As contas do historiador, escritor e comunicador social Jones Manoel no Instagram e Facebook foram excluídas pela empresa Meta, no início deste mês. Com mais de 1 milhão de seguidoras e seguidores no Instagram, Jones, que é conhecido por suas críticas à extrema direita, foi notificado da exclusão sem direito a recurso.

A denúncia foi feita pelo próprio comunicador em outra rede social e, após a repercussão do caso na mídia, a empresa recuou e devolveu suas contas. O episódio soma-se a outros recentes que evidenciam o monopólio das grandes plataformas digitais. Um deles foi relatado pelo youtuber Felca, que denunciou perfis responsáveis por promover e monetizar a adultização de crianças, entre outras práticas, e apontou o papel dos algoritmos na difusão de conteúdos de pedofilia.

Esses casos, segundo Helena Martins, 1ª secretária da Regional Nordeste 1 do ANDES-SN e integrante do coletivo Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), reforçam a urgência da regulação das plataformas digitais no Brasil. Para ela, no caso de Jones Manoel, mais grave que as razões da exclusão dos perfis, é a ausência de explicações por parte da empresa.

“Não temos como saber os motivos que levaram à supressão das contas do Jones Manuel. E, para mim, isso é mais sério até do que a gente especular sobre um determinado motivo ou outro. A ausência desse motivo faz com que a plataforma tome decisões de forma absolutamente opaca e reforça o que nós temos alertado há bastante tempo, que é o risco das plataformas virarem ministérios da verdade, que simplesmente suprimem conteúdo, diminuem o alcance de conteúdos ou projetam outros conteúdos sem nenhum tipo de controle público, sem nenhuma transparência nas suas próprias operações e sem o que a gente chama de devido processo”, criticou.

A diretora do Sindicato Nacional ressaltou que não é aceitável depender apenas da comoção pública para que contas ou conteúdos sejam restabelecidos. “Esse é o tipo de situação que mantém toda uma forma de agir das plataformas, que é bastante opaca, e, também, que não se guia por nenhuma regra, por nada público. Isso é muito perigoso, porque, no fim das contas, reforça o poder dessas plataformas”, acrescentou.

Além disso, a representante do DiraCom comparou o caráter essencial das redes ao de serviços públicos, defendendo uma regulação que garanta direitos e transparência. “Se o seu ônibus não passa, se a sua energia é cortada, você tem a quem recorrer, porque se compreende que há um serviço público sendo provido mesmo que seja explorado por uma empresa privada. No caso da internet, e das redes sociais especificamente, precisamos avançar nesse sentido, compreendendo que a importância e a relevância desses espaços lhes conferem um caráter público e que devem, portanto, ser objeto de uma regulação”, disse.

De acordo com ela, diversos países já implementaram regulações voltadas a combater práticas anticompetitivas, ampliar a participação de agentes nacionais e garantir transparência. No Brasil, o Marco Civil da Internet (2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (2018) são avanços, mas precisam ser atualizados diante da centralização de poder nas plataformas.

“Há vários tipos de regulação mundo afora. Uma pesquisa da Coalizão de Direitos na Rede mostrou que há 100 países com algum tipo de regulação sobre plataformas digitais, por exemplo, para conter práticas anticompetitivas e a ampliar a participação de agentes diversos num determinado setor, de música, de rede social, enfim. Esse é um tipo de regulação voltada para a questão do antitruste, para evitar uma concentração de mercado, que é um pensamento, inclusive, bastante liberal. Você ter agentes nacionais, por exemplo, que possam competir e evitar que apenas um grande agente transnacional domine um determinado mercado, porque isso tem impactos do ponto de vista financeiro e do mercado de trabalho e, claro, a nosso ver central, do ponto de vista da circulação da cultura, da informação, do conhecimento e da própria democracia”, explicou.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, com discussões sobre a necessidade de ordem judicial para remoção de conteúdo e a possibilidade de responsabilização das plataformas por conteúdos ilegais, mesmo sem ordem judicial prévia. O STF aumentou a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo que publicam e estabeleceu os parâmetros que elas devem seguir.

“O fato de STF atuar em relação a esse tema mostra a urgência que temos de fazer essa pauta avançar e explicita também a dificuldade que o Brasil encontra de fazer um caminho via Congresso Nacional, o qual seria mais correto, com participação social, com debates entre parlamentares, com votação, com escutas de especialistas. O Supremo tomou a frente, digamos, dessa especificação por meio da regulação, porque o Congresso, obviamente, tem colocado empecilhos, obstáculos, para que o país avance no sentido da regulação”, criticou Martins, lembrando que o STF não pode criar um órgão regulador nem estabelecer regras que não estejam previstas em lei.

De acordo com a docente, apenas alterar a legislação para responsabilizar as plataformas pelos conteúdos publicados é uma medida limitada e arriscada. “Só mudar e falar que as plataformas passam a ser responsabilizadas pelos conteúdos é insuficiente e perigoso, no sentido de que pode gerar esse processo de derrubada proativa de conteúdos. Mas é, sobretudo, insuficiente porque a gente não vai ter mecanismos para definir quais conteúdos devem permanecer ou não, quem é que vai dizer qual é o conteúdo que viola direito ou não, como é que a pessoa que tiver um conteúdo moderado pode recorrer a essa decisão. Não tem transparência, não tem devido processo e não tem órgão regulador. São questões que mostram a carência de regulação”, explicou a integrante do DiraCom.

