A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, na última terça-feira (29/4), o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra o parecer do Conselho de Ética que recomendou a cassação do mandato do parlamentar fluminense.

Por 44 votos favoráveis a 22 contrários, os parlamentares da CCJ aprovaram o parecer do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que não reconheceu os apelos da defesa de Glauber Braga para nulidade da decisão do Conselho de Ética.

Agora, o processo deve ir ao plenário da Câmara em 60 dias, segundo acordo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O acordo foi firmado depois de nove dias de greve de fome do deputado do Psol contra a cassação.

A representação contra o parlamentar foi protocolada pelo Partido Novo, no ano passado, devido à autodefesa do deputado diante de assédios e ataques feitos por um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril de 2024, no Congresso Nacional. No entanto, Glauber sustentou, em sua defesa, que está sendo cassado por outros motivos.

“De que eu estou sendo acusado? É a resposta a esse provocador? ‘Ah, Glauber, não cite mais o ex-presidente da Câmara’. Mas a minha pergunta é: a inicial tem especificamente as discussões com o ex-presidente da Câmara? Em relação ao que eu tenho que me defender?”, perguntou.

Glauber afirma que está sendo cassado devido a uma articulação do ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), devido às denúncias que faz do chamado orçamento secreto. Lira nega as acusações.

O orçamento secreto é o nome dado ao mecanismo de execução de recursos públicos pelo Congresso que viria a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência no uso de bilhões do orçamento da União.

Para o ANDES-SN, Glauber Braga é reconhecido por sua atuação combativa em defesa da educação pública, dos direitos da classe trabalhadora e por sua resistência aos retrocessos promovidos pela extrema direita. O deputado tem sido alvo constante de perseguição política, e a tentativa de cassação de seu mandato representa mais um ataque à democracia, com o objetivo de silenciar “uma das vozes mais firmes do parlamento brasileiro”.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)

O ANDES-SN participou, na última quarta-feira (23), de reunião no Ministério da Previdência Social (MPS), com o diretor do departamento do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, Narlon Gutierre Nogueira. O encontro foi resultado de uma solicitação enviada pelo ANDES-SN ao MPS em março, através da Carta ANDES-SN  n. 104/2025.

Foram abordados no encontro a retomada da aposentadoria integral com paridade, o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, além de questões relativas ao Fundo de Previdência Complementar de Servidores Públicos da União (Funpresp). Representantes do Sindicato Nacional cobraram o fim da adesão automática ao Funpresp, imposta desde 2015, mediante a revogação da Lei 3.183/2015 e a devolução facilitada e imediata dos valos investidos, devidamente corrigidos, a partir da data de desistência da participação no fundo, sem prazo pré-estabelecido para essa decisão, ou qualquer outra condicionante para a devolução dos valores.

De acordo com Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, a reunião integra as ações da Campanha “Funpresp: garantia de incertezas”, lançada no ano passado pelo Sindicato Nacional. Segundo a diretora, também como atividade da campanha, estão sendo realizados debates em diversas seções sindicais e questionamentos sobre dois pontos têm sido recorrentes: a legalidade da adesão automática com um curto prazo para cancelamento (90 dias) e a dificuldade em reaver os valores destinados ao fundo em caso de desistência posterior aos três meses impostos pela lei.

Até 2015, a adesão ao Funpresp dependia da iniciativa servidoras e servidores públicos federais. No entanto, a Lei 13.183/2015 tornou automática a inclusão de novas servidoras e de novos servidores no Fundo, a partir do início do exercício profissional, permitindo a desistência dentro de um prazo de 90 dias. Após esse período, em caso de desistência, a devolução dos valores investidos se torna um processo burocrático mais complexo.

“Nós pautamos que o Funpresp, como um fundo de pensão, não é alternativa a uma aposentadoria que não seja integral, porque os fundos de pensão, na realidade, compõem o capital financeiro, se regem por regras de mercado e não se voltam para a proteção previdenciária. Na realidade, eles se baseiam no e fortalecem o rentismo. Essa é a perspectiva dos fundos de pensão. E, sendo assim, eles não podem ser uma imposição, eles não podem seguir como sendo uma alternativa imposta ao conjunto dos servidores como uma adesão automática. A nossa reivindicação é exatamente a revogação da Lei nº 13.183, para que essa adesão possa ser uma escolha, como a própria Constituição estabelece no artigo 202, que a previdência complementar precisa ser facultativa”, explica a 3ª vice-presidenta do ANDES-SN.

