Categorias vão se reunir novamente na próxima semana e convocam representantes dos setores para construir argumentação técnica

Servidores docentes e técnicos-administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se reuniram nesta terça-feira, 19/08, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso (Sintuf-MT), para discutir a questão do adicional de insalubridade, que tem mobilizado as categorias desde a liberação de alguns laudos elaborados por empresa contratada pela instituição em 2024.

Convocados pelos sindicatos – o próprio Sintuf-MT e a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) –, os servidores compareceram e reafirmaram as críticas apontadas desde o início pelas entidades: os laudos são inconsistentes, incongruentes e precisam ser reavaliados.   

O assessor jurídico dos dois sindicatos, Jonathas Hosaka, destacou os aspectos legais do direito à insalubridade e periculosidade, desde a Lei 8112/90 (Artigos 68 a 72), passando por outras normativas, como a NR15. Ele ressaltou que um dos aspectos que comprovam a necessidade de pagamento do adicional de insalubridade é a exposição regular a determinados agentes, com carga horária correspondente a pelo menos 50% do tempo dedicado ao trabalho.

Hosaka explicou, ainda, que há o adicional de insalubridade, que diz respeito aos riscos da exposição química e biológica, cujo percentual varia de 5 a 20% da remuneração, e o adicional de periculosidade, que versa sobre os riscos físicos de determinadas atividades, como a exposição ao barulho, tendo este o percentual de compensação de 10%. Os direitos não são cumulativos, ou seja, se o servidor trabalha em setor onde há exposição tanto química/biológica quanto física, ele terá de optar por um dos adicionais.

Além disso, os adicionais não representam direito adquirido. Ao cessar a exposição, seja por aposentadoria ou qualquer outro motivo, o servidor deixa de receber o adicional. Da mesma forma, não há pagamento retroativo, e isso torna mais urgente a situação vivenciada pelos servidores da UFMT que, segundo o advogado, apresenta um histórico de morosidade no fornecimento da estrutura para avaliação das condições que demonstram a exposição, e isso tende a prejudicá-los com o não recebimento do direito desde o início.

A servidora Marilin Castro, coordenadora do Sintuf-MT, traçou um histórico da luta em defesa do adicional que, em suas palavras, representa um problema de longa data.

Segundo Castro, a UFMT passou cerca de 20 anos sem corrigir os laudos – cuja responsabilidade de avaliação é da antiga Coordenação de Assistência Social e Saúde (CASS), atual Secretaria de Assistência à Saúde do Servidor (SASS) –, enquanto a própria legislação foi mudando. Ela afirmou que houve algumas tentativas de atualização, todas muito problemáticas, em 2022, 2023, até que em 2024 a empresa que entregou os laudos este ano foi contratada para uma análise pontual, voltada à exposição somente a agentes químicos.

A princípio, alegando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a empresa se negou a fornecer os laudos. Após muita insistência, ela entregou um relatório, que só gerou mais questionamentos, inclusive porque contém informações pessoais de servidores - argumento utilizado inicialmente para não fornecer os laudos. O relatório, segundo os servidores, contém quadros com informações bastante genéricas; como exemplos, se a exposição é superior ou inferior aos limites indicados; se o servidor foi encontrado ou não no dia da análise sem indicar o motivo da ausência; considerando exposições a apenas alguns agentes, ignorando outros; e delimitando tempo de exposição não condizente com a realidade prática dos servidores.    

O professor Breno Santos, diretor geral da Adufmat-Ssind, destacou que essa exposição dos servidores pode gerar conflitos internos, com questionamentos sobre por que alguns recebem o adicional e outros, mesmo em condições similares, não recebem. A não indicação sobre os motivos das ausências também pode gerar eventuais perseguições ou incompreensões. Além disso, indicar que a exposição está acima ou abaixo dos limites é uma referência muito vaga. “Se o limite indicado é 10 e a minha exposição é 9,8, eu gostaria de saber qual a minha condição, se estou próximo ou não do limite”, exemplificou.

O docente afirmou, ainda, que os cargos de direção eliminam a possibilidade de reivindicação do adicional de insalubridade e que isso também precisa ser discutido. Mas o mais grave de todos os pontos é o descumprimento flagrante da Lei 8112/90, que determina, em parágrafo único, que “os servidores a que se refere este artigo [lotados em local insalubre] serão submetidos a exames médicos a cada 6 (seis) meses”.