Diego Marques, 2º tesoureiro e encarregado de Imprensa e Divulgação do ANDES-SN, reforçou a necessidade de marcos regulatórios que impeçam abusos, garantam transparência e assegurem a pluralidade de vozes na internet. O docente reforçou também a importância da categoria docente se apropriar dessa pauta e fortalecer essa luta.

"A regulação das big techs é urgente para garantir a soberania informacional, a pluralidade de vozes e a democratização do acesso à comunicação. Hoje, plataformas digitais como Google, Meta e X concentram poder econômico e político, controlando algoritmos que determinam o que a população vê, lê e ouve, muitas vezes priorizando desinformação e discurso de ódio em busca de lucro. Enquanto isso, o setor público brasileiro investe somas exorbitantes de recursos em publicidade nessas mesmas corporações e despendeu mais de R$23 bilhões nos últimos dez anos em licenças de TICs [Tecnologia da Informação e Comunicação], fortalecendo monopólios estrangeiros. Sem regras claras sobre transparência algorítmica, moderação de conteúdo, tributação e destinação de recursos, a comunicação seguirá refém de interesses privados. Regular é proteger a democracia, assegurar o direito à informação e ampliar o espaço para mídias públicas, comunitárias, populares e independentes”, avaliou o diretor do Sindicato Nacional.

Fonte: Andes-SN

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Aldi Nestor de Souza*
 

A mãe de Adelina sabia tudo do algodão. Mas tudo mesmo, do plantio ao feitio das roupas. Até o solo pra receber e gestar as sementes ela sabia preparar. Plantava, cultivava, colhia, descaroçava, fiava, tecia, fazia até linha de costura e costurava. Era isso: de uma sementinha de algodão e o conhecimento adquirido dos pais, avós, bisavós e etc, ela conseguia fazer uma blusa, uma saia, uma calça, uma rede.

E tudo isso se dava ali, no sossego do roçado ao redor da casa, no alpendre ventilado e na sala espaçosa. Era uma fábrica sem pressa, sem hora marcada, que conseguia dar conta de tudo, da matéria prima ao produto final, e que funcionava de portas abertas, de chinelo de dedo, de calção cerzido, de saia de chita, às vezes pra empurrar o tempo. Era uma fábrica muito engraçada, uma fábrica que nem era fábrica.

Adelina, que agora vive muito longe dali, se pegou pensando nessas habilidades da  mãe ao dobrar uma blusa de algodão, feita artesanalmente, e muito parecida com as que a mãe fazia. Ela estava numa casa, de pessoas completamente desconhecidas, prestando seus serviços de arrumadeira de mala de viagem. Um aplicativo da internet a levou até ali.

O serviço dela consiste apenas de arrumar mala de viagem. É o seguinte: alguém um dia percebeu que poderia ser um bom negócio, assessorar as pessoas que viajam e que costumam esquecer de colocar na bagagem os pertences necessários para tal. Daí nasceu a figura do Personal Organizer, com especialização em arrumação de malas, que é o caso de Adelina.

Para se tornar um profissional como esses, você precisa primeiro fazer um curso de Personal Organizer, que é uma formação geral, e depois se especializar. Pode ser em arrumação de malas, como a Adelina, mas pode ser em arrumação de gavetas, em arrumação de interiores de casa, arrumação de armário de banheiro, arrumação de quarto de criança, pode ser apenas especialização em dobrar roupas. Sim porque tem gente que até consegue colocar as roupas no guarda roupa ou na mala, mas não sabe dobrá-las.

Para contratar os serviços de Adelina, o cliente precisa saber: para onde está viajando, quantos dias vai ficar lá, se é viagem a negócio ou a passeio, se no lugar tem pontos turísticos e quais, se tem praia, etc. Com tudo isso informado no aplicativo, Adelina segue até o destino e faz seu trabalho. Uma nota pelo aplicativo, sela a qualidade do serviço prestado.

Adelina, ao lembrar da mãe,  lembrou também da fábrica sem pressa e de quando brincava de fazer nuvem com a lã do algodão. Ela tinha inclusive um céu inteiro, todo cheio de nuvem no seu quarto. Tinha nuvem escura, pintada de carvão, que era pro tempo de chuva. E tinha nuvem escassa, nuvem de tempo limpo.

Adelina abandonou suas nuvens para ir pra cidade estudar. Hoje ela é formada em administração de empresas. Sabe até falar língua distante. Mas com o desemprego, acabou indo parar na onda tecnológica e no empreendedorismo. Agora ela é uma micro empreendedora individual. Não tem patrão, o aplicativo é quem dita as regras. Mas é um aplicativo que ela carrega dentro da própria bolsa, no seu próprio celular, é tudo de casa, portanto.

A mãe de Adelina, que sabia tudo do algodão, que sabia preparar o solo, que sabia plantar, que sabia cultivar, que sabia colher, que sabia descaroçar, que sabia fiar, que sabia tecer, que sabia fazer linha de costura, que sabia costurar, nunca foi à escola.

A fábrica sem pressa não existe mais. Não existe mais tempo vadio nesse mundo. A fábrica, o roçado, o alpendre, a sala e as nuvens, não resistiram a exatidão do aplicativo.

*Aldi Nestor de Souza
Professor do departamento de matemática UFMT/Cuiabá
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