“E o segundo ponto que nós batemos bastante é o direito da pessoa a desistir. Quando ela tem o conhecimento de que esse fundo de pensão não é uma alternativa, ou então ela está com uma renda bastante comprometida e quer desistir dessa adesão, ela não pode ficar presa à não devolução daquilo que foi investido. É preciso que ela, de fato, tenha assegurado esse retorno corrigido, sem qualquer impedimento e condicionalidade”, acrescentou Lucia.
 
Conforme a diretora do Sindicato Nacional, o representante do governo federal foi refratário em seu posicionamento e se valeu de argumentos tecnicistas para afirmar que a previdência pública é insustentável, o que foi rebatido pela direção do ANDES-SN. “Nós refutamos esse argumento por entender que, em primeiro lugar, todos os dados indicam que, até 2050, a força de trabalho no Brasil continuará uma força de trabalho que não compromete qualquer tipo de contribuição. Embora haja a perspectiva de um envelhecimento populacional maior, mas, como nós temos um país muito jovem, esses jovens estarão crescendo e a força de trabalho não vai ser muito diferente do que era, por exemplo, em 2016. Então, esse argumento deles não tem sustentação”, explicou.

Funpresp

Desde a criação deste fundo de pensão para servidoras e servidores públicos federais, o ANDES-SN se posiciona contrário ao Funpresp, orientando docentes a não aderirem ao fundo, cujas contribuições são definidas, mas os benefícios não. Implementado pela Lei 12.618/12, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal surgiu no contexto da contrarreforma da Previdência que pôs fim ao direito à aposentadoria integral e à paridade entre ativos e aposentadas e aposentados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

Com a publicação da Lei 13.183/15, ingressantes no serviço público federal com remuneração superior ao teto do INSS passaram a ser automaticamente inscritos no Funpresp. Essa regra é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5502, que aguarda julgamento final pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A diretora do ANDES-SN lembrou que é importante continuar pressionando nos diferentes campos – Legislativo, Judiciário e Executivo – pela revogação das contrarreformas da Previdência e do Funpresp, pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e pela retomada da aposentadoria integral e paritária para servidoras e servidores públicos. “É importante a gente continuar a luta, sobretudo, através da mobilização interna da categoria, fortalecendo o debate nas seções sindicais e, ainda, realizando atividades como jornadas de luta e ressaltando sempre nas mesas de negociação essa nossa reivindicação central da aposentadoria integral”, reforçou Lucia Lopes.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN esclarece que o reajuste salarial retroativo das e dos docentes impacta o conjunto da categoria, incluindo aposentadas, aposentados e pensionistas. Em nota, divulgada nessa terça-feira (29), o Sindicato Nacional destaca que é falsa a informação de que o reajuste salarial é apenas para docentes na ativa.

“Em outras palavras, no dia 2 de maio, aposentadas e aposentados receberão reajuste salarial, seguindo o que foi estabelecido no Termo de Acordo nº 10 de 2024”, diz a nota.

O ANDES-SN também lembra que foi devido à atuação do Comando Nacional de Greve Docente (CNG) que o governo federal aceitou reabrir a discussão sobre o reenquadramento de aposentados e aposentadas.

A nota reforça que a perda de direitos básicos, como o direito à integralidade retirado em 2003, impacta a forma como o reajuste será recebido por cada aposentada e aposentado. “Por isso, a luta por integralidade e paridade permanece sendo uma das pautas mais importantes da agenda de lutas do ANDES-SN em todo e qualquer espaço de disputa e negociação com o governo federal”, afirma a entidade.

Ainda de acordo com o Sindicato Nacional, não é razoável ou equilibrado difundir informações falsas, que confundem lutas por reposição das perdas salariais com lutas pela reversão das contrarreformas de governos neoliberais.

Confira a íntegra da Circular nº 195/2025.

Fonte: Andes-SN

O ano de 2024 registrou 2.185 conflitos no campo, que envolvem questões de terra, água, trabalho e ações de resistência, conforme os registros do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino da Comissão Pastoral da Terra (Cedoc-CPT). Esse é o segundo maior número de conflitos no campo de toda a série histórica, desde 1985, abaixo apenas de 2023 (2.250).

