022

O levantamento traz ainda estatísticas criminais por Unidades da Federação e outros dados como a quantidade de pessoas desaparecidas (74.061, aumento de 12,9%), além de um raio-x do sistema prisional e o perfil das pessoas privadas de liberdade. Conforme o Anuário, o Brasil tem 832.295 pessoas encarceradas, com um déficit de 230.578 vaga. Dessas, 68,2% são homens negros, 62,6% têm entre 18 e 34 anos e 95% são do sexo masculino.

O estudo apresenta também apontamentos sobre a violência nas escolas, as despesas com segurança pública, a variação dos recursos com segurança pública entre 2019 e 2022 e a crise do setor de segurança privada.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da segurança pública brasileira.

Acesse aqui o relatório.

Fonte: Andes-SN

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind.) vem, por meio desta nota, afirmar seu repúdio às declarações do deputado estadual Gilberto Cattani, bem como sua solidariedade às mulheres e ao movimento feminista de Mato Grosso.

No bojo da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, composta somente por homens, o deputado Gilberto Cattani, presidente da comissão citada, comparou a gravidez das mulheres à gestação das vacas na tentativa de criminalizar o direito ao aborto legal – no caso de estupro, má formação ou riscos de vida. Com a repercussão do caso, o deputado gravou um vídeo em que simula uma conversa pedindo desculpas às vacas por compará-las às mulheres feministas.

A situação é um retrato do conservadorismo machista, que trata as mulheres como propriedade privada e submete-as a um papel subalterno. O parlamentar incentiva um discurso de ódio contra as mulheres, em um estado que tem a taxa de feminicídio maior do que a média nacional, que já está entre as maiores do mundo.

A luta contra a extrema-direita se faz necessária nas ruas! Todo apoio à luta das mulheres pela cassação do deputado Gilberto Cattani. Não podemos aceitar que o deputado siga em um cargo eletivo, com verba pública, para disseminar ódio contra as mulheres e fomentar ataques aos direitos humanos conquistados historicamente com muita luta!

É pela Vida das Mulheres!

Diretoria da Adufmat-Ssind, gestão Pedro Casaldáliga

Mato Grosso, 07 de junho de 2023

A luta das mulheres nos últimos 10 anos vem ganhando destaque mundialmente, não só por direitos sociais, mas na defesa de uma pauta feminista. Em 2018 já tivemos duas conquistas importantes: a aprovação da legalização do aborto na Irlanda, e o avanço da pauta no Parlamento argentino, evidenciando a força e a organização dos movimentos de mulheres e feministas na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos.

No Brasil a luta pela legalização do aborto ganhou novos elementos com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ação ajuizada no STF pelo PSOL, que solicita que sejam considerados inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, nos quais está explicitada a criminalização do aborto no Brasil.

Na defesa dessa movimentação dentro das pautas dos direitos humanos, a professora da UnB Débora Diniz, antropóloga que atua nas graduações dos cursos de Direito e do Serviço Social, vem sofrendo com os discursos de ódio e ataques difamatórios nas redes sociais por defender a descriminalização do aborto e os direitos das mulheres. Além desses ataques, a docente também vem sofrendo ameaças anônimas, motivadas pelo seu posicionamento na mobilização em defesa da ADPF 442, sendo contrária à criminalização das mulheres.

A Diretoria do ANDES-SN se solidariza com a professora e se coloca à disposição, na defesa dessa pauta que é tão cara aos movimentos feministas, pois entendemos que a luta contra o encarceramento e a defesa da vida das mulheres é também a luta da classe trabalhadora.

#PelaVidadasMulheres
#NenhumDireitoaMenos
#UniversidadesemMordaça

Brasília, 9 de julho de 2018
Diretoria do ANDES-SN