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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

Neste 30 de Janeiro é celebrado o DIA MUNDIAL DA NÃO VIOLÊNCIA E DA CULTURA DA PAZ, em homenagem a um verdadeiro apóstolo da não violência que foi Gandhi, assassinado nesta data em 1948, com 78 anos, por um fanático hindu que não aceitava a ideia de que mulçumanos (maioria no Paquistão) pudessem conviver pacificamente em harmonia com hindus, quando ambos os países estavam lutando para libertarem-se do domínio colonialista e opressor do Reino Unido.

“Cada siglo posee su cuota de sangre y está manchado de vísceras y restos humanos en descomposición, cada latido del globo terráqueo ha sido silenciado por el sonido de las armas, el estallido de los gritos, el rugido de la venganza o el sonoro rugir de un cañón. Cada existencia ha pagado su derecho a mantenerse, cada individuo ha sido violento al menos una vez en su vida, sin importar si es capaz de aceptarlo. Esto último abre el debate sobre el estado latente de la violencia en la conducta humana. No hay forma de evadir el rasguño de la violencia, no existe un pasado que no la denuncie o un futuro en el que se asegure su inexistência”. In Homo Violentus: Aportes de la filosofía ante la violencia Héctor Sevilla Godínez (coordinador) Primera edición: septiembre de 2017 EDICIONES ACADÉMICAS FILOSOFÍA, Ciudad de Mexico (livro com 220 páginas que pode ser “baixado” na internet gratuitamente, uma coletânea de artigos super interessantes, atuais e oportunos, que merecem ser lidos e refletidos).

A história humana pode ser entendida ou observada a partir de vários “fios condutores”, como a evolução dos sistemas econômicos, as transformações do fator trabalho, a consolidação dos direitos e garantias individuais e coletivos, os avanços da ciência e da tecnologia; os papéis da cultura e das religiões, a organização e os papéis da família; o surgimento e transformações do Estado e tantos outros “fios condutores”.

Todavia e isto lamentavelmente, esta mesma história humana também tem um outro “fio condutor” que é a violência, que remonta `a origem e “evolução” da espécie humana, do chamado “homo sapiens”, que na verdade é o “homo violentus”, iniciando, segundo o relato bíblico e o mesmo se aplica `as demais religiões, quando ocorreu o primeiro “fratricidio”, em que Caim matou Abel; desde então a história humana não tem sido outra coisa do que um encadeado de violência, destruição, sofrimento e mortes.

Apesar desta triste e cruel realidade e a presença constante da violência como pano de fundo para a nossa existência individual e coletiva, nem por isso, devemos perder a esperança de que este “homo violentus” possa voltar, se é que em algum momento da história, assim tenha acontecido, a perceber muito mais a presença do “homo sapiens” que age racionalmente, se utilizar da violência como mecanismo de resolução de seus embates, suas disputas e conflitos nas mais variadas dimensões e aspectos.

Esta esperança é o que, também ao longo da história, tem nutrido pessoas e movimentos que tem tentado demonstrar que , nós humanos, que para as diversas religiões (apesar de muitas guerras e violência religiosa desde os primórdios históricos) temos ao lado mundano/profano e, de outro, também uma “essência divina”, como se diz, somos filhos e filhas de um mesmo pai, um Criador e, se isto é verdadeiro, também podemos viver em harmonia, em PAZ, construindo a “sociedade do bem viver”, a “terra sem males” ou a “civilização do amor”, em lugar de todas as formas de violência, inclusive esta bestialidade humana que são as guerras, que a cada dia utilizam de armas mais poderosos e mortíferas deixando sempre um rastro de destruição e morte.

Assim, a chamada “não violência”, como conceito pode ser entendido como a ausência, deliberada, do uso da violência individual ou coletiva na busca da resolução dos conflitos, pessoais, interpessoais, sociais, econômicos, religiosos, territoriais ou de qualquer outra natureza.

Assim entendida a “não violência” á também “a ausência do desejo de ferir ou matar, conforme prescrito na origem do conceito do sânscrito, que enfatiza que “ferir pessoas, animais ou o meio ambiente não é necessário para se conseguir vantagens. Refere-se a uma filosofia que prega a abstenção de qualquer tipo de violência, com base em princípios éticos, religiosos, morais e sociais.

Mahavira (599 a 527 antes da era cristão), foi quem introduziu o conceito da “não violência” em que era ensinado que, para se obter o nirvana, (céu ou paraíso para algumas outras religiões) era necessário e mandatório abster-se do uso da violência como prática individual ou coletiva.

