A superintendência do Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso (Incra) está se recusando a cumprir sua função de criar assentamentos e, com isso, provocando ainda mais conflitos agrários no estado. Essa foi a afirmação que entidades organizadas no Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) junto ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, fizeram em entrevista coletiva concedida na quarta-feira, 04/03.

 “Só falta o Incra trocar de nome agora. Em vez de ser um Instituto de Colonização e Reforma Agrária, a partir da sua atuação, da sua ação concreta, passa a ser o Instituto Nacional de Regularização da Grilagem de Terra”, reclamou Inácio Werner, do Centro Burnier Fé e Justiça, uma das instituições que fazem parte do Fórum.

O grupo se refere às recusas do Incra-MT em assentar centenas de famílias que aguardam, com decisão judicial favorável nas mãos, o direito de terem um pedaço de terra para produzir e descansar. As negativas são várias, mas algumas manifestações, como a do ofício 9531/2020/SR(13)MT/INCRA-INCRA, emitido em 18/02/2020, chamaram a atenção dos trabalhadores rurais e dos componentes do Fórum e do Conselho.

No ofício citado, o superintendente do Incra-MT, Ivanildo Teixeira Thomaz, afirma à representante da Araúna Agroindustrial Ltda.: “[...] mesmo que sejam superadas as questões ambientais para a criação do PDS em questão, o que não sabemos se serão autorizados pela SEMA, há a orientação expressa do INCRA/SEDE em Brasília para que não sejam adotadas nenhuma medida para obtenção de terras mesmo que oriundas de terras públicas federais, razão pela qual informo que esta Superintendência Regional não irá adotar nenhuma medida para criação de Projetos de Assentamentos na região, até que perdure o memorando 01/2019, de 27 de março de 2019, informo que quanto ao destino da referida fazenda Araúna se concretizada a retomada, iremos consultar o INCRA/SEDE em Brasília, haja visto que a mesma se encontra em projeto judicial.”

Para justificar suas recusas, o Incra-MT utiliza o Memorando 01/2019/SEDE-INCRA, que “suspendeu sem especificação temporal todos os processos que se enquadram no Programa 211B de obtenção de terras, visando evitar o crescimento das expectativas em relação a criação de novos assentamentos que poderiam não ser cumpridas devida a restrição orçamentária da instituição [...] se estende para instrução de processos que visem obtenção de terras para fins de reforma agrária, ainda que oriundas de terras públicas federais.”

Os movimentos sociais, no entanto, contestam duramente as justificativas do Instituto. Primeiro, porque também via ofício (30925/2018), assinado em 25/07 pelo então superintendente do Incra/MT, João Bosco de Moraes, o Instituto declara que a mesma fazenda  - Araúna, de 14.941 hectares - já está inserida no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) como área de interesse do Incra para a Reforma Agrária. Segundo, porque a Constituição Federal determina que ordens judiciais devem ser cumpridas.  

Para o defensor público Roberto Vaz Curvo, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, nada justifica a conduta do superintendente do Instituto. “É uma coisa vergonhosa para um Estado que se diz democrático. A nossa Constituição brasileira é rasgada. O Incra não quer obedecer uma ordem judicial, está lá no artigo 5º, ninguém poderá se eximir do crivo do poder judiciário. Existe uma determinação e o Incra, logo, por subterfúgios, não quer fazer a desintrusão dessa área. O Conselho não pode silenciar a esse fato”, disse Curvo, expondo, ainda, a irresponsabilidade social da posição do Incra-MT. “São pessoas grileiras que detém poder econômico e muito poder político também. Isso potencializa o esquema de grilagem. Sem dúvida vai gerar muito mais violência no campo. Aquelas famílias já estão ali. E essa atuação do Incra faz parecer como se ficassem no meio da estrada, ao bel prazer de pessoas poderosas, que amedrontam os trabalhadores rurais”, pontuou.  

Outras justificativas para protelar a liberação dos assentamentos que o Incra-MT tem utilizado são alegar que não há recursos para deslocamento da equipe do Instituto até o local, e até mesmo a nomeação de servidor que está de licença médica há meses para receber a área.   