No relatório, as entidades identificaram, ainda, casos em que a empresa aponta “exposição inferior ao indicado”, mas mantém o pagamento de adicional de insalubridade, e outros nos quais o limite indicado também é inferior, no entanto, o adicional é retirado. No geral, o número de indeferimentos e suspensões do adicional é muito superior ao de concessões.

Num campo onde as expectativas sobre a análise de insalubridade atingem no mínimo 150 trabalhadores, segundo os sindicatos, a empresa relatou um número baixíssimo de visitas, sendo que somente os servidores não encontrados somam 27 – sete no Araguaia, três em Sinop, e 17 em Cuiabá –, ou seja, quase 20% da amostra, sendo que o campus de Várzea Grande e Hospital Júlio Müller – onde se encontra grande parte dos servidores expostos a riscos - sequer foram visitados.   

“A concessão de adicional deve respeitar parâmetros técnicos, como, para exemplificar, a indicação da carga horária que envolve a exposição, o que esse relatório não apresenta. São várias incongruências e inconsistências, e é isso que nós vamos reclamar”, afirmou o advogado dos sindicatos.

Abertas as inscrições, os servidores relataram suas experiências, reafirmando que os apontamentos do relatório são amplamente questionáveis, que não há referências metodológicas coerentes, e que a UFMT não tem colaborado para resolução desses conflitos pela via administrativa. Quem recorre judicialmente tem conseguido reverter, mas isso pode demorar até anos.

A reunião terminou tendo como encaminhamentos: a posição de que os laudos precisam ser revistos; que a universidade precisa estabelecer uma metodologia que contemple as exposições por setores, e não individualizada, como já ocorre em outras universidades; que a universidade precisa se responsabilizar pelos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e garantir os exames periódicos; que os servidores que tiverem o adicional cortado devem procurar a assessoria jurídica dos sindicatos; que haverá reunião na manhã da próxima quarta-feira, 27/08, para reunir argumentos técnicos para os recursos jurídicos. As categorias esperam reunir um representante técnico e um representante docente de cada setor afetado.  

Ainda nesta terça-feira, a Reitoria da UFMT enviou convite, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para reunião na próxima quinta-feira, 21/08, tendo como pauta única a questão da insalubridade.        

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) sindicalizados à Adufmat-Ssind que ainda estejam tendo problemas com relação ao direito de Adicional de Insalubridade devem procurar o sindicato com a seguinte documentação: cópia do processo completo que deferiu o adicional de insalubridade; comprovação de retorno à atividade no mesmo local; pedido de restabelecimento do pagamento do Adicional de Insalubridade a partir do retorno à atividade no mesmo local.

As informações são necessárias para que o sindicato faça um mapeamento dos casos em que o direito está sendo desrespeitado e possa encaminhar as devidas ações. Em 2021, alguns docentes sindicalizados apresentaram a demanda sobre o direito ao Adicional de Insalubridade, que não estava sendo respeitado. A maioria dos casos estavam relacionados à mudança de lotação e ocupação de cargos de direção com função gratificada, com suspensão total do pagamento ou redução de 20% para 10%.

Na ocasião, a Adufmat-Ssind realizou uma assembleia geral para debater o tema, na qual a vice-reitora da UFMT, Rosaline Lunardi, fezum apelo para que a questão fosse resolvida de forma administrativa. Para isso, o sindicato ficou de recolheu algumas denúncias e informações e encaminhar à administração, o que fez em dezembro do mesmo ano. Desde então, apenas alguns casos foram resolvidos, mas ainda há docentes com problemas.

Assim, o sindicato receberá a documentação acima listada para avaliar outros possíveis encaminhamentos.   

A documentação deve ser encaminhada para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Docentes Sindicalizados(as), em Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 03 de dezembro, a categoria aprovou que o Sindicato receberá, até o dia 20 de dezembro de 2021, relatos e denúncias de professores(as) que atuam em ambientes e/ou que desenvolvam atividades e operações com produtos considerados insalubres.

Pela decisão, a diretoria acolherá os documentos e, em seguida, encaminhará em forma de processo para a Reitoria. Em seguida, solicitará reunião com a direção da Universidade, com o propósito de resolução das demandas apresentadas.

Sobre o documento a ser enviado para o Sindicato, poderá ser oriundo de grupos e/ ou indivíduos atuantes em espaços considerados insalubre.