Este conceito da “não violência” possui, também, elementos que alimentam os movimentos ativistas em defesa dos direitos humanos, contra injustiças, em favor de mudanças sociotransformadoras, cujos exemplos bastante expressivos são as lutas de Mahatma Gandhi, contra o colonialismo/ocupação da Índia pelo Império Britânico e de Martin Luther King Jr contra o racismo estrutural nos EUA, ambos assassinados pelo que pregavam por pessoas que alimentavam o ódio em seus corações, como ainda hoje acontece com tantos outros que cometem violência contra pessoas indefesas e inocentes.

Ao redor do mundo existem diversos outros exemplos da resistência de povos e grupos oprimidos que tem usado a prática da não violência, inclusive, da desobediência civil contra Leis injustas formuladas pelas elites dominantes e donos do poder, que geralmente também oprimem a população em benefício próprio.

Para melhor entendermos o significado e a importância da cultura da paz, tendo a não violência como seu instrumento fundamental, precisamos, primeiro entender o que realmente é a PAZ e por que precisamos busca-la sempre e por todas as maneiras.

Paz, não é uma atitude passiva, contemplativa, mas sim atitudes, comportamento e ação, substituindo a violência pelo diálogo, pela mediação e o respeito `a diversidade de pensamento, crenças e práticas na busca de resolução pacífica dos conflitos, em todos os níveis.

Assim, paz não é apenas a ausência de violência, de guerras e conflitos armados, mas também a busca constante pela harmonia e respeito mútuo nas relações interpessoais, sociais e políticas, onde os primados da justiça, da justiça social, da justiça ambiental e da justiça intergeracional sejam os nossos horizontes permanentes.

Neste sentido podemos afirmar, com toda a certeza, que a paz só existe quando os frutos do desenvolvimento científico e tecnológico e do crescimento econômico possam ser compartilhados, repartidos de forma equânime entre todos os habitantes que vivem em um mesmo território, ao invés de serem apropriados por uma minoria em detrimento dos direitos naturais das grandes massas que vivem na penúria, enfrentando fome, miséria, preconceitos, discriminação e exclusão social, econômica, cultural e política.

A injustiça em si mesma é uma forma de violência institucionalizada em diversas sociedades e países, talvez seja a maior causa e a origem das demais formas de violência, por isso, combater as injustiças é uma forma de reduzir os níveis de violência e de desrespeito `a dignidade e direitos das pessoas e buscar a paz.

Se entendermos que cultura é o modo de pensar, sentir e agir, tanto das pessoas quanto e, principalmente, dos grupos sociais, compreenderemos por que a violência permeia as nossas relações em sociedade e também a dinâmica das relações geopolíticas e estratégicas internacionais, onde a guerra tem sido uma constante na tentativa de equacionar conflitos, tendo fracassado redondamente, deixando apenas um rastro de destruição e morte.

Tanto no plano interno dos países quanto nas relações internacionais surgem inúmeras Leis, decretos e acordos buscando a resolução dos conflitos nesses níveis e, com uma enorme frequência tais “remédios” não tem surtido efeito. O fracasso dos ordenamentos jurídicos e dos sistemas judiciários tem sido constante e cada vez mais a violência ganha espaço em todos os países.

Existe um liame entre a “guerra” entre traficantes x milícias, a ação do novo cangaço, a violência presente no trânsito,  o aumento do poder do crime organizado e também as chamadas “guerras de libertação”, os genocídios, e o uso de armas de destruição em massa tanto as bombas atômicos que destruíram Hiroshima e Nagasaki, matando mais de 320 mil pessoas, a grande maioria pessoas inocentes, inclusive crianças, ate o que está acontecendo atualmente na guerra da Rússia contra a Ucrânia ou a guerra movida por Israel contra o Hamas, mas que na verdade já matou quase 30 mil pessoas, a grande maioria crianças, idosos e civis que acabam sendo as maiores vítimas.

Basta voltarmos nossos olhos e nossas observações para alguns dos episódios de violência institucionalizada, conflitos armados e guerras que ocorreram ao longo do século XX para podermos refletir porque devemos combater todas as formas de violência e estimularmos a não violência e ajudarmos a construir uma verdadeira cultura da paz, em todos os níveis que estiverem ao nosso alcance.

Apenas a título de reflexão, podemos observar o número de mortos em apenas algumas guerras e conflitos armados ou promovidos por governos contra a própria população, neste caso denominada de “democídio”, ao longo do Século 20 apenas. Cabendo observar também que para cada pessoa morta, vítima de algum tipo de violência, principalmente nos casos de conflitos armados/guerras, pelo ,menos mais quatro ou cinco pessoas acabam sendo feridas, boa parte tornando-se deficiente para o resto da vida.

Vejamos o número de mortes: I Guerra mundial 20 milhões; II Guerra Mundial 38 milhões; guerra da Coréia três milhões; homicídios 37 milhões; suicídio 75 milhões, só entre 2000 e 2019, neste século 21 foram mais de 15 milhões de suicídios; Guerra do Vietnan 38 milhões; Revolução chinesa 80 milhões; guerras de “libertação” e independência na África 75 milhões, destaque para Angola com mais de um milhão de mortos e na Argélia mais de 1,5 milhões de mortes; Guerrilhas e regimes ditatoriais apenas na América Latina, mais de 2,0 milhões; democídio, quando os governos dizimam a própria população/minorias, geralmente sobre regimes ditatoriais civis, militares, eclesiásticos, de direita ou de esquerda com sob Stalin na Rússia e Pol Pot no Cambodia, 175 milhões; fome provocada por conflitos armados ou guerras entre nações 128 milhões, total mais de 665 milhões de pessoas que perderam as vidas, vítimas inocentes e indefesas, de algum tipo de violência.

Se acrescentarmos  a esses números as mortes por violência no trânsito e também as decorrentes das ações do crime organizado que disputam territórios e exercem uma violência abrangente sobre as populações nos territórios pelo mesmo, inclusive violência psicológica, física e patrimonial como ocorrem nas favelas, morros e outras áreas periféricas tanto do Brasil quanto de inúmeros países do chamado “terceiro mundo”, como certeza podemos agregar mais alguns milhões de vítimas da violência.

O mesmo pode ser mencionado em relação `a violência familiar, violência contra a mulher, as crianças, idosos e deficientes, população afrodescendente e outras minorias. Só assim, podemos ter uma ideia aproximada do verdadeiro MAPA DA VIOLÊNCIA tanto no Brasil quanto no mundo todo, muito pior do que imaginamos.

Enquanto isso, por mais que governantes, inclusive das grandes potências teçam loas sobre ações de combate `a violência, também inúmeros países, principalmente os do G7 e também do G20 alimentam o complexo industrial militar, desenvolvem pesquisas usando recursos dos contribuintes para fabricarem armas de guerra mortíferas, cada vez mais letais, incluindo armas químicas, biológicas, nucleares e também as convencionais cada vez mais poderosas e destruidoras.

Anualmente os gastos dos dez maiores fabricantes de armas do mundo, com destaque para os EUA, China, Rússia, Reino Unido, Turquia, Iran, Franca e Alemanha, são superiores a dois trilhões de dólares, importância que seria suficiente para acabar com a fome, melhorar os índices de saúde, de educação, de cuidados com o meio ambiente, com habitação popular e infraestrutura urbana nos países subdesenvolvidos.

Investir na cultura da paz e na não violência, em políticas públicas que garantam a dignidade das pessoas, justiça e inclusão social, econômica e cultura são as únicas formas de realmente combatermos a violência em todos os níveis e lugares. Fomentando conflitos e guerras para vender armas jamais vai proporcionar a harmonia social e política.

“Si vis pacem, para bellum”, traduzindo, Se queres a paz, prepara-te para a guerra. Esta era a ideologia militarista e expansionista que embasava as ações brutais do Império Romano há mais de dois mil anos e parece que continua norteando o pensamento, as atitudes e ações não apenas de pessoas, grupos sociais mas também de governos/governantes, que continuam cultuando as diversas formas de violência, inclusive também ajudando a promover o armamentismo, mais conflitos e mais guerras. Desta forma, a PAZ jamais será alcançada.

Precisamos mudar radicalmente este paradigma por outro em que possa ser dito “Se queres a paz, promova a Justiça, a equidade, a FRATERNIDADE, A AMIZADE SOCIAL, como está sendo desenvolvida pela Campanha da Fraternidade de 2024, como formas de garantir a dignidade das pessoas e da vida humana”, enfim, ajude a construir a CULTURA DA PAZ e a civilização do amor, onde o ódio, a injustiça e a violência sejam apenas lembranças de um passado que não deva acontecer jamais! Este deve ser o maior e melhor legado que podemos deixar para as futuras gerações!

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Neste domingo, 28/01, o Massacre de Unaí completou 20 anos, com dois condenados ainda foragidos. Nesta mesma data, em 2004, os auditores fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram vítimas de uma emboscada quando investigavam denúncias de trabalho análogo à escravidão na região rural de Unaí (MG). A fiscalização foi considerada pela Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais (hoje Superintendência) uma operação de rotina, embora houvesse muitas denúncias de exploração de trabalhadoras e trabalhadores na região.

Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil

O crime ficou conhecido nacionalmente e internacionalmente e resultou, anos depois, no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e no Dia do/a Auditor/a Fiscal do Trabalho, em homenagem às vítimas da Chacina. Depois do caso, as fiscalizações passaram a ser acompanhadas por policiais e autoridades.

Após 19 anos da chacina, em setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a execução provisória das penas de Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6) expediu, por sua vez, mandados de prisão para os mandantes do crime, os irmãos Norberto Mânica e Antério Mânica (ex-prefeito de Unaí). José Alberto de Castro, acusado de planejar a emboscada e contratar os executores do crime, foi preso no dia 13 de setembro de 2023, e Antério Mânica se entregou, no dia 16 de setembro do ano passado, na Sede da Polícia Federal, em Brasília (DF). Norberto Mânica e Hugo Alves Pimenta, que também contratou os pistoleiros, estão foragidos. Já os matadores foram condenados em 2013.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), os auditores e as auditoras fiscais do Trabalho e as famílias das vítimas seguem lutando para que a justiça seja feita, com todos os acusados e condenados cumprindo as suas penas e resgatando a sociedade do ambiente de impunidade, que perdura desde o cometimento do crime, que atacou profundamente o Estado brasileiro.

Trabalho análogo à escravidão

O trabalho análogo à escravidão ou o trabalho escravo contemporâneo ainda é uma realidade no país. Em 2023, 3.190 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados em condições de exploração análoga à escravidão. O número, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi o maior dos últimos 14 anos. Foram fiscalizados, durante o ano passado, 598 estabelecimentos urbanos e rurais.

Os casos de trabalhadoras e trabalhadores em situação análoga à escravidão foram registrados em maior número no cultivo de café, com 302 pessoas resgatadas, ficando à frente do setor da cana-de-açúcar, com 258 resgates. Entre os estados, os maiores resgates ocorreram nos estados de Goiás (739), Minas Gerais (651) e São Paulo (392).

Fonte: Andes-SN (com informações do Sinait e de agências de notícias)

Na quinta-feira, 25/01, completou cinco anos do desastre-crime da Vale, que ocorreu em 2019, na cidade de Brumadinho, Minas Gerais. Na ocasião, uma barragem da mina do Córrego do Feijão se rompeu, liberando rejeitos de minério de ferro, lama e água, que atingiram trabalhadoras e trabalhadores da mineradora e de áreas residenciais, resultando na morte de 270 pessoas - incluindo duas mulheres grávidas -, deixando de dezenas de desabrigadas e desabrigados e causando danos ambientais irreparáveis. 

Para marcar os 5 anos do desastre-crime ambiental, 272 cruzes foram fincadas no gramado da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (DF). Atos ocorrem durante todo o dia na cidade de Brumadinho em homenagem às vítimas do rompimento da barragem e, também, para cobrar da justiça um desfecho do crime. 

Há um processo criminal em curso que tramita a partir de uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), apresentada em 2020 com base em investigações da Polícia Civil de Minas Gerais. Ao todo, 16 pessoas, entre diretoras, diretores, funcionárias e funcionários da Vale, mineradora responsável pela barragem, e da Tüv Süd, empresa de consultoria alemã que atestou a segurança da barragem, foram denunciadas pelo crime. Os envolvidos são acusados de homicídio qualificado, além de crimes contra a fauna, a flora e de poluição. Até o momento, ninguém foi condenado. 

A barragem da Mina do Córrego do Feijão liberou 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, levando prejuízos a milhares de pessoas ao longo de 26 municípios de Minas Gerais, ao longo da Bacia do Paraopeba, da Represa de Três Marias e do Rio São Francisco.  Além das vidas ceifadas, uma das principais consequências foi o impacto ambiental, uma vez que houve destruição da vegetação nativa, contaminação de rios e destruição dos ecossistemas da região. E mais: famílias perderam suas casas e seus meios de subsistência. 

No âmbito judicial, a empresa Vale foi condenada a indenizar as famílias das vítimas, além de ser punida com multas e penalidades impostas pelos órgãos públicos. Conforme o Termo de Compromisso da Defensoria Pública de Minas Gerais foi destinado R$ 1,3 bilhão para a reparação direta às pessoas atingidas. Segundo informações do MPMG, foram concedidas mais de 2,5 mil indenizações relacionadas aos danos sofridos pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores. O rompimento da barragem é considerado também um dos maiores acidentes do trabalho verificados na história do Brasil. Das vítimas fatais, 236 trabalhavam na Vale.

No entanto, as consequências do desastre ambiental ainda fazem parte do cotidiano da população que reside nas regiões afetadas. Segundo o Instituto Guaicuy, uma assessoria técnica independente e que conduziu uma pesquisa nos municípios de Curvelo e Pompéu, 43,8% das pessoas entrevistadas declararam perda de renda e 56% relataram alteração nos hábitos alimentares após o rompimento da barragem.

Fonte: Andes-SN (com informações do Instituto Guaicuy, Agência Brasil e MPMG)

Bom dia prezados,

Estamos entrando em contato para informar e pedir apoio na divulgação.

ANDES-SN apoia a luta de argentinos e argentinas contra ajuste fiscal de Milei

Nesta quarta-feira (24), trabalhadoras e trabalhadores da Argentina paralisam as atividades contra as medidas de ajuste fiscal do presidente Javier Milei. O líder da ultradireita tem implementado uma "terapia de choque" para lidar com a crise econômica do país desde a sua posse, em dezembro do ano passado.

Em seus primeiros dias na presidência, Milei publicou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que regula uma ampla variedade de atividades econômicas no país, como mercado de trabalho, planos de saúde, aluguéis e privatização de empresas estatais, entre outras. O chamado “decretaço” traz ataques aos direitos trabalhistas, entre alguns deles, os que incluem tornar a demissão da trabalhadora e do trabalhador mais fácil e menos dispendiosa.

Milei também enviou ao Congresso a Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, conhecida como a “Lei Ônibus", um projeto com um amplo leque de reformas. Ao declarar emergência pública nas áreas econômica, financeira, fiscal, de segurança e defesa, a lei estabelece amplos poderes para Milei até dezembro de 2025, podendo ser prorrogada por mais dois anos, abrangendo todo o mandato do presidente argentino. A Previdência Social também está na mira do novo governo, que propõe a suspensão da atual fórmula de mobilidade e dá ao poder Executivo todas as prerrogativas para atualizar as aposentadorias de acordo com seus critérios.

As medidas anunciadas pelo presidente argentino ocasionaram reações em massa da população, que protestou por meio de passeatas e panelaços contra as medidas, mesmo com a ameaça de uso da força policial para sufocar as mobilizações populares.

A greve geral, convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), ganhou adesão de diversas entidades, entre elas, da Conadu Histórica, federação que reúne 13 associações docentes do país. Segundo a federação, a mobilização é contra o DNU, a “Lei Ônibus”, o protocolo de criminalização de protestos e, ainda, por uma paridade salarial do ensino das Universidades Nacionais, a recomposição salarial das e dos docentes da ativa, assim como das aposentadas e dos aposentados, e a liberdade imediata do professor Nahuel Morandini, preso por tuitar contra autoridades locais em uma província da Argentina.

Para o ANDES-SN, as trabalhadoras e os trabalhadores do país vizinho enfrentam um ataque redobrado, que aprofunda a retirada de direitos sociais assim como também privatiza as grandes empresas estatais construídas pelo povo ao longo da história do país.

“Estas políticas comprometem não tão somente a sobrevivência material da classe e dos setores populares como também ameaçam as liberdades democráticas. É um governo, como aquele que houve entre nós, no Brasil, negacionista, e que tenta reescrever a história do que foi a última ditadura fascista, que deixou mais de 30 mil pessoas mortas e desaparecidas. A luta da classe trabalhadora argentina é a luta de todes, todas e todos os trabalhadores do mundo, é a luta de todes, todas e todos os trabalhadores da ‘Nossa América’. Recebam um particular abraço os professores e as professoras argentinas, que defendem a educação pública, gratuita, laica e socialmente comprometida na esteira do que foi o Movimento da Reforma de Córdoba que ainda hoje orienta nossas lutas por uma autêntica Universidade Latinoamérica”, diz a nota do ANDES-SN.

Confira aqui a nota na íntegra, divulgada na Circular nº 026/2024

Saiba mais sobre a crise na Argentina na edição do InformANDES de Janeiro

Fonte: Andes-SN; Foto: Marcelo Ochoa / Télam

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Juacy da Silva*

Um dos ou talvez o maior educador de todos os tempos no Brasil, Paulo Freire, em suas diversas obras sempre enfatizou que a educação como “pratica da liberdade” e um processo de “libertação” é o único caminho para a transformação das pessoas e do mundo.

Creio que isto também se aplica perfeitamente `a Educação ambiental que deve ser sempre crítica e libertadora e não apenas mitigadora, no sentido de mudança de paradigmas nas relações da humanidade em geral e do setor produtivo, principalmente, com a natureza. Se assim não entendermos, estaremos cada dia nos aproximando do limiar de uma catástrofe ecológica sobejamente conhecida, mas que pela ganância humana e pelo imediatismo, não conseguimos nos desvencilhar a tempo.

Neste 26 de Janeiro de 2024, todos os países deveriam estar celebrando o DIA MUNDIAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, instituído pela Unesco (Agência especializada da ONU para as questões da educação, ciência e tecnologia) em 1975, no primeiro Encontro Internacional de Educação Ambiental, realizado em Belgrado,  capital da antiga Iugoslávia, com a recomendação de que esta data viesse a ser celebrada nos diversos países, chamando a atenção da opinião pública em geral e dos diversos entes governamentais e não governamentais quanto a importância de voltarmos nossa atenção para melhor cuidarmos do planeta antes que a degradação ambiental torne todas as formas de vida, inclusive da vida humana, impossíveis.

Tanto a Carta de Belgrado quanto diversos outros documentos da UNESCO quanto de outras agências da ONU, como a FAO, a UNEP, OMS, UNICEF, a Organização meteorológica mundial e as exortações praticamente todos os Secretários Gerais da ONU ao longo de mais de meio século tem enfatizado quanto aos riscos de uma exploração exagerada dos recursos naturais para atenderem `a demanda de uma população em ritmo de crescimento ainda acelerado, ao lado de uma euforia de um consumismo e um desperdício perdulários que colocam em risco a higidez dos biomas e ecossistemas, rompendo com os limites da natureza e do planeta.

A Carta de Belgrado que no próximo ano estará completando 50 anos, enfatiza esses aspectos, razão pela qual continua mais do que atual, quando enfatiza que a Educação Ambiental  é o primeiro passo na busca de um despertar da consciência coletiva,  destacando a relação entre os sistemas econômicos, políticos, sociais e culturais com o meio ambiente,  a exemplo deste trecho: “É absolutamente vital que os cidadãos de todo o mundo insistam a favor de medidas que darão suporte ao tipo de crescimento econômico que não traga repercussões prejudiciais às pessoas; que não diminuam de nenhuma maneira as condições de vida e de qualidade do meio ambiente. É necessário encontrar meios de assegurar que nenhuma nação cresça ou se desenvolva às custas de outra nação, e que nenhum indivíduo aumente o seu consumo às custas da diminuição do consumo dos outros”.

Como em todas as esferas da vida humana, no que concerne ao meio ambiente ou a ecologia integral, a importância da educação é fundamental, tendo em vista a formação das pessoas, incluindo costumes, hábitos e estilos de vida. Neste sentido propugna que a educação ambiental seja um instrumento para combater não apenas os crimes ambientais ou o chamado pecado ecológico, mas, principalmente, seja um instrumento de prevenção para impedir, reduzir e eliminar práticas que provoquem a degradação ambiental, como os mencionados anteriormente.

Esta foi uma das conclusões atingidas pela Conferência de Belgrado que reporta, inclusive, um dos marcos fundamentais em relação `a Educação Ambiental, quando estabelece que “A Recomendação 96 da Conferência de Estocolmo sobre o Ambiente Humano (1972) nomeia o desenvolvimento da Educação Ambiental como um dos elementos mais críticos para que se possa combater rapidamente a crise ambiental do mundo. Esta nova Educação Ambiental deve ser baseada e fortemente relacionada aos princípios básicos delineados na Declaração das Nações Unidas na Nova Ordem Econômicas Mundial. É dentro desse que devem ser lançadas as fundações para um programa mundial de Educação Ambiental que possa tornar possível o desenvolvimento de novos conceitos e habilidades, valores e atitudes, visando a melhoria da qualidade ambiental e, efetivamente, a elevação da qualidade de vida para as gerações presentes e futuras”.

Outro marco significativo em relação `a ênfase que a ONU e diversas outras instituições internacionais e nacionais quanto a importância e ao papel da Educação Ambiental como instrumento para alterar paradigmas econômicos, políticos, sociais e culturais que impactam os níveis de exploração dos recursos naturais, `a produção, consumo (e consumismo/desperdício), ignorando os limites da natureza e do planeta, foi a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, organizada pela Unesco em cooperação com o Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e realizada na cidade de Tbilisi, capital da Georgia, em 1977, tendo em vista a harmonia e o consenso que nela prevaleceram, aprovou solenemente uma  Declaração que enfatiza alguns aspectos importantes e que também continuam bem atuais.

Vejamos alguns aspectos contidos nas Conclusões da Conferência de Tbilisi e que ainda permanecem muito atuais: “A educação ambiental, devidamente entendida, deveria constituir uma educação permanente, geral, que reaja `as mudanças que se produzem em um mundo em rápida evolução. Essa educação deveria preparar o indivíduo mediante a compreensão dos principais problemas do mundo contemporâneo, proporcionando-lhe conhecimentos técnicos e qualidades necessárias para desempenhar uma função produtiva, com vistas a melhoria da vida e proteger o meio ambiente, prestando a devida atenção aos valores éticos que primam pela união internacional em favor do bem comum, destacando a transformação do pensamento e das atitudes do homem (ser humano) contemporâneo diante da ameaça da destruição do planeta”. Imagino que esta recomendação se aproxime do que denominamos por educação ambiental crítica e libertadora.