A partir dos fatos relatados e apresentados por meio de documentos, os membros do Fórum e do Conselho concluíram que o próprio Estado brasileiro não está cumprindo a sua função. “O que significa isso? O Incra, representando o Estado, age em favor dos grandes e desfavor dos pequenos. O Estado não está zelando pelo bem estar social”, destacou Werner.

Na sala ao lado de onde a entrevista estava sendo concedida, dez lideranças aguardavam para contar à imprensa um pouco da situação em que vivem. Por medida de segurança, pediram para que não fossem identificados.  

“A situação da gente na Nova Guarita é a seguinte: existe um assentamento lá há 16 anos, mas muitas famílias ainda estão em baixo de lona. O difícil está sendo a vivência das famílias. Às vezes tem ameaça, assusta as crianças. É uma parte muito complicada. Temos idosos, recém-nascidos, gestantes. As famílias estão brigando por um direito a ter um pedacinho de terra. Estamos esperando o prazo de desocupação das áreas, que está para o mês de abril, torcendo para que não aconteça como em Novo Mundo. O chefe do Incra está segurando isso aí. É ele que está prejudicando as famílias. E como é um órgão que poderia ser para a classe pobre, a gente não está vendo esse resultado. Então a gente vem pedir para a Justiça, esses repórteres, cobrarem. Colocar na mídia o que está acontecendo. As famílias querem produzir, cuidar o desmatamento, que é o que está prejudicando mais. A gente queria segurar para os nossos filhos, nossos netos, uma liberdade melhor, porque, do jeito que está indo, daqui uns dias a gente não acha mais uma água limpa. É muito revoltante falar de um órgão que deveria trabalhar pelo direito”, disse um trabalhador rural de um dos assentamentos no município de Nova Guarita, onde 110 famílias aguardam para entrar numa área já reconhecida pelo Judiciário, inclusive com Plano de Ocupação traçado pelo Incra.   

A região norte de Mato Grosso, ao longo da RB 163, conhecida também como corredor da soja, é destacadamente uma das mais conflituosas. O mesmo ocorre ao longo da BR nos estados do Pará e Mato Grosso do Sul. O motivo é a forma como os governos incentivaram a ocupação do território, privilegiando sempre a grande propriedade e a monocultura.  

Na mesma região, em Mato Grosso, trabalhadores rurais de Novo Mundo também sofrem ameaças. “A área nossa já está com a decisão do juiz, esperando só pela superintendência do Incra. Nós estamos beirando uma cerca. Somos 160 famílias beirando uma cerca... criança, mulher. A gente já tinha ocupado a área por 1 ano e 9 meses, tinha casa, tudo, mas eles queimaram 80 casas que tinha lá dentro. Atiraram nas coisas, fogão, panela, jogaram gasolina em criança. Tudo isso aconteceu lá”, disse o representante do acampamento no local. Há cinco anos as famílias estão acampadas, aguardando a retomada da área a elas concedida. “Eu queria dizer ao superintendente do Incra que ele colocasse a mão na consciência e visse como se fosse alguém da família dele, para não deixar sofrer do jeito que está sofrendo essa pessoa. Ele está sempre para o lado do grileiro, nós estamos vendo isso. E a gente quer que ele veja isso aí para nós. Nós estamos dependendo dele”, disse o trabalhador.

As dezenas de famílias aguardam para entrar em assentamentos pequenos, em geral cerca de 2 mil hectares, para ser dividido entre todas elas. Enquanto elas esperam, os grileiros asseguram a propriedade privada de territórios enormes, por meio da morosidade da Justiça e das articulações de instituições que deveriam primar pelos interesses públicos.

“Muita gente pensa que aqueles assentados teriam direito a grandes extensões de terra. São 20 hectares, 15 hectares, esses são o tamanho das áreas para uma família toda poder sobreviver de uma agricultura sustentável - já que não utilizam toda essa parafernália de agrotóxicos, de máquinas e tudo mais. A sociedade muitas vezes é mal informada, achando que essas pessoas querem áreas imensas. Não. Quem quer área imensa é grileiro, que tem 14 mil, 15 mil, 40 mil hectares”, alertou Vaz Curvo.