Solicitamos que, além da descrição da atividade geradora do direito ao recebimento do Adicional por insalubridade, os colegas encaminhem, também, as seguintes informações:

1. Nome do(s) e da(s) docentes autor(es)(as) da reclamação denúncia;

2. Unidade de lotação do(s) docente(s);

3. Local/unidade onde a atividade que geraria o adicional de insalubridade é desenvolvida;

4. E-mail e telefone para contatos.

Diretoria Colegiada Dom Pedro Casaldáliga

Gestão: Adufmat - 2021/2023

Para mais informações ou elucidação de dúvidas, entre em contato com:

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

ou (65) 99696-9293.

 *Atualizada às 11h do dia 04/12/21.

Em assembleia geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) realizada nessa sexta-feira, 03/12, professores da UFMT debateram e decidiram sobre os pontos de pauta informados no edital de convocação: informes, análise de conjuntura, pagamentos de adicional de insalubridade, retorno às atividades presenciais, Resolução Consep 189/21 e os 43 anos da entidade, que serão comemorados agora em dezembro.

Durante o ponto de pauta Informes, a diretoria falou sobre a realização de uma reunião no campus da UFMT Araguaia, para debater a questão dos pagamentos de insalubridade, da distribuição das cestas e demais doações (saiba como ajudar aqui), além das lutas em Brasília contra a PEC 32, as reuniões dos Grupos de Trabalho e as últimas atividades do sindicato, com o Movimento Negro no 20 de novembro e, no próximo sábado, 04/12, com o Movimento LGBTQIA+, que realizará a Parada Gay em Cuiabá. “Onde há reivindicação por direitos, a Adufmat-Ssind também estará”, disse o diretor geral do sindicato, Reginaldo Araújo.

No exercício de análise de conjuntura, os presentes falaram sobre o conjunto de Reformas que prejudicaram os trabalhadores cada dia mais, destacando a ameaça da Reforma Administrativa (PEC 32) como a pior. As mobilizações em Brasília já estão indo para a 13ª semana (leia mais aqui), e ainda não se pode ter certeza de que a proposta não será votada. A Adufmat-Ssind tem fortalecido a mobilização semana a semana, enviando para a capital federal todos os militantes da base e da diretoria que queiram somar nesse momento.   

O ponto de pauta sobre os pagamentos de Adicional de Insalubridade na UFMT foi um dos mais aguardados, já que, segundo os relatos, o problema se arrasta há anos.  

O diretor geral do sindicato, Reginaldo Araújo, fez um histórico das últimas discussões sobre o caso, cujo último registro havia sido uma reunião online na semana passada, com a presença informal da vice-reitora, Rosaline Lunardi. Na ocasião, a vice-reitora afirmou que havia disposição, por parte da Reitoria, de resolver administrativamente a questão. As sugestões dos docentes presentes na reunião ao sindicato, no entanto, envolveram desde a abertura de diálogo com a administração até o apelo à Justiça.

Na assembleia dessa sexta-feira, foram muitas as reclamações dos docentes acerca do direito ao Adicional de Insalubridade.

O professor Anderson Martinez, Chefe de Departamento do curso de Química trouxe diversas demandas dos professores do curso, que exercem diversas funções insalubres. “Nós temos colegas que desenvolvem atividades semelhantes, mas uns recebem outros não. A Direção não tem que ser babá, fiscalizando o que os colegas estão fazendo, porque a todo momento a gente corre o risco de cortarem nossa insalubridade”, disse.  

O professor José Ricardo disse que os colegas da Medicina Veterinária também enfrentam situações semelhantes, e lembrou que os servidores terceirizados também trabalham em ambientes insalubres sem receber o direito.

O professor do campus do Araguaia, Max Brune, afirmou que é constrangedor ter que provar, todos os meses, que o ambiente de trabalho é, de fato, insalubre, para não perder o direito. “É constrangedor, ter de provar, todos os meses, que nós realizamos aquele trabalho. Parece que a todo momento nós somos tratados com desconfiança por parte da administração”, reclamou.

Ao final do debate, as propostas de encaminhamento eram entrar na Justiça imediatamente com uma Ação Civil Pública ou abrir diálogo com a Reitoria, estabelecendo um prazo para resolução dos problemas. Com 14 votos, foi aprovado que a categoria iniciará o diálogo com prazo limite para resolução dos problemas e, caso a Reitoria não responda, a categoria avaliará a possibilidade de abertura de um processo. O sindicato receberá dos institutos e faculdade informações e denúncias envolvendo o direito ao Adicional de Insalubridade até o dia 20/12, para balizar o dialogo com a Reitoria. 