A informação foi divulgada, nesta quarta-feira (23), na 39ª edição da publicação Conflitos no Campo Brasil, organizada pelo Cedoc-CPT. A publicação traz dados referentes às violências e ações de resistência no campo no ano passado. Embora os conflitos no campo tenham registrado queda de 3% em comparação com 2023, os conflitos por terra em 2024 (1.768), por exemplo, ficaram no mesmo patamar do ano anterior (1.766), o que resulta no maior número da última década.

Segundo informe do Cedoc-CPT, “a manutenção dos conflitos em patamares altos está diretamente relacionada ao aumento dos conflitos pela água, além da persistência do aumento dos conflitos pela terra, impactados pelo crescente número de violências contra a ocupação e a posse. Houve ainda uma redução nos casos de trabalho escravo e nas resistências, o que contribuiu para que os dados gerais de conflitos no campo de 2024 fossem menores em comparação a 2023”.

Conforme o relatório, a maioria dos registros segue sendo de violência no eixo terra, com 1.680 casos, representando 78% do total. Em seguida, vem o eixo água, com 266, depois o eixo trabalho, com 151 casos, e as resistências, com 88 registros.
 

Conflitos por terra

Foram 1.768 ocorrências de conflitos no eixo terra. Comparado a 2023, quando foram contabilizadas 1.766 ocorrências, houve um pequeno aumento, resultando no maior número registrado na última década. A maioria dos registros do eixo terra são de violências – 1.680, enquanto houve diminuição nas resistências em relação ao ano 2023, tanto de ocupações (de 124 para 78) quanto de acampamentos (de 18 para 10).

O estado do Maranhão lidera em número de registros de violência no eixo terra, com 363 ocorrências em 2024. Destacam-se também os estados do Pará, com 234 ocorrências; Bahia, com 135; e Rondônia, com 119 ocorrências. É importante destacar ainda o papel da contaminação por agrotóxicos no aumento nos registros de violência, especialmente no estado do Maranhão. No último ano houve um salto nas ocorrências desse tipo de violação, indo de 32 em 2023, para 276 em 2024, um crescimento aproximado de 762%. A maioria dessas ocorrências foi registrada no Maranhão (228), onde comunidades tradicionais estão enfrentando graves consequências em decorrência da pulverização aérea de agrotóxicos.

O Cedoc-CPT identificou ainda a participação do grupo “Invasão Zero” nos conflitos por terra em 2024, com ataques violentos nos estados de Goiás, Maranhão, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Pará e Pernambuco, em que as ações foram assumidas e/ou comprovadas enquanto ataques do grupo. Contudo, em outros estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Santa Catarina, também ocorreram ataques coordenados de grupos de fazendeiros, seguindo os padrões de atuação do “Invasão Zero”. Um caso que se destaca é o assassinato de Maria Fátima Muniz de Andrade (Nega Pataxó), em janeiro do ano passado, cometido por um fazendeiro ligado ao grupo “Invasão Zero”, em uma retomada indígena Pataxó Hã Hã Hãe.
 

Conflitos pela água

Os dados registrados de conflitos no eixo água – 266 – representam o terceiro maior número de casos nos últimos 5 anos. Em relação a 2023, o número de conflitos pela água voltou a subir, indicando assim, um aumento de 16% nos casos registrados.

Os estados que mais sofreram com violências no eixo água foram Pará, com 65 ocorrências, seguido por Maranhão, com 45, Minas Gerais, com 30, e Bahia, com 22. Em relação ao total de casos de violências relacionadas à água, os registros no estado do Pará representam aproximadamente 24% das ocorrências, enquanto o Maranhão representa 17% das violências no país.

As violações no “Uso e preservação” da água lideram o número de conflitos por água, com 70% dos registros, seguidos de “Barragens” (23%) e “Apropriação da água” (7%). Houve ainda o aumento com relação ao ano anterior no “Não cumprimento de procedimentos legais” (de 79 para 84), “Destruição e poluição” (de 59 para 69) e “Contaminação por agrotóxico”, sendo o maior aumento (de 26 para 40 registros).
 

Trabalho Escravo Rural

O ano de 2024 registrou uma redução considerável de casos e de trabalhadores/as resgatados/as do trabalho escravo rural com relação a 2023, que atingiu o maior número da última década – 2.663. No ano passado, foram registrados 151 casos de trabalho escravo no campo e 1.622 de pessoas resgatadas. Segundo o relatório, em parte, essa queda de 40% nas ocorrências e de 39% no número de resgatados em comparação a 2023, deve-se à greve dos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) iniciada em março de 2024.

Minas Gerais se destaca entre os estados com mais casos e também pessoas resgatadas, foram 37 ocorrências e 479 trabalhadores resgatados. Também se destaca o estado de São Paulo, com 11 ocorrências e 357 trabalhadores resgatados; e na sequência Mato Grosso do Sul, com 19 ocorrências e 124 trabalhadores/as resgatados/as.

A atividade econômica onde mais se resgatou pessoas da condição de trabalho escravo em 2024 foi a produção de café, com 237 resgates. Em seguida aparece a lavoura de cebola, com 194 trabalhadores resgatados em São Paulo (121) e Minas Gerais (73). E também a pecuária, com um total de 137 resgates em diversos estados brasileiros, especialmente na região Centro-Oeste, com 65 resgates registrados.
 

Violência contra a Pessoa

O ano de 2024 é marcado por uma redução no número de vítimas de violência contra a pessoa, tanto no número de ocorrências quanto no total de vítimas. Foram 1.528 casos de violência, contra 1.720 em 2023, e 1.163 vítimas contra 1.480 no ano anterior.

Houve redução também no número de assassinatos: enquanto no ano anterior 31 vidas foram tiradas em contexto de conflitos no campo, em 2024 foi 13 o número de casos confirmados. A queda em relação ao ano anterior foi de 58% no total de casos de assassinatos. No entanto, estados onde antes não registraram casos de assassinato aparecem nos dados de 2024, como o Pará, Santa Catarina e Tocantins.

Apesar de 2024 ter apresentado uma queda nos registros de assassinatos, isso não significa uma diminuição da violência. Segundo o levantamento, no ano passado, houve aumento nas ameaças de morte (de 219 para 272), sendo este o maior número em 10 anos.

Houve ainda uma elevação nos registros de intimidação (192 para 221) e tentativas de assassinato (72 para 103), um salto de quase 50%. No caso das tentativas de assassinato, 79% das vítimas são indígenas, sendo mais da metade delas (52%) do Mato Grosso do Sul, com os principais causadores identificados como fazendeiros, em áreas de retomada.
 

Ações de resistência

Em 2024, foram registradas 649 manifestações de luta no país, incluindo atos públicos, protestos e bloqueios de rodovias e hidrovias. Esse dado faz de 2024 o segundo ano com o menor número de manifestações nos últimos dez anos, atrás apenas de 2018, quando foram registradas 554. Apesar da redução nos registros de ações de resistência pelo terceiro ano consecutivo, o número de participantes aumentou em comparação a 2023, saltando de 111.233 pessoas para 169.998.

As principais reivindicações identificadas nessas ações de resistência são por terra, Reforma Agrária, com o maior número de registros, totalizando 201 reivindicações; contra a injustiça e a violência, 168 registros;  questões relacionadas ao meio ambiente, somando 138 registros; e questões indígenas, com 83 registros, trazendo pautas relacionadas aos direitos dos povos originários, demarcação de terras e contra a lei do Marco Temporal.
 

Fonte: CPT (com edição do ANDES-SN)

As e os docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) realizaram mobilização, no último dia 14 de abril, em conjunto com servidoras e servidores públicos de outras categorias e reivindicaram o cumprimento integral do acordo firmado no ano passado e demais pautas da carreira. O protesto ocorreu durante aula magna da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, no Auditório Professor Rodolpho Paulo Rocco (Quinhentão), do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da UFRJ.

“No primeiro momento da aula magna, fizemos uma aglomeração na entrada do CCS, para chamar estudantes, professoras e professores para a aula magna e colocar nossa pauta, principalmente relacionada ao cumprimento dos acordos da greve, cobrando da ministra a parte que lhe cabe e também colocando as mazelas da UFRJ. Colocamos a pauta da recomposição salarial histórica, que não se concretizou, e a revogação da reforma da previdência”, informou a 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, Cláudia Piccinini.

Uma carta à ministra foi entregue em mãos por representantes dos sindicatos, entre eles o ANDES-SN. O documento destaca que o Arcabouço Fiscal mantém o privilégio do sistema da Dívida Pública, que leva metade do orçamento público para o capital financeiro. “Não bastasse não conseguirmos pagar as contas e evitar o desmoronamento dos prédios públicos, os(as) servidores(as) federais também enfrentam as escolhas políticas do atual governo Lula, que se nega a cumprir integralmente os acordos firmados com várias categorias, pois está amarrado pela própria defesa do Novo Arcabouço Fiscal, “teto de gastos” que  afeta principalmente as áreas sociais - educação, saúde, moradia, aposentadorias e assistência social -, mas não afeta o lucro dos bancos. Esta política econômica visa diminuir gastos com os serviços à população e também ataca diretamente os(as) servidores(as) ao diminuir vagas dos concursos públicos, represando o crescimento das universidades”, diz a carta.

 Fotos: Renan Silva/Sintufrj

A ministra ouviu as reivindicações das professoras e dos professores, de estudantes e demais categorias presentes, em especial, aquelas relacionadas às questões orçamentárias e estruturais. “Vários docentes e estudantes se manifestaram colocando questões que não avançam, como a recomposição do orçamento e do prédio do Colégio de Aplicação (CAP). Uma professora convidou a ministra a proferir a aula magna na quadra do CAP, cuja parede está caindo. Neste momento, a água do telhado escorreu no palco, a ministra parou e se emocionou, dizendo que se formou na universidade e que tem uma longa trajetória como docente”, avaliou Piccinini.

De acordo com a diretora do ANDES-SN, na fala da ministra Dweck ficou explícito que o projeto do governo não atende às reivindicações do movimento docente, dos técnicos administrativos e tampouco dos estudantes.

Confira a carta entregue à ministra na íntegra.

Fonte: Andes-SN

Reajuste e retroativos serão pagos em 2 de maio, confirma o MGI

O governo sancionou o Orçamento Geral da União de 2025, nessa quinta-feira (10), em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de março, após muita pressão e mobilização do ANDES-SN e demais categorias do funcionalismo público federal.

Com a sanção do Orçamento e a Medida Provisória 1286/2024, que continua vigente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou, nesta sexta-feira (11), que o pagamento referente a abril e os reajustes remuneratórios das servidoras e dos servidores públicos federais retroativos a janeiro, será realizado no dia 2 de maio.

Para Gustavo Seferain, presidente do ANDES-SN, a aprovação do orçamento é resultado da luta organizada. “A aprovação da LOA, com sua recente sanção presidencial, é fruto da luta dos servidores públicos federais, da qual o movimento docente tem parte decisiva. A efetivação dos saldos obtidos na greve de 2024 nos levaram a assumir essa contraditória bandeira, tendo em conta a via imprópria pelo qual o Governo Federal apresentou - tardiamente, temos que dizer - a efetivação da recomposição parcial de nossos salários”.

Seferian explica que, apesar de mecanismo necessário à efetivação do reajuste pelo qual lutou toda a categoria organizada no ANDES-SN e demais entidades legítimas da Educação Federal, a LOA é também o instrumento de efetivação de ataques às trabalhadoras e aos trabalhadores. “Digo contraditória, pois essa peça orçamentária, ainda que efetive nosso incremento salarial, traz consigo marcas da austeridade, da corrosão de direitos sociais e do favorecimento do rentismo. No dia 2 de maio, teremos a sagração parcial dessa nossa luta”, avaliou. E completou: “Seguimos lutando, porém, para que uma maior fatia orçamentária seja destinada aos fundos públicos e a garantia de direitos sociais, bem como pela efetivação das demais cláusulas do acordo se concretizem”.

Em nota, o MGI informou que desde a aprovação da LOA pelo Congresso Nacional e seu envio para a sanção presidencial, adota os procedimentos necessários para operacionalizar a procedimentos e realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio.

Reajuste é fruto da Greve da Educação

A assinatura do Termo de Acordo nº 10/2024, em 27 de junho, que possibilitou o reajuste das e dos docentes, foi fruto de muita luta e uma greve histórica em 2024. A Greve Docente Federal do ANDES-SN durou 74 dias e alcançou um total de 65 instituições federais, entre universidades, institutos federais e centros federais de educação tecnológica.

As conquistas da Greve do ANDES-SN, articulada com demais entidades da educação, não foram alcançadas em sua integralidade, mas configuraram avanços em uma conjuntura marcada pela retração de direitos e das condições de vida da carreira docente. O Sindicato Nacional permanece mobilizado e em luta pela completa implementação do Termo de Acordo nº 10/2024, já que o governo federal ainda não contemplou todos os itens, como é o caso da alteração do Decreto nº 1.590/1995, que garante a implementação da dispensa do controle de frequência para as e os docentes EBTT.

Confira a publicação do Orçamento no DOU.

Fonte: Andes-SN

Com o tema “Apib somos todos nós: Em defesa da Constituição e da vida”, teve início na segunda-feira (7), em Brasília (DF), a 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) 2025.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

A maior mobilização indígena do país segue até sexta-feira (11), reunindo povos originários de diversas regiões para denunciar ataques aos seus direitos e reforçar a resistência contra o Marco Temporal (Lei 14.701/2023), também conhecida como “Lei do Genocídio Indígena”.

Organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o ATL 2025 espera reunir cerca de 8 mil indígenas. A programação inclui plenárias, marchas, audiências públicas e atividades culturais, com eixos que abordam desde a desconstitucionalização de direitos até o enfrentamento da crise climática.

Entre os principais temas em debates estão os conflitos em territórios indígenas, a luta por direitos e demarcação de territórios, a ausência de políticas eficazes diante da crise climática, a criação da Comissão Nacional da Verdade Indígena, o funcionamento da Câmara de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), a transição energética justa, o reconhecimento da autoridade climática dos povos indígenas e a resistência LGBTI+. 

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

O ANDES-SN participa das atividades nos debates, marchas e atos públicos. Na segunda-feira (7), indígenas da etnia Pataxó Hã Hã Hãe visitaram a sede do Sindicato Nacional, onde realizaram uma cerimônia de purificação e bênção, agradecendo o apoio do Sindicato Nacional para viabilizar a participação no ATL.

“A participação do ANDES-SN no Acampamento Terra Livre, que ocorre há anos, nunca foi tão importante quanto é neste momento em que vários povos indígenas enfrentam a violência de milícias rurais que avançam sobre seus direitos e suas terras, assim como a tentativa de conciliação forçada feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à tese do Marco Temporal”, destacou Helton Saragor, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Na terça-feira (8), a mobilização ganhou as ruas da capital federal com a marcha “Apib Somos Todos Nós: Nosso Futuro Não Está à Venda!”, que seguiu até o Congresso Nacional. A manifestação reforçou o posicionamento dos povos indígenas em defesa da Constituição e da preservação de seus territórios. Representaram a diretoria do ANDES-SN na marcha Helton Saragor, Cláudia Piccinini, 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro, e Alexandre Galvão, 2º secretário da entidade. 

O ANDES-SN também participa dos debates na Tenda da Educação, espaço dedicado à discussão de políticas públicas e à valorização dos saberes indígenas. Já na quinta-feira (10), das 16h às 18h, será realizada a marcha “A Resposta Somos Nós”, campanha lançada durante a Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, que destacou a necessidade de ações decisivas contra a crise climática e a importância dos povos indígenas na preservação do meio ambiente. 
 

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

De acordo com Helton Saragor, é extremamente relevante a referência do movimento indígena em um ano em que o país sediará a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém (PA), e terá a oportunidade de debater as várias formas de ataques ao meio ambiente.

“O ATL é um dos eventos mais importantes da conjuntura política pela perspectiva de país apontada pelos povos indígenas, sobretudo ao que se refere à disputa e ao enfrentamento da emergência climática, o colapso ambiental. Todas as pautas que hoje assolam as grandes cidades e também o campo brasileiro”, avaliou. 

ATL

O Acampamento Terra Livre é um espaço fundamental de articulação, debate e resistência. O apoio ao ATL é uma deliberação do 43º Congresso do ANDES-SN, realizado este ano em Vitória (ES), reforçando o compromisso histórico do Sindicato Nacional com a luta dos povos indígenas. Anualmente, a entidade participa da mobilização.
 

Confira aqui a programação completa do ATL 

Fonte: Andes-SN

A campanha “Funpresp: garantia de incertezas”, lançada em outubro do ano passado durante o 15º Conad Extraordinário do ANDES-SN, tem mobilizado docentes de diversas instituições federais, estaduais e municipais de ensino da base do ANDES-SN para debater os impactos negativos dos fundos de pensão, especialmente do Funpresp e tem pressionado o governo federal por mudanças.

Organizada pelo Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) e encarregatura de Assuntos de Aposentadoria do Sindicato Nacional, a campanha já promoveu debates em mais de 15 seções sindicais, tanto presenciais quanto online, e identificou as principais dúvidas da categoria. Entre os questionamentos mais recorrentes estão a legalidade e/ou legitimidade da adesão automática ao fundo de pensão, em vigor desde 2015, e os procedimentos para a recuperação dos valores investidos após a desistência.

Até 2015, a adesão ao Funpresp dependia da iniciativa servidoras e servidores públicos federais. No entanto, a Lei 13.183/2015 tornou automática a inclusão de novas servidoras e de novos servidores no Funpresp, a partir do início do exercício profissional, permitindo a desistência dentro de um prazo de 90 dias. Após esse período, em caso de desistência, a devolução dos valores investidos se torna um processo burocrático mais complexo.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Além das reuniões nas seções sindicais, a coordenação do GTSSA promoveu, no ano passado, a III Jornada para Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN. O evento debateu temas como o engodo dos fundos de pensão, a luta pelo fim da contribuição previdenciária de aposentadas, aposentados e pensionistas e pela revogação da contrarreforma da Previdência. 

A mobilização da campanha se intensificou com a entrega de cartas e reuniões nos ministérios da Previdência Social e da Educação, em novembro de 2024. Mais recentemente, em 7 de março deste ano, foi enviado um documento ao Secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto Pinto, solicitando uma audiência para tratar de questões urgentes relacionadas ao Funpresp. No documento, o Sindicato Nacional reforça a luta pela revogação da adesão compulsória e pelo direito ao resgate imediato dos valores investidos, sem condicionalidades e burocracia. Até o momento, o secretário não deu retorno. 

Para fortalecer os debates com a categoria, materiais informativos também foram produzidos, incluindo um folder que alerta sobre os riscos do Funpresp e convoca a categoria a se unir na luta pela revogação da adesão compulsória, pela aposentadoria pública integral e com paridade.

Em dezembro de 2024, a campanha lançou a série de vídeos “Em Defesa da Previdência Social”, abordando o processo de financeirização da Previdência no Brasil. Com três episódios, a série contou com a participação da professora Sara Granemann, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que também é especialista no tema. Os vídeos discutem o desmonte da Previdência Social, a criação do Funpresp e de fundos de pensão para servidoras e servidores estaduais e municipais, reforçando a importância da mobilização coletiva em defesa da Previdência Social. 

“As servidoras e os servidores devem ter o direito de reaver seu dinheiro imediatamente ao desistirem. A adesão automática e a demora na devolução dos valores impõem aos fundos de pensão uma natureza que não lhes cabe: a obrigatoriedade”, criticou Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, da coordenação do GTSSA e, também, encarregada de Assuntos de Aposentadoria no sindicato. 

Funpresp

Desde a criação deste fundo de pensão para servidoras e servidores públicos federais, o ANDES-SN se posiciona contrário ao Funpresp, orientando docentes a não aderirem ao fundo, cujas contribuições são definidas, mas os benefícios não.

Implementado pela Lei 12.618/12, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal surgiu no contexto da contrarreforma da Previdência que pôs fim ao direito à aposentadoria integral e à paridade entre ativos e aposentadas e aposentados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

Com a publicação da Lei 13.183/15, ingressantes no serviço público federal com remuneração superior ao teto do INSS passaram a ser automaticamente inscritos no Funpresp. Essa regra é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5502, que aguarda julgamento final pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nossa luta deve continuar pela revisão das contrarreformas da Previdência e pelo fortalecimento da aposentadoria, em detrimento dos fundos de pensão, que funcionam como sustentáculos financeiros para os investimentos do capital e não como segurança para a classe trabalhadora”, enfatizou a diretora do Sindicato Nacional.

Fonte: Andes-SN

A manhã desta sexta-feira, 28/03, foi de luta na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O ato, que mobilizou docentes, técnicos-administrativos e até estudantes, fez parte de uma mobilização nacional pelo cumprimento do acordo de greve assinado em 2024 entre as categorias do executivo federal e o Governo. Os trabalhadores reclamam que, quase cinco meses depois da assinatura do acordo, nem mesmo as cláusulas que não representam nenhum impacto financeiro estão sendo cumpridas.

“Nós estamos aqui para reivindicar o cumprimento do acordo de greve de 2024. No ano passado fizemos uma forte e intensa mobilização pelo financiamento das universidades públicas, pela carreira docente, por melhoras nas nossas condições salariais, corroídas pela inflação e também lutamos pela paridade entre ativos e aposentados. Lutamos para que os professores aposentados tivessem o direito de serem realizados no topo da carreira quando foi reestruturada, para compensar as perdas que sofreram por conta das mudanças na carreira docente, que não os contemplou. Por isso nós fizemos uma forte mobilização, e conseguimos um acordo de greve que atendia minimamente as nossas reivindicações. Para a nossa surpresa, o parlamento brasileiro preferiu chantagear o Governo. Preferiu reservar o orçamento para seus interesses exclusivos, deixando às moscas o serviço público, a Educação”, explicou o diretor geral da Adufmat-Ssind, Maelison Neves.

Segundo os presentes, nem mesmo o reajuste salarial de 9% que estava previsto para janeiro deste ano está resolvido, já que a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada este mês e, a partir desta aprovação, a Medida Provisória apresentada pelo Governo em dezembro com o objetivo de implementar o reajuste também precisa ser apreciada. Vale destacar que, estudos encomendados pelas categorias demonstram que as defasagens salariais acumuladas podem chegar a 50% em alguns setores. “Somente em 20 de março o Orçamento da União para o ano de 2025 foi aprovado. Isso não é normal. Isso é um absurdo. E nós estamos sofrendo por conta disso. O reajuste só será implementado a partir de maio, e não se tem garantia disso, inclusive, porque depende da aprovação de uma Medida Provisória. O Governo já está cogitando enviar um projeto de lei, o que significa que servidores públicos federais estão em insegurança jurídica, sem saber se vão receber ou não aquilo que têm direito, um reajuste salarial que sequer repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos. Nós não aceitaremos que o Governo não cumpra aquilo que foi acordado, por isso estamos neste ato unificado, chamando a atenção e todos os docentes e técnicos para a importância de lutar por salário, pela carreira, por condições dignas e por financiamento da universidade”, concluiu Neves.

A coordenadora geral do Sindicato dos Servidores Técnicos-administrativos da UFMT (SIntuf-MT), Luzia Melo, destacou que as políticas públicas atravancadas pelo atraso na LOA recaem sobre as condições de vida da grande maioria da população. “Temos um acordo de greve firmado em novembro de 2024. Por conta de chantagem de um Congresso Nacional fascista, não conseguimos. A Lei Orçamentária só foi aprovada agora e quem sofre com isso são os trabalhadores, que precisam de políticas públicas. São os alunos que precisam de assistência estudantil, que precisam das suas bolsas. Muitos alunos são estudantes e trabalhadores, precisam de assistência estudantil. As universidades estão trabalhando no vermelho, por conta do atraso da lei orçamentária, e nós, servidores públicos desta universidade, estamos a míngua. Para termos o nosso reajuste não basta ter aprovado a LOA, precisa que a Medida Provisória seja aprovada. E essa luta aqui não é só minha e dos companheiros que estão aqui, essa luta é de todos nós, é de cada um que está aí no seu carro, é de cada servidor e de cada docente que está lá, trancado no seu setor. A luta é de todos. Para a universidade funcionar, precisa de toda a comunidade universitária, discente, docente e técnico. Hoje, precisamos que o Governo e que o Brasil inteiro fique sabendo que nós não vamos aceitar que não seja implementado o nosso acordo, o nosso reajuste. Nós temos contas para pagar. Como que o servidor com fome vai trabalhar? Vai atender bem os seus filhos? Vai trabalhar bem com conta para pagar?”, questionou.  

Os estudantes da UFMT também participaram do ato, como demonstração de solidariedade. “A gente faz questão de estar aqui, presente, para registrar solidariedade ao movimento dos técnicos-administrativos e professores da universidade. Nossa solidariedade à luta desses servidores pelo cumprimento integral do acordo de greve, pelo processo de luta realizado no ano passado para garantir a qualidade de vida, melhores condições de trabalho, melhores salários. A gente sabe que, por conta de todas as crises, de anos de acúmulo, é uma qualidade de vida deteriorada. Nós, como estudantes, entendendo a importância da educação, que esses servidores são fundamentais para construir uma universidade de fato de qualidade, gratuita, que seja referência na produção de conhecimento. Nós precisamos valorizar esses servidores. O DCE [Diretório Central dos Estudantes] vem se somar na luta pela valorização desses servidores. É necessário o cumprimento já de todo o acordo de greve”, disse Matheus Ribeiro, coordenador geral do DCE da UFMT, campus Cuiabá.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Fotos: Sérvulo Neuberger/ Adufmat-Ssind