“O Incra está fora do contexto. Terra pública em MT tem e muita. Há mais de dez áreas no estado reconhecidas pela Justiça como terra da União, terra pública. Para desfazer um assentamento numa terra particular, desapropriação, o Estado gasta em torno de R$ 100 a 150 mil por família. Dois anos atrás foram assentadas 96 famílias em Novo Mundo e o custo do Incra não chegou a R$ 30 mil por família. Não sei o que aquele pessoal está pensando. Terra tem, é terra pública, é terra da União, da sociedade brasileira. A demanda é grande de pessoas que querem um pedaço de terra para cuidar da sua família, e eles fazem o contrário. A gente tem que pensar por que acontece isso no Brasil e em Mato Grosso”, disse o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Baltazar Melo.

Segundo relatório elaborado pela CPT, 28 mil trabalhadores rurais sofreram algum tipo de violência no Mato Grosso em 2018. Três pessoas foram assassinadas: Edmar Valdinei, Elizeu Queres e um senhor identificado apenas como Gilberto. Os despejos e as expulsões das famílias aumentaram em 88,39% e 13,650%, respectivamente.

“Um atitude dessas é de um superintendente que está em função dos grileiros. Esse superintendente foi colocado aqui em MT para representar os grileiros. Tanto que nós temos informações de que o último documento [referente à fazenda Araúna] não foi feito nem nas dependências do Incra, foi feito pelo advogado do próprio grileiro. Nós estamos denunciando isso tudo para o Ministério Público, eles têm de investigar e ir atrás desse processo. Assim a gente evita o mal maior, como já aconteceu com várias famílias. A nossa atitude é uma tentativa de evitar novas mortes”, afirmou Melo.

Além da CPT e do Centro Burnier Fé e Justiça, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também tem representantes no Fórum de Direitos Humanos e da Terra.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

As Centrais Sindicais estão convocando o 18 de Março, Dia Nacional de Lutas, Protestos e Paralisações em defesa dos empregos, da Educação, dos serviços públicos, direitos e liberdades democráticas. A orientação da CSP-Conlutas é de que nos estados sejam realizadas plenárias para organizar esse dia de luta.

Veja também: 18 de março: Centrais Sindicais indicam data como Dia Nacional de Lutas, Protestos e Paralisações

Em algumas regiões plenárias já estão ocorrendo ou sendo agendadas e é importante que em todo país isso aconteça para que a data seja forte. A defesa da CSP-Conlutas é para que esse dia permita impulsionar a preparação de uma Greve Geral.

Em São Luís (MA), houve uma plenária preparatória para o dia 18 de março, assim como organizado um calendário de luta no estado. A proposta é de preparar uma agenda de panfletagens até o dia 18 em feiras, praças, universidades e escolas. Também está prevista da divulgação da data em carros de sons pela cidade.

Sindicatos da região também buscarão encaminhar notas para serem veiculadas nas rádios e TV, chamando para o calendário de mobilizações do mês de março.

Na terça-feira (3), haverá uma plenária ampliada no Sindicato dos Bancários e uma Plenária Ampliada dos movimentos sociais, com a proposta de aprovar a realização no Estado o calendário de atividades definido nacionalmente pelas Centrais.

Em Belo Horizonte (MG), o dia 18 também foi discutido assim como um calendário de luta de divulgação e convocação da mobilização junto aos trabalhadores. O mesmo também já ocorreu em Belém (PA).

Nesta terça-feira (3), a partir das 10h, haverá reunião dos partidos e organizações da sociedade civil em defesa do Estado Democrático Direito, em Brasília. No mesmo dia acontecerá uma reunião das centrais para inclusão de atos em defesa da democracia ao final das assembleias de trabalhadores em greve ou que estão se mobilizando no estado. Também será elaborado um material para panfletagem através das deliberações das centrais em nível nacional.

A incorporação do calendário de lutas divulgado pelas centrais e que abarca a participação no dia 8 de março, dia internacional das mulheres trabalhadoras também está sendo organizado e servirá de impulsionador pra o dia 18 de março.

Envie informe do seu estado

É importante que entidades que estão agendando ou já realizaram plenárias nos estados de preparação da data informem a nacional da realização de plenárias, para atualização do quadro de atividades que serão feitas no dia.