Com relação ao retorno das atividades presenciais na UFMT, os docentes informaram que as comissões de segurança sanitária começaram a ser formadas nas unidades acadêmicas, e pontuaram uma série de condições sanitárias e garantias que terão de ser respeitadas pela universidade.

As propostas centrais aprovadas para o conjunto de reivindicações de garantias de biossegurança da Adufmat-Ssind foram: 1) continuidade do avanço da vacinação, não existência de novas ondas de crescimento de transmissão e mortes e que as novas variantes estejam cobertas pelas vacinas; 2) ciclo completo de vacinação obrigatório; 3) uso de mascara obrigatório; 4) garantia de salas de aulas com circulação de ar; 5) instalação de locais de higienização em todos os espaços com sala de aula; 6) resolução dos problemas estruturais já existentes na Universidade, como falta de água; 7) garantia de limite de alunos em cada sala de aula; 8) o trancamento do semestre poderá ser feito até o último dia de aula; 9) quando necessário, e sempre avaliado pela Unidade Acadêmica, as atividades podem ser hibridas, considerando o caso como excepcional e não como nova forma de funcionamento da UFMT, nos casos de servidores que se enquadrarem nas comorbidades, além de: alguma condição que impeça a vacinação contra a COVID-19 por contraindicação médica; servidores e empregados públicos na condição de pais, padrastos ou madrastas que possuam filhos ou que tenham a guarda de menores em idade escolar ou inferior, nos locais onde ainda estiverem mantidas a suspensão das aulas presenciais ou dos serviços de creche, que necessitem da assistência de um dos pais ou guardião, que não possua cônjuge, companheiro ou outro familiar adulto na residência apto a prestar assistência; estar encarregado de pessoa  que  necessite de atenção especial ou que com ela coabite, mesmo que não esteja com a infecção ou com  suspeita  de  COVID-19; 10) estar em condição clínica  ou  psicossocial que não  esteja  prevista  nos  casos  acima, mas  que  seja  validada  pelo  Comitê  de  Assessoramento  do  Coronavírus  como  impeditiva do trabalho presencial; 11) o discente que, mediante  autodeclaração,  apresente  alguma  das  condições  listadas  no parágrafo  anterior  deste  artigo  ou  tenha  laudo  médico  com  contraindicação  da  vacina contra  a  COVID-19 terá  direito  ao  regime  de  exercícios  domiciliares  podendo  então,  excepcionalmente,  cumprir,  sob  esse  regime,  o  tempo  integral  do componente; 12) a  pessoa  em  atividade  presencial  que  apresentar sintomas respiratórios ou outros sugestivos da COVID-19 deve permanecer em sua residência até que seja afastada a possibilidade de infecção pelo vírus SARS CoV-2, informando ao docente, à direção, coordenação ou chefia imediata para que sejam tomadas providências quanto à orientação aos contactantes; 13) as  Unidades Universitárias e os Órgãos da Administração Central deverão dispor de Plano de Biossegurança contendo os  requisitos que promovam a proteção de todas as pessoas participantes das atividades acadêmicas e técnico-administrativas, incluindo os  trabalhadores terceirizados; 14) plano de atendimento psicossocial para a comunidade universitária, inclusive por meio de edital específico de extensão universitária.

O penúltimo ponto de pauta foi a aprovação da Resolução Consepe 189/21, que limita o registro de carga horária no PIA/REA da UFMT a 40h. Novamente, os docentes traçaram um histórico dos últimos debates e intervenções.

A professora Marluce Souza e Silva, diretora do ICHS/ Cuiabá, repetiu que os professores da UFMT já fazem o processo de progressão a cada dois anos, registrando todas as suas atividades, e que a Reitoria afirmou, com todas as letras, que não é obrigada a ter nenhum sistema de registro de encargos, e que a legislação que orienta a categoria é a LDB e Lei 8.112/90. “Todo mundo faz esse processo de registro de atividades a cada dois anos para progredir. Quem não quer progredir?”, questionou a docente.