Outro aspecto importante das conclusões daquela conferência é quando enfatiza que “Mediante a utilização dos descobrimentos da ciência e da tecnologia, a educação crítica deve desempenhar uma função capital com vistas a despertar a consciência e o melhor entendimento dos problemas que afetam o meio ambiente. Essa educação deverá fomentar a formação de comportamentos positivos em relação ao meio ambiente, bem como a utilização dos recursos existentes pelas nações. A educação ambiental deve abranger pessoas de todas a idades e de todos os níveis, no âmbito do ensino formal e não formal. Os meios de comunicação social têm a grande responsabilidade de colocar seus enormes recursos a serviço dessa missão educativa”.

Com certeza é esta a mensagem recente enfatizada pela Diretora Geral Adjunta da UNESCO, Stefania Gianinini, destacando a importância tanto da educação em geral quanto da educação ambiental (para o desenvolvimento sustentável) em particular, quando diz “Estamos cada vez mais a perguntar se o que as pessoas aprendem é verdadeiramente relevante para as suas vidas, se o que aprendem ajuda a garantir a sobrevivência do nosso planeta. A Educação para o Desenvolvimento Sustentável pode proporcionar o conhecimento, a consciência e a ação que capacita as pessoas a transformarem-se a si próprias e a transformarem as sociedades”.

Para que a Educação Ambiental cumpra com suas funções dentro de um processo global de mudança de paradigmas, é fundamental que este despertar da consciência seja embasado na realidade dos fatos, ou seja, em informações verdadeiras, para que as pessoas percebam a gravidade dos riscos/problemas ambientais que estamos enfrentando em termos globais, de dimensão planetária e que afetam, indistintamente todos os biomas e ecossistemas, afinal, não é sem razão que o Papa Francisco tanto na Encíclica Laudato Si quanto na Exortação Apostólica Laudate Deum, enfatiza que “tudo está interligado, nesta Casa Comum” e que “na origem dos problemas e desafios socioambientais estão as ações humanas” e que “não existem duas crises, uma social e econômica de um lado e outra ambiental, mas sim, apenas uma e complexa crise socioambiental”.

O acesso `a informação correta, verdadeira, objetiva, oportuna, esclarecedora e transparente são os requisitos e os fundamentos para uma educação ambiental crítica e sociotransformadora (libertadora), único caminho para promover o despertar da consciência ambiental e nos conduzir `a verdadeira cidadania ambiental, onde a justiça ambiental, a justiça climática e a justiça intergeracional são os horizontes a nos guiar neste esforço em defesa do planeta terra , nossa “Casa Comum”.

Além do DIA MUNDIAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, que deve ser celebrado em 26 de Janeiro anualmente, cabe ressaltar que no Brasil, também foi criado o Dia Nacional da Educação Ambiental, através da Lei 12.633, de 14 de Maio de 2022, em comemoração aos 20 anos da ECO-92 (Conferência Mundial do Meio Ambiente) realizada no Rio de Janeiro, a ser celebrado anualmente em 03 de Junho.

Oportunamente, voltarei a este assunto, refletindo inclusive sobre a importância da Educação Ambiental no Brasil, no contexto da Política Nacional de Educação Ambiental, tanto no que se refere `a educação formal, nos diversos estabelecimentos e níveis de ensino Federal, Estaduais, Municipais, públicos ou privados, bem como o papel e a importância da Educação Ambiental informal, ou seja, nas demais instituições como empresas, movimentos comunitário, sindical, Igrejas, clubes de Serviços, ONGs e, claro, dos meios de comunicação nesta cruzada de mudanças de paradigma e salvarmos o planeta enquanto é tempo.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista e articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

A Adufmat-Ssind informa a todos os sindicalizados que o advogado Alexandre Aragão não responde mais pelo escritório Hosaka Advocacia e Assessoria Jurídica, que presta assessoria ao sindicato atualmente. Sendo assim, o único advogado responsável pelos casos, a partir deste momento (exceto 28,86% e URV – 3,17%), será o Dr. Jonathas Hosaka.

O atendimento presencial na sede do sindicato continua sendo às terças-feiras pela manhã, mediante agendamento prévio, e os interessados podem solicitar o contato direto do assessor jurídico ao sindicato por meio dos telefones (65) 99686-8732, (65) 99696-9293 ou pelo endereço de O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . 

Obs: O advogado Alexandre Aragão não é responsável pelo processo dos 28,86%. O responsável pelos 28,86% é Alexandre Pereira, que continua a frente da ação. 

Após quase um ano do ANDES-SN ter apresentado a primeira solicitação de agenda com o ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar da pauta de reivindicações da categoria, ainda não foi agendada reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do MEC. A formalização da mesa foi anunciada em 26 de dezembro do ano passado, através da portaria nº 2.151. 

Para o ANDES-SN, a portaria do MEC foi publicada como resultado da pressão exercida ao longo de 2023 pela categoria docente. No entanto, é necessário intensificar a mobilização para garantir uma reunião para discutir as reivindicações da categoria docente.

Ato realizado em frente ao MEC, em agosto de 2023, pela revogação do Novo Ensino Médio

“Desde o início do governo Lula/Alckmin temos apresentado a pauta específica que o ANDES-SN defende para a educação, bem como, reforçado a necessidade de construção da unidade com o conjunto dos servidores públicos. Infelizmente, somente agora o MEC sinaliza o acolhimento da nossa demanda com o anúncio da instalação da mesa setorial. Não foram poucas as formas de pressão e, por isso, é fundamental que a categoria possa se mobilizar no sentido de nos ajudar a pressionar o governo, para que não só possamos instalar efetivamente a mesa, mas, especialmente, que possamos avançar no conjunto de reivindicações que temos pautado, que representam necessidades histórias e imediatas da categoria docente”, afirma Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN

Em circular encaminhada às seções sindicais (018/2024), a diretoria do Sindicato Nacional ressalta que não aceitará “que as pautas do docentes das universidades federais, institutos federais e Cefets possam ser debatidas e negociadas por entidades não representativas e sem representação legal da categoria”. 

42º Congresso

As reivindicações da categoria deverão ser atualizadas durante o 42º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá entre 26 de fevereiro e 01 de março, em Fortaleza (CE). Na ocasião, as e os docentes também discutirão as táticas de lutas que orientarão as ações do Sindicato neste ano.

“Pautas como autonomia universitária e fim das intervenções, a ampliação do orçamento público para as Instituições de Ensino Superior, a revogação do Novo Ensino Médio, do Marco de Ciência e Tecnologia e da Portaria 983 são fundamentais para avançarmos no sentido do projeto de educação que defendemos e que seguiremos defendendo neste processo de negociação. Mas estamos seguros de que só conseguiremos vitórias, se a categoria, por meio de nossas seções sindicais, estiver mobilizada”, reforça a secretária-geral do ANDES-SN

Confira a Circular 018/2024, com histórico das ações em 2023

Fonte: Andes-SN

Representantes das categorias que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores/as Federais (Fonasefe) se reuniram, na última sexta-feira (19), para discutir os próximos passos da Campanha Salarial 2024. Foi aprovado encaminhar às bases um estudo técnico encomendado pelo Fonasefe para subsidiar a resposta relativa aos índices de reajuste que serão apresentados em resposta ao governo federal.
 

Ato realizado em 2023 durante a Campanha Salarial

O levantamento, realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), foi elaborado com base nos seguintes parâmetros: não aceitar reajuste zero em 2024; reafirmar a proposta de perdas históricas desde julho de 2010, que orientou a campanha salarial, defendendo que seja incluído no Termo de Acordo o compromisso do governo de negociação destas perdas; manter a defesa dos dois blocos de órgãos (Bloco I e Bloco II) para fins da recomposição salarial; considerar as perdas do governo Temer (1º de setembro), acrescidas da inflação de 2023 e das projeções inflacionárias de 2024 e 2025, para a negociação imediata com o governo. Acesse aqui o estudo.

Conforme o Dieese, os servidores e as servidoras do Bloco I tiveram reajuste acumulado no período (Set/2016 a Dez/2023) de 14,45%; já os do Bloco II, de 25,28%. Considerando que o acumulado projetado da inflação (IPCA/IBGE), entre setembro de 2016 e dezembro de 2025, é de 53,72%, a recomposição necessária para o primeiro grupo é de 34,32%. E para o segundo é de 22,71%. Atendendo à solicitação do Fonasefe, o estudo do Dieese apresenta a possibilidade de os percentuais serem aplicados em três parcelas iguais: para o bloco 1, seria de 10,34% em três anos (2024, 2025 e 2026); para o bloco 2, seria de 7,06%.

A diretoria do ANDES-SN recomenda que as seções sindicais socializem o material para debate nas assembleias que serão realizadas nesta semana (22 a 26). No sábado (27), os resultados das assembleias serão avaliados na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), na sede do Sindicato Nacional, em Brasília.

Confira a agenda de janeiro:

- 22 a 26 - Rodada de assembleias nas seções sindicais do ANDES-SN;

- 24 - Dia do Aposentado e da Aposentada e 101 anos da Previdência Social (atos nos estados e no DF);

- 27 - Reunião do Setor das Ifes, na sede do ANDES-SN em Brasília (DF);

 - 30 - Plenária dos servidores e das servidoras federais, de natureza híbrida, sobre a campanha salarial de 2024 e 2025, a proposta do governo e a intensificação das lutas dos SPF;

- 31 - Protocolo da resposta da bancada sindical ao governo. 

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Fonte: Andes-SN