Calendário da Jornada de Lutas de Março

3 de março: assembleias dos trabalhadores dos Correios para indicação de greve nacional

3 de março: atividade em Brasília em defesa da democracia

8 de Março: Dia Internacional de Luta das Mulheres

14 de março: Dia de luta por justiça por Marielle e Anderson

18 de março: Dia Nacional de Lutas, Protestos e Paralisações

Fonte: CSP-Conlutas

As entidades que representam os servidores públicos federais da Educação, Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior - Sindicato Nacional (ANDES-SN), Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação (Sinasefe) protocolaram nessa terça-feira, 18/02, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela com urgência contra a suspensão de concursos públicos e demais direitos dos trabalhadores federais, como as progressões. 

No documento, a assessoria jurídica dos sindicatos argumenta que a Portaria n. 1.469/19, do Ministério da Educação, e o Ofício-Circular n. 01/2020, da Secretaria de Ensino Superior, afrontam os princípios da continuidade do serviço público e da supremacia do interesse público, além do princípio da moralidade administrativa. Assim, o jurídico solicita a suspensão e o reconhecimento da ilegalidade de tais medidas.  

Adufmat-Ssind

Adufmat-Ssind

Na última sexta-feira, dia 14 de fevereiro, a comunidade da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) foi surpreendida com a expedição do Ofício nº 091/2020 pela Diretoria de gestão de pessoas (DIRGEP) da Reitoria da UTFPR que promoveu grave ataque a(o)s trabalhadore(a)s da instituição ao determinar a suspensão, por tempo indeterminado, da implantação de diversos direitos de professore(a)s e técnico(a)-administrativo(a)s na folha de pagamento (progressão de qualquer natureza, promoção, aceleração da promoção, retribuição por titulação, incentivo à qualificação, RSC, gratificação por encargo de curso e concurso, adicional noturno, horas extras, inclusão de novos adicionais de insalubridade, inclusão de novos adicionais de periculosidade, substituições de chefia, novas solicitações de auxilio transporte, indenização de férias rescisão e aposentadoria, novas solicitações de ressarcimento à saúde, auxilio natalidade, pré-escolar, pela realização de bancas, GECC e processos similares que resultem em novas despesas).

Do mesmo modo, porém sem tantos detalhamentos, o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) também lançou uma orientação informando a suspensão de toda forma de oneração da folha de pagamento.

As reitorias da UTFPR e do IFSP alegam que a medida foi tomada em cumprimento ao disposto no Ofício nº 08/2020GAB/SPO/SPO-MEC enviado aos dirigentes das Instituições federais de ensino no último dia 04 de fevereiro, comunicando a redução orçamentária na LOA.

O ANDES-SN, a FASUBRA e o SINASEFE vêm a público repudiar tal medida, que viola os direitos de professore(a)s e técnico(a)-administrativo(a)s, garantidos na Constituição Federal brasileira de 1988 e na legislação em vigor, atacando frontalmente a educação e o serviço público no Brasil.

Diante de tal ataque, as entidades estão tomando as medidas politicas e jurídicas cabíveis na defesa dos direitos do(a)s trabalhadore(a)s da UTFPR e do IFSP!

O ANDES-SN, a FASUBRA e o SINASEFE esperam que a determinação das reitorias da UTFPR e do IFSP, considerando que o referido ofício é norma infralegal, exigem a imediata revogação de tais ações, visando garantir os direitos do(a)s trabalhadore(a)s e a educação pública brasileira. A atual conjuntura de brutais ataques exige ainda mais resistência! E as Instituições Federais de Ensino brasileiras sempre foram e continuarão sendo espaços de resistência!

Nesse cenário de desmonte da educação pública, reforçamos a convocação para a construção da greve nacional da educação em 18 de março!

Em defesa dos direitos do(a)s professore(a)s e técnico(a)-administrativo(a)s! Em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade! Em defesa dos direitos dos(as) trabalhadores(as) da UTFPR e do IFSP! Pela revogação do estabelecido no Ofício nº 091/2020 da DIRGEP/UTFPR e da orientação do IFSP! Pela imediata recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino! Pela revogação da Emenda Constitucional 95! Rumo à greve nacional da educação! #18 de Março!

Diretorias nacionais do ANDES- SN, FASUBRA e SINASEFE

A economia no país segue aos trancos e barrancos nesse desgoverno de Jair Bolsonaro. Entre os diversos índices adversos desta política que deixa o pobre mais pobre e o rico mais rico,  está o fato de que o número de pessoas que vivem apenas com o salário mínimo aumentou.

Essa situação é fruto de projetos que rebaixam direitos dos trabalhadores, com vagas precarizadas e salários menores. A política de Bolsonaro de garantir “ou emprego ou direito”, os dois seria impossível, está sendo aplicada a ferro e fogo e penaliza o trabalhador.

O desemprego e o trabalho informal aumentaram, e o salário mínimo se tornou o maior ganho que parte dos trabalhadores conseguem para sobreviver.

De acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua),  entre o terceiro trimestre de 2014, meio milhão de trabalhadores passaram a ganhar o mínimo. Se comparado o ano de 2019 com 2015, o aumento é de quase 2 milhões de pessoas. Em setembro de 2019, 27,3 milhões estavam recebendo até um salário mínimo.

O aumento da informalidade é causado por medidas como a MP 905, da Carteira Verde Amarela, a Reforma Trabalhista, a terceirização, projetos que fomentam esse tipo de contratação, com menores custos para o empregador e precariedade para o trabalhador.

No terceiro trimestre de 2019, eram 20,9 milhões de informais ganhando até R$ 998 por mês — ante 6,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada que tinham essa remuneração no mesmo período.

A partir do mês de fevereiro o salário mínimo passa a ser de R$ 1.045. No entanto, segundo aponta o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), para despesas básicas, em uma família com quatro pessoas, esse valor deveria ser de R$ 4.400.

Em entrevista para o portal UOL, a pesquisadora do IDados Ana Tereza Pires avaliou que “o aumento da informalidade realmente levou mais trabalhadores no mercado a ganhar menos. As pessoas perderam a proteção que o mínimo representa e, por sobrevivência, aceitaram qualquer oportunidade.”

Vem de outros governos

Essa desvalorização da força de trabalho tem sido potencializada no governo de Bolsonaro, mas vem de outros governos, como o do PT.

Desde o início da crise econômica, em meados de 2014, mais pessoas passaram a ganhar até um salário nas regiões Sudeste e Norte. Por volta de 55% dos trabalhadores de dessas regiões recebem um salário mínimo.

Também em entrevista pra o Portal Uol, o ex-diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, destacou que mesmo com as pessoas voltando ao mercado formal em 2019, houve uma precarização. “Sem um compromisso com o crescimento do País e políticas de inserção, o engenheiro vai continuar dirigindo Uber”, concluiu.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do Portal Uol)

A economia no país segue aos trancos e barrancos nesse desgoverno de Jair Bolsonaro. Entre os diversos índices adversos desta política que deixa o pobre mais pobre e o rico mais rico,  está o fato de que o número de pessoas que vivem apenas com o salário mínimo aumentou.

Essa situação é fruto de projetos que rebaixam direitos dos trabalhadores, com vagas precarizadas e salários menores. A política de Bolsonaro de garantir “ou emprego ou direito”, os dois seria impossível, está sendo aplicada a ferro e fogo e penaliza o trabalhador.

O desemprego e o trabalho informal aumentaram, e o salário mínimo se tornou o maior ganho que parte dos trabalhadores conseguem para sobreviver.

De acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua),  entre o terceiro trimestre de 2014, meio milhão de trabalhadores passaram a ganhar o mínimo. Se comparado o ano de 2019 com 2015, o aumento é de quase 2 milhões de pessoas. Em setembro de 2019, 27,3 milhões estavam recebendo até um salário mínimo.

O aumento da informalidade é causado por medidas como a MP 905, da Carteira Verde Amarela, a Reforma Trabalhista, a terceirização, projetos que fomentam esse tipo de contratação, com menores custos para o empregador e precariedade para o trabalhador.

No terceiro trimestre de 2019, eram 20,9 milhões de informais ganhando até R$ 998 por mês — ante 6,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada que tinham essa remuneração no mesmo período.

A partir do mês de fevereiro o salário mínimo passa a ser de R$ 1.045. No entanto, segundo aponta o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), para despesas básicas, em uma família com quatro pessoas, esse valor deveria ser de R$ 4.400.

Em entrevista para o portal UOL, a pesquisadora do IDados Ana Tereza Pires avaliou que “o aumento da informalidade realmente levou mais trabalhadores no mercado a ganhar menos. As pessoas perderam a proteção que o mínimo representa e, por sobrevivência, aceitaram qualquer oportunidade.”

Vem de outros governos

Essa desvalorização da força de trabalho tem sido potencializada no governo de Bolsonaro, mas vem de outros governos, como o do PT.

Desde o início da crise econômica, em meados de 2014, mais pessoas passaram a ganhar até um salário nas regiões Sudeste e Norte. Por volta de 55% dos trabalhadores de dessas regiões recebem um salário mínimo.

Também em entrevista pra o Portal Uol, o ex-diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, destacou que mesmo com as pessoas voltando ao mercado formal em 2019, houve uma precarização. “Sem um compromisso com o crescimento do País e políticas de inserção, o engenheiro vai continuar dirigindo Uber”, concluiu.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do Portal Uol)

O que professores, engenheiros, pedreiros, servidores públicos, vendedores, farmacêuticos, enfermeiros, garis, nutricionistas, historiadores, jornalistas e tantos outros profissionais têm em comum? Tudo. São trabalhadores assalariados e, nesse momento histórico, precisam como nunca fortalecer suas organizações e pensar em conjunto sobre como agir diante de tantos ataques aos direitos sociais e trabalhistas.

Por esse motivo, diversos sindicatos dos setores público e privado têm se reunido na Adufmat-Ssind para traçar estratégias capazes de ampliar o diálogo com a grande maioria da população, que é trabalhadora e está sofrendo as consequências de uma política perversa que concentra nas mãos de poucos a riqueza produzida por muitos. O “Pelo Pão de Cada Dia”, que se refere à preocupação inicial da classe – alimentar a si e aos seus – é o primeiro produto desse encontro de categorias.

A ideia é utilizar uma linguagem acessível e temas que inspiram muita curiosidade da população - como novelas, esportes e até horóscopo – para produzir um jornal que dialogue sobre questões muito sérias.

Os trabalhadores da construção pesada, por exemplo, podem protagonizar um drama real. Durante seis meses, na época da chuva, a categoria inteira não tem emprego, pois hidrelétricas, pontes e grandes obras só são construídas em período de estiagem. “Vejam a dimensão sofrida dessa classe. Durante a construção de obras como a usina Teles Pires, vocês lembram, eram cinco mil homens numa obra. Mas isso só acontece a cada seis meses”, contou o presidente do sindicato da categoria, Adão Julião.

A categoria pode, ainda, ser mencionada na previsão do tempo: alguns rezam para chover, outros para parar de chover.

Com relação aos esportes, as contradições de uma das maiores paixões dos brasileiros serão apresentadas. Por exemplo, o técnico do Flamengo, Jorge Jesus, receberá, para treinar o time, um salário mensal equivalente ao de dois mil trabalhadores que ganham o salário mínimo. Essa é a notícia.

Esses e outros textos serão escritos pelos próprios trabalhadores, que pretendem lançar a primeira edição do Pelo Pão de Cada Dia no início de 2020. Na reunião dessa quarta-feira, 18/12, os presentes fizeram alguns ajustes e marcaram o primeiro encontro do próximo ano já entre os dias 08 e 10/01.

As reuniões entre os sindicatos são abertas a todas as entidades de trabalhadores interessadas e ocorrem sempre às quartas-feiras, a partir das 19h. Desde o início dos encontros, no dia 06/12, estiveram presentes representantes dos professores, estudantes e técnicos da universidade e do instituto federais de Mato Grosso (UFMT e IFMT), assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trabalhadores da construção pesada (Sintecomp), dos correios (Sintect), profissionais da carreira de desenvolvimento econômico (Sindes), trabalhadores do Detran (Sinetran) -, trabalhadores da Indústria da Construção Civil de Cuiabá e Município (Sintraicccm), dos Conselhos e Ordens de Fiscalização e Entidades Afins do Exercício Profissional do Estado de Mato Grosso (Sindifisc), trabalhadores nas Indústrias Urbanas (STIU) e da Federação dos Metalúrgicos do Centro Oeste.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Medida Provisória 905 – da Carteira Verde e Amarela, publicada pelo governo Bolsonaro no dia 11 de novembro, já é alvo de ações de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) e recebeu cerca de 2 mil propostas de alterações no Congresso. Os questionamentos são apenas uma pequena demonstração do absurdo que significa esta MP, que na prática é uma segunda e mais brutal reforma Trabalhista contra os direitos dos trabalhadores.

Os prejuízos desta MP foram destacados por pareceres técnicos do próprio Ministério da Economia, obtidos pela agência Reuters, que apontam o alto custo para os cofres públicos em razão da renúncia fiscal concedida pelo governo às empresas, projeção superestimada de geração de empregos, problemas jurídicos e risco de substituição de mão-de-obra, com desemprego e precarização no país.

O chamado “emprego Verde-Amarelo” é uma grande armadilha que, na verdade, cria um trabalhador de “segunda categoria”. A MP prevê redução de encargos trabalhistas para os empregadores que contratarem jovens entre 18 anos e 29 anos.

Além de isenção da contribuição patronal para a Previdência Social (10%), o valor da multa rescisória de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cai pela metade nas demissões, e a contribuição mensal para o fundo do trabalhador baixa de 8% para 2%. Contudo, a MP altera 132 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) afetando não só os jovens a serem contratados, mas também trabalhadores que já estão no mercado de trabalho.

Fique por dentro dos ataques da MP 905 (CLIQUE AQUI)

A MP impõe um salário rebaixado de até R$ 1.497 aos trabalhadores contratados nessa modalidade. Contudo, um estudo da SPE (Secretaria Política Econômica) do Ministério da Economia o custo fiscal do programa com as isenções será de cerca de R$ 6 bilhões, entre 2020 e 2024, sendo de R$ 1.929,37 por trabalhador. Portanto, valor superior ao ganho de um trabalhador contratado pelo programa.

Já a patronal, estima-se que terá uma redução de 34% nos encargos trabalhistas.

Além de ser caro, o programa pode acabar reduzindo a produtividade na economia ao abrir espaço para que trabalhadores qualificados sejam trocados por jovens ainda não qualificados, na busca das empresas por diminuição dos custos trabalhistas, afirmou a SPE no documento obtido pela Reuters.

Atualmente no comando da SPE, o secretário Adolfo Sachsida foi um dos autores de estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2018 que concluiu que a desoneração da folha promovida pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff não teve impacto na geração de empregos.

O pior é que para bancar a desoneração aos patrões, o governo Bolsonaro propõe ainda taxar os desempregados. Isso mesmo. A MP estabelece que desempregados terão um desconto de até 8,14% sobre o seguro-desemprego para bancar a mamata aos patrões.

“A MP 905 é a cruel reforma trabalhista de Bolsonaro, que aprofunda os ataques feitos por Temer. Tudo com a velha mentira da geração de empregos. Mas, como ocorreu com as desonerações feitas por Dilma, são medidas que garantem lucros aos empresários à custa da redução de direitos dos trabalhadores”, afirma o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

“Essa medida precisa ser revogada. Não podemos aceitar tamanho ataques. O ano de 2020 terá de começar com muita mobilização e no dia 18 de março, data já marcada como um dia nacional de lutas unificado pelo funcionalismo das três esferas e setores da Educação, precisamos unificar com toda a classe trabalhadora. Precisamos realizar uma nova Greve Geral para impedir esta MP e todos os ataques”, afirmou Mancha.

Em vigor por 60 dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, a MP será analisada por comissão mista do Congresso, instalada no último dia 12. O relatório aprovado será votado posteriormente pelos plenários da Câmara e Senado.

Fonte: CSP-Conlutas