O professor Bruno Zucherato, do Araguaia, leu a nota publicada esta semana pelo Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) do campus. No texto, os servidores locais pedem a revogação da Resolução e alerta sobre irregularidades. “O desencontro de informações gerado a partir da aprovação da Resolução Consepe 189/2021 com relação à quantidade de horas semanais trabalhadas excedentes a 40 horas e o impedimento de seu registro no PIA ferem o Código de Ética profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, como consta no Decreto n° 1171 de 22 de junho de 1994 que no Capítulo I, Seção I, VIII prevê que ‘Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública’. Em detrimento do princípio da legalidade, avocado para a mudança no registro dos encargos docentes, há que se ponderar a violação de outros princípios como a moralidade administrativa, uma vez que se trata de professores altamente engajados com o seu trabalho no ensino, pesquisa e extensão. O não registro das atividades mascara o real trabalho efetivamente realizado. Também há flagrante violação ao princípio da publicidade dos atos administrativos, já que o excedente de trabalho está regido por portarias, atribuições por instâncias superiores, registros em sistemas específicos, como SIEX, dentre outros e, desta forma, não dar divulgação ao registro de encargos representa grave violação à publicidade de atos administrativos atribuídos aos docentes”, afirma o Instituto no texto (lei aqui a íntegra).  

O ICHS do campus de Cuiabá também já declarou que não aceitará a Resolução Consepe 189/21 (lei aqui).

Ao final do debate, os presentes aprovaram o estreitamento da relação entre Adufmat-Ssind e congregações de cursos, além da possibilidade de recorrer à Assessoria Jurídica, caso a instituição não revogue a nova resolução.

Sobre os 43 Anos da Adufmat-Ssind, que serão comemorados em dezembro, serão oferecidos cafés da manhã na sede, em Cuiabá, e na subsede de Sinop, no decorrer da próxima semana. Em Sinop haverá também a reinauguração do prédio do sindicato, que passou por reformas, e terá ainda a apresentação de uma proposta de mudanças e intervenções arquitetônicas futuras. No campus do Araguaia a diretoria da subseção decidiu realizar a confraternização no retorno das aulas, em 2022. Haverá, ainda, homenagem a dois professores, cujos nomes serão anunciados no dia da comemoração. A ideia é que o prédio da sede, conhecido como “Oca” e o Centro de Documentação que está sendo formado no sindicato passem a ter seus nomes.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Nessa terça-feira, 23/11, às 8h, a Adufmat-Ssind realizará uma reunião para debater os pagamentos de Adicional de Insalubridade na UFMT, pois alguns professores procuraram o sindicato para denunciar cortes e redução de percentual nos últimos meses.

A princípio, os casos estão relacionados à mudança de lotação e ocupação de cargos de direção com função gratificada, com suspensão total do pagamento ou redução de 20% para 10%.  Ocorre que, mesmo com a redução de 20h voltados à função gratificada, o restante do trabalho docente continua contendo atividades insalubres.

As alternativas elencadas na reunião serão posteriormente avaliadas em assembleia geral do sindicato, para balizar futuras ações políticas e/ou jurídicas.

No início deste ano, a Diretoria do ANDES-SN emitiu uma Nota de Repúdio criticando iniciativas governamentais de diferentes entes federados que já reduziam a remuneração de servidores e empregados públicos, por meio de cortes de auxílio transporte, adicional noturno e adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas. A entidade citou a edição da Instrução Normativa nº 28/03/20, no âmbito federal, repercutida nos estados e municípios, como uma das principais responsáveis pelos cortes.

“Essas ditas ‘vantagens’ acabam compondo o orçamento total do trabalhador(a) e têm sido, por vezes, utilizadas tanto como paliativos às perdas salariais acumuladas, quanto base para a realização de reajustes, em detrimento do vencimento básico. Em alguns casos, tais rubricas representam quase 20% da remuneração mensal. Em um momento de enfrentamento à pandemia da do novo coronavírus (SARSCoV-2), em que milhões de trabalhadore(a)s necessitam de recursos financeiros para proteger-se e a suas famílias, tais iniciativas são inaceitáveis! A linha única no contracheque é uma luta histórica do ANDES-SN por entender que o vencimento básico deve integrar todos os benefícios a que o(a) trabalhador(a) tem direito, ficando, portanto, protegido(a) de ataques como esses. Infelizmente, os diferentes governos utilizam-se da concessão de adicionais e auxílios para burlar o vencimento básico e assim atacarem os proventos de servidore(a)s público(a)s”, escreveu o ANDES-SN.

Para participar da reunião da Adufmat-Ssind nessa terça-feira basta entrar em contato com a Adufmat-Ssind, por meio do telefone (65) 99686-8732 (whatsapp), solicitando o link.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind